Ministro-chefe da SAC fala do radicalismo pós-eleitoral, da reforma política e da relação PT-PMDB
07/11/2014 por Tereza Cruvinel
Apesar das tensões entre o PMDB e o Governo, o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, pede um crédito à promessa de diálogo da presidente Dilma e acredita que prevalecerá o espírito do governo de coalizão. Alerta, entretanto, que o governo precisa apresentar seu programa para o próximo período, evitando surpreender os aliados com projetos não discutidos previamente. O diálogo, diz ele, tem que ser com o Congresso mas também com a sociedade, que sempre contamina o parlamento quando está insatisfeita ou inquieta.
Em defesa da reforma política, Moreira acha que ela proporcionará ao Brasil o salto que ainda lhe falta, depois da conquista da democracia, da estabilidade monetária e da redução das desigualdades e da pobreza. “Será o salto da política do século XIX para a política do século XXI”, diz ele, advertindo que a nova política será fruto de uma pactuação, como nas outras conquistas do Brasil, e não da vontade ou da imposição de uma personalidade ou de uma única força política.
Leia a entrevista:
P – Como o senhor está vendo ambiente pós-eleitoral tão radicalizado, com a oposição recusando-se ao diálogo e bolsões radicais falando em impeachment e em saudades da ditadura?
R – Depois de uma disputa eleitoral tão acirrada, é preciso algum tempo para que as emoções se dissipem. Tudo tem seu tempo: na natureza, na vida, na política. Houve uma disputa acirrada entre propostas distintas mas ela terminou às 19hs39m do dia 26 de outubro, quando a presidente foi tecnicamente reeleita. É legítimo que o PSDB queira fazer uma oposição combativa mas o partido tem governadores, tem responsabilidades institucionais para com o pais. A presidente tem reiterado que buscará o diálogo com todas as forças políticas e sociais, o que não pressupõe cooptação nem submissão. Alguns governadores tucanos até já conversaram com ela por telefone. Como eu já disse, fazer da divisão eleitoral uma permanente luta política é algo temerário e grave. Mas não creio que o PDSB, tendo em seus quadros muitos dos que lutaram contra a ditadura dentro do MDB/PMDB, endosse as posições extremadas. A primeira regra da democracia é respeitar a maioria. Agora precisamos todos olhar para a frente, para permitir ao Brasil dar um salto que ainda falta em nosso processo civilizatório…
P – Que salto é este?
R – Nós superamos a ditadura e adotamos uma das constituições mais modernas e avançadas do mundo mas continuávamos a enfrentar um flagelo do atraso, que era a hiperinflação. Tivemos uma vitória épica, conquistando a estabilidade da moeda, e com ela vieram os fundamentos macroeconômicos: equilíbrio fiscal, câmbio livre, inflação controlada. Depois avançamos muito, a partir dos governos Lula e Dilma, no combate às desigualdades e na redução da miséria, com políticas que se tornaram fundamentos sociais. Tanto é que, na disputa eleitoral, nenhum candidato falou em aboli-las, apenas em aprimorá-las. Agora nós precisamos lançar os fundamentos políticos da nossa civilização democrática, com um sistema que seja transparente, comprometido com a representação e a representatividade, que amplie as possibilidades de participação e tenha sintonia com a ética e com a tecnologia. Neste sentido, a reforma política será o salto da política do século XIX para a política do século XXI. Quando fizermos isso, teremos uma nova política, mas ela não virá pela vontade de uma pessoa ou de um partido. Será, como de outras vezes, decorrência de uma pactuação negociada. Este é o desafio colocado para todos nós.
P – O PMDB, na reunião de seu conselho político, anunciou que apresentará uma proposta de reforma política. Não está se antecipando à presidente, que fez do tema uma bandeira de sua campanha?
R – Não. Esta reforma é urgente, é para o ano que vem. Como disse o vice-presidente Michel Temer, se ela não sair até setembro de 2015, para que já possa ser aplicada nas eleições municipais, novamente será difícil sair no resto da legislatura. A presidente será a principal protagonista nesta matéria mas os partidos precisam dizer o que pensam, o que desejam, para que possa haver no Congresso o debate e o acordo possível. O PMDB está colaborando para acelerar o debate. Certamente não haverá coincidência entre a nossa proposta e a do PT e dos demais partidos mas todos precisam apresentar a sua, para que possa haver o debate e o entendimento necessário.
P – O senhor tem falado muito na necessidade de o governo ouvir também a sociedade. O PMDB fará isso para definir sua proposta de reforma política?
R – Sim, queremos discutir com a nossa militância e em todos os fóruns da sociedade, cumprindo nosso papel como partido politico, que é o de fazer a mediação, trazendo para o ambiente público os sonhos e aspirações da sociedade civil para que o Congresso, com sua legitimidade, delibere por maioria. O PMDB e seu antecessor MDB fizeram isso durante a ditadura, realizando o mais sagrado dos sonhos, que era a restauração da democracia. O PMDB fez travessia, como dizia Dr. Ulysses Guimarães, dialogando, remando contra a corrente mas sem dar tiros. E o fará novamente agora.
P – Mas o partido já tem alguns pontos da reforma definidos, não?
R – A proposta do PMDB não está pronta mas qualquer pessoa de bom senso sabe que não podemos mais continuar com esta estrutura partidária pulverizada, carente de representação. E isso começa lá nas câmaras municipais, onde muitas vezes cada vereador é um partido. A liberdade partidária é um direito constitucional, e o PMDB, fruto do bipartidarismo imposto pela ditadura, lutou muito por ela. Mas os partidos precisam ser representativos, pois partido sem base social acaba virando agência de negócios. Nossa legislação hoje confere representação a quem não tem. Para ter assento no Congresso, um partido precisa ter uma representação nacional mínima. Não basta eleger uma celebridade aqui e um poderoso ali. Neste sentido, alguma cláusula de desempenho precisa ser adotada. Quando o foi, o Supremo derrubou mas acho que hoje a corte tem outro entendimento a respeito.
P – E sobre o financiamento das campanhas?
R- Precisamos enfrentar esta discussão sem mistificação. É falso dizer, por exemplo, que só temos financiamento privado. Temos na verdade um sistema misto. Existe financiamento público mas falta transparência. O horário eleitoral, chamado de gratuito, em verdade é pago, através de abatimentos fiscais, com recursos do erário. Todos os partidos recebem cotas do Fundo Partidário, alimentado por recursos públicos. Aliás, o fato de todos receberem, não importando quantos votos tenham dito, é um estímulo à proliferação de partidos. Pessoalmente acho que só deveriam ter acesso os que tivessem representatividade mínima. Há divergências entre os partidos? Há, mas temos que enfrentar o assunto, seja fixando limites de doações privadas, seja normatizando o acesso aos recursos públicos ou adotando regras para as doações de pessoas físicas…
P – No dia seguinte à eleição o PMDB, através do senador Renan Calheiros, divergiu da proposta da presidente de realizar um plebiscito sobre a reforma política. O senhor acha que a consulta popular neste caso é necessária?
R – Acho que é importante, porque esta reforma vem sendo cobrada pela sociedade. Pode ser plebiscito ou referendo. Isso será discutido. Tivemos o plebiscito sobre o sistema de governo em 1993, quando prevaleceu o presidencialismo, e tivemos o referendo à proibição do porte de armas em 2005, duas experiências que devem subsidiar o debate.
P – E o sistema eleitoral, o senhor acha que será possível mudar, adotar o voto distrital, ou distrital misto, ou o sistema de listas…
R – Vamos deixar o debate fluir, tanto no Congresso como na sociedade. Agora, vamos olhar para a frente, enfrentar os grandes problemas do país. Vamos dar um crédito à proposta de diálogo da presidente pois o governo precisa governar.
P – Em sua opinião quais os grandes desafios do governo no segundo mandato Dilma?
R – São muitos mas eu tenho resumido o problema num enunciado. Os governos existem para resolver os problemas das pessoas, não para lhes criar mais problemas, com burocracias, inoperâncias e mesmo a corrupção, que desvia recursos das necessidades fundamentais. Tivemos todas as conquistas que enunciei pouco antes: moeda estável, aumento de renda, democracia. Mas quando as pessoas saem à rua, enfrentam problemas de mobilidade, infraestrutura urbana obsoleta, problemas de segurança, serviços precários, tudo isso. O empreendedor, por sua vez, enfrenta custos altíssimos para produzir, comercializar ou prestar serviços. Precisamos dotar o país de uma infraestrutura adequada, moderna e competente, que reduza os custos. Veja que a localização das nossas indústrias não se deu por um estudo de custo de logística. Quase sempre foi determinada pelos pela oferta de incentivos fiscais por parte dos governos estaduais. A guerra fiscal. . Um exemplo, na área da aviação. Há uma empresa, a GE, que fica em Petrópolis. Ela recebe motores em Viracopos, leva-os de carreta até Petrópolis, monta-os e os transporta novamente em carretas até o Galeão, onde são testados numa unidade específica. Em quase tudo é assim. Nos portos, há vantagens que fazem com que um produto siga para este ou para aquele, e dali para outro ponto, às vezes muito distante. Sem falar na irracionalidade tributária, com sua burocracia e seus custos. Tudo isso está no radar do próximo período de governo da presidenta Dilma. Ela tem muita clareza disso e seus aliados também precisa estar sintonizados com estes desafios.
P – Mas seu próprio partido, o PMDB, que é aliado, tem ministros e o vice-presidente, vem criando problemas. Liderou a derrubada de um decreto da presidente e está lançando um candidato a presidente da Câmara, contrariando o acordo de revezamento com o PT…
R – O decreto sobre participação social nos conselhos foi polêmico desde o início e sua derrubada terá consequências inócuas. Logo, não vejo tanta gravidade no episódio. Quanto à presidência da Câmara, eu pessoalmente acho que o acordo de revezamento deveria ser mantido, desde que negociado com clareza para o próximo quadriênio, com assinatura de um protocolo, como já foi feito no passado. A eleição será em fevereiro, falta muito tempo. Ate lá, vamos exercitar o diálogo dentro do PMDB e com o PT e o Governo. O vice-presidente Michel Temer já está conduzindo o diálogo interno.
P – O primeiro mandato de Dilma deixou o PMDB muito ressentido. É possível superar estas mágoas ou elas ameaçam a manutenção a aliança no Congresso?
R – Todos têm que compreender que estamos num governo de coalizão. Isso significa compartilhar responsabilidades em nome de um projeto comum e da governabilidade. Por isso tenho dito que o governo precisa apresentar seu programa para a próxima etapa, unificar sua base a partir de novas prioridades e compromissos, tanto na ação política como nas políticas públicas. Num governo de coalizão os partidos não têm propostas necessariamente iguais, pois cada partido tem sua identidade própria. Mas precisam chegar a um mínimo denominador comum.
P – Mas existe ambiente no PMDB para continuar apoiando o governo, que precisa de maioria para governar?
R – Vou repetir algo que aprendi ao longo de uma vida pública que já vem de longe. Um governo só consegue maioria sólida e eficaz se atender a duas exigências. A primeira, é o governo ter lastro e sintonia com a sociedade. Não é mera retórica dizer que o Congresso é caixa de ressonância da sociedade. Ele fica nervoso e inquieto quando percebe nervosismo e inquietação na sociedade que representa. A casa pode não ser um convento, tem seus problemas, mas não é composta por vendilhões do templo. Estamos falando de uma instituição que vem do Império e ao longo da República desenvolveu aguda sensibilidade para captar os humores e demandas da opinião pública. Então, a primeira condição para um governo ter maioria, estar bem como Congresso, é estar bem com a sociedade. Obviamente não é possível atender a todas as demandas mas é preciso manter portas abertas, buscar sintonia e diálogo. A presidente Dilma tem reiterado esta disposição e precisamos lhe dar um crédito.
P – E a segunda condição? Boa parte do Congresso cobra é nomeações, liberações de emendas, atendimento dos pleitos dos partidos…
R – O segundo ponto importante na formação de maiorias é que haja uma discussão política. O programa político do governo tem que ser apresentado e discutido. Não se pode governar com pratos feitos. Por exemplo, nós do PMDB não aceitamos quebra da liberdade de imprensa. Isso é inegociável. Isso precisa ser tratado. Há um mundo de outras questões a serem discutidas. Então o governo precisa mandar um documento dizendo: nossas diretrizes econômicas são estas, as sociais, estas, a reforma política que propomos é esta…Quando cada projeto chega sem discussão prévia, os conflitos estressam a aliança. Costumo brincar que a aliança é como casamento. Se todo dia o casal tem um conflito porque um toma posições isoladas, faltou amor, e a relação não aguentará. Assim é também nas alianças políticas. Não pode faltar confiança política. É preciso um engajamento no mesmo projeto, ainda que existam divergências sobre alguns pontos, mas no essencial, é preciso que exista um pacto prévio. Quando estas duas condições para a maioria são atendidas, fica bem mais simples administrar o dia a dia da relação com o Congresso, negociar a pauta ou administrar demandas de aliados…
P – Mas é possível unir o PMDB, evitar que um grupo vá para um lado, liderado pelo Michel Temer, e outro fique contra o governo, seguindo Eduardo Cunha?
R – Não acho que seja razoável ficar impondo o centralismo democrático a quem discorda mas também não pode haver lassidão, cada um fazendo o que quer. Temos que ampliar a discussão política interna, debater e decidir. Tomada a decisão, quem se sentir incomodado pode sair. O PMDB acaba de reeleger seu presidente como vice da Dilma. Logo ele é governo! Mas também na relação diária com o Governo, como já disse do casamento, não só o PMDB teve problemas. O PT também teve e se queixou e se dividiu algumas vezes. Isso se resolve fazendo política, como já disse, com a discussão franca entre o partido e seus aliados, com a apresentação do programa de governo, esclarecendo seus objetivos e suas razões. Governos de coalizão existem em quase todas as democracias do mundo, nas pluripartidárias, e é assim que funcionam.
Publicado em: Governo
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