Município tem prazo de 10 dias para recolocar servidores nos seus antigos locais de trabalho. Com isso, fica evidente que a atual gestão não poderá colocar seus cupinchas no lugar dos concursados, isso sem fazer ao menos uma prova de capacitação!!!

Em Bom Jardim, a Justiça deferiu liminar, a pedido do Ministério Público, para declarar a ilegalidade de decreto da prefeita Lidiane Leite da Silva, assinado no dia 3 de janeiro de 2013, que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011.

Datada do dia 23 de maio, a sentença da juíza Denise Pedrosa Torres, que está respondendo pela comarca, estabelece prazo de 10 dias para que o município cumpra a decisão, restabelecendo as nomeações realizadas e tornando válidos os respectivos termos de posse e exercício dos concursados.

A Prefeitura deverá, ainda, recolocar todos os nomeados em seus respectivos locais de trabalho anteriormente ocupados. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o município pagará multa no valor de R$ 1 mil por dia, e a gestora será responsabilizada por ato improbidade administrativa.

Na justificativa do pedido de anulação do ato da prefeita, a promotora de justiça da comarca de Bom Jardim, Cristiane dos Santos Donatini, descartou os argumentos  apresentados pelo município de que as nomeações teriam desrespeitado a Lei Eleitoral, no item que estabelece o período em que tal procedimento é vedado, e também a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque tais atos causariam impactos financeiros acima do que é permitido pelo dispositivo legal.

A representante do Ministério Público demonstrou que a própria lei eleitoral permite a nomeação dos aprovados em concurso público homologado até o início do prazo  que vai dos três meses anteriores à eleição até a posse dos eleitos. No caso em questão, o concurso foi homologado em novembro de 2011 e a eleição ocorreu em outubro de 2012.  A nomeação dos excedentes pela gestão anterior foi efetuada em dezembro de 2012.

No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal, a representante ministerial juntou aos autos a declaração do gestor, à época da aprovação da lei, que a criação de tais cargos teria adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, além de revelar  a estimativa do impacto orçamentário-financeiro que aquela lei teria no exercício em que deveria entrar em vigor, estando em conformidade com a LRF.

CONTRATAÇÕES IRREGULARES

A alegação do Município de Bom Jardim de que suas finanças seriam prejudicadas, caso fosse obrigado a nomear todos aqueles excedentes, também foi rebatida. Foi demonstrado pelo MP a existência de contratações irregulares no âmbito da administração municipal, o que inclusive motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública apenas questionando tais situações.

Segundo a promotora de justiça apurou em inquérito civil, os servidores em questão foram contratados, conforme seus próprios depoimentos prestados na Promotoria, apenas verbalmente. Eles ocupam cargos de motorista, vigias, agentes administrativos, professores, entre outros.

“Com a comprovação de que há servidores contratados pela Prefeitura de Bom Jardim, inclusive para ocupar cargo que deveria ser preenchido com os aprovados não classificados no concurso público de 2011 (excedentes), está demonstrado que há necessidade, para a prestação dos serviços públicos municipais a contento, da nomeação dos excedentes prejudicados pelo Decreto nº 03/2013”, justificou a representante, do MP, para pedir a anulação do ato da prefeita de Bom Jardim.

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O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, foi buscar no Diário Oficial do Município (DOM) e no Portal Transparência da Prefeitura, argumentos para rebater a secretária municipal de Fazenda, Sueli Bedê, no caso dos supostos contratos superfaturados com a La Verita Restaurante Pizzaria e Massa.

O parlamentar fez duras críticas à administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), nestes 120 dias, chamou o escândalo de “farra da pizza” e afirmou que vai pedir de modo formal, ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o afastamento da secretária, de suas funções.

A polêmica aconteceu na manhã de ontem, durante a audiência pública das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2013, após declarações da própria Sueli Bedê que, teria chamado o vereador do PMDB de ‘mentiroso’.

 – Primeiro, ela [Sueli] disse que eu estava faltando com a verdade. Disse que a Prefeitura não tinha contrato com a nenhuma Pizzaria. Em seguida, eu mostrei o extrato do contrato no valor de R$ 621 mil reais publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Depois, a secretária tentou se esquivar, afirmando que o valor do contrato seria de apenas R$ 300 mil. Foi então que, eu apresentei dados do Portal Transparência, onde mostram os valores reais, – afirmou Câmara.

Diante dos fatos ocorridos, Fábio Câmara afirmou que vai pedir de modo formal, o afastamento da secretária Sueli Bedê.

 – A secretária [Sueli Bedê] está faltando com a verdade, enganando a população e o próprio Governo em justificar os gastos dessa forma, por isso, vou requisitar cópia dos áudios da audiência e anexar com os documentos que eu tenho, para pedir de modo formal, o seu afastamento – justificou.

DENÚNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO DO SIGILO FISCAL – Outra polêmica levantada pelo vereador Fábio Câmara, durante a audiência pública das metas fiscais, foi com relação à terceirização do sigilo fiscal de todos os contribuintes de São Luís, pessoa física ou jurídica. Ao abordar o assunto, o peemedebista disse que a situação atual do sistema tributário da capital pode ocasionar uma série de ações na Justiça contra a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

De acordo com o líder da oposição, alguns serviços de exclusividade de funcionários concursados da Secretaria Municipal de Fazenda, estão sendo realizados pela empresa DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais, que mantém contrato com a Prefeitura desde 2001.

– A DSF mantém desde 2001 um contrato com a Secretaria Municipal de Fazenda, com provedor e funcionários em São Luís ao custo de cerca de R$ 600 mil mensais. E ela que controla o sigilo fiscal de todos os contribuintes de São Luís, pessoa física ou jurídica, serviços de exclusividade de funcionários concursados da Secretaria, – declarou Fábio Câmara.

Durante pronunciamento na Casa, o vereador do PMDB, mostrou ainda uma cópia de um mandato de intimação, onde mostra uma ação declaratória por parte da empresa Diagnóstico Santo André LTDA, contra a Secretaria Municipal da Fazenda, por auto de infração que, supostamente teria sido feito equivocadamente pela DSF.

– Essa tarefa de auditoria fiscal, cobrança de impostos, aplicação de multas são atribuições de funcionários concursados do serviço público. Não podem ser executadas por empresas privadas, sob pena de quebra do sigilo fiscal do cidadão. Esse debate em relação a essa situação, não vai acabar aqui na Câmara, se for preciso, vamos entrar na Justiça para que injustiças como essas não venham lesar o contribuinte, – conclui o peemedebista.

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Democracia parte dos princípios de que os direitos e deveres devem ser igualitários, para todos os cidadãos que vivem em sociedade, isso independente de cor, raça, religião, ideologia, intelectualidade, posição social… Mas não vemos isso no Brasil, cujo tratamento para alguns é diferenciado por fazer parte de uma minoria que é denominada por “elite”, enquanto que a maioria sofre os preconceitos, egos e superegos dessa minoria frustrada, que não pode se engalfinhar entre si, mesmo com os piores crimes de difamação a uma instituição ou poder. A vingança recairá sempre num cidadão que faz parte da maioria!!!

Depois de acompanhar durante muito tempo, uma seqüência de perturbações políticas e sociais no País, quase todas geradas pela ausência de uma política sensata dos poderes constituídos, é que cheguei à conclusão de que o povo brasileiro ainda é politicamente e socialmente imaturo, porque não consegue defender-se da demagogia, que é uma grande ameaça à democracia.

É verificado que a sinceridade, a honestidade e a fidelidade aos seus compromissos, parecem ser algo de difícil compreensão e assimilação por parte do seguimento político e social, visto que estes sinônimos passam bem longe da consciência de alguns de seus membros, uma vez que os mesmos agem sem nenhum tipo de consideração aos princípios democráticos.

 Isso nos revela a quanta à “democracia” brasileira deixa de ser ética, moralista e, principalmente, fiel aos seus verdadeiros compromissos. Verifica-se, ainda, que a demagogia procura usar a minoria para difamar aqueles que tentam mostrar a seqüência de fatos antidemocráticos.   

Como se observa, a democracia é um processo de lento amadurecimento, porque existem os falsos democratas que sabem encontrar mil maneiras de burlar os princípios da moralidade.

Portanto, para superar tais incoerências, o povo precisa educar-se e aumentar sua capacidade crítica, através das decepções e das esperanças tantas vezes frustradas. Principalmente agora, sob a pressão e fatos internos e externos inconcebíveis, é que se fazem necessário o povo estar mais vigilante e procurar progredir no plano político e social, em face dos avanços e recuos a que a democracia está sujeita a enfrentar uma cambada de demagogos que não têm em vista o bem público, mas procura abusar da credulidade popular, para satisfazer os seus interesses econômicos carreiristas.

O povo precisa conceber as artimanhas, pois somente desta forma se habituará a distinguir o verdadeiro do falso líder, e descobrir suas manobras ardilosas.

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Ainda querem cobrar a presença do governo do Estado nessa patacoada, cujo objetivo é tirar de cima das costas de Holanda Junior sua péssima gestão.

Caso quisesse fazer um pacto, Holanda Junior teria aceitado as parcerias propostas pelo governo do Estado, principalmente na área de Saúde, onde não consegue cumprir sequer com a Atenção Básica, porém não diz aonde foram aplicados os mais de R$ 230 milhões repassados pelo Ministério da Saúde até o dia de hoje.

Essa balela em definir as ações, através de discussão e planejamento da cidade, cabe aos seus auxiliares, ou seja, seus secretários, cujos rendimentos até o memento é péssimo.

Seria necessário que o prefeito Edivaldo Holanda Junior chamasse os outros prefeitos dos municípios maranhenses e fizessem um pacto de aplicar os recursos recebidos por eles – que é cinco vezes o orçamento do governo do Estado… São Luís recebe do Ministério da Saúde mais que todos os outros municípios juntos e o Estado -, corretamente, dentro de suas prerrogativas legais e cumprindo ao menos com o Atendimento Básico na Saúde, cumprimento com o ensino infantil e fundamental, atraindo investimentos, haja vista que os bilhões e bilhões recebidos pelos municípios maranhenses ninguém sabe o seu destino e sequer é debatido se no caso desses recursos serem bem aplicados, os índices do Maranhão estava em baixa.

Portanto, não será através da politicalha, com criações idiotas, que vão jogar para debaixo do tapete a gestão pífia de Edivaldo Holanda Junior.  

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Afinal, como querem que este estado consiga superar seus péssimos índices? Enquanto não houver a sensatez dos politiqueiros de que se os bilhões e bilhões vindos para municípios maranhenses fossem bem aplicados e dentro de suas prerrogativas, com certeza os índices desse estado não estariam em baixa. Na verdade, os politiqueiros se fazem de surdos porque comungam com todos esses desvios efetuados, que reunidos ultrapassam em cinco vezes o orçamento do governo do Estado. O quanto são canalhas!!!

Por Renato Waquim

Blog Rosário Notícias (RN)

De acordo com o Diário Oficial da União (DOU) em sua publicação no dia 05 de Março, a Prefeitura Municipal de Rosário (leia-se prefeita Irlahi Linhares Moraes, do PMDB), através da Secretaria Municipal de Administração fechou contrato de R$ 919.450,00 (novecentos e dezenove mil quatrocentos e cinquenta reais), ou seja, quase um milhão de reais com a empresa Moraes e Linhares Ltda CNPJ Nº 07.516.487/0001 – 09 que é de propriedade da própria prefeita e família, para aquisição de combustíveis e derivados para todas as Secretarias, com base na Lei Federal 8.666/93.

A Moraes e Linhares Ltda possui uma rede de postos de combustíveis e derivados na cidade, onde um deles fica na Rua Padre Possidônio e outro no povoado Prata. O contrato não tem prazo de validade, mas é válido desde a sua publicação.

Será que a Prefeitura tem tantos carros assim para abastecer? Ou será “lavagem” de dinheiro? Nem as ambulâncias justificam esse gasto enorme, pois São Luís fica a apenas 60 km. Pelo visto, dos repasses federais de aproximadamente 8 milhões de reais (segundo o Portal da Transparência) que caíram até o primeiro trimestre, quase um milhão já tem destino definido pela prefeita. 

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É impressionante o volume de recursos públicos destinados à saúde da população brasileira ser jogada pelo ralo, sem que o próprio Ministério ou a CGU fiscalizem “in loco” as aplicabilidades dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde (Fundo a Fundo) aos municípios brasileiros.

A maioria esmagadora dos municípios brasileiros não consegue sequer cumprir com a Atenção Básica, porém recebem recursos para cumprimento de outras rubricas que simplesmente não cumprem e continuam recebendo esses recursos.

São Luís, capital do Maranhão, é um exemplo claro dessa falta de aplicabilidade dentro de suas prerrogativas, cujos recursos continuam sendo enviados, sem que ninguém cobre do gestor o cumprimento dessas aplicabilidades dentro das rubricas pré-determinadas.

Outro exemplo no Maranhão é o município de Chapadinha, que recebe recursos do Ministério da Saúde para prover a saúde plena, pois tinha três hospitais em funcionamento e hoje apenas um está funcionando precariamente, haja vista que oferecia 150 leitos e atualmente oferece apenas 44 leitos, cujas altas são efetuadas sem consistência, além de oferecer um perigo generalizado com a infecção hospitalar. Contudo, continua recebendo os recursos como se estivesse oferecendo a saúde plena. Não consegue atualmente cumprir com a Atenção Básica.

Por outro lado, não se sabe se esses gestores estão cumprindo com os 15% de toda sua arrecadação na Saúde, pois não se ver uma fiscalização rigorosa nesse sentido.

O Programa Saúde da Família simplesmente se transformou num ralo do dinheiro público, cujos gestores alugam CRM de médicos que cumpre horários de trabalho extenso em suas cidades de origem. Aqui nesse blog denunciei um médico com especialidade em cirurgia plástica, trabalhando 60 horas semanais em São Paulo e consta do Programa Saúde da Família num povoado de um município do Maranhão.

O certo é que recursos existem e os programas são excelentes, porém a corrupção e a improbidade administrativa consomem mais de 80% dos recursos da Saúde.

O que precisa? Maior fiscalização!!!

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NOTA – Estatuto do Educador

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informa que a governadora Roseana Sarney assinou, no fim da tarde desta terça-feira (28), a autorização para que seja homologado um acordo judicial relativo ao Estatuto do Educador. Na manhã desta quarta-feira (29), o acordo será assinado pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; pelo secretário de Gestão e Previdência, Fabio Godim; e por representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). À tarde, o documento será protocolado no Tribunal de Justiça. Na segunda-feira (3), o governo encaminhará o Projeto de Lei do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa do Maranhão.

SES entrega equipamentos a 80 municípios para controle da malária, dengue, leishmaniose e febre amarela

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) entrega, nesta quarta-feira (29), às 16h30, no prédio da Vigilância em Saúde, equipamentos para controle vetorial nas 18 Unidades Regionais de Saúde e 80 municípios prioritários para controle da malária, dengue, leishmaniose e febre amarela. Serão entregues 150 pulverizadores (bomba aspessora), 30 termonebulizadores Pulsfog e 30 nebulizadores costal. Equipamentos de proteção individual serão entregues 500 botas em vaqueta cor preta cano médio; 300 aventais impermeáveis; 500 óculos de proteção em acrílico; 100 capacetes de segurança conjugado; 500 camisas manga longa; 500 calças terblim tamanhos variados; 500 luvas nitrílica; 100 máscaras de proteção impermeável completa e 500 máscaras de proteção semifacial.

Governadora Roseana inaugura cais e leva ações do Itinerante ao município de Raposa

A governadora Roseana Sarney instala o Governo Itinerante em Raposa, município da Ilha de São Luís. Nesta quarta-feira (29), ela inaugura obras de reconstrução do Cais do Porto do Braga; recebe o Título de Cidadã Raposense da Câmara Municipal e confere as ações de cidadania, infraestrutura, saúde e outras disponibilizadas no município. “Fico muito honrada por receber esse título. A Raposa é uma cidade turística e que tem uma vocação pesqueira, por isso é muito bom saber que deixaremos uma obra que vai melhorar a vida de seus habitantes de uma forma geral. Além de deixar a cidade mais bonita, o cais vai incrementar a economia, possibilitando melhor infraestrutura para o trabalho e, consequentemente, maior renda”, ressaltou a governadora.  “Essa obra do governo é de grande significado para a população de Raposa, cidade que tem economia voltada para o segmento pesqueiro. O cais novo vai desenvolver ainda mais essa atividade”, declarou o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva. No município, a SES também fará a triagem de pacientes para diagnóstico da necessidade de realização de cirurgias de catarata e pterígio. A população, também, poderá ser imunizada contra o vírus da gripe HIN1 e colocar a carteira de vacinação em dia, com a ajuda de equipes da Vigilância Epidemiológica que estarão a postos para prestar o atendimento.

Polinter prende mãe e filho envolvidos com o tráfico de drogas no Parque Vitória

Policiais civis da Polícia Interestadual (Polinter) cumpriram, na manhã desta terça-feira (28), mandados de prisão de Raimunda Roberta Santos, de 48 anos, e seu filho Jhonatan Diego Santos, de 24 anos. Ambos respondem sentença condenatória por envolvimento com o tráfico de drogas na área do bairro Parque Vitória. A prisão ocorreu após cerco realizado na residência dos acusados, localizada na rua C, Residencial Terra Livre, no Parque Vitória, impedindo qualquer tentativa de fuga. Segundo a polícia, a casa dos acusados era constantemente apontada em denúncias da comercialização de entorpecentes na área do Parque Vitória e adjacência.

Entrega de kits para os mototaxistas

O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) tem demonstrado um grande carinho em defesa dos mototaxistas do Brasil inteiro, em especial do Maranhão. Recentemente, na visita da Governadora Roseana Sarney em Açailândia, a prefeita Gleide Santos entregou o kit completo aos mototaxistas do município. Chiquinho disse que, a exemplo de Gleide, o mesmo teria que ser adotado por todos os municípios maranhenses, pois essa classe presta um grande serviço à população. A solicitação quanto ao curso de capacitação dos mototaxistas foi feita pelo deputado Chiquinho Escórcio à governadora Roseana, que ficou de mandar o Detran para fazer o referido curso.

Prefeitura antecipa pagamento de servidores para esta quarta-feira

A Prefeitura de São José de Ribamar antecipou para esta quarta-feira (29) o pagamento dos salários dos servidores públicos do município, referentes a este mês de maio. Os vencimentos serão depositados nas contas bancárias dos funcionários no período da tarde. A antecipação do pagamento, que seria feito na sexta-feira (31), é mais uma ação do governo do prefeito Gil Cutrim (PMDB) de valorização do funcionalismo e visa beneficiá-lo com a chegada do feriado prolongado – na sexta-feira foi decretado ponto facultativo no município.  

MP aciona prefeita de Bom Jardim por contratação irregular de servidores

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, no dia 22 de maio, Ação Civil Pública contra a prefeita do município, Lidiane Leite da Silva, devido à existência de contratações irregulares no âmbito da administração municipal, fato que configura ato de improbidade administrativa. Os servidores em questão foram contratados, conforme seus próprios depoimentos prestados na Promotoria, apenas verbalmente. Ocupam cargos de motorista, vigias, agentes administrativos, professores, entre outros, sem que tenham sido aprovados no último concurso público homologado em 2011 e em detrimento dos que se encontram classificados e aprovados como excedentes no certame, cuja validade só vai expirar em novembro deste ano. “Isso evidencia um vínculo empregatício precário e totalmente ilegal, configurando ato de improbidade administrativa da requerida. É um grosseiro desrespeito à Constituição Federal e às leis do país, o que demonstra a certeza dos governantes, inclusive da requerida, da total impunidade de seus atos”, analisa a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.

Financiamentos para o turismo aumentam 33,16% no primeiro trimestre

Os financiamentos concedidos pelos bancos públicos para empresas do setor de turismo de janeiro a março de 2013 cresceram 33,16%, em relação ao mesmo período do ano passado. Aumentaram de R$ 1,99 bilhões para R$ 2,65 bilhões, volume que já supera tudo o que foi emprestado, anualmente, de 2003 até 2007. “Estamos trabalhando para melhorar ainda mais estes resultados em uma articulação com as instituições financeiras oficiais e o setor produtivo”, afirma o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Os empréstimos foram destinados a hotéis, parques, bares, restaurantes, locadoras de automóveis, agências de turismo e transportadores (aéreo e rodoviário). O maior volume de recursos, R$ 1,74 bilhão, saiu da Caixa Econômica Federal, seguida do Banco do Brasil, com R$ 357 bilhões. O BNDES, que opera a linha ProCopa, destinada à construção e reforma de hotéis, liberou R$ 271,6 milhões no trimestre. Já o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia emprestaram às empresas do turismo, respectivamente, R$ 190,5 milhões e R$ 93,3 milhões.

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A melhoria do acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), qualificação profissional e gestão em saúde foram assuntos abordados pelo secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, na noite de segunda-feira (27), durante a abertura do I Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Norte e Nordeste, evento que acontece até esta quarta-feira (29), no Rio Poty Hotel, em São Luís. Participaram da solenidade autoridades e centenas de gestores públicos de saúde, e o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, representante do ministro Alexandre Padilha.

Além do I Congresso das Secretarias de Saúde do Norte e Nordeste, também, acontecem no mesmo local o IX Congresso de Secretarias Municipais de Saúde da Região Nordeste e o V Congresso das Secretarias Municipais de Saúde da Região Norte.

Para Ricardo Murad, os eventos são importantes, pois trazem para o Maranhão discussões de questões da área da saúde nos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. “Estes eventos tratam de muitos assuntos relevantes para nós, gestores, como a humanização do atendimento e do financiamento público da saúde no Brasil”, disse ele.

Sobre a distribuição de recursos financeiros aos estados brasileiros, o secretário destacou, em seu pronunciamento, a isenção tributária promovida pelo Governo federal sobre produtos industrializados. “Não estamos questionando o bem que isso traz à economia do país, mas temos que pensar que com essas medidas boa parte dos recursos que viriam para a saúde deixa de ser dividida por alguns estados brasileiros entre os quais o Maranhão, por isso precisamos repensar essa questão”, salientou.

Luiz Odorico Monteiro destacou que o SUS é um dos sistemas públicos de saúde mais descentralizados do mundo. “A base do SUS são os municípios, mas não se pode pensar o sistema de forma isolada, ele tem de ser interfederativo para dar certo”, disse.

Para a presidente do I Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Norte e Nordeste e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems/MA), Iolete Arruda, a realização desses eventos em São Luís fortalece a imagem do Maranhão, já que a maioria dos 217 municípios do estado está representada. “Nossa expectativa foi alcançada e vemos no evento uma oportunidade para discutirmos problemas que os gestores têm enfrentado em seu dia a dia”, frisou.   

A solenidade de encerramento do congresso será, nesta quarta-feira (29), também no Rio Poty Hotel, às 17h. Na ocasião, será apresentada a Carta de São Luís, documento que reunirá propostas surgidas a partir das discussões durante os três dias de encontro.

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Perfeita a solicitação do presidente da Famem, haja vista que a maioria esmagadora dos municípios brasileiros não cumpre suas prerrogativas junto ao Ministério da Saúde, mesmo recebendo os recursos para que os procedimentos fossem atendidos. São Luís, por exemplo, recebe para atender os pacientes vindos do interior, na urgência e emergência, porém não cumpre dentro as exigências da OMS, além de não cumprir em nada a saúde básica em São Luís, não mostrando, com isso, o cumprimento de suas prerrogativas. Em Chapadinha a saúde e plena, porém a prefeita atual fechou dois hospitais, deixando o município sem 140 leitos, porém continua recebendo os recursos do Ministério da Saúde como se estive cumprindo suas prerrogativas.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, defendeu nesta última segunda-feira (27), durante a abertura do I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde das Regiões Norte e Nordeste, a modificação do pacto financeiro que sustenta a saúde pública no país. 

De acordo com Cutrim, o atual modelo de financiamento público do setor é perverso com os municípios brasileiros uma vez que dos 100% do custo de qualquer equipamento público de saúde o financiamento do Governo Federal gira em torno de apenas 20%, sendo que o restante é custeado pelos municípios, os entes mais fracos da federação. 

“Só para se ter uma ideia, uma equipe do Programa Saúde da Família custa, em média, R$ 50 mil ao mês. O Governo Federal repassa as prefeituras somente R$ 10 mil. O restante tem que ser pago pelo município, o ente que menos arrecada neste pacto federativo injusto”, afirmou Gil Cutrim. 

“É necessário que os prefeitos e prefeitas brasileiras estejam unidos no sentido de irmos a Brasília cobrar uma modificação urgente desta realidade”, completou o presidente da entidade municipalista. 

O posicionamento do presidente da Famem foi elogiado pelos prefeitos e prefeitas que participaram da abertura do evento. “O Governo Federal, ao promover uma pactuação injusta como essa, prejudica financeiramente os municípios e presta um desserviço no que diz respeito a oferecer saúde pública de qualidade aos brasileiros”, avaliou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.   

Município em Foco – Apoiadora do I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde das Regiões Norte e Nordeste, que está acontecendo no Rio Poty Hotel, onde também está sendo promovido o I Congresso das Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão, a Famem montou no local um stand onde estão sendo divulgados os serviços da entidade municipalista, dentre eles o “Município em Foco”, evento realizado recentemente nas cidades de Imperatriz e Balsas e que objetiva congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do Estado.

As próximas edições da iniciativa, cujas informações estão disponíveis no www.municipioemfoco.org , acontecerão nas regionais de Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês, Pedreiras, Caxias, Bacabal, Pinheiro, Chapadinha e São Luís.

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Do blog de Marco D’Eça

Operários na operação tapa-buracos de Holandinha

A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) vai entrar no sexto mês. Até agora, nenhum sinal de início dos projetos prometidos por ele logo “para os primeiros dias” de sua gestão.

E à medida que os contratos do município vão surgindo, vai ficando evidente o improviso e a falta a de um plano de governo desta administrando que se anunciou como nova e diferente.

Pizzaria fornece quentinha na gestão

Os dois contratos mais discutidos na semana passada mostram a essência deste arranjo na hora de contratar – geralmente com dispensa de licitação – que beira a má intenção pura e simples.

Um deles é o gasto de mais de meio milhão de reais – em apenas quatro meses  – com a obscura Pizzaria La Veritta, contratada para servir quentinha, segundo a versão oficial da prefeitura. Há milhares de empresas especializadas no fornecimento de refeições prontas, de todos os padrões. Há também restaurantes e cozinhas industriais especializadas neste tipo de serviço.

É estranho, portanto, que Holandinha contrate uma desconhecida pizzaria para fornecer quentinhas para a prefeitura.

Por mais qualidade que ela possa ter em seus alimento, continuará sendo apenas a  Pizzaria La Veritta.

Outro exemplo é o contrato de R$ 4,5 milhões – também com dispensa de licitação – para a Higienizadora São Luís, especializada em aluguel de banheiros químicos, fornecer máquinas pesadas para a operação tapa-buracos.

Diversas empresas têm know-how no aluguel de máquinas pesadas para a construção civil. E algumas delas têm o seu próprio maquinário, que garante a realização rápida do trabalho.

É estranho, portanto, que Holandinha opte exatamente por uma empresa de aluguel de banheiros para fazer este serviço.

A Higienizadora São Luís pode ter as melhores máquinas pesadas – e caminhões limpa-fossa não se enquadram nesta categoria de veículos – mas continuará sendo uma locadora de banheiros químicos.

São apenas dois exemplos de contratos da prefeitura, que mostram claramente o tipo de arranjo com o qual a gestão Holandinha trabalha.

Arranjo ou má intenção…

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