Sinceramente perdi a total confiança no Supermercado Mateus. Há alguns meses atrás estive comprando na loja do Mateus no Shopping da Ilha – considerada a melhor em São Luís -, comprado uma carne moída. Ao passar no caixa, mais precisamente na leitura ótica, apareceu para minha surpresa no visor fraldinha, no valor R$ 11,00, quando na etiqueta do produto constava carne moída dianteira, no valor R$ 4,35.

A época, eu chamei o gerente, que constatou o erro e foi até o responsável pelo açougue e trouxe a carne moída com o valor real.

Deixei pra lá, pois erros são passíveis!!!

Mas, hoje (25), na mesma loja os “erros ou quiçá alguma ilicitude, que deveria ser apurada urgentemente pelo PROCON, Ministério Público e pela Delegacia do consumidor.

Ao passar minha compra – produtos comprados constantemente – verifiquei que o valor estava muito acima do valor que sempre paguei pelos produtos e suas respectivas quantidades.

A compra deu R$ 581,05, cujo pagamento foi efetuado em espécie R$ 500,00 e R$ 81,05 com o meu cartão do Banco do Brasil.

Não conformado com o valor cobrado, resolvi conferir os produtos e os seus valores na nota de compra. Foi ai que veio para minha surpresa algo que demonstra haver algum tipo de ilicitude, haja vista que o produto Ariel “solução total” foi passado pela leitora ótica e não digitado pelo caixa.

O valor cobrado nesse produto que custa em média R$ 2, 70, constava na nota com outro nome e com o valor R$ 226,90. Caso não tivesse verificado seria lesado nesse valor. Quantos já não foram vitimas desse mesmo errou ou quiçá ilicitude?

Ai veio o segundo problema, mostrando, com isso, que os funcionários que comandam o Mateus desconhecem por completo como funciona o sistema bancário, pois os R$ 81,05 pagos com o cartão do Banco do Brasil, os fiscais disseram que com a anulação do produto cobrado com mais 1000% a mais, estaria cancelada automaticamente no Banco do Brasil.

Eu disse que a partir que eu digitei minha senha e o Banco autorizou, automaticamente já seria debitado da minha conta.

Então, me trouxeram um relatório do Mateus dizendo que os R$ 81,05 pagos com o meu cartão estava cancelado.

Para surpresa do gerente e dos fiscais, mostrei a mensagem do Banco do Brasil, informando o debito em minha conta.

O gerente e seus fiscais desesperados começaram a argumentar que a compra não tinha sido finalizada, porém mostrei que a compra havia sido finalizada, pois já havia pagado e recebido o troco, além da nota da compra.

O certo é que sair com a minha compra, porém com o Mateus ficando com os meus R$ 81,05, coisa que disseram que pode ser cancelada em até 72 horas.

Na verdade, quiseram cancelar a compra e apagar todas as provas das ilicitudes, pois pegaram o produto e passaram em outra leitora ótica, coisa que acusou a cobrança de R$ 226,90.

É uma vergonha!!! Só espero que me devolvam os R$ 81,05.  

  Publicado em: Governo

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena – Processos de Relevância Social”, a Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá – assassinado a tiros em São Luís, em 23 de abril de 2012. 

A medida foi confirmada pelo ministro Fernando Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

“Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido”, comentou o presidente.

A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJMA deve encaminhar, no prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet (www.cnj.jus.br), apenas para usuários cadastrados.

RELEVÂNCIA SOCIAL – O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público.

O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados. 

  Publicado em: Governo

Que o JP publique e, assim, dê o direito constitucional de resposta.

São Luís, 24 de maio de 2013 

Jornal Pequeno

São Luís – MA

Senhor diretor:

Na reunião do PMDB a que se refere a sua matéria de capa, edição de 24/05/2013, em nenhum momento a governadora Roseana Sarney manifestou preocupação contra qualquer possível candidatura à sucessão dela. E nem há registro desse tipo de ocorrência em nenhum dos jornais e revistas citados na sua matéria.

A observação feita pela governadora do Maranhão foi sobre um fato que é do conhecimento de todos: o comportamento ambíguo de político que se diz parceiro da presidente Dilma mas que se vale do desenrolar de ações de responsabilidade absoluta do governo federal para atacar a administração estadual, tendo com exemplos clássicos os retardamentos da refinaria da Petrobrás, da recuperação do Aeroporto Marechal Cunha Machado e da duplicação da BR 315. Fala mal das obras da Dilma para atingir Roseana.

No mais, nada vai além dos exercícios coordenados pela garantia de manutenção na mídia de uma pauta que só nos vai interessar a todos a partir da segunda metade do ano que vem.

Respeitosamente

Sérgio Macedo

Secretário de Comunicação do Estado

  Publicado em: Governo

Agência Brasil

Apesar de o desemprego para o mês de abril ter alcançado a menor taxa desde 2002 – 5,8%, segundo divulgou nesta quinta-feira (23/5) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – a taxa de desocupação nesse período subiu pelo quarto mês consecutivo, com queda expressiva no contingente de trabalhadores na construção em comparação com o ano passado.

Segundo o coordenador da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo, no entanto, o quadro do mercado de trabalho não é pessimista e sinaliza para uma situação de expectativa. A pesquisa apontou outros sinais de incerteza, como leve queda no rendimento médio habitual dos trabalhadores na comparação com março (-0,2%).

“O mercado de trabalho em abril denota um quadro de expectativa. Como vai se dar esse quadro na construção, a queda vai continuar? E o rendimento, ele vai continuar caindo? Abril é ainda um mês de incertezas, em que se pode ou não ter crescimento da atividade econômica, lembrando que, no ano passado, a atividade econômica começou a crescer a partir de maio e a taxa de desocupação começou a baixar em maio”.

Na construção, houve queda de 104 mil postos de trabalho em abril, na comparação com mesmo período do ano passado, e 11 mil na indústria, segundo a mesma comparação. Em São Paulo, foram perdidos mais de 42 mil postos de trabalho entre março e abril, e mais de 29 mil na comparação com abril do ano passado.

Além disso, houve redução no nível de ocupação na capital paulista, que, segundo o coordenador do IBGE, tem “efeito farol” para o restante do país. Nas seis regiões da pesquisa, a população ocupada caiu 0,1 % em abril, na comparação com março, e aumentou 0,9 % ante o mesmo período do ano anterior.

Azeredo ressaltou que, embora o poder de compra do trabalhador nas seis regiões pesquisadas tenha se mantido praticamente estável (-0,2%) em abril, na comparação com março, ele aumentou 1,6% na comparação com abril do ano passado. Outro dado positivo, segundo ele, é o fato de o número de carteiras de trabalho assinadas estar crescendo em média de 3% a 4% anualmente, média de 362 mil postos de trabalho formais

  Publicado em: Governo

O vereador Juscelino do Carmo Araújo (PT), o Celino da Fazendinha, recebeu de forma irregular, por cinco anos, o benefício do Programa Bolsa Família, além de ter usufruído, também ilegalmente, do Programa Garantia Safra, ambos do Governo Federal. O caso foi denunciado na Câmara de Coroatá pelo líder da bancada governista, Júnior Buhatem (PMDB).

O cadastro do Bolsa Família é de responsabilidade das prefeituras, e a inclusão de Juscelino do Carmo Araújo no programa foi feito na gestão do então prefeito Luís da Amovelar, em 2005.

A denúncia tem por base o Decreto nº 7.582, de 30 de novembro de 2012, que alterou o Decreto nº 5.209, de 2004. Os dois tratam dos procedimentos legais para a fiscalização do recebimento indevido de benefícios do Bolsa Família, por políticos eleitos e reeleitos em todo o Brasil.

O Art. 34 desse Decreto trata do processo administrativo para apuração de irregularidade praticada por benefício do Bolsa Família. Quem dolosamente prestar informações falsas ou utilizar qualquer outro ato ilícito com o objetivo de ingressar indevidamente ou se manter como beneficiário do programa será processado administrativamente e penalizado com a cobrança do ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.  

Na declaração do Imposto de Renda entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) ano passado, o vereador informa ter patrimônio no valor de R$ 320.000,00, o que comprova que ele não se enquadra no perfil de beneficiário do Bolsa Família. 

O parlamentar também teria usufruído de forma indevida do Programa Garantia Safra, na gestão do então prefeito Luís da Amovelar, responsável pelo cadastramento dos beneficiários, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura. Esse programa visa única e exclusivamente beneficiar produtores e agricultores que foram extremamente prejudicados pelas contingências da natureza, ou seja, que tiveram prejuízos totais devido à estiagem ou às enchentes.

  Publicado em: Governo

A escolha foi feita seis meses depois da aposentadoria de Carlos Ayres Britto

Diego Abreu

A presidente Dilma Rousseff indicou na tarde desta quinta-feira (23) o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha foi feita seis meses depois da aposentadoria de Carlos Ayres Britto, que deixou o STF em novembro do ano passado, quando completou 70 anos de idade.

Barroso será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que terá de aprovar seu nome. A indicação do novo ministro também vai ser submetida à apreciação do plenário do Senado, antes de a posse ser marcada pelo Supremo.

O ministro indicado participou de julgamentos importantes na Suprema Corte, na condição de advogado. Ele atuou na defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti no processo de extradição solicitado pela Itália. Barroso saiu vitorioso, ao ver o STF definir que Battisti ficaria no Brasil. Ele advogou também para o governo do Rio de Janeiro, na ação em que o Supremo autorizou casais homoafetivos a registrarem a união estável. Barroso também esteve à frente do processo no qual o Supremo liberou as pesquisas com células-tronco embrionários.

  Publicado em: Governo

Ontem (23), às 20 h. (horário no Brasil 15h), um movimento gigantesco fechou uma das principais avenidas da capital da Grécia, Atenas, por não aceitarem que o país siga fazendo parte da Zona do Euro.

Conforme a matéria “Grécia: Um país falido… Causa pena!!!”, publicado aqui, mostrei a situação de falência da Grécia, motivada pelo famigerado Euro, cujo resultado foi diversas empresas falidas e 5 milhões de desempregados dos 11 milhões de trabalhadores gregos.

O movimento reuniu mais de 250 mil pessoas, que tiveram o apoio dos mais diversos partidos políticos e ideológicos.

Os manifestantes fizeram uma passeata em silêncio e sem cometer baderna ou quebra-quebra, coisa que foi acompanhada pela polícia, que disse não ter havido nenhum incidente.

Em conversa com alguns lideres, eles disseram-me que os países ricos europeus não querem que a Grécia deixe a Zona do Euro, haja vista que isso desestabilizaria a moeda, mas que não seriam os gregos a pagar por um preço tão auto. “Nossa economia está falida. Nosso país não tem dinheiro e o desemprego é muito grande. Precisamos de resposta do nosso governo, que parece se submeter às pressões dos países ricos”, desabafou.

O certo é que esses países ricos estão se dando bem com o euro, enquanto que os países de língua latina e a Grécia estão sofrendo, isso sem nenhuma ajuda dos ditos países ricos.

O Euro não passa de uma falácia.

  Publicado em: Governo

Como diria o saudoso Cazuza: “Ideologia! Eu quero uma para viver… Meus heróis Morreram de overdose”. Um país que sequer consegue construir presídios para os traficantes, agora terá que construir clínicas especializadas para tratamento de drogados. Políticos gostam de jogar para platéia suas alternativas mirabolantes, mas não sabe os custos. Concordo com países como Suíça, Holanda etc., onde a droga é liberada e até distribuem seringas para os viciados. Resultado, esses países diminuíram os gastos com a saúde pública e muitos deixaram as drogas. Agora, os senadores reclamam da criminalização do uso de drogas e da falta de diferenciação entre usuários e traficantes.

O projeto ainda nem foi aprovado pela Câmara, mas a nova política antidrogas em discussão no Congresso já encontra resistência entre senadores. E tudo indica que as polêmicas enfrentadas pelos deputados desde o ano passado se repitam no Senado. Criminalização do uso de drogas, punição para grande traficantes e a internação compulsória prometem ser os temas centrais dos debates no próximo mês.

Os deputados começaram a votar o projeto na tarde de ontem (22). Conseguiram aprovar o texto base à noite, preservando as propostas centrais elaboradas pelo relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). No entanto, a oposição começou a obstruir a sessão para obrigar os governistas a votar um projeto que acaba com a contribuição de 10% dos empregadores ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a manobra, não foi possível concluir o texto.

Mesmo assim, senadores consultados pelo Congresso em Foco na noite de ontem demonstram ter resistência à proposta. A votação deve ser concluída na próxima semana, começando a tramitar no Senado na primeira semana de junho. As declarações deixam claro que a discussão entre os senadores deve ficar centralizada na criminalização do uso de drogas.

Para os parlamentares, a questão precisa passar necessariamente pela punição aos grandes traficantes e pelo tratamento de saúde aos usuários. O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), por exemplo, classifica como “retrocesso” tratar o usuário como criminoso. “Essas assepsias não resolvem. É uma política que fracassou”, afirma o congressista amapaense, complementando que esse é um “discurso fácil”.

“Difícil é o discurso contra o grande traficante, criminalizar a corrupção”, avalia. Para ele, a proposta deve sair ainda mais rígida do Senado por conta do apoio de diversos parlamentares à redução da maioridade penal. “Daqui a pouco vão querer maternidade de segurança máxima”, ironiza.

A proposta em análise na Câmara propõe medidas restritivas de direitos aos usuários de drogas e permite a internação involuntária pelo prazo máximo de 90 dias, além de obrigar a abstinência total como condição de permanência no tratamento.

Por sua vez, o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF) avalia que a internação involuntária prevista no projeto deve ser considerada para usuários de crack. “É uma droga suicida. E o suicídio é uma liberdade que o Estado não dá”, explica, complementando que qualquer política antidrogas será insuficiente se não prever, paralelamente, uma política educacional para crianças em tempo integral.

Vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR) destaca que é preciso estabelecer limites de rigor entre usuário e traficante. “O Estado tem o dever de oferecer possibilidades de tratamento. O rigor absoluto contra o usuário é impraticável”, afirma o tucano, que crê na “maturidade” do Senado para analisar a proposta.

  Publicado em: Governo

Depois de vender o slogan “Novo e Mudança”, que sacudiu São Luís na eleição de 2012, parece que tudo continua como dantes no quartel de Abrantes. Será um tempo novo ou um novo tempo de velhas práticas? Eis o desafio do novo prefeito, que nesses cinco meses de gestão não reinventou uma gestão pública “nova e sequer de mudança em São Luís”, para alavancar o desenvolvimento da cidade

Na verdade, Edivaldo Holanda não sabia dizer que novo e que mudanças eram essas que o seu mentor Flávio Dino o fez vender para o eleitorado ludovicense. O certo é que o prefeito ainda está se acostumando às regras da gestão pública e à ausência de regras da política, mas já demonstra desenvoltura de vete­rano e indisfarçável gosto pelo poder.

A rigor, a gestão de Holanda Junior está longe da excelência em gestão pública que tanto pregou em sua campanha. Seu desempenho no momento é apenas o de se esconder dos problemas e deixar que o seu secretário de comunicação, Márcio Jerry, responda pelos atos psicodélicos da Prefeitura de São Luís.

A maior conquista da gestão Holanda Junior foi receber milhões em recursos públicos e em arrecadação própria, mas não se sabe quando e onde foram aplicados esses milhões. Na saúde, já foram mais de R$ 300 milhões e os Socorrões continuam sucateados e não cumprindo suas prerrogativas exigidas pelo Ministério da Saúde.

Já se passaram praticamente cinco meses de gestão de Holanda Junior, restando-lhe mais três anos e meio de mandato. Qual será o resultado final? Não se sabe, mas uma coisa ficou pra lá de evidente: De Novo e de Mudança até o momento apenas vimos um prefeito “novo” brincando de esconde-esconde e de mudança, muitas notas e justificativas psicodélicas que não condizem com os ditames do serviço público.

Avante São Luís!!!

  Publicado em: Governo

A nota psicodélica para esclarecer a saída de Filipe Camarão de sua gestão foi um ato de picadeiro… Não subestime a inteligência alheia. Não brinque com atos públicos como se eles fossem escolha de times em peladas de rua.

Ora bolas!!! Que conversa é essa de posse simbólica de Felipe Camarão? O ato de sua posse foi assinado por Vossa Excelência em ato público, assim como foram assinadas as demais posses. Então, todas foram apenas simbólicas?

Senhor prefeito, caso o simbólico secretário Felipe Camarão tenha assinado qualquer documento ou quiçá autorizado serviços para sua gestão, isso caracteriza improbidade administrativa, além de estelionato.

Outra irresponsabilidade dessa nota psicodélica, quando é que um advogado concursado e empossado na AGU pode prestar serviços de assessoria a uma prefeitura, cujo horário de trabalho são de no mínimo 50 horas semanas? Isso sem falar no desvio de função!!!

Por outro lado, que conversa é essa que esperar a solicitação para a liberação do Felipe Camarão? O Flávio Dino, como presidente da EMBRATUR e, principalmente, ex-juiz federal, já tinha conseguido tal liberação, bastando uma ligação…

Trabalhem com honestidade e nunca com o falso moralismo, pois essa prática de tapar o sol com a peneira é coisa de canalha.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca de especulações envolvendo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, a Prefeitura de São Luís informa que:

1)     Convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para assumir a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, o advogado e servidor público federal Felipe Camarão aguarda solicitação de sua liberação junto à Advocacia Geral da União (AGU), conforme processo instaurado desde que aceitou a incumbência;

2)     Felipe Camarão foi simbolicamente empossado, dada a iminência de ser liberado pela AGU, mas jamais assumiu efetivamente o cargo nem tampouco, por conseguinte, recebeu qualquer tipo de remuneração;

3)     Enquanto aguarda a definição do pedido de liberação, Felipe Camarão trabalha normalmente no escritório da AGU em São Luís e fora do expediente normal, na condição de cidadão pleno de direitos, atua como assessor informal do prefeito Edivaldo Holanda Júnior;

4)     A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, nesse período e até que Felipe Camarão seja liberado pela AGU, está sendo gerida pelo arquiteto Antonio Araújo, efetivamente nomeado como Secretário Adjunto;

5)     O prefeito Edivaldo Holanda Júnior aguarda o atendimento do pleito encaminhado à AGU solicitando a liberação do servidor Felipe Camarão, como outrora já feito para que ele servisse ao governo do Estado, na condição de coordenador do PROCON, e à Universidade Federal do Maranhão, como procurador.

Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de São Luís

  Publicado em: Governo