A deputada Ana do Gás (PCdoB) denunciou, na sessão desta quarta-feira (27), a violência de gênero expressa na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição, pelo critério de idade, da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), após dois empates por 21 a 21 na votação.
“Na referida ação, se sai do critério mais justo, o critério de idade, para se querer fixar um critério que diferencia os homens e desempataria a disputa, qual seja o de quem tem mais mandatos. Querer se manter no poder se utilizando do critério de quem detém mais mandatos, cria uma verdadeira discriminação de gênero, ferindo de morte a igualdade constitucional entre homens e mulheres, além da igualdade entre os parlamentares”, afirmou, indignada, a parlamentar.
A parlamentar destacou o fato de a ADIN, protocolada e distribuída na segunda-feira (25), por sorteio, ser relatada pela ministra Cármen Lúcia no STF.
“Me alivia saber que é a ministra Cármen Lúcia, a única mulher da Corte Suprema, que vai relatar essa ADIN. Cármen Lúcia simboliza a luta das mulheres brasileiras por mais espaço de poder. Seguiremos firmes e de cabeça erguida porque essa luta não é só da deputada Iracema Vale, mas de todas nós, mulheres. Essa luta é por todas as mulheres! Seguiremos sendo voz por mais mulheres no espaço de poder”, reforçou.
Segundo a deputada Ana do Gás (PCdoB), a peça jurídica do Solidariedade apresenta um arrazoado que é, claramente, absurdamente discriminatório e se constitui em violência de gênero. Para a parlamentar, a referida ADIN cogita estabelecer um critério somente para tentar favorecer os homens, sendo um verdadeiro golpe à democracia parlamentar e algo repugnante.
“Na atual quadra da história, quando se busca avançar na luta em defesa dos direitos das mulheres, não podemos ficar caladas diante de tamanho absurdo proposto por essa ADIN. O fundamento dessa ação jurídica é mero inconformismo da chapa derrotada nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia. E seu conteúdo é repugnante sob todos os aspectos”, ressaltou.
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O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) afirmou, durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (27), que não há espaço para intervenção judicial nas eleições da Mesa Diretora da Casa. O parlamentar se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756), proposta pelo partido Solidariedade visando à intervenção no processo.
Ressaltando sua experiência como deputado federal, advogado e mestre em Direito Constitucional, o parlamentar compartilhou sua visão e assinalou a validade constitucional do critério de maior idade usado no pleito, ocorrido em 13 de novembro e que terminou com a vitória de Iracema Vale (PSB), após dois turnos empatados em 21 a 21, com o também deputado Othelino Neto (SDD).
Diante dos secretários já anunciados, observa-se um orgonograma administrativo bem traçado para que as demandas sejam geridas dentro dos parâmetros orçamentários e cotábeis. Com certeza os fluxos serão bem dirimido, haja vista que as competências estarão em sintonia com a coisa pública.
Se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (PL), que neste momento está inelegível, teria 37,6% dos votos contra 33,6% do atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento do Paraná Pesquisas realizado de 21 a 25 de novembro de 2024.
Em consonância ao que disse o deputado federal Rubens Junior e o que comentou esse blog na matéria “
Com o anúncio de José Acurcio de Sousa Queiroz Neto para exercer a função de Secretário Municipal de Esporte, fica assim conhecida quase a totalidade dos auxiliares técnicos que comporão a equipe de governo do prefeito eleito, Gentil Neto.
É necessário que os brasileiros prestem bem a atenção nessa fala do ex-presidente do STF, ministro Fux, em sessão com os demais ministros.
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