Povoados ganham sistema de abastecimento de água em Coroatá
As famílias que residem nos povoados de Mantinga, Davi e Jaqueira, zona rural de Coroatá, têm agora água nas torneiras. A prefeita Teresa Murad (PMDB) inaugurou os sistemas de abastecimento de água nas três localidades. “Acabou o tempos das mulheres terem que buscar água em baldes e latas d’água na cabeça. Com os sistemas de abastecimento de água, asseguramos mais qualidade de vida para nosso povo”, disse a prefeita. Depois dos povoados Mantinga, Davi e Jaqueira, outras 12 localidades ganharão sistemas de abastecimento de água, a serem inaugurados até o fim deste mês. por meio de um convênio firmado com o governo estadual. A inauguração dos sistemas de abastecimento de água nos três povoados beneficiou cerca de 80 famílias. A lavradora Rubenita da Silva Amorim, moradora do povoado Davi, esperava ansiosa pelo benefício. “Já estamos com as torneiras abertas esperando jorrar água. Acabou o sofrimento. Só temos a agradecer à prefeita por essa ajuda”, comemorou. Ao inaugurar o sistema de abastecimento de água no povoado Jaqueira, a prefeita anunciou que todas as famílias de Coroatá terão água nas torneiras até o final de sua gestão. A vice-prefeita Neuza Muniz, vereadores e empresários do município acompanharam a prefeita na inauguração das obras nas três localidades. “Em Coroatá nenhuma mulher, nenhum homem carregará mais água para suas casas”, assegurou a vice-prefeita. “Eu quero qualidade de vida para o nosso povo. Foi este o compromisso que assumimos e que vou cumprir. Coloco-me no lugar de cada um desses moradores, é inadmissível que fiquem sem água em suas casas. Água é saúde, é vida!”, ressaltou Teresa Murad.
Seduc homologa resultado de seletivo para contratação de professores das unidades prisionais e escolares de EJA
Com objetivo de fortalecer a política de educação de jovens e adultos em unidades prisionais e escolares, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Secretaria Adjunta de Projetos Especiais (Sape) e supervisões de Educação de Jovens e Adultos (Supeja) e Gestão e Pessoal Docente (SGPD) divulgou, nesta terça-feira (15), a homologação do resultado final, após recursos, do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores para atuarem nas unidades prisionais e escolares da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A lista nominal será publicada no Diário Oficial do Estado de 15/10/2013, disponível no endereço: www.diariooficial.ma.gov.br, e no site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br Segundo a secretária Adjunta de Projetos Especiais, Conceição Andrade, o processo seletivo é um marco importante na implementação de uma política de educação de jovens e adultos, voltada para o atendimento dos sujeitos privados de liberdade. “Com a contratação desses professores, a Seduc vem fortalecer a política de educação prisional, na medida em que a educação exerce papel fundamental, por ser um mecanismo para possibilitar a ressocialização do apenado, gerando expectativa de vida para esse público”, destacou. Os professores devem comparecer a partir de sexta-feira (18) nos locais estabelecidos no edital 004/2013 (Unidades Regionais de Açailândia, Bacabal, Caxias, Imperatriz, Pedreiras, Rosário, Santa Inês, São Luís, Timon e Viana) para assinatura do contrato e lotação imediata.
Alunos de Turismo e Hotelaria já podem se inscrever no programa Brasil/Portugal
Os estudantes interessados em aperfeiçoar suas qualificações em Hotelaria e Turismo poderão se inscrever a partir desta terça-feira (15) em processo seletivo que irá selecionar 50 estudantes para um curso de qualificação na Escola de Turismo e Hotelaria de Setúbal, em Portugal. As inscrições se estendem até o dia 7 de novembro. Para se inscrever, é necessário que o aluno se certifique de que a instituição de ensino na qual está matriculado esteja cadastrada no programa. De acordo com dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), cerca de 90 instituições se cadastraram. A partir do dia 7 de novembro, com o fim das inscrições dos estudantes, cada instituição de ensino superior poderá indicar e homologar, no máximo, cinco alunos para participar do processo seletivo. Na sequência, uma Comissão Especial composta, majoritariamente, por servidores integrantes do Ministério do Turismo e da Capes analisará os documentos dos candidatos indicados e selecionará os cinquenta estudantes mais bem classificados de acordo com os critérios estabelecidos no edital. Poderão participar do programa alunos de graduação que estejam cursando, no mínimo, o 2º ano do Bacharelado em Turismo e/ou Hotelaria ou o 4º semestre do curso de Tecnólogo da mesma área. Além disso, os alunos devem ter nota igual ou superior a 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2009.
Que coisa é essa? Deu à louca? Belezinha Processa Isaías e pede sua condenação por Improbidade
Blog do Alexandre
Quando completava seis meses no cargo de prefeita, Belezinha determinou ao advogado Élcio Aguiar abertura de processo contra um dos principais responsáveis por sua vitória eleitoral, imputando a esta pessoa um crime muito grave. No dia 20 de julho de 2013, o processo número 1041-02.2013.8.10.0031 deu entrada na 1ª vara desta comarca tendo como acusador o município de Chapadinha e como réu o líder Isaías Fortes, sob acusação de improbidade. O processo de refere a um convênio da prefeitura com o Fundo Nacional de Alimentação Escolar que foi celebrado em administração anterior, mas cujos recursos teriam sido recebidos por Isaías, conforme consta da petição da prefeitura. De acordo com a prefeitura o valor do convênio na época era de R$ 85.293,00 (pouco mais de 220 mil reais em valores atualizados). Alegando prejuízo para a gestão atual, o advogado de Belezinha é bem claro em responsabilizar Isaías. “O ex-gestor, ora réu nesta ação, não somente deixou de prestar contas de forma irregular dos recursos recebidos, como também não deixou nos arquivos da Prefeitura Municipal de Chapadinha qualquer documentação atinente ao referido convênio, impossibilitando de todos os modos qualquer tipo de regularização da situação perante o Ministério da Educação. Continue lendo aqui.
Desembargador Bayma Araújo concede liminar contra redução do orçamento do TJMA
O desembargador Antonio Bayma Araújo concedeu liminar em Mandado de Segurança favorável à Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) contra ato do governo do Estado que enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Orçamentária com valores inferiores aos apresentados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para o ano de 2014. Segundo consta nos autos, o valor da proposta orçamentária, no valor de R$ 882.847.519,00, requerida em 23 de agosto de 2013 pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, foi reduzido pelo Poder Executivo estadual para R$ 708.686.548,00. No Mandado de Segurança, a AMMA argumenta que as despesas de custeio teriam sido reduzidas à metade, bem como houve redução na estimativa da arrecadação do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário, sendo esses valores remanejados de forma indiscriminada, modificando consideravelmente o valor da proposta orçamentária. A entidade argumentou que a conduta do Poder Executivo, ao promover cortes indevidos, tanto nos gastos relacionados a despesas de custeio, quanto nos valores arrecadados pelo Ferj, afronta a autonomia administrativa e financeira do TJMA, já que, ao seu ver, ao Poder Executivo cabe apenas a remessa da proposta orçamentária ao Poder Legislativo, nos moldes como foi encaminhada. Bayma Araújo constatou, na decisão, que a elevação da despesa de custeio constante na proposta do Poder Judiciário, em mais de R$ 107 milhões, em nada justifica sua redução, pelo Projeto de Lei do Poder Executivo, para pouco mais de R$ 32 milhões – muito abaixo do teto orçamentário de R$ 73.852.419,00 assegurado por lei. Segundo o desembargador, o Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo foi além do permitido, por ter feito o corte em mais da metade do valor destinado a despesas de custeio previsto no teto orçamentário e “demonstra manifesta violação a princípio constitucional e desrespeito à lei orçamentária”.
Publicado em: Governo