Os deputados de oposição fizeram de tudo para retardar a eleição do novo conselheiro do TCE, haja vista que apostavam numa decisão judicial pra lá de esquisita, haja vista que se trata da intervenção do poder judiciário nas prerrogativas do poder legislativo.

Mas como tudo se pode esperar o judiciário brasileiro – exemplo maior é o TSF -, não deu outra, juiz José Edilson Caridade Ribeiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em ação popular dos deputados Domingos Dutra e Bira do Pindaré, que suspende a votação de hoje na Assembléia Legislativa, que elegeu Washington Oliveira como o novo conselheiro do TCE/MA.

Como essa liminar não tem sustentação alguma, deve ser derrubada em pouco tempo, pois fere o princípio das decisões colegiadas do poder legislativo, cuja vaga no TCE é de direito do Legislativo Maranhense.

Ora bolas!!! O jogo politiqueiro, com ajuda do judiciário, está transformando esse país numa balburdia generalizada.

O certo é que o Judiciário está legislando mais que o Legislativo, com isso, transformando, o Poder Legislativo num mero órgão cumpridor dos ditames do Poder Judiciário.

O jogo político no Brasil é passivo de uma reflexão profunda, visto que a sede pelo poder vem transformando os homens em seres insensíveis, pois o seu pensamento não está no bem-estar da coletividade, mas sim de um grupo fechado, onde todos querem as benesse$ do poder!!!

Perderam-se o sentimento ideológico, a postura partidária, os debates dentro do campo das idéias…

O neoliberalismo conseguiu o seu feito… Pobre humanidade!!!

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Saúde é coisa séria. Através de denúncia na imprensa tomamos conhecimento da internação no Hospital Djalma Marques (Socorrão I) de uma menina de 13 anos de idade, oriunda do município de Rosário, que foi diagnosticada com meningite, doença grave e em alguns casos altamente contagiosa.

Somente após a denúncia na imprensa, a Prefeitura de São Luís, em nota, reconheceu a superlotação do Socorrão I como causa do péssimo atendimento dispensado à paciente. Para tentar se justificar sobre o caso, a Prefeitura alega que o atendimento de má qualidade é resultante do grande número de pacientes vindos do interior do estado. Esse argumento não se sustenta, já que a Prefeitura de São Luís pactuou com prefeitos do interior e com o Ministério da Saúde para ser referência em urgência e emergência. Se a própria Prefeitura se reconhece como tal, por que não se preparou para isso? Se recebe recursos para realizar esses atendimentos, por que não o faz de maneira satisfatória?

Como é de conhecimento público, o Governo do Maranhão vem fazendo a sua parte. Através do Programa Saúde é Vida, implantamos hospitais de alta complexidade e de urgência e emergência no interior do estado, reduzindo em mais de 50 % a vinda de pacientes do interior para a capital e, mesmo entre os que se deslocam para São Luís, mais de 70% procuram as unidades e serviços de saúde geridas pelo Estado.

A Prefeitura de São Luís também não esclareceu à população que, assim que diagnosticado um caso de Meningite ou outra doença infectocontagiosa, é obrigação de toda e qualquer prefeitura comunicar imediatamente o fato à Vigilância Epidemiológica, para que todos os procedimentos que evitem novas contaminações sejam realizados. É obrigação também da Prefeitura solicitar à Secretaria de Estado da Saúde a transferência do paciente para leito hospitalar com isolamento e tratamento adequado, no caso o Hospital Estadual Presidente Vargas, referência para doenças infectocontagiosas e parasitárias, que conta com UTI e equipe profissional com todas as condições de atendimento.

Mas nenhuma dessas providências foi tomada. Repetimos que o caso só chegou ao conhecimento da Secretaria de Estado da Saúde pela imprensa. Em vez de resolver esse grave problema de saúde pública, a Prefeitura de São Luís preferiu, através de sua Secretaria de Saúde, transformar um grave quadro clinico em uma questão política.

Hoje, o Governo do Maranhão está preparado para atender não somente este caso, mas todos os outros que necessitem de um atendimento especial e, novamente, se coloca à disposição para gerir a rede de alta e média complexidade da capital do Estado, que vem sendo precariamente mantida pela prefeitura. Tivemos essa experiência no último mês da gestão do ex-prefeito João Castelo e início da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, período em que reequipamos as unidades, contratamos equipes médicas, realizamos limpeza e manutenção em todas as unidades de saúde municipais e mais ainda: acabamos com a terrível prática de jogar dezenas de pacientes nos corredores dos Socorrões.

É necessário que o Ministério da Saúde tome medidas enérgicas para por fim ao caos instalado na Rede Municipal de Saúde de São Luís. Para o Governo do Maranhão, saúde é coisa séria e está muito acima de questões políticas como prefere tratar o poder municipal.

Ricardo Murad

Secretário de Estado da Saúde

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Terminei de receber uma ligação da Promotora Glória Mafra e me foi comunicado que a criança em estado delicado, total debilitada e com sinais de piora, foi transferida para um leito de UTI (isolamento) do Hospital Getúlio Vargas, que é especializado em doenças infecto contagiosa.

Segundo a Glória, a criança passará a receber o devido tratamento, sem constrangimento e, principalmente, com o respeito a vida humana.

De acordo com a promotora, a transferência se deveu ao grande empenho da Promotoria de Saúde e do Dr. Egidio da Secretaria de Saúde do Estado.

Verifica-se, com isso, que o respeito com a vida humana é uma preocupação de poucos!!!

Fica aqui meus agradecimentos a Dra Glória Mafra e o Dr. Egídio.

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Prefeito Holanda Junior, quando será que funcionará dentro dos princípios de uma gestão publica comprometida com a coisa pública a SEMOSP? Será que não seria melhor ver “in loco” se esses fatos estão ocorrendo mesmo e, assim, tomar as providências necessárias, pois é preciso ter respeito com a coisa pública? Tem que ter pessoas realmente comprometidas com o bem-estar da coletividade!!!

Não se pode conceber – caso esteja acontecendo de fato essas denúncias -, essa afronta ao contribuinte!!! Senhor prefeito, Holanda Junior, tome as providências cabíveis…

Recebido por email (sem revisão ortográfica) :

Bom dia Prof Caio

Eu venho acompanhando seu blog a tempos, e não pude deixar de observar as denuncias dos desmandos dentro da Secretaria de Obras de São Luis. Acho que foi uma vitória a saída da Milena, Silveira. Contudo a meses algo incomoda muitos lá dentro, justamente quem se faz ou tenta passar por desapercebido.

Quando noticiou a situação da Milena veio a tona que na verdade ela estava lotada em outra Secretaria e que na Semosp quem estava nomeado era um garoto o Lucas, que só passou a aparecer na Secretaria após esses escândalo. Pois bem, depois de muitas conversas constatou-se a seguinte situação. O Lucas não começou a aparecer agora, ela aparecia sim pela Semosp, mas não a trabalho da Secretaria e sim para a empresa denunciada posteriormente, Ecovias ou A.Fernandes.

O que me intriga é a situação dele ter continuado, pois é remanescente da corrupção. Afinal ele foi acusado por muitos de ser a empresa denunciada, de ser laranja do filho do secretário. Outro ponto é que o chefia de gabinete como bem deve saber é um secretário de alto escalão, ou melhor, de alto salário, e não há trabalho técnico nessa situação, nem saí em reuniões nem nada.

Mas este rapaz possui veiculo dentro da Secretaria não adesivado e fontes indicam que ele utiliza este carro para ir a faculdade na undb, saídinhas, namoricos, shoppings, cineminha, e outros, e ainda reabastece o carro várias vezes na semana, enquanto os motoristas contratados da Semosp, ficam o dia todo debaixo daquela árvore no pátio, sofrendo com a falta de gasolina, pois tem limite de abastecimento.

Após várias fofocas na Semosp, a conversa que chegou ao meu ouvido foi que esse chefe de gabinete, além de receber pra lá de 5.000, ter carro não adesivado com gasolina a desposição, ser laranja e tudo mais é filho… (O resto é algo desnecessário para o debate).

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É inconcebível o desrespeito que os políticos têm com a saúde e a educação pública no Brasil.

É imperdoável fazer artimanhas políticas nesses setores, haja vista que o péssimo serviço na saúde pública é o desrespeito a vida humana, logo não se pode transformar os hospitais públicos em câmaras de gás quando do holocausto praticado pelos nazistas, e oferecer uma educação sem qualidade, cujo resultado é o de matar a mente daqueles que buscam o verdadeiro ensino/aprendizagem.

No Brasil é observado que são criados meios que poderiam melhor a vida da coletividade, porém esses meios esbarram nas politicalhas descabidas daqueles que não se importam com a coletividade. O SUS, por exemplo, é um Sistema muito bem elaborado, mas é preciso que as instâncias funcionem e cumpram com suas prerrogativas, visto que é essa cadeia de instâncias que colocaria esse sistema em pleno funcionamento.

Foi nesse sentido que escrevi no dia 24 de julho de 2013 a matéria “Convenhamos de que a saúde pública de São Luís está um caos por causa politicalhas!!!”, onde mostrei que por falta de compreensão dos políticos, principalmente por pensar apenas em seus avanços para alcançar o poder, deixaram de colocar em prática uma nova roupagem no atendimento de Urgência e Emergência, que traria melhores condições para que a coletividade pudesse ter uma saúde pública menos sofrida…

Vamos aos principais parágrafos da matéria citada acima:

Um bom gestor público ou da iniciativa privada é aquele que sabe negociar parcerias e buscar as melhores condições de trabalho ou prestação de serviço.

Todo gestor público municipal sabe que o seu principal papel com a saúde pública é o de ao menos cumprir com o Atendimento Básico, coisa que não conseguem e deixam a deixar nas demais prerrogativas a ser cumpridas, haja vista que visam apenas os recursos, sem que as cumpram.

O governo Estadual quis manter a parceria com o governo Holanda Junior na área de saúde, cujo objetivo era assumir a gestão do Clementino Moura (Socorrão II) desde que o município de São Luís disponibilizasse os recursos que recebe para atender os pacientes vindos do interior, que chega ao total anual de R$ 77 milhões. Não se pode esquecer que até o momento (junho/2013), a Prefeitura de São Luís já recebeu do Ministério da Saúde cerca de R$ 250 milhões e não consegue fazer o Atendimento Básico, cumprir com as exigências de saúde com os ludovicenses e, principalmente, atender os pacientes vindos do interior, mesmo recebendo esses recursos.

Na época a governadora disse: “Queremos celebrar a parceria e garantir atendimento com presteza à população, mas não temos como fazer isso usando as verbas que temos para o custeio das unidades estaduais. Por isso, estamos encaminhando essa proposta ao prefeito”, declarou a governadora Roseana Sarney.

Nesse período, a governadora Roseana reconheceu o caráter emergencial da questão e pediu celeridade na decisão do prefeito Holanda Júnior. “Em razão da gravidade da situação em que se encontra o atendimento de urgência e emergência na rede pública de saúde de São Luís, aguardo sua manifestação com a maior brevidade possível”, afirmou em ofício.

A SES, por sua vez, encaminhou ao prefeito uma análise detalhada da atual situação do setor, considerando o papel de cada ente federado (União, Estados e Municípios) e os recursos disponibilizados para o bom atendimento nas unidades de saúde. Também cita pactuação celebrada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e destaca as responsabilidades de cada um. Na informação constava que a Prefeitura de São Luís recebia do SUS o montante global de R$ 248.911.141,07 em recursos para o custeio das unidades/ano. Há ainda a contrapartida obrigatória correspondente a 15% do total da receita líquida de impostos e transferências arrecadadas anualmente. O Estado, por sua vez, recebe o total de R$ 218.154.879,31 ao ano.

“Cada ente federado tem que administrar sua parte com seus insumos, só assim o sistema funciona. Como a SES tem suas obrigações financeiras, sua programação orçamentária, não dá para assumir sem que se receba esses recursos”, reforçou o subsecretário de Saúde, José Marcio Leite.

Mas não aceitaram a parceria com o governo do Estado, que ainda deixaria 30% da verba para atendimento dos pacientes vindos do interior, mesmo sem ter que atender só que viesse do interior.

A politicalha se saiu dizendo que o governo do Estado queria a verba da Prefeitura de São Luís!!! Quanta canalhice e safadeza… Quem vem pagando com o descaso? O povo, pois a solicitação do Estado era justa e deixaria para a Prefeitura de São Luís apenas o atendimento dos ludovicenses…

Resumo da história: Nem mel e nem cabaça!!! A Prefeitura continua recebendo os recursos do Ministério da Saúde para cumprir com todas as prerrogativas e sequer consegue fazer o Atendimento Básico.

O que não faz a politicalha!!!

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Em votação realizada, nesse instante na Assembleia Legislativa, o você-governador Washington Oliveira foi o escolhido para compor o quadro de conselheiros do Tribunal Contas do Estado.

A votação ficou assim: 29 sim, 04 não, 08 ausentes e 01 abstenção.

O pior de tudo foi a incoerência do deputado Rubens Júnior, pois sempre lutou pelo voto aberto, mas queria que a votação se desse de forma fechada. O “comunista” usou do argumento de que dessa forma os deputados governistas poderiam votar contra a escolha de Washington Oliveira…

Que falta de respeito com a democracia, senhor Rubens Junior!!!

Os deputados devem ter o livre arbítrio de escolha, pois assim é que se consolida a democracia… Não cabe politiquices nesse ponto, haja vista que sempre leva cada vez mais a desconfiança sobre os políticos pela coletividade.

Que se mantenha a transparência, mesmo que leve muitos ao desespero

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De início não foi isso que as bocas de alugueis fizeram!!! Foram efetuadas diversas ligações para o Programa “Abrindo o Verbo”, do radialista Geraldo Castro, para tentar desqualificar a matéria “Flávio Dino e Holanda Jr: Criança geme com meningite nos corredores do Socorrão!!!”, publicada, ontem (27), nesse blog.

Usaram das práticas mais mesquinhas e politiqueiras para denegrir um trabalho que deveria ser questionada dentro dos princípios de melhoras para que a coletividade fosse atendida dentro dos ditames exigidos pela Organização Mundial de Saúde.

Contudo, viram que a intervenção do Ministério Público, após a provocação feita por esse blog, além da minha intervenção na emissora, os incautos parece que viram que se tratava de uma vida humana e resolveram emitir uma Nota comprovando o que constava na minha matéria.

Vamos a Nota:

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que a paciente de 13 anos, procedente do município de Rosário, clinicamente dignosticada com meningite, desde o início da tarde está ocupando um leito de isolamento do Hospital Djalma Marques (Socorrão I).

Neste momento, a paciente está sendo clinicada com antibioterapia.

A direção do Socorrão está tomando as providências de atendimento à paciente com acompanhamento do Ministério Público do Estado e informa que a paciente deverá ser encaminhada para uma unidade de terapia intensiva do estado nas próximas horas.

 Atenciosamente,

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Assim que postei, ontem (27), a matéria “Flávio Dino e Holanda Jr: Criança geme com meningite nos corredores do Socorrão!!!”, cujo o último parágrafo solicito as providências cabíveis do Ministério Público, recebi uma ligação da Dra. Glória Mafra, para me informar sobre as providências tomadas pelo Ministério Público no caso correte da criança com meningite, que gemia nos corredores do Socorrão I.

Devo agradecer, ainda, os profissionais comprometidos de fato com a saúde da coletividade, quando me enviou o vídeo e a situação da falta de assistência médica adequada, principalmente pela falta de medicamentos apropriados e, principalmente, pelo risco de contaminação.

O que mais me entristece é saber que devemos provocar o Ministério Público para resolver uma prerrogativa de quem administra a coisa pública.

A Dra Glória disse-me que já tinha exigido um tratamento adequado e que já havia acionado o Dr. Egídio, da SES, para ver a possibilidade da existência de um leito de isolamento para a criança, além de solicitar que fosse feito o exame para saber se o diagnóstico seria a meningite virótica.

Agora, devemos torcer pela que a criança se recupere e possa a levar sua vida com saúde…

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Secretário Luis Fernando autoriza recuperação da Estrada da Mata

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, assinou, na tarde desta terça-feira (26), ordem de serviço autorizando a obra de recuperação da Estrada da Mata, em São José de Ribamar. Com recursos do Governo do Estado, a obra tem investimento de R$ 2.438.943,84, e contempla 4.500 metros de extensão. Participaram do ato de assinatura da ordem de serviço o vice-prefeito de Ribamar, Eudes Sampaio; vereadores, lideranças comunitárias e moradores do bairro.

“Essa estrada é importante não só para São José de Ribamar, como também para São Luís e Paço do Lumiar, e integra uma área importante da Região Metropolitana. Com a obra nós vamos resolver, definitivamente, a questão de drenagem e a melhoria da pavimentação, já que hoje a estrada se tornou de grande fluxo”, afirmou o secretário.

Luis Fernando Silva contou que as máquinas já estão trabalhando no local e a previsão é que o serviço de restauração seja concluído no prazo de até 150 dias. “Essa obra é fundamental para quem frequenta a escola, pois são três colégios ao longo da avenida, que tem também três unidades básicas de saúde. A recuperação da estrada vai resgatar a segurança, o conforto e a autoestima da população que mora na Mata e no entorno deste bairro”.

O vice-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, representando o prefeito Gil Cutrim, ressaltou a relevância da obra para o tráfego. “Em nome do povo de Ribamar quero agradecer ao Governo do Estado, que vê as comunidades com suas necessidades e toma providências, como no caso da Estrada da Mata, que vai se tornar mais importante ainda por ligar diversas regiões, melhorando a segurança e o tráfego no local”.

A líder comunitária Célia Veloso também elogiou a iniciativa. “Estou feliz por ver que o secretário Luis Fernando atendeu esse pedido da comunidade e da Associação de Moradores da Estrada da Mata e trouxe essa obra tão importante para todos nós”, afirmou.  Na ocasião, o secretário Luis Fernando destacou que o Governo do Estado também vai asfaltar mais 8 quilômetros nas ruas e avenidas de São José de Ribamar.

DADOS DA OBRA

Recuperação da Estrada da Mata, em São José de Ribamar

Investimentos: R$ 2.438.943,84

Extensão: 4.500 m

Fonte de Recursos: Governo do Estado do Maranhão

CPMI da ANAC

Abusos na Aviação Civil podem levar à criação de CPMI

Os altos custos das passagens aéreas no Brasil, atrasos em vôos, falta de informações por parte das companhias aéreas e de investimentos nas aeronaves voltam a ser discutidas na Câmara dos Deputados e podem ser tema para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará abusos na aviação civil brasileira. A iniciativa é do deputado federal Weverton Rocha (PDT/MA) que está recolhendo, desde a semana passada, assinaturas para a instalação da Comissão. Segundo ele, já foram coletadas 60 assinaturas na Câmara, das 171 necessárias. Nesta semana, o parlamentar maranhense buscará apoio entre os senadores. Serão precisos pelo menos 27 assinaturas no Senado para a instalação da CPMI.

Para Weverton Rocha, que participou na manhã de terça-feira (26) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir o setor aéreo, o brasileiro usuário desses serviços se vê refém das empresas aéreas quando a questão é tarifa. “Não podemos deixar que as empresas aéreas regulem, sem qualquer limitação, o setor. A questão das tarifas abusivas que vem sendo cobradas hoje nos causam ainda mais preocupação durante o período da Copa de 2014”, alertou. O parlamentar defende um novo marco regulatório para a aviação civil, um maior equilíbrio entre oferta e demanda, e uma maior concorrência entre as companhias aéreas, como alternativa para diminuição do preço das passagens.

Já o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, presente na audiência, falou sobre a criação de uma política de “céus abertos”, com mais concorrência, como foi feito na Europa. Representantes de empresas aéreas e da Secretaria Nacional de Aviação Civil atribuíram os preços das passagens ao elevado custo do querosene de aviação, que tem tributação diferente em cada estado, à limitação ao investimento de capital estrangeiro, além da grande exposição do setor à variação cambial.

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Congresso em Foco

Documento entregue hoje ao presidente do Supremo vai embasar decisão de Joaquim Barbosa sobre pedido de manutenção de prisão domiciliar de deputado licenciado

A junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde do deputado José Genoino (PT-SP), concluiu que ele é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave”. O laudo foi entregue hoje (26) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Com a base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino, condenado na Ação Penal 470, o chamado mensalão, vai permanecer em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda.

Foram indicados os seguintes médicos para fazer a perícia: Luiz Fernando Junqueira Júnior, professor de cardiologia da Universidade de Brasília e presidente da junta; Cantídio Lima Vieira, cardiologista e especialista em perícia médica; Fernando Antibas Atik, especialista em cirurgia cardiovascular; Alexandre Visconti Brick, professor de cirurgia cardiovascular, e Hilda Maria Benevides da Silva de Arruda, médica cardiologista do hospital universitário.

No laudo de oito páginas enviado ao STF, a junta médica descreve os problemas de saúde de Genoino e afirma que não necessário tratamento domiciliar. Os médicos afirmam que ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, Genoino está com “condição patológica tratada e resolvida.”

No documento, os peritos também afirmam que Genoino é portador de hipertensão “leve e moderada”, que é controlada por medicação. Os médicos recomendam dieta hipossódica, prática de atividade física, porém, concluem que não é imprescindível “permanência domiciliar fixa do paciente”.

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