O Ministério do Turismo recebe nesta segunda-feira (9), em Brasília, o reconhecimento do I Concurso de Boas Práticas de Controle de Transparência, promovido pela Controladoria Geral da União. Dos cinco finalistas, o MTur foi o único ministério vencedor em duas categorias, “Aprimoramento dos controles internos administrativos” e “Promoção da Transparência”.

O Turismo recebeu o reconhecimento pela criação do Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse, o Siacor (http://repasse.turismo.gov.br/), que permite a qualquer cidadão o monitoramento online de contratos de execução de obras de infraestrutura da pasta. O outro vencedor foi o Sistema de Controle de Demandas Externas, um cadastro inteligente que direciona eletronicamente os pedidos a áreas específicas do Ministério do Turismo.

O concurso, que recebeu 47 projetos de 17 ministérios, teve o objetivo de estimular e premiar ações que tenham promovido melhorias efetivas dos controles internos dos órgãos e entidades da Administração Federal, promovendo a transparência de suas ações. A premiação, no auditório da Universidade dos Correios em Brasília, acontece no Dia Internacional Contra a Corrupção.

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O prefeito de Londres, o conservador Boris Johnson, acendeu o pavio ao dizer que as diferenças socioeconômicas se deviam ao quociente intelectual. “Se falamos de desigualdade temos que considerar que 16% de nossa espécie tem um QI menor que 85, enquanto 2% estão acima de 130. A igualdade econômica não é possível. A inveja e a cobiça são indispensáveis para o crescimento”, disse Johnson.

O comentário colocou na defensiva a coalizão governamental conservadora-liberal democrata. Na segunda-feira, o primeiro ministro David Cameron e seu ministro de Finanças vieram a público dizer que o governo quer promover a “igualdade de oportunidades”. O vice-primeiro-ministro liberal democrata Nick Clegg acusou o prefeito de “elitismo repelente”. Uma colunista, Suzanne Mooe, o chamou de “Borisconi”, unindo o nome do prefeito ao de Silvio Berlusconi.

A condenação foi tal que, nesta terça-feira, o próprio Boris Johnson recuou dizendo que seus comentários foram distorcidos e que ele, na verdade, estava preocupado com a “enorme desigualdade” existente. Para além da retratação, o eixo de sua mensagem é similar ao que foi transmitido pela coalizão em seus três anos de governo: a pobreza ou a riqueza não dependem do privilégio social, mas sim do indivíduo.

O governo trabalhou com uma mensagem que responsabiliza as qualidades pessoais ou familiares do indivíduo por sua situação social. Em janeiro, o ministro do Trabalho, Ian Duncan Smith, ex-líder do Partido Conservador, disse que o principal indicador da pobreza infantil “não é a renda, mas sim se o pai é viciado em álcool ou drogas”. Por sua vez, o ministro das Finanças, George Osborne, dividiu os britânicos em “strivers” (lutadores) e “skivers” (vagabundos) para explicar o desemprego. O ministro da Educação, Michael Gove, assinalou que o aumento do número de pessoas que recorrem aos bancos de alimentos (armazéns de organizações de caridade) se devia ao fato de que as pessoas “tomavam decisões incorretas do ponto de vista financeiro”.

Esta mensagem repetida à exaustão ficou refletida no uso oficial de palavras da gíria inglesa como “shirker” (frouxo) e “scrounger” (parasita social). Um estudo acadêmico do uso desse último adjetivo apontou que “scrounger” foi usado cerca de 3.500 vezes nos textos jornalísticos em 2012, quase dez vezes mais do que foi registrado antes do estouro financeiro de 2008. Segundo Owen Jones, autor de “Chavs, the demonization of the working class”, essa tática conservadora faz parte do coração ideológico do thatcherismo. “O objetivo é demonstrar que a pobreza é culpa do indivíduo e não da estrutura socioeconômica. Ao mesmo tempo, se justifica a riqueza como um fruto da virtude e da capacidade pessoal”, disse Jones à Carta Maior.

A iniciativa foi bem sucedida. Em janeiro, uma pesquisa da Central de Trabalhadores mostrou que maioria pensava que 41% do orçamento era gasto em seguro desemprego (quando a cifra oficial é 3%) e que o nível de fraude no uso deste seguro era de 27% (a cifra oficial é de 0,7%). Mas essa percepção distorcida das coisas, alimentada por uma imprensa predominantemente conservadora, se choca com outras representações pós-estouro financeiro de 2008: a maioria não gosta dos banqueiros, se queixa amargamente do custo de vida e apoia a nacionalização de alguns serviços como o gás, a eletricidade e os trens.

Em sua melhor intervenção nos três anos que atua como líder da oposição, o trabalhista Ed Miliband disse, no final de setembro, que se ganhar as eleições de 2015 congelará os preços do gás e da eletricidade. O governo tentou desmoralizar a iniciativa qualificando-a de stalinista, mas teve que recuar nas últimas semanas ante a realidade: a maioria estava de acordo com Miliband. “Miliband defendeu a intervenção do estado no mercado. Não é um questionamento a fundo da lógica neoliberal, mas bastou para criar uma tormenta”, disse à Carta Maior Paolo Gerbaudo, pesquisador do Kings College.

O próprio governo começou a recuar em sua política de deixar tudo para a “mão invisível do mercado”. Em outubro se opôs à imposição de limites aos credores que chegam a cobrar um juro anual de 6.000%; na semana passada indicou que interviria no mercado. Um dia depois prometeu que interviria no mercado energético para cortar as tarifas em cerca de 50 libras anuais (80 dólares).
Segundo Chris Huhne, desiludido ex-ministro de Energia da coalizão, esta será a estratégia daqui até as eleições de maio de 2015. “Trata-se de roubar qualquer política popular. Não importa que Miliband tenha pensado nestas iniciativas antes. Como governo, eles têm o poder de concretizá-las. É o grande problema do trabalhismo e a grande oportunidade da coalizão”, escreveu Huhne no The Guardian.

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Na verdade, não vejo nada de anormal nessa união de legendas em prol do poder, haja vista que a ideologia de pensamento na política não tem mais influência alguma nas decisões de um país e, nem tampouco, é de interesse da maioria esmagadora da população, que visa apenas as condições de bem-estar e qualidade de vida.

É certo afirmar que a palavra ideologia se apresenta como a ciência que trata da formação de idéias. Já o termo partido, equivale à associação de pessoas que seguem a mesma doutrina política. Mas, a expressão “ideologia partidária”, pelo que se observa na prática, torna-se distante do pensamento utópico de um grupo político movido pelo mesmo ideal.

Diante das alianças em prol da governabilidade e da conquista eleitoral, os políticos chegam a descambar em combinações de linhas de pensamento totalmente antagônicas. Fica a dúvida: o que vale mais? O Poder ou a proposta?

Hoje, alguns ainda querem se intitular dialéticos, comunistas, que têm ideais firmados na ética e na moralidade. O PCdoB, por exemplo, defende essas questões da boca para fora. Com os últimos episódios da legenda, frente ao Ministério dos Esportes, no Programa Minha Casa, Minha Vida e na duplicação do orçamento das obras para Copa, mostrou o contrário, cuja corrupção com o dinheiro do contribuinte leva a crer que tudo não passa de uma hipocrisia.

Contudo, ainda tem aqueles que insistem em falar das posições políticas das pessoas, classificando-as de esquerda, direita, centro-direita, centro-esquerda e centro. É de se imaginar que dependendo em que classificação uma pessoa pública esteja inserida fará trabalhos com objetivos diferentes de uma outra pessoa que esteja classificada em outra corrente política. Será mesmo que um gestor público age de acordo com a sua ideologia política?

Pelo senso comum, os partidos de esquerda tenderiam a ajudar os pobres e buscar um Estado maior e mais forte, enquanto que os partidos de direita tenderiam a querer um Estado menor, mais enxuto, interferindo o mínimo possível na economia e favorecendo o controle da inflação. Você acredita nisso?

Atualmente, as ideologias estão utilizando novos paradigmas para se espelharem, com realce para busca da eficiência. Infelizmente, ainda existem alguns atrasados que buscam a revolução, mas ainda bem que esses são muito poucos, insignificantes. No Brasil, embora existam diversos tipos de partidos políticos com as mais diversas colorações ideológicas, mas os que chegam ao poder levam a seriedade com a coisa pública e não tentam fazer experiências descabidas que somente levam ao desastre.

Como diversos estudantes universitários ainda acreditam na utopia repassada pelos falsos comunistas de uma revolução que jamais acontecerá, usando a dialética de forma equivocada. Não podeira deixar de alertar que, na dialética, as coisas ao mesmo tempo em que são, comportam o seu não ser, sua condição de não existência. Assim, para se descobrir o que algo é, precisa-se também saber o que ele já foi e não é mais. O método dialético leva em consideração a história (dos objetos em geral, dos fatos), busca a origem destes e as relações entre eles. Socialmente falando, no método dialético, o sujeito é condicionado à realidade histórica e materialmente construída.

Diante disso, a dialética é uma corrente cientifica importantíssima para a evolução das ciências, principalmente no seus principios básicos: a busca da historicidade e negação da negação ou “tudo se transforma”.

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“Ao contrário do que o senso comum dos últimos cinquenta anos nos pode fazer pensar, a relação entre democracia e capitalismo foi sempre uma relação tensa, senão mesmo de contradição”

Ao contrário do que o senso comum dos últimos cinquenta anos nos pode fazer pensar, a relação entre democracia e capitalismo foi sempre uma relação tensa, senão mesmo de contradição. Foi-o certamente nos países periféricos do sistema mundial, o que durante muito tempo foi chamado Terceiro Mundo e hoje se designa por Sul global. Mas mesmo nos países centrais ou desenvolvidos a mesma tensão e contradição esteve sempre presente. Basta lembrar os longos anos do nazismo e do fascismo.

Uma análise mais detalhada das relações entre capitalismo e democracia obrigaria a distinguir entre diferentes tipos de capitalismo e sua dominância em diferentes períodos e regiões do mundo e entre diferentes tipos e graus de intensidade de democracia. Nesta carta concebo o capitalismo sob a sua forma geral de modo de produção e faço referencia ao tipo que tem vindo a dominar nas últimas décadas, o capitalismo financeiro. No que respeita à democracia centro-me na democracia representativa tal como foi teorizada pelo liberalismo.

Conflito

O capitalismo só se sente seguro se governado por quem tem capital ou se identifica com as suas “necessidades”, enquanto a democracia é idealmente o governo das maiorias que nem têm capital nem razões para se identificar com as “necessidades” do capitalismo, bem pelo contrário. O conflito é, no fundo um conflito de classes pois as classes que se identificam com as necessidades do capitalismo (basicamente a burguesia) são minoritárias em relação às classes (classes médias, trabalhadores e classes populares em geral) que têm outros interesses cuja satisfação colide com as necessidades do capitalismo.

Sendo um conflito de classes, afirma-se social e politicamente como um conflito distributivo: por um lado, a pulsão para a acumulação e concentração da riqueza por parte dos capitalistas e, por outro, a reivindicação da redistribuição da riqueza criada em boa parte pelos trabalhadores e suas famílias. A burguesia teve sempre pavor de que as maiorias pobres tomassem o poder e usou o poder político que as revoluções do século XIX lhe concederam para impedir que tal ocorresse. Concebeu a democracia liberal de modo a garantir isso mesmo através de medidas que mudaram no tempo mas mantiveram o objetivo: restrições ao sufrágio, primazia absoluta do direito de propriedade individual, sistema político e eleitoral com múltiplas válvulas de segurança, repressão violenta de atividade política fora das instituições, corrupção dos políticos, legalização dos lóbis. E sempre que a democracia se mostrou disfuncional, manteve-se aberta a possibilidade do recurso à ditadura, o que aconteceu muitas vezes.

No imediato pós-segunda guerra mundial muito poucos países tinham democracia, vastas regiões do mundo estavam sujeitas ao colonialismo europeu que servira para consolidar o capitalismo euro-norte-americano, a Europa estava devastada por mais uma guerra provocada pela supremacia alemã, e no Leste consolidava-se o regime comunista que se via como alternativa ao capitalismo e à democracia liberal.

Economia política

“Até que a engenharia das soluções fictícias chegou ao fim com a crise de 2008 e se tornou claro quem tinha ganho o conflito distributivo: o capital”

Foi neste contexto que surgiu na Europa mais desenvolvida o chamado capitalismo democrático, um sistema de economia política assente na ideia de que, para ser compatível com a democracia, o capitalismo deveria ser fortemente regulado, o que implicava a nacionalização de sectores-chave da economia, a tributação progressiva, a imposição da negociação coletiva e até, como aconteceu na então Alemanha Ocidental, a participação dos trabalhadores na gestão das empresas. No plano científico, Keynes representava então a ortodoxia económica e Hayek, a dissidência. No plano político, os direitos econômicos e sociais (direitos do trabalho, educação, saúde e segurança social garantidos pelo Estado) foram o instrumento privilegiado para estabilizar as expectativas dos cidadãos e as defender das flutuações constantes e imprevisíveis dos “sinais dos mercados”.

Esta mudança alterava os termos do conflito distributivo mas não o eliminava. Pelo contrário, tinha todas as condições para o acirrar logo que abrandasse o crescimento económico que se seguiu nas três décadas seguintes. E assim sucedeu.

Capital

Desde 1970, os Estados centrais têm vindo a gerir o conflito entre as exigências dos cidadãos e as exigências do capital, recorrendo a um conjunto de soluções que gradualmente foram dando mais poder ao capital. Primeiro, foi a inflação (1970-1980), depois, a luta contra a inflação acompanhada do aumento do desemprego e do ataque ao poder dos sindicatos (1980), uma medida complementada com o endividamento do Estado em resultado da luta do capital contra a tributação, da estagnação económica e do aumento das despesas sociais decorrentes do aumento do desemprego (meados de 1980) e, logo depois, com o endividamento das famílias, seduzidas pelas facilidades de crédito concedidas por um sector financeiro finalmente livre de regulações estatais, para iludir o colapso das expectativas a respeito do consumo, educação e habitação (meados de 1990).

Até que a engenharia das soluções fictícias chegou ao fim com a crise de 2008 e se tornou claro quem tinha ganho o conflito distributivo: o capital. Prova disso: a conversão da dívida privada em dívida pública, o disparar das desigualdades sociais e o assalto final às expectativas de vida digna da maioria (os trabalhadores, os pensionistas, os desempregados, os imigrantes, os jovens em busca de emprego,) para garantir as expectativas de rentabilidade da minoria (o capital financeiro e seus agentes). A democracia perdeu a batalha e só não perderá a guerra se as maiorias perderem o medo, se se revoltarem dentro e fora das instituições e forçarem o capital a voltar a ter medo, como sucedeu há sessenta anos.

Democracia

Nos países do sul global que dispõem de recursos naturais a situação é, por agora, diferente. Nalguns casos, como por exemplo em vários países da América Latina, pode até dizer-se que a democracia está a vencer o duelo com o capitalismo e não é por acaso que em países como a Venezuela e o Equador se tenha começado a discutir o tema do socialismo do século XXI mesmo que a realidade esteja longe dos discursos. Há muitas razões para tal mas talvez a principal tenha sido a conversão da China ao neoliberalismo, o que provocou, sobretudo a partir da primeira década do século XXI, uma nova corrida aos recursos naturais.

O capital financeiro encontrou aí e na especulação com produtos alimentares uma fonte extraordinária de rentabilidade. Isto tornou possível que governos progressistas, entretanto chegados ao poder no seguimento das lutas e dos movimentos sociais das décadas anteriores, pudessem proceder a uma redistribuição da riqueza muito significativa e, em alguns países, sem precedente.

Por esta via, a democracia ganhou uma nova legitimação no imaginário popular. Mas por sua própria natureza, a redistribuição de riqueza não pôs em causa o modelo de acumulação assente na exploração intensiva dos recursos naturais e antes o intensificou. Isto esteve na origem de conflitos, que se têm vindo a agravar, com os grupos socias ligados à terra e aos territórios onde se encontram os recursos naturais, os povos indígenas e os camponeses.

Nos países do sul global com recursos naturais mas sem democracia digna do nome o boom dos recursos não trouxe consigo nenhum ímpeto para a democracia, apesar de, em teoria, a mais fácil resolução do conflito distributivo facilitar a solução democrática e vice-versa. A verdade é que o capitalismo extractivista obtém melhores condições de rentabilidade em sistemas políticos ditatoriais ou de democracia de baixíssima intensidade (sistemas de quase-partido-único) onde é mais fácil a corrupção das elites, através do seu envolvimento na privatização das concessões e das rendas extractivistas. Não é pois de esperar nenhuma profissão de fé na democracia por parte do capitalismo extractivista, até porque, sendo global, não reconhece problemas de legitimidade política.

Por sua vez, a reivindicação da redistribuição da riqueza por parte das maiorias não chega a ser ouvida, por falta de canais democráticos e por não poder contar com a solidariedade das restritas classes médias urbanas que vão recebendo as migalhas do rendimento extractivista. As populações mais diretamente afetadas pelo extrativismo são os camponeses em cujas terras estão a jazidas de minérios ou onde se pretende implantar a nova economia de plantação, agro-industrial. São expulsas de suas terras e sujeitas ao exilio interno. Sempre que resistem são violentamente reprimidas e sua resistência é tratada como um caso de polícia.
Nestes países, o conflito distributivo não chega sequer a existir como problema político.

“O aprofundamento da democracia só é possível à custa do capitalismo; em caso de conflito entre capitalismo e democracia é a democracia real que deve prevalecer”

Problema

Desta análise conclui-se que o futuro da democracia atualmente posto em causa na Europa do Sul é manifestação de um problema muito mais vasto que está a aflorar em diferentes formas nas várias regiões do mundo. Mas, formulado assim, o problema pode ocultar uma incerteza bem maior do que a que expressa. Não se trata apenas de questionar o futuro da democracia. Trata-se também de questionar a democracia do futuro.

A democracia liberal foi historicamente derrotada pelo capitalismo e não me parece que a derrota seja reversível. Portanto não há que ter esperança em que o capitalismo volte a ter medo da democracia liberal, se alguma vez teve. Esta última sobreviverá na medida em que o capitalismo global se puder servir dela. A luta daqueles e daquelas que veem na derrota da democracia liberal a emergência de um mundo repugnantemente injusto e descontroladamente violento têm de centrar-se na busca de uma conceção de democracia mais robusta cuja marca genética seja o anti-capitalismo.

Depois de um século de lutas populares que fizeram entrar o ideal democrático no imaginário da emancipação social seria um erro político grave desperdiçar essa experiência e assumir que luta anti-capitalista tem de ser também uma luta anti-democrática. Pelo contrário, é preciso converter o ideal democrático numa realidade radical que não se renda ao capitalismo. E como o capitalismo não exerce o seu domínio senão servindo-se de outras formas de opressão, nomeadamente, do colonialismo e do patriarcado, tal democracia radical, além de anti-capitalista tem de ser também anti-colonialista e anti-patriarcal.

Pode chamar-se revolução democrática ou democracia revolucionária – o nome pouco importa – mas é necessariamente uma democracia pós-liberal, que não aceita ser descaracterizada para se acomodar às exigências do capitalismo. Pelo contrário, assenta em dois princípios: o aprofundamento da democracia só é possível à custa do capitalismo; em caso de conflito entre capitalismo e democracia é a democracia real que deve prevalecer.

Boaventura de Souza Santos é sociólogo

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Como já é tradição, todos os anos em dezembro, o cantor, compositor e produtor cultural, Tutuca Viana, reúne os amigos e realiza um show de fim de ano com o melhor da música popular maranhense.
Esse show, que transforma-se em um grande encontro musical, este ano será realizado no dia 13/12 (sexta-feira), no bar Seu Guma, às 21h.
Entre os convidados de Tutuca estão Sérgio Habibe, Blues de 5ª e Pedeginja.
Vale conferir.

Outras informações e marcação de entrevistas podem ser obtidas diretamente com Tutuca Viana, por meio dos telefones: 9966-6096/ 9976-3037 e 8268-3076.

Desde já agradeço o espaço dado a esse grande espetáculo.

Atenciosamente,

Patrícia Santiago.

Assessora de Comunicação da Sema

Assessora de Imprensa do Lençóis Jazz e Blues Festival

Editora da Revista Leis e Letras: Direito e Informação
Fones: (98)3194-8900

9185-2267 (Vivo)

9143-0110 (Vivo)

8700-4451 (Oi)

8120-7199

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta sexta-feira (6/12) a quarta audiência pública para debater as resoluções das eleições gerais do ano que vem. Na penúltima das cinco audiências previstas, representantes dos partidos políticos e da sociedade civil apresentaram sugestões para aperfeiçoar a legislação no que se refere à arrecadação, aos gastos de campanha e à instalação dos comitês financeiros.

A maioria dos inscritos tratou da participação da militância partidária nas campanhas eleitorais, pois o Projeto de Lei do Senado 441/13, que aguarda sanção da Presidência da República, prevê a contratação limite de 1% de cabos eleitorais nos municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, soma-se mais um cabo eleitoral para cada grupo de mil eleitores.

A exemplo do que ocorreu nas audiências anteriores, as sugestões foram apresentadas ao relator das instruções das eleições 2014, ministro Dias Toffoli, vice-presidente do TSE. As recomendações que forem aceitas serão levadas a plenário para discussão e aprovação colegiada, o que só deve ocorrer depois da última audiência – ainda sem data – para discutir o horário eleitoral e o plano de mídia para as emissoras de televisão e de rádio.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece, porém, que as resoluções necessárias à normatização do pleito têm de ser aprovadas pelo TSE até o dia 5 de março do ano da consulta, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na legislação, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos. O relator já disse que pretende levar “boa parte” das minutas de resolução para exame do plenário ainda neste ano.

Na primeira audiência, em 28 de outubro, foram abordadas a apresentação de reclamações e representações eleitorais, incluindo direito de resposta, regras para realização e divulgação de pesquisas, além da escolha e registro de candidatos. No dia 8 de novembro, foram discutidas as normas para propaganda, condutas lícitas em campanha e apuração de crimes eleitorais.

Na penúltima audiência, no 29 de novembro, foram debatidas as minutas das resoluções sobre atos preparatórios das eleições; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação e votação paralela; e modelos de lacre para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes que serão usados no pleito.

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Os resultados do Pisa, divulgados na última terça-feira (3/12), mostram que, apesar de ter conseguido melhores pontuações nos itens leitura, matemática e ciências, o Brasil ainda está nas posições mais baixas do ranking

Agência Brasil

Melhoria das condições de vida dos brasileiros e a diminuição da defasagem idade – série foram as razões apontadas pelo pesquisador André Portela, da Fundação Getulio Vargas (FGV), para explicar o resultado obtido pelo Brasil na série histórica do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

“Melhoramos ao longo dos anos, mas não porque a escola se tornou melhor, e sim porque o país como um todo melhorou e isso refletiu na escola”, apontou ao participar, nesta sexta-feira (6/12), de debate sobre os resultados da avaliação, feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os resultados do Pisa, divulgados na última terça-feira (3/12), mostram que, apesar de ter conseguido melhores pontuações nos itens leitura, matemática e ciências, o Brasil ainda está nas posições mais baixas do ranking. Entre os 65 países comparados, o Brasil ficou em 58º lugar em matemática, em 55º lugar em leitura e na 59º posição em ciências. Em 2009, o país ocupava a 53ª posição em leitura e ciências, e o 57º lugar em matemática.

Desde 2003, os alunos brasileiros têm apresentado melhor performance em matemática, quando alcançaram 356 pontos naquele ano, chegando aos 391 pontos em 2012, porém não suficiente para subir no ranking. No ano passado, a pontuação dos estudantes em leitura ficou em 410 e, em ciências, 405.

“Nenhum país melhorou os resultados da aprendizagem mais rápido do que o Brasil, mas o país ainda tem um longo caminho a percorrer”, avaliou Andreas Schleicher, vice-diretor de Educação e assessor especial de Política da OCDE. O Pisa avalia o conhecimento de jovens de 15 anos, a cada três anos.

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Para o pesquisador da FGV, se não houver melhora na velocidade do aprendizado, não será possível atender às metas propostas pelo Plano Nacional de Educação, que é alcançar o nível médio dos países avaliados pela OCDE, em 2023. “Com esse ritmo, seria necessário pelo menos o dobro do tempo”, apontou. De acordo com os dados de 2012, a pontuação média do Pisa em matemática foi 494; em leitura, 496; e em ciências, 501.

Portela destaca que, diante desse quadro, é preciso melhorar, além do fluxo escolar, a qualidade das escolas e dos professores. “Mas o que envolve ter bons profissionais? A carreira ser atraente, ter condições de trabalho, mas isso não se faz da noite para o dia, entre outras questões”, apontou. O pesquisador avalia que mudanças são ainda mais desafiadoras em um sistema educacional estabelecido. “Partir de um sistema que já existe, maduro, é mais difícil. Há mais resistência do conjunto”, declarou.

O Pisa apontou ainda aumento percentual de estudantes matriculados. De acordo com o estudo, em 2003, 65% dos jovens com 15 anos frequentavam a escola. Em 2012, o país conseguiu matricular 78% dos adolescentes nessa faixa etária.

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O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), destacou nesta sexta-feira (06), durante reunião geral da Juventude Maranhense do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, a competência do secretário estadual de Infraestrutura e pré-candidato ao Governo do Estado, Luis Fernando Silva, também do PMDB, e o trabalho sério e eficiente que o mesmo desenvolve, ao longo de mais de 30 anos de vida pública, pelo Maranhão e seu povo.

“O Luis Fernando já ocupou importantes cargos na estrutura do Governo e, em todos eles, deixou a sua marca de gestor arrojado e competente. Tenho certeza que na condição de próximo governador, fará um excelente trabalho pelo povo de nosso Estado”, afirmou Cutrim.

A reunião da Juventude do PMDB aconteceu na Assembleia Legislativa e reuniu jovens filiados ao partido de diversos municípios. O evento teve como objetivo tratar das eleições de 2014 e discutir sobre a expansão dos Cursos de Formação Política para jovens realizados em parceria com a Fundação Ulysses Guimarães.

Figurando, hoje, como uma das principais lideranças jovens do partido no Maranhão, Gil Cutrim, que também é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), ressaltou, ainda, o trabalho de transformação do município de São José de Ribamar iniciado por Luis Fernando (ele foi prefeito da cidade de 2005 a 2010) e que está tendo continuidade na sua administração.

De acordo com o prefeito peemedebista, Luis Fernando, ao longo de seis anos, administrou a cidade sozinho, sem contar com nenhuma ajuda financeira dos ex-governadores José Reinaldo Tavares e Jackson Lago, apesar dos muitos pedidos feitos.

Mesmo diante deste quadro de exclusão imposto pelos ex-governadores ao povo ribamarense, Luis Fernando transformou São José de Ribamar, implementando uma gestão planejada e eficiente e que executou mais de 400 obras em todos os setores da administração pública, dentre elas as construções das Escolas Municipais Liceu Ribamarense I e Liceu Ribamarense II, as duas primeiras unidades públicas em tempo integral de Ribamar e do Maranhão – a construção da terceira, o Liceu III, foi autorizada por Cutrim em setembro e a obra está em ritmo acelerado.

“Este é um exemplo emblemático da capacidade administrativa de Luis Fernando. Estes ex-governadores, por serem oposição, excluíram o município de Ribamar do mapa do Estado. Mesmo assim, o Luis trabalhou muito, com recursos próprios e contando com a ajuda de nossa bancada federal. O resultou foi uma administração transformadora, que foi reeleita em 2008 [eu já estava na condição de vice-prefeito] com 98% dos votos válidos. Por conta destas e várias outras qualidades, Luis Fernando tem bagagem de sobra para ser um excelente governador”, disse.

Gil Cutrim aproveitou o evento político para ratificar a união que hoje impera no grupo político comandado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). De acordo com ele, todos os agentes que compõe o grupo estão engajados e trabalhando para que, em 2014, Luis Fernando seja eleito governador.

“Isso acontece porque o Governo do Estado, nas suas áreas de atuação, vem mostrando trabalho concreto, de verdade. E é isso que o povo e a classe política querem. O discurso vazio de agressões verbais, o discurso vazio de mudar só por mudar não engana mais o eleitor, que sabe diferenciar muito bem aquele que é trabalhador, que tem serviços prestados ao Maranhão, daquele que apenas joga palavras ao vento, que não sabe administrar e, tão pouco, tem experiência nessa área”.

Gil Cutrim encerrou sua participação na reunião conclamando os jovens maranhenses a se engajarem no projeto que o PMDB e vários outros partidos têm para o Maranhão. “O PMDB é um partido grande, que possui lideranças de expressão e que deve contar com a participação da juventude, até como forma de oxigenar a legenda. Tenho certeza que as eleições de 2014 engrandecerão, ainda mais, as fileiras do partido”, finalizou Cutrim.

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Por Leandro Canônico

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, conversou com os jornalistas na manhã desta quarta-feira, na Costa do Sauípe, na Bahia, e foi questionado principalmente sobre a segurança no Brasil e o atraso nas obras dos estádios que serão utilizados na Copa do Mundo de 2014. Na coletiva, o político comparou as arenas ao atraso da noiva em uma festa de casamento. Além disso, Aldo criticou duramente a segurança em países da Europa, principalmente em Paris, na França.
– Eu ando há 40 anos de avião no Brasil, e a única vez que fui roubado em um aeroporto foi em Paris. Personalidades brasileiras, como Ruth Escobar, foram saqueadas em Paris. E, quando o assunto é segurança, os casos de violência só são previsíveis em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador – esbravejou.

Aldo Rebelo foi além em suas críticas à segurança nos países da Europa.

– Eu estava em Paris outro dia com um amigo e ele largou a mochila num canto. Eu disse para ele retomar a bolsa, porque no Brasil uma bolsa largada é levada para o setor de achados e perdidos. E na Europa, uma bolsa largada causa pânico. Nós temos, sim, violência, mas de origem social.

Em relação ao atraso nas obras das seis arenas que restam para a Copa do Mundo de 2014, Aldo fez uma comparação com o casamento.

Aldo Rebelo fala também do andamento das obras para a Copa do Mundo (Foto: Getty Images)
– No Brasil há uma instituição muito tradicional, muito respeitada, que, a imensa maioria das pessoas passa por ela, é o casamento. O casamento é uma festa que as famílias preparam para duas pessoas. Normalmente, uma noiva e um noivo. Mas em 100% dos casamentos que eu testemunhei a noiva sempre chegou atrasada. Nunca vi uma noiva chegar na hora. Nunca vi um casamento deixar de acontecer por causa disso. Pode ser que haja um ou outro atraso, mas nada significativo nos estádios. O mais importante é que todos eles estejam prontos.

Aldo afirmou que três dos seis estádios que restam para a realização da Copa do Mundo seriam entregues em dezembro. Porém, por conta de agenda apertada da presidente Dilma Rousseff, os eventos acabaram adiados para janeiro.

– Falei com alguns governadores que esses prazos fossem estendidos para janeiro pela agenda da presidente. No caso do Corinthians, nós tivemos o acidente. No Inter, o prazo é janeiro, acho que dia 15. Em Curitiba, nós tivemos um atraso no repasse dos recursos. Mas nada que impeça a entrega do estádio dentro do prazo (a previsão é que a Arena da Baixada seja entregue apenas em fevereiro).

O ministro afirmou ainda que costuma visitar os estádios de três em três meses. Segundo ele, tudo é fiscalizado para que não ocorram atrasos.

– Converso com os governantes, com o proprietário, com o engenheiro das obras, questiono a qualidade do material, o que foi entregue, o que não foi. Tudo para que o nosso controle não seja apenas uma coisa formal.

Aldo Rebelo cita roubos em Paris para defender a segurança no Brasil (Foto: Getty Images)

Autoridades falam de possíveis manifestações na Copa
Após as declarações do ministro, um painel sobre segurança foi apresentado nesta quarta-feira. Andrei Rodrigues, secretário do Ministério da Justiça, Andre Pruis, consultor de segurança da Fifa para a Copa do Mundo, o general Jamil Megid Junior, coordenador das Forças Armas para a Copa, e Hilário Medeiros, gerente geral de Segurança do Comitê Organizador Local, participaram da explanação para os jornalistas na Costa do Sauípe.

O principal tema abordado pela imprensa foi relacionado com as manifestações que aconteceram durante a Copa das Confederações. De acordo com o representante do Ministério do Esporte, medidas estão sendo tomadas para evitar atos de violência durante os atos que podem acontecer durante o torneio de 2014.

– Quanto ao tema de manifestações, nós temos que partir de uma premissa: o Governo não faz um acompanhamento de manifestações, mas se preocupa com ações criminosas e atos de vandalismo. O que preocupa são esses atos, já que as manifestações são democráticas. Colhemos impressões de todos para ter um aprimoramento em ações violentas em manifestações. Temos ações de inteligência para que esse tipo de problema seja evitado em grandes eventos – afirmou Andrei Rodrigues ao ser questionado pelos jornalistas.

Além disso, o representante do Governo Federal também afirmou que existe a possibilidade da criação de um tribunal para julgar de forma imediata qualquer problema que ocorra no estádio e em seu entorno. Tal situação já ocorre em partidas do Campeonato Brasileiro, com a ação do Juizado Especial Criminal (Jecrim), e foi utilizada na Copa de 2010, disputada na África do Sul.

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– A questão do pronto atendimento judicial foi uma proposta do Conselho Nacional de Justiça. A ideia é criar algo nos mesmos moldes do que já existe nos estádios brasileiros. A intenção é que ocorra uma parceria para fazer o atendimento o mais rápido possível em eventos desse porte.

Andrei Rodrigues classificou também todos os eventos que aconteceram na Copa das Confederações como um grande teste para os órgãos de segurança pública.

– Foram testes intensos para a segurança pública. Teve um dia em que mais de um milhão de pessoas estavam em manifestações, algumas com certa violência. Foram mais de 55 mil policiais envolvidos. Não tivemos nenhuma pessoa morta, nenhum ferido de forma grave. Não tivemos nenhuma intercorrência na realização dos jogos, não houve impedimento de livre locomoção dos torcedores, não tivemos atletas ou delegações que tivessem passado por situações de risco. Fizemos uma recente pesquisa e mais de 70% dos estrangeiros que aqui estiveram aprovaram a segurança. Além disso, mais de 90% desses estrangeiros retornariam ao Brasil para ver a Copa. A segurança pública foi aprovada, mas não quer dizer que estejamos conformes e que não trabalharemos para aprimorar esse processo.

Na próxima sexta-feira, às 14h, o ministro vai participar do Sorteio Final da Copa do Mundo da Fifa, na Costa do Sauípe, na Bahia. O evento será transmitido ao vivo pela TV Globo. O GloboEsporte.com acompanha em Tempo Real.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) divulgou, nesta sexta-feira (6), o resultado da participação do Maranhão na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que aconteceu em outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Das 60 propostas que compõem o documento final do evento, 13 tiveram a contribuição direta dos maranhenses. Foram elaboradas durante as 11 Conferências Regionais, 14 Conferências Municipais e Conferências Livres, realizadas e apoiadas pela Sema no estado com mobilização de cerca de 12 mil participantes.

Segundo a secretária-adjunta de Desenvolvimento Sustentável da Sema e coordenadora geral da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente no Maranhão, Lorena Saboya, a votação de 13 propostas é um indicativo de que o Estado está alinhado com a discussão nacional em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos – tema do evento.

“Também recebemos como um resultado positivo por toda mobilização, sensibilização e discussão sobre resíduos sólidos que a Sema fez, em parceria com a Comissão Organizadora Estadual. Unimos representações do poder público, da sociedade civil, do empresariado, da comunidade acadêmica e percorremos todas as mesorregiões maranhenses para fazer esse debate e elaborar propostas que pudessem contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão dos resíduos sólidos”, afirmou Lorena Saboya.

O documento, aprovado pelos delegados nacionais com as 60 diretrizes prioritárias possui 15 ações em cada eixo temático (Produção e Consumo Sustentáveis, Redução dos Impactos Ambientais, Geração de Trabalho, Emprego e Renda, e Educação Ambiental). Todos os eixos foram trabalhados durante as Conferências do Meio Ambiente no Maranhão e no restante do país.

O Ministério do Meio Ambiente repassou aos participantes e delegados nacionais, durante a realização da 4ª CNMA, o documento final que resultou da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que servirá de base para a implementação de ações de governos, empresas e sociedade.

O Maranhão foi representado, na Conferência Nacional, por 40 delegados eleitos na IV Conferência Estadual do Meio Ambiente no Maranhão (IV Coema). Foram 16 representantes da sociedade civil, 4 de comunidades tradicionais e povos indígenas, 12 do setor empresarial e 8 representantes do poder público, além de 5 servidores da Sema e 2 representantes da Comissão Organizadora Estadual da IV Coema, sendo 1 representante do poder público e 1 representante da sociedade civil organizada.

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