O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), a Polícia Militar do Maranhão e os prefeitos das cidades de Arari, Axixá, Açailândia, Balsas, Caxias, Estreito, Icatu, João Lisboa, Passagem Franca, Santa Helena, Santa Inês, São Luís Gonzaga do Maranhão, Timon e Viana assinam, nesta segunda-feira (25), às 11h no auditório do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, em São Luís, os convênios de operacionalização dos serviços do sistema de trânsito dos municípios.

Os convênios tem amparo legal no artigo 25, da Lei nº 9503, de 23/09/2013 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com base nas resoluções do Contran nºs 106, de 21/12/1999; 145, de 21/08/2003; 149, de 19/09/2003 e 155, de 28/01/2004, que autoriza os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, no caso o Detran-MA, a celebrarem convênios.

O documento delega competências para o exercício das atividades nele previstas, visando a maior eficiência e a segurança para os usuários das vias, bem como a recíproca prestação de serviços de controle eletrônico das infrações de trânsito, disponibilização de capacitação técnica, assessoria, monitoramento e fiscalização das atividades relativas ao trânsito.

MUNICÍPIOS:

Arari, Axixá, Açailândia, Balsas, Caxias, Estreito, Icatu, João Lisboa, Passagem Franca, Santa Helena, Santa Inês, São Luís Gonzaga do Maranhão, Timon e Viana.

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 A  Secretaria de Estado da Saúde registrou, na semana passada,  no Município de Mirinzal o óbito de uma criança causado por raiva Humana. Ao tomarmos conhecimento do caso imediatamente instalamos uma auditoria para apurar as causas, onde constatamos que a criança não recebeu o tratamento recomendado para estes casos. Mais grave ainda: foi atendida por pessoa não habilitada.

A pessoa que atendeu a criança no Hospital de Municipal de Mirinzal não tem registro no Conselho Regional de Medicina, estando, portanto, inabilitada para o exercício da medicina, conforme atesto do presidente do CRM, Abdon Murad.

Denunciamos o falso médico de origem nigeriana à Secretaria de Segurança, que conseguiu prendê-lo neste sábado (23) clinicando no Hospital Municipal de Bacuri. Ele responderá na justiça por seu crime.

O Maranhão é hoje a unidade da Federação que proporcionalmente mais investe na saúde, mas infelizmente a falta de compromisso de alguns gestores ainda levam vidas inocentes e envergonham nosso estado. A campanha de vacinação anti-rábica é obrigatória em todo o território nacional e somente a irresponsabilidade de gestores municipais vem comprometendo a sua realização.

Estamos solicitando oficialmente ao prefeitos, secretários municipais de saúde, e ao Conselho Regional de Medicina uma varredura em todos os municípios maranhenses para checar o registro dos profissionais da saúde ou inscrição válida no programa “Mais Médicos”.

A saúde da população é compromisso de todos nós. Governo Estadual, governos municipais e conselhos de profissionais da área da saúde, não podem mais tolerar que  pessoas criminosas continuei levando a óbito inocentes em busca de atendimento médico.

Ricardo Murad

Secretário de Estado da Saúde

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A pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis (a 325 km de São Luís), a Justiça determinou, em 13 de novembro, a imediata interdição da Escola Municipal Getúlio Vargas e a transferência dos alunos e professores do estabelecimento para outras escolas do município. A determinação judicial obriga, ainda, o Município de Esperantinópolis a realizar licitação para viabilizar a reforma da escola em 120 dias não prorrogáveis.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 12 de novembro, pelo promotor de justiça da Comarca, Paulo Roberto da Costa Castilho, contra a prefeitura do município.

O pedido de interdição foi motivado pela precariedade das condições estruturais da escola, verificadas durante as vistorias realizadas no período de 22 a 24 de outubro pelo representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela secretária de Educação de Esperantinópolis, Maria Jucilene Uchôa, em todas as escolas do município.

As inspeções tiveram por objetivo averiguar a situação estrutural dos prédios escolares, a frequência dos alunos e servidores públicos e a qualidade da merenda servida aos estudantes.

RACHADURAS E BURACOS

Na escola interditada, o promotor de justiça constatou a existência de rachaduras e buracos nas paredes e no chão, evidenciando sérios riscos de desmoronamento da edificação, o que, consequentemente, coloca em risco a segurança física dos alunos e dos funcionários.

“Na Escola Municipal Getúlio Vargas foi possível enxergar, entre as rachaduras das paredes, o lado externo do prédio e retirar com as mãos o reboco da parede. Isso demonstra que a estrutura do prédio apresenta sérios riscos de desabar”, assevera o promotor.

Na decisão judicial, o juiz Rômulo Lago e Cruz destaca que “está comprovado que a estrutura da escola está significativamente comprometida, necessitando de reparos urgentes”.

A multa por descumprimento foi estipulada em R$ 1 mil diários.

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A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão (localizada a 253km da capital) propôs, em 14 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra vereadores e ex-vereadores, que aprovaram aumento irregular nos seus subsídios, causando prejuízos ao município. Ajuizou a manifestação o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.

São réus na ação Antonia Hermenegilda Canuto (vereadora), José Matias dos Santos (vereador), Francisco Lopes de Castro (vereador), Sandra Oliveira Ferreira (ex-vereadora), Raimundo Oliveira de Andrade Filho (ex-vereador) e Raimundo Nonato Cutrim de Oliveira (ex-vereador).

Em 28 de dezembro de 2012, todos os referidos réus exerciam mandato no Legislativo Municipal e aprovaram, por unanimidade, a Resolução nº 05/2012, que autorizou o aumento dos subsídios dos vereadores de São Luís Gonzaga, ato que contrariou o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, conforme explicou o promotor de justiça na ACP: “a fixação de subsídio de prefeito, vice-prefeito e vereadores, só poderá ser aprovada para ter vigência no mandato seguinte, antes de se saber quem os exercerá, em homenagem ao princípio da moralidade, que por certo deve pautar a atuação pública”.

Lindemberg Malagueta Vieira enfatizou também que, embora o aumento tenha sido aprovado em 2012 para ter vigência de 2013 a 2016, não foi observado o princípio da anterioridade, que legitima a votação de reajuste de subsídio somente antes das eleições municipais, pois foi aprovado no mês de dezembro, após o pleito que define a composição da Câmara e escolhe o administrador municipal.

O aumento irregular causou, até novembro de 2013, prejuízo ao erário no valor de R$ 94.371,53. “Os requeridos afrontaram os deveres de honestidade, legalidade e lealdade, traindo a confiança que lhes foi depositada pelos munícipes, para representar os seus interesses”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.

PEDIDOS

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer da Justiça a determinação da indisponibilidade dos bens pertencentes aos réus para englobar o valor de R$ 240.218,44, com a finalidade de garantir o ressarcimento dos danos materiais e morais causados ao Município de São Luís Gonzaga, conforme prevê a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Além desta sanção, a Promotoria solicita a condenação de Antonia Hermenegilda Canuto, José Matias dos Santos e Francisco Lopes de Castro à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, pagamento de até duas vezes o valor do dano, e de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 10 anos.

Para os ex-vereadores Sandra Oliveira Ferreira, Raimundo Oliveira de Andrade Filho e Raimundo Nonato Cutrim de Oliveira, o MPMA pede as seguintes penalidades: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, e de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

Todas as sanções são previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

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O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, participou, nesta sexta-feira (22), do 2º Dia de Campo do povoado Mutuns, no município de Humberto de Campos.  O objetivo principal do evento foi a difusão de tecnologias apropriadas para a produção de hortifrutos irrigados como alternativa de cultivo para empreendedores rurais no Território da Cidadania Lençóis/Munim.

Luis Fernando Silva destacou que a agricultura familiar intensifica o crescimento social e econômico do Maranhão. O secretário, que estava acompanhado do prefeito do município, Raimundo Nonato dos Santos, o Deco, e dos deputados estaduais Max Barros e Eduardo Braide, falou de sua experiência quando prefeito do município de São José de Ribamar, onde implantou projetos modelos em pólos agrícolas, que resultaram no desenvolvimento do município e gerou renda e emprego para famílias da região.

“Fui convidado para trazer, hoje, neste Dia de Campo, a experiência da cidade de São José de Ribamar na área da agricultura familiar e pesca artesanal. Mostramos como o município conseguiu gerar 2.200 oportunidades de trabalho, beneficiando 2.200 famílias de trabalhadores rurais e pescadores artesanais, melhorando a qualidade de vida e a renda”, destacou o secretário.

As ações realizadas por Luis Fernando Silva nessas áreas deram reconhecimento nacional ao município. “É possível. Não estou falando de sonho, nem de promessas. Essa é uma forma de estimular outros municípios, de dizer que o Maranhão rural, onde a agricultura familiar seja forte, gere emprego e renda, é possível”, completou Luis Fernando Silva.

O Dia de Campo é resultado de parceria entre o Governo do Estado, Sebrae, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Participaram do evento o representante do Sebrae, Mário Borralho, e o gerente do escritório da Agerp em Rosário, Valter Costa, além de ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias locais.

Apoio técnico

O Governo do Estado tem dado apoio aos agricultores por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) que por meio de seus técnicos tem acompanhado a produção nos pólos agrícolas espalhados por todo o Maranhão. “Esse é um dia relevante para esta comunidade. A participação do governo no projeto é muito importante, pois sem isso não conseguiríamos dar andamento a este trabalho”, observou o prefeito Raimundo Nonato dos Santos, o Deco.

O presidente da Agerp, Jorge Fortes, disse que o dia de campo é um momento de difusão das tecnologias na produção de hortaliça utilizando uma ferramenta importante que é a irrigação artificial. “Esta é uma atividade de extrema importância para o ambiente e o tipo de ecossistema que temos na região”, observou.

Para o presidente da Associação dos Hortifruticultores de Mutuns, José Mário Bruzaca, o Dia de Campo é, também, um momento para divulgar a produção e atrair novos compradores para os produtos cultivados no pólo. “Aqui temos uma grande produção de mamão, maxixe, cheiro-verde, cenoura, melancia, entre outros produtos que são fonte de renda para as cerca de 60 famílias que vivem no local. O apoio do governo e da prefeitura é fundamental para o crescimento do nosso polo”, afirmou. Uma boa notícia foi dada aos produtores pelo deputado Eduardo Braide, a de que os agricultores vão ganhar mais kits de irrigação, patrulha mecânica.

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O PDT retomou o calendário de atividades no Maranhão e na primeira oportunidade, o pré-candidato Hilton Gonçalo, reafirmou que permanece firme na intenção de disputar o cargo de governador. “Entendo que o partido tem todo direito de pleitear este espaço, as últimas três eleições tivemos candidatos para governador, por qual motivo temos que nos contentar em ser coadjuvantes?”, declarou.

O ex-prefeito de Santa Rita recebeu aval da direção estadual para pleitear o cargo e irá aproveitar os eventos da legenda para fortalecer o seu nome para a disputa. Weverton Rocha, secretário-geral do PDT, explica a situação. “Se por acaso não chegamos a um acordo com Flávio ou se o próprio desistir da candidatura? Temos que ter uma opção é um direito nosso, o PDT é um partido grande”, argumentou.

A vice-presidente nacional do PDT, Guilhermina Vecchio, também se posicionou favorável a postura do partido indicar um nome próprio para a disputa. “O Flávio Dino esteve em nosso evento, mas quero dizer, que o PDT tem história suficiente para não se contentar em ser apenas um agente passivo nessa eleição, nós discutimos isso com o Weverton, Deoclides, Julião e com o próprio Hilton, o PDT tem quadro suficiente para lançar uma candidatura própria”, se posicionou. 

Além de Hilton Gonçalo, o presidente do diretório estadual da sigla no Maranhão, Julião Amim, se posicionou favorável a postura do PDT se cacifar para eleição, alegando a história e a militância que o partido tem.

O encontro estadual “Ação da Mulher Trabalhista” apesar de ter como o debate principal sobre a necessidade de organização e ação das mulheres visando assegurar seus direitos no estado, serviu para acirrar a disputa eleitoral de 2014, uma vez que vai ficando cada vez mais evidente a intenção de Hilton entrar na corrida eleitoral.

O encontro realizado pela Ação da Mulher Trabalhista, ala que defende a participação feminina na política, contou com a participação da vice-presidente nacional do partido, Guilhermina Vecchio; deputada estadual, Valéria Macedo; deputado federal e secretário-geral do PDT-MA, Weverton Rocha; o ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo; Marcio Honaiser; a ex-vice-prefeita de São Luís, Sandra Torres. 

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Em entrevista a rádio, presidenta diz que petista sofre doença extremamente grave do coração e que manifestou preocupação à esposa dele, com quem esteve presa durante a ditadura

Congresso em Foco

A presidenta Dilma Rousseff manifestou, hoje (20), preocupação quanto a saúde do deputado José Genoino (PT-SP), preso na Penitenciária da Papuda depois de condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em entrevista à rádio de Campinas (SP), Dilma ressaltou que, apesar de ter sua avaliação pessoal sobre o julgamento, não fará qualquer tipo de observação sobre o assunto enquanto estiver no cargo.

 “Eu não faço observações, críticas ou análises a respeito de sentenças da Suprema Corte do meu país, e acho que esse é um procedimento exigido dos presidentes dos Poderes, não é só de mim, é dos presidentes dos Poderes no sentido de respeito ao outro Poder e de convivência harmônica pois, caso contrário, eu estaria desrespeitando a Constituição”, destacou a presidenta.

Sobre Genoino, ela ponderou que suas observações tratam de aspectos humanitários. Dilma Rousseff disse que conhece o estado de saúde do parlamentar, portador de “uma doença extremamente grave do coração”.

A presidenta fez questão de destacar a relação pessoal que tem com a família do deputado. “Eu estive encarcerada com a mulher do Genoino, que se chama Rioko, durante o período da ditadura militar. Portanto, manifestei a minha preocupação com a saúde dele em caráter estritamente pessoal”, observou.

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O deputado Manoel Ribeiro (PTB) declarou, na sessão desta quinta-feira (21), que ficou estarrecido com a notícia veiculada na internet dando conta de que o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), assinou um decreto, publicado no Diário dos Municípios, nomeando a secretária de Administração, Solange Cavalcanti da Cunha, para a função de “delegar a prolação dos atos administrativos à gestão do município de Santa Inês”.

 De acordo com o relato de Manoel Ribeiro, o prefeito Ribamar Alves pediu licença da prefeitura, e simplesmente nomeou uma espécie de ‘prefeita substituta’, ignorando a função institucional do vice-prefeito, eleito exatamente para substituí-lo em casos como este. Para o deputado, este decreto é ilegal e pode levar à cassação do mandato do prefeito.

“Li esta notícia na internet e acho que isto é um escândalo; é uma vergonha. O prefeito de Santa Inês, que foi nosso colega, eu tenho agora a impressão de que ele não está batendo bem da cabeça”, afirmou o deputado.

Ele frisou que, com o decreto do prefeito Ribamar Alves, a secretária municipal de Administração passa a ter poderes para, “em nome do município de Santa Inês assinar contratos administrativos, convênios, protocolos, termos de parcerias, com organizações sociais de interesse público, ou órgãos públicos nas esferas estadual e federal, suas fundações e autarquias”.

Manoel Ribeiro disse que o prefeito, ao baixar o decreto, invocou o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, para dar poderes à secretária municipal de Administração.

“Este Artigo 52 que o prefeito cita, com o Inciso II, fala o seguinte: Compete ao prefeito em outras atribuições iniciar o processo legislativo dos casos previstos nesta lei. Parágrafo 2º: Sancionar, promulgar, fazer e publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução. Isso é o que diz o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Santa Inês e aqui ele dá poderes para a secretária dele exonerar e fazer contratos”, explicou Manoel Ribeiro.

Ele acrescentou que a Câmara de Vereadores e o Ministério Público podem abrir imediatamente um processo visando a cassação do mandato do prefeito:

“Simplesmente, o prefeito está mentindo nesse decreto dele, uma vez que o Artigo 52, Inciso II, não fala nisso, e ele dá esses poderes para essa secretária, até de demitir secretários, exonerar, nomear, fazer o que quiser. Isso aqui está errado e nós, eu, deputado, principalmente, que fui responsável por essa lei orgânica e fui vereador durante mais de dez anos em São Luís, não vou consentir um absurdo desses e que se faça com o município e com a Câmara Municipal. O prefeito que crie juízo, e trate de administrar, e não faça tanta baboseira”, advertiu Manoel Ribeiro. 

Bacelar anuncia obra na MA-026 com benefícios para a região de Codó

O deputado Magno Bacelar (PV) destacou, na sessão desta quinta-feira (21), o projeto do Governo do Estado que prevê a restauração da estrada MA-026, no quilômetro 17, que deverá beneficiar toda a região de Codó. Segundo o deputado, o projeto está em fase de elaboração e o secretário de Estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, já informou que assinará Ordem de Serviço, ainda este ano, para o asfaltamento de 7 km de vias públicas em Codó.

Em seu pronunciamento, Magno Bacelar discorreu sobre a visita realizada pelo secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, no sábado (16), ao município de Codó, onde ele assinou Ordem de Serviço para pavimentação da via de acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifma), na cidade de Codó, em um total de 2 km, ligando o bairro Codó Novo até a entrada do prédio da instituição. A obra, orçada em R$ 836.015,43, deverá ser concluída em 90 dias e os serviços já começaram.

“Portanto, venho a esta tribuna justamente para comentar este grande projeto que será importante para o nosso estado do Maranhão e a autorização para fazer o projeto da estrada de recuperação da MA-026, desde o quilômetro 17 até o Triângulo. Este trecho é importante, principalmente para toda aquela região, que abrange Dom Pedro, Santo Antônio dos Lopes, região que está produzindo hoje gás, lá já funciona uma termoelétrica, e será uma maneira de interligar toda a região dos Cocais”, salientou Magno Bacelar.

Com a restauração da estrada MA-026, no quilômetro 17, explicou o deputado, serão diminuídas as distâncias para toda aquela região, especialmente para Presidente Dutra e Barra do Corda.

“Todas estas obras são importantes e mostram a responsabilidade e o compromisso do Governo do Estado com o programa rodoviário, com as reivindicações do povo de toda aquela região, porque a MA-026 é uma estrada vital para o interior do nosso Estado”, enfatizou Magno Bacelar.

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Eu estava, ontem, num restaurante aqui no Rio de Janeiro, mas precisamente, na Rua do Catete, quando estavam sendo transmitidas as inserções do PCdoB. Ao escutar o papo fiado dos integrantes do partido, a galera começou a comentar de forma bem crítica às falas.

“Como pode esses palhaços querer pitar de “comunistas”. Esses camaradas pensam que o povo já se esqueceu das pilantragens no Ministério do Esporte e no Programa Minha Casa, Minha Vida? Estão de sacanagem com a gente!!!”, disse um dos frequentadores.

“Esses larápios não viram as manifestações? Nós deixamos bem claro que o nosso partido é o Brasil”, falou uma frequentadora.

O pior momento é quando os integrantes do PCdoB começaram a falar de avanços e mudanças… A rapaziada caiu numa gargalha só… Ainda mais quando falam jovem, numa fala macia, como se estivessem ali pessoas idiotas e otárias!!!

A rapaziada ficou completamente indignada com as inserções do PCdoB e pedirão que a TV fosse desligada, pois nunca viram tanta cara de pau dos políticos se apresentarem como santos, quando a história já mostrou que jamais serão “comunistas”, haja vista que quem segue de fato essa ideologia não rouba do trabalhador…

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Cadê a Atenção Básica oferecida pela Prefeitura de São Luís? A Prefeitura vem recebendo regularmente os recursos do Ministério da Saúde – fundo a fundo – exclusivamente para essa rubrica e não vemos sequer uma Vequipe… Novo e Mudança é o que a prefeitura do Rio de Janeiro vem fazendo na Atenção Básica, principalmente por buscar parcerias e utilizar corretamente os 15% que a Prefeitura tem por obrigação constitucional aplicar na saúde pública de toda sua receita… Quanta diferença!!!  

O Viva Rio, em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, está selecionando profissionais para trabalhar nas Clínicas da Família, que integram o programa Saúde Presente, em comunidades da Zona Norte e da Zona Sul da cidade.

O Saúde Presente é um modelo eficiente e de sucesso em vários lugares do mundo. O segredo da sua eficácia é muito simples: prevenção e acompanhamento dos pacientes, conhecendo-os para evitar os problemas de saúde.

O programa segue as diretrizes de saúde da família estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Ministério da Saúde. É uma estratégia de reorientação do modelo assistencial a partir da implantação de equipes multiprofissionais em unidades de saúde básica, como as Clínicas da Família, no Rio de Janeiro.

Estas equipes farão o acompanhamento de um número determinado de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. A atuação delas se dará por meio de ações de promoção de saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, além da manutenção da saúde desta comunidade.

Segundo o Ministério da Saúde, as estratégias municipais de saúde da família têm tido um importante papel na reordenação do modelo de atenção básica do SUS, produzindo resultados positivos nos principais indicadores de saúde nas áreas assistidas por estas equipes.

O Médico de Família

O Médico de Família é um profissional que possui um perfil generalista e atua na Atenção Primária, atendendo demandas diversas, desde a criança até o idoso e a todos os gêneros.

Este médico deve ter a disponibilidade para formar vínculos com seus pacientes, fazendo um acompanhamento de longo prazo e conhecendo seu contexto familiar e social.

Promoverá o contato estreito com a comunidade, participando de ações coletivas e realizando visitas domiciliares aos seus pacientes.

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