Já levaram a Rosangela Curado para o PDT, pois é a candidata a vice pelo partido “Brizolista”. Contudo, José Reinaldo quer que o PSDB apóie a candidatura de Flávio Dino, mas que o vice seja Carlos Brandão. Por outro lado, Flávio Dino já se comprometeu com o PSB à vaga na chapa majoritária ao Senado, tendo como candidato o atual vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha. Esse imbróglio precisa ser desatado, haja vista que o PSB terá candidato à Presidência da República, o PSDB também terá candidato à Presidência da República e o PDT e o PCdoB farão parte da coligação que apoiará a candidatura de Dilma… Então, essa coligação manterá no Estado três palanques para candidatos à Presidência da República? Como se comportarão nesses palanques? Será que os candidatos à presidente da república aceitarão essa salada mista? Desenrola esse emaranhado se puder!!!

O deputado Carlos Brandão estará presente no Encontro da Região Nordeste, evento será realizado pelo PSDB hoje (21) em Maceió (AL).

A iniciativa, promovida em parceria com o senador Aécio Neves (MG), o Instituto Teotônio Vilela (ITV) e o deputado Sérgio Guerra (PE), pretende debater temas de interesse regional e analisar a conjuntura nacional. Além de dar continuidade às comemorações dos 25 anos do PSDB e promover a integração da legenda.

Esse será o primeiro de uma série de quatro encontros que o partido pretende realizar até o fim do ano.

Brandão destaca a importância do encontro, que para o parlamentar, analisar cada região por vez facilitará o planejamento de ações futuras. “Dessa maneira os representantes dos estados podem participar do debate e expor os problemas enfrentados, bem como fazer sugestões”, afirma o deputado.

Como ficaria Carlos Brandão num palanque com Eduardo Campos, em outro com Dilma e aparecer no palanque o candidato do seu partido, Aécio Neves?

Como se comportaria Flávio Dino e Rosangela Curado, num palanque de Eduardo Campos e de Aécio Neves, se os partidos de ambos apóiam a reeleição de Dilma?

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Mais um encontro em busca de uma solução compactuada para a problemática das demarcações indígenas, pequenos produtores rurais versus índios, aconteceu nesta quarta-feira (18/9) no Ministério da Justiça, com a presença do presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia (Cindra), Jerônimo Georgen, e dos deputados Asdrúbal Bentes e Weverton Rocha. A pauta foi a PL que regulamenta o Artigo 231 da Constituição que dispõe das demarcações de Terras Indígenas.

O ministro José Eduardo Cardozo mais uma vez explanou sobre a complexidade do assunto, onde há diversos grupos de atuação, com as mais antagônicas opiniões e atitudes sobre a demarcações indígenas. “Hoje não possuímos um texto definido que consiga atender a todos os personagens”, declarou o ministro.

Foi proposta da Comitiva de deputados, buscar junto ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a criação de um Grupo de Trabalho que traga além dos deputados representantes das partes interessadas, o Ministério da Justiça, a Casa Civil, a Secretaria Geral da Justiça, o Minstério Público, Funai e outros. “A reformulação do artigo 231 é em primeiro ponto a construção de um consenso”, finalizou o deputado Jerônimo Georgen.

O deputado Weverton mais uma vez levou ao ministro as várias acusações de uso excessivo de força por parte de fiscais e técnicos do Ibama e Funai, com o apoio do exercito. Presentes na região pela operação Hiléia Pátria, que fiscaliza crimes ambientais, com foco principal na extração da madeira ilegal. “Temos relatos dos líderes dos pequenos produtores rurais, que alegam que tiveram posses suas incendiadas por ação da Funai”, denunciou o parlamentar maranhense.

O Ministro se colocou a disposição para receber e apurar as denúncias relatadas pelo deputado Weverton, além disso, foi solicitado pelo deputado maranhense o Plano de Desintrusão da Reserva Awá Guajá, como forma de coibir possíveis abusos junto aos pequenos produtores que vivem e produzem na região. O ministro da Justiça também garantiu que muito em breve será estabelecida uma “Mesa de Negociação” para tratar caso a caso das demarcações indígenas, como já tem sido realizada no Mato Grosso do Sul e Bahia.

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Acatando três denúncias do Ministério Público, o juiz da comarca de Humberto de Campos, Lúcio Paulo Fernandes Soares, condenou a 32 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado, o ex-prefeito daquele município,  Bernardo Ramos dos Santos. Na decisão, o juiz determina, ainda, que ele terá de ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 8.311.372,76.

Além da condenação e do ressarcimento, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar ou receber incentivos fiscais do poder público, pelo prazo de oito anos.

A devolução de R$ 2.398.076,10, acrescido de multa no valor de R$ 6 milhões é por conta de sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, também ajuizada pelo representante ministerial, em decorrência da reprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), relativas ao exercício financeiro de 1998.

De acordo com o juiz Lúcio Paulo Soares, as irregularidades que levaram à condenação do ex-gestor municipal foram decorrentes de fraudes em licitação, emissão de notas fiscais falsas, fragmentação de despesas e falta de transparência no gasto com recursos públicos.

O magistrado destaca ainda em sua sentença que o ex-gestor praticou as irregularidades descritas “talvez apostando cegamente no censo comum de que o crime de colarinho branco estaria fadado à impunidade”.

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1- Roseana inaugura escola que beneficiará 1,5 mil alunos no Coroadinho

Os jovens moradores do Coroadinho ganharam mais acesso à educação de qualidade. A governadora Roseana Sarney, ao lado dos secretários de Estado de Educação, Pedro Fernandes; e de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, inaugurou, na comunidade do Coroadinho, em São Luís, o Centro de Ensino Dorilene Silva Castro, escola da rede estadual de ensino, com capacidade para atender aproximadamente 1,5 mil alunos em três turnos.

“Esse é um dia especial, pois estamos realizando um sonho para essa comunidade de nossa capital. São mais de 70 mil habitantes beneficiados com essa escola que vai garantir melhores condições de vida para as famílias”, ressaltou a governadora Roseana. Ela anunciou que vai implantar na unidade o ensino profissionalizante por meio da Universidade Virtual do Maranhão (Univima).

“O ensino público precisa ser de qualidade, tomem conta dessa escola como se fossem a casa de vocês. Espero que aqui sejam registrados bons índices no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)”, destacou.

Segundo o secretário Pedro Fernandes, antes da inauguração da escola foram solucionados os problemas da falta de abastecimento de água e da falta de acesso, que adiaram a entrega da unidade. “Mandamos construir um poço para abastecer a unidade; depois, formalizamos parceria com a Secretaria de Infraestrutura para realizar a pavimentação do acesso”, detalhou.

A unidade vai por fim aos anexos que funcionam no bairro. “Agora, todos terão melhores condições para trabalhar e estudar”, assinalou o secretário de Educação.

Para facilitar o acesso dos estudantes à nova escola, o Governo do Estado investiu na pavimentação asfáltica das ruas Boa Vista, da Prata e Travessa Dom Pedro. O trajeto será feito pela Avenida Brasil e Rua Dom Pedro. “Esse trabalho foi realizado para que as pessoas tivessem acesso à escola durante todo o ano”, declarou Luis Fernando Silva.  O investimento nas obras foi de R$ 280 mil, com recursos do Tesouro Estadual.

2- Secretário Luis Fernando assina ordens de serviço para obras na MA 203 e na MA 204

As rodovias MA-203, no trecho que liga o Trevo do Alpha Ville até a Estrada da Raposa; e MA-204, em Paço do Lumiar, na altura do Colégio Luiz Sérgio Cabral Barreto até o Posto Maracajá estão recebendo obras de melhoramento e recuperação. As ordens de serviço foram assinadas pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, durante solenidades nos dois municípios, nesta quinta-feira (19). Ele estava acompanhado dos prefeitos de Raposa, Clodomir Oliveira, e de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, e deputado Estadual, André Fufuca, Os recursos totais, da ordem de R$ 3.739.915,58, contemplam 16 quilômetros de rodovia, incluindo sinalização vertical e horizontal, o que garante mais segurança ao fluxo de veículos e pedestres. A ação faz parte do Programa Viva Maranhão que inclui um item voltado para o planejamento da mobilidade urbana para a Região Metropolitana de São Luís, que contempla a capital e os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. “Estamos começando uma obra muito importante e o motivo principal é reduzir riscos de acidentes na MA 203, neste trecho que liga o Araçagi até a Raposa. Vamos fazer o alargamento da pista, com 1,5 metro de cada lado, para que ciclistas e motoqueiros possam trafegar com tranquilidade e, também, vamos fazer o canteiro central”, afirmou Luis Fernando. A obra na MA 203 tem investimentos de R$ 1.812.951,46 e contempla 7,5 quilômetros.

O secretário Luis Fernando aproveitou a assinatura da ordem de serviço para garantir a população que, em breve, serão repavimentados os conjuntos Maiobão e Vila Cafeteria de Paço do Lumiar, e ainda o Paranã. Segundo ele, a obra será dividida em duas etapas, em virtude da necessidade de recuperação das redes de esgoto sanitário e de drenagem pluvial profunda, que estão destruídas.

“No dia 8 de outubro vamos receber as propostas para o início da pavimentação da parte não afetada pela drenagem e pelo esgoto. Já estamos fazendo o projeto de recuperação da rede de esgoto e de drenagem para que dentro de pouco tempo a gente possa pavimentar todo o conjunto Maiobão e os bairros vizinhos. Quero ver essa região toda muito bem servida de um sistema viário”, assinalou o secretário de Infraestrutura.

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No próximo sábado (21) será celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência que foi estabelecido pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

Segundo o IBGE (2010), mais de 1,5 milhão de maranhenses possuem algum tipo de deficiência. Somente em São Luís, cerca de 245 mil pessoas se enquadram no perfil, o que representa 24% da população ludovicense. Um dos maiores entraves submetidos às pessoas com deficiência são as diversas formas de violência as quais estão expostas.

O Disque Denúncia Maranhão já registrou 486 denúncias sobre os mais diversos tipos de violações de direitos das pessoas com deficiência, apenas em 2013 a Central de Atendimento já recebeu mais de 161 casos o que representa aumento de 40% em relação a todo ano de 2012, e para gerenciar de forma mais adequada essas denúncias o Disque Denúncia possui o Núcleo de Violência Doméstica, o qual após o recebimento da demanda sobre violência contra pessoa com deficiência, a analisa e encaminha para os órgãos de proteção de direitos, que além de operacionalizarem as informações são parceiros de excelência no combate a esse tipo de crime.

Entre esses órgãos se destacam o CIAPD (Centro Integrado de Proteção da Pessoa com Deficiência), que é um núcleo especializado da Defensoria Pública do Estado e os Conselhos Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência.

O Disque Denúncia Maranhão funciona 24h através dos números 3223-5800 (capital e região metropolitana) e 0300-313-5800 (outros municípios).

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O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (19), para se defender de ataques sofridos por ele. O parlamentar esclareceu não possuir nenhuma opinião contrária à realização de audiência pública com os despachantes, desde que o assunto do Convênio APAC/Detran-MA, não viesse à tona de forma leviana, já que já foi discutido e esclarecido por ele próprio, com a participação de todos os envolvidos.

“Mais uma vez nesta Casa sobe um deputado aqui para tratar desse assunto da APAC com o DETRAN. A sorte é que, o que acusa termina sendo um condenado por desvio de dinheiro público segundo o Tribunal de Contas da União. Então, para mim todas as denúncias por parte dele não tem nenhuma validade, porque comprovadamente quem acusa é um que meteu a mão no dinheiro público e que foi condenado pelo Tribunal de Contas da União. Eu respeito inclusive os despachantes que estão aqui no direito deles de defender as suas reivindicações. Inclusive já tiveram comigo o Presidente, a Diretora, já diversas vezes, inclusive discuti até o próprio convênio assinado com a APAC, eles são partes do processo e admito sim, se eles se sentem prejudicados, eles têm que discutir. Agora o que eu não admito é um deputado condenado por desvio de dinheiro público querer fazer discurso e tirar proveito de uma situação que já foi totalmente esclarecida”, afirmou Roberto Costa.

ESCLARECIMENTOS

O parlamentar reafirmou que não existem valores pré-determinados para a execução do Contrato entre APAC e Detran. “Quero primeiro dizer em relação ao contrato entre o DETRAN, Governo com a APAC, não existe nenhum real de dinheiro público envolvido neste contrato, primeira coisa. Não existem valores em relação a esse contrato, quando fala em R$ 30 milhões, é mentira, não existem valores”, afirmou

Costa afirmou que o processo de Convênio foi feito de forma legal, embasado juridicamente. “A Procuradoria Geral do Estado deu parecer favorável e o juiz manda prosseguir o Convênio”, conta o deputado.

Ainda esclarecendo os ataques, Roberto Costa afirmou que a denúncia se baseia apenas na fala de um advogado, com processo já arquivado no Ministério Público. “Afirmam que o senhor Rafael, aquele advogado que ajudou a invadir as casas do Programa Minha Casa Minha Vida lá em Ribamar e que está sendo investigado pela Polícia Federal, entrou com uma representação no Ministério Público. Quanto à contratação, Dom Xavier Gilles já veio a esta Casa e desmentiu este próprio Rafael em uma audiência pública. E a nota oficial assinada por Dom Xavier, diz o seguinte: Que nenhuma pessoa, nenhum ente público, nenhum órgão, nenhuma pessoa pública ou pessoal, teve qualquer participação na indicação das empresas. E também diz que caso tivesse havido algum erro nas contratações ou nos encaminhamentos a culpa é do senhor Rafael, porque ele era o assessor jurídico da APAC e responsável pelas contratações”, afirmou Costa.

REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Quanto à denúncia de que o Ministério Público teria se omitido de responder à representação, Roberto Costa apresentou na tribuna a resposta do órgão, datada do dia 20 de agosto de 2013. “A resposta da representação do Ministério Público, está aqui datada do dia 20 de agosto de 2013. O Ministério Público mandou arquivar a denúncia do senhor Antônio Rafael da Silvia e ainda diz mais, que a denuncia dele é confusa em toda sua narrativa. Ao final diz: ‘tendo em vista a orfandade do fático jurídico, da representação, determino o arquivamento dos presentes autos’”, finalizou.

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Hei Padilha, venha a São Luís, por exemplo, e veja “in loco” se está sendo cumprida a Atenção Básica à Saúde. Com certeza Vossa Excelência verá que realmente o governo federal destinou – fundo a fundo – para essa rubrica R$ 10 milhões, porém os serviços não são oferecidos… Abre o olho Padilha!!!

Mostrem a verdade pra ele!!!

Como é enganado!!!

“A saúde começa antes do hospital, na atenção básica, com agentes de saúde, enfermeiros, médicos e nutricionistas. Não só ampliamos o investimento per capita nos últimos dez anos, como também estados e municípios colocaram mais recursos e como aumentamos os recursos para atenção básica, oferta de medicamentos e vacinas”, disse, ao destacar que os investimentos na atenção básica foram maiores que aqueles executados dentro de hospitais.

Padilha disse que o Brasil conquistou a meta de redução da mortalidade infantil quarto anos antes do prazo definido pelos Objetivos do Milênio e explicou que com os investimentos em prevenção o país vem reduzindo significativamente a necessidade de internações. “É preciso cuidar da saúde das pessoas, não só das doenças. Colocamos novas vacinas que reduziram 30% doenças diareicas entre crianças”, exemplificou.

Ministro Padilha, a maior prova de que isso não vem ocorrendo em São Luís, por exemplo, é ver os corredores da morte dos Socorrões, que oferecem atendimentos bem, mais bem inferiores que os das clínicas veterinárias das universidades, pois as clinicas particulares ganham de lavagem…

Não se engane e não acredite que todos os gestores aplicam os recursos da saúde corretamente… Isso é um engodo!!!

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Quem são os lobistas das empresas de transporte aéreo e marítimo na Câmara dos Deputados? Então, querem que continuem essa patacoada de variações exorbitantes nas passagens aéreas e nas marítimas? Senhor presidente, o senhor não é um desses lobistas?

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou, na quarta-feira, 18, que vai devolver à comissão mista a Medida Provisória (MP) 617/13, que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário.

“Chegou agora, às 19h27, o relatório da comissão sobre essa MP. Ainda não tenho nem o texto impresso, não vou submeter os senhores parlamentares a isto, então comunico que vou devolver o relatório à comissão mista”, afirmou Alves.

A MP perde a validade no dia 27. A Câmara teria que votar o texto até esta sexta-feira para respeitar o prazo de sete dias antes do fim do prazo, dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entretanto, a Câmara já marcou uma comissão-geral na quinta-feira para discutir o projeto do novo Código de Processo Civil.

Além do curto prazo de discussão, o relatório final, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), era polêmico e não tinha consenso para votação.

O parlamentar estendeu a desoneração tributária para o transporte marítimo e para o setor aéreo, propostas que não tinham concordância do governo.

As desonerações para o transporte público, porém, foram sancionadas há uma semana pela presidente Dilma Rousseff por um projeto de lei do deputado.

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São Luís é uma das cidades brasileiras que mais desrespeita os deficientes físicos, pois não oferece rampa de acesso, suas calçadas tiram totalmente o direito de ir e vir dos cidadãos deficientes, o transporte coletivo é completamente desapropriado, além de suas paradas de ônibus serem desprovidas de condições essenciais ao deficiente. Não fique de fora dessa luta, visto que um dos grandes males desse neoliberalismo desenfreado é a exclusão, pois trabalham em prol apenas de 1/3 da população…

No próximo dia 21 de setembro será celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Esta data  foi instituída pelo movimento social, em Encontro Nacional, em 1982 e o dia 21 de setembro foi escolhido pela proximidade com a primavera e o dia da árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.

A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005 e é  comemorada e lembrada todos os anos, desde então, em todos os estados, e se constitui em momento para reflexão e busca de novos caminhos para as lutas do segmento. Para as pessoas com deficiência, é também momento para divulgar as lutas  e cobrar mais  inclusão social.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência envolve questões como justiça social, direitos humanos, cidadania, democracia, igualdade social e respeito às diferenças.

A cidade de São Luís em especial necessita resgatar as comemorações por este dia significativo como forma de reflexão, debate e discussão para a busca para uma sociedade cada vez mais plural, inclusiva e democrática.

O slogan: Derrubando os muros da exclusão!, foi escolhido para representar, em 2013, a nível local as principais demandas do segmento da pessoa com deficiência.

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O ministro Gastão Vieira está empenhado em pedir votos! Nesta sexta-feira ele estará em São Paulo para defender a candidatura da capital paulista para sediar a Exposição Universal 2020.  Missão que será dividida também com o vice-presidente Michel Temer e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A solenidade terá a presença de cerca de cem delegados do Bureau Internacional de Exposições (BIE).

A Exposição, realizada a cada cinco anos,  reúne governos de diversos países, organizações nacionais, internacionais e empresas para discutir temas de relevância global, como tecnologia, sustentabilidade, inovação, urbanismo e economia.  O tema da  Expo 2020 será Força da Diversidade, Harmonia para o Crescimento, a ideia é estar sempre de olho no futuro da população.

Se escolhida, São Paulo que é a sétima maior cidade do planeta e, atualmente, a décima mais rica do mundo será considerada no período da Expo 2020 a Capital do Mundo. Xangai, que sediou a última Expo em 2010, recebeu 73 milhões de visitantes do mundo inteiro durante os seis meses da exposição. A próxima edição da Exposição Universal será em Milão, na Itália, em 2015.

A eleição para a sede da Expo 2020 será em novembro deste ano, mas o ministro maranhense já está bastante empenhado para que o Brasil, além da Copa do Mundo e das Olimpíadas, possa sediar este outro grande evento que trará tantos visitantes ao país. “A Expo 2020 em São Paulo vai fechar um ciclo histórico de megaeventos no Brasil. Um período em que o Brasil vai ficar em evidência em nível mundial e terá ganhos não apenas para as cidades-sede, mas para todo o país”, comentou o ministro Gastão Vieira.

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