Esse caso está mais ligado ao tempo de TV e rádio que a formações de novo partidos ou a fusão pode fazer com muitos partidos passem a ganhar maior tempo de mídia, isso já visando as eleições de 2014. Contudo, vejo nessa atitude de Dutra uma um esperneio da minoria, cujo objetivo é louvável, ainda mais que vivemos num estado “democrático”.

Na tribuna da Câmara, o Deputado Domingos Dutra (PT/MA) chamou de casuísmo o Protesto de Lei 4470/12 que estabelece obstáculos à criação de novos partidos políticos. O parlamentar destacou que a Presidenta Dilma Rousseff não precisa desse casuísmo devido a sua aprovação populacional e informou uma possível greve de fome caso o Projeto de Lei 490/95, de sua autoria, não entre em pauta este ano.

“Nesses 33 anos, eu aprendi, no PT, a lutar contra o casuísmo e a favor da democracia. Eu tenho certeza de que a Presidente Dilma não está pedindo esse casuísmo pela sua história de luta contra a ditadura. Foi torturada. Tenho certeza de que ela não está pedindo isso”, declarou o parlamentar.

O deputado Domingos Dutra informou ao Plenário da Câmara que entrará em greve de fome caso o Projeto de Lei 490/95, de sua autoria, apresentado há 18 anos, não entre em pauta este ano. A afirmação ocorreu em protesto contra a análise do Projeto de Lei 4470/12, apresentado no final do ano passado, e já na pauta de votação, na noite desta quarta-feira(17).

“O PL 490/95 que limita o poder do juiz de conceder liminar contra trabalhadores rurais foi aprovado na Câmara em 1996, logo após foi aprovado pelo Senado, com modificações, e está há 12 anos na Câmara aguardando conclusão da votação”, explica o autor do projeto.

Clique aqui e assista ao vídeo completo sobre esse tema

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Agiu corretamente 

É muita imbecilidade achar que um presidente de uma Casa Legislativa tem poder para agir unilateralmente. Será possível que não passou pela cabeça de Aziz e de Igor Lago que a Assembléia Legislativa é um colegiado e que as decisões devem ser debatidas e ser de consenso da maioria? Seja uma decisão da Mesa Diretora ou em Plenário?

Como que o ex-presidente Marcelo Tavares não poderia dar posse a Roseana Sarney, isso depois de uma decisão do TSE? Caso não fizesse, qualquer um dos outros 41 deputados poderiam fazer.

Por outro lado, quem foi que disse que naquele momento o ex-governador Jackson Lago ainda mantinha a maioria no Legislativo? Ora bolas!!! Só sendo muito infantil, visto que naquele momento Roseana já tinha a maioria e qualquer deslize do ex-presidente da Casa, Marcelo Tavares, ele ainda poderia era ser destituído da presidência.

Na verdade, Marcelo Tavares agiu com prudência e com espírito democrático, pois se tentasse agir conforme queriam seria um ato antidemocrático e ficaria caracterizado como um golpe de Estado.

Por outro lado, Marcelo não assumiria o governo e sequer faria o governador do agrado de Jackson Lago, caso aceitasse a sugestão de uma eleição indireta, simplesmente porque os próprios deputados não aceitariam. Com certeza iria parar na Justiça.

O certo é que Marcelo Tavares continuou na presidência da Casa e não mudou sua postura de oposicionista.

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São João dos Patos e Colinas realizam Conferência Intermunicipal de Educação

Os municípios de São João dos Patos e Colinas sediam as Conferências Intermunicipais de Educação, organizadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em conjunto com o Fórum Estadual de Educação (FEE), nesta quinta (18) e sexta-feira (19). Esta é a quarta rodada de conferências que estão sendo realizadas em diferentes regiões do Maranhão. Em São João dos Patos, a conferência reunirá representantes dos sistemas de ensino, órgãos educacionais, entidades de classe, poder público e de diversos segmentos sociais dos municípios que estão jurisdicionados à Unidade Regional de Educação (URE). O mesmo acontecerá em Colinas. Ao todo, serão realizadas 27 conferências envolvendo os 217 municípios maranhenses. O foco das conferências é a construção de propostas norteadoras para o Plano Estadual de Educação, visando a Conferência Maranhense.

Potencial econômico de Ribamar é destacado durante evento empresarial

O potencial econômico do município de São José de Ribamar foi destacado por representantes de grupos empresariais durante o lançamento do Pátio Norte Shopping, empreendimento da construtora Canopus que está sendo instalado às margens da rodovia estadual MA-201, numa área estratégica da região metropolitana encravada entre São Luís, Paço do Lumiar e Ribamar. “São José de Ribamar, ao longo dos últimos anos, cresceu muito em todos os aspectos e isso é fruto das políticas públicas eficientes que tiveram início com o ex-prefeito Luis Fernando e que estão tendo continuidade na gestão do prefeito Gil Cutrim. O fato de ser um município organizado administrativamente, sem dúvida nenhuma, atrai, e continuará atraindo, investimentos de toda a ordem que irão contribuir com a geração de renda e emprego na cidade”, avaliou o diretor geral da Canopus, Parmênio Carvalho Júnior. O lançamento oficial do mais novo shopping da Grande Ilha aconteceu na noite desta última terça-feira (16), no Hotel Pestana, e contou com a presença do prefeito Gil Cutrim (PMDB), que estava acompanhado da primeira-dama do município, Juliana Cutrim.

Ministro pede agilidade para execução de obras para a Copa nas cidades-sede

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, fez um apelo à Câmara dos Deputados, ontem (17), pela celeridade das obras de infraestrutura turística nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Em reunião na Comissão de Turismo e Desporto, ele lembrou que o MTur tem R$ 116 milhões à disposição das prefeituras para projetos de sinalização turística, centros de atendimento ao turista (CATs) e de acessibilidade. “Muitas obras estão atrasadas e peço aos deputados que incentivem os prefeitos a apressarem a solicitação dos recursos, que estão disponíveis desde julho de 2012 na Caixa Econômica Federal”, disse o ministro, alertando sobre o curto prazo para execução das obras necessárias ao atendimento aos turistas nos grandes eventos.  Segundo ele, a pasta terá, em 2013, mais R$ 84 milhões para intervenções nas cidades-sede, dentro do escopo da matriz de responsabilidades da Copa. O convite ao ministro para falar do planejamento do MTur para este ano partiu do presidente do comissão, deputado Romário (PSB/RJ). Em sua exposição, Vieira apresentou dados do turismo global, da execução orçamentária no ministério, dos planos de expansão do turismo doméstico e internacional e do grande objetivo de posicionar o Brasil entre as três maiores economias turísticas do mundo até 2022 – hoje, o país é o sexto PIB do turismo.

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Como confiar em pesquisas encomendadas, principalmente faltando um ano e meio para eleições de 2014? Ora bolas!!! Os números não podem mensurar ainda nada e, ainda, não chegar nem perto daquilo que de fato está ocorrendo, haja vista que fica ao gosto do contratante.

Deve-se levar em conta, que essas pesquisas por serem encomendadas, seus questionários são totalmente tendenciosos.  Essas pesquisas usam a mesma técnica de marketing  entre duas indústrias concorrentes, por isso passam a ouvir a maioria das pessoas onde o contratante está mais bem colocado.

Essas pesquisas encomendadas – longe do período eleitoral – estão bem distantes da realidade dos princípios estatísticos, principalmente pelo uso da margem de erro, coisa que não condiz com uma pesquisa realmente de campo científica.

Portanto, é necessário fazer alguns questionamentos a esta pesquisa da Amostragem:

Quem é o contratante e qual foi o seu interesse?

Onde foram ouvidas essas 1300 pessoas, isso verificando o percentual por localidade?

Qual foram os questionamentos feitos aos pesquisados?

Qual foram as alternativas usadas na pesquisa, tanto espontânea quanto estimulada?

Qual foi o grau de instrução dos pesquisados e em quais locais ele foram questionados?

Isso, na verdade, não passa de um jogo de marketing, usando uma pesquisa encomendada como forma de persuadir!!!

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PDT cobrou cumprimento de acordo feito durante a campanha de Renan Calheiros para presidir o Senado. De acordo com pedetistas, cargo era do partido, não do PMDB. Suplência do peemedebista também foi discutida

Congresso em Foco

Após três adiamentos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso elegeu o senador Lobão Filho (PMDB-MA) para presidir o colegiado neste ano. Na mesma sessão foram escolhidos o primeiro, o segundo e o terceiro vice-presidentes: o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), respectivamente. A relatoria-geral do projeto caberá ao deputado Miguel Corrêa (PT-MG).

Neste primeiro semestre, o colegiado será responsável pela análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhadas ontem (15) pelo Executivo com previsão de aumento do salário mínimo dos R$ 678 para R$ 719 (aumento de 6,11%). A demora na escolha do presidente e dos vices se deve a uma briga política. O PDT queria o cargo destinado ao PMDB. Para isso, indicou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

De acordo com pedetistas, seria o cumprimento de uma promessa de campanha.  No início do ano, o partido apoiou a indicação do então líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a presidência da Casa. Em troca, a bancada do PMDB, a mais numerosa do Senado, apoiaria a indicação de um pedetista para a presidência da comissão. Nesse caso, seriam ignorados os critérios de proporcionalidade, que conferem ao PMDB a primazia na indicação. O impasse atrasou em uma semana a formação do comando do colegiado.

O processo de escolha na comissão foi conduzido pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a parlamentar com mais tempo de participação como integrante da comissão. Ao fim da eleição, Lobão Filho agradeceu a Rose e ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que pleiteava o comando da CMO nos termos do acordo com o PMDB, por ter aceitado sair da disputa.

Suplência

Pedetistas também haviam reclamado do fato de Lobão ser suplente – e filho – do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, titular do mandato no Senado. Líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), defendeu que o regimento da Câmara, que proíbe a presença de suplentes no comando de comissão, fosse aplicado na CMO. Os regimentos do Senado e do Congresso não fazem essa restrição. Nas reuniões anteriores, Lobão alegou que o próprio Acir e membros do PDT retiraram a objeção ao seu nome, e que o departamento jurídico do Senado “pacificou” a dúvida regimental, ratificando sua posse.

“A comissão já tem várias medidas provisórias para analisar e não pode ter seus trabalhos atrasados”, justificou Lobão, na reunião da última quarta-feira (10) da CMO. Amanhã (17), às 14h30, nova reunião de lideranças partidárias definirá os relatores setoriais. A divisão dessas sub-relatorias deve abrir nova etapa de disputas entre as bancadas, em razão da responsabilidade pela destinação de recursos, com a devida atribuição do feito aos respectivos sub-relatores, para setores sócio-econômicos estratégicos. A mais importante das sub-relatorias, a de Infrastrutura, também deverá ficar com um peemedebista, o deputado Danilo Forte (CE).

Apesar da definição do salário mínimo em R$ 719, há a possibilidade de que o valor seja modificado pela CMO. O aumento previsto, a partir de janeiro, é de 6,11%. O cálculo é feito com base na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB). Os números finais do salário mínimo na LDO 2014 vão considerar, como é praxe, a inflação de 2013 e a variação do PIB de dois anos antes (2012).

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A governadora Roseana Sarney segue com a programação do Governo Itinerante pela região do Centro Maranhense e, nesta quinta-feira (18), visita Olho d’Água das Cunhãs e Tufilândia. Nos municípios, ela inaugura hospitais de 20 leitos e confere as ações prestadas pelos órgãos estaduais em diversas áreas, a exemplo do Viva Cidadão.

Depois de visitas a Timbiras, Aldeias Altas, Presidente Dutra e Graça Aranha, no início da semana, a governadora Roseana Sarney avaliou como positiva a passagem do Itinerante pelos municípios. “Temos recebido o carinho da população por onde passamos. Estamos levando ações que ficam, como os hospitais, as sementes selecionadas entregues a agricultores familiares e muito mais”, afirmou a governadora Roseana.

O primeiro compromisso desta quinta-feira (18) será em Olho d’Água das Cunhãs, onde entrega hospital de 20 leitos. No local, serão realizados os Mutirões de Cirurgias de Catarata e Glaucoma, além de serviços em diversas especialidades. “A população vive a ansiedade de poder ter seu hospital e contar com serviços e atendimentos de qualidade na área da saúde, e melhor que é tudo gratuito”, observou a diretora do Hospital, Rosimar Sousa Jansen.

A nova unidade construída pelo Programa Saúde é Vida, funcionará com serviço de Pronto Atendimento 24 horas, consultórios e internação em clínica médica, enfermarias, centro de parto, exames de Raio-X, ultrassonografia e laboratoriais, entre outros serviços. A população contará com atendimentos, também nas áreas de clínica geral, pediatria e ortopedia.

Uma das pacientes que aguardam com expectativa é a gestante Romáira Silva Lima, de 23 anos. Grávida do segundo filho, ela relatou que dará à luz Cairlon Rafael no Hospital de Olho d’Água das Cunhãs. “Fico feliz porque vou ter meu filho perto de casa e não terei que viajar depois do parto”, declarou.

Após a entrega do hospital, a governadora Roseana visitará os serviços oferecidos pelos órgãos estaduais. Um dos pontos será a unidade móvel do Viva Cidadão, que possibilita a emissão de documentos, como Carteira de Identidade e Título de Eleitor. Além disso, no município, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) presta assistência e orientações ao consumidor; e também serão realizadas palestras, oficinas e exibição de vídeos.

Também nesta quinta-feira (18), depois de Olho d’Água das Cunhãs, a governadora visita Tufilândia, onde faz a entrega oficial do Hospital de 20 leitos. A exemplo de outras do mesmo modelo, a unidade funcionará com serviço de Pronto Atendimento 24 horas, consultórios e internação em clínica médica, enfermarias, centro de parto, exames de Raio-X e laboratoriais, entre outros.

Na cidade, a governadora também visita as ações realizadas por secretarias e órgãos estaduais que integram a caravana. Roseana Sarney retorna a São Luís no fim da tarde desta quinta-feira (18).

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Gestora ignorou existência de cadastro de reserva resultante de concurso público realizado 2011

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (a 176 km de São Luís) ajuizou, em 9 de abril, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra a prefeita do município de Presidente de Vargas (Termo Judiciário da Comarca), Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, pela contratação temporária ilegal de professores e auxiliares operacionais, mesmo havendo cadastro de reserva resultante de concurso público realizado pelo Município em julho de 2011.

Na manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto cita, pelo menos, 63 casos de professores e servidores contratados temporariamente, apesar de existirem aprovados remanescentes do concurso público de 2011. Além de não observar o cadastro de reserva, a gestora municipal contratou os professores e auxiliares operacionais sem autorização da Câmara de Vereadores do município.

“Por que o Município de Presidente Vargas, diante da necessidade de servidores para atender à demanda na área da educação e havendo lista com aprovados em cadastro de reserva, preferiu contratar temporariamente outras pessoas em detrimento dos concursados remanescentes?, questiona o promotor na Ação.

Outra ilegalidade cometida pela prefeita de Presidente Vargas foi a determinação para que alguns professores atuassem em duas escolas, configurando as chamadas “dobradinhas”.

PEDIDOS

Na Ação, além da perda do cargo de prefeita de Presidente Vargas, o representante do MPMA requer que Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes seja condenada à restituição de todos os valores pagos aos contratados temporariamente, com e sem autorização da Câmara de Vereadores.

Também requer que a Justiça condene a gestora municipal à suspensão dos direitos políticos, por 5 anos, e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida  e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por 3 anos.

Outro pedido feito na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa do MPMA é o encaminhamento da lista contendo nomes, cargos, locais de lotação, remunerações, datas de contratação, vias dos contratos temporários, com autorização legislativa ou sem ela, desde 1º de janeiro deste ano até a data da expedição das informações.

O promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto igualmente solicita que sejam informados nomes, cargos, locais de lotação, remunerações, datas e vias de nomeação de todos os professores que fazem ”dobradinhas” no município.

AÇÃO ANTERIOR

No dia 8 deste mês, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar requerendo a nomeação e posse dos aprovados remanescentes do concurso de 2011, prejudicados pelas contratações temporárias feitas ilegalmente pela prefeita Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes.

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Maurício Costa Romão

 O colégio de líderes dos partidos na Câmara dos Deputados acaba de aprovar agora há pouco (16/04) proposta do Democratas de modificação no tempo de rádio e TV para as eleições de 2014.

A idéia que embasou a propositura capitaneada pelo DEM era resgatar, pelo menos em parte, a perda de tempo sofrida por vários partidos quando da criação do PSD, ocasião em que houve migração de 51 deputados para as fileiras da sigla recém-fundada.

Na proposta apresentada hoje, aprovada com voto favorável da maioria do colegiado, diminui-se 2/3 do tempo igualitário (que fica agora com apenas 1/3 restante), transferindo-o para o tempo proporcional. Só que esse tempo transferido passa a ser proporcional à bancada originalmente eleita em 2010.

O tempo igualitário é aquele destinado a todos os partidos ou coligações com candidaturas majoritárias oficializadas, tenham ou não esses partidos ou coligações representação na Câmara dos Deputados. Já o tempo proporcional é aquele calculado em proporção ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara.

Então, na nova configuração, ter-se-á dois tempos proporcionais: um referenciado nas bancadas usadas pelo TSE para o cálculo do horário eleitoral de 2012 (bancadas essas que incluem o PSD, com 51 deputados, e os partidos que tiveram suas fileiras diminuídas nessa mesma quantidade), e outro, o que agora foi introduzido, baseado nas bancadas eleitas em 2010, quando o partido de Kassab não existia.   

Por valorizar mais o tempo proporcional, a nova proposta favorece os grandes partidos, os de maior número de parlamentares. Por outro lado, ao diminuir o tempo igualitário, o arranjo sugerido penaliza os partidos pequenos e os sem representação na Câmara.

O que sensibilizou os líderes, ao que parece, foi que a nova forma de distribuir o horário eleitoral resgata a perda de tempo de rádio e TV incorrida pelos partidos já na eleição de 2012, por conta da debandada de parlamentares que se transferiram para o PSD.

A proposta ainda precisa ser aprovada em plenário, mas as bancadas parlamentares normalmente seguem o comando das lideranças partidárias e tem sido tradição da Casa referendar o voto dos líderes.

Fonte: adaptada de planilha calculada pela assessoria do Democratas na CF

Observações sobre a Tabela:

1 – Bancada Eleição 2012 é a que foi considerada pelo TSE para cálculo da propaganda eleitoral no pleito de 2012;

2 – O Tempo Proporcional Atual é calculado com base na bancada de 2012;

3 – O Tempo Proporcional Proposto refere-se a dois terços do tempo igualitário que é aplicado proporcionalmente à bancada da Eleição 2010;

4 – O tempo total de 50 minutos diários é, na prática do dia-a-dia, dividido em dois blocos de 25 minutos tanto para rádio, quanto para TV. Os dados da tabela, então, precisam ser divididos por dois para se mensurar o tempo de cada bloco.

5 – O tempo total de cada partido é a soma do Tempo Proporcional Total com o Tempo Igualitário Proposto.

Observação: a tabela apresentada foi adaptada de uma planilha originalmente concebida pela assessoria do Democratas (Juliana, Fabrício e David) na Câmara Federal, gentilmente cedida por autorização do deputado federal Mendonça Filho, de quem a proposta de mudança do Horário Eleitoral é originária.

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O Judiciário transformou em ações judiciais, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Também em 2012, foram realizados 1.637 julgamentos que resultaram na condenação definitiva de 205 réus pelos mesmos delitos. Assim, o total de processos em tramitação no país sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado.

Os números, levantados pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos tribunais, também mostram que de 1º janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011 foi declarada a prescrição de 2.918 ações e procedimentos penais relativos a tais ilegalidades. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (15/4).

Os dados comprovam o que a população já sente: o país vive um clima de impunidade que abrange os mais variados setores, numa sequência de escândalos que traz à tona sentimentos de indignação e revolta.

Alguém sabe quantos gestores públicos foram condenados pelo TJMA  e punido pelo MPMA, no ano de 2012 e agora no ano de 2013? Garanto que não sabem, haja vista que a politicalha fez com que apenas um gestor seja visto e punido por tudo no Maranhão, o governador do Estado.

Com isso, observa-se que os políticos maranhenses e sua população não querem saber o destino dos bilhões e bilhões que vem todos os anos para os 217 gestores municipais… O negócio é o jogo canalha pelo poder!!!

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Li no blog do jornalista Marco D’Eça que houve um mal-estar entre os vereadores e a promotora da Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti.

Acho apenas que o vereador Marquinhos errou quando culpa apenas a promotora Lítia Cavalcanti, que tem apenas a prerrogativa de defender os direitos do consumidor e não agir sobre a improbidade administrativa.

Essa sim deve explicações aos ludovicenses!!! A Promotoria da Improbidade Administrativa viu passar todo o jogo de interesse quando a SMTT cedeu várias linhas de transporte coletivo – inclusive criando outras linhas – para a empresa Primor, sem que a Prefeitura de São Luís tivesse agindo dentro dos ditames legais, haja vista que ela é a detentora do monopólio do transporte público. Mas para que sejam contratadas empresas para tal serviço, é exigido que seja através de uma Concorrência Pública, ainda mais que houve criação de novas linhas.

Quanto a promotoria da Defesa do Consumidor, caberia a promotoria Lítia Cavalcanti intervir nos preços das passagens, uma vez que os praticados na capital maranhense extrapolam as perspectivas da per capita do povo usuário desse serviço.

Portanto, o Ministério Público do Maranhão – que vem prestando um excelente trabalho – deixa a desejar muito sobre esse caso do transporte coletivo de São Luís.

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