Cadê a regulamentação?

Ora bolas!!! Essa defesa maluca da presepada praticada pelo nigeriano Kinglsley Ify ao praticar ilegalmente a medicina, em Mirinzal, coisa que levou a óbito uma criança, tem tudo a ver com a ligação umbilical que existe o PCdoB e o cunhado do nigeriano, o médico Chidozie Patrick..

Esse “camarada” foi candidato pelo PCdoB à Câmara dos Deputados… O pior de tudo é que esse “comunista de araque” importado da Nigéria disse sobre a cagada que seu cunhado, Kinglisley Ify, fez quando levou a óbito uma criança: “A culpa é do Estado. Assassino é quem não coloca vacina no hospital. Por isso, a criança não pode ser medicada”. Capara pálida, desde quando você conhece os ditames e a responsabilidade pela saúde publica no Brasil?

Esse assunto já deveria ser levado para o Itamaraty… Se isso fosse num país sério, esse nigeriano já tinha sido extraditado!!!

Agora, o PCdoB quer amparar um nigeriano que praticou à irregularmente à medicina no país dos outros – total desrespeito as leis brasileiras – por ter relações com o seu cunhado, Patrick…

Apenas um questionamento ao PCdoB: Quem irá defender os direitos da família da criança que veio a óbito por total irresponsabilidade de um praticante irregular da medicina…

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que o ressarcimento ao município de Teresina pelo atendimento a pacientes do Maranhão é garantido com base em regras estabelecidas na Câmara de Conciliação da Administração Federal, em abril de 2010. Uma dessas regras é que o ressarcimento é apenas para o atendimento de pacientes encaminhados oficialmente pelos municípios maranhenses. A suposta dívida a que se refere a Prefeitura de Teresina não obedece a esta regra, já que não existe a comprovação do encaminhamento dos pacientes pelos municípios maranhenses.

Atualmente, são repassados por ano à Prefeitura de Teresina, pelo Ministério da Saúde, R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), valor integralmente descontado do teto de recursos federais a que o Maranhão tem direito. A prefeitura alega, então, a realização de atendimentos espontâneos, sem o encaminhamento dos municípios. Estes casos são de difícil mensuração, que não estão e nem poderão ser incluídos no acordo existente, impossibilitando qualquer de tipo de ressarcimento fora das regras já estabelecidas.

Para casos de alta complexidade, entre eles os de câncer, a Secretaria de Saúde do Maranhão implantou duas unidades da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade, em Caxias e Timon, únicas autorizadas a enviar formalmente pacientes para a Rede de Saúde Pública do Piauí, que será ressarcida extra-teto pelo Ministério da Saúde.

Os casos de urgência e emergência não podem ser recusados pela Prefeitura de Teresina, nem por qualquer outra, pois este atendimento é direito assegurado a todo cidadão brasileiro com a implantação do Sistema Único de Saúde.

Nos casos de atendimento eletivo, não caracterizados como urgência e emergência, e que não obedeçam às regras do pacto estabelecido, poderão ser devolvidos pela prefeitura ao município de origem dos pacientes, que deverá procurar a Secretaria de Saúde do Maranhão.

Portanto, não existem débitos do Governo do Maranhão com o município de Teresina e lamentamos que a prefeitura, na tentativa de criar factóides políticos, opte por desconhecer o acordo previamente pactuado, inclusive com a mediação do Ministério da Saúde, e ameace os maranhenses que buscam atendimento médico dentro das regras estabelecidas e de um direito que lhes é devido.

Reiteramos a nossa disposição de manter o bom relacionamento que historicamente mantemos com nossos irmãos piauienses, e nos colocamos à disposição da Prefeitura de Teresina para qualquer entendimento que respeite as regras do acordo definido na Câmara de Conciliação da Administração Federal.

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A diretora administrativa do Socorrinho, Michele Ricardo, é esposa do cardiologista Dr. Ricardo, que segundo apurações, é seu primo, logo fica caracteriza, caso ele seja realmente o seu primo, um caso de nepotismo.

Com certeza Vossa Excelência tomará as providências que o caso requer, pois foi assim que aconteceu em parte na SEMOSP e até no seu próprio gabinete, coisa que parece ter voltado!!!

Mas sabe de uma coisa, senhor prefeito, isso em minha opinião até que é normal, pois se trata de um cargo comissionado… Como disse o ex-governador de Minas Gerais, o piauiense Francilino Pereira, quando um grupo de jornalistas lhe perguntou qual teria sido o motivo para que ele tivesse nomeado um porrada de seus conterrâneos no governo de Minas: “Vocês (repórteres), eu agüento por quatro anos no meu pé, mas a família é pra vida toda!!!”. A sorte de Francilino é que naquela época ainda não existia a proibição do nepotismo.

Prefeito Holanda Junior, o caso de nepotismo e vantagens empresariais na SEMOSP continuam do mesmo jeito. Com isso, eu lhe pergunto: O Silveira mesmo de longe continua mandando naquela secretaria?

Abaixo, a nomeação da diretora administrativa do Socorrinho:

Diário Oficial do Município do dia 24/06/2013

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Como seria viável que os politiqueiros que vibram em colocar sua terra como arrasada, sem que vislumbre os avanços econômicos e sociais, se espelhassem na postura do ex-presidente Lula, pois conseguiram debater os assuntos pertinentes em busca de melhorias e não apenas se basear em críticas dentro senso comum, além de ser recheadas de politiquices, cujo objetivo não a busca da melhora, mas sim se agarrar nesses devaneios para conseguir o poder!!!

Foi com essa premissa que o ex-presidente Lula, ontem (04), em seu discurso na Universidade Federal do ABC, quando do recebimento do Título de Doutor Honoris Causa, criticou a postura da mídia e dos políticos que parecem vibrar em alardear que tudo vai mal: “Desde o início da crise mundial, nenhum país manteve o ritmo de crescimento de empregos que o Brasil. Temos hoje índice de desemprego menor do que o dos Estados Unidos e da Europa. A principal mudança do período é que aprendemos a confiar em nós mesmos. Sem o complexo de vira-latas que permeou o nosso país no século 20”, falou aos estudantes presentes.

Consciente, Lula falou ter muitas dívidas na questão social e que não era possível não termos uma universidade entre as 100 primeiras do mundo e com muito otimismo disse: “Esta universidade foi criada para isso. Peço para que não me frustrem. Essa universidade foi criada para ser a melhor do Brasil”.

Isso é gostar de sua terra e buscar alternativas viáveis para o seu crescimento…

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Será que os politiqueiros irão culpar o governo do Estado pelo fato de que somente 4 universidades brasileiras estão entre as melhores de países emergentes? Olha que nenhuma universidade da Região Sul, Região Centro Oeste (poxa!!! A UNB ficou de fora), Região Norte e sequer uminha da Região Nordeste, nem mesmo de Pernambuco, estado do último biscoito do pacote, Eduardo Campos… O que vocês têm a dizer sobre isso?

Eles vão debater na politicalha!!!

Há quatro universidades brasileiras entre as cem melhores dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e de outros 17 países emergentes. Mas nenhuma delas está no topo da lista.

A análise –primeira desse tipo– foi divulgada nesta quarta-feira e feita pelo grupo THE (Times Higher Education), que também é responsável pelo principal ranking internacional de universidades que existe hoje. As quatro brasileiras citadas são a USP, Unicamp, UFRJ e a Unesp.

A USP aparece em 11º lugar na classificação. Antes dela estão instituições da China, da África do Sul, de Taiwan, da Turquia e da Rússia.

“A avaliação mostra que é fundamental ensinar em inglês”, analisa o físico da Unicamp e especialista em ensino superior Leandro Tessler.

Ou seja: as melhores universidades do grupo dão aulas em inglês mesmo que não sejam países de língua inglesa –caso, por exemplo, da China.

As universidades com aulas em inglês acabam saindo na frente, por exemplo, no indicador de internacionalização do ranking, que avalia a quantidade de alunos e de professores estrangeiros.

No Brasil, as aulas são em português e a mobilidade fica limitada. “Todas as ‘top 10’ ensinam em inglês. A primeira da lista que não ensina em inglês oficialmente é a USP”, completa Tessler.

Além da USP, também aparecem na lista as brasileiras Unicamp (em 24º lugar), a UFRJ (60º) e a Unesp (87º). O resto? Deixa pra lá!!!

Mas não fiquem tão preocupados, senhores politiqueiros, haja vista que um país ter uma universidade bem colocada, não significa que o país esteja indo bem em termos de ensino superior.

Por isso, a UEMA desponta entre as universidades brasileiras…

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Acorda pro mundo gente!!!

Eu estava entre os jornalistas quando o deputado Rubens Junior falou ontem (04) na Assembléia Legislativa que ainda não foi acertado o vice na chapa de Flávio Dino. Chequei a perguntar sobre o acordo firmado com o PDT… O deputado apenas disse desconhecer esse acordo e que o jogo político faz com que existam mudanças…

Depois falei com o deputado pedetista Carlinhos Amorim sobre o descaso com o PDT, coisa que deixou o parlamentar um pouco fora de sintonia, parecendo que ele ainda acreditava que o acordo seria cumprido.

Por isso não quis comentar sobre o assunto, haja vista que para mim, isso em qualquer seguimento, os seres humanos são sem vergonha até o dia que quer!!!

Por outro lado, parece-me que o PDT se agarra com unhas e dentes no cumprimento desse acordo como se isso fosse a salvação do partido.

Em minha opinião, o PDT vai definhar por culpa dele mesmo, pois perdeu a coragem de reagir e mostrar que é uma legenda que merece respeito, mesmo tendo perdido o precioso tempo de TV, coisa que parece ser algo magnífico para aqueles que lutam pelo poder!!!

Quanto mais tempo, mas serão divulgadas as promessas mirabolantes, as mentiras deslavadas, os absurdos em administração pública e, principalmente, a guerrinha medíocre de atacar os adversários… O povo quer saber dos projetos viáveis e, principalmente, ações que lhe traga bem-estar social e econômico.

O PDT se continuar nessa costura idiota vai perder a oportunidade de se firmar como um partido de proa no Maranhão…

Assim gira o mundo!!!

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Quanta satisfação ao escutar o Dr Mauro Gurgel, no jornal da TV Mirante, ontem (04), falar da importância da educação infantil para todo ciclo educacional. Parabéns, Dr Mauro Gurgel, que deveria ser homenageado por ser o maior especialista em extensão universitária no Mundo… Pena que não dão valor a isso nesse país!!!

Mas, volto ao dia 10 de fevereiro de 2011, quando escrevi “A EDUCAÇÃO INFANTIL E SEUS AGRAVANTES E ATENUANTES”, após ter assistido uma reportagem no programa Fantástico sobre educação infantil, cujo teor da matéria distorceu por completo a importância da educação infantil.

O que eu disse:

Dias atrás tive uma conversa prolongada com o deputado Gastão Vieira sobre a responsabilidade do ensino infantil está sob a tutela das prefeituras, que não investem nessa etapa fundamental para o prosseguimento do estudante até chegar ao ensino superior. Gastão se sensibilizou e prometeu levar esse assunto ao Ministro da Educação.

Mas vamos ao que interessa. As pessoas pensam que crianças de 0 a 6 anos não aprendem, visto que só pensam em brincar!!! Lendo engano!!! A criança passa a estimular sua inteligência desde que nasce, por isso é necessário que passe a freqüentar uma creche ou escola desde cedo. É preciso entender das linhas pedagógicas, diferenciar o construtivismo da escola tradicional, pois desconhecem as diretrizes educacionais de Vigotski, Jean Piaget, Maria Montessori, Rudolf Steiner, Paulo Freire e tantos outros estudiosos da educação como um todo.

A Importância da Educação Infantil na Formação do Cidadão Crítico/Reflexivo é um assunto que deve ser afirmado frente aos profissionais da Educação, observando a diferença, no 1º ano do Ensino fundamental, entre os alunos que cursaram e não cursaram a Educação Infantil; e esclarecendo de que maneira essa etapa da educação pode contribuir na formação cognitiva e social do homem. Essa etapa educacional apresenta elevado valor, uma vez que durante esse período da vida é formada a personalidade da criança, determinando fatores que influenciarão no adulto em que se tornará. Contudo, ainda não há considerável conhecimento e valorização dessa etapa de ensino; tornando-se necessária a divulgação de seus benefícios e sua significativa colaboração na melhoria da qualidade de vida.

Diante de fator, a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) errou ao incumbir essa etapa importante (ensino infantil) para a formação do cidadão as prefeituras. “Os Municípios – a Prefeitura – e o Distrito Federal são responsáveis pela Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental… As Prefeituras poderão firmar convênios com creches comunitárias e repassar recursos de acordo com o número de matrículas”, diz o artigo da LDB. Quanta irresponsabilidade!!!

É preciso que sejam formuladas ações para a formação continuada das educadoras e equipe gestora das creches e de escolas de ensino infantil. Com isso, verifica-se que os municípios brasileiros, em sua maioria esmagadora, não se preocupam no investimento com esse ensino, por isso é que vemos pessoas mal alfabetizadas sofrendo para interpretar um anunciado de uma prova, isso no ensino superior.

Na verdade, a educação infantil é a base e o pilar de sustentação de toda vida escolar. A Educação Infantil é algo mágico, único e essencial na vida do homem; que “canta e encanta” a quem a ela tem acesso; sendo rico e engrandecedor acompanhar o desenvolvimento desses pequenos seres durante essa etapa de suas vidas. É incrível a percepção da capacidade de aprendizado das crianças, sua receptividade, carinho e pureza, e o que uma educação de qualidade e devidamente adequada ao desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional, vivenciado por elas, pode fazer em suas histórias.

Educação infantil pode ser mais importante do que o curso superior? Sim. É quando a criança experimenta o prazer pelo aprender e começa a gostar dela (ou não). A escola aguça a curiosidade da criança e diz a ela “olha que interessante é a vida!”.

Então, que os políticos, jornalistas, pais, educadores etc. não discutam o assunto apenas no empirismo, mas sim em sua essência. Para salvação da educação no Brasil, o governo Federal e o Congresso Nacional, tomem posição determinante para esse assunto, tendo a coragem de tirar essa responsabilidade das Prefeituras, que mal conseguem oferecer um ensino fundamental quantitativo.

OBS.: Concordo com o senador Cristovam Buarque, quando diz que se deve federalizar a educação infantil…

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Maranhão recebe mais um grupo de profissionais do Mais Médicos

Mais 68 médicos cubanos do Programa Mais Médicos chegaram na manhã desta quarta-feira (4) a São Luís. Eles foram recepcionados por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e, antes de irem para os municípios onde irão atuar, receberam informações sobre os sistemas de saúde do Maranhão. Na última segunda-feira (2), outros 33 médicos cubanos também foram recepcionados no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado por técnicos da SES. O cubano Ernel Reys (39), que já está no Brasil há 24 dias, disse que traz na bagagem uma vontade enorme de conhecer o povo maranhense e de trabalhar para ajudar a melhorar a vida das pessoas. “Eu desejo cumprir o que eu vim fazer aqui, que é prestar ajuda médica à população, da melhor forma possível”, afirmou. Durante a estadia em São Luís todos os médicos receberão treinamento e orientações a cerca do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e também conhecerão algumas unidades de referência da rede de saúde estadual, segundo explicou Silvia Amorim, que coordena a Comissão de Acolhimento aos médicos. Ela detalhou ainda que mais 85 profissionais médicos estrangeiros devem se juntar aos demais para participarem das atividades de treinamento nesta semana.

Encontro avalia “Minha Casa Minha Vida” no Maranhão nesta quinta-feira (5)

A Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) promove, nesta quinta (5) e sexta-feira (6), das 8h às 18h, o Encontro Estadual – 5 Anos do Programa Minha Casa Minha Vida no Maranhão, no Auditório da Secid (Monte Castelo). O evento vai avaliar o desempenho do programa no âmbito estadual e propor formas de aprimorar e ampliar as parcerias entre os três entes federativos (União, Estado e municípios) e a Caixa Econômica. O Encontro faz parte da programação da 19ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades. Reunirá agentes financiadores dos programas de habitação de interesse social, presidentes de associações, lideranças comunitárias, conselheiros das cidades e representantes dos poderes público estadual e municipal. A programação destaca palestras e debates acerca de temas como Procedimentos e exigências técnicas e administrativas do PMCMV; Produção habitacional do PMCMV no Maranhão – municípios atendidos, unidades habitacionais construídas, situação atual dos empreendimentos; e Déficit habitacional no Maranhão; o Programa Minha Casa Minha Vida e o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS); O papel do estado no PMCMV; Assistência técnica aos municípios, planejamento regional e adequação da produção habitacional ao déficit de moradia no Maranhão. Ao final, serão apresentadas proposições para parcerias entre CEF, Secid e municípios.  Na sexta-feira (6) haverá informes dos delegados do Maranhão e conselheiros estaduais das cidades; retificação da eleição dos membros do Concidades; avaliação da gestão 2011-2013 e proposições para a gestão 2014-2016, entre outros assuntos.

Weverton Rocha defende direitos das pessoas com deficiência

Na manhã desta terça-feira (03), data em que se comemorou o Dia Internacional de Pessoas com Deficiência, o deputado federal Weverton Rocha (PDT/MA) realizou um discurso em homenagem às pessoas com deficiência e comemorou a aprovação da Lei que reduz em até dez anos o tempo de contribuição para aposentadoria dos segurados com deficiência. Em sua fala, o parlamentar maranhense, representando o PDT, deixou claro a necessidade de investimentos nas estruturas e políticas públicas que garantam o atendimento e inclusão das pessoas com deficiência. “Devemos continuar, portanto, como legisladores e cidadãos, ajudando a quebrar barreiras e abrir portas na luta por um País realmente inclusivo”, declarou. O deputado, que tem pessoas com deficiências na família, ainda destacou que a partir de emendas individuais vem apoiando as APAE’s dos municípios maranhenses de Coroatá e Balsas. “Mais do que discurso, todos temos que nos mobilizar para, na prática, viabilizar as condições, principalmente, às Apae’s do Brasil, que sofrem com a omissão dos poderes como um todo. Esses heróis voluntários que estão lá precisam da nossa ajuda, e nós precisamos destinar mais e mais recursos para que eles possam fazer um grande trabalho”, frisou.

TRE Móvel amplia recadastramento eleitoral biométrico em Ribamar

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ampliou o recadastramento eleitoral biométrico no município de São José de Ribamar. Desde o início da semana, o TRE Móvel, serviço itinerante da Justiça Eleitoral maranhense, está operando, no horário das 8h às 18h, na Praça do Rodão, principal do bairro Parque Vitória. A medida visa atender moradores de bairros da chamada região Limítrofe de São José de Ribamar, tais como o próprio Parque Vitória, Parque Jair, Alto do Turu, Recanto do Turu, Espaço Sideral, Canudos Terra Livre, Miritiua, dentre outros. O TRE Móvel fica na Praça do Rodão até o próximo dia 12. Em seguida, o projeto itinerante seguirá para a região do Cohatrac V – o período ainda será informado pela Justiça eleitoral.  O recadastramento eleitoral biométrico em São José de Ribamar também continua sendo feito no Cartório do Araçagi, Centro Social da Vila Sarney Filho, auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Fórum Eleitoral – estes dois últimos localizados na Sede da cidade. O eleitor pode agendar o dia e horário em que quer fazer seu recadastro biométrico. Basta acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (www.tre-ma.jus.br) ou ligar para o Disque Eleitor (0800 098 5000).

Chiquinho Escórcio agradece ministro Alexandre Padilha e critica a oposição no Maranhão‏

Francisco Escórcio (PMDB-MA) subiu à tribuna da Câmara para agradecer e parabenizar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo primeiro transplante renal feito em Imperatriz. “Eu aqui, em nome do povo do Maranhão, principalmente da Região Tocantina, venho aqui te parabenizar e dizer muito obrigado pelo que você tem feito para o meu querido estado do Maranhão”, disse. Escórcio aproveitou para mandar um recado aos oposicionistas, dizendo que é preciso ter competência até para ser oposição, visto que todos os prognósticos dela foram fracassados. “Nos primeiros momentos a oposição dizia que estava com 70%. Agora começou a cair, a cair, está desabando como está desabando todo aquele prognóstico que traziam para esta Casa. Dizia que a governadora Roseana Sarney estava cassada, que o seu processo estava sendo analisado com grande chance de cassação no TSE. Mas para a nossa felicidade esse processo voltou ao TRE porque estava cheio de defeitos. Esses dias eu estava no meu querido Maranhão, em São Luís, quando eles diziam que iam impugnar a eleição do vice-governador, mas que agora já assumiu, hoje de manhã, a função de conselheiro do Tribunal de Contas do estado.”, concluiu.

É NESTE SÁBADO! IX Tributo ao Rei do Baião promove o maior arrasta-pé do Maranhão‏

Serão mais de dez horas de forró autêntico. O Tributo ao Rei do Baião deste ano trará muitas atrações para garantir tanto tempo com música de qualidade. No ponto alto da festa, subirão ao palco Joquinha Gonzaga – sobrinho de Gonzagão – e Flávio José, cantor de clássicos como “Espumas ao Vento” e “Tareco e Mariola”. Músicos maranhenses consagrados como Roberto Ricci e Raimundinho do Forró também estarão presentes, sempre interpretando Luiz Gonzaga. Segundo membros da comissão organizadora, a homenagem para o Rei do Baião já é a segunda maior do país, ficando atrás apenas do tributo realizado em Exu (PE), cidade natal do maior nordestino de todos os tempos. Assim como em 2011, a casa que receberá o evento é o Toque Italiano, que se transformará no Espaço Gonzagão, em plena Rua do Aririzal (Turu). O evento começa às 15h, e só termina pela madrugada. Os ingressos já estão à venda no Toque Italiano (Rua do Aririzal – Turu), no Restaurante Matutu’s (Av. Daniel de La Touche – Cohama), na Galeria de Santaninha (Praça Deodoro – Centro), no Restaurante Mandacaru (Araçagy), no Restaurante Panela de Minas (Av. São Luís Rei de França – Turu), e no Comercial São Patrício (em frente a Igreja da Sé, Praça Benedito Leite). Preço: R$ 30,00 (apenas na venda antecipada). No dia do evento, o ingresso vendido na bilheteria será pelo valor de R$ 40,00.

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Concurso da Controladoria Geral da União aponta gestão do MTur como modelo em controle e transparência

A primeira seleção pública coordenada pela Controladoria Geral da União destaca o Ministério do Turismo como exemplo de boas práticas na Esplanada dos Ministérios. O MTur foi a única pasta do governo a ser premiada nas duas categorias: “Aprimoramento dos controles internos administrativos” e “Promoção da Transparência”. A iniciativa tem o objetivo de estimular e difundir iniciativas saudáveis para a gestão pública. A cerimônia de premiação será dia 9 de dezembro, em Brasília.

O Turismo recebeu o reconhecimento pela criação do Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse, o Siacor (http://repasse.turismo.gov.br/), que permite a qualquer cidadão o monitoramento online de contratos de execução de obras de infraestrutura da pasta. O outro vencedor foi o Sistema de Controle de Demandas Externas, um cadastro inteligente que direciona eletronicamente os pedidos a áreas específicas do Ministério do Turismo.

Pelo Siacor, qualquer internauta consegue acompanhar os valores liberados pelo Ministério, o percentual de execução e a situação de cada obra – atrasada, adiantada ou paralisada. A população passa a ter informações detalhadas por estado e município. O sistema também facilita a interação do MTur com os governos estaduais, municipais e órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

O software de gestão foi desenvolvido em 2011 quando o atual assessor especial do Gabinete Pessoal da Presidência, Valdir Simão, ocupava o comando da Secretaria Executiva do Ministério do Turismo, atualmente sob a responsabilidade de Sérgio Braune, encarregado de aprimorar o Siacor. “É uma importante ferramenta de gestão, que permite à população cobrar eficiência e colaborar com os gestores públicos”, explicou o ministro Gastão Vieira.

O sistema foi apresentado à Presidência da República em dezembro de 2012 em reunião interministerial e elogiado pela presidenta Dilma Roussef. A própria presidenta recomendou que o MTur compartilhasse a experiência com outras pastas, o que foi feito em seguida. Atualmente o software está implantado no Ministério das Cidades, Comunicações e Cultura. O próximo passo é replicar a experiência nos Ministérios das Comunicações e Trabalho e Emprego. 

Demandas externas

O Sistema de Controle das Demandas Externas (SDE) direciona eletronicamente as solicitações de órgãos de controle externo às áreas específicas do Ministério do Turismo. Ele permite que órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União e Polícia Federal solicitem documentos e informações pelo site. Criada em 2013, a ferramenta também monitora o prazo das demandas, emite alertas periódicos aos gestores e, com isso, facilita a entrega dos documentos nas datas estipuladas.

Os dois sistemas, Siacor e SDE, foram apresentados para o Tribunal de Contas da União em 27 de setembro. Na ocasião, o presidente do TCU, Augusto Nardes, elogiou as iniciativas e afirmou que iria inclui-las na lista de boas práticas que o tribunal ajuda a difundir nas esferas federal e estadual da gestão.

O Concurso de boas práticas da CGU recebeu a inscrição de 47 trabalhos, sendo que a maioria (35) na categoria “Aprimoramento dos controles internos administrativos” e uma parcela menor (12) em “Promoção da Transparência”. Além do MTur, foram premiados o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do MEC, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dos Ministério das Comunicações, a Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Por que os politiqueiros não buscam se preparar para debater os assuntos nos princípios científicos? Não fazem isso porque gostam que ludibriar o povo com falácias amparadas em discursos politiqueiros canalhas e safados!!!

O alvo com as mentiras é o povo!!!

O Maranhão é o estado com maior crescimento proporcional em todas as áreas de conhecimento nas três últimas avaliações do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), realizadas nos anos de 2006, 2009 e 2012. A conclusão é da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Supervisão de Avaliação Educacional, após análise dos dados referentes à edição 2012 do teste desenvolvido e coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo a supervisora de Avaliação Educacional da Seduc, Vera Lúcia Gonçalves Pires, o maior crescimento se deu na avaliação de leitura, em que o estado alcançou 369 pontos na prova de 2012, comparado a 272 obtidos na avaliação de 2006. “O estado apresentou um crescimento proporcional de 35,66% na avaliação de leitura nos últimos 6 anos, o que reflete uma melhoria significativa na capacidade de interpretação textual dos estudantes”.

O Pisa é aplicado de forma amostral, segundo critérios definidos pelo Consórcio Internacional contratado pela OCDE para administrar o programa. Participam da avaliação, alunos com idade entre 15 e 16 anos que estão cursando 7º, 8º ou 9º ano do Ensino Fundamental e qualquer série do Ensino Médio. Esse público é avaliado em Leitura, Matemática e Ciências.

Além do caderno de testes, os alunos responderam questionário sobre hábitos de estudos e condições socioeconômicas. A direção da escola, também, repassou, por meio de um questionário dados sobre estrutura da escola e formação dos professores.

No Maranhão, o Pisa foi realizado em 36 escolas distribuídas em 29 municípios. Desse universo, 17 escolas avaliadas pertenciam às redes municipais, 18 da estadual e uma do ensino privado. Quanto à localização, foram avaliadas 15 escolas instaladas na zona rural e 21 na zona urbana.

Segundo a secretária-adjunta de Ensino, Leuzinete Pereira, um dos problemas diagnosticados pela avaliação é a distorção idade-série. “A Seduc tem ciência da distorção e vem trabalhando, em parceria com o Instituto Ayrton Senna, com programas de correção de fluxo “Se Liga” e “Acelera Brasil”, possibilitando corrigir essa distorção, que se reflete em igualdade de condições aos alunos na realização de avaliações como o Pisa”.

Leuzinete Pereira destacou que uma importante ferramenta para a evolução da educação no estado é a realização de capacitações e a formação continuada dos professores, buscando uma melhoria do aprendizado. “A Seduc realiza diversas capacitações voltadas para técnicos e professores, ações que devem ser ampliadas em 2014 por meio de parcerias com as universidades públicas de nosso estado, realizadas pelo Pacto Nacional pelo Ensino Médio, coordenado pelo Ministério da Educação, tendo como objetivo a formação continuada com foco na abordagem de conteúdo em sala de aula, fornecendo metodologias que fortaleçam o interesse do aluno e, consequentemente, o seu aprendizado”.

Melhorias e desafios

Para o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, apesar do avanço percebido, a educação pública tem um longo caminho a percorrer, na busca da excelência no ensino. “A Seduc está buscando a transformação da realidade educacional no estado, que envolve mudanças administrativas e pedagógicas baseadas no plano de metas desenvolvido pela secretaria que visa a melhoria do nível de aprendizagem, a universalização do ensino médio, implantação do regime de colaboração entre União, Estado e municípios em prol da educação e o combate ao analfabetismo”.

Pedro Fernandes destacou a aproximação com a sociedade por meio da realização de parcerias com diversas instituições. “A educação é um dever do estado e da família, e deve ser um compromisso de toda a sociedade. Nesse sentido, em nosso trabalho, temos grandes parceiros na busca pela melhoria de nossos índices, como o Instituto Ayrton Senna, na correção de fluxo; o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na gestão e desenvolvimento pedagógico; o Instituto Alfa e Beto e o Movimento de Educação de Base, no combate ao analfabetismo; e o Programa Nacional de gestão Pública e Desburocratização (Gespública) na modernização administrativa, que assumiram, juntamente com a secretaria, o desafio de mudar a nossa realidade”.

O secretário de Educação ressaltou a conclusão do Plano Estadual de Educação (PEE) que, no último dia 20, foi entregue para a Casa Civil. “O PEE representa as reais intencionalidades dos educadores de nosso estado e da sociedade civil como um todo. Foi construído por diversas mãos, num processo democrático que envolveu mais de 20 instituições representadas no Fórum e 28 conferências intermunicipais de educação”, afirmou o secretário destacando ainda que o PEE constitui-se numa política de Estado que fortalece o Sistema Estadual de Educação do Maranhão.

“Neste ano foi realizado o mapeamento funcional eletrônico, sistema que trabalha no aperfeiçoamento da organização funcional dos servidores da rede estadual de Ensino, permitindo a plena observação da lotação e atuação de cada servidor, bem como o fornecimento de dados sobre a demanda de profissionais em cada unidade de ensino. É através dos dados fornecidos, que será possível a solicitação de concurso público destinado a preencher efetivamente as vagas nas áreas em que há demanda de profissionais na educação do estado”, afirmou Pedro Fernandes.

Outro ponto ressaltado por Pedro Fernandes são as capacitações realizadas pela Seduc, valorizando os profissionais da educação e fomentando a melhoria do ensino. “A Seduc realiza cotidianamente capacitações aos professores no sentido de promover a formação continuada desses profissionais. Atualmente, os professores da rede estão recebendo tablets educacionais, e sendo capacitados a utilizar os aparelhos como ferramenta pedagógica dentro de sala de aula e um diálogo com os alunos, familiarizados com as novas tecnologias”.

O secretário explicou, ainda, que, a partir de 2014, serão utilizadas as Diretrizes Curriculares Estaduais da Educação Básica, elaboradas com a participação dos professores da rede e apoio técnico do Projeto de Cooperação Técnica MEC/Pnud. “As diretrizes irão possibilitar a implantação de padrões mínimos de ensino na rede pública estadual, com orientações ao planejamento docente, ao tempo de trabalho e condições necessárias para a efetividade do processo de aprendizagem”.

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