O engodo do Novo e da Mudança!!!

O maranhense tem que aprender com as próprias experiências pelas quais já passou e passa. Insistir no erro é algo que transcende os princípios da sensatez e da coerência coletiva.

Há vários anos, desde que o ex-juiz Flávio Dino ingressou na política de forma compensada pelo ex-governador José Reinaldo, ou seja, obtendo apenas um mandato de deputado federal graças à benevolência dos convênios eleitoreiros (basta observar a votação em Tuntum), que surgiu esse mal explicado slogan do “Novo e da Mudança”.

A angústia do povo em vive sobre a batuta do “Novo e da Mudança” está sendo vivido pelos ludovicenses, que caíram como patinhos na história da carochinha, sem ao menos questionar que novo seria esse e que mudanças seriam adotadas para alavancar a gestão pública e, assim, revolucionar o bem-estar da população de São Luís.

Verificou-se de início que a gestão Holanda Junior não tinha nenhum programa de governo e sequer algumas ações paliativas que pudessem modificar o caos instalado no sistema de saúde, na educação, na urbanização e no transporte coletivo. Tudo não passou de um engodo.

É preciso convir que para se dizer que tudo será novo e que haverão mudanças, é preciso que se tenha um plano de metas bem elaborado e, principalmente, com inovações administrativas. Não aconteceu nada e continua – isso depois de cinco meses de gestão-, sem acontecer nadica que se possa dizer que valeu apena apostar num falso slogan “Novo e a Mudança”.

Flávio Dino, por sua vez, continua a viajar pelo Maranhão vendendo e slogan, mesmo vendo o fiasco de seu engodo em São Luís, além de continuar com o jogo politiqueiro de que o culpado por todos os péssimos índices do Estado é a governadora, quando se sabe que existem mais 217 gestores públicos independentes. Flávio Dino não diz onde foram parar os bilhões e bilhões vindos para esses gestores e se os bilhões e bilhões fossem aplicados corretamente, com certeza os índices não seriam esses apresentados. Isso é para quem tem honestidade e, principalmente, para quem de fato quer a mudança!!!

O ex-juiz não consegue debater sobre políticas públicas e os caminhos de mudança em uma gestão pública. Seu debate se resume as politiquices de anos adotadas nesse estado.

Assim como a atual gestão de São Luís, Flávio Dino não passa de um engodo, que fora fabricado nos porões da casa de José Reinaldo.  

  Publicado em: Governo

Este blog já disse diversas vezes que os desvios dos recursos do FNDE é o principal ralo do dinheiro da educação, coisa que os politiqueiros canalhas desse estado, que jamais dizem as verdades aos maranhenses, pois dizem que apenas um gestor é culpado por todos os índices baixo apresentado no Maranhão, porém esquecem que são 218 gestores públicos independentes existentes nesse estado, que se aplicassem os recursos corretamente, com certeza os índices baixos não estariam aparecendo. Parabenizo os ex-gestores de Turiaçu por essa atitude corajosa, haja vista que são delas que o Maranhão poderá um dia se livrar do sujo político e, principalmente, dos politiqueiros canalhas!!!

Servidores públicos do município de Turiaçu exercendo suas atividades em diversas escolas, alguns na qualidade de gestores (coordenadores ou tesoureiros), estão temerosos  com eventual responsabilização por desvio de recursos ou má aplicação destes por parte do ex-prefeito Raimundo Nonato da Costa Neto (O Costinha), que segundo os ex-gestores de escolas no quadriênio 2009/2012, teria o ex-prefeito Costinha de forma ilegal se apropriado dos recursos que não foram direcionados para a finalidade dos Programas Federais: PDDE e MAIS EDUCAÇÃO; caracterizando suposto desvio de recursos e fraude.

Documentos protocolados no dia 24 de maio de 2013, na Procuradoria Geral da República e na Superintendência da Polícia Federal, os servidores públicos do município de Turiaçu relatam que o ex-prefeito Costinha era quem indicava à direção da escola onde deveria realizar as compras e as indicações.

As declarações dos ex-gestores pontuam com detalhes sobre a conduta de quem tinha o dever de zelar pelo fiel cumprimento dos programas Federais relataram os representantes. Entre as várias Unidades Escolares, exemplo da unidade Integrada Presidente Figueiredo situada na Vila Porto Santo que na administração do ex-prefeito Costinha recebeu recurso Federal (Programa Mais Educação) no valor de R$ 36.071,00 e que parte desse recurso no valor de R$ 9.000,00 foi utilizada para pagar monitores contratados; outra parte utilizada para a compra dos materiais modalidade de dança: campo do conhecimento, literatura de cordel e futebol, sendo que foi entregue somente o seguinte:

Na data de 07.11.2012, 183 camisas, 01 carpete, 05 almofadas, 08 livro de história infantil, na data de 16.11.2012,  01 rede e futsal, 20 coletes de dupla face, 01 bomba e 01 apito, na data de 22.12.2012, 06 lupas, 03 jogos de memória de silabas, 03 caixas de tanran, 05 trenas de 3 metros, 02 jogos numérios com pinos eborrachados, 03 abaco, 03 materiais pedagógicos dourados, 04 dominós de fração de E.V.A, dominós de edição também de EVA, 06 blocos lóicos de madeira e 02 jogos de loto aritmético; na data de 28.01.2013, um DVD, juntamente á Empresa JMF Naziazeno, indicada pela secretária de educação na pessoa de seus secretário e de seu Prefeito dispensando assim a licitação, tendo ainda de saldo em conta o valor de R$ 10.762,00(Dez mil e setecentos e dois reais).

A tesoureira Francineia em declaração destacou que na unidade Escolar Municipal São Miguel, no período de 01/01/2012 a 31/12/2012 a escola recebia recursos do Governo Federal, identificados como PDDE – Interativo e outro identificado como recurso “Mais Educação”, e que deveriam ser administrados pela Direção para suprir as necessidades da Escola.

Ainda de acordo com as declarações, foi recebido os recursos dos programas federais PDDE e “Mais Educação” no município, porém, afirmam os ex-gestores escolares que não sabem quase nada sobre a utilização dos recursos no quadriênio 2009/2012 e muito preocupados os ex-gestores de escolas de Turiaçu declararam que embora sabendo da existência dos repasses dos recursos pelo Governo Federal não sabem onde foram utilizados os saldos desses recursos federais e que não sabem em que foram empregados e desconhecem a aplicação nos objetivos  para os quais os programas foram criados.

Ainda segundo a representação, uma tesoureira escolar do PDDE, informa que os tesoureiros foram pressionados a assinarem cheques em branco. E não se tem conhecimento se passaram pelo Conselho Fiscal Escolar, formado por professores, alunos e pais de alunos, responsável pela decisão de como a verba será aplicada em benefício de todos.

Pelos relatos da representação, a gestão desses recursos tinha ingerência direta do ex-prefeito Costinha. Ignorando assim, pisoteando a legislação, não levou em conta as necessidades prioritárias das escolas que deveriam ser apontadas pelos representantes da comunidade escolar tais como: professores, pais, alunos e funcionários.

  Publicado em: Governo

Diante do ocorrido, ontem (25), comigo no supermercado Mateus, na loja do Shopping da Ilha, cujo resultado foi uma matéria pública aqui nesse blog e no Facebook “Dá para confiar no Supermercado Mateus?”, verifica-se que não fui apenas eu a vítima dos erros ou “ilicitudes” praticadas pela empresa.

Basta observar os comentários no blog e os do Facebook, conforme abaixo.

Por isso, é mais que necessário que o PROCON e o Ministério Público, através da promotora Lítia Cavalcante, tomem as providências cabíveis.

Comentários do Blog

Paulo Cesar disse:

Maio 26, 2013 às 9:30

Olá Caio já aconteceu comigo coisa parecida no mesmo supermercado. Passei as compras e disse ao caixa que pagaria com cartão de débito, depois de colocar a senha e apertar ENTER o caixa apagou, o funcionário resetou e depois de 2 minutos voltou, dai o caixa disse que o pagamento não havia sido processado e que teria que novamente passar o cartão. Só que chegou mensagem em meu celular do débito. Ou seja ele disse que não havia recebido e teria que pagar novamente, como recebi a mensagem de débito em minha conta me recusei e chamei o gerente e este disse que acontecia e não tinha como fazer nada mesmo eu mostrabndo o extrato da conta. Dai eu liguei para o 190 e chamei a polícia e abri um B.O sobre o caso e sem falar na situação que é péssima para o cliente.

Caio Hostilio disse:

Maio 26, 2013 às 18:05

Tentam enganar, observei isso claramente, porém treinam os camaradas erradamente, haja vista que contra fatos não existem argumentos. Por isso, tentaram cancelar minhas compras, coisa que falei que constitucionalmente não poderiam fazer isso porque eu já tinha efetuado o pagamento das compras.

Fernando disse:

Maio 26, 2013 às 9:55

Caro amigo denuncie mesmo pois esta pratica ja é rotineira por la. Comigo ja aconteceu algumas vezes situaçoes parecidas do tipo; produtos que estao em promoçao na hora em que passam pelo caixa aparece no visor um valor diferente, produtos VENCIDOS ou estragados, enfim, deve-se prestar muita atençao. Abracos

Caio Hostilio disse:

Maio 26, 2013 às 18:02

Não esperar que o MPMA e o Procon tome as providências cabíveis.

Arrosto Carvalho disse:

Maio 26, 2013 às 13:53

Já passei por essa situação no Mateus, estranhamente um punhado de mercadorias tinha valor elevado, depois de conferir notei que estavam cobrando valore superiores aos das etiquetas. Só resolvi reclamando. Olho aberto com eles.

Caio Hostilio disse:

Maio 26, 2013 às 18:01

É preciso que o Procon e o Ministério Público, através da promotora Lítia Cavalcante, faça uma investigação sobre esses fatos, haja vista que pode está havendo ilicitudes…

  Publicado em: Governo

Morre Leonardo Monteiro

 Morreu, hoje (25), em São Luís, o jornalista presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão, Leonardo Monteiro. Que Deus o receba de braços abertos. Por que o homem nunca aprendeu que a vida terrena é uma passagem rápida!!! Lembro-me que no dia 25 de maio de 2012, o grande Leonardo fazia parte da Comissão de Jornalistas que solicitava a solução do assassinato do jornalista Décio Sá. Leonardo, eu, Cunha Santos e demais companheiros estivemos em todos os meios, seja público ou privado, solicitando essa elucidação. Leonardo esteve em todas!!! Vai em paz amigo, pois sua vida espiritual continuará…

“Município em Foco” é promovido com sucesso em Balsas 

Criado pela Famem, o evento “Município em Foco – Convergindo Ideias para o Desenvolvimento” foi realizado com sucesso no município de Balsas, na sexta-feira (24). A iniciativa visa congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do Estado. Dezenas de gestores públicos da região Sul (entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, técnicos da administração pública, dentre outros) participaram da segunda edição do evento, realizada no auditório do Hotel Águas do Vale. “O saldo das duas primeiras edições, em Imperatriz e Balsas, é muito positivo, visto que, conseguimos reunir uma quantidade considerável de gestores e discutir assuntos importantes da administração pública que irão contribuir no sentido de que estes prefeitos e prefeitas possam executar gestões eficientes e pautadas na probidade administrativa”, avaliou o presidente da Famem e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. 

Para gestão pública é muito importante o planejamento visando a economia

Com planejamento e ações de gestão, os órgãos públicos conseguem aplicar melhor os recursos dos tributos recolhidos. É o caso, por exemplo, da emissão de passagens. Uma avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre 49,5 mil bilhetes emitidos pelos órgãos federais permitiu verificar diferenças de até 155% nos valores pagos pelos mesmos trechos aéreos. O Ministério do Turismo, com uma média de emissão de passagens com 24 dias de antecedência, conseguiu valores 50% mais em conta que outros 49 dos 62 órgãos pesquisados, somente no trecho Brasília-São Paulo. O trajeto é um dos mais frequentes, com 18,1 mil embarques de servidores e funcionários públicos no período. Enquanto o MTur pagou em média R$ 181 por bilhete, com a compra antecipada, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) gastou R$ 461, comprando passagens com nove dias de antecedência. 

Inauguração do serviço de Tomografia Computadorizada do Hospital Tarquínio Lopes Filho (Geral)

O Hospital Estadual Tarquínio Lopes Filho (Geral) colocará em pleno funcionamento na próxima segunda-feira (27) um novo aparelho de Tomografia Computadorizada (TC) adquirido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Com a aquisição, o hospital reduzirá o tempo de realização e aumentará o número de atendimentos feitos por dia para este tipo de exame. De última geração e representando o que há de mais moderno no mercado de tomógrafos, o aparelho Optima GE-healtcare já está instalado em ala especifica e sendo testado por profissionais que passaram por um treinamento com técnicos da empresa responsável pela venda do equipamento. O funcionamento do aparelho representará um grande avanço no atendimento a pacientes do hospital, dando maior confiabilidade nos diagnósticos com menor tempo de exposição do paciente a radiações. Com o novo aparelho o tempo médio dos exames a serem realizados cai de 45 segundos para 9 segundos, possibilitando a realização de até 80 exames por dia. 

Fábio Câmara diz que prefeitura quer tapar buracos com ‘fezes’‏

O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, recorreu às redes sociais para denunciar um contrato entre a Prefeitura de São Luís e uma empresa especializada em locação de banheiros químicos para fornecer equipamentos pesados – que devem subsidiar a execução de serviços de reconstrução e recomposição do pavimento asfáltico, referentes a operação Tapa Buracos, na capital. De acordo com as denúncias do parlamentar, o contrato com dispensa de licitação, no valor de R$ 579.600 (quinhentos e setenta e nove e seiscentos reais), beneficiou a Higienizadora São Luís Ltda – ME que não possui cadastro informado à Receita Federal para operar na atividade para qual foi contratada. Ele diz ainda que o acordo assinado no dia 05 de maio de 2013, tem prazo de 180 dias.       

Encanto em Paço de Luminar

Vereadores de Paço do Lumiar, e encabeçados pelo Vereador Marinho do Paço, armam para tentarem extorquir o Prefeito Josemar Sobreiro Oliveira. Em reunião secreta, reunidos para tentarem cobrar um adicional de R$5.000,00(cinco mil reais) mensais, para complementar os seus vencimentos.

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Sinceramente perdi a total confiança no Supermercado Mateus. Há alguns meses atrás estive comprando na loja do Mateus no Shopping da Ilha – considerada a melhor em São Luís -, comprado uma carne moída. Ao passar no caixa, mais precisamente na leitura ótica, apareceu para minha surpresa no visor fraldinha, no valor R$ 11,00, quando na etiqueta do produto constava carne moída dianteira, no valor R$ 4,35.

A época, eu chamei o gerente, que constatou o erro e foi até o responsável pelo açougue e trouxe a carne moída com o valor real.

Deixei pra lá, pois erros são passíveis!!!

Mas, hoje (25), na mesma loja os “erros ou quiçá alguma ilicitude, que deveria ser apurada urgentemente pelo PROCON, Ministério Público e pela Delegacia do consumidor.

Ao passar minha compra – produtos comprados constantemente – verifiquei que o valor estava muito acima do valor que sempre paguei pelos produtos e suas respectivas quantidades.

A compra deu R$ 581,05, cujo pagamento foi efetuado em espécie R$ 500,00 e R$ 81,05 com o meu cartão do Banco do Brasil.

Não conformado com o valor cobrado, resolvi conferir os produtos e os seus valores na nota de compra. Foi ai que veio para minha surpresa algo que demonstra haver algum tipo de ilicitude, haja vista que o produto Ariel “solução total” foi passado pela leitora ótica e não digitado pelo caixa.

O valor cobrado nesse produto que custa em média R$ 2, 70, constava na nota com outro nome e com o valor R$ 226,90. Caso não tivesse verificado seria lesado nesse valor. Quantos já não foram vitimas desse mesmo errou ou quiçá ilicitude?

Ai veio o segundo problema, mostrando, com isso, que os funcionários que comandam o Mateus desconhecem por completo como funciona o sistema bancário, pois os R$ 81,05 pagos com o cartão do Banco do Brasil, os fiscais disseram que com a anulação do produto cobrado com mais 1000% a mais, estaria cancelada automaticamente no Banco do Brasil.

Eu disse que a partir que eu digitei minha senha e o Banco autorizou, automaticamente já seria debitado da minha conta.

Então, me trouxeram um relatório do Mateus dizendo que os R$ 81,05 pagos com o meu cartão estava cancelado.

Para surpresa do gerente e dos fiscais, mostrei a mensagem do Banco do Brasil, informando o debito em minha conta.

O gerente e seus fiscais desesperados começaram a argumentar que a compra não tinha sido finalizada, porém mostrei que a compra havia sido finalizada, pois já havia pagado e recebido o troco, além da nota da compra.

O certo é que sair com a minha compra, porém com o Mateus ficando com os meus R$ 81,05, coisa que disseram que pode ser cancelada em até 72 horas.

Na verdade, quiseram cancelar a compra e apagar todas as provas das ilicitudes, pois pegaram o produto e passaram em outra leitora ótica, coisa que acusou a cobrança de R$ 226,90.

É uma vergonha!!! Só espero que me devolvam os R$ 81,05.  

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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena – Processos de Relevância Social”, a Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá – assassinado a tiros em São Luís, em 23 de abril de 2012. 

A medida foi confirmada pelo ministro Fernando Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

“Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido”, comentou o presidente.

A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJMA deve encaminhar, no prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet (www.cnj.jus.br), apenas para usuários cadastrados.

RELEVÂNCIA SOCIAL – O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público.

O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados. 

  Publicado em: Governo

Que o JP publique e, assim, dê o direito constitucional de resposta.

São Luís, 24 de maio de 2013 

Jornal Pequeno

São Luís – MA

Senhor diretor:

Na reunião do PMDB a que se refere a sua matéria de capa, edição de 24/05/2013, em nenhum momento a governadora Roseana Sarney manifestou preocupação contra qualquer possível candidatura à sucessão dela. E nem há registro desse tipo de ocorrência em nenhum dos jornais e revistas citados na sua matéria.

A observação feita pela governadora do Maranhão foi sobre um fato que é do conhecimento de todos: o comportamento ambíguo de político que se diz parceiro da presidente Dilma mas que se vale do desenrolar de ações de responsabilidade absoluta do governo federal para atacar a administração estadual, tendo com exemplos clássicos os retardamentos da refinaria da Petrobrás, da recuperação do Aeroporto Marechal Cunha Machado e da duplicação da BR 315. Fala mal das obras da Dilma para atingir Roseana.

No mais, nada vai além dos exercícios coordenados pela garantia de manutenção na mídia de uma pauta que só nos vai interessar a todos a partir da segunda metade do ano que vem.

Respeitosamente

Sérgio Macedo

Secretário de Comunicação do Estado

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Agência Brasil

Apesar de o desemprego para o mês de abril ter alcançado a menor taxa desde 2002 – 5,8%, segundo divulgou nesta quinta-feira (23/5) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – a taxa de desocupação nesse período subiu pelo quarto mês consecutivo, com queda expressiva no contingente de trabalhadores na construção em comparação com o ano passado.

Segundo o coordenador da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo, no entanto, o quadro do mercado de trabalho não é pessimista e sinaliza para uma situação de expectativa. A pesquisa apontou outros sinais de incerteza, como leve queda no rendimento médio habitual dos trabalhadores na comparação com março (-0,2%).

“O mercado de trabalho em abril denota um quadro de expectativa. Como vai se dar esse quadro na construção, a queda vai continuar? E o rendimento, ele vai continuar caindo? Abril é ainda um mês de incertezas, em que se pode ou não ter crescimento da atividade econômica, lembrando que, no ano passado, a atividade econômica começou a crescer a partir de maio e a taxa de desocupação começou a baixar em maio”.

Na construção, houve queda de 104 mil postos de trabalho em abril, na comparação com mesmo período do ano passado, e 11 mil na indústria, segundo a mesma comparação. Em São Paulo, foram perdidos mais de 42 mil postos de trabalho entre março e abril, e mais de 29 mil na comparação com abril do ano passado.

Além disso, houve redução no nível de ocupação na capital paulista, que, segundo o coordenador do IBGE, tem “efeito farol” para o restante do país. Nas seis regiões da pesquisa, a população ocupada caiu 0,1 % em abril, na comparação com março, e aumentou 0,9 % ante o mesmo período do ano anterior.

Azeredo ressaltou que, embora o poder de compra do trabalhador nas seis regiões pesquisadas tenha se mantido praticamente estável (-0,2%) em abril, na comparação com março, ele aumentou 1,6% na comparação com abril do ano passado. Outro dado positivo, segundo ele, é o fato de o número de carteiras de trabalho assinadas estar crescendo em média de 3% a 4% anualmente, média de 362 mil postos de trabalho formais

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O vereador Juscelino do Carmo Araújo (PT), o Celino da Fazendinha, recebeu de forma irregular, por cinco anos, o benefício do Programa Bolsa Família, além de ter usufruído, também ilegalmente, do Programa Garantia Safra, ambos do Governo Federal. O caso foi denunciado na Câmara de Coroatá pelo líder da bancada governista, Júnior Buhatem (PMDB).

O cadastro do Bolsa Família é de responsabilidade das prefeituras, e a inclusão de Juscelino do Carmo Araújo no programa foi feito na gestão do então prefeito Luís da Amovelar, em 2005.

A denúncia tem por base o Decreto nº 7.582, de 30 de novembro de 2012, que alterou o Decreto nº 5.209, de 2004. Os dois tratam dos procedimentos legais para a fiscalização do recebimento indevido de benefícios do Bolsa Família, por políticos eleitos e reeleitos em todo o Brasil.

O Art. 34 desse Decreto trata do processo administrativo para apuração de irregularidade praticada por benefício do Bolsa Família. Quem dolosamente prestar informações falsas ou utilizar qualquer outro ato ilícito com o objetivo de ingressar indevidamente ou se manter como beneficiário do programa será processado administrativamente e penalizado com a cobrança do ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.  

Na declaração do Imposto de Renda entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) ano passado, o vereador informa ter patrimônio no valor de R$ 320.000,00, o que comprova que ele não se enquadra no perfil de beneficiário do Bolsa Família. 

O parlamentar também teria usufruído de forma indevida do Programa Garantia Safra, na gestão do então prefeito Luís da Amovelar, responsável pelo cadastramento dos beneficiários, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura. Esse programa visa única e exclusivamente beneficiar produtores e agricultores que foram extremamente prejudicados pelas contingências da natureza, ou seja, que tiveram prejuízos totais devido à estiagem ou às enchentes.

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A escolha foi feita seis meses depois da aposentadoria de Carlos Ayres Britto

Diego Abreu

A presidente Dilma Rousseff indicou na tarde desta quinta-feira (23) o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha foi feita seis meses depois da aposentadoria de Carlos Ayres Britto, que deixou o STF em novembro do ano passado, quando completou 70 anos de idade.

Barroso será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que terá de aprovar seu nome. A indicação do novo ministro também vai ser submetida à apreciação do plenário do Senado, antes de a posse ser marcada pelo Supremo.

O ministro indicado participou de julgamentos importantes na Suprema Corte, na condição de advogado. Ele atuou na defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti no processo de extradição solicitado pela Itália. Barroso saiu vitorioso, ao ver o STF definir que Battisti ficaria no Brasil. Ele advogou também para o governo do Rio de Janeiro, na ação em que o Supremo autorizou casais homoafetivos a registrarem a união estável. Barroso também esteve à frente do processo no qual o Supremo liberou as pesquisas com células-tronco embrionários.

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