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Francinaldo Morais*
Resisto a acreditar que a Superintendente da FSADU, professora Regina Celi Miranda Reis Luna, que, com suas pesquisas sobre “posseiros” (EDUFMA, 1985) e “grandes projetos” (UFMA/PPG,1986) no Maranhão, contribuiu para o entendimento das agruras porque passam os grupos sociais que lutam pela terra na contemporaneidade maranhense, possa ter perfilhado os equívocos relacionados ao planejamento e execução do Concurso Municipal de Caxias-MA (Edital 001/2013). Não obstante, porém, meus respeitos à pesquisadora e ex-reitora da UFMA, Regina Luna, sente-se haver indícios de “podridão” envolvendo esse concurso, embora (ainda) não se possa provar.

Materialmente, tem-se apenas as denúncias daquele vereador “oposicionista”, que podem perfeitamente se relacionarem a algum outro membro ou terceirizado da Fundação, algo parecido com o que houve no ENEM em 2009 (Uol Educação, 01/10/2009).

Registro que nunca levei a sério o vereador denunciador. Não esqueço aquele tapa na face da minha colega educadora A… Sobre essa covardia, digo: “Essa dor não quer passar/parece com o tempo só aumentar…/como uma ferida semi cicatrizada,/basta qualquer arranhão para sangrar” (Geane, 2010). É lembrança que orienta meu juízo como educador caxiense. Demais, é de domínio público, e ele não esconde, tratar-se de um caudatário do poder local ao longo dos seus “30 anos de vida pública” (Blog do Sabá, 06 e 07/07/13). Mas tendo em vista que, nalgumas vezes, mais importante que o “santo” é o “milagre”, como no caso do Pedro Collor (1952-1994) que ao denunciar o irmão Fernando, detonou o processo de impeachment deste (Veja, 27/05/92), fiz chegar as minhas considerações sobre suas denúncias à UFMA, através do email atendimento@ufma.br (11/06;17/06;18/06 e 25/06/13); à Superintendência da FSADU, por meio do email concursos@fsadu.org.br (03/07/13). Apenas do “atendimento”, obtive somente o registro do recebimento (16/06/13, nº 358/2013). Usei, ainda, o link “Resultado de

Recurso/Requerimento/Solicitação”, disponível no site da FSADU. Esta, não se manifestou.

Essas omissões ou mesmo desprezos às vozes que emanam do povo, fizeram-me chamar as atenções dos três entes responsáveis pelo referido concurso, por duas vezes, de forma aberta, em dois blogs (Blog do Caio Hostilio, 13/06/13 e Blog do Sabá, 13/06/13; Blog do Caio Hostilio, 25/06/13 e Blog do Saba, 29/06/13.). Ato contínuo, enviei essas mesmas preocupações, por emails, a mais de trezentas pessoas (físicas e jurídicas). Algumas pessoas retornaram com seus comentários; outras, silenciaram. Coincidentemente, recebi o mesmo tratamento do atual presidente da EMBRATUR, quando fiz chegar aos seus assessores que ele poderia, como principal parceiro político do prefeito Humberto Coutinho (2005-2012), intervir junto ao Executivo caxiense naquele momento de acirramento da greve de 2010 dos professores do município (Blog No Divã das Palavras, 02/05/10). A História parece se repetir.

Sendo assim, outras observações se fazem oportunas. Inicialmente, sobre a experiência “concurseira” do atual prefeito Leonardo Barroso Coutinho. Entre os vários concursos que participou, destacam-se os do PGE-CE-2007, do PGE-PI-2008 e o do MP-MA-2005. Os resultados estão disponíveis na internet. Nos dois primeiros (notas 68.75 e 6.72, respectivamente), o candidato LBC logrou êxito, mas não alcançou inicialmente os 70% que o concurso de Caxias exigiu na primeira prova. No terceiro, Leonardo ficou abaixo de 50% (41.65). Em quase todos, LBC teve sérias dificuldades por não possuir titulação.
O blogueiro caxiense Sabá publicou no dia 21/06/13, que a Fundação Sousândrade recebeu R$ 761.225,00 (setecentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais), “somente com as inscrições” do concurso de Caxias-MA. Pelo Edital 001/13, sabe-se que 10.364 mil pessoas se inscreveram, tendo em vista preencherem 450 vagas oferecidas pelo município. Dos 10.364 mil inscritos, 9.569 para professor(a) e 795 para secretário(a), que, segundo o blogueiro Sabá, geraram inicialmente R$ 761.225,00, apenas 87 concorrentes (0,91 %) estão aptos à fase de prova de títulos.

No dia 08/07/13, através do Edital 011/13, a FSADU divulgou o resultado da primeira prova e chamou os candidatos aprovados para a prova de titulação. Por este Edital, tem-se que 325 disputaram 10 vagas de Matemática-ZU, 6º ao 9º anos, mas apenas 4 (quatro) vão para prova de títulos; 386 concorreram a 06 vagas de Língua Portuguesa-ZU, 6º ao 9º anos, apenas 1 (um) apresentará os títulos; 1.160 tentaram as 30 vagas de Educação Infantil, Pré-Escola-ZU, 2 (dois) estão habilitados a apresentarem títulos; 1.156 tentaram as 105 vagas de Educação Fundamental, 1ª a 5º anos, mas nenhum candidato habilitou-se a apresentar titulação.

Destaque mais negativo ainda para Educação Infantil-ZU, Creche (155);Educação Infantil-ZU,pré-escola(1.160);Educação Fundamental 1ª ao 5ª anos –ZR(1.156);Educação Fundamental, 6º ao 9º anos-ZU(135); e, Educação Especial-Libras-ZR e ZU(98), cujos 2.704 inscritos não conseguiram ultrapassar a primeira prova. Das irrazoabilidades verificadas nesta amostra, estes últimos, talvez os mais necessitados de empregos, foram os mais prejudicados pela metodologia avaliativa excludente adotada pela FSADU. Pagaram taxas de inscrições caras para se submeterem a um certame que de antemão os organizadores sabiam que suas chances seriam mínimas.

No caso específico da área de História, apenas 10 concorrentes (6,2%), dos 162 que se inscreveram, poderão apresentar suas titulações. Procurei conhecer os 10 colegas de História, através do que há de público sobre eles na internet, com destaque para a plataforma lattes.

Nenhum daqueles caxienses reconhecidos como experientes e estudiosos logrou êxito. Dos dez concorrentes de História, sete têm vinculações com o estado do Piauí. Apenas um tem mestrado (MHB-UFPI) e esse além de professor em duas IESs do Piauí é um pesquisador promissor. É interessante que um dos dez concorrentes à prova de títulos foi candidato a vereador em Teresina, pelo PC do B. Esse não foi eleito, mas conseguiu mais de dois mil votos. É, ainda, membro nacional da UJS e foi regional da UNE. Com ligações com Caxias, apenas um candidato, identificado pelas contribuições literárias e artísticas. Sobre uns tantos, nada encontrei, fato que pode indicar nenhuma ou pouca experiência docente, inconclusões de cursos superiores, não participação em outros concursos e/ou nenhuma produção intelectual publicada. No entanto, aproveito para parabenizar a todos os 10 colegas candidatos aptos à prova de títulos, pelos desempenhos referentes aos conhecimentos de História do Maranhão, de Caxias, de Matemática e de Fundamentos Pedagógicos e da Educação, saberes em regra não afeitos a todos nós da História, mas pior ainda àqueles que apenas os buscam eventualmente.

Tudo indica que os três entes organizadores levarão o concurso até o fim. Cumprirão a lei, ou seja, o que reza o Edital 001/2013 e seguintes. No imaginário da sociedade, vai se assentando uma sensação de coisa “podre”, que se materializará, talvez, por um novo concurso que poderá ser realizado, com adicional arrecadação de taxas; por eventuais fraudes nos moldes da denunciada pelo vereador, ou, pior ainda, por possíveis contratações que poderão ser feitas, perpetuando o acesso irregular ao serviço público municipal, prática secular que alimenta o “clientelismo político” em Caxias-MA, neste caso com vistas as eleições de 2014.
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*Professor de História, membro do IHGC e bacharelando em Direito (9º) em Teresina, Piauí. Autor de artigos científicos (FCP e UFRJ) e do livro Ecos da Escravidão (Ética Editora, 2008).

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A comunidade escolar da rede estadual de ensino será contemplada com 259 quadras poliesportivas. Do total, 76 quadras ganharão cobertura e 183 quadras poliesportivas com vestiários serão construídas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), nas escolas com o mínimo de 500 alunos. Para que as construções tenham início, a secretaria abriu o processo de licitação que irá definir as empresas que irão executar as obras.

 Até o momento os técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aprovaram a construção de 18 das quadras com vestiários. A construção de mais 43 quadras passa por análise técnica do FNDE e 122 se encontram em processo de cadastramento.

O FNDE contemplou a comunidade escolar com a cobertura de 76 quadras em escolas da rede estadual de ensino, localizadas em diversos municípios. Do total, estão aprovadas 26 coberturas de quadras, 12 estão em análise e 38 estão em fase de coleta de dados.  Concluída a primeira etapa do processo de licitação as obras deverão ser iniciadas neste segundo semestre, algumas das quais na primeira quinzena de agosto.

Na execução das obras serão investidos recursos liberados pelo FNDE, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-II) do Governo Federal, informa a secretária adjunta de Suporte ao Sistema Educacional da Seduc (Sasse), Consuelo Borges Magalhães.

Ela explica ainda que a cobertura e a construção de novas quadras poliesportivas vão impactar de forma significativa na educação maranhense e também irão contribuir para a descoberta de novos talentos para o universo desportivo na prática de diversas modalidades.

Consuelo Borges enfatiza que o uso das quadras em escolas da rede estadual de ensino é um componente obrigatório para os alunos do ensino fundamental e médio, orientados por profissionais qualificados. Nos anos iniciais do ensino esta vivência na utilização das quadras deve ser desenvolvida nas escolas para que os alunos tenham um maior contato com as práticas desportivas.

As quadras, explica, também poderão ser utilizadas pelas comunidades residentes no entorno das escolas para a realização de diversas atividades, monitoradas por meio dos programas desenvolvidos pela Seduc. “Com a construção e cobertura de 259 quadras em todo o estado, a comunidade, a secretaria e a educação irão conquistar resultados expressivamente positivos”, avalia.

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Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) participaram, nesta sexta-feira (12), no município de Monção para uma audiência pública com a comunidade e explicar sobre o contrato de gestão para o Hospital Geral de Monção – que será inaugurado na próxima terça-feira pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad.  O encontro foi realizado na Secretaria Municipal de Saúde e contou com a presença de dezenas de pessoas.

O assessor jurídico da SES, Celso Almeida, justificou que a Lei Estadual 9579/2012 torna obrigatória a realização de uma audiência pública com a comunidade e representantes do Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TC) antes da celebração de contrato de gestão de hospital. “Estamos aqui para explicar sobre o gerenciamento e operacionalização dos serviços básicos e de média complexidade no Hospital Geral de Monção”, explicou.

O Hospital Geral de Monção terá 50 leitos e um perfil assistencial de urgência e emergência. A assessora da Rede de Serviços da SES, Natália Costa, explicou que o hospital funcionará 24 horas, com atendimento de clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, pediatria e obstetrícia. “Também terá os serviços de apoio e diagnóstico como Raio-X, ultrasonografia, laboratório clínico, eletrocardiograma e agência transfusional”.

Os 50 leitos foram distribuídos para clínica médica (12), cirúrgica (12), pediátrica (12), obstétrica (12) e dois de isolamento. “O hospital foi projetado para atender cerca de 5.800 pessoas mensalmente no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e até 5.550 nos serviços de apoio e diagnóstico”, explicou Natália Costa.

O prefeito de Monção, João de Fátima Pereira (Queiroz), agradeceu a presença da comunidade na audiência pública e o esforço do Governo do Estado em entregar o hospital na próxima semana, quando o município completará 256 anos de emancipação política. “Este hospital será o nosso maior presente neste aniversário porque é um sonho de todos nós que nascemos e moramos em Monção. Esta totalmente equipado e com profissionais competentes, vai conceder mais dias de vida para nossa população”, disse ele.

Estiveram participando da audiência também a vice-prefeita de Monção, Tereza Letícia Muniz; os secretários municipais de saúde Lindonélio Pereira; de educação, Laura Rosa Borges, e a representante do MP, Renata Carvalho.

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O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) participa com um estande, neste sábado (13), das 9h às 17h , da ação social “Maranhão Para Todos”, promovida pela Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB),  no Convento das Mercês.

O Departamento prestará serviços gratuitos à comunidade por meio de ações educativas para o trânsito. Serão disponibilizados testes educativos de alcoolemia (bafômetro), entrega de folders de educação para o trânsito, instruções sobre o uso correto de dispositivos de segurança (cadeirinhas) e também contará com a presença de um simulador de trânsito, que é um jogo onde se pode simular uma competição numa pista, e o jogador recebe orientações educativas sobre a prática de velocidade excessiva em locais inadequados.

As ações promovidas pela Fundação e pelos demais parceiros à comunidade, durante todo o dia, são voltadas para áreas da saúde, estética e beleza, cidadania, educação, cultura e lazer.

O Detran-MA mostrará o mascote do departamento, o “Sinalito”, um boneco gigante em formato de sinal de trânsito que distribui mensagens educativas. Sinalito fez muito sucesso durante a programação do São João do Maranhão. Todas as ações são voltadas para todos os públicos e tem como objetivo alertar as pessoas quanto à importância do trânsito seguro.

Para o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos, as ações são importantes para a sociedade e o Detran sempre apoia eventos deste tipo, ainda mais, por podermos levantar a bandeira da educação para o trânsito que é fundamental para todos; sejam pedestres, ciclistas, motociclistas ou motoristas”.

Para a presidente da FMRB, a advogada Anna Graziella Neiva Costa, a ação social é de grande importância para a comunidade, porque disponibilizará serviços de difícil acesso para muitos. “A Fundação é uma grande articuladora da solidariedade e da inclusão social nesta ação. É preciso incutir uma cultura de cidadania no País. É preciso educar os jovens para o ‘direito a ter direito’. E temos desenvolvido várias iniciativas neste sentido, esta é apenas uma delas”, declarou.

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Grazielly Alves completa 20 anos e a família reúne com amigos para celebrar mais um ano de vida da menina. A festa dedicada a ela acontece neste domingo, 14, na casa da família. Para somar na pequena homenagem, a mãe pede a quem puder colaborar com o bolo. Grazielly nasceu com Hidrocefalia, doença que provoca o aumento do crânio devido à retenção de líquido. Aos três meses de vida a menina foi desenganada pelos médicos, mas, a mãe atribui à sua fé a sobrevivência da filha. “Só Deus para conceder essa graça. Minha filha está bem e para nós, melhorando a cada ano que passa. Fico feliz em comemorar todo ano a vida dela”, disse, emocionada Adalgisa Alves, mãe de Grazielly.

A família precisa adquirir um equipamento para exame de glicemia, indispensável para controlar as taxas de glicemia da menina. Para melhorar as condições de vida da filha, Adalgisa pretende montar um pequeno comércio em sua residência. Para tanto, pede ajuda a quem puder contribuir com gêneros alimentícios e equipamentos como balcão. “Quem puder me ajudar é só ligar que a gente dá um jeito de ir buscar. Quem ajudar eu agradeço bastante”, diz ela.

A menina tem uma rotina que requer atenção e cuidados diários e constantes. A família se uniu ainda mais para que nada falte à menina. Por causa da doença, ela tem o sistema imunológico frágil. As necessidades também são muitas. Todos dependem do benefício do INSS. Além de Grazielly há mais duas filhas. O gasto mensal com a menina ultrapassa os R$ 800, diz a mãe. São medicamentos, fraldas geriátricas tamanho G e alimentação especial.

Para ajudar:

– Qd -2, C-6 – Estrada da mata, Residencial Orquídeas, bairro Tropical I, São José de Ribamar (próximo ao ponto final da linha Socorrão II

– Depósito bancário:Banco do Brasil – agência 5675.8 – conta – 8237.6

– Contatos: 3261.0221 / 8823.9187 (oi)  ou 8221-7576 (tim)

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Enquanto fazem politicalhas, Luis Fernando autoriza pavimentação da MA-020, que liga Coroatá a Vargem Grande

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, assinou, na manhã desta sexta-feira (12), no povoado Barriguda, no município de Coroatá, ordem de serviço para a execução de obras de pavimentação e melhoramento da MA-020, que liga a cidade à Vargem Grande, totalizando 72 quilômetros. No ato, ele representou a governadora Roseana Sarney e estava acompanhado dos prefeitos de Coroatá, Teresa Murad, e de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento. Também acompanharam a solenidade o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, o subsecretário da Saúde, José Márcio Leite, prefeitos e moradores da região. “Essa é uma obra importante, que foi sonhada durante muitos anos e agora será realizada pela governadora Roseana Sarney, que dá a ordem de serviço para que a MA-020 seja efetivamente implantada. A estrada vai trazer circulação, escoamento da produção e proporcionar o trânsito seguro para a população e os veículos. Além disso, é um fator de integração regional, de crescimento econômico e de melhoria da qualidade de vida dos maranhenses que moram nessa região”, ressaltou Luis Fernando. Para a prefeita Teresa Murad, a parceria com o Governo do Estado tem sido fundamental para o crescimento de Coroatá. “A estrada será inaugurada no fim do ano e representa a realização de um sonho para a população. E, sem dúvida, a sintonia entre os Governos Federal, Estadual e Municipal é um fator decisivo para que aconteçam ações como a de melhoramento e pavimentação da MA-020”, afirmou. Já o prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento, afirmou que com a conclusão da estrada novos empreendimentos serão atraídos para a região. “Essa obra veio para beneficiar os dois municípios, encurtando distâncias, trazendo o progresso e gerando oportunidades de emprego e renda”. Os investimentos para a melhoria e pavimentação dos 72 quilômetros da MA-020 são da ordem de R$ 32.112.854,65, divididos entre recursos do Governo do Estado e Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Destes, o melhoramento do sub-trecho Coroatá-Povoado Barriguda corresponde a 21,40 quilômetros e contará com as obras de limpeza, reestabilização e revestimento do acostamento, recapeamento da pista de rolamento, drenagem superficial e sinalização vertical e horizontal. Já a pavimentação do Povoado Barriguda-Vargem Grande terá 50,60 quilômetro e a construção terá as etapas de terraplanagem, restauração, revestimento da pista de rolamento, drenagem superficial e profunda, conclusão de pontes e pontilhões e sinalização vertical e horizontal. Pavimentação do sub-trecho Coroatá-Barriguda: Distância: 21,40 quilômetros; Obras: Limpeza do acostamento; Reestabilização e revestimento do acostamento; Recapeamento da pista de rolamento; Drenagem superficial; Sinalização vertical e horizontal. Investimento: R$ 3.807.910,93. Pavimentação do sub-trecho Barriguda-Vargem Grande. Distância: 50,60 quilômetros. Obras: Terraplanagem; Restauração; Revestimento da pista de rolamento; Drenagem superficial e profunda; Conclusão de pontes e pontilhões, Sinalização vertical e horizontal; Investimento: R$ 32.112.854,65.

MovimentAção inicia atividades em São José de Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar deu início nesta sexta-feira (12) as atividades do programa MovimentAçaõ, iniciativa pioneira lançada pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) que visa congregar esforços do poder público e da sociedade civil objetivando executar ações diversas que beneficiem a cidade e seu povo. Os trabalhos na região da Sede do município tiveram início no bairro da Campina onde mais de 150 funcionários da prefeitura prestaram à população, durante todo o dia, serviços diversos, tais como melhoramento de vias; reforço nos setores de iluminação pública e limpeza pública, pintura de meio fio, dentre outros. Pela manhã, uma grande caminhada de mobilização percorreu as ruas da Sede como forma de apresentar o programa aos ribamarenses, que aprovaram unanimemente a iniciativa da prefeitura. Paralelo a esse trabalho, a comunidade esteve engajada fiscalizando os serviços e ajudando, por exemplo, na conscientização ambiental dos moradores sobre temas importantes, como não jogar lixo nas vias públicas; reutilização de itens, como o papel, para outros fins; colocação de entulhos de obras em locais apropriados; dentre outros. “A ação é muito boa porque trás para as comunidades ações importantes na área de infraestrutura e mobilização urbana. Além disso, aproxima, cada vez mais, a administração pública do povo e por conta disso o prefeito Gil está de parabéns”, afirmou o aposentado Gilson Vieira, morador da Campina. Na Sede, os trabalhos terão continuidade nos próximos 15 dias, tendo como alvo todos os bairros da região. Em seguida, os serviços serão levados para os bairros das regiões das Vilas I (23 de julho), Limítrofe I (06 de agosto), Semiurbana (21 de agosto), Limítrofe II (04 de setembro), Zona Rural (13 de setembro) e Vilas II (27 de setembro). “A Prefeitura e a comunidade estão de mãos dadas no sentido de promover, em um curto espaço de tempo, serviços no setor da infraestrutura que estão contribuindo para melhorar a vida dos ribamarenses. E novas ações serão implementadas muito em breve”, afirmou Gil Cutrim.

Subsecretário de Assuntos Políticos defende pleito dos prefeitos

Em entrevista a emissora de rádio de São Luis, nesta sexta-feira (12), o subsecretário de Assuntos Políticos e conselheiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Antonio da Cruz Filgueira Júnior, o Júnior Marreca, destacou os itens mais relevantes das solicitações dos prefeitos debatidas durante XVI edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada esta semana, no Distrito Federal. O evento, que teve como tema central “O desequilíbrio federativo e a crise nos municípios”, reuniu cerca de 5 mil participantes, incluindo prefeitos, vices e vereadores. A programação, composta por palestras e debates teve sessão solene com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff. Das oito conquistas contabilizadas, Junior Marreca ressaltou a liberação de R$ 3 bilhões, como novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), defesa da presidente à reformulação da Lei Complementar 116/2003 e a reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado Federal. Marreca explicou que os prefeitos solicitam o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios, mas o pleito depende de aprovação no congresso. “Sensibilizada com a crise financeira das prefeituras, a presidente Dilma anunciou a liberação dos recursos que serão repassados em duas parcelas: no próximo mês e em abril de 2014”.

NOTA SEJAP

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que está apurando denúncia de suposto procedimento indevido ocorrido nesta quinta-feira (11) durante saída de internas da Penitenciária Feminina de Pedrinhas para realização de consulta odontológica. As imagens divulgadas pela imprensa já foram solicitadas e serão analisadas pela Corregedoria do órgão. Um procedimento administrativo será aberto para apurar as responsabilidades e imputar as sanções disciplinares cabíveis. Por determinação do secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, o subsecretário Mário Leonardo Pereira Jr. acompanhará o caso.

FMBS realiza encerramento oficial do Circuito Maranhense de Beach Soccer

A Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) realiza, neste domingo (14), a solenidade de encerramento do Circuito Maranhense de Beach Soccer – temporada 2012/2013, competição promovida pela entidade. O evento será realizado na cidade de Água Doce a partir das 8h com a participação do presidente da FMBS, Eurico Pacífico, e do técnico da Seleção Maranhense de Beach Soccer, Chicão Castelo Branco. Os dois irão realizar palestra e curso, respectivamente, além de entregar os certificados de participação à equipe campeã do torneio. A solenidade de encerramento do Circuito Maranhense de Beach Soccer – temporada 2012/2013 começará com uma palestra do presidente da FMBS. Pacífico irá abordar o crescimento do beach soccer no Estado, que conduziu a Seleção Maranhense da modalidade a sagra-se bicampeã brasileira no ano passado. Um curso voltado para técnicos de beach soccer também faz parte da programação da solenidade de encerramento do Circuito Maranhense de Beach Soccer – temporada 2012/2013. Comandante do título brasileiro de 2012, o técnico Chicão Castelo Branco é quem ministrará o curso. Para encerrar o evento, já está confirmado a realização de um amistoso entre o time do Cruzeiro, campeão do Crcuito Maranhense de Beach Soccer – temporada 2012/2013, e o Ipioka, da cidade de Tutoia.

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Eis a questão!!! Tudo não passa de uma manipulação pra lá de safada essas pesquisas feitas ao gosto do contratante.

Como pode de uma hora para outra, Flávio Dino está lá na frente e o Roberto Rocha o mesmo?

Vamos clarear a memória dos “pesquisadores” que dentro das concepções sociológicas não teriam motivos plausíveis para mudar de pensamento rapidamente. No caso de Flávio Dino, todos em Imperatriz sabem que foi ele e seu mentor intelectual que macularam a imagem de quem de fato tinha os votos de Imperatriz, Dr. Jackson Lago. Logo não transfeririam de graça essa popularidade a quem destruiu quem era amado naquele município.

Por outro lado, o candidato de Flávio Dino em Imperatriz, o deputado Carlinhos Amorim, saiu mais que derrotado nas eleições de 2012, mesmo usando e abusado da tática e da presença de Flávio Dino.

No que se refere a Roberto Costa, quando foi que ele teve votos em Imperatriz ou tenha feito algum trabalho em prol daquele município? Nenhum!!! Portanto, são números que não condizem com a realidade, principalmente pelo péssimo governo que vem fazendo em São Luís.

Vale ressaltar que na última eleição, esse instituto de “pesquisa” fez várias presepadas no Piauí, cujo resultado foi ver seus pesquisadores serem agredido por falsear a intenção de voto, coisa que levou o promotor de Justiça da 5ª Zona Eleitoral do Piauí pedir à PF que investigasse as presepadas da Amostragem.

Por outro lado, a Revista Veja fez uma matéria bem interessante sobre pesquisas eleitorais, que vai de encontro a vários métodos de consulta. Vamos ver:

Em ano de eleição, as pesquisas de intenção de voto orientam estratégias partidárias, determinam os rumos das campanhas políticas e despertam grande interesse no eleitor. A três meses das eleições municipais, a VEJA.com consultou dois dos principais institutos de pesquisa brasileiros, Datafolha e Ibope, para entender como são feitos os levantamentos e quais dados podem realmente refletir a realidade do eleitorado. Saiba como funcionam as sondagens:

1. Como � feita uma pesquisa de inten��o de voto?

Uma vez contratada a pesquisa, define-se seu foco, prazos, conteúdo, abrangência, identificação da amostra (tamanho, técnica de amostragem, seleção da amostra). Depois são estabelecidos os instrumentos de pesquisa (questionário, cartões, planilhas), o treinamento dos pesquisadores, a coleta dos dados, checagem, processamento e análise dos dados. A última etapa é a divulgação dos resultados e acompanhamento de seus desdobramentos.

2. Como � definida a amostra de uma pesquisa?

Várias técnicas amostrais podem ser utilizadas em pesquisas eleitorais. Nos levantamentos nacionais ou estaduais, em geral os grandes institutos trabalham da seguinte forma: num primeiro estágio, são sorteados ou escolhidos os municípios que farão parte do levantamento; depois, os bairros e pontos onde serão aplicadas as entrevistas. Por fim, os entrevistados são selecionados aleatoriamente de acordo sexo, faixa etária e grau de instrução. Os dados utilizados para composição da amostra são obtidos junto ao IBGE, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

3. Por que eu nunca respondi a uma pesquisa?

As pesquisas têm amostras médias de 2.500 entrevistas e no país há mais de 127 milhões de eleitores, segundo o TSE. Assim, em um levantamento nacional, apenas um eleitor em cada grupo de aproximadamente 50.000 é entrevistado, ou seja, seriam necessários 50.000 levantamentos com essa amostra para atingir o total do eleitorado, sem que nenhum indivíduo seja pesquisado mais de uma vez.

4. Nas eleições municipais, as pesquisas são realizadas em todas as cidades do país? Como elas são escolhidas?

Não. Segundo o Ibope, as pesquisas são realizadas apenas nos municípios determinados pelo órgão de imprensa, entidade, empresa ou partido que contrata a pesquisa. Assim, nem todas as 5.563 cidades do Brasil têm essas informações.

5. Existe uma quantidade mínima de pessoas que têm que ser entrevistadas em cada cidade?

Usualmente a amostra mínima é de 300 pessoas. Entretanto, o tamanho depende do grau de segmentação e de precisão desejados nos resultados. Para as pesquisas municipais, o Ibope faz a seleção em dois estágios: no primeiro, escolhe-se os bairros; depois os entrevistados. Na segunda fase a seleção é feita por cotas proporcionais, de sexo, idade, grau de instrução e setor de dependência econômica. As proporções são feitas com base em dados do IBGE.

6. Qual é o número mínimo de entrevistados para uma pesquisa de eleição presidencial?

Segundo o Datafolha, as amostras nacionais têm entre 2.000 e 2.500 entrevistas, mas não há tamanho mínimo ou ideal para uma amostra eleitoral. O mais importante é a sua representatividade, ou seja, como são selecionados os entrevistados. Da mesma forma, para o Ibope o mais importante é o grau de similaridade da pesquisa com o universo pesquisado. O tamanho é calculado com base no grau de precisão que se deseja, no nível de detalhamento na análise dos resultados e dependendo do tempo e recursos disponíveis. Costuma-se utilizar amostras entre 2.000 e 3.000 entrevistados.

7. Existe alguma diferença entre as pesquisas para eleições municipais e as para eleições presidenciais?

Na elaboração dos levantamentos as diferenças são poucas, mas, de maneira geral, os resultados das pesquisas municipais e federais podem ter características distintas. Segundo o Ibope, percebe-se que as mulheres são mais críticas nas questões relacionadas ao município, pois os assuntos debatidos durante a campanha estão mais presentes em seu dia-a-dia, como questões relativas à educação e saúde dos filhos.

8. Como funciona o cálculo da margem de erro das pesquisas eleitorais?

Todas as pesquisas, por elas utilizarem amostra probabilística, têm margem de erro amostral. Esse erro é calculado em função do tamanho e da heterogeneidade da amostra e dos resultados obtidos. A margem de erro normalmente divulgada refere-se a uma estimativa de erro máxima para uma amostra aleatória simples. Assim, considerando o erro amostral, fica estabelecido um intervalo de confiança — limites para mais e para menos em relação ao valor obtido.

9. Qual tipo de intenção de voto é mais importante numa reta final de eleição: a espontânea ou a estimulada?

Segundo o Instituto Datafolha, o ideal é observar conjuntamente os resultados. As taxas obtidas na intenção de voto espontânea podem indicar o grau de consolidação do voto em um candidato, mas os resultados da pergunta estimulada são mais utilizados pelos analistas, pois apresentam menor taxa de indecisão e quanto mais próxima a eleição, maior é a tendência de que se aproximem dos resultados apurados. De acordo com o Ibope, os dois tipos de respostas são importantes: a espontânea mostra quem já está “firme com cada candidato” e a estimulada mostra como o eleitor se comportaria se tivesse de decidir naquele momento da entrevista.

10. Qual é o intervalo de tempo necessário para um determinado fato refletir-se no resultado da pesquisa?

Não há regra para determinar tal intervalo, pois depende de fatores como o grau de importância que o eleitor atribui ao fato, o destaque que ele terá no noticiário, o grau de conhecimento que o eleitor terá sobre o fato, entre outros. Existem fatos que podem alterar o resultado da intenção de voto muito rapidamente, até mesmo na véspera das eleições, e outros que levam mais tempo.

11. Que fatores garantem a credibilidade de uma pesquisa?

Pesquisas dependem das técnicas utilizadas e da eficácia com que são aplicadas, questionários e amostras bem elaborados, entrevistadores treinados e análises isentas dos resultados e identificação do contratante. Também asseguram a qualidade da pesquisa o modo de apresentação e divulgação dos resultados. E no caso de eleições, há regras importantes, como o registro no TRE ou no TSE.

12. Que fatores podem comprometer a credibilidade de uma pesquisa?

Amostras e questionários não muito claros, divulgação parcial dos resultados, divulgação dos resultados muito tempo depois do levantamento, divulgações malfeitas dos resultados pelos veículos de comunicação e a falta de registro no TSE ou TRE.

Diante desses fatos, como confiar numa pesquisa em que suas perguntas estão ao gosto do contratante? Mostre um quesito dessas “pesquisas” que possa refletir cientificamente, dentro dos princípios sociológicos e antropológicos, como demonstração do verdadeiro sentimento do povo?

Por isso, não divulgo “pesquisas” que vão para consumo da mídia, porém toda pesquisa que reflete as verdades, coisa que somente é para consumo do contratante, essa eu poderia fazer uma avaliação científica e divulgar!!!

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E aí politiqueiros canalhas e safados, digam onde foram parar esses dois milhões, que se fossem aplicados corretamente, com certeza muito teria sido feito para melhorar os péssimos índices desse estado…  

Em 2013, a Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos ajuizou 11 Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, seis ações de execução de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado e, ainda, ofereceu três Denúncias por prática do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8666/93 (Lei das Licitações). As manifestações ministeriais foram propostas pelo promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho.

Nas ações civis de execução, o Ministério Público do Maranhão requer o ressarcimento ao erário do montante de R$ 2.439.948,08. Muitos desses processos são baseados em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) por desaprovação de prestação de contas de gestores e ex-gestores públicos, principalmente prefeitos e vereadores.

Constam na lista de gestores processados os nomes de Patrícia Maciel Ferraz Castilho (prefeita de Montes Altos – 2007/2008), Luís Sabino Barros Guimarães (vereador de Ribamar Fiquene – 2001), Dione Alves da Silva (prefeito de Ribamar Fiquene – 2007), Jaci de Sousa Fonseca (vereador de Montes Altos – 2008), Cirilo Neres Cardoso (presidente da Câmara Municipal de Montes Altos – 2012), Adail Albuquerque de Sousa (prefeito de Montes Altos). Entre estes, Patrícia Maciel Ferraz Castilho e Adail Albuquerque de Sousa foram alvos de Denúncia criminal.

“As recentes manifestações ocorridas em todo o Brasil demonstram que o povo brasileiro está cada vez mais politicamente consciente e cobra eficiência das políticas públicas e seriedade na gestão dos recursos públicos, não admitindo atos de corrupção. É preciso que a população fique atenta para os nomes dos gestores e ex-gestores que respondem por atos de improbidade, para melhor subsidiar as escolhas no momento do voto”, ressaltou o promotor de justiça Ossian Bezerra Filho.

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Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concederam habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

A decisão confirmou liminar concedida em 8 de abril deste ano pelo desembargador Froz Sobrinho, considerando ilegal a manutenção da prisão pela inexistência de elementos concretos.

A defesa de Fábio Saraiva argumentou que ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegado sem apontar na fundamentação elementos que justificassem a prisão cautelar do capitão. Alegou ainda a inexistência de provas que conduzam minimamente à conclusão da participação do acusado no crime, baseando a prisão em meras conjecturas e em especulações da mídia.

O relator do habeas corpus, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, entendeu que as circunstâncias fáticas descritas no inquérito não permitiriam a segurança necessária para a manutenção da prisão, pela existência de frágeis indícios de autoria, limitada à declaração do acusado Jhonathan de Sousa, de que a arma usada no assassinato teria sido fornecida por um “capitão”.

A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, entendendo que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas. Almeida considerou as justificações vagas e genéricas, ressaltando que o princípio da presunção de inocência admite a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares, sendo a prisão de necessidade excepcional, motivada em elementos factuais.

“Entendo que a constrição cautelar do paciente não subsiste, ante a ausência de motivos concretos suficientes na decisão que a manteve e considerando as circunstâncias pessoais que lhe são favoráveis”, frisou.

A decisão substituiu a prisão de Fábio Saraiva pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar suas atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.

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