Não precisa nem ir longe. Basta ler a matéria “Mas que canalhice!!! Por ordem de Flávio Dino, deputados criam factóide sobre suas emendas para São Luís…”, publicada ontem aqui, onde disse: “Veja como usam da falta de conhecimento do povo para praticar politicalhas!!! O pior de tudo é que o pai do prefeito, Edivaldo Holanda, já foi deputado estadual por diversas vezes e sabe quais são ditames no regimento do Legislativo maranhense quanto a indicações de emendas, porém deixou o filho, Holanda Junior, pagar esse mico!!!”. Quem perderá é o povo, como aconteceu no caso da saúde, cujos Socorrões foram entregues em perfeitas condições de atendimento, depois que o governo do Estado arrumou tudo e agora se tornou um caos…

Com o objetivo de discutir parceria na área de mobilidade urbana, os secretários de Estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva; de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha; e o chefe da Casa Civil, João Abreu, se reuniram, na noite desta quarta-feira (10), com o secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, Rodrigo Marques, e o assessor especial da Prefeitura, Carlos Rogério Araújo. No encontro, realizado no prédio da Sinfra, o Governo do Estado apresentou projeto para melhorar a vida da população de São Luís, além de ações também nos municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

O chefe da Casa Civil João Abreu destacou que o encontro é o início de uma série de reuniões que ocorrerão daqui para frente entre Governo do Estado e Prefeitura. “Tudo isso visa ao bem comum. Esta é uma parceria profícua, certamente, e a população será a maior beneficiada”, observou.

Na ocasião, o secretário Luís Fernando Silva detalhou aos representantes do Município uma série de propostas de mobilidade urbana que se somarão às que o Governo do Estado já iniciou, a exemplo da Via Expressa, da Avenida VI Centenário e da duplicação da Estrada do Araçagi (em processo de licitação), para citar algumas. Luis Fernando Silva falou, ainda, sobre os projetos de requalificação do trecho já duplicado do Araçagi até o Quartel da PM, que beneficiará a Avenida dos Holandeses, com mais uma pista de cada lado.

“Além disso, propusemos algumas interferências como o alargamento de avenidas na Cidade Operária, Jardim América, Cidade Olímpica, Estrada da Mata e Avenida Tancredo Neves, também na Cidade Operária”, disse o secretário, citando também a proposta de duplicação das rodovias MA-201 e MA-204.

O secretário apresentou, ainda, um projeto ousado de implantação de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que partirá da área Itaqui-Bacanca até o Centro Histórico, e de lá até a região dos Cohatracs, seguindo pelo Maiobão e passando pela Cidade Operária e Cidade Olímpica, até o Maracanã e Pedrinhas. “Uma proposta com vistas a desafogar o trânsito na Ilha de São Luís. Trata-se de uma ação que beneficiará toda a população da Grande Ilha”.

O secretário acrescentou que o Estado já investe R$ 1,300 bilhão em recursos próprios, obtidos de financiamento e também em parceria com os Ministérios das Cidades e Turismo, para a melhoria da mobilidade urbana. Também no encontro, Luis Fernando Silva relatou que, no período da tarde, já havia se reunido com representantes dos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, para apresentar, em conjunto com Hildo Rocha, propostas de ações para a área metropolitana da Ilha de São Luís.

O secretário de Governo Rodrigo Marques enfatizou que o Município está aberto ao trabalho em parceria com o Governo. “A Prefeitura de São Luís já tem parcerias com o Governo Federal, como para a instalação do VLT, que está em trâmite. Agora, trabalha também nesta frente com o Governo do Estado”, declarou.

Avaliação

Na avaliação de Luis Fernando Silva, o primeiro encontro foi bastante positivo. “A conversa foi muito proveitosa, pois há muitos pontos de convergência. Amanhã (quinta, 11), haverá reunião entre as equipes técnicas, para eliminar superposições, e depois, haverá outra reunião mais operacional, mais conclusiva, a fim de que possamos formatar um documento do Governo do Estado em parceria com os quatro municípios para encaminhamento à presidente Dilma (Rousseff)”, assinalou.

O secretário Rodrigo Marques também deixou o encontro com a mesma impressão. “A reunião foi bastante produtiva e nosso objetivo é unir forças e desenvolver um pacto por São Luís. Estamos trabalhando em três frentes: Prefeitura e Governo Federal, Prefeitura e Governo do Estado com o Governo Federal e agora Prefeitura e Governo do Estado”, declarou Marques, acrescentando: “Mobilidade urbana, vale lembrar, é o ponto de partida, mas outros assuntos, como educação, saúde e segurança serão tratados em outros momentos com o Governo do Estado. O importante é que iniciamos esse diálogo”.

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A primeiro se trata da Coliseu: Mas ela ainda existe? Vale lembrar que muitos que ajudaram a falir com a Coliseu faz parte do governo Holanda Junior!!! Por que a Câmara de Vereadores não faz uma CPI? Pois é de interesse da coletividade o rumo que tomou a Coliseu…

SINFUSP/SL media reunião entre Prefeitura de São Luís e funcionários da Coliseu

Na tarde da última terça-feira (09), o presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís – SINFUSP/SL, Luís Mariano, se reuniu com o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, a vereadora Rose Sales, os secretários municipais, Márcio Jerry (Comunicação), Osmar Filho (Articulação Política), Mittyz Rodrigues (Administração), Marcos Braide (Procurador Geral do Município), o presidente da Coliseu, Marcelo Bezerra e funcionários de décadas da Coliseu, numa reunião que aconteceu pela 1° vez, depois de 05 anos sem diálogo e sem reajuste salarial, com o Executivo Municipal.

Na pauta, chamada de “problemática Coliseu”, os funcionários de mais de 25 anos de exercício cobraram da atual gestão qual o futuro e soluções de suas atribuições, além de cobrarem também qual é o destino dos funcionários antigos – em suas garantias de emprego, reajuste da categoria – retroativo de 2008 a 2013, lotação de funcionários efetivos em disponibilidade, critério de indenização – falecidos, aposentadorias e restante efetivos, recolhimento do FGTS e INSS – agravantes para aposentadorias, a viabilidade da Coliseu e o assunto mais comentado: a Liquidação. Já o presidente do SINFUSP/SL cobrou da secretária de Administração o levantamento de estudo da situação caótica que se encontra a Companhia de Limpeza.

A servidora Rosário Figueiredo, no uso de sua palavra argumentou que não é aceitável que funcionários de tantos anos de serviço sejam substituídos por cargos comissionados indicados por apadrinhamento político.

“Não vamos aceitar assistir pessoas sem conhecimento dos serviços assumirem cargos de confiança em nosso lugar, nós que temos 30 anos de trabalho. Não vamos aceitar cargos sendo distribuídos na nossa frente por favores políticos”, desabafou a servidora, recebendo o apoio de seus colegas.

Após ouvir as reclamações dos próprios funcionários, que se sentem esquecidos e excluídos pelo poder municipal, Edivaldo Júnior lembrou aos presentes que o compromisso de trabalho e de valorização dos servidores municipais continua como responsabilidade de sua gestão e, como encaminhamento da reunião, seria formado um Conselho para estudar a pauta de reivindicações. “O Conselho vai sentar com a disposição de resolver dentro da legalidade a situação financeira e funcional dos servidores que há anos vêm sendo prejudicados”, garantiu o Prefeito.

Outra reunião ficou marcada para o próximo dia 17, onde toda a pauta de reivindicação vai ser respondida e explicada de forma clara e consistente.

O segundo se trata da inocência do povo com mudanças que não passaram de uma utopia: Vale recordar!!!

Vocês já leram sobre a revolta do vintém?

A Revolta do Vintém foi um protesto ocorrido entre 28 de dezembro de 1879 e 04 de janeiro de 1880, nas ruas do Rio de Janeiro, capital do império brasileiro, contra a cobrança de vinte réis, ou seja, um vintém, nas passagens dos bondes.

Quase 5 mil manifestante se posicionaram em frente ao campo de São Cristóvão, para exigir a diminuição da taxa cobrada pelo transporte público.

Os revoltosos foram contidos pelas autoridades policiais e permaneceram a espera de uma resposta do jornalista republicano Lopes Trovão, um dos principais lideres do protesto. O imperador prometeu negociar, a fim de resolver a disputa, mas Trovão rejeitou o seu pedido e convocou a população, através do jornal Gazeta da Noite, a reagir contra a medida imperial.

Aos gritos de “Fora o vintém” a população iniciou o movimento de rebelião.
Desgastado, o ministério caiu, tendo o novo ministério revogado o tributo.
Menos de 10 anos depois, o Império caiu e o Brasil se tornou uma República.

E pensar que toda essa mudança no país começou com um aumento no transporte público…    o aumento de um vintém nas passagens dos bondes.

Não é interessante??

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Sarney mostra que está além do seu tempo…

Sarney depois de ter aprovado sua em emenda que considera homicídios simples em crime hediondo, teve sua proposta de emenda Constitucional nº 37/2011 arquivada, pois seus pares não aceitaram uma proposta que proibia que proibia que o suplente de senador fosse o cônjuge, parente consanguíneo ou afim – até o segundo grau ou por adoção – do titular. “Foi um erro o que aconteceu. Acho que não deveríamos votar mais nada hoje”, resumiu o líder do PT, Wellington Dias (PI). O certo essa emenda de Sarney foi elaborada para servir para a Comissão da Casa que elaborava a reforma política desde 2011. Mas uma vez, José Sarney mostra que está além do seu tempo, mesmo aos 82 anos…

Secretário Luis Fernando Silva prestigia sorteio do Minha Casa Minha Vida em Caxias

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, participou da cerimônia de sorteio de casas do Programa Minha Casa Minha Vida, no fim da tarde desta terça-feira (9), em Caxias. O evento ocorreu na área do Residencial Santa Teresinha e foram sorteadas 448 unidades dentro da iniciativa, que é desenvolvida pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e Caixa Econômica, em parceria com o Governo do Estado. Na ocasião, o secretário lembrou que o governo realizou serviços de infraestrutura, como o de pavimentação na área onde o residencial foi construído. “Os moradores receberão casas com excelente padrão e acabamento de primeira qualidade. Além disso, a avenida de acesso e as ruas do conjunto foram asfaltadas numa ação do governo estadual, para garantir melhor qualidade de vida para os moradores, que também já vão contar com energia elétrica e sistema de abastecimento de água. A mudança será para melhor na vida de todos”, declarou Luis Fernando Silva. O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, destacou ação conjunta dos governos federal e estadual. “Muitas dessas famílias pagam aluguel muito caro e com o Minha Casa, Minha Vida vão ter maior tranquilidade com prestações baixas, em torno de R$ 25,00”, afirmou.

Copa Aberta de Futsal Sub-17 começa com muitos gols

A Copa Aberta de Futsal Sub-17 Masculino, competição promovida pela Federação de Futsal do Maranhão (Fefusma), começou com uma verdadeira chuva de gols. A garotada caprichou na primeira rodada do torneio, realizada nessa terça-feira (9). Em apenas quatro jogos realizados no Ginásio Guioberto Alves, no Bairro de Fátima, a rede balançou 31 vezes, o que representa uma média de 7,75 gols por jogo. Na partida que abriu a Copa Aberta de Futsal Sub-17 Masculino, uma goleada implacável. A equipe do Moto/R13 simplesmente não tomou conhecimento do Raio de Sol e estreou no torneio com uma vitória por 10 a 2. No jogo seguinte, mais sete gols assinalados. O time do Sou+BF surpreendeu o tradicional Santo Expedito. De virada, o Sou+BF arrancou um triunfo por 4 a 3 e começou o torneio com o pé direito. Quem também estreou com vitória fácil, foi o Colégio Militar Tiradentes/CMT. De forma tranquila, a equipe passou pelo Liceu por 7 a 1. Já o Elmo/Shekinah confirmou o favoritismo e bateu o Urbana Sports: 4 a 0. Promovida pela Federação de Futsal do Maranhão (Fefusma), a Copa Aberta de Futsal Sub-17 Masculino tem o apoio da Academia Gabriel Fitness.

Polícia Civil investiga morte de professor em Imperatriz

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que a 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil já iniciou às investigações para apurar o assassinato do professor Ironilson Ferreira Vasconcelos, de 38 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (10), em Imperatriz. As investigações seguem em sigilo. A Polícia Judiciária está levantando a motivação do crime a fim de elucidar o caso, que chocou os moradores da cidade. Segundo o delegado regional, Francisco de Assis, os trabalhos foram iniciados ainda na madrugada, imediatamente após as polícias Civil e Militar terem conhecimento do fato. Várias incursões e buscas estão sendo empreendidas pelas polícias em toda a região. De acordo com informações policiais, a vítima chegava a sua residência na companhia da esposa, quando dois indivíduos usando capacete, em uma motocicleta de modelo Titan, cor preta, se aproximaram do casal e disparam 8 tiros contra o professor, que veio a óbito no local.

PMN não se unirá mais com o PPS… Bom para os dois lados!!!

O deputado Eduardo Braide (PMN) disse, hoje (10), da tribuna da Assembléia Legislativa, que o seu partido não irá mais se unir ao PPS. Segundo do deputado, o PMN não poderia somente ir a reboque, visto que para juntar as duas legendas na Mobilização Democrática, somente o PPS levaria vantagem e, ainda, comandaria as principais decisões, deixando, com isso, o PMN servindo apenas para aumentar o partido de Roberto Freire.

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Flávio Dino: “Este resultado mostra que o governo da presidenta Dilma caminha na direção certa da preparação dos megaeventos, garantindo uma boa imagem do país no exterior, mesmo antes que eles aconteçam”, avalia Dino. “É isso que temos mostrado para o mundo inteiro em ações e promoções nos eventos realizados com a participação da Embratur,” e completa a patacoada: O êxito nas ações de promoção turística do Brasil no exterior acontecem mesmo antes dos grandes eventos internacionais que o Brasil será sede. Neste momento, o país se prepara para receber a Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos (2016) e as ações da Embratur preparam o turista para os megaeventos.

Agora, vamos ao resultado real das patacoadas de Flávio Dino à frente da EMBRATUR

Copa não movimentou turismo nem atraiu estrangeiros

Segundo estudo do SPC Brasil, 85% das pessoas que foram aos estádios moravam no Estado em que o jogo foi realizado e apenas 3% dos ingressos foram vendidos para estrangeiros!!!

Agência Estado

A Copa das Confederações não movimentou o turismo interno nem atraiu muitos turistas estrangeiros, informou nesta segunda-feira (8) o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Segundo a Fifa, só 3% dos ingressos foram comprados por estrangeiros.

De acordo com pesquisa encomendada pelo órgão junto a torcedores das seis cidades sede do evento, 85% das pessoas que foram aos estádios moravam no Estado em que o jogo foi realizado. O SPC Brasil informou ainda que, segundo dados da Fifa, apenas 3% dos ingressos foram comprados por torcedores estrangeiros.

“Uma pesquisa anterior, realizada em abril deste ano, mostrou que 83% dos comerciantes acreditavam que a Copa das Confederações traria novas oportunidades de desenvolvimento para os negócios locais. A falta de turistas no evento, aliada aos resultados das manifestações nas ruas, frustraram essas expectativas”, disse o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior.

A pesquisa também traçou o perfil do consumidor que foi aos estádios durante a Copa das Confederações. De acordo com o levantamento, a maioria dos torcedores era formada por homens (62%), solteiros (59%), com idade na faixa de 18 a 34 anos (60%), pertencentes às classes A e B (75%) e que foram aos jogos com amigos (45%).

Os dados mostram ainda que o consumo durante o evento foi direcionado para o setor de serviços, como restaurantes, bares e boates. Segundo a sondagem, cerca de 70% das pessoas que foram aos estádios não compraram produtos para levar para casa, como suvenires, roupas e artigos esportivos.

A nota média dada pelos entrevistados para a Copa das Confederações foi sete, em uma escala de zero a dez. Os estádios ficaram com o maior porcentual de avaliações positivas (88%), seguidos de hospedagem (58%), comércio em geral (57%), bares e restaurantes (56%) e turismo/cultura/eventos (52%). Já os piores foram transporte público (48%), estacionamento (46%), mobilidade urbana (40%) e aeroportos (29%).

A pesquisa mostrou que 85% dos torcedores acham que o investimento pessoal para ir aos estádios valeu a pena, porém 62% ainda consideram o Brasil despreparado, de uma maneira geral, para a Copa do Mundo de 2014.

“O público considerou a preparação adequada para um evento teste como a Copa das Confederações, mas ainda falta melhorar para o evento principal”, disse o gerente financeiro do SPC Brasil, Flávio Borges.

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Já tinha mostrado aqui como se deu a eleição do atual prefeito de Parnarama, cujas prefeituras de Caxias e de Matões serviram de caixa para eleger o aliado de Flávio Dino.

Agora, o prefeito de Parnarama, David Pereira de Carvalho, num ato de irresponsabilidade com a coisa pública e, principalmente, com a verba do Fundeb, queria fazer uma “licitação” para reformar a Unidade Escolar Cônego Jesus de Maria Soares, porém a dita reforma já havia sido feita.

Por essa e outras ilicitudes, a empresa TENCOL – Terra Nova Construções Ltda impetrou um mandado de segurança, que de imediato fora acatado liminarmente pelo Dr. Manoel Felismino Gomes Neto, juiz da Comarca de Parnarama, ato que suspendeu a “licitação” e estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Prefeito apresente sua defesa e, assim, instruir o julgamento do mérito.

Mas como o prefeito irá justificar uma licitação de reforma em uma unidade que fora já reformada?  Ora bolas!!! Isso tem falcatrua com certeza…

O certo é que mais um aliado de Flávio Dino no rol dos fichas sujas… Como esse novo e mudança têm gente suja!!!

Vendo que iria enganar o povo, o prefeito após a decisão do juiz correu até a unidade escolar para proibir a entrada de qualquer pessoa, principalmente jornalistas e fotógrafos!!!

Isso é desrespeitar o povo!!!

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Veja como usam da falta de conhecimento do povo para praticar politicalhas!!! O pior de tudo é que o pai do prefeito, Edivaldo Holanda, já foi deputado estadual por diversas vezes e sabem quais são ditames no regimento do Legislativo maranhense quanto a indicações de emendas, porém deixou o filho, Holanda Junior, pagar esse mico!!!

Já Flávio Dino, por sua vez, usou os deputados como fantoches para suas presepadas politiqueiras, como se essa atitude pudesse acontecer e tirar proveito da proibição de acordo com os ditames do regimento da Assembléia quanto a emendas, querendo, com isso, criar um factóide contra o governo do Estado. Quiçá Flávio Dino não tenha pensado em fazer caixa para sua campanha em 2014.

Portanto, a ida dos deputados estaduais Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PPS), Bira do Pindaré (PT) e Cleide Coutinho (PSB) ao gabinete do prefeito Edivaldo Holanda Junior, para anunciar que irão destinar suas emendas parlamentares individuais a São Luís, para reforçar o apoio à atual gestão e contribuir para sanar os grandes problemas enfrentados na capital, não passa de uma patacoada politiqueira canalha e safada.

Primeiramente que as emendas de Rubens Junior, Marcelo Tavares, Bira do Pindaré e de Cleide Coutinho, já foram destinadas para os municípios onde os mesmos mantêm suas bases eleitorais, com isso não pode sofre modificação alguma, haja vista que vai de encontro aos ditames do Regimento da Assembléia Legislativa e aos princípios orçamentários. Portanto, essa patacoada não passou de um factóide para enganar os ludovicenses!!!

Já o deputado Othelino Neto sequer tem direito de emendas, haja vista que a destinação se deu pelo ex-deputado Luciano Leitoa e não pelo suplente Othelino, que sequer estava na Assembléia quando das destinações das emendas.

Diante dos fatos verdadeiros, as emendas de R$ 3 milhões de cada um desses deputados, que somadas tão o valor de R$ 18 milhões, não vem coisa nenhuma para São Luís, visto que fogem aos princípios da conduta do regimento e orçamentário, além do desrespeito com os prefeitos que tinham essas emendas já destinadas, como é o caso de Caxias, Matões, Bacurituba, Cajapió etc.

Isso é um ato de corrupção!!! Pois estão enganando o povo com promessas que não podem ser cumpridas, além de infringir as leis.

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Bancada federal garante apoio para aprovar reivindicações da Famem O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, entregou a bancada do Maranhão em Brasília uma pauta de reivindicações dos municípios maranhenses junto ao Governo Federal. Na ocasião, senadores e deputados federais, além de prestar apoio à causa defendida pela entidade, se comprometeram em levá-la para discussão nos plenários do Congresso Nacional e aprová-la junto a presidente Dilma Rousseff.

A entrega do documento aconteceu durante reunião realizada na noite da última terça-feira (09) na Câmara dos Deputados e fez parte da programação da XVI Marcha em Defesa dos Municípios, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e que terá continuidade até esta quinta-feira (11) na capital federal. Cerca de quatro mil prefeitos e prefeitas de todo o país estão participando do evento, sendo que a caravana maranhense é formada por mais de 50 gestores municipais, o maior número já registrado pela CNM ao longo dos últimos 16 anos. Acompanhado de 35 gestores municipais, entre prefeitos e prefeitas de várias regiões do Maranhão, Gil Cutrim apresentou as reivindicações ao senador Edison Lobão Filho, presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado e que representou a Casa na reunião; e aos deputados federais Sarney Filho (coordenador da bancada), Lourival Mendes, Cleber Verde, Carlos Brandão, Costa Ferreira, Alberto Filho, Sétimo Waquim, Simplício Araújo, Weverton Rocha,Waldir Maranhão, Chiquinho Escórcio, Pedro Novaes e Hélio Santos.

São reivindicações dos municípios maranhenses, como forma de modificar o injusto pacto federativo imposto pela União, os seguintes pontos: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reajuste financeiro dos repasses dos programas federais; encontro de contas da previdência; reposição das desonerações do IPI e da CIDE; municipalização do ITR (Sistema de Controle e Fiscalização); apoio político na tramitação de projetos que tratam da regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS; além de efetivo apoio federal para ações de geração de emprego e renda, de recuperação de estradas em comunidades rurais, assistência técnica agrícola, fomento à implantação de pequenas agroindústrias, garantias legais do processo de transição administrativa e qualificação profissional dos servidores municipais.

Gil Cutrim explicou aos parlamentares que a pauta de reivindicações foi extraída de uma consulta feita pela Famem em todas as regiões do Estado, através da qual, prefeitos e prefeitas elencaram as prioridades da população e da administração pública. Ele recebeu o apoio incondicional dos políticos. “O município é o ente mais fraco no pacto federativo. É nele que tudo acontece e é ele que menos recebe recursos. Uma equipe de PSF, conforme nos foi mostrado pelo presidente Gil, custa, em média para ser mantida, cerca de R$ 60 mil.

E o Governo Federal, o ente mais forte, repassa aos municípios apenas cerca de R$ 8 mil. Isso é um absurdo. As reivindicações são mais do que justas e nós, da bancada federal, não iremos medir esforços para que o Governo Federal modifique a maneira com a qual vem tratando os prefeitos e prefeitas do Maranhão”, afirmou Sarney Filho. Presidente estadual do PSDB, Carlos Brandão, além de elogiar o empenho do presidente Gil e dos demais prefeitos e prefeitas maranhenses, propôs a formalização de um grupo de trabalho, formado por gestores municipais, deputados e senadores, que se reúna constantemente no sentido de avaliar o posicionamento do Governo Federal com relação ao atendimento das reivindicações. “É interessante fazermos isso porque teremos mais um instrumento para cobrar rotineiramente da presidente Dilma. E a Famem está de parabéns ao reunir um contingente expressivo de gestores que está sofrendo com este pacto federativo injusto”.

Edison Lobão Filho elogiou o movimento municipalista maranhense encabeçado pela Famem e também garantiu apoio à empreitada dos prefeitos e prefeitas. “Para um Estado ser forte é preciso ter municípios fortes. Esse é o entendimento do presidente Gil, esse é o meu entendimento e esse é o entendimento dos gestores maranhenses que iremos defender junto a presidente Dilma”.

BOX:Tramita na Justiça Federal uma ação movida pela Famem no início do ano cobrando da União o ressarcimento das perdas financeiras ocasionadas aos municípios maranhenses devido a desoneração do IPI. Levantamento feito pela CNM revela que, somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do imposto. Também continua tramitando uma segunda ação na qual a entidade municipalista cobra do Governo Federal que o mesmo não mais atrase o repasse da complementação do FUNDEB, a qual, segunda a legislação de regência, prevê que o referido repasse seja efetuado impreterivelmente até o último dia útil de cada mês. A ação judicial objetiva, ainda, o pagamento de valores correspondentes a juros que foram gerados pelos constantes atrasos no repasse da complementação, estes referentes aos últimos cinco anos

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Por que esses politiqueiros não conseguem sequer desatar o nó cego da administração pública? Vou mostrar novidade e mudança seria conseguir resolver essa problemática da administração pública…

Tenho como certo que a grande maioria dos brasileiros, em especial os maranhenses, está alienada da realidade da esfera federal, estadual e municipal, ou seja, não consegue divisar os problemas crucias das nossas gestões públicas.

A grande maioria dos gestores públicos fica perdida nas conseqüências sem divisar as causas da problemática. E é por isso que insisto numa abordagem em profundidade e sem preconceitos na qual é sugerido, de início, as soluções para as causas primárias, fundamentais, da quantidade de problemas que devemos enfrentar. Uma delas é, sem dúvida, a corrupção institucional, ou seja, aquela consagrada em princípios constitucionais como a estabilidade do funcionalismo público e a lei das licitações.

A importância da resolução do problema da administração pública é a mais necessária, a mais urgente, a mais crucial das providências, ou seja, antes de qualquer reforma é absolutamente prioritário que seja resolvido o problema da administração pública que cada vez tende a ser mais ineficiente, inconfiável, descontrolada, caótica. Alguém já viu alguma mudança ou novidade na gestão de Holanda Junior que foge aos entraves citados?

Por isso, uma das providências básicas é, exatamente, acabar com a instituição corrupto-institucional da estabilidade do funcionalismo público e da máfia das licitações. Aliás, a grande justificativa para a estabilidade deveria ser, na verdade, o mais ponderável dos argumentos contra ela. É que, em geral, diz-se que sem a estabilidade o funcionário público seria presa fácil da arbitrariedade do gestor público. Ora bolas!!! O critério correto é ficar aquele que realmente cumpre com seus deveres de empregado. Enquanto que as licitações é vista apenas como uma forma de corrupção dentro da lei.

A própria renovação dos quadros do funcionalismo deveria ser benéfica para o melhor atendimento ao público além de arejar a mentalidade e os costumes nas repartições públicas. Para que não houvesse livre arbítrio a lei poderia estabelecer, por exemplo, que a nomeação para o exercício do cargo em órgão público deveria ser feita somente mediante concurso público como atualmente. E mais: a demissão de um funcionário público implicaria na extinção da vaga por ele ocupada de tal forma a se evitar demitir um desafeto para nomear um correligionário.

Por outro lado, o serviço público deveria adotar apenas acompanhar o que de fato é viável na lei das licitações, como o pregão realmente eletrônico, ou seja, onde o comprador não teria acesso direto aos fornecedores.

Mas não há dúvida de que os gestores públicos, principalmente, os que se dizem o “Novo e a Mudança” terão de desatar o nó cego que estiola a administração pública, fazendo com que tenhamos carga tributária a nível escandinavo e qualidade do serviço público a nível africano.

E não é demais considerar que uma das diferenças na qualidade do serviço público de muitas nações mais desenvolvidas em relação as nossas gestões públicas é, exatamente, a inexistência da estabilidade do funcionário público num contexto político-cultural mais amadurecido e as aquisições controladas de forma mais eficaz que a lei das licitações brasileira.

E aí, cadê o novo e a mudança?

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Proposta teve 46 votos favoráveis, três a menos que o necessário. Texto também reduzia de dois para um o número de suplentes… Continua tudo dantes no quartel de Abrantes!!!

Felipe Néri

O plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proibia que senadores escolhessem como seus suplentes parentes de sangue de até segundo grau – como pais, filhos e irmãos. Os suplentes assumem o cargo de senador quando há afastamento temporário ou definitivo do titular.

No plenário, a PEC teve somente 46 votos favoráveis, abaixo dos 49 necessários para aprová-la. Houve 17 votos contrários e uma abstenção. Com isso, a proposta, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), será arquivada e só pode ser reapresentada em 2015.

Além de vetar parentes, a PEC também pretendia reduzir de dois para um do número de suplentes aos candidatos no Senado.

A proposta foi colocada em pauta em meio à série de projetos que fazem parte de uma “agenda positiva”, definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em resposta às manifestações nas ruas. Se fosse aprovada, a emenda, no entanto, não valeria para os atuais senadores, cujos mandatos foram iniciados em 2007 e 2011.

Atualmente, dos 16 suplentes que ocupam o cargo de senador, o caso mais notório de parentes é o de Lobão Filho (PMDB-MA), que assumiu a vaga no lugar do pai, Edison Lobão (PMDB-MA), ministro de Minas e Energia. Também é parente consanguíneo o suplente do senador Acir Gurcaz (PDT-RO). Seu pai, Assis Gurcaz (PDT-RO), chegou a assumir o cargo no lugar do filho em 2012, durante afastamento por motivo de saúde.

Atualmente não existe determinação sobre parentesco para suplente, mas é necessário obedecer as mesmas exigências feitas aos senadores, como ter idade mínima de 35 anos, ter direito a elegibilidade pela Lei da Ficha Limpa e filiação partidária.

Discussão
A votação da proposta ocorreu após mais de três horas de discussão, que contou com forte participação de senadores suplentes. O senador Roberto Requião (PMDB-PR), um dos que votaram contra o texto, afirmou em plenário que a PEC “rouba a possibilidade de escolher”.

“Nós estamos roubando ao povo a possibilidade de escolher. Por que não o pai e a mãe? Por que não o filho, a filha e o sobrinho? Não. Há um moralismo udenista meio estranho nesse processo. Mas a namorada pode, não pode a esposa; o financiador de campanha pode, não pode um parente próximo”, disse Requião.

“Nós estamos gemendo diante de um grito de uma forma tão irracional, como muitas vezes é irracional o protesto das ruas, sem liderança, sem intelectuais orgânicos, sem propostas”, completou o parlamentar paranaense.

O senador Eduardo Lopes Eduardo Lopes (PRB-RJ), suplente de Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumentou em plenário que a pauta não era uma reivindicação dos protestos nas ruas. “Em todas as cenas que eu vi das manifestações nas ruas, eu não vi em nenhuma faixa escrito que era para se tirar os suplentes de senadores” disse Lopes.

O senador também disse que, apesar de ser suplente, tinha trabalhado para ser eleito deputado federal, cargo que ocupou entre 2007 e 2011. Além disso, ele disse ter atuado na campanha de Crivella para o Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou acreditar que o voto de suplentes tenha sido fundamental para garantir o arquivamento da proposta. “Não conseguimos aprovar a mudança na suplência justamente por causa do voto dos suplentes. Nunca vi tantos suplentes em plenário votando e discursando. Deveria haver impedimento de votação em causa própria”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O senador Pedro Taques (PDT-MT) também lamentou o arquivamento da matéria. “Esse projeto não é o principal da reforma política, mas nos sentimos perdedores”, Pedro Taques, que integrou comissão especial que discutiu a reforma política no Senado.

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Governadora Roseana recebe ministro Ives Gandra Martins Filho

A governadora Roseana Sarney recebeu, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio dos Leões, a visita de cortesia do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que veio a São Luís para inspecionar as ações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-16ª Região). Presentes também, a presidente do TRT-MA, Ilka Esdra Silva Araújo; o secretário chefe da Casa Civil, João Abreu; o vice-presidente corregedor, Luís Cosmo da Silva; o juiz auxiliar Manoel Veloso, assessores do TRT e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A governadora Roseana ressaltou a parceria entre o Governo do Estado e o TRT-MA no que se refere aos direitos do trabalhador. “Nós somos parceiros do Tribunal em diversos projetos, como a Caravana da Liberdade, que conta com a atuação de várias secretarias, além do Trabalho Seguro, programas voltados a garantir condições seguras e adequadas de trabalho”, assinalou. O ministro afirmou que as vistorias são importantes para verificar as condições dos tribunais em todo o país. “A inspeção aos órgãos auxilia na descoberta dos pontos que precisam ser melhorados no Tribunal, e nesse sentido, se espera que os problemas sejam resolvidos o mais rápido possível. Após o Maranhão, o próximo estado que será inspecionado é o Piauí”.

Barra do Corda: Prefeitura terá que fazer concurso em 120 dias

O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, expediu decisão liminar na qual determina à Prefeitura de Barra do Corda a realização de concurso público em 120 dias. O juiz determina, ainda, a gratuidade nas inscrições dos candidatos que participaram do concurso feito em fevereiro de 2011, anulado por causa de irregularidades. Caso não haja o cumprimento da decisão, o juiz impõe multa de 2 mil reais por dia. Essa multa incidirá sobre o patrimônio do gestor municipal e do procurador.

SES capacita profissionais de Enfermagem 

A SES, por meio do Departamento de Atenção á Saúde da Mulher (DASM/SES), iniciou, hoje (9), treinamento para profissionais de enfermagem que atuam nos municípios maranhenses com programas de atenção às mulheres e combate a mortalidade materna. O evento, que prossegue até quinta-feira (11) no auditório do Coren-MA, tem como objetivo formar multiplicadores para apoiarem às estratégias de prevenção a morbidade e mortalidade de mulheres, e implantação da “Rede cegonha” no estado.

Secretário Pedro Fernandes faz balanço das ações da Seduc

Ao fazer um balanço das ações desenvolvidas pela Seduc, durante entrevista concedida a uma emissora de rádio na capital, na terça-feira (9), o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, destacou o 1º Seminário de Avaliação Institucional da Seduc, projeções para o próximo semestre e os investimentos que serão realizados no setor com transparência e responsabilidade. O secretário disse que o seminário, realizado com todos os setores da instituição, foi positivo, pois mostrou que a Seduc está trabalhando em diversas frentes com o foco em oferecer uma educação de qualidade. Ele acrescentou que a Seduc esta executando um planejamento estratégico baseado na melhoria do nível de aprendizado no Maranhão. “exige a formação continuada do professor, a melhoria estrutural das escolas e do transporte; a universalização do ensino médio; a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estado e municípios, e o combater o analfabetismo”, enfatizou Pedro Fernandes ressaltando ainda que um grande programa de reforma e construção de escolas será colocado em prática.

Construtora deve indenizar consumidor por defeitos em imóvel novo

Nos últimos anos o mercado imobiliário esteve com vendas aquecidas, o que fez aumentar muito as demandas judiciais decorrentes do descumprimento dos contratos firmados com os consumidores. Um problema muito comum, além dos atrasos e dos abusos nos contratos, tem sido os defeitos nos imóveis entregues. Os consumidores têm sido orientados a não receberem os imóveis enquanto não sanados os defeitos, ou a recebê-los com ressalvas. Quem não está tendo os pleitos atendidos, tem recorrido ao Judiciário para ser indenizado. Para o IBEDEC, “os casos julgados revelam a força do consumidor que exerce os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, e ainda destaca que a lei garante a troca do produto, independentemente de seu valor, seja um celular, um móvel, um veículo ou mesmo um imóvel. O importante é que o consumidor registre a reclamação junto ao fornecedor dentro do prazo legal, e se não for atendido busque o Judiciário”.

Pedágio no Brasil está entre os mais caros do mundo

Para transitar em rodovias entregues à iniciativa privada, brasileiro paga mais que em outros países, mas investimentos são menores, revela a Revista Congresso em Foco. Ministério Público pede devolução de estrada em SC para a passagem de veículos no Paraná, cabines de cobrança depredadas em ponte no Espírito Santo, estradas pedagiadas sob bloqueio em vários estados. Suspensão de reajuste do pedágio em São Paulo. A onda de protestos que sacode o país deixou o centro das cidades e pegou carona na insatisfação popular até as rodovias concedidas à iniciativa privada.

Congresso aprova lei que, na prática, legaliza o aborto no Brasil

A Congresso brasileiro aprovou, na última quinta-feira, 4 de julho de 2013, um projeto de lei que, na prática, legaliza o aborto no Brasil. O projeto de lei tramitou em regime de urgência e, em pouco mais de dois meses, foi aprovado por unanimidade, em quatro votações relâmpago, na Câmara e no Senado, sem que a maioria dos parlamentares tivesse tempo para tomar conhecimento do teor e da verdadeira importância do assunto. Agora, para que vire lei, só precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Comdef provoca reunião sobre saúde

Será realizada nesta quarta-feira, 10 de julho, às 10h, no Ministério Público Estadual uma reunião com a Promotoria da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdef) e Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para discutir e avaliar as políticas públicas de saúde do município de São Luis, voltadas para as pessoas com deficiência. De acordo com o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência,Marcio André Azevedo a política para o segmento é  incipiente, pois não apresenta nenhum planejamento especifico. Ele cita que até mesmo o  prédio onde funciona o Programa de órtese e prótese foi condenado pela defesa civil por não apresentar condições mínimas  de funcionamento. Além disso, Azevedo cita a necessidade de conhecimento sobre os propósitos da nova gestão da Semus. Ele chama atenção para a necessidade de que  haja um planejamento voltado ao segmento, “é inaceitável que a prefeitura deixe de captar milhões, em projetos na área de saúde, como os destinados aos centros de reabilitação, centros odontológico especializados e saúde preventiva, por exemplo, e a população continue sem esses tão necessários serviços”, completou.

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