Apenas um adendo: Afinal, por que o prefeito Edivaldo Holanda Junior insiste em manter um diretor que não consegue gerir dentro dos princípios administrativos, principalmente em relações humanas, que confunde o público com o privado e que faz do serviço médico do Socorrão uma patacoada generalizada? Por que tentam jogar para debaixo do tapete todas as presepadas desse diretor? Por mais que a saúde do município esteja em péssimas condições, não se houve falar de tanta coisa ruim sobre o diretor do Socorrão II, que já mostrou serenidade, seriedade e compromisso com a coisa pública!!!

Do Blog do Ronaldo Rocha

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) tem um grave problema no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, que precisa de solução imediata. A conturbada gestão do midiático diretor Yglésio Moyses, já resultou em pelo menos três paralisações este ano.

Na história recente dos hospitais municipais, não há registro de tanta rejeição de uma diretoria-geral, quanto à ocupada pelo doutor Yglésio.

Ontem, todos os técnicos de enfermagem da unidade de saúde cruzaram os braços, para reivindicar melhores condições de trabalho, pagamento de gratificações e uma solução do Município em relação ao tratamento que é dispensado pelo diretor geral do Socorrão I.

Yglésio anda em corredor tomado por macas com pacientes em situação humilhante

Release enviado pela Prefeitura à imprensa tenta minimizar o fato e destaca que houve apenas reivindicação da categoria em relação ao pagamento das gratificações. No texto, Yglésio afirma que valor da bonificação é oscilante e depende da receita do hospital. “Complementamos o salário dos nossos servidores através do nosso repasse do SUS. Este mês infelizmente tivemos uma arrecadação menor, logo a bonificação reduziu”, disse.

Os profissionais não aceitaram as justificativas – consideradas inconsistentes -, e prometerem paralisar novamente os trabalhos caso não haja a regularização do pagamento. Eles alegam que o valor das gratificações caiu de R$ 150,00 para 120,00.

Em março, funcionários do Socorrão I já haviam pedido a saída de Yglésio, após terem sido chamados de porcos pelo diretor. Para justificar, na ocasião, à comissão de Saúde da Câmara o fato de o hospital estar sujo, ele disse que os funcionários gostavam de trabalhar em chiqueiro.

Yglésio também foi denunciado esta semana pelo blog de Daniel Matos, por ter colocado a namorada [Juliana Brito, segundo o jornalista] para dirigir um setor importante do hospital. Ele já havia sido denunciado à polícia há poucos dias por um servidor, por causa da ausência de testes biológicos e o não funcionamento de toda a Central de Material de Esterilização (CME), unidade de apoio técnico que assegura o controle, preparo e esterilização de materiais médicos hospitalares, com o objetivo de evitar contaminações. O servidor agora é alvo de um processo administrativo interno e pode ser excluído dos quadros do Município.

Além disso, Yglésio ganhou destaque nacional na mídia – negativamente é obvio – na ridícula e desnecessária campanha de doação de alimentos para o Socorrão I. Uma campanha que ficará para a história do serviço médico público do país.

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Não poderia deixar de me manifestar favoravelmente à matéria do jornalista Jorge Aragão “Juiz Márcio Brandão, uma atuação digna de registro”, haja vista que sou uma testemunha ocular dos procedimentos dignos do juiz Márcio Brandão, uma vez que eu fui uma das testemunhas ouvidas nessas oitivas comandada pelo citado juiz, que mostrou muita serenidade, perspicácia e uma visão jurídica extraordinária, além da lisura em seu trabalho.  

Vamos ao texto de Jorge Aragão:

O Blog tem conversado com muitas pessoas que acompanharam todas as oitivas do Caso Décio Sá e uma coisa tem sido destacada de maneira unânime, a atuação do juiz Márcio Brandão, da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O magistrado tem demonstrado conhecer o processo inteiro a fundo, com questionamentos sempre pertinentes, Márcio Brandão tem conquistado reconhecimento tanto da parte dos inúmeros advogados de defesa quanto da acusação.

Márcio Brandão tem sido tão preciso e ido direto ao ponto, que muita das vezes os advogados e o promotor ficam praticamente sem ter o que acrescentar nas oitivas. A atuação do magistrado foi praticamente perfeita, em certos momentos inibindo até mesmo a atuação, que na opinião do Blog foi apagada, do promotor Luís Carlos Duarte.

Pela seriedade demonstrada, fica claro que se o magistrado errar será por excesso e não por omissão, tanto que acatou pedido do advogado Adriano Cunha, para que a polícia investigue o possível envolvimento do empresário Pedro Teles no Caso Décio Sá.

Sendo assim, ninguém tem nenhuma dúvida que quando se pronunciar, Márcio Brandão fará justiça e atenderá a expectativa da sociedade maranhense.

  Publicado em: Governo

Enquete disponibilizada no site da Câmara dos Deputados quer saber a opinião dos internautas sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que limita o poder de investigação do Ministério Público, e cuja votação no plenário da casa está prevista para o dia 26 de junho.                 

Diante da pergunta “Você concorda que investigações criminais sejam realizadas somente pela Polícia e não mais pelo Ministério Público (PEC 37/11)?”, o internauta tem três opções de resposta:

1- Sim, concordo

2- Não. Acho que o MP deve poder investigar quando julgar necessário;

3- Em parte. Acho que o MP deve investigar somente casos específicos.

Até a manhã desta sexta-feira, 7, mais de 52 mil pessoas já tinham se manifestado, sendo 82% contrárias à PEC 37, 16% a favor e 2% disseram concordar em parte com a proposta.

Para opinar na enquete virtual promovida pela Câmara dos Deputados, acesse o endereço:.http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/.

MOBILIZAÇÃO

Na próxima segunda-feira, 10, os membros do Ministério Público do Maranhão vão se reunir, às 10 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, com o objetivo de discutir estratégias de mobilização contra a PEC 37 até a votação no dia 26.

No Maranhão, outras ações já foram realizadas para combater a iniciativa, como as audiências públicas em mais de 50 cidades, no mês de abril, e as moções de repúdio  aprovadas pelas Câmaras de Vereadores.

Os legislativos municipais de Itapecuru-Mirim, São José de Ribamar, Açailândia, Zé Doca, Vila Nova dos Martírios, Imperatriz, Codó, Rosário, João Lisboa, Santa Inês, Parnarama, Timon e Balsas se manifestaram contra a PEC por meio das moções.

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Os incautos ficarão roxos de raiva!!!

Projeto apresentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) com o objetivo de fortalecer a gestão da política ambiental no estado, no valor de R$ 20 milhões, foi aprovado pela diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos são do Fundo Amazônia.

O projeto é uma iniciativa pioneira da Sema.”Foram dois anos de trabalho dos técnicos da Sema, acompanhados por uma equipe do BNDES, que supervisionou todas as etapas até a aprovação do projeto, no final de maio”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.

De acordo com o secretário, o projeto pactuado com o BNDES é um dos mais expressivos resultados do processo de reestruturação técnica e administrativa implementada na Sema, por determinação da governadora Roseana Sarney. “Pela primeira vez o Maranhão é contemplado com recursos do Fundo Amazônia, o que sinaliza um processo de maturidade do Órgão Ambiental Estadual e da política estadual de meio ambiente. Até então, somente os estados melhor estruturados nesse sentido vinham sendo contemplados com recursos do Fundo”, assinalou Victor Mendes.

Ele disse ainda, que nos últimos anos o governo investiu em melhorias no órgão estadual, que foram importantes na aprovação do projeto. “Trata-se de uma conquista importante, que vai fazer muita diferença na execução da política ambiental estadual”, completou.

Objetivos

Os recursos, concedidos a título de compensação financeira não reembolsável, serão liberados gradativamente nos próximos dois anos e aplicados conforme plano de trabalho específico já pactuado com o BNDES, em ações prioritárias na política estadual de meio ambiente.

Dentre essas ações se destacam o combate ao desmatamento; valorização do ativo florestal; implementação do Cadastro Ambiental Rural, medida importante para disciplinar o licenciamento de atividades rurais, especialmente no âmbito da agricultura familiar; elaboração de Planos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas; além do fortalecimento institucional da Sema.

Conforme o secretário Victor Mendes, esse conjunto de ações foi proposto levando-se em conta o grau de prioridade para o estado. “São áreas que exigem atenção imediata e que o estado esteja preparado para agir nas soluções”, frisou Mendes.

A aplicação e o processo de prestação de contas serão acompanhados pelo BNDES. Vários relatórios de avaliação de resultados estão previstos no Plano de Aplicação dos Recursos, programados ao longo do tempo de duração do contrato como medidas para a correta aplicação dos recursos.

A primeira parcela deve ser liberada logo após a assinatura do contrato entre a Sema e o BNDES, o que deve acontecer nos próximos dias.

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O Maranhão tem, em minha concepção, os políticos mais despreparados para debater assuntos relacionados à administração pública, haja vista que se concentram em debates medíocres, sem consistência científica e, principalmente, sem embasamentos que comprovem o que estão dizendo. Simplesmente um fracasso.

Para quem escuta os debates na Assembléia Legislativa e que tem o mínimo de conhecimento em gestão pública, ver de imediato o quanto os nossos representantes são fraquíssimos no contexto do debate que traga os efeitos, as causas e as ações que possam melhorar tal situação. Simplesmente são ruins!!!

Mas quando é para fazer politicalha, canalhices e safadezas, nossos políticos apresentam discursos que não condiz com a realidade da essência do assunto a ser debatido.

Discutem educação sem ter o mínimo de conhecimento em gestão educacional, na essência do ensino/aprendizagem, nos conceitos de avaliação, na importância de cada etapa do ensino básico e as responsabilidades de cada uma das instâncias governamentais: Federal, Estadual e Municipal… Uma falácia que causa urticárias!!!

Quando tentam debater sobre modalidades licitatórias… Meu Deus!!! Como são tapados, chegando a confundir “dispensa de licitação” com “sem licitação”.

O pior de tudo é ver o debate sobre saúde pública, cujo desconhecimento dos ditames do SUS e suas responsabilidades ultrapassam a margem da ignorância… Prevalece sempre a politicalha, pois apenas se baseiam nela para discorrer suas incompetências e falta de conhecimento na essência do objetivo real do Sistema Único de Saúde.

Portanto, Ricardo Murad foi muito feliz em seu comentário no Facebook, pois mostrou o quanto os politiqueiros maranhenses desconhecem de saúde pública e que são incapazes de debater um assunto de tamanha importância no campo científico, pois sabem que serão engolidos por suas faltas de conhecimentos.

  Publicado em: Governo

Desde que sejam cumpridas as exigências aprovadas na Câmara dos Deputados, com certeza valerá a pena!!!

É preciso partir do pressuposto de que os maiores povoados são os mais distantes da sede do município, com isso ficam a mercê da própria sorte, cujos serviços básicos não chegam, tais como: saúde, educação e infraestrutura.

É preciso que a Assembléia Legislativa adote mais exigências, que possam fundamentar a criação, não se baseado apenas no número de habitantes (8 mil pessoas), mas que verifique “in loco” a situação sócio-econômica, as condições logísticas, visando a atração de investimentos e, principalmente, o potencial geoeconômico e o ambiental. Caso contrário, serão criados municípios que não passarão meros aglomerados de desempregados, de famintos e miseráveis.

Foi nesse sentido que escrevi no dia 28 de abril de 2011, o artigo “As Vantagens e desvantagens em criar novos estados e mais municípios!!!”   

No artigo busquei uma fala do Senador Mozarildo Cavalcanti, que discorria sobre a criação de novos estados. Ele mencionou a divisão do Estado do Maranhão. “Não posso concordar com essa divisão, pois é claro que a região Sul do Estado tem todas as condições de desenvolvimento, enquanto que a parte norte não demonstra qualquer tipo de atividade que possa progredir em diversas áreas de produção”.

Escrevi na época, que os defendem a criação de novos estados e municípios, a criação traz uma dinâmica maior, porque muitos passam a ser exemplos nas suas regiões e que os municípios mães terão que acompanhar esse novo ritmo de desenvolvimento. Os defensores afirmam que inovações ocorrerão, como também melhorias nas administrações, com criação de novos modelos, novas maneiras mais efetivas de atuação. Eles garantem ainda que os estados tenham maiores desenvolvimentos com as emancipações. Os defensores dizem ainda que não haverá problema algum para o município mãe a divisão proporcional dos recursos com o município filho, visto que o governo federal e estaduais não criarão recursos para os novos, eles terão que dividir com o município mãe. Contudo, os defensores dizem que os municípios novos pequenos não têm um peso tão grande na economia do Estado, em termos de PIB eles não representam tanto. De qualquer forma, eles deram uma melhoria na economia, em função dessa dinamicidade, dessa desenvoltura, dessa criatividade que tiveram e que fez com que o Estado melhorasse sua administração, tornando-a, em muitas situações, mais responsável.

Disse, que valeria ressaltar que o Brasil rural ainda não encontrou seu eixo de desenvolvimento. Em minha opinião, mais importante é procurar uma explicação econômica para essas tendências demográficas. Afinal, um dos raros pressupostos que desfrutam de unanimidade entre os economistas é que a distribuição espacial da população corresponde, em última instância, ao rearranjo espacial das atividades econômicas.

E é aqui que aparece outro dos grandes obstáculos à renovação das idéias sobre o desenvolvimento da sociedade brasileira: a poderosíssima, embora anacrônica, confusão que continua a se fazer neste país entre economia rural e economia agrícola, ou agropecuária. É assustador perceber quanto os intelectuais brasileiros – a começar pelos economistas – têm dificuldade de entender que no espaço rural também existem os setores secundário e terciário. Há mesmo quem tache de urbanas todas as atividades extra-agropecuárias, mesmo que ocorram em zonas classificadas como rurais.

Essa confusão é gravíssima, pois as melhores pesquisas sobre a economia rural indicam que a renda de suas atividades primárias já é bem inferior à de seus outros dois setores. Apesar de não terem como evitar a amputação do enorme contingente de pessoas que residem em sedes de municípios e distritos inequivocamente rurais, que querem se transformar em municípios. Enquanto prevalecer essa dupla trapalhada – que combina o mito de um Brasil hiperurbanizado com a ignorância sobre o peso dos serviços e da indústria na economia rural – continuarão muito precárias todas as tentativas de formular uma nova agenda de desenvolvimento para o país.

Diante dos fatos, observa-se que esse assunto precisa de muita discussão, audiências públicas e, principalmente, de estudos científicos que comprovem a eficiência e a disposição de crescimento econômico, político e social desses novos estados e municípios.

Portanto, que se verifique “in loco” todas as perspectivas, isso através de pesquisas científicas de fato e não pesquisas de cunho político.

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Como é fácil se basear apenas por percentuais de um lado!!! Coisa típica do positivismo, que afirma a ciência sem buscar alternativas que possam derrubá-la. Caso os politiqueiros, a mídia, os sociólogos, juristas, antropólogos e os demais seguimentos dessa sociedade hipócrita buscassem a Dialética, que ao inverso do positivismo nega a ciência, haja vista que busca alternativas mais claras, com certeza veriam que o foco do aumento da criminalidade nesse país está totalmente pautada na impunidade e não tão somente da deficiência do Aparelho de segurança.

Seria necessário que todos esses seguimentos acima fossem – levando consigo milhares de pessoas – ao Congresso Nacional exigir a votação com urgência do Novo Código Penal Brasileiro, que parece ter se perdido nos corredores do Legislativo.

É preciso lutar contra o condigo penal caduco que ainda está em vigor nesse país. Dois dias depois que escrevi aqui o texto “O crime compensa? No Brasil compensa!!!”, no dia 31 de maio de 2013, onde cito como os bandidos e os adolescentes conhecem seus direitos e usam os menores para assumir toda autoria de um crime, no Rio de Janeiro, o bandido que atirou num turista alemão, na Rosinha, arrumou um menor para assumir o crime, coisa que a polícia carioca descobriu ser uma farsa.

Mostrei aqui, ainda, depois do texto, como o ex-dono do Banco Econômico se livrou de todas as denúncias contra ele.

Isso não interessa, visto que os seres humanos se tornam cada vez mais neoliberais, filho nefasto do positivismo.

Vamos repedir o texto:

Uma das coisas que mais me irrita é escutar de politiqueiros e da mídia que o índice de criminalidade aumentou assustadoramente, porém não buscam a historicidade, baseada na dialética, para saber os reais motivos.

O que estimula a criminalidade no Brasil é a impunidade, coisa que do criminoso do colarinho branco ao analfabeto conhecem como ninguém.

Pergunte a um adolescente que ele resolva um calculo de matemática ou interprete um texto? Com certeza não saberá nem resolver o calculo e sequer a interpretação de um texto, porém tem decorado seus direitos constitucionais e usam desses direitos para a delinqüência, assim como são bem usados pelos bandidos por esse país afora.

A culpa encontrada pelos politiqueiros e pela mídia é o Aparelho de Segurança dos Estados e até o federal, porém são incapazes de buscar uma estatística em que mostrem quantos bandidos e assassinos foram presos pela polícia e em pouco tempo estão soltos.

Observa-se que muitos bandidos não ficam presos sequer por 24 horas, voltando, com essa facilidade, a praticar seus delitos.

Tive o desprazer de testemunha isso em diversas ocasiões. Tenho um amigo policial civil aqui no Maranhão, que vez por outra ele prende diversos traficantes, isso com flagrante, e no outro dia eles estão soltos e ainda gozam do policial.

Por isso, muitos policiais aderem à criminalidade, pois vêem que suas ações não surtem o feito desejado, com isso passam a fazer acordo$ com os bandidos.

Eu presenciei a invasão do Hotel Nacional, no Rio de Janeiro, por bandidos do Morro do Cantagalo, cujos hospedes foram usados como reféns e escudo.

Depois vi, pelo Jornal Nacional, um desembargador colocar todos soltos dizendo que os mesmos não traziam perigo à sociedade. Dos 19 bandidos, quatro já morreram em confronto com a polícia, cinco voltaram para prisão por outros delitos.

Surpreendi-me quando ex-delegado geral do Maranhão, Nordiman, disse-me que aquela quadrilha considerada a mais perigosa em assalto a bancos no Nordeste, presa no mês de março desse ano pela Polícia maranhense, já havia sido presa pela própria polícia maranhense em Imperatriz a menos de três anos, pude ver que a impunidade é o combustível para a criminalidade no Brasil dentro do seu contexto do estrato social.

Por outro lado, vêm os direitos humanos, que na verdade ampara os bandidos e crucifica os cidadãos de bem. Que país é esse?

As leis brasileiras são caducas e cheias de aberturas, embargos e outras futricas que ajudam muitos a ingressarem no mundo do crime.

É de transitado e julgado e até que se acabem todas as alternativas de defesa, isso com todas as provas mostrando o delito, fez com que no ano passado muitos políticos corruptos fossem reeleitos e eleitos nos mais diversos municípios desse país.

Estive em Istambul, Turquia, e em diversas cidades daquele país. Sempre busco informações sociais, políticas e econômicas dos países que já visitei. Istambul é uma cidade com 15 milhões de habitantes, mas que você não ver roubos, assaltos, crimes e demais delitos. Vi isso também no Chile. Sabem o porquê disso? As leis nesses países são duras, não dão brechas e sequer dão os mais diversos esgotamentos de defesa, principalmente quando o crime já foi mais que desvendado.

O certo é que o aparelho de segurança e o Poder Judiciário comungam dos mesmos princípios e seguem a risca todos os ditames.

É preciso mudar as leis brasileiras e impor segurança pública e justiça nesse país.

Portanto, antes de discutirem sobre aumento da violência, busquem primeiro saber a historicidade de todos que estão praticando esses delitos. Com certeza vão se surpreender o número de vezes que esses bandidos já foram presos e soltos!!!

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O mais interessante dessa foto acima, é ver os deputados que conhecem como ninguém as firmas fantasmas da região que foram visitar e, principalmente, as do Paço do Lumiar. É de quasar risadas dessa gente!!!

Será possível que essa rapaziada esqueceu-se dos convênios espúrios de 2005/2006, do qual elegeu Flávio Dino e muitos outros?

Será que esqueceram as presepadas na Secretaria do Meio Ambiente?

Será que esqueceram o uso indevido dos colchões da Defesa Civil para os balaios?

Será que esses deputados esqueceram-se do convênio espúrio com a comunidade Tanque?

Já deu tempo para que esses deputados esquecessem-se da farra das estradas vicinais fantasmas que ligavam povoados inexistentes?

Como pode esses deputados esquecer-se rapidamente do acordo espúrio com a Camargo Correa!!!

E a compra dos didáticos por R$ 20 milhões de uma editora fundo de quintal do Paraná, isso no final do ano letivo, coisa que Erika Braga e seu marido fizeram toda a negociação!!! Não se lembram mais?

E da Opera Prima? Não se lembram mais!!!

Do acordo espúrio que surripiou a Caema também já esqueceram?

E das pontes que não vão e vem de lugar algum? Coisa que levou o chefão algemado para passar uma temporada nas celas da PF em Brasília!!!

É um convenio com uma fabriqueta de coxinha de galinha para estimular o esporte em Alto Alegre do Maranhão, esses deputados esqueceram?

E o convenio para construção de 28 poços artesianos em São Vicente Ferrer? Esses deputados preferem não lembrar, pois sequer foi aberto um!!!

O derrame de dinheiro público foi gigantesco!!! Até teve a farra do botox…

Agora, querem pintar como paladinos da honestidade, da moralidade e da ética… Se belisquem!!! Como é feia a hipocrisia!!!

Só para reavivar a memória desses deputados, no dia 30/04/2009, escrevi “O MARANHÃO PRECISA SER URGENTEMENTE PASSADO A LIMPO!!!”, onde disse:

Ou os três poderes se unem em prol da dignidade, da ética e da moralidade, ou veremos cada vez mais esse estado submergir na lama da corrupção.

Por que o Judiciário não garantiu o dinheiro público e o pagamento dos funcionários, que foi surrupiado na marra por acordos claramente espúrios assinados pela ex-diretoria da Caema? Ficou claro que a retirada do dinheiro foi um ato irregular!!! Será que é justo deixar trabalhadores sem seus pagamentos?

O Ministério Público, por sua vez, não se manifesta, por isso os atos ilícitos são praticados sob o manto da impunidade.

O poder Legislativo tem que criar a coragem para instalar CPIs, isso independente de cores partidárias, que tragam à tona essa bandalheira com o dinheiro do contribuinte. Não é justo o povo pagar as benesses de pilantras!!!

O poder Executivo terá a missão de trazer à tona tudo de irregular e ilícito praticado por essa corja que se apoderou do dinheiro do contribuinte. O resultado das auditorias exigidas pela governadora Roseana Sarney tem que servir de base para que o Ministério Público e a Justiça façam o seu papel.

Casos como o da Opera Prima, que está mais que provado, não pode ficar impune; os milhões destinados, sem licitação, a reforma do Castelão, Barragem do Bacanga, da Ponte José Sarney, do Ginásio Costa Rodrigues, a assinatura de convênio de R$ 750 mil com uma entidade que fabrica coxinha de galinha para estimular o esporte no Maranhão; a farra com o dinheiro de publicidade e propaganda governamental, não podem ficar na impunidade, caso contrário, o Maranhão continuará sendo o estado mais corrupto do Brasil.

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Turismo cresce 13,1% em 2012

Em entrevista coletiva realizada hoje no Ministério do Turismo, o ministro Gastão Vieira, tornou público os dados da 9ª Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo, estudo encomendado pelo Ministério do Turismo à Fundação Getúlio Vargas. Os dados revelam que as 80 maiores empresas do setor de turismo no Brasil faturaram R$ 57,6 bilhões e empregaram 115 mil pessoas nos 27 Estados brasileiros em 2012. “Os empresários estão muito otimistas e a expectativa é de crescimento nos próximos anos”, diz o ministro. O setor cresceu 13,1% em 2012 em comparação ao ano anterior. O levantamento indica significativa melhoria na evolução de preços na comparação entre o realizado em 2012 e as expectativas para 2013. No último ano, os preços do setor registraram alta de 9,6% e a expectativa apurada para 2013 indica uma elevação de preços de 3,8%, abaixo inclusive da estimativa para a inflação oficial, de cerca de 6%. “O setor está saudável e demonstra vitalidade”, diz Vinícius Lummertz, Secretário Nacional de Políticas de Turismo. Progresso semelhante é indicado pela pesquisa nos custos, que em 2012 acusaram uma elevação de 12%. Para 2013, o aumento esperado é de 4,7%. Todos os ramos de atividade ouvidos declararam que pretendem investir em 2013 – 13,3% do faturamento, em média –, e 93% das empresas ouvidas apostam em significativa ampliação nos negócios neste ano. O faturamento médio esperado em 2013 é 7,5% maior do que em 2012 para as empresas ouvidas. “O levantamento indica para este ano elevação esperada de custos abaixo da expectativa de aumento de faturamento, que é de 7,5%, o que indica espaço para novos investimentos”, comenta Gastão Vieira.

Prefeitura executa serviços de recuperação da malha asfáltica de Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar iniciou na última quarta-feira (05) mais uma etapa do trabalho de recuperação de trechos da malha asfáltica de ruas e avenidas do município. O serviço, neste momento, está sendo realizado na Avenida Paraíso, principal via do bairro Jardim Tropical, onde vários trechos foram danificados pelas fortes chuvas que caíram neste primeiro semestre. Paralelo ao trabalho de recuperação da malha asfáltica, a administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) está executando serviços de melhoramento, com o objetivo de beneficiar os moradores e garantir a trafegabilidade na área, de vias de bairros de várias regiões da cidade. Neste momento, estão sendo alvos deste serviço ruas do bairro Parque Araçagi. O trabalho de recuperação da malha asfaltica já foi concluído na Avenida Tancredo Neves (Estrada que dá acesso ao Socorrão II), no trecho pertencente ao território do município de São José de Ribamar. Estes serviços, tão logo sejam concluídos na Avenida Paraíso – o que deverá ocorrer na próxima semana, dependendo das chuvas – serão levados para outras grandes vias da cidade, tais como Avenida Mascarenhas de Moraes e Estrada do Miritiua (trecho pertencente ao território de Ribamar), por exemplo. “Mesmo trabalhando com recursos escassos, em oito anos conseguimos avançar no setor de pavimentação. No entanto, temos a consciência de que muito mais precisa ser feito, tendo em vista que, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Obras, cerca de 1.700 vias, de diversos bairros da cidade, ainda necessitam deste benefício. Infelizmente, este número é reflexo puro da inoperância de ex-gestores que, até 2004, pouco ou nada fizeram neste setor. Mas não estamos medindo esforços e com os apoios dos Governos do Estado e Federal, muito em breve, levaremos o asfaltamento para todas as localidades que ainda necessitam”, afirmou Gil Cutrim.  

Seduc encerra ciclo de Conferências Intermunicipais

Alunos, pais, gestores, políticos, professores e funcionários de escolas públicas estaduais e municipais participam, em São Luís, da 28ª Conferência Intermunicipal de Educação, aberta nesta quinta-feira (6), no Centro Pedagógico Paulo Freire, no Campus do Bacanga. A Conferência reúne representantes dos quatro municípios da ilha: São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, que durante dois dias vão discutir propostas para utilização na educação pública.

Iniciadas em abril, as Conferências Intermunicipais de Educação foram realizadas em 28 regiões do Estado e vão reunir propostas para a Conferência Nacional de Educação (Conae), que será realizada em fevereiro de 2014, em Brasília. Nas intermunicipais, que duram dois dias, os participantes são divididos em sete eixos temáticos, para debater ações de melhoria do processo de ensino e aprendizagem nas escolas. Em agosto, todo o material reunido nas 28 conferências será apresentado e discutido na Conferência Maranhense de Educação. Pedro Fernandes reforçou ainda que a participação nas Conferências Intermunicipais é uma prática republicana e democrática que é preciso incentivar na sociedade. “A escola que queremos construir precisa dessa participação intensa nas ações propostas. É preciso, por exemplo, que os conselhos escolares sejam autênticos e eleitos democraticamente e precisamos implantar ainda os grêmios estudantis”, declarou. O Promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, parabenizou a Seduc pela realização das Conferências e também elogiou a contribuição dos inscritos. “Só a partir da participação da sociedade civil, que vive o dia a dia das escolas públicas, é que poderemos mudar a realidade da nossa educação”, afirmou.

Vale conferir:

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Com base em auditoria da Receita, procuradores contestam certificado filantrópico do Albert Einstein. Hospital foi beneficiado com termo de ajuste do Ministério da Saúde

Destino preferido por políticos e empresários com problemas de saúde, o Hospital Israelita Albert Einstein corre o risco de perder o certificado de assistência social que garante a isenção de impostos em troca de atendimento filantrópico. Com base em uma auditoria feita pela Receita Federal, o Ministério Público Federal contesta um dos programas de auxílio e, por isso, denunciou a unidade hospitalar à Justiça. Mesmo com a ação, a entidade foi dispensada pelo Ministério da Saúde, junto com outros quatro hospitais privados, de atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A denúncia mostrada nesta quinta-feira (6) pelo Congresso em Foco é inédita, apesar de ter sido apresentada à Justiça há quase cinco anos. Até hoje, o Judiciário não deu uma sentença para condenar ou absolver o hospital. Segundo fiscais da Receita, o atendimento social aos idosos se restringe àqueles pertencentes à comunidade judaica do Residencial Israelita Albert Einstein. Os fiscais da Receita fazem outra acusação grave: os poucos não-judeus atendidos são proibidos de expressar sua religiosidade, por meio, por exemplo, do uso de crucifixos, símbolo do cristianismo.

A ação do Ministério Público contra o hospital tem como base irregularidades como descumprir exigências para obter o certificado de isenção de impostos. “A entidade não usa o beneficio fiscal para atender a pessoas carentes, mas para favorecer os profissionais cadastrados no corpo clínico aberto, os cessionários de suas salas e os diretores estatutários”, diz o texto da denúncia ajuizada em dezembro de 2008.

Segundo os fiscais da Receita Federal, a entidade atende pelo SUS realizando transplantes de rim, fígado, pulmão, pâncreas e coração. Mas “a ocupação dos leitos de hospital por pacientes do SUS é muito inferior ao percentual de 60%, requisito básico” para obter isenção de impostos, como a contribuição patronal do INSS. O hospital rejeita as acusações e defende sua atuação.

Comunidade carente

Além disso, a fiscalização demonstrou que o posto de saúde instalado pelo hospital na comunidade carente de Paraisópolis, na capital paulista, tem uma série de problemas e, por isso, a ação social não poderia ser considerada filantropia. Os valores dos procedimentos médicos do posto são distorcidos dos cobrados pelo mercado. Grande parte do trabalho é realizado por voluntários, dizem os fiscais. E, de acordo com eles, a maioria das pessoas recebe atendimento em hospitais conveniados, não no próprio Einstein.

Por isso, os auditores concluíram que o hospital não aplica seus lucros nas ações sociais, apesar de ser considerada uma entidade filantrópica. Isso, segundo o Ministério Público, configura “sonegação de impostos de contribuições sociais”.

Lula e Serra, juntos

Apesar das graves denúncias, um mês antes de o MPF processar o Einstein, o Ministério da Saúde assinou um termo de ajuste com o hospital paulista e mais quatro entidades de saúde consideradas filantrópicas. Em 17 de novembro de 2008, um ato pluripartidário reuniu o então presidente Lula (PT), o governador de São Paulo na época, José Serra (PSDB), e o ex-prefeito da capital Gilberto Kassab (ex-DEM, hoje no PSD).

Naquele dia, o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, saiu em defesa dos hospitais particulares. “É um momento muito importante. Fizemos uma inovação na relação do poder público com hospitais que se destacam por seu prestígio dentro e fora do Brasil. Pela primeira vez, essas instituições, que são patrimônio do país, passam a ter uma relação orgânica com o Sistema Único de Saúde”, disse o ministro.

Em novembro de 2008, o governo Lula baixou a Medida Provisória 446/08, que anistiou R$ 2,1 bilhões em impostos não pagos em 2007. Por esse motivo, o Congresso rejeitou a medida provisória. Após a MP, foram celebrados “termos de ajuste” com os principais hospitais particulares do país, como o próprio Einstein, o Hospital do Coração (HCor), o Sírio Libanês, o Samaritano e o Moinhos de Vento, de Porto Alegre.

No afã de beneficiar essas entidades, o Ministério da Saúde esqueceu que a MP 446 determinava que seria preciso editar “atos complementares necessários à execução” da própria Medida Provisória. Os atos não foram feitos antes dos termos de ajuste, publicados em 9 de dezembro de 2008 com data retroativa a 17 de novembro. Com isso, o governo federal livrou ricos hospitais de terem de atender gratuitamente ou pelo SUS. E, mesmo assim, garantiu a eles a isenção de milhões de reais em impostos.

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