No processo que pedia a cassação de Jackson Lago é certo afirmar que a bancada de advogados de Roseana Sarney alegou os diversos convênios firmados com prefeituras, cujas oitivas trouxeram à tona diversas irregularidades, principalmente em Caxias e Barra do Corda (Tanque).

Contudo, não foram os convênios assinados com as prefeituras que levou a cassação do ex-governador Jackson Lago, mas sim a assinatura de convênios em Codó, isso em pleno palanque montado em praça pública, com a presença dos candidatos da Frente de Libertação ao governo do Estado e demais candidatos aos cargos proporcionais.

O Vídeo foi uma prova cabal, pois mostrou José Reinaldo assinado o convênio em praça pública, num palanque, onde ele discursou, além de apresentar seus candidatos, e afirmar que viriam mais convênios, palavras bem explicadas pelo prefeito, pelo governador e, principalmente, pelos candidatos: Jackson Lago e Edison Vidigal.

Nenhum outro convênio foi a causa da cassação do ex-governador Jackson Lago. O TSE não utilizou nenhum outro.

O certo é que a decisão atendeu a um recurso ajuizado pelo Diretório Regional do Partido Trabalhista Nacional (PTN), cujos réus participaram do comício realizado em praça pública no qual foi assinado o convênio com a prefeitura de Codó.

Ali ficou explícito que José Reinaldo estava fazendo campanha para os seus candidatos, isso usando uma assinatura de convênios.

A celebração do convênio foi o principal argumento do recurso que pediu a cassação dos diplomas do governador Jackson Lago e do seu vice, Luiz Carlos Porto. Levantamento feito pela coligação de Roseana revelou que José Reinaldo Tavares gastou mais de R$ 280 milhões com a assinatura de convênios com 156 prefeituras em pleno ano eleitoral para beneficiar seus aliados.

O comício de Codó foi gravado em vídeo. As imagens foram exibidas na sessão em que o Tribunal Regional Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação de Jackson Lago.

Por outro lado, o processo que pede a cassação de Roseana não existe argumentos plausíveis, quanto à assinatura de convênios, haja vista que cumpriu o período não vedado, isso em nove dias antes do período vedado, conforme consta do parecer do próprio procurador.

Não existe nenhuma prova como a que o TSE teve para cassar Jackson Lago, ou seja, o vídeo de assinatura de convênios e apresentação dos candidatos num palanque em praça pública, caracterizado, com isso, crime eleitoral.

As provas em que o procurador se baseou são subjetivas e abstratas, logo não é igual em nada ao processo que levou a cassação de Jackson Lago.

Vamos aos vídeos que levou a cassação do ex-governador Jackson Lago, coisa que não existe no processo contra Roseana:

Aqui comprova o que digo:

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, ao reiterar seu posicionamento pela cassação de Lago, ressaltou que a licitude do processo eleitoral foi ferida.  “É preciso ganhar legitimamente. Não se pode fazer uso da máquina administrativa”, disse.
Britto mencionou vídeo de um evento no interior do Maranhão, em que o então governador José Reinaldo, ao assinar um convênio com prefeitura, pedia votos para os seus candidatos ao governo.  “Pode até parecer pouco um comício, com algumas centenas de pessoas, mas isso em uma cidade pequena é um instrumento muito poderoso”, argumentou o ministro.

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O ministro do Turismo, Gastão Vieira, se reuniu hoje em Brasília, com prefeitos e representantes de cidades históricas contempladas pelo PAC do Turismo. No encontro foi assinado o Pacto da Sinalização das Cidades Históricas. O documento formaliza o repasse de R$ 19 milhões para a implantação de placas e equipamentos que facilitem a localização de visitantes nos destinos históricos de 34 cidades, em 17 estados de todas as regiões do Brasil. Apesar de São Luís estar entre as cidades contempladas com os recursos, nenhum representante do município compareceu à reunião hoje pela manhã no Ministério do Turismo.

Na divisão dos recursos destinados à sinalização turística, o Nordeste vai receber R$ 7,3 milhões para investimentos em 13 cidades históricas. Na lista estão os municípios com o maior fluxo de turistas como São Luís (MA), Fernando de Noronha (PE), Penedo (AL), Itaparica (BA), Parnaíba (PI), Aracati (CE), João pessoas (PB) e São Cristovão (SE). Para São Luís, o PAC do Turismo destinou R$ 1,5 milhão para sinalização de pontos turísticos e históricos da cidade.

No Sudeste, Minas Gerais e Rio de Janeiro receberam um total de R$ 55 milhões. Para a Região Sul foram destinados R$ 3,15 milhões, para o Centro-Oeste R$ 2 milhões e para a Região Norte, R$ 1 milhão.

 A sinalização turística das 34 cidades históricas vai incentivar o turista brasileiro a viajar pelo país, um dos principais objetivos do Plano Nacional de Turismo (2103-2016). A proposta é inserir estas cidades nos roteiros turísticos nacionais e internacionais, gerando emprego, renda e, consequentemente, aumentando a arrecadação de impostos e  melhorando a qualidade de vida dos moradores. Para o ministro Gastão Vieira, “a sinalização turística destaca e reforça a identidade do local, ampliando os ganhos do destino com a visitação”.

  Publicado em: Governo

Na verdade, o procurador se tornou um dos maiores inimigos do Partido dos Trabalhadores e, por sequencia, do PMDB. O certo é que o mandato de Gurgel termina em 15 de agosto, um dia depois que o STF iniciará a apreciação dos recursos apresentados pelos réus da Ação Penal 470 (Mensalão)… Por ventura, o Aderson Lago ainda quer o impeachment de Gurgel?

Diego Abreu

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (8/8) que se sente frustrado por deixar o cargo antes de os réus condenados no julgamento do mensalão irem para a cadeia. O mandato de Gurgel termina em 15 de agosto, um dia depois da data prevista para que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicie a apreciação dos recursos apresentados pelos réus da Ação Penal 470. A expectativa é de que ele participe de no máximo duas sessões.

“Se se iniciar no dia 14, eu participarei pelo menos da primeira sessão relacionada ao julgamento do recurso. Frustração existe sim. Eu preferiria deixar o cargo com a decisão condenatória já sendo cumprida efetivamente. Ou seja, com a perda de mandatos parlamentares e com a expedição dos mandados de prisão em relação àqueles réus condenados a penas privativas de liberdade”, destacou o procurador-geral, em entrevista coletiva.

Olha que o Aderson Lago ainda pediu ao Senado o impeachment de Gurgel!!! Será que ainda quer?

  Publicado em: Governo

Por Luis Nassif

É difícil penetrar na lógica corporativa do Ministério Público Federal a partir de qualquer observatório fora de Brasília. Um dia em Brasilia, no entanto, permite formar alguns juízos sobre sua atuação.

Da Procuradoria Geral da República para baixo, trata-se de uma organização profissionalizada, sem favorecimentos políticos ou de grupos. Ou seja, a carreira de um procurador depende de um conjunto de circunstâncias impessoais, independentemente da maior ou menor simpatia que lhe devote o Procurador Geral da República (PGR).

Recentemente, por exemplo, foi indicado para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) o procurador da República Vladimir Aras. Foi o mais votado da categoria e, embora não pertença ao grupo de Roberto Gurgel, o PGR, a indicação foi confirmada por este.

Em represália a Gurgel, o presidente do Senado Renan Calheiros, por absoluta desinformação comandou a rejeição ao nome de Aras. Deverá fazer o mesmo com a próxima indicação – esta sim, de procurador próximo a Gurgel.

Este respeito à carreira, a não politização das promoções e a liberdade de atuação dada à base dos procuradores, pacificou a corporação e manteve a coesão corporativa em torno do PGR. E aí diversos PGRs tiveram todo o espaço do mundo para manobrar politicamente sua cota de poder excepcional – já que é de sua atribuição pessoal propor abertura de inquéritos contra autoridades com foro privilegiado assim como intervir nos inquéritos mais delicados.

Tome-se a famosa CPI do Banestado. Curiosamente coube ao PGR Geraldo Brindeiro (denominado de “o engavetador geral da República”) estimular a abertura do inquérito e ao seu sucessor Antonio Fernando de Souza engavetá-la. Assim como coube a Antonio Fernando tirar o banqueiro Daniel Dantas da AP 470 e, logo depois, aposentado, entrar em um escritório que conseguiu um belo contrato da Brasil Telecom.

Esses episódios são comentados à boca pequena no MPF, mas jamais suscitaram uma reação pública ou individual dos procuradores, porque trata-se de uma organização profissional, competente, mas burocrática e corporativa e, em sua maioria, sem informações mais apuradas sobre o jogo de poder interno.

O caso Gurgel

O poder absurdo de Roberto Gurgel – e de seus antecessores – reside no domínio completo sobre as denúncias contra autoridades com foro privilegiado. O PGR pode sentar em cima de processos, engavetá-los, pedir abertura de inquérito ou arquivamento, sem que sua decisão seja questionada por ninguém – nem pelo colegiado nem por uma segunda opinião independente de algum subprocurador. No caso de Gurgel, a maioria dos processos mais delicados ficou sob sua responsabilidade e de sua esposa.

Dentre os procuradores mais críticos considera-se que ele não se comportou como um marido legal, ao sujeitar a própria esposa a decisões que poderão ter desdobramentos negativos no futuro.

Mas, em público, os procuradores tratam dessa situação escandalosa – de marido e mulher controlarem, sozinhos, o destino político de alguns dos personagens mais influentes da República – como vício de “centralização administrativa”. Ninguém passa incólume por períodos tão prolongados de poder absoluto. É consenso entre as cabeças mais influentes do MPF sobre a necessidade do sucessor de Gurgel reconstruir laços com diversos setores que, por culta exclusiva de Gurgel, passaram a tratar o MPF como um todo como inimigo.

Curiosamente, um dos méritos de Gurgel foi ter aprimorado o modelo de gestão interna do MPF.

Em relação à sua gaveta, no entanto, tanto a situação incomoda os procuradores que, nas últimas eleições diretas para Procurador Geral, os três candidatos incluíram em sua plataforma a descentralização dessas decisões, assim como a plena transparência – isto é, o mínimo: informar quais processos estão parados e há quanto tempo.

Mesmo com essas críticas a Gurgel, procuradores ouvidos não consideram que houve erro em não solicitar autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para as escutas telefônicas no ex-Senador Demóstenes Torres. Consideram que o pedido dificilmente seria aceito e abriria brecha para a tentativa de anulação do inquérito em andamento contra ele. Consideram correta também a decisão de trazer o inquérito italiano da Telecom Italia (sobre escutas telefônicas) para analisar o caso Daniel Dantas.

Consideram grave não ter pedido abertura de inquérito contra Antonio Palocci e admitem o temor reverencial em relação aos poderes da mídia – no caso Carlinhos Cachoeira-Veja.

Há inúmeras queixas em relação à forma como Gurgel comanda a PGR e o colégio de subprocuradores. Sibilino, falsamente gentil nas declarações públicas, internamente é truculento, impositivo, grosseiro.

  Publicado em: Governo

Primeiramente, o parecer do procurador Roberto Gurgel é completamente incoerente, subjetivo e abstrato, haja vista que se baseou apenas em dados repassados pelo o mandante da ação. Logo, fica muito fácil de qualquer jurista derrubar as alegações do parecer.

Por outro lado, é preciso ressaltar que não existe prazo estipulado – em nenhuma lei – que a relatora, ministra Luciana Lóssio, dê seu parecer, seguindo de voto, além para que ela se diga impedida.

O que poderia fazer crer que esse processo entrará em pauta de acordo com os desejos do autor? É preciso saber que além do processo contra Roseana, já tramitam no TSE outros dez pedidos de cassação de governadores que se elegeram em 2010: Tião Viana (PT-AC), Teotônio Vilela (PSDB-AL) Omar Aziz (PMN-AM), Cid Gomes (PSB-CE), Siqueira Campos (PSDB-TO), Wilson Martins (PSB-PI), Anchieta Junior (PSDB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), André Puccinelli (PMDB-MS) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Seis desses processos teve o mesmo parecer dado a Roseana pelo procurador, e os outros três continuam na Procuradoria.

O parecer do procurador dado pela cassação de Teotônio Vilela (PSDB-AL) foi no mês de dezembro de 2012 e até agora não entrou na pauta de votação.

Outro caso que virou um imbróglio tremendo dentro do TSE foi o parecer do procurador favorável a cassação do governador Anchieta Junior (PSDB/RR), cujos argumentos são idênticos aos da governadora Roseana. Esse processo está esperando por recursos, haja vista que não coadunou com os princípios relatados pelo procurador Gurgel.

Portanto, o que poderia levar a crer que um parecer abstrato, para uma ação política, sem sustentação de provas cabais, possa ser julgado ao bel prazer dos “oposicionistas” ao governo de Roseana Sarney?

Absolutamente nada!!!

Veja abaixo, mais um comentário que repudia o parecer do procurador Gurgel, no blog de Luis Nassif:

Cristiana Castro

Pô mas tem uma turma que resolveu mesmo promover perseguições política a todo custo. Entendo o que o AA está dizendo mas, por outro lado, temos que pensar que hoje é a Rosena, amanhã é qq outro… O pessoal ( MPF e alguns STF), está obcecado com os políticos. O tal de foro privilegiado começa a ficar perigoso, o que foi estabelecido, justamente, para EVITAR julgamentos políticos, está sendo usado para promovê-los. Donadon, entra em pauta para forçar jurisprudência para o Mensalão e o Ivo Cassol, vai na mesma linha. Ontem, a Ministra Carmem Lucia conseguiu a proeza de condenar o Ivo Cassol e mais dois por fraudarem licitações mas absolveu as empresas que participaram da fraude… Ou seja, político vai pro pau de qq jeito e, o resto, é inocente, entrou de gaiato. Eu não quero….

  Publicado em: Governo

O jornalista Luís Nassif publicou a minha matéria “O Procurador Gurgel se baseou em suposições, que configura parecer abstrato?”, conforme abaixo:

As suposições do parecer de Gurgel sobre Roseana Sarney

Por Hostilio Caio Pereira da Costa

O procurador Gurgel se baseou em suposições, que confira parecer abstrato?

Por Caio Hostilio

A Lei nº 9.504, de 1997, impõe aos agentes públicos a proibição de determinadas condutas em período de três meses antes das eleições e algumas no período posterior ao pleito.  Em nenhum momento a Lei relaciona prazo ao período das convenções dos partidos…

Contudo, o que chamou a atenção foram os comentários na postagem, que repudiam o procurador e seu parecer:

Kleberson

A pergunta que não quer calar: pq o Lula indicou esta pessoa, e após ver seu trabalho o reconduziu para novo período?

Quintela

Lula não “indicou” Gurgel! Lula recebeu a lista triplece do MP e o Sr. Gurgel era o 1º da lista… Como republicano que é, fez a vontade do próprio MP que escolheu o Sr. Gurgel pela maioria dos votos. Erro foi da Dilma em matê-lo no MP… Porém, se Dilma não o fizesse a mídia venal teria baixado o sarrafo por causa do “mensalão”… Sr. Gurgel é a cara do MP… um monstro que prtecisa ser regula por regras claras! Saiu a PEC 37 e a GLOBO se encarregou de colocar na pauta das reinvidicações o veto da PEC37…

Andre Araujo

O Gurgel pode ser ruim mas defender a Roseana aqui é demais, ele só é governadora, não tendo sido eleita, por uma manobra para lá de duvidosa, cassando Jackson Lago, não realizando npvas eleições e sendo colacada no cargo pelo Poder Judiciario, sua votação nessa eleição foi pifia, é governadora no tapetão.

Quintela

Ah! Então porque vc acha que a eleição da Roseana Sarney foi “duvidosa” vale qualquer coisa? Não quero que nenhuma acusação sobre o caso do Metro SP seja falsa… O mesmo vale pra Roseana Sarney. Também não simpatizo com ele nem com o pai… aliás, a familia toda! Eles representam o atraso nordestino e o mais puro exemplo do coronelismo brasileiro (existe no sul também!). Então meu velho, vamos apurar os FATOS, a verdade sem beneficiar amiguinho e prejuducar desafeto!

atenir

O parecer da pgr parace que foi feito sobe medida para beneficiar o réu: ou seja, mau feito para qualquer advogado derrubar na primeira audiencia. Para ficar muito discarado, dar-se um parecer aparentemente incriminador, mas com argumentos muito fracos, para depois, tudo cair por terra no judiário. Se der tempo de ser julgado até o final do mandato…

contraditório

JURO QUE PENSEI ISSO TAMBÉM

marilamar

Até a pulguinha que esta escondida nos pelos do meu cachorro vira-lata, sabe que é o prevaricador, corrupto, corruptor e bandido do Roberto Gurgel e a sua quadrilha no PGR. Esta trabalhando para a quadrilha de bandidos de toga que estao no STJ e no STF. REFORMA TOTAL NO JUDICIARIO, JÁ, JÁ esta pauta deveria esta na rua, pois só existe corrupçao no Brasil  porque o JUDICIARIO É PODRE!!! o mais podre dos tres poderes?

Mário Mendonça

NASSIF, Ele ainda vai fazer grandes estragos antes de largar o osso…….

luiz valentim

É nacionalizado e prática de todos Partidos no poder ACELERAR OBRAS e liberar verbas ÀS VÉSPERAS(NO ANO) DAS ELEIÇÕES. Foi o ato final de um desqualificadado . Deve ser porisso que um tal de Saraiva perdeu a recondução ao CNJ em votação no plenário do Senado ontem. Enquanto uns senadores ficarm estupefactos com o episódio, outro foi a tribuna dizer que fazer parte do grupo do Gurgel não seria motivo para votar contra. O troco, ao que parece veio como um foguete. No escondido das votações secretas Senadores praticaram vingança. Pesquisw esse acontecido Luis Nassif. Obrigado!

Yvette

Vejam que beleza! http://www.cartacapital.com.br/politica/gurgel-deu-informacoes-que-tem-indicios-de-serem-falsas-diz-procurador-6316.html

BRAGA-BH

Faltam apenas 9 dias para ele deixar o cargo. A esperança é que Dilma escolha de maneira política o próximo Procurador Geral. Mais um Gurgel a gente não vai aguentar!!Deixar ir não significa desistir mas aceitar que há coisas que não podem ser!

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Para 78%, é preciso proibir as contribuições eleitorais de empresas; 80% querem limites para o financiamento estatal de campanhas

Diógenes Santos

92% dos entrevistados querem reforma política por projeto de lei de iniciativa popular, diz Ibope

Para 85% dos brasileiros, o país precisa de uma reforma política, revela pesquisa do Ibope, encomendada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),e divulgada nesta terça-feira (6) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma das entidades do grupo. De acordo com o estudo, 84% querem quer as novas regras passem a valer já nas eleições do ano que vem.

Para 78% dos entrevistados, as empresas devem ser proibidas de fazerem doações de campanha.  A pesquisa revela que 80% defendem um limite máximo para uso de dinheiro público nas campanhas; 12% não querem limites. Para 90%, é preciso haver punições mais rigorosas para o “caixa dois”, as contribuições não declaradas e ilegais.

O Ibope apurou que 92% dos entrevistados querem que a reforma política seja aprovada por um projeto de lei de iniciativa popular.

O melhor método de eleição de deputados é, para 56% dos entrevistados, o voto em lista partidária. Porém, o método atual, em que se escolhe o candidato pelo nome, é o melhor para 38%. “Dentre os temas prioritários de propostas, os entrevistados elegeram saúde em primeiro lugar, seguido por educação e controle de gastos do governo”, informou comunicado da OAB.

O Ibope entrevistou 1.500 pessoas de 27 a 30 de julho em todo país. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

  Publicado em: Governo

Não foram poucas as polêmicas em que o nome de Gurgel apareceu. Sua atuação no mensalão, quando defendeu a condenação da maioria dos réus, rendeu tanto elogios como críticas.

A demora em pedir a abertura de inquérito contra o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), mais de dois anos depois de tomar conhecimento dos primeiros indícios de irregularidade, teve bastante repercussão em 2012, durante a CPI do Cachoeira. O parlamentar foi acusado de pôr o mandato a serviço do bicheiro. Collor e o PT tentaram inclusive levá-lo a depor no Congresso e o acusaram de só tomar providências após o caso ganhar destaque.

Em 2011, pouco antes de ser reconduzido pela presidente Dilma Rousseff ao cargo, também gerou polêmica o parecer contrário à abertura de investigação para apurar o enriquecimento do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci.

Em 2013, faltando poucos dias para a eleição da Mesa Diretora do Senado, Gurgel apresentou denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL), o candidato favorito que viria a se eleger presidente da Casa. Já atacado pelo PT, ele acabou desagradando também ao PMDB.

Agora, deixa diversos imbróglios para TSE resolver, visto que já deu parecer favorável a cassação de sete governadores, cujo TSE ainda não colocou sequer um na pauta… Entre erros e acertos, os ataques feitos a Roberto Gurgel tornaram-se rotina nos três poderes!!!

  Publicado em: Governo

A Lei nº 9.504, de 1997, impõe aos agentes públicos a proibição de determinadas condutas em período de três meses antes das eleições e algumas no período posterior ao pleito.  Em nenhum momento a Lei relaciona prazo ao período das convenções dos partidos.

Como relacionar os convênios ao período vedado se os mesmos foram firmados nove dias antes, visto que o período começaria a ser contado a partir do dia 03/07/2010?

Em seu parecer, o procurador Gurgel mostra claramente que não seguiu a regra da lei em vigor, haja vista que os convênios foram praticados nos 21, 22, 23 e 24 de junho, ou seja, fora do período vedado, conforme consta do seu próprio parecer. O período vedado seria do dia 03/07/2010 a 03/10/2010. Como relacionar esses convênios ao período vedado? Só com armação!!!

Procurador entra em conflito com seu parecer…

Suas alegações partem de suposições, coisa completamente abstrata, sem fundamentação de que houve de fato abuso de poder econômico ou até de improbidade, coisa que não fica a cargo do MPE, mas sim do TCE, TCU, CGU.

A inicial diz que a governadora promoveu convênios desde o ano de 2009, quando ficou provado que não houve convênios firmados em 2009, caracterizado, com isso, que a ação é de cunho político e não de improbidade, que possa ser enquadrado na Lei 9.504/97.

Para tratar dos convênios não firmados em 2009, que caracteriza uma ação política, o procurador usou da desculpa “lapso temporal”… Isso é subestimar a inteligência alheia!!!

Veja que o procurador acata a contra-razão da governadora Roseana, porém diz que apenas houve uma confusão temporal… Ora bolas!!! Isso é querer subestimar a inteligência alheia.

Desde quando uma alegação de uma convenção pode ser enquadrada como período vedado?

O Gurgel se limitou as acusações abstratas, como a de que os convênios foram antes da convenção do PMDB e que fora para cooptar prefeitos, até os de oposição. Então, firmar convênios com prefeitos de oposição é proibido, isso em pleno período não vedado?

Como explicar isso no maior colégio eleitoral do MA? Sem convênio algum, Roseana venceu de seus dos adversários?

É muito curioso no próprio parecer do procurador afirmar que não houve convênios celebrados em São Luís e Imperatriz. Ele afirma que Roseana no ano seguinte as eleições firmou convênios com Imperatriz, mas não em São Luís, cidade em que venceu dos dois concorrentes com uma das maiores margens de votos no pleito de 2010, cujo resultado ficou assim: Roseana 43,24% dos votos, Flávio Dino 37,97% e Jackson Lago 15,45%. Então, existe uma incoerência, haja vista que no maior colégio eleitoral do Estado, onde não houve nenhum tipo de convênio, a candidata Roseana vencer com uma margem bem superior aos seus adversários. Como o procurador avaliou essa vitória? Aqui traduz toda uma subjetividade do seu parecer.

O certo é que o parecer do procurador Gurgel mostra claramente que foi feito de acordo com as conveniências, principalmente quando se trata que o vice-governador é do Partido dos Trabalhadores, partido que cobra até hoje do procurador o empenho contra o Mensalão Mineiro, como fez com o dito Mensalão do PT.

Basta ver que o procurador buscou e rebuscou alternativas que não coadunam com a Lei 9.504/97 para punir o PMDB/PT…

  Publicado em: Governo

Roberto Gurgel dá parecer pela cassação de Roseana e daí?

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitiu no dia 30 de julho parecer favorável à cassação dos diplomas da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz (PT). Eles são acusados, em ação proposta pelo ex-governador José Reinaldo (PSB), de angariar apoio político para sua eleição em 2010 mediante a celebração de convênios às vésperas do período vedado pela legislação. “Induvidosa, portanto, a intenção de cooptar, com recursos dos convênios, o apoio dos prefeitos, das lideranças partidárias e comunitárias, não somente dos aliados políticos, mas também daqueles ligados à oposição”, despachou. Mas o que isso leva a crer que esse processo entrará em julgamento rapidamente ou quiçá acatado pela relatora, a ministra Luciana Lóssio? Vale ressaltar que já estão na fila para ser julgados seis processos que pede a cassação de governadores. Logo, fica evidente que ainda vai demorar muito, isso sem falar do parecer da ministra!!!

(Do blog de Marco D’Eça) Roseana afirma:

“Tenho minha consciência tranquila. Não fiz nada de errado. Todas as minhas ações foram transparentes e dentro da lei. Não devo nada. Não temo nada. Meu mandato é dedicado à causa popular e pretendo exercê-lo até o final”. O certo é que os convênios não foram assinados durante o período vedado, coisa que vai de encontro ao parecer do procurador Roberto Gurgel…

Governo do Estado apresenta à coordenação do PAC obras de mobilidade para municípios da Grande São Luís

Um amplo projeto de mobilidade urbana para a Região Metropolitana de São Luís foi apresentado pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, ao Governo Federal em reunião ocorrida nesta quarta-feira (7), em Brasília. A iniciativa inclui pelo menos 10 importantes intervenções complementares e fundamentais nos quatro municípios da Ilha, que totalizam recursos da ordem de R$ 6,48 bilhões. A proposta foi entregue ao secretário Nacional do PAC, Maurício Muniz, após ter sido apresentada pelo próprio Luis Fernando na reunião que contou com a presença de representantes do Ministério das Cidades e do Planejamento, do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e ainda dos secretários estaduais João Bernardo Bringel (Planejamento e Orçamento), Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano) e Marco Antônio Toccolini (Representação em Brasília). Coordenada pelo secretário Luis Fernando e elaborada com a participação das quatro Prefeituras da Ilha, a proposta atendeu ao pedido da presidente Dilma Rousseff, que anunciou recentemente investimentos da ordem de R$ 50 bilhões em mobilidade urbana em 26 cidades com mais de 700 mil habitantes. Luis Fernando Silva afirmou estar animado com a receptividade do Governo Federal. “O plano foi bastante elogiado pelo secretário, sobretudo, pela demonstração técnica de conhecimento dos problemas de mobilidade da Ilha”, ressaltou Luis Fernando. Ele recebeu a garantiu do secretário Maurício Muniz de que em 30 dias o governo dará uma resposta sobre os pleitos apresentados.

Detran-MA promove ação educativa no Dia Mundial do Pedestre

Nesta quinta-feira (8 de agosto) é comemorado o Dia Internacional do Pedestre e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) prossegue com a programação da campanha educativa “No trânsito, todo mundo é pedestre”. O objetivo é chamar a atenção e alertar motoristas e pedestres para os cuidados e respeito que se deve ter na travessia da faixa de pedestres. A equipe de Educação para o Trânsito do Detran-MA dará continuidade a ação, nesta quinta-feira (8), em dois pontos de São Luís onde há um grande fluxo de pedestres. Pela manhã, a partir das 7h, na Avenida Colares Moreira, na faixa de pedestres em  frente ao Supermercado Bom Preço, no bairro Renascença. A partir das 17h, a campanha é voltada a pedestres e motoristas que trafegam nas proximidades do Tropical Shopping. A ação conta com a presença do mascote do Detran-MA, “Sinalito”, que vem chamando a atenção dos motoristas e pedestres para a responsabilidade no trânsito, além da distribuição de material educativo na forma de ventarolas para pedestres e motoristas; marcadores de texto no formato de miniatura do mascote para estudantes e sacolas lixocar para os motoristas. A campanha, que conta com o apoio do Policiamento Rodoviário Independente (CPRVind), Policia Militar do Maranhão (PMMA) e Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), têm agradado principalmente os pedestres. “O Detran está de parabéns pela campanha, todos os dias venho deixar meu filho na escola e na maioria das vezes os motoristas não param, hoje antes de chegar na faixa eles já estavam parando os carros”, ressaltou Amanda Pereira, agente de pesquisa. Para o diretor geral do Detran-MA, André Campos, a data é para alertar o pedestre de que é preciso ficar atento ao atravessar a rua e para comemorar as atitudes prudentes. “Parabéns aos pedestres por este dia dedicado exclusivamente para eles. É preciso honrar esta data e ter sempre atenção nas travessias. Lembrando que não se deve esperar apenas pelo motorista, é necessário que o pedestre também esteja seguro de que é a hora certa de atravessar e que o motorista está vendo ele”.

Assessora de Comunicação da SMTT se despede…

Caros colegas, Boa noite! Comunico à imprensa e aos demais colegas que, a partir desta data, não respondo mais pela Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Ressalto que o motivo do meu desligamento da Instituição se dá em respeito a uma decisão da titular daquela secretaria, Fabíola Aguiar. Agradeço a todos pelo respeito e compreensão que me foram dedicados. Estarei atendendo no nr 8166-9844. Obrigada a todos! Josélia Fonseca

Intenção de viagem cresce entre famílias de menor renda

A Sondagem do Consumidor – Intenção de viagem, pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas a pedido do Ministério do Turismo, mostra que os brasileiros continuam dispostos a viajar pelo país, impulsionando o turismo doméstico nos próximos seis meses. Entre os entrevistados, 30,4% manifestaram intenção de fazer as malas até janeiro de 2014. Em julho de 2012, esse percentual era de 27,9%. Entre os mais de dois mil entrevistados de sete cidades brasileiras que declararam a intenção de viajar, 72% apontaram um destino do Brasil e apenas 27,9% do exterior. As famílias com renda familiar de até R$ 2,1 mil foram os que mais aumentaram a intenção de viagem pelo país (de 86,4% em julho de 2012 para 97,6% em julho de 2013). Entre as famílias de renda intermediária, entre R$ 2,1 mil a R$ 4,8 mil, a intenção de viagem recuou dentro da margem de erro (de 81,1% para 78,7% no último ano). O mesmo aconteceu entre as famílias com renda entre 4,8 mil e R$ 9,6 mil (de 70,8% para 68,6% no mesmo período). “O viajante de baixa renda é um público cada vez mais importante para o turismo doméstico brasileiro”, diz o ministro do Turismo, Gastão Vieira.

MovimentAção beneficia área limítrofe de Ribamar

O programa MovimentAção, iniciativa pioneira promovida pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB), já está operando na chamada região limítrofe do município de São José de Ribamar com a capital São Luís. O lançamento contou com a participação de dezenas de moradores, que fizeram questão de conscientizar a comunidade, incentivando-a a estar engajada fiscalizando os serviços e ajudando, por exemplo, na conscientização ambiental sobre temas importantes, tais como não jogar lixo nas vias públicas; reutilização de itens, como o papel, para outros fins; colocação de entulhos de obras em locais apropriados; dentre outros. Como trata-se de uma região muito grande, os trabalhos serão divididos em duas etapas – o cronograma do MovimentAção, assim como outras informações sobre o programa, podem ser conferidas no http://www.saojosederibamar.ma.gov.br/movimentacao

Planos de saúde são investigados pelo Ministério Público

A promotora de justiça Lítia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, iniciou investigação para apurar o prejuízo aos direitos difusos e coletivos dos usuários dos planos de saúde Unimed São Luís, Atemde e Multiclínicas. O Ministério Público instaurou três Inquéritos Civis, no dia 25 de julho, considerando as diversas reclamações formuladas pelos consumidores contra os planos, com base na má prestação do serviço, negativa de coberturas para realização de exames, consultas eletivas, procedimentos cirúrgicos, bem como na ausência de rede credenciada. Lítia Cavalcanti solicitou à Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) cópia integral dos processos administrativos em que as operadoras dos planos de saúde figurem como reclamadas, em 2012 e 2013, acompanhados dos respectivos relatórios expedidos pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.

Maranhão supera meta de crescimento na educação, afirma Roberto Costa

O deputado Roberto Costa (PMDB), destacou o crescimento do Maranhão no ranking do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. O estudo foi divulgado na última semana pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e faz referência à última década.Durante seu discurso, Costa destacou, principalmente o índice “educação”, o qual o Maranhão obteve grande destaque no cenário nacional. “Mas eu quero aqui destacar a taxa de educação que também foi medida no estudo e a qual Maranhão conseguiu ter um crescimento surpreendente em relação aos outros estados brasileiros. O Maranhão saiu da última colocação na educação e passou agora a ser o 19º Estado pelo levantamento. O IDH da educação do Maranhão há 20 anos era 0357, mas passou agora para 0639, superando a meta para o período. Isso é fundamental porque mostra que a saída para o nosso Estado, como sempre se discute, como sempre se cobra, é a educação. Acreditamos que o Estado está no caminho certo, em um momento ímpar de crescimento”, afirmou. Roberto Costa atribuiu o avanço aos esforços conjuntos dos governos federal, estadual e municipais, e principalmente aos investimentos que a Governadora Roseana Sarney tem aplicado no estado. “Eu quero destacar aqui, um avanço que nós tivemos na educação em relação inclusive aos professores, o Estatuto do professor que há 20 anos rodava esse Estado que nunca era aprovado e foi a Governadora Roseana que sancionou esse Estatuto e que garantiu o direito dos professores, a maior vitória da educação nesses vinte anos, foi a vitória dos professores da rede pública do Estado, e isso foi graças ao trabalho da governadora Roseana. Nós temos agora uma linha de investimento de reforma e construção de escolas em tempo integral que também vai ser feita pela governadora. Tudo isso vai ser fundamental para que o Maranhão continue nessa rota de crescimento”, finalizou.

Guarda Municipal de Chapadinha é tratada a pão e água!!!

Os Guardas Municipais de Chapadinha decidiram paralisar suas atividades nas ruas no período noturno, haja vista que não são oferecidos fardamentos, colete a prova de bala, viaturas caracterizadas, além de outros equipamentos que dão amparo a vida dos guardas municipais.

  Publicado em: Governo