Utopia!!! Nova política antidrogas já sofre críticas no Senado

Publicado em   24/maio/2013
por  Caio Hostilio

Como diria o saudoso Cazuza: “Ideologia! Eu quero uma para viver… Meus heróis Morreram de overdose”. Um país que sequer consegue construir presídios para os traficantes, agora terá que construir clínicas especializadas para tratamento de drogados. Políticos gostam de jogar para platéia suas alternativas mirabolantes, mas não sabe os custos. Concordo com países como Suíça, Holanda etc., onde a droga é liberada e até distribuem seringas para os viciados. Resultado, esses países diminuíram os gastos com a saúde pública e muitos deixaram as drogas. Agora, os senadores reclamam da criminalização do uso de drogas e da falta de diferenciação entre usuários e traficantes.

randolfePedroFrancaAgenciaSenadoO projeto ainda nem foi aprovado pela Câmara, mas a nova política antidrogas em discussão no Congresso já encontra resistência entre senadores. E tudo indica que as polêmicas enfrentadas pelos deputados desde o ano passado se repitam no Senado. Criminalização do uso de drogas, punição para grande traficantes e a internação compulsória prometem ser os temas centrais dos debates no próximo mês.

Os deputados começaram a votar o projeto na tarde de ontem (22). Conseguiram aprovar o texto base à noite, preservando as propostas centrais elaboradas pelo relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). No entanto, a oposição começou a obstruir a sessão para obrigar os governistas a votar um projeto que acaba com a contribuição de 10% dos empregadores ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a manobra, não foi possível concluir o texto.

Mesmo assim, senadores consultados pelo Congresso em Foco na noite de ontem demonstram ter resistência à proposta. A votação deve ser concluída na próxima semana, começando a tramitar no Senado na primeira semana de junho. As declarações deixam claro que a discussão entre os senadores deve ficar centralizada na criminalização do uso de drogas.

Para os parlamentares, a questão precisa passar necessariamente pela punição aos grandes traficantes e pelo tratamento de saúde aos usuários. O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), por exemplo, classifica como “retrocesso” tratar o usuário como criminoso. “Essas assepsias não resolvem. É uma política que fracassou”, afirma o congressista amapaense, complementando que esse é um “discurso fácil”.

“Difícil é o discurso contra o grande traficante, criminalizar a corrupção”, avalia. Para ele, a proposta deve sair ainda mais rígida do Senado por conta do apoio de diversos parlamentares à redução da maioridade penal. “Daqui a pouco vão querer maternidade de segurança máxima”, ironiza.

A proposta em análise na Câmara propõe medidas restritivas de direitos aos usuários de drogas e permite a internação involuntária pelo prazo máximo de 90 dias, além de obrigar a abstinência total como condição de permanência no tratamento.

Por sua vez, o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF) avalia que a internação involuntária prevista no projeto deve ser considerada para usuários de crack. “É uma droga suicida. E o suicídio é uma liberdade que o Estado não dá”, explica, complementando que qualquer política antidrogas será insuficiente se não prever, paralelamente, uma política educacional para crianças em tempo integral.

Vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR) destaca que é preciso estabelecer limites de rigor entre usuário e traficante. “O Estado tem o dever de oferecer possibilidades de tratamento. O rigor absoluto contra o usuário é impraticável”, afirma o tucano, que crê na “maturidade” do Senado para analisar a proposta.

  Publicado em: Governo

Gestão Holanda Junior: Não fez nada nesses cinco meses, mas diz que fará muito

Publicado em   24/maio/2013
por  Caio Hostilio

flavioholandaDepois de vender o slogan “Novo e Mudança”, que sacudiu São Luís na eleição de 2012, parece que tudo continua como dantes no quartel de Abrantes. Será um tempo novo ou um novo tempo de velhas práticas? Eis o desafio do novo prefeito, que nesses cinco meses de gestão não reinventou uma gestão pública “nova e sequer de mudança em São Luís”, para alavancar o desenvolvimento da cidade

Na verdade, Edivaldo Holanda não sabia dizer que novo e que mudanças eram essas que o seu mentor Flávio Dino o fez vender para o eleitorado ludovicense. O certo é que o prefeito ainda está se acostumando às regras da gestão pública e à ausência de regras da política, mas já demonstra desenvoltura de vete­rano e indisfarçável gosto pelo poder.

A rigor, a gestão de Holanda Junior está longe da excelência em gestão pública que tanto pregou em sua campanha. Seu desempenho no momento é apenas o de se esconder dos problemas e deixar que o seu secretário de comunicação, Márcio Jerry, responda pelos atos psicodélicos da Prefeitura de São Luís.

A maior conquista da gestão Holanda Junior foi receber milhões em recursos públicos e em arrecadação própria, mas não se sabe quando e onde foram aplicados esses milhões. Na saúde, já foram mais de R$ 300 milhões e os Socorrões continuam sucateados e não cumprindo suas prerrogativas exigidas pelo Ministério da Saúde.

Já se passaram praticamente cinco meses de gestão de Holanda Junior, restando-lhe mais três anos e meio de mandato. Qual será o resultado final? Não se sabe, mas uma coisa ficou pra lá de evidente: De Novo e de Mudança até o momento apenas vimos um prefeito “novo” brincando de esconde-esconde e de mudança, muitas notas e justificativas psicodélicas que não condizem com os ditames do serviço público.

Avante São Luís!!!

  Publicado em: Governo

Prefeito Edivaldo Holanda Junior: não faça de sua gestão um picadeiro!!!

Publicado em   24/maio/2013
por  Caio Hostilio

jerryA nota psicodélica para esclarecer a saída de Filipe Camarão de sua gestão foi um ato de picadeiro… Não subestime a inteligência alheia. Não brinque com atos públicos como se eles fossem escolha de times em peladas de rua.

Ora bolas!!! Que conversa é essa de posse simbólica de Felipe Camarão? O ato de sua posse foi assinado por Vossa Excelência em ato público, assim como foram assinadas as demais posses. Então, todas foram apenas simbólicas?

Senhor prefeito, caso o simbólico secretário Felipe Camarão tenha assinado qualquer documento ou quiçá autorizado serviços para sua gestão, isso caracteriza improbidade administrativa, além de estelionato.

Outra irresponsabilidade dessa nota psicodélica, quando é que um advogado concursado e empossado na AGU pode prestar serviços de assessoria a uma prefeitura, cujo horário de trabalho são de no mínimo 50 horas semanas? Isso sem falar no desvio de função!!!

Por outro lado, que conversa é essa que esperar a solicitação para a liberação do Felipe Camarão? O Flávio Dino, como presidente da EMBRATUR e, principalmente, ex-juiz federal, já tinha conseguido tal liberação, bastando uma ligação…

Trabalhem com honestidade e nunca com o falso moralismo, pois essa prática de tapar o sol com a peneira é coisa de canalha.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca de especulações envolvendo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, a Prefeitura de São Luís informa que:

1)     Convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para assumir a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, o advogado e servidor público federal Felipe Camarão aguarda solicitação de sua liberação junto à Advocacia Geral da União (AGU), conforme processo instaurado desde que aceitou a incumbência;

2)     Felipe Camarão foi simbolicamente empossado, dada a iminência de ser liberado pela AGU, mas jamais assumiu efetivamente o cargo nem tampouco, por conseguinte, recebeu qualquer tipo de remuneração;

3)     Enquanto aguarda a definição do pedido de liberação, Felipe Camarão trabalha normalmente no escritório da AGU em São Luís e fora do expediente normal, na condição de cidadão pleno de direitos, atua como assessor informal do prefeito Edivaldo Holanda Júnior;

4)     A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, nesse período e até que Felipe Camarão seja liberado pela AGU, está sendo gerida pelo arquiteto Antonio Araújo, efetivamente nomeado como Secretário Adjunto;

5)     O prefeito Edivaldo Holanda Júnior aguarda o atendimento do pleito encaminhado à AGU solicitando a liberação do servidor Felipe Camarão, como outrora já feito para que ele servisse ao governo do Estado, na condição de coordenador do PROCON, e à Universidade Federal do Maranhão, como procurador.

Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de São Luís

  Publicado em: Governo

Holanda Junior, gestão tutelada pela política jamais seguirá com as próprias pernas!!!

Publicado em   24/maio/2013
por  Caio Hostilio

untitledÉ com grande tristeza, que eu como morador da cidade de São Luís vejo a saída do secretário Felipe Camarão da gestão do prefeito Holanda Junior.

Felipe Camarão já mostrou suas qualidades profissionais quando esteve à frente do PROCON e depois nesses fatídicos cinco meses de governo Holanda Junior, cujos secretários que se saíram até agora bem foram àqueles escolhidos pelo próprio prefeito.

Um bom gestor é aquele que desempenha o seu papel de líder e, principalmente, saber escolher o que existe de melhor para assessorá-lo… Como Ford tinha tanta razão sobre isso!!!

Edivaldo Holanda, você precisa manter quem de fato é necessário em sua gestão, haja vista que essa história de o Felipe Camarão não ter sido liberado, é conto da carochinha, pois quem conhece os ditames do serviço público e os “pedidos”, sabe que isso jamais seria empecilho para que Felipe Camarão continuasse no seu governo.

Notas psicodélicas jamais servirão para justificar uma fritura. Isso é uma forma covarde de ludibriar o povo, além de antiética e imoral, pois quem substituirá Felipe Camarão é um assessor direto do Flávio Dino. Isso é politicalha e não um ato de gestão!!!

Pode contar que vários dos secretários escolhidos pelo próprio Edivaldo Holanda serão fritados, de acordo com a aproximação das eleições de 2014, haja vista que eles não comungarão com fórmulas estranhas para bancar campanhas eleitorais. Eles não são políticos, mas sim técnicos.  

Não foi por falta de aviso!!! No dia 05 de dezembro de 2012, publiquei “Agora dá para mensurar o secretariado de Holanda Junior…”, quando mencionei: Curriculum vitae da secretária de Saúde. Maravilhoso!!! Mas será que conhece a fundo como de fato funciona o SUS e os entraves da administração pública? Será que possui capacidade em gestão para dirimir o caos dos Socorrões a partir de 1º de janeiro de 2013? Deixo uma pergunta a ela: Qual será sua primeira providência quanto à falta de leitos nas unidades de saúde no município de São Luís? Com certeza um gestor experiente saberia responder. Trocaram seis por meia dúzia e está aí o resultado…

No dia 17 de março, publiquei “Por que só os secretários da cota de Holanda Junior agem corretamente?” e disse:Já recebi algumas ligações desaforadas dizendo que esse blog só tece elogios às ações dos secretários ligados diretamente ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e escolhidos pelo próprio. Ora bolas!!! É evidente que  elogio esses secretários porque vejo o empenho dos mesmos e observo que suas ações comungam com os ditames que requer uma gestão pública responsável e realmente preocupada em melhorar São Luís e, principalmente, pelo fato deles não se deixarem levar pelas politicalhas. Por outro lado, vejo que esses secretários foram escolhidos sem pressão política ou exigências partidárias, coisa que os colocam no patamar da responsabilidade com a coisa pública.

Apenas um aviso a nau a deriva do “Novo e da Mudança”: Não se brinca em administrar, ainda mais quando a administração é pública, haja vista que a mesma tem por obrigação preservar os princípios do bem-estar da coletividade.

  Publicado em: Governo

Governadora Roseana participa de entrega de retroescavadeiras a 25 municípios hoje

Publicado em   24/maio/2013
por  Caio Hostilio

roseanamuradA governadora Roseana Sarney participa, nesta sexta-feira (24), às 8h30, da entrega de máquinas retroescavadeiras a 25 municípios, em solenidade que será realizada no Palácio Henrique de La Rocque. A ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Participam o delegado federal do MDA no Maranhão, Ney Jefferson Teixeira, e os gestores dos municípios beneficiados.

A entrega das máquinas pelo MDA atende solicitação do Governo do Estado no combate os efeitos da estiagem nesses municípios, que declaram situação de calamidade, reconhecida pelo Governo Federal, mediante portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.

As prefeituras serão contempladas com retroescavadeiras para utilizarem em estradas vicinais e construção de reservatórios de água. Com a construção e manutenção de estradas vicinais, o MDA também visa auxiliar os agricultores familiares no escoamento da produção.

É a terceira vez que o Maranhão é beneficiado com a entrega de máquinas pelo PAC2. A primeira remessa aconteceu em junho de 2012, quando 99 municípios foram contemplados pelo programa. A segunda entrega ocorreu em abril de 2013, com mais 24 máquinas.

Com as 25 retroescavadeiras desta sexta-feira (25), já soma 148 o total de máquinas entregues no estado, correspondendo a um investimento de R$ 26,1 milhões pelo Governo Federal. Para o mês de junho está prevista a entrega de mais 71 motoniveladoras.

  Publicado em: Governo

Afinal, que tem razão? PSC entra no STF com mandado de segurança contra registro de casamento gay

Publicado em   23/maio/2013
por  Caio Hostilio

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou na terça-feira , no Supremo Tribunal Federal, mandado de segurançacom pedido de liminar, com o objetivo de anular a regulamentação do casamento homossexual, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. No último dia 15, o Diário da Justiça publicou a Resolução 175 do CNJ, que obriga os cartórios do país a registrar como casamento civil a união estável de pessoas do mesmo sexo. 

A ação terá como relator, por sorteio, ministro Luiz Fux, O advogado do PSC, Antonio Oliboni, afirma na petição que “prevalecendo a Resolução do CNJ, verifica-se que poderá ocorrer uma grande injustiça contra o impetrante e seus filiados, especialmente aos deputados federais e senadores, no exercício de seus respectivos mandatos, uma vez que a posição partidária do PSC é contra o tema da resolução citada”, tendo havido “uma usurpação da função de um dos poderes da República (Legislativo) por parte do Poder Judiciário”. O PSC tem, no Congresso, um senador e 19 deputados.

CNJ “extrapolou”

Para o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira, o Conselho extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay: “A resolução do CNJ gerou uma grande insatisfação de parcela majoritária da sociedade brasileira. Nosso entendimento é de que foi uma decisão desastrosa, inconveniente e inconstitucional”, afirma o presidente do partido.

O PSC dá também realce ao fato de que o STF – ao considerar constitucional a “união estável” entre pessoas do mesmo sexo – não “aprovou” o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, até por que o artigo 226 da Constituição dispõe (artigo 226) que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecia a união estável entre o homem e a mulher” Ou seja, a Carta de 1988 distingue o sexo para reconhecer a “entidade familiar”.

 

  Publicado em: Governo

Aumento em gastos tira projeto das dívidas da pauta

Publicado em   23/maio/2013
por  Caio Hostilio

 Texto prevê a diminuição de juros de empréstimos contraídos por estados e municípios e a modificação do quorum para uma proposta ser aprovada pelo Confaz. Ministério da Fazenda responsabiliza emenda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela retirada da votação

ideliZecaRibeirCamaradosDeputadosO governo federal decidiu pedir a retirada do projeto para reduzir as dívidas dos estados e prefeituras com a União da pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Apesar da confirmação, o texto está previsto para ir à votação amanhã (22) pela manhã. Para diminuir os débitos, o Palácio do Planalto pretende baixar as taxas de juros dos empréstimos contraídos a partir de 1997.

A decisão foi tomada em reunião na noite de ontem (20) no Ministério da Fazenda. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, por meio de assessoria, que o motivo da retirada do projeto é uma mudança no texto que aumenta os descontos em 45%. A modificação foi feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que considera que ela custará mais R$ 15 bilhões à União.

Em abril, o Congresso em Foco mostrou que o relatório de peemedebista torna a redução de juros retroativa a 1997, quando os empréstimos foram tomados pela primeira vez. Além disso, praticamente reduz à metade a parcela mensal máxima a ser paga pelas prefeituras e estados.

A proposta original, enviada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro, reduz os juros cobrados hoje em dia, da faixa dos 18% a 21% ao ano, para 4% a até 7,5% ao ano. As dívidas dos estados e prefeituras com a União, que inicialmente eram da ordem de R$ 100 bilhões na década de 90, chegaram aos R$ 465 bilhões no ano passado. O refinanciamento foi dividido em até 30 anos, e só alguns estados quitaram os débitos.

Cunha disse nesta terça-feira (21) que não irá tomar atitude alguma diante da decisão do governo, mas defendeu o texto elaborado por ele. “O relatório contém aquilo que os maiores devedores propuseram: Rio, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, além das prefeituras de São Paulo e do Rio”, disse ele na tarde de hoje, em mensagem à reportagem. O deputado disse que a ideia “original” era retroagir a redução das taxas de juros. “Só que o próprio governo não quis porque geraria esqueletos de estados que já pagaram. O resto é consequência.”

ICMS

No entanto, apesar da informação do Ministério da Fazenda, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentou uma nova razão para a proposta não ser votada. De acordo com a ministra, a avaliação no governo é que não adianta votar o Projeto de Lei Complementar 238/13 sem chegar a um acordo em outro texto, o que prevê a unificação gradual da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Porque se você não acertar a questão das alíquotas do ICMS na perspectiva de unificação, não tem cabimento aprovar fundo, porque o fundo é pra compensar a convergência da alíquota. E também o outro projeto que complementa. Então são três matérias que estão interligadas. Se uma não anda, as demais também não têm como andar”, afirmou Ideli, após reunião com líderes da base na Câmara.

O projeto de unificação gradual do ICMS foi aprovado no início do mês pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para o governo, a proposta anda junto com o PLC 283/13 e o que prevê a criação de fundos regionais para compensar os estados. Mantega já tinha afirmado que as emendas aprovadas na CAE distorcem a matéria. De acordo com o ministro, se não houvesse mudanças, o governo iria trabalhar pela derrubada do texto.

Presidente da CAE, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse hoje que não vai desistir de aprovar a matéria. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou ser necessário conversar um pouco sobre o ICMS, “deixar a bola sentar e ver como retomá-lo”. “Ontem, conversei rapidamente com Delcídio, hoje vou telefonar para o ministro Mantega. Acho que a partir de agora, o fundamental é deixar baixar a poeira, deixar decantar um pouco e ver como retoma essa discussão”, disse, em citando o relator da proposta, Delcídio Amaral (PT-MS).

  Publicado em: Governo

Abertas as pré-matrículas para o Pronatec Copa no Maranhão

Publicado em   23/maio/2013
por  Caio Hostilio

Quem tem mais de 18 anos e mora em uma das 120 cidades contempladas pelo programa pode procurar a secretaria de turismo e escolher um entre os cinco cursos disponíveis

turismo Estão abertas as pré-matrículas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, na modalidade Pronatec Copa. Quem tem mais de 18 anos e mora em uma das 120 cidades contempladas pelo programa pode procurar a secretaria de turismo e escolher um entre os cinco cursos disponíveis: recepcionista em meios de hospedagem, camareiro em meios de hospedagem, garçom, auxiliar de cozinha e organizador de eventos.

“Diante do calendário de eventos, estamos preparando o Brasil, por meio da qualificação, para deixar como legado uma imagem positiva do país para aqueles que visitarão as cidades brasileiras”, disse o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota.

As vagas são limitadas e somente nos órgãos municipais de turismo o interessado poderá se informar sobre a disponibilidade de vagas, cursos e turnos. As pré-matrículas se encerram no dia 7 de junho. As 120 cidades contempladas pelo Programa estão no endereço: http://pronateccopa.turismo.gov.br/cidades.html#al.

Após a pré-matricula, será emitida uma Carta de Encaminhamento, que deverá ser apresentada na Instituição de Ensino, juntamente com a documentação exigida:  carteira de identidade (cópia e original) ou carteira de motorista; Cadastro de Pessoa Física (cópia e original); declaração de escolaridade e comprovante de residência.

Os cursos serão realizados nas instituições de ensino SENAC, SENAI, SESI, SENAR, SEST, escolas públicas federais e estaduais (institutos federais e escolas estaduais de educação profissional) ou outras criadas pelos ofertantes como unidades remotas de ensino.

Pronatec Turismo

O Pronatec Turismo foi instituído para contribuir com a melhoria da qualidade da prestação de serviços aos turistas. O programa do Ministério do Ministério do Turismo (MTur) é dividido em três linhas de ação: 1 – Pronatec Copa, que visa atender à necessidade por novos profissionais; 2 – Pronatec Copa na Empresa, que busca facilitar aos empresários o aperfeiçoamento de seus empregados e colaboradores – as aulas são ministradas preferencialmente dentro do estabelecimento de trabalho; 3 – Pronatec Copa Social, que, em parceria com Serviço Social da Indústria (Sesi), oferece qualificação às pessoas em situação de vulnerabilidade social, facilitando sua inserção no mercado de trabalho.

Informações sobre o Programa podem ser obtidas no telefone 0800 606 8484.

  Publicado em: Governo

TCE volta a reprovar contas de prefeitos e presidentes de câmaras

Publicado em   23/maio/2013
por  Caio Hostilio

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (22/05), o Tribunal de Contas do Estado voltou a reprovar contas de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais.

Em relação às contas de gestores municipais, o Tribunal aprovou as contas do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, referente ao exercício financeiro de 2010.

Foi julgada regular com ressalva a tomada de contas do gestor Francisco Geremias , do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Lima Campos, exercício de 2008, com multa de R$ 2 mil. A tomada de contas do gestor referentes à administração direta do mesmo exercício também foram julgadas regulares com ressalva,  enquanto que a tomada das contas do Fundeb foram julgadas irregulares com débito de R$ 472,3 mil e multas no total de R$ 566,7 mil.

O Tribunal desaprovou as contas de governo de Henrique Caldeira Salgado (Pindaré-Mirim, 2008), julgando irregulares a tomada das contas da administração direta (multas no total de R$ 66 mil) e regulares as tomadas de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Foi julgada regular com ressalva a tomadas de contas de gestão de Milton da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, 2009), incluindo as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

Atendendo a recurso, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de William Guimarães da Silva (Guimarães, 2006) relativas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social, com redução de multa de R$ 6 mil para R$ 3 mil.

O TCE julgou ainda regulares com ressalvas as contas de Luiz Carlos Quaresma Vale (Batalhão da Polícia Militar de Barra do Corda, 2008, com multa de R$ 10 mil).

CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, houve apenas reprovações. O TCE julgou irregulares as contas de Alexandrina Maria Fernandes Freitas (São Luís Gonzaga do Maranhão, 2008, com débito de R$ 3,2 mil ),Carlos André dos Santos (tomada de contas, São Bernardo, 2010, com multas no total de R$ 82,2 mil), José Ribamar Castro Alves (Alcântara, 2008, com débito de R$ 666,3 mil e multas no total R$ 69,3 mil), Luís Rocha dos Reis (Paulino Neves, 2008, com multas no total de R$ 26,7 mil, Eduardo Ferreira e Silva (Barão de Grajaú, 2008, com débito de R$ 49,6 mil e multas no total de R$ 23,2 mil),  Francemilson Garcês Santana (Miranda do Norte, 2008, com débito de R$ 59,5 mil e multa de R$ 5,9 mil), Luis Vanderlei Reis da Silva (Sucupira  do Riachão, 2008, com débito de R$ 29 mil e multas no total de R$ 16,5 mil), José Alberto Lopes de Sousa (Nova Olinda do Maranhão, 2009, com débito de R$ 5 mil), Hilcemar Sousa dos Santos (Nova Olinda do Maranhão, 2009, com multas R$ 12,7 mil), José Feitosa da Silva (Zé Doca, 2009, com débito de R$ 210 mil e multas no total de R$ 29 mil).

  Publicado em: Governo

Obras atrasadas…Ministro critica atuação do TCU

Publicado em   23/maio/2013
por  Caio Hostilio

As intervenções em 23 aeroportos, todas elas de responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estão atrasadas. A afirmação é do ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, que participa nesta quarta-feira, 22, de seminário na Câmara dos Deputados para discutir os desafios da aviação civil no Brasil. O ministro, porém, garantiu que os problemas são de natureza técnica, e não de gestão.

Moreira Franco foi além e afirmou que durante décadas houve um vazio de engenheiros no Brasil e uma destruição das empresas de projetos devido a condições econômicas do País. “Hoje, esses projetos são feitos por empresas que não têm experiência para fazer bons projetos com rapidez. Por isso, eles não são aceitos e tem que ser refeitos”, disse, acrescentando que o governo se mobilizou em planejamento e engenharia para recuperar anos de “degradação” da infraestrutura aeroportuária brasileira.

O ministro citou o exemplo do Aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, que em dois anos só conseguiu aplicar 5,23% do que tinha disponível para gastar porque projetos não foram aprovados.

Segundo ele, a preocupação é com o funcionamento do cotidiano da aviação no País e não apenas com os grandes eventos que o País receberá, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Para o ministro, os investimentos são necessários devido ao grande número de brasileiros que passou a utilizar o transporte aéreo, devido à facilidade de acesso e a mudanças sociais nos últimos anos.

TCU

O ministro-chefe da SAC criticou ainda a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem barrado projetos em aeroportos sob a justificativa de gastos elevados. “Eu creio que os salários pagos aos engenheiros do Tribunal de Contas são maiores do que o salário que é obrigado a se pagar a empresas de projetos para engenheiros”, disse.

E argumentou que toda uma geração foi criada com o objetivo de evitar gastos, já que o poder público não tinha dinheiro. Para ele, o cenário mudou, o poder público tem recursos, tem planos, programas e projetos, mas a capacidade de gastar esses recursos é muito baixa.

“Temos que entender que gastar não é pecado. Se quisermos fazer um grande projeto, temos que ter as melhores empresas de engenharia, os melhores projetistas. Só se faz isso gastando. Se nós queremos o que há de melhor no mundo, temos que pagar por isso”, disse Moreira Franco.

  Publicado em: Governo

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Busca no Blog

Arquivos

Arquivos

Arquivos