Nem restrição a verba freia criação de partidos. Além da Rede Sustentabilidade, que volta a coletar assinaturas na próxima semana, Arena, Dempro e PLB buscam autorização da Justiça eleitoral para funcionar. Especialistas criticam proliferação de siglas…

Congresso em Foco

Entre o final de setembro e o início de outubro, a Justiça Eleitoral aprovou a criação de dois partidos e rejeitou outros dois, fazendo o país atingir a marca de 32 agremiações partidárias aptas a disputar as eleições de 2014. Dias depois, o Senado aprovou com velocidade atípica uma proposta para dificultar a formação de novas legendas e evitar o troca-troca-partidário. No entanto, mesmo com um cenário de inchaço representativo e com novas restrições, pelo menos quatro siglas trabalham para ter o registro autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o próximo ano.

Estão na fila do TSE a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), o Partido Democrata Progressista (Dempro) e o Partido Liberal Brasileiro (PLB). Destes quatro, apenas a Rede chegou a ter o pedido analisado pelos ministros da corte eleitoral. Os outros ainda estão atrás dos apoios para cumprir as exigências previstas em lei. Em 3 de outubro, por seis votos a um, o tribunal negou o registro ao partido de Marina pela falta de aproximadamente 42 mil assinaturas para completar o mínimo necessário para comprovar o caráter nacional da legenda.

Em reunião no último domingo (13), integrantes da Rede decidiram retomar a coleta de assinaturas na próxima semana. O percentual mínimo é de 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, o que equivale a 491,9 mil apoios. O partido de Marina Silva só obteve 442 mil assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais e pelos tribunais regionais eleitorais. Por isso, o TSE rejeitou o pedido em 3 de outubro.

De acordo com o vereador Ricardo Young (PPS-SP), a intenção é concluir a coleta em até quatro meses. Se forem validadas, a Rede não poderá disputar as eleições de 2014, mas estará apta para o pleito seguinte, em 2016. Primeiro, após a autorização, terá direito a uma parte dos 5% do total do Fundo Partidário. Mesmo que tenha uma bancada federal, não vai disputar a maior fatia com os outros partidos. Somente depois da primeira eleição à Câmara é que entrará na divisão dos 95% da verba pública destinada aos partidos.

Na mesma situação estão a Arena, o Dempro e o PLB. Autointitulada presidente nacional da nova Arena, Cibele Baginski, ressalta que a meta é conseguir as assinaturas necessárias até janeiro do próximo ano. Já o Dempro chegou a apresentar reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter registro provisório e disputar as eleições de 2014. Contudo, o pedido foi indeferido pelo ministro Luiz Fux.

Por sua vez, o PLB está com o pedido de registro suspenso no TSE a pedido de seus próprios idealizadores. O secretário-geral do partido, Nilton Caldeira, explica que a legenda apresentará no próximo ano as assinaturas que faltam. Cerca de 150 mil. “A perda é muito grande quando se dá entrada. Há estados que chegam a 40%”, analisa.

Fundo partidário

Em 2012, após a formação do PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o TSE e o STF decidiram que o partido, mesmo não tendo disputado as eleições de 2010, tinha direito a uma fatia maior do fundo partidário e a mais tempo de propaganda política no rádio e na televisão. Para evitar um novo “efeito PSD”, Câmara e Senado aprovaram uma proposta que emperra a criação de partidos. O texto aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Na prática, o projeto acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, parlamentar eleito por um partido não leva o resultado para uma nova legenda, encerrando a possibilidade de obter mais dinheiro e espaço nos meios de comunicação de imediato. Advogado e especialista em Direito eleitoral, Flávio Britto acredita que o excesso de partidos políticos “permite as maiores bandalheiras possíveis e fragiliza o sistema de governabilidade”.

Ideologias

“Não acredito que tenhamos mais do que 30 ideologias. Temos entre cinco ou dez, no máximo. O resto é interesse pessoal”, disse Britto. Para ele, a criação de partidos pode servir de moeda de troca para tempo de TV e repasse do fundo partidário. O projeto prevê que, antes de eleger uma bancada própria, os partidos receberão o mínimo previsto em lei, o que representa aproximadamente R$ 500 mil por ano e 30 segundos de horário político.

Cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer considera o número de partidos no país “muito excessivo”. Para ele, a solução seria dar liberdade para criação de novas legendas e, ao mesmo tempo, criar uma cláusula de barreira. O professor destaca que “muitos partidos nanicos têm donos”. “Mesmo partidos médios têm donos. Esse é um grande problema. O PT tem seis ou sete tendências. O PMDB, 27. Este não tem dono de jeito nenhum”, afirma.

Os dirigentes das siglas que tentam obter registro no TSE rechaçam críticas à criação de novas legendas. Cada qual apresenta seus motivos. Para o presidente do Dempro, muitos eleitores querem ser candidatos e não encontram partido. Já a idealizadora da nova Arena rechaça comparação com a sigla de mesmo nome que apoiou a ditadura e quer um partido de “direita” pra valer, enquanto o secretário do PLB quer ressuscitar “ideais” do PL.

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BOLSA PANDU, um escândalo nacional!!!

A sessão de hoje (15) – dia dos Professores – da Assembléia Legislativa, acabou rapidinho. O incrível de tudo isso foi ver os famintos pela tribuna, isso no pequeno expediente, no grande expediente, no tempo dos partidos, no tempo das lideranças, no tempo das lideranças dos partidos e no tempo final, dispensarem todos!!!

Curioso, fui procurar saber os motivos reais que levaram os deputados famintos pela tribuna a dispensar qualquer tipo de expediente, mesmo sendo provocados pelo presidente.

Todos foram unânimes: “O acerto é correr do debate do café com farinha dado como merenda escolar nas escolas comunitárias de São Luís. Os deputados não têm como defender o que todo o país viu ao vivo”.

Ora bolas!!! Mas não são esses camaradas que dizem o Maranhão só passa na TV a nível nacional para mostrar o que é ruim? Por que querem esconder?

Será possível que eles esqueceram que o BOLSA MANGA de uma escola em Caxias, que tinha como prefeito o co-piloto de Flávio Dino, Humberto Coutinho, foi assunto em todos os telejornais por esse país afora e até no Fantástico? Cuja escola funcionava embaixo de uma mangueira e a merenda caia na cabeça dos alunos, as mangas?

Esses camaradas já se esqueceram dos Navalhados, cuja quadrilha foi divulgada em todos os telejornais nacionais e internacionais?

Como podemos ver, não será fugindo do debate sobre o BOLSA PANDU, que esse assunto será esquecido… Acordem caras pálidas!!!!

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Devem está de sacanagem!!! Quando José Reinaldo ainda ia buscar o milho, Lupi já estava com o bolo prontinho e já tinha comido a metade!!!

Muitas análises e conversas políticas no Maranhão são de causar risos!!! Querem fazer crer que Carlos Brandão tem mais prestígio no PSDB que Sebastião Madeira e João Castelo e que até os caciques tucanos irão acatar um pedido de José Reinaldo, que é conhecido nacionalmente apenas como um dos Navalhados que fora preso e algemado pela PF.  Acordem!!!

Eu já disse aqui e continuo afirmando, o PSDB tem 99,9% de apoiar a candidatura de Elizane Gama, que tem o apoio do cacique e dono do PPS, Roberto Freire.

Quanto ao PDT? O Lupi vem assistindo de camarote as articulações por todo o país – um esperto e sabe a hora de dá o bote -. Ele deixou o seu recado aqui e não abrirá mão dele… O chefe do PDT aqui, o deputado Weverton Rocha, o conhece bem.

Esse papo de acertos que não foram comungados com o Lupi, principalmente retirando o PDT da linha de frente, é como palavras ao vento.

Em minha opinião, esse balão furou igual ao balão que Castelo tentou manter antes das eleições de 2012!!!

O passo não pode ser maior que as próprias pernas!!!

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Hei leitor, você é otário? Tenho certeza que não, mas querem subestimar a sua inteligência com defesas ordinárias e estapafúrdias quando o assunto é quem financia as idas e vindas de Flávio Dino e seus Diálogos pelo Maranhão… Do seu bolso e do bolso de seus cupinchas é que não é!!!

Agora, surgiu a Groove Records que banca diversos programas pelo Maranhão afora para denegrir a imagem dos adversários de Flávio Dino. Até aí tudo normal. Pode até ser uma forma de propaganda antecipada e o escambau, mas quem financiou esses R$ 1 milhão para esse serviço?

Aí entra o deputado Rubens Junior – filho de Rubens Pereira malaco desde as épocas de garimpo – e busca distorcer os fatos, isso para tirar de foco os financiadores dessa patacoada.

Sabe de uma coisa, o cara deveria assumir suas responsabilidades e quem realmente são seus financiadores. Dinheiro não cai do céu. Passagens Aéreas e Diárias são surgem após um toque de mágica e sequer as logísticas para os “Diálogos pelo Maranhão” são bancadas pela mula sem cabeça…

Então, é providencial que o deputado Roberto Costa (PMDB) peça à Polícia Federal a apuração da denúncia de propaganda antecipada do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), sobre a famigerada Groove Records, que já comeu R$ 1 milhão!!!

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Ainda tive o privilégio de escutar com muito entusiasmo as palavras de Anísio Teixeira, antes de sua morte em 1971!!! Ouvir o professor Darcy Ribeiro falar sobre a valorização do corpo docente e da iniciativa dos investimentos concretos em todo o clico educacional… Paulo Freire foi tão enfático com sua luta pela educação dialógica, coisa que tentou retirar as famigeradas aulas expositivas e não dialogadas da lei 5692/71. Eu não posso me esquecer dos professores Ramiro Azevedo, Roberto Mauro, Luciene e tanto outros educadores do Maranhão, que sempre lutaram por uma educação de qualidade e não quantitativa.

Foi através desses ilustres mestres que conheci a educação em sua essência, isso através de especializações e mestrado na área educacional, onde pude compreender os porquês das baixas notas de avaliações feitas pelo Ministério da Educação, que não busca a mudança concreta, continuando nas burocracias da LDB 9394/96. O resultado de tudo isso:

Deixo a resposta com o ilustre educador Cipriano Carlos Luckesi: “Você daria um brevê a um piloto que sabe decolar bem, manter o avião equilibrado no ar, porém não sabe aterrissar? Com certeza não. Então, por que a educação brasileira aprova um aluno que sabe somar e multiplicar, mas não sabe diminuir e dividir?”

Segundo resultados da Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), 57,2% das crianças que concluíram o 3º ano não conquistaram um aprendizado esperado em matemática. Em relação à leitura, 56,1% aprenderam o suficiente para, por exemplo, localizar informações explícitas em textos. A avaliação foi feita no primeiro semestre deste ano com cerca de 6 mil alunos de 250 escolas municipais, estaduais e particulares de todas as capitais do país. Os estudantes tinham em média 8 anos de idade.

Para especialistas, os percentuais devem ser considerados muito abaixo do que se espera de uma educação de qualidade. O certo é que por enquanto o país não tiver 100% das crianças com habilidades básicas em conteúdos fundamentais, não se pode dizer que está havendo ensino/aprendizagem.

Ora bolas!!! O erro da educação brasileira está nas esferas governamentais e suas responsabilidades quanto aos ciclos educacionais. Jamais os municípios brasileiros poderiam ser os responsáveis pela base educacional, ou seja, a educação infantil e o ensino fundamental, pois esses são os principais ciclos de ensino/aprendizagem.

O ensino infantil é o responsável pela alfabetização, que tem a priorização de alfabetizar o aluno para que ele ingresse no ensino fundamental… Os municípios brasileiros não oferecem esse ciclo educação (o infantil), sendo substituído pelos três primeiros anos do ensino fundamental, coisa que dificulta o trabalho do professor.

Por outro lado, os professores não sabem qual será a linha pedagógica a ser adotada, simplesmente dão um programa e que ele se vire em expor o conteúdo programático, isso sem que aconteça de fato o ensino/aprendizagem… Aulas expositivas e não dialogadas… Avaliações objetivas, ou seja, com as respostas do professor, tirando, com isso, o questionamento crítico do aluno. Isso não é educação!!!

A educação brasileira se tornou meramente rotular…

O prazer que tive? Poder ter visto uma aula de história dentro da interacionista no último Programa Fantástico, cuja professora usou com muita capacidade o último DVD de Maria Bethania para buscar a atenção dos alunos e assim captar o questionamento crítico de todos eles… Fantástico!!! Dedico esse dia a iniciativa daquela professora!!!

Apenas deixo uma sugestão: Só haverá mudanças de fato quando o MEC se conscientizar que tudo começa no ensino infantil e não no fundamental…

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Flávio Dino: ser desmentido assim é muito vergonhoso!!! Presidência reage a publicação do Estadão

A assessoria da Presidência da República reagiu negando as afirmações feitas pelo jornal O Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (14), na matéria sob o título “Lula e Dilma se afastam de Sarney no Maranhão”. Por meio do twitter do Blog do Planalto, o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, classificou a reportagem como “especulação”. Em posts sequenciais, o Blog traz uma nota com o seguinte conteúdo: “A conversa da presidenta Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, em Brasília, não tratou de preferências sobre a sucessão eleitoral no Maranhão, informou hoje o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

Prefeito de Miranda do Norte, Junior Lourenço, é condenado‏

JOSÉ LOURENÇO BONFIM JÚNIOR foi condenando às seguintes penas: a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos; b) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos; c) pagamento de multa civil no montante correspondente a 5 (cinco) vezes o valor da sua remuneração. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, oficie-se à Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, comunicando acerca da suspensão dos direitos políticos do réu, bem como ao Banco Central do Brasil para que comunique a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios às instituições financeiras oficiais que realizam tais benefícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itapecuru-Mirim, 27 de setembro de 2013. Laysa de Jesus Paz Martins Mendes Juíza de Direito Resp: 174532

Despoluição das praias vai aquecer o turismo em São Luís

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, participou hoje em São Luís da solenidade de assinatura da Ordem de Serviços para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de São Luís, que resultará na despoluição das praias da capital maranhense. Para as obras o Ministério do Turismo destinou R$ 30 milhões da primeira etapa do Pacto pelo Desenvolvimento do Turismo. “O problema da poluição do litoral brasileiro é grave. São várias cidades do Nordeste, várias praias que são destinos turísticos e estão precisando de uma intervenção. Por isso São Luís foi contemplada pelo Ministério do Turismo dentro do Projeto Orla”, disse Gastão Vieira. De acordo com uma pesquisa do MTur,  70% dos visitantes que chegam a São Luís são do interior do estado e vêm à procura de lazer nas praias. “Esta é uma obra que atende a ansiedade dos moradores da capital e do interior. É um projeto que pretende devolver aos maranhenses o orgulho de termos uma das mais belas orlas do Nordeste. Queremos também que o turista volte a frequentar as praias de São Luís, hoje destino de viagens de negócios”, finalizou. Para esta primeira etapa do projeto foram liberados R$ 10 milhões, já disponíveis na Caixa. Os recursos, do MTur, serão usados na despoluição da Bacia do Rio Canaã, um dos três rios que desembocam nas praias do Calhau e Olho D´Água, as mais frequentadas na orla da capital. Serão construídos interceptores de esgotos, uma estação elevatória e quase 11 km de rede coletora de esgotos. As obras de saneamento das praias de São Luís serão executadas pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). De acordo com o gestor de Projetos Especiais da CAEMA, Nelson Almada Lima, esta primeira etapa das obras deve ser concluída em oito meses. A empresa responsável pela execução do projeto é a Vale do Paraíba Engenharia e Empreendimentos LTDA, de São Luís.

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BOLSA PANDU

É muita cara de pau!!! Só muito óleo de peroba na cara dos deputados que tentam defender a oferta como merenda escolar, nas escolas comunitárias, a conjugação alimentar café com farinha, mais conhecido aqui no Maranhão (tomei conhecimento hoje) como Pandu… Quanta falta de vergonha, haja vista que os recursos já vêm pré-estabelecidos por totais de alunos de todas as escolas municipais, comunitárias e filantrópicas, logo fica mais que evidente que o setor de licitação da Prefeitura poderia comprar a merenda para todas as escolas por uma só licitação e distribuir de acordo com o que tange a quantidade de alunos informados no Censo Escolar de 2012.

O resto é balela e conversa fiada, principalmente o que tange a prestação de contas, uma vez que não houveram compras por essas unidades nesse ano letivo e as compras referentes ao ano passado já foram prestadas.

Quanto à entrega de documentações, isso é outro fator que não coaduna com a verdade, pois as escolas comunitárias e filantrópicas tem seus registros de acordo com os princípios da Loas.

O certo é que fica evidente que o BOLSA PANDU será uma das propagandas de Flávio Dino para diminuir a fome no Maranhão!!!

Espera-se que o Ministério Público Federal e a CGU tome as providências cabíveis, haja vista que essa prática adota está indo de encontro aos princípios exigidos pelas leis que regulamentam o FNDE.

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Criar factóides é moleza!!!

A que ponto chegou um jornal que deveria respeitar seus leitores e ao menos ter o mínimo de respeito a sua própria história…

Alugar suas páginas a Flávio Dino com o intuito de plantar bravatas politiqueiras canalhas, haja vista que envolve o nome da presidenta Dilma e o nome do ex-presidente Lula.

Afirmar que o PT fechou questão, isso com total apoio do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma, em apoiar o presidente da EMBRATUR, Flávio Dino, para o governo do Estado, isso usando as falas propaladas pelo próprio Flávio Dino e por seus seguidores, sem que tivesse ao menos buscado a palavra de outra pessoa que tivesse participado da tal reunião, é vender suas páginas para plantação de factóides.

O pior é que o factóide foi desmentido de imediato pelo presidente do Partido dos Trabalhadores, Ruy Falcão, deixando, com isso, o factóide do Estadão pago sabe-se lá como por Flávio Dino desmascarado!!!

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Irregularidades na gestão de saúde motiva ACP contra prefeito e secretária em Miranda do Norte… É preciso saber onde e como foram aplicados os 15% que a Prefeitura de São Luís tem por obrigação aplicar na saúde…

Devido a diversas irregularidades constatadas nos exercícios financeiros de 2007 a 2009 relativos à gestão de saúde no município de Miranda do Norte (a 138km de São Luís), a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou, em 9 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito José Lourenço Bonfim e a atual secretária municipal de Saúde, Celina Linhares de Amorim. Propôs a ação a promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia. Miranda do Norte é Termo Judiciário de Itapecuru-Mirim.

A ação do Ministério Público do Maranhão é baseada na auditoria realizada, nos dias 8 e 9 de abril de 2010, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), cujo alvo foram os exercícios financeiros de 2007 a 2009, da Secretaria Municipal de Saúde de Miranda do Norte. O objetivo foi verificar o regular funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Entre diversas ilegalidades constatadas, não foram identificados na Lei Orçamentária Anual nº 77, de 29 de dezembro de 2009, os valores estimados a título de contrapartida da prefeitura para a saúde, no exercício financeiro de 2009, contrariando a Lei nº 8.142/1990.

José Lourenço Bonfim e Celina Linhares de Amorim exercem os respectivos cargos de prefeito e de secretária municipal de Saúde, desde o mandato anterior, iniciado em 1º de janeiro de 2009.

A promotora de justiça Theresa Muniz de la Iglesia afirmou que os réus não se preocuparam sequer em apresentar justificativa sobre a ausência de valores de contrapartida para a saúde no exercício financeiro de 2009, “corroborando o seu descaso no que tange ao cumprimento das diretrizes estipuladas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.

OUTRAS IRREGULARIDADES

Apesar de os Planos Municipais de Saúde do período de 2007 a 2012  contemplarem todas as áreas de atenção à saúde, o município não elaborou as Programações Anuais de Saúde (PAS), conforme instrui a Portaria nº 3332/2006.

A PAS define as ações que, no ano específico, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; estabelece as metas anuais relativas a cada uma das ações definidas; identifica os indicadores que serão utilizados para o monitoramento da programação; e define os recursos orçamentários necessários para o cumprimento da programação.

O Conselho Municipal de Saúde não obedece ao calendário de reuniões mensais, não controla os gastos e não delibera sobre a destinação dos recursos, contrariando a Lei nº 8.080/1990 e a Resolução nº 333/2003. O órgão não possui local próprio para funcionamento, não conta com dotação orçamentária e Secretaria Executiva, contrariando a Resolução nº 333/2003. Também foram encontradas irregularidades na lei que regulamenta o Conselho.

O Fundo Municipal de Saúde está instituído, mas não está estruturado, com espaço físico e recursos humanos, em desacordo com as Leis nº 8080/1990 e 8.142/1990.

O município não possui Plano de Carreira, Cargos e Salários para funcionários da área de saúde, em desacordo com a Lei nº 8.142/1990.

“O município de Miranda do norte se situa numa das regiões mais pobres do Brasil, que é integrada por uma camada significativa de pessoas hipossuficientes, e em grande situação de risco, que se veem privadas dos mais comezinhos direitos fundamentais”, afirmou, na ação, a promotora de justiça.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação do prefeito e da secretária de Saúde com a perda do mandato ou do cargo, a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida por cada um dos gestores, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

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Numa conversa, hoje, com um deputado federal do Maranhão, com uma larga experiência no jogo partidária político, ele disse-me que a deputada estadual Eliziane Gama está sendo mais habilidosa que o ex-deputado Flávio Dino, principalmente no trato com as grandes lideranças dos partidos e do país.

Segundo o parlamentar, a deputada do PPS tem a manha e o carisma para convencer seus intentos, coisa que o Flávio Dino já se utiliza de formas como se já fosse uma liderança partidária ou nacional, coisa que está muito longe de ser.

O deputado disse que a deputada Elizane Gama caiu nas graças de duas lideranças fortíssimas: Roberto Freire e Marina Silva, além de outras a que vêem com um futuro promissor na política, precisando apenas tomar mais conhecimento em gestão pública, meio ambiente e uma visão maior em política nacional e internacional.

Ele garante que a deputada Eliziane Gama tem mais poder de convencimento que o Flávio Dino e que leva uma grande vantagem, ainda, pela forma adversa da de Flávio Dino de como entrou na Política Partidária.

Por último, o deputado, disse-me que tem quase a certeza que o PPS apoiará o candidato do PSDB à Presidência da República, mas que se Elizane Gama for candidata ao governo do Estado do Maranhão, ela levará o apoio declarado de Marina Silva.

Alguém tem dúvida disso?

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