Ministro do Turismo participa de Encontro de Prefeitos do Maranhão

O ministro Gastão Vieira participa nesta quinta-feira (7), em São Luís, do Encontro Estadual de Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, uma iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, em parceria com o Governo do Estado. O Encontro também contará com as presenças da governadora Roseana Sarney, da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.  Durante o encontro os gestores receberão orientações sobre os programas, as ações e as linhas de financiamento disponíveis para que os municípios viabilizem projetos de desenvolvimento regional. As informações serão repassadas por técnicos do Ministério do Turismo e de outros 11 ministérios e por representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Controladoria-Geral da União (CGU), CEF, SEBRAE e Banco do Brasil. O atendimento será individualizado e aberto a prefeitos, vice-prefeitos, secretários e assessores dos municípios. Depois do encontro, o ministro Gastão Vieira segue em comitiva para o município de Santo Antônio dos Lopes, a 310 km de São Luís, onde participa da inauguração do Complexo Parnaíba (Usina de Gás Natural e Geração de Energia).

Roseana tem encontro com Ideli Salvatti e prefeitos e inaugura Complexo Parnaíba nesta quinta (7)

A governadora Roseana Sarney tem na agenda desta quinta-feira (7) dois compromissos que devem marcar época no Maranhão. Primeiro, participa o Encontro com Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, ao lado da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; dos ministros do Turismo, Gastão Vieira; e de Minas e Energia, Edison Lobão, entre outras autoridades, às 9h, no Espaço Renascença. Depois, prestigia a inauguração do Complexo Parnaíba, às 14h, no município de Santo Antonio dos Lopes (a 300 Km de São Luís). No Encontro com Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, técnicos de 17 Ministérios e órgãos federais, entre os quais a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Controladoria-Geral da União (CGU), Caixa Econômica, Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Banco do Brasil estarão à disposição para esclarecer dúvidas dos gestores. “A ministra vem ao Maranhão coordenar esse importante trabalho da Presidência da República, que é o de levar informações aos gestores municipais sobre as mais diversas áreas. Esses esclarecimentos vão garantir mais parcerias e recursos aos municípios, além de oferecer resoluções para questões que estão emperrando convênios com o Governo Federal”, declarou Roseana Sarney sobre o primeiro evento do dia.

 SINFRA – NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) informa que, de forma emergencial, já estão sendo executados serviços de recuperação (tapa-buraco) na rodovia estadual MA-106, no trecho entre Cujupe e Pinheiro. A Sinfra esclarece, ainda, que o edital de contratação do projeto de restauração completa da estrada já foi publicado.

NOTA À IMPRENSA- São José de Ribamar

A Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura de São José de Ribamar vem, por meio desta, retificar informação, publicada na matéria “Maternidade de Ribamar recebe serviço de emissão de registro de nascimento”, produzida por esta ASSCOM e divulgada em alguns veículos de comunicação nesta quarta-feira (06), acerca de declaração do corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleones Cunha. Ao contrário do que foi dito na referida matéria, colocado como declaração do desembargador, Cleones Cunha justificou a implantação de uma unidade interligada de emissão de registro civil de nascimento na Maternidade Municipal de São José de Ribamar afirmando “que a referida unidade pública de saúde foi a primeira a receber a unidade interligada por ter um grande número de partos mensalmente, bem como ter sido em atenção à juíza Teresa Cristina Mendes, juíza titular da 1ª Vara de São José de Ribamar à disposição da Corregedoria, que tem um carinho especial pela comarca e é a juíza que está coordenando o projeto das unidades interligadas na CGJ-MA”. “O nosso objetivo e sonho é ter unidades interligadas para o registro civil de nascimento em todo o Maranhão, para que toda mãe e pai saiam com a certidão de seu filho nas mãos”, destacou o corregedor, lembrando, ainda, em sua fala, do projeto “Reconhecer é Amar!”, que reforça o direito de todo filho ter o nome do pai na certidão de nascimento.

Lei de Incentivo ao Esporte dará chance a atleta maranhense disputar Olimpíadas de 2016

Em busca de uma vaga para representar o Maranhão nos Jogos Olímpicos de 2016, o nadador maranhense Frederico Castro recebeu uma excelente notícia esta semana: ele será patrocinado pela Lei de Incentivo ao Esporte nos próximos anos. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, em reunião com o atleta. De acordo com Haickel, a Lei de Incentivo ao Esporte surgiu para fortalecer e desenvolver o esporte e os atletas maranhenses. Por isso, viabilizar um projeto que ajude no custeio da preparação de Frederico Castro para a disputa das Olimpíadas de 2016 é importante. “Estamos com um ótimo representante do Maranhão para as Olimpíadas de 2016 e nada mais justo que o Governo do Estado, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, o ajude nessa trajetória de preparação. Ficamos felizes em poder contribuir para o fortalecimento de grandes esportistas maranhenses”, destacou Haickel. Informações de como usufruir da Lei de Incentivo ao Esporte estão disponíveis no site da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel). O endereço é o www.esporteelazer.ma.gov.br.

MPMA requer suspensão de licitação irregular de R$ 1,2 milhões em Santa Inês

Irregularidades em uma licitação de R$ 1,2 milhões objetivando a contratação de empresa para terceirizar, por cinco anos, 1.152 cargos para as secretarias municipais de Santa Inês (a 251 km de São Luís) levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 31 de outubro, Ação Cautelar Inominada contra o Município. Na manifestação, a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Flávia Valéria Nava Silva, requer a suspensão imediata do Pregão Presencial, Tipo Menor Preço, nº 41/2013 e que o Município de Santa Inês se abstenha de contratar empresas para a terceirização objeto do procedimento licitatório. A representante do MPMA também solicita que o Município de Santa Inês forneça, em cinco dias, cópia integral do procedimento licitatório para averiguar a possível ocorrência de outros vícios. A manifestação é baseada em denúncia do Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Gestão, Marketing e Meio Ambiente (Igema) dando conta de que o edital da licitação não foi publicado no Portal da Transparência do município, conforme determina a legislação.  “A Prefeitura de Santa Inês realizou cadastramento de servidores e, de posse destas informações, o prefeito Ribamar Alves poderia ter criado os cargos necessários ao funcionamento da máquina administrativa e nomeado e empossado os aprovados no último concurso público”, argumenta a promotora. Ela acrescenta que “a licitação acabará dando acesso ao serviço público, sem a criação dos cargos por lei, com os contratados permanecendo como terceirizados e acobertados durante cinco anos”.

Deputado Weverton luta contra aumentos e desconforto nos aviões

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (06) requerimento do deputado federal Weverton Rocha (PDT/MA) para realização de audiência pública sobre a situação da malha aérea brasileira durante a Copa do Mundo. Aprovada no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). Além desta questão, o deputado pretende discutir na audiência o preço das passagens, o tamanho dos assentos, a origem e qualidade das informações disponíveis sobre o setor e a situação da aviação regional. Weverton Rocha fez o requerimento com base na preocupação de que o estado do Maranhão possa sair prejudicado com o redesenho da malha aérea que será realizado para atender a demanda da Copa do Mundo FIFA de 2014. De acordo com o parlamentar, o estado, que não sediará partidas da Copa do Mundo, já sofre ordinariamente com o alto preço das passagens e a escassez de voos. Na audiência serão ouvidos o presidente da ANAC, Marcelo Guaranys, e ainda o presidente da Embratur, Flavio Dino, o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, o secretário de aviação civil Moreira Franco e outros.

Promulgada Lei de autoria do deputada Roberto Costa que assegura transporte intermunicipal gratuito para idosos

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na manhã desta quarta-feira (6), a Lei nº 9.948/2013, de iniciativa do deputado Roberto Costa (PMDB), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário e aquaviário, para todo cidadão maior de 60 anos de idade, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos. De acordo com Roberto Costa, uma das reclamações recorrentes no âmbito do transporte coletivo intermunicipal maranhense, diz respeito ao não cumprimento do direito do idoso à gratuidade no sistema. “A legislação maranhense vigente, baseada na Lei Estadual nº 4.929/89 e no Decreto nº 11.394/90, está defasada e não contempla todos os pontos do Estatuto do Idoso, principalmente no que diz respeito ao número de vagas destinadas à pessoa idosa e também quanto à idade que assegura o direito”, afirmou o parlamentar. Para o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da Promotoria de Justiça Especializada dos Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência e Idosos de São Luís, a Lei acaba com um problema antigo por que passavam os idosos. “Nós tínhamos uma lei e um decreto que antes objetivavam somente disciplinar o transporte coletivo intermunicipal. Eles não estabeleciam limite de assento para os idosos. Isso gerava problemas para os empresários, que não podiam conceder passagens gratuitas ilimitadas, e para os idosos, que tinham sempre suas reinvindicações negadas. Então, enviamos esta sugestão de Lei à Assembleia, e o Deputado Roberto Costa acatou nossa solicitação”, destacou o promotor.

  Publicado em: Governo

Atendimento na Semfaz vira caso de polícia… Uma gestão que sequer tem um programa governo, um planejamento adequado, falta de fluxogramas e rotinas, além da falta de treinamento e estimulo aos servidores, o resultado só poderia ser esse!!!    

O tratamento dispensado ao público na Superintendência de Fiscalização Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de São Luís foi parar na polícia, no final do mês de outubro. No dia 24, o contribuinte identificado por Joan Carlos Santos registrou boletim de ocorrência no 2º Distrito Policial, no João Paulo, relatando ter sido vítima de agressão verbal e de ofensas pessoais.

Joan Carlos alega que procurou a Superintendência de Fiscalização Municipal da Semfaz para requerer informações sobre um processo quando foi agredido verbalmente com palavras de “baixo calão”. Aos gritos, a Superintendente de Fiscalização, Francisca Alvina, segundo o denunciante, pediu para que o contribuinte se retirasse da sala.

De acordo com a vítima, vários funcionários do setor presenciaram a cena constrangedora. Além de registrar um B.O, Joan também requereu formalmente a abertura de processo administrativo.

OUTRO CASO

Heloísa Helena de Carvalho Costa diz ter sido outra vítima de agressões na pasta. Ela também registrou queixa à polícia e pediu a abertura de processo administrativo. “Que mudança é essa?” Mudou foi pra pior? Será se o prefeito vai deixar uma funcionaria despreparada maltratando o povo?”, questiona.

  Publicado em: Governo

Inaugurados pela governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, novos 81 leitos clínicos no Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira (HCM), em São Luís. A solenidade, realizada nesta quarta-feira (6), marcou, ainda, a entrega de 50 ambulâncias  para a rede estadual de saúde. “Estamos praticamente dobrando a capacidade de leitos de alta complexidade, o que vai melhorar o atendimento em todas as unidades de saúde”, declarou a governadora Roseana Sarney.

Ela disse que o Programa Saúde é Vida garante atendimento médico de qualidade para todos. “O mais importante é o povo maranhense demonstrar confiança na nossa rede de saúde assim como nós acreditamos e realizamos esse investimento e confiamos nos profissionais que integram as unidades de saúde”, destacou.

A solenidade contou com a presença do deputado federal Sarney Filho e do vereador Fábio Câmara, além de médicos, enfermeiros e equipe de servidores da unidade se saúde. “O governo tem feito um excelente trabalho na área da saúde, avançando em número de leitos, saindo de um patamar mínimo, em 2009, para alcançar o estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é garantir 2,3 leitos por mil habitantes”, declarou o deputado federal Sarney Filho.

Com cinco andares, o Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira (HCM), construído há 30 anos, passa por uma ampla reforma, realizada em etapas. Já foram concluídos e inaugurados os setores instalados no térreo, no segundo, no terceiro e no quinto andares, em pleno funcionamento, com leitos clínicos e de UTI. Mesmo em obras, as atividades na unidade de saúde nunca foram paralisadas.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, o Hospital Carlos Macieira passa a contar com 172 leitos, aumentando a capacidade da UTI de 39 para 57 leitos. “Os novos leitos vão atender as demandas de alta complexidades dos hospitais regionais, UPAs, unidades municipais, permitindo abrir novas vagas para atendimento geral”, declarou. Ele agradeceu à governadora Roseana pelo investimento de mais de R$ 1 bilhão no Programa Saúde é Vida. “Hoje, demonstramos capacidade profissional e competência para melhor atender à população”, acrescentou, revelando que são gastos R$ 60 mi/mês para manter a rede funcionando.

“Estamos felizes por oferecer um atendimento de qualidade para a população”, revelou a diretora médica do HCM, Giselle Boumann. O diretor do Hospital, Benedito Saback, afirmou que os novos leitos vão se refletir em mais pessoas atendidas. “Cada vez mais estamos aumentando a nossa capacidade para tornar a unidade referência no Maranhão, graças ao investimento do governo”.

Ambulâncias

A nova frota de ambulâncias será colocada em operação de imediato para atender a demanda de transporte de pacientes entre as unidades de saúde da rede estadual. Do total de 50, 33 ficarão atuando em São Luís enquanto as outras 17 serão enviadas para UPAs e hospitais no interior do estado.

“Não estamos fazendo a substituição da frota, mas reforçando a cobertura”, revelou a governadora. Ele disse que as ambulâncias vão atender diretamente as unidades da rede estadual.

Roseana Sarney destacou que, dentro do Programa Saúde é Vida, já foram entregues 10 UPAS, seis hospitais de 50 leitos (outros dois serão inaugurados em breve), e 28 de 20 leitos (outros três já estão prontos para serem entregues). “Nossa meta é encerrar o governo entregando uma rede de saúde de referência para todo o país”, destacou a governadora.

Fotos: Nestor Bezerra e de Handson Chagas

  Publicado em: Governo

O deputado Rubens Junior no afã de mostrar serviço para o professor de todos os “deuses”, Flávio Dino, e ao co-piloto Humberto Coutinho, que foi acusado pelo Ministério Público pela prática de improbidade administrativa, quando de sua longa e dolorosa gestão em Caixas, cuja gestão continua nas mãos do seu sobrinho, que também já foi denunciado pelo próprio Ministério Público; não titubeou em agredir o órgão fiscalizador de forma leviana, isso se valendo da tribuna da Assembléia Legislativa.

Rubens Junior apenas fez toda essa presepada pensando nas eleições de 2014, pois é o candidato da família Coutinho em Caxias a deputado federal.

Contudo, não é de se estranhar essa atitude do deputado Rubens Junior, haja vista que o seu chefe, o professor de todos os “deuses”, foi favorável a PEC 33, que retirava o poder do Ministério Público de investigar.

Ora bolas!!! Não aceitar que um correligionário não seja investigado e punido por corrupção é no mínimo querer dizer que seu correligionário corrupto praticou todas as ilicitudes em prol da coletividade e que o órgão não poderia se manifestar, pois para fazer isso teria que primeiro punir os seus “opositores”…

O certo é que caolho são politiqueiros, pois se acham moralista, honestos e éticos, quando não passam de imorais, desonestos e antiéticos…

Basta ver os históricos de cada um desses “opositores”, que com certeza as práticas ilícitas darão uma lista imensurável!!!

  Publicado em: Governo

O SINFUSP – Sindicato dos servidores públicos municipais de São Luís, protocolou, no dia 01 de novembro de 2013, na Prefeitura de São Luís, o ofício 115/2013, pedindo que sejam cumpridas diversas exigências para a área de saúde que não vem sendo cumprida, principalmente no que tange o pagamento de adicionais salariais e condições digna de trabalho.

O SINFUSP solicitou ao prefeito Holanda Junior que fosse marcada uma reunião para que pudessem dirimir as solicitações, conforme dita os regulamentos de diversos órgãos (constante no ofício) e caso não fossem atendidas, o SINFUSP adverte que tomaram o movimento de paralisação deflagrado em 20 de setembro de 2012.

As reivindicações são várias e estão em conformidade com os princípios exigidos pela Organização Mundial de Saúde.

Abaixo, o ofício do SINFUSP encaminhado ao prefeito Holanda Junior:

  Publicado em: Governo

Considerando matéria publicada neste blog no dia 05/11/2013 intitulada “Dá para acreditar na Justiça dos homens?”, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vem a público esclarecer o seguinte:

1. Sobre a notícia intitulada “Dá para acreditar na Justiça dos Homens?”, informando que o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo seria o novo relator do habeas corpus impetrado em favor de Diego Caminha – segundo os veículos de imprensa, genro do presidente da Câmara Municipal de São Luís (MA) – trata-se de matéria inverídica e desprovida de fundamentos.

2. O desembargador Raimundo Melo é magistrado há mais de 30 anos, de conduta ilibada e de grande respeito no judiciário maranhense, sempre atuando com imparcialidade.

3. Como é sabido, quando um processo é distribuído em regime de plantão, o desembargador plantonista analisa o pedido liminar, e após – ao deferir ou indeferir o pedido – determina a redistribuição eletrônica dos processos para qualquer um dos desembargadores remanescentes competentes para julgar o processo. Nesse diapasão, o processo foi distribuído para relatoria do desembargador Raimundo Melo sem qualquer interferência do mesmo.

4. Note-se, conforme movimentação do Jurisconsult – sistema de distribuição eletrônica e consulta processual – disponível na pagina de pesquisa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que o habeas corpus está em tramitação e sequer foi recebido pelo gabinete do desembargador Raimundo Melo, pois a distribuição não implica, necessariamente, no recebimento da ação.

5. Registre-se, por oportuno, que o desembargador declara que não conhece o vereador Pereirinha, ou qualquer parente seu, bem como, não tem filho que atende pelo nome de “Ney”, ou que seja ocupante de qualquer cargo público, quer seja na administração municipal, estadual ou federal. Esclarece o desembargador Raimundo Melo que o único filho que possui trata-se de advogado civilista, sem qualquer atuação na esfera criminal ou possuidor de cargo público em qualquer tipo de esfera.

6. Lamentamos que o blogueiro não tenha se valido dos meios disponíveis para proceder à confirmação da veracidade das informações postadas em seu blog como se fosse verdade absoluta.

7. Noticias dessa natureza atacam, de forma nefasta, a credibilidade de um magistrado com mais de 30 anos de atividade jurídica, na qual nunca respondeu um processo administrativo, sendo acima de tudo um cidadão honesto que sempre atuou pautado na justiça, na imparcialidade e na livre convicção, não deixando se levar por pressões políticas, jornalísticas ou populares, pelo que assim continuará a agir.

Obs: Primeiramente, o blog em nenhum momento maculou a imagem profissional ou seu comprometimento com a justiça. Também não afirmou em nenhum momento qualquer ligação do desembargador com o vereador, conforme os dois últimos parágrafos: “Em minha opinião, caso se confirme tal ligação, o desembargador Raimundo Melo deveria se declarar impedido.

Espero que a redistribuição tenha sido simplesmente uma coincidência!!!”
Quanto a entrar em contato para confirmação, o titular desse blog buscou a confirmação do fato junto aos interessados, não obtendo resultado. Por isso o blog não afirmou e faz questão de publicar essa Nota de Esclarecimento e, assim, mostrar que o Dr. Raimundo Melo agirá dentro dos princípios jurídico…

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Passei a observar que há duas semanas os artigos “A importância de preservar a cultura!!!”, publicado aqui no dia 30 maio de 2013, e o “A verdadeira identidade de um povo está na sua cultura…”, publicado no dia 31 de agosto de 2011, passaram a ter um número surpreendente de visitas, conforme consta no controle estatístico do blog.

Ambos os textos estão voltados praticamente as questões sociológicas e antropológicas, seguimentos de pouco interesse da maioria dos leitores. Não pude ainda mensurar o porquê de só agora eles se tornarem, de repente, uma leitura cotidiana por um número surpreende de leitores, visto que os números apresentados são únicos e com IPs diferentes.

Por isso, irei republicá-los e, assim, poder tirar as dúvidas…

A importância de preservar a cultura!!!

Por que no Brasil, mais precisamente no Maranhão, os homens não procuram preservar a cultura de seus ancestrais? Isso é o mesmo que perder sua identidade, sua história, ainda mais quando ela é ricas nas mais diversas modalidades, tais como: a música, suas danças, seus ritos, sua poesia, sua literatura, sua arquitetura etc.

Vejo como o Europeu procura manter tudo que está relacionada a sua cultura de forma brilhante, com o respeito e amor não só pelos gestores, mas principalmente pelo povo.

É preciso amar a cultura!!! Foi com essa intenção que no dia 31 de agosto de 2011, escrevi “A verdadeira identidade de um povo está na sua cultura…”.

A identidade de um povo está na sua cultura. Podemos entender como tudo aquilo que é construído pelo ser humano. Inclui os mitos, símbolos, ritos, todas as crenças, todo o conjunto de conhecimentos e todo o comportamento etc. Portanto, conhecer e valorizar a nossa cultura são auto-afirmações do que somos. Do contrário, poderemos ser conduzidos por qualquer maré que chega. Por exemplo, ser conduzidos pelo fenômeno da globalização (Não considerado seus valores) que busca homogeneizar as culturas locais a fim de controlar as nações do mundo com as doutrinas capitalistas. Este processo chama-se aculturação. Quer dizer, a infusão de uma cultura sobre outra a fim de matar uma.

Já a inculturação, por sua vez, pode ser considerada um fator positivo ou negativo, pois alude a incorporação de elementos de uma na outra. Falo negativo e positivo, porque o processo pode dar-se de modo imposto ou partilhado.

Contudo, as gestões públicas não se preocupam muito com os movimentos que mantém a chama acessa da identidade do povo… Talvez por achar desnecessário manter viva essa identidade, cujo nascimento vem das classes mais desfavorecidas.

Diante dessa premissa, é certo valorizar a cultura popular, haja vista que ela e tão importante quanto à literatura, a arte plástica, a arquitetônica etc. Foi através da cultura popular que pesquisas antropológicas e sociológicas chegaram a diversas características de nossos antepassados.

Uma das estratégias do capitalismo é apresentar lixos culturais através dos meios de comunicação de massa e outros meios. Chega até nós através da música, das propagandas comerciam auditivas e visuais, através da internet, principalmente através da TV, responsável por criar modismos incoerentes à vida de sofrimento do povo; criar deuses falsos a fim de ludibriar através da estética. Também, difundindo o estrangeirismo da língua e outros costumes.

A cultura de massa não pergunta se o povo quer, ela impõe. Por isso, não poderia de parabenizar o Iphan pelo registro do Bumba-meu-boi como Patrimônio Cultural do Brasil. Também a governadora Roseana Sarney, que sempre manteve viva a cultura popular maranhense, valorizando os grupos folclóricos.

Viva a verdadeira identidade de um povo… A sua cultura popular!!!

  Publicado em: Governo

Primeiramente, parabéns ao Geraldo Alckmin pelo projeto que amplia de três para oito anos o período de internação de adolescentes que cometam crimes hediondos. Veja aí, professor de todos os “deuses”, Flávio Dino, isso sim é uma solução salutar para amenizar o índice de violência no país. Observe que o governador Geraldo Alckmin não usou da politicalha canalha e safada, para mostrar como age um gestor responsável com as coisas públicas… Que sirva de exemplo!!!  

Agência Brasil

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira (5/11), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que entregou, no início do ano, à presidência da Casa para ampliar de três para oito anos o período de internação de adolescentes que cometam crimes hediondos, mas sem alterar a maioridade penal. A proposta coloca em regime especial, separado dos demais internos, os que completarem 18 anos durante o cumprimento de medida socioeducativa.

Também participou do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores a deputada Keiko Ota (PSB-SP), mãe de um menino de 8 anos, sequestrado e morto em São Paulo, em 1997, com dois tiros no rosto. Keiko defendeu a ampliação das penalidades para os menores infratores, mas não a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) propôs um plebiscito para que a população decida se quer a redução da maioridade penal. Efraim Filho é relator de um projeto de decreto legislativo que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do ex-deputado Robson Tuma (SP), e deu parecer favorável à proposta, mas reclamou que o texto não é submetido ao plenário do colegiado por obstrução do PT e do PSDB, o primeiro por ser contrário à mudanças na legislação, e o segundo, por preferir o projeto do governador Alckmin.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que também participou do encontro, defendeu a proposta de Alckmin e lembrou que tem um projeto no Senado tratando do assunto. Alckmin explicou que seu projeto não entra na discussão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, não tratando, assim, de mudança na Constituição, mas apenas na lei. “O Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] é uma boa lei, mas não dá resposta adequada para a reincidência de crimes graves”, disse o governador.

Por isso, acrescentou Alckmin, sua proposta sugere três mudanças na atual legislação: ampliação de três para oito anos o período de internação dos menores responsáveis por crimes hediondos; regime especial, separado dos demais internos, mas na mesma instituição, para o menor que cometer um crime hediondo e completar 18 anos durante a internação; e agravamento da pena de criminoso adulto, se ele contar com a participação de menor no delito. Para o governador, as mudanças são necessárias porque “tudo o que não tem limites acaba sendo fator favorável à reincidência, como a internação por apenas três anos, qualquer que seja o crime cometido”.

A deputada Keiko Ota, que escreveu um livro sobre o crime de que seu filho foi vítima – A Vida de Ives Ota/O Mensageiro da Paz – defendeu “uma lei mais dura” para punir adolescentes infratores e, por isso, propõe mudanças no ECA, por meio do Projeto de Lei 6.090/2013, que apresentou à Câmara este ano. Pela proposta da deputada, a chegada do infrator à maioridade, no curso da representação ou da aplicação de medida socioeducativa, não constitui causa de extinção do processo em questão.

  Publicado em: Governo

Senhores moradores dos municípios de São Luís, Caxias, Tuntum, Matões etc., vocês viram algo de novo e de mudança nas gestões que estão à frente de seus respectivos municípios?

Com certeza não viram nada e sequer vão ver alguma coisa modelar em gestão pública que possa trazer ao de bem-estar para a coletividade desses municípios.

A razão é simples!!! Nenhum deles houve um programa de governo bem elaborado, que estivesse dentro das perspectivas orçamentárias e, principalmente, por não possuírem técnicos realmente conhecedores da coisa pública.

Por outro lado, prometeram coisa simples de se colocar em prática, porém não colocaram em prática devido a falta de planejamento estratégico e de controle contundente.

Como apresentar avanços sem essas primícias de uma administração? Apenas na conversa utópica e na prática não conseguem colocar em funcionalidade? Isso é incompetência… Coisa que deixar claro os resultados catastróficos que estamos vendo nessas gestões.

Senhores leitores, vocês acham que ações de curto prazo, que poderiam mudar a vida de milhares de pessoas são difíceis de serem colocadas em práticas? Não é não!!!

Vamos a Bilhetagem Única. Qual seria a modificação? Apenas no fluxo de controle da distribuição recursos por empresa, a instalações de leitoras ópticas nos ônibus, que facilitaria o controle do rateio do dinheiro entre as empresas e espalhar Box pela cidade como ponto de venda, ou seja, recarregar os cartões eletrônicos.

Por que não colocaram em prática? Além da incompetência, houve a pressão das empresas de ônibus, que comandam completamente o sistema, pois são financiadores das campanhas eleitorais.

Por que nesses municípios não colocam em prática efetiva a educação infantil e oferecem um ensino fundamental de qualidade? Primeiramente, como “Novo e a Mudança”, pergunte aos respectivos prefeitos qual é a linha pedagógica adotada? Caso fossem os paladinos do “Novo e da Mudança” sairiam na frente de todos e implantariam uma linha pedagógica, visando o ensino/aprendizagem de qualidade… Não fazem por falta de recursos? Mentira!!! Os recursos enviados, através do FUNDEB e do FNDE, todos os meses para todos os municípios, daria para oferecer uma educação infantil de qualidade, assim como um ensino fundamental de qualidade… Fica mais fácil jogar a culpa no governo do estado pelos péssimos índices educacionais, quando apenas o ensino médio é o de responsabilidade governo estadual. Fica aqui a cobrança das escolas de educação infantil e o oferecimento do ensino fundamental dentro das perspectivas de qualidade e não de quantidade.

Na saúde pública. Por que esses municípios não oferecem nenhum tipo de mudança nessa área? Seria por falta de recursos? Não!!! Basta olhar no site do Ministério da Saúde quando cada um deles recebe – fundo a fundo – todos os meses, para cumprir com suas obrigações dentro das rubricas pré-estabelecidas. Não vou sequer tocar no percentual de 15% que todos deveriam aplicar na saúde pública de toda a arrecadação do município.

Esses municípios vêm cumprindo com suas prerrogativas junto ao Ministério da Saúde? Não!!! E sequer implantam algo de “novo e de mudança” nessa área…

Em São Luís, por exemplo, a saúde pública continua a oferecer apenas os corredores da morte dos Socorrões. Até o ano de 2000 era apenas o Socorrão I (veja qual era a população de São Luís naquela época), a partir daí veio o Socorrão II (a população tinha aumentado muito pouco), agora, em 2013, continuamos apenas com esses dois hospitais sucateados e a população da ilha é hoje de mais de 1 milhão!!!

Administrar não é jogo politiqueiro e fazer discursos vazios e sem consistência, mas sim de ações e que tragam de fato o bem-estar da coletividade.

  Publicado em: Governo

É impressionante como os partidos políticos são completamente desacreditados junto à opinião pública… Simplesmente 95,1% não confiam nos partidos políticos e, por conseqüência, em seus filiados, que se tornam rapidamente politiqueiros, onde usam todo tipo de imundície para alcançar o poder. Os partidos políticos perderam suas ideologias e o respeito democrático, ficando, com isso, todos buscando apenas o capital, isso para que um determinado grupo se beneficie com os ganhos fáceis… Alguém viu algo de “novo e de mudança” em São Luís? Ora bolas!!! O que todos estão vendo é os atos de corrupção e ilicitudes, isso com fatias para aqueles mais gananciosos… A luta pelo poder é tão sujo, que basta observarmos como querem tratar a Segurança Pública do Maranhão, ou seja, como a pior do mundo. Não que estejam preocupados com o bem-estar da coletividade, mas sim para poder tirar vantagens políticas. São atos canalhas e safados!!! Contudo, o que São Paulo e o Rio Janeiro vêm sofrendo com desmedidas “manifestações” que transformaram essas cidades numa verdadeira rebelião de bandidos, escondem como se tudo aquilo fosse num mundo fora do que vivemos!!! Mas para os politiqueiros locais, a situação de saturação e o crescimento da violência só acontece no Maranhão… Isso é canalhice!!! Agora, partiram para plantar factóides do joguinho político imundo na mídia nacional, como se aquilo fosse de interesse nacional… Quanta mediocridade!!! Se não consegue debater os assuntos no campo científico, é melhor se manter calado, pois querer surgir como o professor dos “deuses” é algo asqueroso e só faz mais o povo desacreditar em políticos, principalmente quando não consegue emplacar o tal “Novo e Mudança” em São Luís, Caxias, Tuntum, Matões etc. Muda politiqueiros!!!

JB

O 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que a credibilidade das diversas polícias do país caiu entre a população em relação aos anos anteriores. A pesquisa, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), aponta que 70,1% da população perdeu a confiança na polícia; um aumento de 8,6 pontos em comparação com o primeiro semestre do ano passado.

Já as Forças Armadas possuem os melhores números: 65,4% dos cidadãos confiam na instituição. No entanto, o índice também piorou se comparado ao ano anterior, quando 75,3% da população confiava nela. Os partidos políticos são os menos confiáveis: 95,1% dos brasileiros afirmam não acreditar neles.

Para o advogado criminalista Raphael Diniz, o resultado não surpreende. “A impunidade é um problema que, muitas vezes, cai na conta da polícia. Quando um caso não é elucidado, a culpa vai pra eles. Outro motivo que contribui para a queda de credibilidade é o desvio de conduta, visto através de torturas e corrupção”, explica. Segundo ele, a solução está em uma reestruturação da polícia. “Quem luta por essa causa [a reestruturação da polícia] sabe como as condições de trabalho são precárias em muitas delegacias. A reestruturação é necessária, assim como a averiguação e punição de policiais corruptos”, diz.

Debater o modelo de gestão de segurança praticado no Brasil também é apontado como necessidade pelo FBSP. No texto de introdução à pesquisa, o Fórum conclui que “resultados de longo prazo só poderão ser obtidos mediante reformas estruturais que enfrentem alguns temas sensíveis, tais como (…) a reforma do modelo policial estabelecido pela Constituição”. Segundo Caio Conti, advogado criminalista, uma saída seria mudar a postura adotada para se lidar com as manifestações que acontecem desde junho. “A repressão desmedida nos protestos faz a população ficar com medo. A curto prazo, é preciso mudar esse comportamento militarizado”, explica.

O anuário ainda mostra que a taxa de estupro ultrapassou a de homicídios em 2012. São 50.617 estupros cometidos no Brasil, 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. Em São Paulo, o crime aumentou 23% e no Rio de Janeiro 24%. O número de homicídios no país também subiu. São 24,3 assassinatos por cada 100 mil brasileiros, representando um aumento de 7,8%.

Debatam!!! Mas dentro da concepção científica e não politiqueira!!!

  Publicado em: Governo