Afinal, como querem que este estado consiga superar seus péssimos índices? Enquanto não houver a sensatez dos politiqueiros de que se os bilhões e bilhões vindos para municípios maranhenses fossem bem aplicados e dentro de suas prerrogativas, com certeza os índices desse estado não estariam em baixa. Na verdade, os politiqueiros se fazem de surdos porque comungam com todos esses desvios efetuados, que reunidos ultrapassam em cinco vezes o orçamento do governo do Estado. O quanto são canalhas!!!

Por Renato Waquim

Blog Rosário Notícias (RN)

De acordo com o Diário Oficial da União (DOU) em sua publicação no dia 05 de Março, a Prefeitura Municipal de Rosário (leia-se prefeita Irlahi Linhares Moraes, do PMDB), através da Secretaria Municipal de Administração fechou contrato de R$ 919.450,00 (novecentos e dezenove mil quatrocentos e cinquenta reais), ou seja, quase um milhão de reais com a empresa Moraes e Linhares Ltda CNPJ Nº 07.516.487/0001 – 09 que é de propriedade da própria prefeita e família, para aquisição de combustíveis e derivados para todas as Secretarias, com base na Lei Federal 8.666/93.

A Moraes e Linhares Ltda possui uma rede de postos de combustíveis e derivados na cidade, onde um deles fica na Rua Padre Possidônio e outro no povoado Prata. O contrato não tem prazo de validade, mas é válido desde a sua publicação.

Será que a Prefeitura tem tantos carros assim para abastecer? Ou será “lavagem” de dinheiro? Nem as ambulâncias justificam esse gasto enorme, pois São Luís fica a apenas 60 km. Pelo visto, dos repasses federais de aproximadamente 8 milhões de reais (segundo o Portal da Transparência) que caíram até o primeiro trimestre, quase um milhão já tem destino definido pela prefeita. 

  Publicado em: Governo

É impressionante o volume de recursos públicos destinados à saúde da população brasileira ser jogada pelo ralo, sem que o próprio Ministério ou a CGU fiscalizem “in loco” as aplicabilidades dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde (Fundo a Fundo) aos municípios brasileiros.

A maioria esmagadora dos municípios brasileiros não consegue sequer cumprir com a Atenção Básica, porém recebem recursos para cumprimento de outras rubricas que simplesmente não cumprem e continuam recebendo esses recursos.

São Luís, capital do Maranhão, é um exemplo claro dessa falta de aplicabilidade dentro de suas prerrogativas, cujos recursos continuam sendo enviados, sem que ninguém cobre do gestor o cumprimento dessas aplicabilidades dentro das rubricas pré-determinadas.

Outro exemplo no Maranhão é o município de Chapadinha, que recebe recursos do Ministério da Saúde para prover a saúde plena, pois tinha três hospitais em funcionamento e hoje apenas um está funcionando precariamente, haja vista que oferecia 150 leitos e atualmente oferece apenas 44 leitos, cujas altas são efetuadas sem consistência, além de oferecer um perigo generalizado com a infecção hospitalar. Contudo, continua recebendo os recursos como se estivesse oferecendo a saúde plena. Não consegue atualmente cumprir com a Atenção Básica.

Por outro lado, não se sabe se esses gestores estão cumprindo com os 15% de toda sua arrecadação na Saúde, pois não se ver uma fiscalização rigorosa nesse sentido.

O Programa Saúde da Família simplesmente se transformou num ralo do dinheiro público, cujos gestores alugam CRM de médicos que cumpre horários de trabalho extenso em suas cidades de origem. Aqui nesse blog denunciei um médico com especialidade em cirurgia plástica, trabalhando 60 horas semanais em São Paulo e consta do Programa Saúde da Família num povoado de um município do Maranhão.

O certo é que recursos existem e os programas são excelentes, porém a corrupção e a improbidade administrativa consomem mais de 80% dos recursos da Saúde.

O que precisa? Maior fiscalização!!!

  Publicado em: Governo

NOTA – Estatuto do Educador

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informa que a governadora Roseana Sarney assinou, no fim da tarde desta terça-feira (28), a autorização para que seja homologado um acordo judicial relativo ao Estatuto do Educador. Na manhã desta quarta-feira (29), o acordo será assinado pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; pelo secretário de Gestão e Previdência, Fabio Godim; e por representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). À tarde, o documento será protocolado no Tribunal de Justiça. Na segunda-feira (3), o governo encaminhará o Projeto de Lei do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa do Maranhão.

SES entrega equipamentos a 80 municípios para controle da malária, dengue, leishmaniose e febre amarela

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) entrega, nesta quarta-feira (29), às 16h30, no prédio da Vigilância em Saúde, equipamentos para controle vetorial nas 18 Unidades Regionais de Saúde e 80 municípios prioritários para controle da malária, dengue, leishmaniose e febre amarela. Serão entregues 150 pulverizadores (bomba aspessora), 30 termonebulizadores Pulsfog e 30 nebulizadores costal. Equipamentos de proteção individual serão entregues 500 botas em vaqueta cor preta cano médio; 300 aventais impermeáveis; 500 óculos de proteção em acrílico; 100 capacetes de segurança conjugado; 500 camisas manga longa; 500 calças terblim tamanhos variados; 500 luvas nitrílica; 100 máscaras de proteção impermeável completa e 500 máscaras de proteção semifacial.

Governadora Roseana inaugura cais e leva ações do Itinerante ao município de Raposa

A governadora Roseana Sarney instala o Governo Itinerante em Raposa, município da Ilha de São Luís. Nesta quarta-feira (29), ela inaugura obras de reconstrução do Cais do Porto do Braga; recebe o Título de Cidadã Raposense da Câmara Municipal e confere as ações de cidadania, infraestrutura, saúde e outras disponibilizadas no município. “Fico muito honrada por receber esse título. A Raposa é uma cidade turística e que tem uma vocação pesqueira, por isso é muito bom saber que deixaremos uma obra que vai melhorar a vida de seus habitantes de uma forma geral. Além de deixar a cidade mais bonita, o cais vai incrementar a economia, possibilitando melhor infraestrutura para o trabalho e, consequentemente, maior renda”, ressaltou a governadora.  “Essa obra do governo é de grande significado para a população de Raposa, cidade que tem economia voltada para o segmento pesqueiro. O cais novo vai desenvolver ainda mais essa atividade”, declarou o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva. No município, a SES também fará a triagem de pacientes para diagnóstico da necessidade de realização de cirurgias de catarata e pterígio. A população, também, poderá ser imunizada contra o vírus da gripe HIN1 e colocar a carteira de vacinação em dia, com a ajuda de equipes da Vigilância Epidemiológica que estarão a postos para prestar o atendimento.

Polinter prende mãe e filho envolvidos com o tráfico de drogas no Parque Vitória

Policiais civis da Polícia Interestadual (Polinter) cumpriram, na manhã desta terça-feira (28), mandados de prisão de Raimunda Roberta Santos, de 48 anos, e seu filho Jhonatan Diego Santos, de 24 anos. Ambos respondem sentença condenatória por envolvimento com o tráfico de drogas na área do bairro Parque Vitória. A prisão ocorreu após cerco realizado na residência dos acusados, localizada na rua C, Residencial Terra Livre, no Parque Vitória, impedindo qualquer tentativa de fuga. Segundo a polícia, a casa dos acusados era constantemente apontada em denúncias da comercialização de entorpecentes na área do Parque Vitória e adjacência.

Entrega de kits para os mototaxistas

O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) tem demonstrado um grande carinho em defesa dos mototaxistas do Brasil inteiro, em especial do Maranhão. Recentemente, na visita da Governadora Roseana Sarney em Açailândia, a prefeita Gleide Santos entregou o kit completo aos mototaxistas do município. Chiquinho disse que, a exemplo de Gleide, o mesmo teria que ser adotado por todos os municípios maranhenses, pois essa classe presta um grande serviço à população. A solicitação quanto ao curso de capacitação dos mototaxistas foi feita pelo deputado Chiquinho Escórcio à governadora Roseana, que ficou de mandar o Detran para fazer o referido curso.

Prefeitura antecipa pagamento de servidores para esta quarta-feira

A Prefeitura de São José de Ribamar antecipou para esta quarta-feira (29) o pagamento dos salários dos servidores públicos do município, referentes a este mês de maio. Os vencimentos serão depositados nas contas bancárias dos funcionários no período da tarde. A antecipação do pagamento, que seria feito na sexta-feira (31), é mais uma ação do governo do prefeito Gil Cutrim (PMDB) de valorização do funcionalismo e visa beneficiá-lo com a chegada do feriado prolongado – na sexta-feira foi decretado ponto facultativo no município.  

MP aciona prefeita de Bom Jardim por contratação irregular de servidores

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, no dia 22 de maio, Ação Civil Pública contra a prefeita do município, Lidiane Leite da Silva, devido à existência de contratações irregulares no âmbito da administração municipal, fato que configura ato de improbidade administrativa. Os servidores em questão foram contratados, conforme seus próprios depoimentos prestados na Promotoria, apenas verbalmente. Ocupam cargos de motorista, vigias, agentes administrativos, professores, entre outros, sem que tenham sido aprovados no último concurso público homologado em 2011 e em detrimento dos que se encontram classificados e aprovados como excedentes no certame, cuja validade só vai expirar em novembro deste ano. “Isso evidencia um vínculo empregatício precário e totalmente ilegal, configurando ato de improbidade administrativa da requerida. É um grosseiro desrespeito à Constituição Federal e às leis do país, o que demonstra a certeza dos governantes, inclusive da requerida, da total impunidade de seus atos”, analisa a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.

Financiamentos para o turismo aumentam 33,16% no primeiro trimestre

Os financiamentos concedidos pelos bancos públicos para empresas do setor de turismo de janeiro a março de 2013 cresceram 33,16%, em relação ao mesmo período do ano passado. Aumentaram de R$ 1,99 bilhões para R$ 2,65 bilhões, volume que já supera tudo o que foi emprestado, anualmente, de 2003 até 2007. “Estamos trabalhando para melhorar ainda mais estes resultados em uma articulação com as instituições financeiras oficiais e o setor produtivo”, afirma o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Os empréstimos foram destinados a hotéis, parques, bares, restaurantes, locadoras de automóveis, agências de turismo e transportadores (aéreo e rodoviário). O maior volume de recursos, R$ 1,74 bilhão, saiu da Caixa Econômica Federal, seguida do Banco do Brasil, com R$ 357 bilhões. O BNDES, que opera a linha ProCopa, destinada à construção e reforma de hotéis, liberou R$ 271,6 milhões no trimestre. Já o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia emprestaram às empresas do turismo, respectivamente, R$ 190,5 milhões e R$ 93,3 milhões.

  Publicado em: Governo

A melhoria do acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), qualificação profissional e gestão em saúde foram assuntos abordados pelo secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, na noite de segunda-feira (27), durante a abertura do I Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Norte e Nordeste, evento que acontece até esta quarta-feira (29), no Rio Poty Hotel, em São Luís. Participaram da solenidade autoridades e centenas de gestores públicos de saúde, e o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, representante do ministro Alexandre Padilha.

Além do I Congresso das Secretarias de Saúde do Norte e Nordeste, também, acontecem no mesmo local o IX Congresso de Secretarias Municipais de Saúde da Região Nordeste e o V Congresso das Secretarias Municipais de Saúde da Região Norte.

Para Ricardo Murad, os eventos são importantes, pois trazem para o Maranhão discussões de questões da área da saúde nos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. “Estes eventos tratam de muitos assuntos relevantes para nós, gestores, como a humanização do atendimento e do financiamento público da saúde no Brasil”, disse ele.

Sobre a distribuição de recursos financeiros aos estados brasileiros, o secretário destacou, em seu pronunciamento, a isenção tributária promovida pelo Governo federal sobre produtos industrializados. “Não estamos questionando o bem que isso traz à economia do país, mas temos que pensar que com essas medidas boa parte dos recursos que viriam para a saúde deixa de ser dividida por alguns estados brasileiros entre os quais o Maranhão, por isso precisamos repensar essa questão”, salientou.

Luiz Odorico Monteiro destacou que o SUS é um dos sistemas públicos de saúde mais descentralizados do mundo. “A base do SUS são os municípios, mas não se pode pensar o sistema de forma isolada, ele tem de ser interfederativo para dar certo”, disse.

Para a presidente do I Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Norte e Nordeste e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems/MA), Iolete Arruda, a realização desses eventos em São Luís fortalece a imagem do Maranhão, já que a maioria dos 217 municípios do estado está representada. “Nossa expectativa foi alcançada e vemos no evento uma oportunidade para discutirmos problemas que os gestores têm enfrentado em seu dia a dia”, frisou.   

A solenidade de encerramento do congresso será, nesta quarta-feira (29), também no Rio Poty Hotel, às 17h. Na ocasião, será apresentada a Carta de São Luís, documento que reunirá propostas surgidas a partir das discussões durante os três dias de encontro.

  Publicado em: Governo

Perfeita a solicitação do presidente da Famem, haja vista que a maioria esmagadora dos municípios brasileiros não cumpre suas prerrogativas junto ao Ministério da Saúde, mesmo recebendo os recursos para que os procedimentos fossem atendidos. São Luís, por exemplo, recebe para atender os pacientes vindos do interior, na urgência e emergência, porém não cumpre dentro as exigências da OMS, além de não cumprir em nada a saúde básica em São Luís, não mostrando, com isso, o cumprimento de suas prerrogativas. Em Chapadinha a saúde e plena, porém a prefeita atual fechou dois hospitais, deixando o município sem 140 leitos, porém continua recebendo os recursos do Ministério da Saúde como se estive cumprindo suas prerrogativas.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, defendeu nesta última segunda-feira (27), durante a abertura do I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde das Regiões Norte e Nordeste, a modificação do pacto financeiro que sustenta a saúde pública no país. 

De acordo com Cutrim, o atual modelo de financiamento público do setor é perverso com os municípios brasileiros uma vez que dos 100% do custo de qualquer equipamento público de saúde o financiamento do Governo Federal gira em torno de apenas 20%, sendo que o restante é custeado pelos municípios, os entes mais fracos da federação. 

“Só para se ter uma ideia, uma equipe do Programa Saúde da Família custa, em média, R$ 50 mil ao mês. O Governo Federal repassa as prefeituras somente R$ 10 mil. O restante tem que ser pago pelo município, o ente que menos arrecada neste pacto federativo injusto”, afirmou Gil Cutrim. 

“É necessário que os prefeitos e prefeitas brasileiras estejam unidos no sentido de irmos a Brasília cobrar uma modificação urgente desta realidade”, completou o presidente da entidade municipalista. 

O posicionamento do presidente da Famem foi elogiado pelos prefeitos e prefeitas que participaram da abertura do evento. “O Governo Federal, ao promover uma pactuação injusta como essa, prejudica financeiramente os municípios e presta um desserviço no que diz respeito a oferecer saúde pública de qualidade aos brasileiros”, avaliou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.   

Município em Foco – Apoiadora do I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde das Regiões Norte e Nordeste, que está acontecendo no Rio Poty Hotel, onde também está sendo promovido o I Congresso das Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão, a Famem montou no local um stand onde estão sendo divulgados os serviços da entidade municipalista, dentre eles o “Município em Foco”, evento realizado recentemente nas cidades de Imperatriz e Balsas e que objetiva congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do Estado.

As próximas edições da iniciativa, cujas informações estão disponíveis no www.municipioemfoco.org , acontecerão nas regionais de Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês, Pedreiras, Caxias, Bacabal, Pinheiro, Chapadinha e São Luís.

  Publicado em: Governo

Do blog de Marco D’Eça

Operários na operação tapa-buracos de Holandinha

A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) vai entrar no sexto mês. Até agora, nenhum sinal de início dos projetos prometidos por ele logo “para os primeiros dias” de sua gestão.

E à medida que os contratos do município vão surgindo, vai ficando evidente o improviso e a falta a de um plano de governo desta administrando que se anunciou como nova e diferente.

Pizzaria fornece quentinha na gestão

Os dois contratos mais discutidos na semana passada mostram a essência deste arranjo na hora de contratar – geralmente com dispensa de licitação – que beira a má intenção pura e simples.

Um deles é o gasto de mais de meio milhão de reais – em apenas quatro meses  – com a obscura Pizzaria La Veritta, contratada para servir quentinha, segundo a versão oficial da prefeitura. Há milhares de empresas especializadas no fornecimento de refeições prontas, de todos os padrões. Há também restaurantes e cozinhas industriais especializadas neste tipo de serviço.

É estranho, portanto, que Holandinha contrate uma desconhecida pizzaria para fornecer quentinhas para a prefeitura.

Por mais qualidade que ela possa ter em seus alimento, continuará sendo apenas a  Pizzaria La Veritta.

Outro exemplo é o contrato de R$ 4,5 milhões – também com dispensa de licitação – para a Higienizadora São Luís, especializada em aluguel de banheiros químicos, fornecer máquinas pesadas para a operação tapa-buracos.

Diversas empresas têm know-how no aluguel de máquinas pesadas para a construção civil. E algumas delas têm o seu próprio maquinário, que garante a realização rápida do trabalho.

É estranho, portanto, que Holandinha opte exatamente por uma empresa de aluguel de banheiros para fazer este serviço.

A Higienizadora São Luís pode ter as melhores máquinas pesadas – e caminhões limpa-fossa não se enquadram nesta categoria de veículos – mas continuará sendo uma locadora de banheiros químicos.

São apenas dois exemplos de contratos da prefeitura, que mostram claramente o tipo de arranjo com o qual a gestão Holandinha trabalha.

Arranjo ou má intenção…

  Publicado em: Governo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA vem, por meio desta, esclarecer que não são de responsabilidade do órgão quaisquer eventuais entraves à realização dos festejos juninos na área da Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Jansen, bem como a organização do evento.

Ao tempo em que informa que todos os requisitos e autorizações competentes para funcionamento do Arraial, no âmbito do Órgão Estadual de Meio Ambiente, foram normalmente solicitados e observados pelas Secretarias de Estado de Comunicação e Cultura, os órgãos responsáveis pela organização dos festejos, terceirização de serviços, dentre outras providências necessárias à realização do evento.

São Luís, 28 de maio de 2013

Carlos Victor Guterres Mendes

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais”

  Publicado em: Governo

Estive em Atenas e pude ver o estrago que o euro vem na Grécia, cuja economia entrou em colapso total. Diante da tristeza, escrevi no dia 24 de maio de 2013, a matéria “Movimento contra o euro em Atenas!!!”, que teve repercussão no site de notícias internacional, conforme abaixo:

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Posted on May 28, 2013 by samhicks56

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  Publicado em: Governo

Regras previstas em projeto de resolução dividem prerrogativas e as dividem com líderes partidários. Atual comandante da Casa, Renan Calheiros acredita em “democratização das decisões”

reforma do regimento interno do Senado pode gerar mais do que a uniformização de procedimentos e rapidez na tramitação de propostas. Se o projeto de resolução elaborado for aprovado pela Mesa Diretora da Casa, o colégio de líderes será regulamentado e terá como principal prerrogativa definir a pauta de votações em plenário. Na prática, a possibilidade tira o poder do presidente, já que atualmente cabe a ele decidir quais matérias devem ser analisadas pelos senadores.

No dia a dia, os líderes já influenciam a formação da pauta. No entanto, cabe ao presidente do Senado colocar as propostas ou não em votação. Se não houver consenso, por exemplo, ele pode adiar a análise de uma matéria no plenário. No projeto de resolução relatado pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), essa consulta passa a ter peso. Não é mais a palavra do ocupante da principal cadeira da Casa que vale, mas sim o que os líderes decidirem.

“Estou resguardando o direito dos líderes. Neste colégio, eles irão debater a pauta de votações que hoje é uma coisa de exclusividade do presidente do Senado. Tira essa exclusividade do presidente e passa ao colegiado. […] Muitos senadores reclamam que estão com projetos parados. No momento em que se divide as responsabilidades, fica mais tranquilo. Daí os senadores recorrerão aos seus líderes”, explicou o peemedebista ao Congresso em Foco. Ele é relator do projeto de resolução que propõe o novo regimento.

Apesar de ser diretamente afetado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que a medida é boa para democratizar as decisões da Casa. “Eu acho isso muito bom. A proposta de mudança do regimento é da Mesa do Senado. O que for possível para democratizar a Casa do ponto de vista das decisões, da pauta isso é muito bom. Mesmo antes de existir o colégio é comum reunir os líderes para pegar as pautas deles”, disse. O modelo já é adotado pela Câmara, que realiza semanalmente uma reunião para decidir quais matérias serão apreciadas pelo plenário.

Líderes isolados

No projeto de resolução, Lobão Filho acaba com os líderes de um único senador. Por exemplo, Randolfe Rodrigues (Psol-AP) não teria mais as prerrogativas de líder que dispõe hoje. Para isso acontecer, de acordo com a proposta do peemedebista, teria que se reunir com outros dois senadores, igualmente isolados na representação partidária. “Eu to criando a possibilidade deles continuarem como líderes, se aglutinando em três. Então, três se unem e escolhem um deles para os representar. E aí sim, vai ter direito a pedir a palavra, pedir verificação de quórum, etc… Se alguém quer ser líder, ele que ajude dois coleguinhas e passe a falar em nome dos três”, argumentou Lobão.

No entanto, para Randolfe a proposta é “incompatível, inadequada e inconstitucional”. Atualmente, os líderes isolados, além do senador amapaense, são: Eduardo Amorim (PSC-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Paulo Davim (PV-RN). O PCdoB e o PSD possuem dois senadores cada.

“O que há de comum entre esses partidos? Nada. Um senador não pode representar outros de legendas que não têm a mesma ideologia. O líder isolado não quer dizer que ele é líder dele mesmo. Ele é líder do partido. Eu não estou no Senado pela minha vontade, estou no Senado pela vontade de mais de 200 mil eleitores do Amapá. Desconsiderar isso seria desconsiderar a vontade do povo”, argumentou Randolfe. Para o senador, a proposta de reformulação do regimento é importante, mas precisa assegurar os direitos constitucionais dos senadores.

O regimento interno do Senado foi concebido em 1970, durante o auge da ditadura militar. De lá para cá, sofreu alterações pontuais mas nunca foi reformulado por completo. Após oito meses de trabalho em uma comissão especial criada para rever as regras da Casa, Lobão Filho apresentou na semana passada o substitutivo que deverá ser votado nas próximas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ainda não há previsão de quando o texto entrará na pauta. O projeto já recebeu mais de 80 emendas, das quais Lobão Filho acatou uma parte. Na CCJ, novas emendas poderão ser apresentadas

  Publicado em: Governo

Não vou nem entrar no mérito da dispensa de licitação, utilizando o artigo 24 da Lei 8666/94, dentro dos princípios de urgência e emergência. Pois poderia até ser questionado, haja vista que a gestão Holanda Junior já tem cinco meses, com isso ficando fora do contexto para essa modalidade, ainda mais para tapar buracos.

Mas vamos deixar esses pormenores – mesmo não possuindo justificativas para tal -, e entrar no que interessa de fato.

Baseado em que a Prefeitura contratou a empresa Higienizadora São Luís Ltda, especializada em banheiros químicos, para tapar os buracos nas vias da capital, pelo valor de R$ 579.600?

Aí é que entra o questionamento a ser feito, haja vista que o setor de cadastro de fornecedores deve haver um arquivo de fornecedores – com todas as documentações exigidas regular -, por área de atuação.

Logo, seria providencial verificar se no contrato social dessa empresa Higienização existe oferecimento desse tipo de prestação de serviço, além de constar no seu CNPJ.

Por outro lado, é necessário que essa empresa apresente atestado de serviços prestados nessa área (asfalto) para que ele possa mostrar sua experiência e seus serviços prestados dentro das exigências dos contratantes. 

Na verdade, as empresas especializadas nesse serviço podem entrar com um mandato de segurança pedindo a suspensão desse contrato com uma empresa de higienização, mais precisamente aluguel de banheiros químicos.

Também, é necessário que o Ministério Público, através da Promotoria da Improbidade, verifique esse contrato, pois existem indícios o suficiente de ilicitudes.

Qual teria sido o interesse em beneficiar essa empresa com um serviço que sua ação é para o bem-estar da coletividade?

Alguém está enganando!!!

  Publicado em: Governo