INVERSÃO DE VALORES

“Diante de uma polícia acuada, os arruaceiros se fortalecem e surgem mais violentos e destemidos do que no início dos protestos”.

Sem deixar de credibilizar certa razão ao chamamento de uma das matérias de uma das revistas semanais brasileira, o fato é que “Black Blocs = mascarados vestidos de preto” espalharam pânicos nas duas maiores cidades do país – São Paulo e Rio de Janeiro, na semana passada, causando a destruição de lojas, agências bancárias, viaturas oficiais da polícia, ônibus e órgãos públicos, além de produzirem quebra-quebra em tudo que encontravam pela frente.

Armados com coquetéis molotov, martelos, esferas de aço (lançadas contra a polícia) por meio de estilingue, rojões-morteiros (reforçados com bolas de gude), gritavam “não estudou, tem que estudar, para não virar polícia militar”.

O governo afrouxou os protocolos relativos às manifestações, proibiu policiais militares de utilizarem seus equipamentos (balas de borracha) em razão do receio do julgamento da opinião pública, o que fez crescer a audácia de arruaceiros e marginais que acabaram encurralando a polícia e invadiram o prédio do poder legislativo carioca e impediu o direito constitucional das pessoas de ir e vir às ruas, com temor de serem vitimados.

Ora, meus senhores e senhoras, não se pode confundir democracia com anarquia, se a polícia não pode desempenhar suas atividades e defender o estado democrático de direito, para que polícia?

Evidentemente aqui não falo dos excessos cometidos por alguns componentes da instituição em algumas situações e aqui chamo a atenção para questionar: quais integrantes das diversas atividades humanas não erram? Diariamente os meios de comunicação de massa nos informam de erros de toda a ordem e nem por isso os demais integrantes de uma instituição ou de uma atividade, são responsabilizados pelos outros. Agora quando é a polícia, em geral todos generalizam.

Em todo o mundo, os protocolos no que tange as manifestações são obrigatórios, exatamente para propiciar a polícia organizar-se, preparar-se e defender as pessoas, assim deveria funcionar no Brasil, como funciona em qualquer parte do mundo.

Na Europa é inconcebível que democracias possam ser ameaçadas por grupos que impeça o ir e vir das pessoas, pixem e invadam prédios públicos, promovam quebra-quebra de agências bancárias, lojas, e destruam bens do patrimônio público, a pretexto de qualquer tipo de reivindicação.

 As manifestações embora frequentes em países europeus possuem regras fixas (solicitações antecipadas, identificação de lideranças, horários e locais onde acontecerão e dependem da autorização de quem de direito). Se por ventura as autoridades, inclusive a polícia estimarem que a manifestação constitua ameaça grave a ordem pública ou que o aparato policial não está apto a garantir a segurança, ela não é autorizada; não confundamos esta situação como um desrespeito a constituição.

Onde está o cumprimento da proibição do uso de máscaras nos movimentos? Falta autoridade para fazer cumprir a determinação? Então para que proibiram?

Estamos concordando com uma verdadeira inversão de valores, a polícia acuada, desmotivada e temerosa de seus limites, tudo isso em razão de que alguns gestores não quererem “ficar mal na fita”, querem posar de “bom moço”, afinal aproximam-se mais uma vez as eleições.

Cassetetes, tasers, balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio fazem parte dos equipamentos de policiais treinados para conter multidões, eliminá-los ou proibi-los é o mesmo que um cidadão deixar a porta de sua casa aberta à noite quando for dormir.

Esperar que policiais recebam pedradas, sejam vitimados, sejam lesionados em manifestações ou em qualquer atividade, por vândalos e criminosos que querem apenas criar baderna, confusões e cometerem delitos; com ordens superiores hierárquicas de que mantenham a calma e não revidem, sem sombra de dúvidas é uma verdadeira inversão de valores.

É necessário que as autoridades, principalmente aquelas que disparam ordens dos gabinetes, cercadas e garantidas em suas integridades físicas em geral por também policiais, não se esqueçam de que a lei da física é cristalina: para cada ação em geral há uma reação.

Recuperar urgentemente o poder e o moral da polícia em momento nenhum vai de encontro ao estado democrático de direito, afinal de contas volto a enfatizar: democracia não é anarquia.

Transcrevendo o posicionamento de Mario Sabino (Veja, edição 2.343, nº 42 de 16Out2013, página 65): As insurreições no Ocidente – contra reis tiranos, metrópoles coloniais, ditaduras ou invasores estrangeiros – foram um fator decisivo para a construção da democracia. O seu sucedâneo, numa escala que se diria evolutiva, são as manifestações pacíficas (grifo nosso), como forma de pressão sobre os represtantes do povo nos poderes constituídos. No berço do Ocidente, elas são asseguradas pelo artigo 10 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A redação desta última é exemplar: “A liberdade de manifestar a sua religião ou as suas convicções não pode ser objeto de restrições que não aquelas que, previstas em lei, são necessárias, em uma sociedade democrática, para a manutenção da segurança, a proteção da ordem, a saúde ou a moral públicas, ou a proteção dos direitos e das liberdades dos demais indivíduos. Ou seja, insurreições na plena vigência do estado de direito não passam de tentativa de destruição do arcabouço democrático e, por isso, devem ser reprimidas. Nos países civilizados, insurreição é um conceito que se estende do enfrentamento armado com as forças da ordem à desobediência constante aos marcos reguladores das manifestações legítimas. Marcos que, no caso específico das passeatas, visam que a liberdade de expressão não se sobreponha a outra liberdade fundamental: a de ir e vir de todos os cidadãos (grifo nosso).

Não creio que esta não é a opinião da grande maioria dos brasileiros..

São Luís-MA, 16 de outubro de 2013.

Ten Cel QOPM/PMMA Carlos Augusto Furtado Moreira

Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social

Pós-graduado em Superior de Polícia e Aperfeiçoamento de Oficiais

Licenciado em História e Bacharel em Direito

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O prefeito do município de Presidente Dutra, Juran Carvalho (PV), visitou a Escola Municipal Liceu Ribamarense I. Na oportunidade, o gestor elogiou o modelo de educação pública em tempo integral implantado em São José de Ribamar pelas administrações Luis Fernando Silva (ex-prefeito) e Gil Cutrim (PMDB) e garantiu que pretende instalar na sua cidade projeto semelhante.

  Publicado em: Governo

Os ministros do Turismo, Gastão Vieira, e da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, visitam nesta sexta-feira(18) o Centro de Lançamento de Alcântara. Nesta quinta-feira o ministro Raupp esteve em Imperatriz e em São Luís para a inauguração de obras nos campi da Universidade Federal do Maranhão nas duas cidades.

Em Alcântara a proposta do Ministério do Turismo é transformar o CLA em roteiro turístico para quem visita a cidade histórica, como ocorre em Cabo Canaveral, nos Estados Unidos. O primeiro passo é a utilização das lanchas da aeronáutica para transportar passageiros, entre São Luís e Alcântara, durante as viagens de rotina dos militares.

Para melhorar a estrutura de recepção aos turistas, a ideia é também construir um píer de atracação para que os passageiros não fiquem a mercê da maré para chegar à cidade e ainda a construção de um hotel aberto ao público dentro da Base de Alcântara. Para que os projetos sejam colocados em prática, os ministérios do Turismo e da Ciência e Tecnologia estão em negociação.

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Querem brincar de fazer guerrinha dos sexos? Vão criar programas televisivos pra isso, mas usar a CDH da Câmara dos Deputados, para aprovar uma patacoada dessas: “Projeto permite que templo religioso vete casais gays”, é muita sacanagem com o dinheiro do contribuinte!!!

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou ontem uma proposta que, na prática, permite que templos religiosos discriminem casais homossexuais e que pessoas em desacordo com as crenças de cada religião sejam rejeitadas. De acordo com o texto, deixa de ser crime um pastor ou padre se recusar a celebrar um casamento “em desacordo com suas crenças”, o que inclui, por exemplo, um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo ou quando um dos cônjuges é divorciado.

O projeto, de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) e que teve Jair Bolsonaro (PP-RJ) como relator, também autoriza grupos religiosos a não receberem pessoas “que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”. A proposta livra essas igrejas da punição prevista na lei que trata de preconceito, a qual prevê reclusão de um a três anos e multa a quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

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Basta reler “A Eliziane vem se saindo melhor que Flávio Dino em Brasília…”, publicado no dia 14 de outubro. Agora vêm à tona os resultados: Aécio descarta por completo qualquer aliança com o PCdoB no Maranhão e o PSB se reuniu para deliberar sobre os últimos acontecimentos… Quanto amadorismo dos flavistas!!!

 Numa conversa, hoje, com um deputado federal do Maranhão, com uma larga experiência no jogo partidária político, ele disse-me que a deputada estadual Eliziane Gama está sendo mais habilidosa que o ex-deputado Flávio Dino, principalmente no trato com as grandes lideranças dos partidos e do país.

Segundo o parlamentar, a deputada do PPS tem a manha e o carisma para convencer seus intentos, coisa que o Flávio Dino já se utiliza de formas como se já fosse uma liderança partidária ou nacional, coisa que está muito longe de ser.

O deputado disse que a deputada Elizane Gama caiu nas graças de duas lideranças fortíssimas: Roberto Freire e Marina Silva, além de outras a que vêem com um futuro promissor na política, precisando apenas tomar mais conhecimento em gestão pública, meio ambiente e uma visão maior em política nacional e internacional.

Ele garante que a deputada Eliziane Gama tem mais poder de convencimento que o Flávio Dino e que leva uma grande vantagem, ainda, pela forma adversa da de Flávio Dino de como entrou na Política Partidária.

Por último, o deputado, disse-me que tem quase a certeza que o PPS apoiará o candidato do PSDB à Presidência da República, mas que se Elizane Gama for candidata ao governo do Estado do Maranhão, ela levará o apoio declarado de Marina Silva.

Alguém tem dúvida disso?

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Do que serviram as manifestações de junho? Os politiqueiros souberam tirar realmente alguma experiência salutar? Nada, nadica de nada!!!

Continuamos a escutar apenas “Novo e Mudança”, “Sustentabilidade”, “Papo Reto” e por aí vai, porém algo de concreto para solucionar ou equacionar os problemas crônicos desse país nada!!!

Viu aqui em São Luís – cidade no “Novo da e da Mudança” – servirem café com farinha como merenda escolar e esse debate se esvaziou, haja vista que se tornou político e não uma questão social…

Ao lado dos problemas na saúde e na mobilidade urbana — e potencializada na insatisfação generalizada expressa pelos professores durante os protestos que ocorreram em diversos estados na última terça-feira, a crise na educação pública brasileira continua sendo um tema quase virtual no debate presidencial de 2014.

Além das avaliações gerais de praxe, nem o governo tampouco representantes do PSB, do PSDB e da Rede Sustentabilidade apresentaram projetos específicos ou novas ideias para resolver a situação.

Vamos deixar de tanta balela e procurar resolver os problemas desse país com objetividade, com projetos que possam de fato ser planejados dentro das características geoeconômicas de cada região desse imenso país…

Apenas vendem utopias sem ter o sonho real!!!

Pobre povo brasileiro!!!

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Jamais existirá uma gestão pública que se limita em discursos, questionamentos, criticas, porém não dá soluções e sequer consegue apresentar um programa em gestão pública inovadora e modelar, que possa desburocratizar os atendimentos, os fluxos e as rotinas dos serviços públicos; modernizar o sistema de saúde, de educação, de infraestrutura, de mobilidade, de logística, de transporte coletivo, de saneamento básico, habitacional, de atração de investimentos, de facilitações tributárias, ao estimulo ao agronegócio e ao pequeno agricultor, o estimulo a geração de emprego e renda e o estimulo ao pequeno empreendedor, fatores preponderantes que trazem de fato trazem o bem-estar e a qualidade de vida da coletividade.

Por isso, é preciso ter conhecimento em gestão pública, como mostra Luís Fernando no vídeo abaixo:

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Política é uma cadeia, cujas suas escalas são subordinadas e intercaladas, isso sem interrupção. Pobre daqueles que acham que a política local não sofre influencia alguma da instância superior.

A política municipal tem que está bem atrelada a política estadual e com lideranças fortes nessa instância. O mesmo ocorre com a estadual, pois sem lideranças fortes e se não estiver bem atrelada a política nacional, ficará completamente fora do contexto natural que exige o homem em sociedade.

Há vários meses venho batendo nessa tecla e muitos acham que nada tem a ver a disputa à Presidência da República com a disputa ao governo do Estado do Maranhão… Lendo Engano!!!

Leio conjecturas completamente equivocadas e fora do contexto e outras sem mensurar as costuras que somente os grandes lideres nacionais e os grandes partidos sabem se mover para se manter na crista do poder.

Ontem, por exemplo, fiz dois textos: “Por que não se deve mexer com a Rainha no início do jogo…” e o texto “Afinal, quem comanda a Câmara dos Deputados depois do troca-troca de partidos?”

Querem saber qual o partido que mantém o poder na Câmara dos Deputados e que o governo atual jamais pode deixar de ser aliado dele, haja vista que ainda tem um ano de governo pela frente? O maior partido desse país, o PMDB.

Vejam se não votaram e aprovaram a minirreforma eleitoral como o PMDB quis:

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16), por 222 votos sim, 161 não e uma abstenção, o texto base do substitutivo ao projeto da minirreforma eleitoral.Elaborada pelos senadores, a proposta encontra resistência na Casa das bancadas do PT, PSB, PCdoB, PDT, PR e Psol, enquanto PMDB, PSD, PSDB e DEM apoiam as sugestões.

“Isso é um projeto de lei que altera alguns dispositivos”, afirmou Almeida Lima (PMDB-SE). “Está se fazendo uma tempestade num copo d’água. É uma rotina de correção no ano anterior à eleição”, completou Marcus Pestana (PSDB-MG).

Aí podem perguntar: E o que isso tem a ver com as disputas estaduais? Tudo cara pálidas, pois saíram fortalecidos para as disputas estaduais a rainha e uma das torres… Tudo apenas por um artigo da minirreforma… Ah!!! Sérgio Cabral, você vai poder aprontar muito!!!

Precisa mais explicações?

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Prefeitura garante novos equipamentos e veículo para Conselho Tutelar

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assinaram termo de doação que beneficiará o Conselho Tutelar de São José de Ribamar com novos equipamentos (cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedor e um refrigerador) e um automóvel, modelo Fiat Pálio. A iniciativa visa, além de reconhecer o trabalho desempenhado pelo Conselho, oferecer condições cada vez melhores para que os conselheiros ribamarenses desempenhem suas funções em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes da cidade. É importante ressaltar que em abril deste ano a Prefeitura ribamarense já havia doado ao Conselho um outro automóvel. A assinatura do documento, ocorrida em Brasília, foi feita entre o prefeito e a chefe de gabinete da Secretaria, Laurenice Alves de Castro, que representou no ato a ministra Maria do Rosário Nunes (Direitos Humanos). Os equipamentos e o automóvel foram adquiridos pelo Governo Federal com recursos de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Domingos Dutra.  “Continuaremos a desenvolver ações objetivando sempre garantir os direitos das crianças e adolescentes de nossa cidade”, afirmou o prefeito.

SES e AMM entregam Medalha da Ordem do Mérito da Saúde Pública

A solenidade de entrega da Medalha da Ordem do Mérito da Saúde Pública serão entregues, nesta quinta-feira (17), às 19h, a representantes dos médicos Achilles de Faria Lisboa, Raimundo Nina Rodrigues e Sebastião José Ferreira. A homenagem é da Academia Maranhense de Medicina (AMM) e Secretaria de Estado da Saúde (SES).  Raimundo Nina Rodrigues foi clínico, professor, escritor, dietólogo, legista, higienista, antropólogo, biógrafo, epidemiologista e etnólogo. Escreveu livros como A Morféia em Anajatuba (1886); Das amiotrofias de origem periférica (tese de doutorado, 1888); As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil (1894); O alienado no Direito Civil Brasileiro (1901); Manual de autópsia médico-legal (1901); Os Africanos no Brasil (1932); e As Coletividades Anormais. (1939). Exerceu a medicina por alguns anos no Maranhão, com uma marcante ação médico-social, mudando-se depois para a Bahia, onde continuou a tratar dos pobres. Nasceu em Vargem Grande, em 4 de dezembro de 1862. Morreu em Paris, em 17 de julho de 1906.

Weverton Rocha faz homenagem aos professores 

Na terça-feira (15), o deputado federal Weverton Rocha (PDT/MA) discursou durante Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Professor representando a sua legenda, o PDT. O deputado frisou que apesar do ensejo da sessão solene ser de comemoração e homenagem aos professores brasileiros, é oportuno tomar a data do Dia do Professor para promover a discussão e refletir sobre a conjuntura da educação no Brasil e a perspectiva que se apresenta, a partir das ações e das omissões do Poder Legislativo em relação ao tema. De acordo com o deputado, educação de qualidade requer, na sua essência, bons professores. Para tanto, declarou, é necessário valorizar o magistério, melhorar a formação de docentes e atrair jovens para a profissão. “Essas são tarefas que o poder público deve assumir com a mesma prioridade que se dá à universalização do acesso à educação”, afirmou.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) entregou, nesta quarta-feira (16), a primeira licença emitida por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento e Licenciamento Ambiental (Sigla).

Usuários, empreendedores, consultores e servidores da Sema acompanharam a assinatura e a entrega da licença pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Victor Mendes, à empresa Lastro Engenharia Incorporações Ltda. que recebeu Autorização para Uso de Água Subterrânea.

 O representante da Lastro, o gerente de produção Daniel Dias, reforçou os ganhos gerados pelo funcionamento do Sigla. “É uma iniciativa interessante da Sema porque agiliza o acompanhamento. Conseguimos monitorar o processo e saber como está. Eu consegui receber minha licença em 25 dias e é um ganho tanto para empresa quanto para Sema. Também é uma satisfação em ser a primeira empresa a receber a licença”, comemorou.

A Lastro recebeu a licença para o uso de água subterrânea captada por um poço tubular profundo para abastecimento do Residencial Campo Belo, do programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Humberto de Campos. O poço terá capacidade para abastecimento de 930 unidades habitacionais com vazão autorizada de 15 m³ por hora [300 m³/dia] e período de bombeamento fixado em 20 horas/dia.

Para marcar essa ação, que demonstra investimentos da Sema na gestão informatizada do órgão ambiental, o secretário Victor Mendes entregou uma placa comemorativa ao representante da Lastro por esta empresa ter sido a primeira a receber uma licença emitida por meio do Sigla. A chefe do setor de protocolo da Sema, Socorro Leite, representando os servidores da Sema envolvidos na operacionalização do Sistema, também recebeu uma placa.

O Sigla é um sistema informatizado de gestão dos procedimentos para emissão de licenças e autorizações ambientais, criado pela Sema com o objetivo de disciplinar os vários passos dos processos e facilitar a vida do empreendedor que busca esses serviços junto ao órgão ambiental estadual. Também faz integra o conjunto de ações destinadas à melhoria da gestão da Sema.

Os novos procedimentos por meio do Sigla já estão em funcionamento desde o último dia 16 de setembro. O pedido de outorga da Lastro foi processado em 25 dias. Tramitando em meio físico, um procedimento dessa natureza realizava-se em até três meses, dependendo da complexidade do caso.

Para o secretário Victor Mendes o sistema garante transparência, agilidade e proteção tanto para a empresa quanto para a Sema que, por mês, recebe quase 1.000 processos. “Quando assumimos a gestão eram mais de 7.000 processos. Então, é um desafio muito grande da Sema. Essa ferramenta garante transparência e controle ao processo de licenciamento”, declarou o secretário.

Victor Mendes também enfatizou as mudanças que a Sema tem feito na gestão ambiental e, em especial, no licenciamento. “Estamos mudando o hábito de tramitação de processo. A Sema tem criado vários mecanismos de segurança, que estão associados ao Sigla, como o selo, a marca d’água e o código de barras”, explicou.

A solenidade aconteceu na sede do órgão ambiental estadual e contou com as presenças dos secretários adjuntos da Sema, Jânio Lima (de Licenciamento), César Carneiro (de Recursos Naturais) e Lorena Saboya (de Desenvolvimento Sustentável); da chefe da Assessoria Jurídica, Adriana Arouche; das superintendentes de Recursos Hídricos em exercício, Andréa Leite, e de Educação Ambiental, Eliane Alhadef.

Sigla

O Sigla é uma ferramenta criada pela Sema para envio de documentos, constituição de processos, notificações e demais atos administrativos necessários a emissão de Licenças, Autorizações Ambientais e Outorga de Direito do Uso da Água.

O Sistema Informatizado de Gerenciamento de Licenciamento e Autorizações Ambientais (SIGLA) foi instituído pela Portaria n⁰ 064, de 07 de maio de 2013.

Com o Sigla, todos os procedimentos referentes a licenciamento ambiental passam a ser informatizados. Os processos em meio físico que já deram entrada na Sema seguem o seu curso normal de tramitação. Apenas os processos constituídos a partir do funcionamento do Sistema serão virtuais. Os processos serão analisados de forma paralela.

Mais informações sobre o SIGLA:

http://www.sema.ma.gov.br/paginas/view/paginas.aspx?id=2262&p=

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