Observa-se que existiu ato de improbidade, contrato fraudulento e, principalmente, o uso da maquina pública em beneficio pessoal, com a aquisição do caminhão para coleta de lixo no município, de placa OJA 2029, cujas práticas utilizadas transcendem os princípios éticos e morais dos ditames que regulamentam uma gestão pública.

De acordo com os documentos e registros nos órgãos fiscalizadores, o veículo foi adquirido pela empresa Menezes e Pontes LTDA, com o nome fantasia de Júnior Construções, empresa essa de propriedade da prefeita atual de Chapadinha, Ducilene Belezinha Pontes Cordeiro.

Diante das circunstâncias, haja vista que o caminhão de lixo começou a trabalhar para a Prefeitura – sem contrato – em fevereiro, a prefeita foi orienta a substitui o proprietário do veículo. Com isso, no dia 20 de março de 2013, o referido caminhão foi transferido sua propriedade para a empresa Abi Naabe C E Serviços Ltda, que venceu a licitação para a coleta de lixo, mesmo não tendo capacidade técnica para participar de um certamente como esse.

O que evidencia a ilicitude é o fato de que no fã de ocultar o uso do dinheiro público em beneficio próprio – fato descrito no próprio site da prefeitura – foi que a empresa adquirente do veículo e vencedora do certame licitatório, utilizou o veículo ainda em nome da Prefeita, operando por quase um mês dessa forma ilícita e mostrando, com isso, que não estava apta a executar os serviços de recolhimento de lixo.

É preciso que o Ministério Público investigue, caso contrário, todos poderão acreditar de fato que o Brasil é o país da impunidade.  

Abaixo, segue a documentação que comprovam que a citada empresa que efetuou a compra do veículo é de propriedade da atual prefeita de Chapadinha.  

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Em reunião de trabalho realizada na tarde desta última segunda-feira (29), o prefeito Gil Cutrim (PMDB) anunciou a concessão de reajuste salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de São José de Ribamar. Na oportunidade, o prefeito também anunciou a realização, nos próximos meses, de seletivo no qual serão oferecidas 37 vagas para os dois cargos. O reajuste salarial de 11% para os ACS e de 12% para os ACE ribamarenses será implantado na folha de pagamento do mês de maio e é resultado de um acordo firmado entre as categorias e o governo municipal no fim do ano passado. Também é fruto dos efeitos da portaria nº 260/13, do Ministério da Saúde, que aumentou o incentivo financeiro federal dado às duas categorias, além da incorporação nos vencimentos destes profissionais da gratificação por serviço extraordinário. O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, concedendo o reajuste será encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal de São José de Ribamar nesta terça-feira e deverá ser aprovado unanimemente nos próximos dias. “São profissionais que, no que diz respeito a prevenção, estão na ponta desenvolvendo um trabalho importantíssimo junto à comunidade no setor da saúde. Por estes e vários outros motivos o reajuste, concedido dentro das possibilidades financeiras do município, é mais do que justo”, afirmou Gil Cutrim. A prefeitura ribamarense oferecerá 30 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e 07 para o cargo de Agente de Combate a Endemias, além de vagas para cadastro de reserva para os dois cargos. Mais detalhes sobre o seletivo serão divulgados tão logo o edital esteja pronto. 

Enquanto isso, o MPMA aciona ex-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, por promoção pessoal com recursos públicos

O uso indevido de recursos dos cofres públicos de Paço do Lumiar para a produção de um informativo para promoção pessoal do ex-prefeito do município, Raimundo Nonato da Silva Filho, mais conhecido como Raimundo Filho, é o objeto da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada, em 18 de abril, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard. A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi motivada pela representação feita por um cidadão, relatando a produção do informativo “Paço Urgente”, veiculado em dezembro de 2012, contendo a logomarca da Prefeitura de Paço do Lumiar e o nome do ex-gestor do município. A conduta do ex-prefeito de Paço do Lumiar viola os princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente, os da impessoalidade e da moralidade, além de configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, mais conhecida como Lei da Improbidade. No curso das investigações das denúncias da Representação recebida pelo MPMA, o ex-prefeito relatou à promotora de justiça Gabriela Tavernard, que não usou nem recursos materiais e/ou humanos para a impressão ou a confecção do Informativo Paço Urgente. Na Ação, a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard requer que o ex-prefeito de Paços do Lumiar seja condenado ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e ao ressarcimento ao erário público municipal do valor gasto com a produção do informativo. O ex-gestor também deverá ser proibido de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

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Depois levar diversas empresas no Maranhão e no Pará à falência, Vale consegue suspender operação na província de Mendoza e indeniza os trabalhadores.

Pois não é que a Vale começa esta semana a pagar as indenizações aos trabalhadores argentinos demitidos do projeto Rio Colorado, na província de Mendoza, que teve sua operação suspensa em março deste ano?

O certo que as pressões da Justiça argentina para que prorrogasse os prazos das demissões, mas após o encontro da presidente Dilma Roussef com a presidente da Argentina, Cristina Kirschner, na quinta-feira passada, foi possível firmar um acordo com os sindicatos para que as dispensas pudessem ser feitas.

Segundo a Vale, ela vem negociando a venda do projeto para tentar recuperar parte dos US$ 2,5 bilhões já investidos de um total previsto de US$ 6 bilhões inicialmente. Esse valor poderia chegar a cerca de US$ 11 bilhões devido a problemas cambiais na Argentina. A conjunção desses dois fatores inviabilizaria os investimentos da Vale que preferiu suspender suas operações.

As indenizações, pagamentos de impostos e dívidas com fornecedores deverão chegar a US$ 611 milhões, patamar bem inferior aos US$ 5 bilhões que a Vale deveria desembolsar nos próximos anos em investimentos no Rio Colorado… Isso já aconteceu no Canadá!!!  

O governo argentino ameaçou retirar da mineradora brasileira a concessão da mina de Mendoza alegando que a Vale tinha violado as leis do país. Caso essa ameaça se concretizasse, a Vale perderia o direito de passar adiante o projeto e teria que contabilizar um prejuízo de US$ 2,5 bilhões referentes aos investimentos já feitos.

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Por que o “novo e a mudança” não consegue sair da linha de largada desde que assumiu a Prefeitura de São Luís, mesmo já ter tido recebido milhões e milhões? O pior é que o “comunista” Flávio Dino continua com seu discurso falacioso e completamente politiqueiro, pois no programa do presepeiro “PCdoB”, ele fala como se fosse administrar todos os municípios do Maranhão, quando os municípios são independentes e responsáveis pelos bilhões e bilhões que recebem. Mas Flávio Dino, usando da politicalha canalha, omite isso e não tem coragem em dizer onde foram parar esses bilhões e bilhões, além de não ser sincero com o povo, pois deveria dizer se esses bilhões e bilhões fossem aplicados corretamente, o IDH estaria baixo, os índices educacionais baixos, haja vista que são os municípios os responsáveis pelo ensino infantil e fundamental, isso recebendo verbas gordas do Fundeb e do FNDE. Também falar da saúde, pois todos recebem verbas do MS para cumprir suas prerrogativas. Desafio Flávio Dino a dizer onde foram aplicados os R$ 194 milhões recebidos por São Luís, isso sem contar com 15% que a prefeitura tem obrigação de investir na Saúde.  

A governadora Roseana Sarney deu início a mais uma etapa do Governo Itinerante, nesta segunda-feira (29), em Presidente Vargas, com a inauguração do Hospital Municipal “Carlos Vidal da Silva”, mais uma unidade de 20 leitos construída pelo Programa Saúde é Vida, e a entrega de sementes selecionadas a agricultores familiares. Depois, ela seguiu para Itapecuru-Mirim. A programação de ações prossegue nesta terça-feira (30), em Vargem Grande e Nina Rodrigues.

Segundo a governadora Roseana as atividades desenvolvidas têm levado mais cidadania aos maranhenses e a entrega da unidade mostra a preocupação do governo com a saúde. “Inaugurar esta unidade completa, com profissionais capacitados é uma realidade e representa o compromisso do meu governo. Além disso, trouxemos com o Itinerante diversas ações sociais, como a emissão de documentos, mutirão de atendimentos em saúde, entrega de sementes, oficinas e capacitações”, destacou ela.

Durante a inauguração, Roseana Sarney apresentou o valor do investimento na obra, totalizando R$ 3.372.050, sendo R$ 2.131.050 em obras civis e R$ 1.291.000 em equipamentos. “Trouxe os valores para que vocês, de maneira transparente, saibam o quanto foi investido na construção do Hospital de 20 leitos, que é de todos vocês”, afirmou.

O subsecretário de Saúde, José Márcio Leite, representando o secretário Ricardo Murad, ressaltou que a “Caravana da Saúde” tem levado assistência a crianças, jovens e adultos. “O Governo Roseana entregou mais um hospital de qualidade para a população.

Para a prefeita Ana Rodrigues, esse hospital era um sonho da população de Presidente Vargas e, além da governadora Roseana nos dar esse presente, o Itinerante ainda trouxe a unidade móvel do Viva Cidadão, oficinas em diversas áreas e mutirão de atendimento médico. A população só ganhou com essas ações.

Acompanharam a governadora Roseana, nesta etapa, secretários: Clodomir Paz; Fernando Fialho; Luiza Oliveira; José Costa; Fábio Gondim; Claudett Ribeiro; Rodrigo Comerciário; coronel José Ribamar Vieira; além de secretários adjuntos e dos deputados Magno Bacelar, César Pires e Fábio Braga.

Governo Itinerante

Iniciado no dia 8 de abril, o Programa Governo Itinerante já levou ações aos municípios de Bernardo do Mearim, Lima Campos, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Timbiras, Aldeias Altas, Presidente Dutra, Graça Aranha, Tufilândia e Olho d’Água das Cunhãs. Nesta terça-feira (30), as ações do Itinerante serão levadas para os municípios de Vargem Grande e Nina Rodrigues.

Governo do Estado inaugura Ginásio Poliesportivo na Escola Barbosa de Godóis‏

O Ginásio Poliesportivo da Barrigudeira, nome que homenageia uma das mais antigas árvores de São Luís, será entregue, nesta terça-feira (30), pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel). A solenidade de inauguração da praça esportiva será feita pelo secretário de Estado de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel.

A Escola que é referência esportiva na modalidade handebol, não possuía um ginásio equipado para treinos e atividades físicas dos alunos e com o ginásio pronto poderão desfrutar de um espaço com 585 m², com demarcações para atividades de handebol, futsal, basquete e vôlei incluindo redes, traves metálicas e placas com aro de basquete o que fortalecerá os treinos, as práticas esportivas e o desenvolvimento esportivo social.

A solenidade contará com a presença dos alunos da escola, além de diretores e professores, comunidade local, autoridades estaduais e representantes da Cemar patrocinadora do projeto através da Lei de Incentivo ao Esporte.

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Para disfarçar sua incompetência e falta de conhecimento, o secretário de forma arrogante (deve ter aprendido com Flávio Dino) abandona a audiência pública e, ainda, diz que vereadores são desconhecedores e não sabem debater. Ora bolas!!! Por que correu, cara pálida?

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) promoveu uma audiência pública nesta segunda-feira (29) para discutir a problemática da coleta e acondicionamento dos resíduos sólidos na capital maranhense. O secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, José Ribamar Silveira, até foi à Casa de Leis, mas abandonou o evento sem participar da discussão, alegando que iria “tapar buraco”.

A atitude de Silveira revoltou o líder da oposição, vereador Fábio Câmara (PMDB), que estuda uma forma de acionar o auxiliar do prefeito na Justiça por crime de responsabilidade. “Gostaria que o secretário tivesse a mesma capacidade que esta Casa tem para dialogar. Uma audiência pública é para ouvir a população. O secretário se negou ao debate, demonstrando a arrogância do governo Edivaldo para com a população ludovicense”, criticou Câmara.

Para o peemedebista, a forma como o secretário deixou a audiência pública fez diminuir o papel que o Parlamento tem em relação ao Executivo.

Durante um breve pronunciamento na tribuna da Casa, o vereador Fábio Câmara, pediu aos colegas para resgatar o respeito do Parlamento diante à sociedade, que não acredita mais em sua representatividade.

Por ter abandonado a audiência, vários assuntos que envolvem resíduos sólidos, ficaram sem respostas claras do secretário, demonstrando total despreparo do titular da pasta.

“Além de despreparado, o secretário é covarde. Eu gostaria que ele estivesse presente para fazer alguns questionamentos”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o Fábio Câmara, o secretário se mostrou muito bravo, irritado e chegou até a chamá-lo de burro e mentiroso durante uma entrevista cedida a uma das nossas emissoras de rádio.

Outro questionamento feito pelo vereador do PMDB foi com relação à A Lei 12.305/2010 trás em seu conteúdo uma exigência que, se não for cumprida, impede a prefeitura de receber recursos para o setor.

“Como o secretário falou que o vereador Fábio Câmara não sabe de nada. Então o que me resta é perguntar para quem sabe, no caso o próprio Silveira: a sua secretaria já cumpriu essa meta? E o Art. 18 do Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Onde está? Como foi elaborado? E as audiências públicas?”, completou os questionamentos.

Ao concluir a sua participação na audiência pública, Fábio Câmara falou sobre a logística reversa como política pública. Ele questionou qual a destinação dada hoje para o que pode ser chamado de lixo especial e lixo perigoso?

“Como se dá a coleta dos resíduos produzidos nos aeroportos? Há uma gripe que está assustando toda a Ásia – China, Japão, Coréia, Tailândia, etc – e esses países estão aqui no nosso quintal, bem no porto do Itaqui. Quem gerencia esse lixo? O Porto e o aeroporto são internacionais, a administração é estadual, mas o lixo e os seus contaminantes ficam é para o município e para os seus moradores”, lembrou o parlamentar o concluir sua participação no evento. 

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O deputado Raimundo Cutrim (PSD) não economizou palavras e documentos para demonstrar toda sua indignação com PGJ e até ao próprio TJMA. Ele utilizou o tempo total do partido e o grande expediente, totalizando 50 minutos.

O deputado, através dos documentos apresentados, mostrou que quer uma apuração rigorosa com a relação do seu nome com o assassinato do jornalista Décio Sá e sobre a grilagem de terras em Paço do Lumiar.

Para Raimundo Cutrim, quem levou o desembargador Guerreiro Junior a desarquivar o processo de pedido de investigação pela Secretaria de Segurança Pública foi a imprensa. “A imprensa é forte e pode se considerar como o quarto poder”, disse Cutrim. 

Segundo o deputado, a Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha, tem sido parcial em todos os processos relacionados ao seu nome.

Diante de tudo isso, o deputado Cutrim ingressou com dois requerimentos. Num requerimento, Cutrim pede a abertura de uma CPI para apurar a agiotam, cujo requerimento já tem seis assinaturas, mas são necessárias 14. No outro, uma abertura de investigação no Conselho de Ética da AL, contra ele mesmo por falta de decoro.  

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Carta Capital

Os elos entre o governador tucano de Goiás e um hacker contratado para grampear e invadir computadores de políticos e jornalistas. Nem aliados foram poupados da espionagem

Reportagem de capa de CartaCapital desta semana, assinada por Leandro Fortes, revela como um jovem estudante de Medicina prestou serviços como hacker a pessoas ligadas ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Por meio de dois jornalistas e dois integrantes do primeiro escalão da administração goiana, ele operou entre 2011 e 2012 – época em que Perillo foi investigado na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal – uma rede ilegal de grampos telefônicos em favor do tucano. O hacker tinha como missão invadir contas de adversários – e até aliados – do governador por meio de perfis falsos na internet.

O contato era feito por um casal de radialistas de Goiânia, Luiz Gama e Eni Aquino. Os pagamentos, mostra a reportagem, tinham como fontes o jornalista José Luiz Bittencourt, ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação, e Sérgio Cardoso, cunhado de Perillo e atual secretário de Articulação Política no estado.

O esquema é investigado pelo Ministério Público Federal.

Mr. Magoo, o simpático personagem de desenho animado criado nos Estados Unidos em 1949, é um velhote que se mete em enormes confusões por ser praticamente cego. E aparece aqui neste texto na cota de humor de um enredo de espionagem e ilegalidades desenhado e comandado de gabinetes do Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás, e sob as ordens do governador Marconi Perillo. “Mr. Magoo” é o codinome de um hacker, cuja identidade está prestes a ser desvendada pelo Ministério Público Federal, contratado para operar uma rede ilegal de grampos telefônicos, criar perfis falsos na internet e invadir a privacidade de dezenas de adversários e até de aliados de Perillo. O contato com o hacker era intermediado por um casal de radialistas de Goiânia, Luiz Gama e Eni Aquino.

Em 2011 e 2012, “Mr. Magoo”, dono de uma “visão cibernética” invejável, ao contrário do personagem do desenho, serviu ao esquema com grande eficiência. A partir das encomendas de Gama e Aquino por e-mails e mensagens diretas via Twitter, o hacker montou um fenomenal arquivo de informações retiradas de computadores invadidos e telefones celulares grampeados. Pelos serviços, recebia entre 500 e 7 mil reais, a depender da complexidade do trabalho e do alvo em questão. O dinheiro saía de duas fontes antes de passar pela mão do casal de radialistas, segundo documentos obtidos por CartaCapital. No início, o responsável pelos pagamentos era o jornalista José Luiz Bittencourt, ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação. Na fase seguinte, a operação passou a ser de responsabilidade de Sérgio Cardoso, cunhado de Perillo, atual secretário estadual extraordinário de Articulação Política.

Além da participação do governador e de assessores diretos no esquema de grampo e invasão de perfis na rede mundial de computadores, as trocas de mensagens dos radialistas com “Mr. Magoo” revelam que o governo de Goiás teria se utilizado de hackers oriundos de São Paulo e Minas Gerais. O radialista sustenta ainda que parte desse serviço importado chegou ao estado por meio de um contrato firmado com a SMP&B, agência de publicidade que pertenceu a Marcos Valério de Souza, figura central dos escândalos dos “mensalões” do PT e do PSDB.

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Enio Noronha Raffin (contato@mafiadolixo.com)

Para: hostiliocaio@hotmail.com

Blog Máfia do Lixo RS

A Polícia Federal deflagrou na manhã dessa segunda-feira (29/04/2013) a Operação Concutare com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

A investigação iniciou em junho de 2012 e identificou um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários.

Os investigados atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais por meio dos órgãos de controle ambiental.

Cerca de 150 policiais federais participam da Operação Concutare para executar 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina.

A operação foi denominada Concutare, termo com origem no latim, que significa concussão.

Numa operação conjunta entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) e a Polícia Federal (PF) foram presos o secretário estadual de Meio Ambiente Carlos Fernando Niedersberg (PC do B)- ex-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM) e o secretário de Meio Ambiente do Município de Porto Alegre, o ex estadual Luiz Fernando Záchia.

Também foi preso pela Polícia Federal o ex-deputado estadual Berfran Rosado (PPS), que já ocupou a pasta de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul no governo de Yeda Crusius (PSDB).

Até o momento 18 investigados foram detidos. A lista é enorme. Os investigados devem ser indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual de cada envolvido.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico (DELEMAPH) e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

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O ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e a ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Presidente Vargas, Neusa Viana, foram acionados na justiça pelo Ministério Público do Maranhão, que cobra as prestações de contas dos referidos gestores do exercício financeiro de 2012.

Em duas ações civis públicas, com pedido de liminar, ajuizadas no dia 25 de abril, a Promotoria de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, requer que os ex-gestores apresentem à Câmara Municipal, num prazo de cinco dias a contar da citação, suas referidas prestações de contas. Em caso de descumprimento da medida, poderão arcar com multa diária no valor  de R$ 5 mil.

O promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Promotoria de Vargem Grande, solicitou ainda que as prestações de contas do ex-prefeito e da ex-presidente da Câmara de Vereadores sejam efetivadas com ampla divulgação, “utilizando-se, para isso, de, no mínimo, 10 dias, por três vezes diárias, de nota de informação à população, através de carros volantes, da rádio comunitária etc, de que as contas do exercício de 2012, encontram-se à disposição dos cidadãos e das instituições locais”.

No texto das ações civis, o membro do Ministério Público lembra que o encaminhamento à Câmara Municipal pelo prefeito e presidente da Câmara de Vereadores, na mesma data em que encaminha ao Tribunal de Contas do Estado, das prestações de contas sob sua responsabilidade constitui obrigação legal.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prestações de contas devem ficar disponíveis “durante todo o exercício”, funcionando como termo inicial a data em que as mesmas devam ser apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado, ou seja, a partir do dia 2 de abril.

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