O reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), José Augusto Silva Oliveira, visitou nesta quinta-feira (25) o prédio onde funcionará o pólo da instituição no município de Coroatá. Ele esteve acompanhado do secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad.

A tão esperada universidade no município funcionará na Escola Agrícola. O local doado à instituição, segundo o reitor, precisa apenas ser ampliado para que sejam implantados alguns cursos. “A estrutura é devidamente adequada e ampliada poderá sediar o campus universitário com cursos de graduação num breve espaço de tempo”, afirmou o reitor. Ele anunciou que ainda este ano deverá ser realizado vestibular em Coroatá. 

Cursos como o de medicina deverão ser oferecidos no município, segundo informou José Augusto Silva Oliveira. “Vislumbro a oportunidade de um curso de medicina para que o campus de Coroatá seja uma referência na área de saúde. Vejo também a necessidade de formação de profissionais para a agricultura familiar e outros na área de ciências agrárias, como agronomia, medicina veterinária e zootecnia”, ressaltou.  

Segundo o reitor, são várias as possibilidades que surgem a partir da iniciativa do Governo do Estado, como cursos técnicos e ensino à distância. A lei de criação do Centro de Estudos Superiores de Coroatá na estrutura organizacional da UEMA foi publicada em 31 de dezembro de 2012, depois de ser aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Roseana Sarney.

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Por isso, continuo a perguntar: Cadê os bilhões e bilhões recebidos pelos municípios maranhenses, que representa cinco vezes o orçamento do Estado? Os políticos poderiam dizer se todos esses bilhões estivessem sendo aplicado corretamente, o IDH do Maranhão apareceria com índices baixos? Então, por que não debatem esse assunto com as verdades e não com politiquices?

A falta de prestação de contas de três convênios federais totalizando R$ 300,7 mil, contraídos pelo ex-prefeito de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho, levaram o promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, a ajuizar, em 22 de abril, três Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-gestor. O município é Termo Judiciário da Comarca.

As manifestações do Ministério do Público do Maranhão (MPMA) foram resultado de Representações feitas pela atual prefeita do município, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, solicitando a responsabilização legal do ex-prefeito, cujo mandato foi cumprido no período de março de 2007 a dezembro de 2012. Segundo a prefeita, a falta de prestação de contas dos convênios está impossibilitando o município de celebrar novos convênios com o Governo Federal.

O maior convênio, no valor de R$ 121,7 mil, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tratava da compra de um automóvel para transporte escolar, a ser usado no Programa Caminho da Escola.

O segundo convênio, de R$ 100 mil, foi assinado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), prevendo a construção de um sistema de abastecimento de água.

O terceiro acordo, no valor de R$ 79 mil, também foi firmado por meio do FNS e tinha o objetivo de adquirir equipamento e material permanente.

Nas Ações, o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que o ex-prefeito de Presidente Vargas seja condenado à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e ao ressarcimento do valor de R$ R$ 300,7 mil (valor total dos três convênios) ao erário público municipal e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

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O Maranhão está sediando a VI Reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, que foi aberta nesta sexta-feira (26), no Hotel Luzeiros, em São Luís. A abertura do evento, que prossegue neste sábado (27), foi feita pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais e presidente do Fórum, Victor Mendes.

Presentes, secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Eufran Ferreira do Amaral; Amapá, Grayton Toledo; Amazonas, Nádia Cristina D’Ávila Ferreira; Maranhão, Victor Mendes; Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho; Pará, Hildenberg Cruz; Rondônia, Nanci Maria Rodrigues da Silva; e Tocantins, Alan Kardec Martins Barbiero; além de representantes do BNDES, Cláudia Soares Costa, e do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor Abreu. Somente Roraima não enviou representante ao evento.

“Esta é a primeira vez que São Luís recebe esse evento. Isso é fruto do amadurecimento e do crescimento do Maranhão dentro da agenda ambiental do país. A pauta é comum a todos os estados, são problemas que todos enfrentam no seu cotidiano. Esse tipo de reunião é muito importante para a troca de experiências”, destacou Victor Mendes.

Ao final da reunião será formulada a “Carta do Maranhão”, que reunirá as principais reivindicações dos estados da Amazônia Legal. O documento será assinado por todos os secretários e enviado ao Ministério do Meio Ambiente para que este possa dar encaminhamento às demandas estaduais. No evento, gestores ambientais discutem problemas e demandas em comum para os estados. Entre elas, a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a região e a realização das Conferências Estaduais e Regionais de Meio Ambiente, que este ano têm como tema “Gestão de Resíduos Sólidos.

Resíduos sólidos

As discussões sobre as dificuldades em implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos abriram os trabalhos. Todos os participantes falaram sobre suas realidades locais e concluíram ser bastante complicada a tarefa de fazer com que os municípios da Amazônia Legal acabem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014.

Na ocasião, a secretária de Estado de Meio Ambiente do Amazonas, Nádia Ferreira ressaltou que estado foi o único no Brasil a entregar os Planos de Resíduos Sólidos de todos os municípios dentro do prazo definido em lei. Nádia Ferreira disse ainda que 98% dos cerca de 5 mil municípios brasileiros não dispõem de aterros sanitários ou de recursos para elaborar seus planos municipais de resíduos sólidos.

“Não é uma questão só ambiental, mas de saúde pública e econômica. O governo federal precisa apoiar esses municípios. Não basta ter um plano municipal de resíduos sólidos. É preciso ter o aterro sanitário e mantê-lo. O que requer altas somas de recursos. O que demonstra que teremos de ter o apoio federal para que possamos ter, então, uma gestão compartilhada nessa ação, que é necessária, mas que precisa de suporte financeiro”, alertou a secretária amazonense.

Outro assunto debatido pelos secretários foi a implementação da Lei Complementar nº140 de 2011, que trata de normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas relativas à proteção dos documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural, proteção ao meio ambiente e combate à poluição e preservação das florestas, fauna e flora.

O secretário de Meio Ambiente do Mato Grosso, José Esteves de Lacerda, defendeu que a União esteja mais presente no repasse de recursos aos estados para que eles consigam enfrentar as inúmeras demandas ambientais. “O Governo Federal têm de liberar mais recursos para os estados da Amazônia porque eles têm a maior responsabilidade com a questão ambiental no Brasil. Os estados da região têm a maior biodiversidade, a maior fauna, então, são estados que precisam ser vistos com outros olhos”, disse Lacerda.

Lacerda citou a realidade de Mato Grosso para ilustrar dificuldades reais na implementação da Lei Complementar nº140 de 2011. “Mato Grosso, por exemplo, é um estado exportador de grãos. Produz 40 milhões de toneladas de grãos, mas com a Lei Kandir (Lei Complementar n°87, de 13 de setembro de 1996, que isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação), toda essa exportação, que representa 70% do que nós produzimos, é isenta de impostos, então, o estado deixa de receber esses impostos. O estado deveria receber uma compensação por isso. E a compensação não está sendo compatível com aquilo que ele está contribuindo com o Governo Federal, especialmente, na economia em relação ao equilíbrio do PIB Nacional”, destacou Lacerda.

O Fórum de Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal foi criado com o objetivo de estabelecer a cooperação de ações ambientais e uma agenda conjunta entre os vários estados amazônicos que possibilitem a priorização das temáticas ambientais, sociais e econômicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das populações amazônicas.

No Fórum, a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia, Cláudia Soares Costa, proferiu palestra sobre “Chamadas Públicas pelos Estados junto ao Fundo Amazônia”. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor Abreu, debateu com os secretários a realização das conferências regionais e municipais de meio ambiente.

Também houve discussões em torno da Estratégia Nacional da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que consiste no registro público eletrônico de âmbito nacional dos imóveis rurais para integrar as informações ambientais, de forma georreferenciada, das propriedades e posses rurais, para fins de controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. (Art.29, da Lei n° 12.651/2012).

A reunião será encerrada neste sábado (27), quando será discutida a proposta de inclusão do presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre como membro do colegiado. Também será realizada a eleição do próximo secretário executivo e a sede da próxima reunião do Fórum, que, consequentemente, definirá o nome do futuro presidente.

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Vinte e cinco pessoas serão beneficiadas, neste sábado (26), a partir das 7h30, pelo Mutirão de Cirurgias Hérnia, que será realizado pelos cirurgiões do Hospital Estadual Tarquínio Lopes Filho (Geral). Os pacientes, de vários municípios do Maranhão, estavam na fila de espera para serem submetidos ao procedimento. No total, 149 pessoas já foram atendidas nesse sistema de mutirão, desde o início deste ano.

O diretor clínico do Hospital Geral, Nelson Siqueira, explicou que os pacientes que serão atendidos no mutirão passaram por consulta médica no ambulatório do hospital, fizeram os exames pré-operatórios e preencheram um cadastro para serem chamados posteriormente, já que a demanda é de todo o Maranhão.  “Os mutirões cirúrgicos cumprem uma determinação do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, para amenizar o sofrimento destas pessoas que aguardam pelos procedimentos”, informou.

Estão agendados 25 pacientes e os procedimentos cirúrgicos de hérnia inguinal, umbilical e epigástrica devem chegar a 30, porque alguns pacientes possuem até dois tipos de hérnia (ruptura de uma alça do intestino através de um orifício que se forma na parede abdominal na região da virilha).

A hérnia umbilical ocorre devido a uma fraqueza do tecido próximo à cicatriz umbilical, levando a passagem de gordura ou alça intestinal da cavidade abdominal para a hérnia. Pode ocorrer tanto em homens como em mulheres. Com freqüência, ocorre em mulheres após a gestação.

Mutirões

Este é o sexto Mutirão de Hérnia realizado este ano com a finalidade de diminuir a demanda pelos procedimentos. As cirurgias aconteceram em Coroatá, Barreirinhas, São Luis, Timbiras e Lago dos Rodrigues – nestes dois últimos durante a passagem do Governo Itinerante na Região do Médio Mearim. No total foram beneficiadas 149 pessoas. Nesta segunda-feira (29) será realizado mais um mutirão com cirurgiões do Hospital Geral, no município de Itapecuru Mirim – como parte das ações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no Itinerante.

Cirurgiões do Hospital Geral também realizaram este mês os mutirões de mama (beneficiando 20 mulheres), de varizes (com 21 procedimentos) e urologia (postectomia), que beneficiou 16 pessoas que apresentam quadro de fimose. “Os mutirões foram realizados sempre nos finais de semana, atendendo mais de 50 pessoas”, ressaltou Nelson Siqueira.

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Em solenidade ocorrida nesta sexta-feira, dia 26 de abril, foi eleita por aclamação a diretoria que irá presidir o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, o COMEFC. Cerca de 250 pessoas estiveram reunidas no salão Buriti, do Rio Poty Hotel, entre elas prefeitos e vereadores de vários municípios do Maranhão, deputados estaduais, deputados federais, entidades de classe e comunidade.

A presidente do consórcio é a prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, que conta na sua diretoria com o Raimundo Alves Lima Neto (prefeito de Tufilândia – 1º vice-presidente), Antonio ribeiro (prefeito de Santa Rita – 2º vice-presidente), Alan Jorge Santos Linhares (prefeito de Bacabeira – 1º secretário), Helder Lopes Aragão (prefeito de Anajatuba – 2º secretário), Atenir Ribeiro Marques (prefeito de alto Alegre do Pindaré – 1º tesoureiro), João de Fátima Pereira (prefeito de Monção – 2º tesoureiro). No Conselho Fiscal Titular estão os prefeitos Doris de Fátima Ribeiro (Vitória do Mearim), Karla Batista Cabral (Vila Nova dos Martírios) e Lidiane Leite da Silva (Bom Jardim). No Conselho Fiscal Suplente estão Luzinete Botelho da Silva (Itinga do Maranhão), Magno Rogério Siqueira Amorim (Itapecuru Mirim) e Ivan Antunes Caldeira (Cidelândia).

O presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), participou do lançamento do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, entidade que reúne 23 cidades maranhenses sob forte influência da Estada de Ferro Carajás e que tem como missão central estabelecer relação direta entre os gestores públicos e a Vale objetivando beneficiar as cidades situadas nesta região do Estado. 

Na oportunidade, Cutrim destacou a importância do COMEFC como ferramenta para mudar a realidade econômica das cidades situadas nesta região do Estado. “Historicamente, o que se constata é que a Vale, através da Estrada de Ferro, obtém imensas riquezas financeiras, as leva em seus vagões, sem deixar absolutamente nada para os municípios. A instalação do Consórcio é de suma importância porque reúne prefeitos e prefeitas que, a partir de agora, irão lutar para mudar essa realidade. E eles contam com o apoio irrestrito da Famem”, afirmou Gil Cutrim.

Segundo Leoncio Lima, diretor da MCM Consultoria, empresa que está administrando o Consórcio, o próximo passo será agendar uma reunião com a VALE para que possam ser explicitados todos os pontos as serem discutidos entre os municípios e a empresa. “Vamos agendar com a VALE o mais rápido possível. Nosso objetivo é começar as discussões a cerca dos problemas enfrentados nos municípios e chegar a uma alternativa viável a todos os envolvidos”, descreveu Leoncio Lima.

Para acrescentar e poder ajudar nessa luta, o blog destaca uma de suas matérias, que foi publicada no dia 24 de fevereiro de 2011 “Quais serão as justificativas da Vale?”. Essa matéria até hoje é muito acessada na China e no Canadá, cujos comentários já chegam a 370.

A matéria diz que o crescimento de 253% e a soma R$ 10,6 bilhões no 3º trimestre de 2010, qual será a justificativa da direção da Vale para não cumprir com os contratos com as empresas brasileiras, principalmente do Maranhão e do Pará, que faliram e tiveram que demitir em massa centenas de pais de família… Em minha opinião, Os balancetes da Vale não correspondem com o que foi divulgado ou simplesmente ela não cumpre com seus parceiros brasileiros, levando todo o lucro para investimentos no exterior. Ou existe outra justificativa?

Segundo informações da própria Vale, a companhia registrou uma coleção de recordes em seu balanço do terceiro trimestre. O lucro líquido atingiu a marca histórica de R$ 10,554 bilhões de julho a setembro, um salto de 253,4% frente aos R$ 2,987 bilhões apurados no mesmo trimestre de 2009. Em nove meses, o lucro alcançou R$ 20,068 bilhões, uma alta de 163%…

Vale conferir essa matéria, pois a partir dela poderão mensurar o quanto a Vale já ganhou no Maranhão, usando o solo desses municípios, sem deixar sequer um níquel.

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Afinal, por que o “ministro do STF” Gilmar Mendes não concorre nas eleições de 2014 para deputado federal ou senador, e quiçá ao governo de São Paulo, pelo seu partido PSDB?

Caso chegasse ao Senado, coisa muito difícil, ele poderia brigar para ser o presidente da Casa e, assim, ver o quanto o Judiciário quer interferir nas decisões do Legislativo.

A Mesa do Senado, por meio da Advocacia do Senado, está corretíssima em ter ajuizado, ontem a noite, no “Legislativo” Supremo Tribunal Federal, “agravo regimental” para tentar reverter a decisão liminar do ministro tucano Gilmar Mendes que simplesmente suspendeu, no apagar das luzes do dia anterior, a tramitação do projeto de lei de interesse da maioria do “Poder Legislativo”, que limita a transferência do tempo de propaganda no rádio e na televisão e os recursos do Fundo Partidário para os novos partidos em formação ou nascidos de fusão.

Se vivemos numa democracia, cujo princípio é o de respeitar as decisões da maioria, cuja proposta já fora aprovada na Câmara dos Deputados, observa-se que o ministro tucano quer impor sua ideologia anti-petista.

A Advocacia do Senado considera que o despacho do tucano Gilmar Mendes ofendeu a “relação de equilíbrio entre o Judiciário e o legislador”, e que é preciso “impedir a redução da Casa Legislativa a um papel subalterno, evitando posições autoritárias outrora vividas pelo nosso país”.

O ministro tucano Gilmar Mendes alegou em seu despacho que houve “extrema velocidade de tramitação do mencionado projeto de lei – em detrimento da adequada reflexão e ponderação que devem nortear tamanha modificação na organização política nacional”, além de afirmar que se tratava de “tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia”.

Ora bolas!!! Por que o Congresso Nacional não passa a seguir a pauta pré-determinada pelo ministro tucano Gilmar Mendes?

Que fechem o Congresso Nacional!!!

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Diante da divulgação de uma lista de municípios envolvidos com a agiotagem, principalmente ligados ao Gláucio Alencar, muitas dúvidas começam a aparecer quanto ao município e o nome do gestor que teria contraído empréstimos de agiotas.

Não se sabe de onde partiu essa lista e quem colocou os nomes dos políticos envolvidos, porém isso vem causando problemas em diversos municípios, cujos gestores atuais dizem não ter cometido esse ato ilícito.

Vendo que o município de Coelho Neto consta da lista negra e a cogitação que teria sido ele, Soliney Silva, quem contraiu empréstimos com agiotas, o prefeito resolveu pedir esclarecimentos ao Secretário de Segurança, Aluísio Mendes, conforme Nota abaixo:

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Por que as coisas se desbancaram para esse lado? Na ditadura se via apenas um poder ser soberano: O Executivo, isso pela força dos militares. O poder Legislativo e o poder Judiciário eram meros seguidores das ordens dos militares.

Veio a tão sonhada “democracia”, seguida de uma constituição cidadã, porém a deturparam e os poderes passam a medir força, coisa que não condiz com os princípios democráticos.

O poder Judiciário passou a legislar, enquanto que o Legislativo vem se agachando. Mas isso é por conta da própria falta de credibilidade dos políticos que compõem as Casas Legislativas. Isso serviu como uma mola propulsora para que o Judiciário ganhasse o apoio popular.

Contudo, o Legislativo se omite em mostrar para a população as artimanhas e atos de corrupção praticados no poder Judiciário… Tornou-se refém e não tem condições morais e éticas para denunciar as corrupções praticadas no poder Judiciário.

Por outro lado, o Executivo tenta manter a ordem, haja vista que é quem mantém as finanças dos outros dois poderes. Contudo, perdeu-se diante dos diversos atos de corrupção.  

Com isso, estamos passando por um período em que as instituições estão completamente desacreditadas, isso numa total dissociabilidade do direito com os deveres, pois tudo se resumiu na incompetência de políticos e corrupção baseada em jeitinhos. Com isso, o Estado destrói o que podia funcionar.

Em quem devemos confiar? Qual das instituições consegue se distanciar dos atos de corrupção? Que democracia é essa, que ao invés de trazer tranqüilidade, gera a desconfiança, a insegurança e o medo?

Será que valeu a pena deixar de viver numa ditadura?

O sistema está viciado e não garante bem-estar algum… É preciso que o Brasil aprenda a viver numa democracia, mas para isso seria necessária uma assepsia nos poderes constituídos.

Assim como os escravos não estavam preparados para ser livres, quando viram o dia seguinte sem ter ao menos o que comer e onde dormir, nós, brasileiros, na atualidade, apenas pensamos que somos livres, quando não passamos de prisioneiros de uma falsa democracia.

O certo era as instituições ajudarem a consolidar a democracia, mas são elas mesmas que afundam os princípios democráticos, a começar pelas corrupções e o avanço da impunidade.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito à opinião pública, diante das declarações do senhor deputado estadual, Raimundo Soares Cutrim, no plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão, na tarde do dia 25 de abril de 2013, sobre suposto “engavetamento” de representação formulada pelo mesmo contra o secretário de Estado de Segurança e três Delegados de Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o que segue:

1- Nesta Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão tramitam os autos do Processo Administrativo nº 10423AD/2012, que tem por interessado o deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, e por representados o secretário estadual de Segurança Pública Aluísio Guimarães Mendes Filho,  e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, estes últimos delegados de Polícia Civil, no qual o representante aduz que os representados teriam induzido  Jonathan Sousa Silva – denunciado pela morte do jornalista Décio Sá- a associar o nome do representante a este fato criminoso, bem como que tal fato foi divulgado na mídia para causar prejuízo à imagem do interessado, perante a opinião pública. 

2- Em 28 de novembro de 2012, a Assessoria Especial manifestou-se, em parecer que foi adotado na mesma data pelo chefe da Assessoria e acolhido pelo então subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, no sentido de que os representados Aluísio Guimarães Mendes Filho,  Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima,  se manifestassem quanto aos fatos narrados na representação.

3- Em 13 de dezembro de 2012, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos determinou a criação de uma comissão para apurar os fatos narrados na apresentação.

4- Os representados apresentaram resposta assinada em conjunto, acompanhada de documentos e um pen drive, na data de 27 de dezembro de 2012.

5- Em de 1º de fevereiro de 2013, foi  oficiado ao representante- deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, para que se manifestasse sobre o conteúdo da reposta apresentada pelos representados, uma vez que foi imputado ao mesmo fatos  que poderiam, em tese, configurar crimes.

6- O deputado Raimundo Soares Cutrim encaminhou manifestação, recebida no Protocolo Geral desta Procuradoria Geral de Justiça,  na data de 8 de fevereiro de 2013, na qual se manifestou sobre a resposta dos representados.

7-Na data de 15 de fevereiro de 2013, a Assessoria Especial proferiu manifestação, para encaminhamento dos autos à comissão criada por meio da Portaria nº 6596/2012-GPGJ.

8- A comissão constituída  para investigar os fatos, composta pelo procurador de justiça José Argôlo Ferrão Coelho, e pelas promotoras de justiça Fernanda Maria  Gonçalves de Carvalho e Selma Regina Souza Martins  deliberou pela realização de várias diligências apuratórias iniciais, para a instrução do feito, as quais estão  em andamento.

Cumpre, por fim, esclarecer que os  representados  Aluísio Guimarães Mendes Filho,  e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima impetraram um Habeas Corpus, protocolado sob o nº 000.2660-60.2013.8.10.0000 no Tribunal de Justiça do Maranhão, estando sob a relatoria do desembargador Kléber Costa Carvalho, visando o trancamento da  investigação mencionada, não havendo, até esta data, decisão sobre o pedido de liminar, haja vista que encontra-se com prazo para as informações por parte do MPE, as quais estão sendo encaminhadas nesta data.

São Luís, 26 de abril de 2013

Fabíola Fernandes Faheína Ferreira

Diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA

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Ontem (25), o deputado Raimundo Cutrim propôs a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), na Assembléia Legislativa do Maranhão, para investigar a agiotagem no Maranhão.

Seria providencial essa CPI, porém ela esbarra em diversos fatores, coisa que por si só já tem um forte cheiro de enxofre.   

O certo é que muitos sabem como funciona essa transgressão aqui no Maranhão e quais são os prefeitos envolvidos, haja vista que essas prefeituras apóiam as eleições e reeleições de vários políticos e garante os ganhos da agiotagem através das empresas de fachada.  

Na verdade, quem poderia apurar, com maior transparência, visto que os recursos são federais, seria a Justiça Federal, que poderia pedir ajuda para fiscalizar as aplicabilidades dos recursos ao TCU.

As implicações são grandes para que os poderes constituídos do Estado possam conduzir um inquérito dessa envergadura.

A Polícia do Estado conseguiu apurar muita coisa e chagar ao assassino do jornalista Décio Sá, além de ter dado continuidade as investigações, porém precisaria de um amparo jurídico maior, além de uma participação mais ativa da Policia Federal, coisa que somente o poder judiciário federal poderia oferecer.

Não que o TJMA, o MPMA e o TCE não estejam prestando um excelente trabalho, muito pelo contrário, para isso basta ver as ações dessas instituições contra a corrupção, contudo não poderiam dar um suporte mais ativo as investigações da Polícia do Estado.

Portanto, uma CPI seria bem vinda, mas o Legislativo maranhense não teria como conduzi-la. 

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