Em votação realizada na sessão desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador, visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A medida tem como objetivo principal agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento de saúde pública, respeitando os critérios de prioridade clínica e disponibilidade de vagas.

*Celeridade e impacto para a população*
A aprovação em regime de urgência demonstra o reconhecimento dos parlamentares quanto à relevância do projeto para os maranhenses. “Com essa lei, estamos eliminando barreiras que dificultam o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde essenciais, especialmente para aqueles que recorrem à rede particular para consultas iniciais, mas dependem do SUS para exames e terapias”, afirmou Dr. Yglésio, após a votação.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa permitirá reduzir filas e o tempo de espera para procedimentos, além de promover maior integração entre os sistemas público e privado de saúde.

*O que muda na prática*
Com a nova legislação, as unidades de saúde do SUS no Maranhão passarão a aceitar pedidos médicos de exames e terapias emitidos por profissionais habilitados da rede particular. Essa integração busca atender à demanda de pacientes que iniciam tratamentos particulares e precisam complementar o cuidado na rede pública.

A implementação seguirá as diretrizes já estabelecidas pelo SUS para garantir o atendimento prioritário de casos mais graves e emergenciais.

*Próximos passos*
De acordo com o projeto, o Estado do Maranhão será responsável por regulamentar os detalhes da execução, garantindo que todas as unidades de saúde do SUS no estado cumpram a norma de forma clara e uniforme.

Com a aprovação, o Maranhão dá um passo importante na modernização do acesso à saúde pública, beneficiando diretamente milhares de cidadãos. A expectativa é que a nova lei reduza as desigualdades no acesso a exames e terapias, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do SUS.

Dr. Yglésio celebrou a aprovação como uma vitória para a população maranhense e reafirmou seu compromisso em continuar lutando por melhorias na saúde pública do estado. “Este projeto reflete nosso esforço em garantir que todos tenham acesso digno e célere aos cuidados de saúde. Agora, contamos com a sanção para que essa conquista se torne realidade”.

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A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e difamação após ele ter criticado o delegado Fábio Schor durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.

Em agosto deste ano, a PF instaurou investigação sobre a conduta do deputado após um discurso feito por ele, no dia 14 de agosto, no qual chamou o delegado Fábio Shor de “abusador de autoridade”.

Shor é responsável por investigações ligadas ao ministro Alexandre de Moraes, incluindo o caso da prisão do ex-assessor da Presidência Filipe Martins e a acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter se apropriado de presentes destinados ao Estado.

Para a PF, no entanto, Hattem extrapolou o direito à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar.

No início de novembro, o líder da oposiçaõ, Rogério Marinho (PL-RN), faz coro às denúncias do deputado do Novo e diz acreditar que a prisão de Filipe Martins foi fundamentada em dados falsos, incluindo a suposta fuga do Brasil no final de 2022.

Segundo o parlamentar, a informação foi “amplamente refutada” por documentos oficiais e geolocalização. À PGR, o senador solicitou uma apuração sobre possíveis infrações cometidas pelo delegado, que podem configurar crime doloso ou, no mínimo, uma grave infração disciplinar.

Com o apoio de parlamentares da oposição ao governo Lula, Hattem e Marinho conversaram com integrantes da PGR para tentar conter o ímpeto da Polícia Federal.

“Apesar de ser eu a vítima, nesse processo principal, eu não considero que a defesa seja minha. A defesa é da democracia”, disse o parlamentar após a reunião com Paulo Gonet.

E acrescentou: “Eu tenho, na verdade, a oportunidade que Deus me deu, e os meus eleitores do estado do Rio Grande do sul, de defender a última trincheira do mandato parlamentar que é o uso da tribuna, sem ter quaisquer receios de retaliação”.

Por o antagonista

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Comentário do blog: É necessário ressaltar ainda, que o referido ditame que desempata a eleição para presidir a Casa por idade vem desde 1995, passando por várias revisões, por vários presidentes, por varias legislaturas. Por outro lado, não existe nada que obrigue o Regimento Interno de qualquer órgão estadual ou municipal seguir na integra o rito do regimento dos órgãos e/ou poderes federais. O que todos devem seguir é a Constituição Federal. Mas nada impede do Solidariedade ingressar no STF. 

Ao recorrer ao STF contra a proclamação da vitória da deputada estadual Iracema Vale (PSB) na disputa pelo comando da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Solidariedade alega que é inconstitucional a regra contida no Regimento Interno da Casa estabelecendo que, em caso de empate em segundo escrutínio para a escolha da presidência da Mesa Diretora, deve ser declarado eleito aquele com mais idade.

Segundo a sigla, a regra correta seria a mesma adotada pela Câmara dos Deputados. “Eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate”, diz o Artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Casa Federal.

Ocorre que nem mesmo o Regimento Interno do Senado guarda essa simetria. Por lá, o critério de desempate é igual ao da Alema, no caso da escolha das presidências das comissões – não há especificação sobre o assunto no caso da Mesa.

O parágrafo 2º do artigo 88 do Regimento da Câmara alta brasileira diz o seguinte:

“Art. 88. No início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, nos cinco dias úteis que se seguirem à designação de seus membros, cada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, seu Presidente e Vice-Presidente.

[…]

“§ 2º Ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificandose novo empate, será considerado eleito o mais idoso.”

Afora isso, outras 16 Assembleias, além da maranhense, adotam o critério de idade para desempate neses casos.

Ou seja: se o julgamento do STF for técnico, não há chance de a ação do Solidariedade prosperar…

Por Gilberto Leda

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Estudei todas as medidas possíveis dentro das “quatro linhas” da Constituição, diz Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que estudou todas as medidas possíveis dentro das “quatro linhas” da Constituição e que nunca houve discussão de golpe de Estado. A fala aconteceu nesta segunda-feira (25), durante entrevista coletiva no Aeroporto Internacional de Brasília.

“Ninguém vai dar golpe com general da reserva e mais meia dúzia de oficiais. É um absurdo o que estão falando. Da minha parte, nunca houve discussão de golpe. Se alguém viesse discutir golpe comigo, ia falar: tudo bem, e o after day? E o dia seguinte, como fica o mundo perante a nós? Todas as medidas possíveis, dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, eu estudei”, disse Bolsonaro.

Ele ainda afirmou que nunca teve conhecimento sobre discussões para um possível golpe de Estado. “A palavra golpe nunca esteve em meu dicionário. Desde quando eu assumi, em 2019, vinha sendo acusado de querer dar um golpe”, afirmou. Os áudios de militares que foram divulgados pela Polícia Federal (PF), segundo Bolsonaro, lhe “ofendem”. Estado de sítio Ainda segundo o ex-presidente, não houve nenhuma assinatura para a declaração de estado de sítio no país. “Não levei para frente. Até para estado de Defesa.

Não convoquei ninguém e não assinei papel. Eu procurei saber se existia alguma maneira na Constituição para resolver o problema. Não teve como resolver, descartou-se”, declarou. De acordo com a Constituição, o estado de sítio pode ser solicitado pelo presidente após ouvir o Conselho da República, o Conselho de Defesa Nacional e solicitar autorização para o Congresso em duas ocasiões: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

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Presidente da Alema participou de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, em evento com lançamento de ações em favor do povo negro no Estado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (25), na sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em São Luís, de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão anunciou uma série de ações voltadas para o povo negro do estado.

Entre as iniciativas, a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do CCN, a assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo, a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para implantação de trilhas educativas de combate ao racismo institucional e, ainda, a entrega de títulos de domínio quilombola.

“Este é um trabalho que o governador Carlos Brandão vem fazendo, prestigiando as comunidades quilombolas, ressaltando a luta desse povo que contribuiu e continua contribuindo com o nosso estado e com o país. Hoje, o governador dá prosseguimento a uma série de ações, como a titularização de terra que, ao lado do Tribunal de Justiça, já foi feita em Alcântara e, agora, chega à nossa capital. É um momento, principalmente, de reconhecimento da importância que é a comunidade negra para o Maranhão”, destacou Iracema Vale, que estava acompanhada pelo deputado Roberto Costa (MDB).

O evento contou com uma vasta programação cultural com roda de capoeira, exposição fotográfica, música, lançamento de livro, além das presenças de representantes de religiões de matriz africana e da comunidade negra do Maranhão.

Carlos Brandão ressaltou o compromisso do seu governo com a população negra. “Comprovamos isso por meio de ações que vão desde a regularização dos quilombos, entrega de títulos de terra, ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, bem como o resgate da cultura, sempre prestigiando essa população com políticas públicas importantes. Estou muito feliz por sermos um governo que apoiamos a luta contra o racismo e defendemos os direitos do povo negro. E essa luta deve ser de toda sociedade”, disse o governador.

Marco Histórico

Para o coordenador geral do CCN, Airton Ferreira, a solenidade é um marco histórico para o Centro de Cultura Negra do Maranhão.

“Esta é a primeira vez que temos a presença de uma autoridade de Estado nas nossas dependências físicas. O CCN nasceu em 1979 e de lá para cá tem desenvolvido um trabalho político, social e cultural no Estado Maranhão. Há muito tempo a gente já vinha se movimentando na defesa da reforma do prédio, que foi anunciada no mês que, para nós, é considerado de extrema importância, que é o Mês da Consciência Negra”, observou Ferreira.

O coordenador reforçou que o CCN tem uma função social na comunidade, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes e jovens. Entre os projetos da instituição está o ‘Vida de Negro’, que atua diretamente em 23 comunidades quilombolas. Além disso, desenvolve iniciativas voltadas para o meio ambiente e saúde, entre outras. O prédio que será reformado foi construído no século XIX, e entre seus usos funcionou como mercado de pessoas escravizadas.

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Ex-presidente afirma que a politização de instituições mostra que o país está voltando a ser um paraíso da impunidade

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 2ª feira (25.nov.2024) que o New York Times faz uma “análise sombria do futuro do Brasil”. O jornal norte-americano publicou no domingo (24.nov) uma reportagem (leia aqui, para assinantes) que critica o STF (Supremo Tribunal Federal) por estar “silenciosamente” enterrando o que chamou de “uma das maiores ações anticorrupção da história recente”, em referência à operação Lava Jato.

“O New York Times faz uma análise sombria do futuro do Brasil caso este ciclo de destruição institucional continue”, declarou o ex-presidente em seu perfil no X (ex-Twitter). Segundo Bolsonaro, a politização de instituições que não deveriam ser políticas é além de um “retrocesso” no combate à corrupção, “uma mensagem clara de que o Brasil de hoje está voltando a ser um paraíso da impunidade”.

Com o título “Um caso de corrupção que se espalhou pela América Latina está sendo desfeito”, a reportagem, assinada pelos jornalistas Jack Nicas e Ana Ionova, afirmou que o Supremo “está rejeitando evidências” e “anulando condenações importantes”.

O texto cita as decisões do ministro do STF Dias Toffoli. O magistrado foi responsável por anular condenações de réus envolvidos no esquema de corrupção, como Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro e Raul Schmidt.

Bolsonaro afirmou que a reportagem expõe a gravidade da “crise institucional e moral” que o Brasil está atravessando desde o fim de seu mandato, em 2022. Ele disse que o New York Times volta aos “verdadeiros problemas” do país, em vez de “alimentar narrativas absurdas e típicas de regimes autoritários, como a falsa acusação de que a oposição teria tramado um golpe”.

Na publicação sobre a reportagem do New York Times, o ex-presidente voltou a fazer um “apelo sincero” à classe política, aos líderes empresariais e à imprensa: “Precisamos devolver o Brasil ao rumo certo. A história está nos observando e o povo está clamando por justiça, liberdade e verdade”.

Bolsonaro afirmou que o país merece um futuro onde a lei seja igual para todos. “Não se pode admitir que alguns poucos continuem agindo como um instrumento de perseguição política e destruição de adversários, enquanto protege aqueles que fazem parte do seu círculo de interesses”, declarou.

As investigações da operação Lava Jato desvendaram um esquema de corrupção em que executivos da Odebrecht (atualmente Novonor) pagavam propinas a políticos e funcionários públicos para obter obras, garantindo a preferência de processos e contratos. Marcelo, então presidente e herdeiro da companhia, foi preso em junho de 2015. Empresas como a JBS e a Petrobras também estavam envolvidas no esquema.

Dentre os condenados na operação estava o presidente Lula. Foi preso na superintendência de Curitiba em 7 de abril de 2018 e solto em novembro de 2019. A condenação foi suspensa em 2021 depois de o STF constatar que o juiz, atualmente senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), foi parcial ao condenar o petista.

Por Poder 360

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Assim como a determinação e  a coerência em montar sua equipe de governo com técnicos competentes e experientes, o prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, vem mostrando que está empenhado em dar continuidade a uma gestão já inovadora nesses últimos oito anos, seguindo de perto das as obras em andamento e ações do atual governo, num transição “in loco”.

Mesmo jovem, Gentil Neto apresenta ter a responsabilidade e a capacidade para gerir a coisa pública, deixando que não subisse a sua cabeça sua eleição e, assim, vir a soberba. Continuou sendo humilde e buscando mais e mais conhecimento.

Com certeza fará uma excelente gestão à frente da Prefeitura de Caxias.

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Prestes a se casar, o ministro Flávio Dino (STF) não convidou para a cerimônia o político que foi o seu principal aliado nos últimos anos, o atual governador Carlos Brandão. Com certeza foi excelente para o agora governador, caso contrário ficaria tal como um fantoche, isso sem conseguir tomar qualquer atitude adminstrativa ou quiçá um ato de gestão sem autorização da “liderança”. É perigoso? Pode ser, mas Carlos Brandão mostrou coragem e determinação para de fato para ser o governador direito!!! 

Ministro do STF, Flávio Dino vai se casar no próximo dia 30, no Maranhão. Se por um lado a cerimônia oficializará a união com a mulher que está ao lado dele há 14 anos, por outro selará a ruptura com o seu principal aliado político, o governador do estado, Carlos Brandão (PSB).

Dino não convidou e nem convidará o governador, que já foi seu vice, para o casório. Ambos amargam um recíproco sentimento de decepção que tem como pano de fundo queixas mútuas de deslealdade.

Com o apoio de Dino, que deixou o Governo do Maranhão antecipadamente para concorrer ao Senado em 2022, Brandão assumiu o Palácio dos Leões e venceu a corrida no primeiro turno daquele ano. O acordo entre os então colegas de partido previa que Brandão deixasse o cargo em meados de 2026. Assim, o atual vice-governador, Felipe Camarão (PT), assumiria a cadeira e disputaria a eleição tendo o comando da máquina pública.

Ocorre que, numa reviravolta, Brandão sinaliza agora que permanecerá até o final do mandato, sem abrir espaço a Camarão. E que lançará o sobrinho para a sucessão ao Executivo maranhense. Aliados argumentam que o governador tem seus motivos para recuar no combinado, uma vez que Dino suspendeu indicação feita por Brandão para o prestigiado e estratégico posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Flávio Dino sustenta que a indicação de Flávio Vinícius Araújo Costa, advogado de Brandão, foi barrada por critérios constitucionais após ações movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo partido Solidariedade. Já o entorno do governador afirma que Dino estaria “com um pé na canoa do Judiciário e manteria o outro na canoa da política”. E que, por ainda nutrir um suposto sonho de disputar a presidência da República, busca evitar que Brandão expanda a influência em seu antigo reduto eleitoral.

Nos bastidores, o ministro nega qualquer atuação de cunho político, bem como a pretensão de abandonar a toga. Em conversas reservadas, porém, não esconde a decepção com o fato de Brandão ter nomeado parentes para uma série de cargos na administração estadual. Dino alega que, por anos, lutou para tirar uma oligarquia do comando do Maranhão. E que, uma vez no poder, Brandão instalou a sua própria.

Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou o afastamento de parentes de Brandão em seis órgãos: Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Infraestrutura, Conselho da Maranhão Parcerias, Secretaria de Estado da Administração, Empresa Maranhense de Administração Portuária e Companhia de Gás do Maranhão. Antes, no final de 2023, o governador conseguiu nomear o sobrinho Daniel Brandão como conselheiro do TCE-MA.

As nomeações de familiares pelo governador têm irritado deputados estaduais que perderam espaço na gestão pública. Como consequência, a votação para a presidência da Assembleia Legislativa este mês culminou com um surpreendente empate entre a candidata apoiada por Brandão, Iracema Vale (PSB), e o lançado pela oposição, Othelino Neto (Solidariedade). Ambos receberam 21 votos de seus pares na Casa.

Como a idade foi usada como critério de desempate, Iracema Vale se sagrou a vencedora para presidir a Assembleia. Agora, Othelino Neto dá sinais de que pretende acionar novamente o STF para tentar reverter o resultado oficializado pelo Legislativo maranhense. Da tribuna, o deputado governista Yglésio Moyses (PRTB) protestou com uma indireta a Dino:

“Se [o processo] cair nas mãos de quem já teve proximidade com atores locais, as supremas digitais podem se fazer presentes. Esse processo não deve ser judicializado, e a autonomia da Assembleia deve ser respeitada”.

Ao assumir o comando do Palácio dos Leões, Carlos Brandão ampliou as alianças do governo com partidos de direita, como o PP, o União Brasil e até com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino suspende indicação de Brandão ao TCE

O julgamento de duas ações envolvendo a nomeação para o quadro de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) tem sido tratado, nos bastidores da política do Maranhão, como uma “guerra fria” entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e o governador Carlos Brandão (PSB). O processo se arrasta na Corte desde março deste ano, quando Washington Oliveira se aposentou, deixando em aberto a vaga a ser indicada pela Assembleia Legislativa.

Com a sinalização de que Brandão nomearia seu advogado, Flávio Vinícius Araújo Costa, à vaga em aberto ao TCE-MA, o deputado de oposição Othelino Neto acionou o STF. O parlamentar alegou que as regras para indicação de conselheiro pela Assembleia do Maranhão não seguiam a Constituição Federal ao colocar 65 anos como idade máxima ao indicado e determinar que os parlamentares, para se candidatarem, deveriam apresentar o apoio de pelo menos um terço da Casa. A Procuradoria-Geral da República também ingressou com processo semelhante.

Aliados de Brandão sustentam que a Assembleia já reformou as normas em nome da compatibilização com as regras federais, que devem ser equivalentes ao processo de nomeação para o Tribunal de Contas da União. E pedem a liberação para votar a nova indicação. Eles alegam que a demora na análise do processo seria um sinal de que Flávio Dino teria preferência pela indicação de Carlos Lula, que foi seu secretário de Saúde, para a vaga no TCE-MA.

Já integrantes da equipe Dino afirmam que o ministro não faz mais parte do jogo político e que o julgamento do caso foi retirado de pauta por conta de ações protocoladas pela própria Assembleia Legislativa. Em março, o ministro concedeu medida cautelar para interromper o processo de escolha do conselheiro.

Em maio, o ministro Nunes Marques pediu abertura de julgamento virtual para devolver um pedido de vista. Em seguida, o Solidariedade de Othelino pediu mais prazo para analisar as alterações feitas pela Assembleia Legislativa. Dino acatou e abriu prazo para manifestação do partido. O processo ainda não foi votado.

Com informações do Metrópoles

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Sabendo que Caxias é uma cidade que requer cuidados em as obras, em habitação e em urbanismo, o prefeito eleito, Gentil Neto, fez uma escolha que dará atenção especial.

Diante de um currículo excelente nas áreas em questão, Gentil Neto anunciou o técnico Jurdino Pinheiro Almeida Jurdino para exercer a função de  Secretário Municipal Obras, Habitação e Urbanismo.

Com um número expressivo de secretários anunciados, Gentil Neto vem cumprindo em compor sua gestão com técnicos qualificados e, com isso, poder suprir as demandas de Caxias nas mais variadas áreas de atuação do poder público.

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Ele acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , e a Polícia Federal de inventarem uma “narrativa” para deslegitimar seu governo.

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