As irregularidades vão do vício nos processos seletivos e, principalmente, pela falta de concorrência pública para construção das residências do programa Minha Casa, Minha Vida. As reclamações são pertinentes, por isso é preciso que a CEF investigue e se for possível, que a CGU e o MPF façam o mesmo.

Sem sobra de dúvida, o programa “Minha Casa Minha Vida” é um exemplo de que o governo federal está no caminho certo para dar uma moradia digna ao povo de menor renda – maioria esmagadora dos brasileiros -, mas parece que os agentes responsáveis por esse excelente programa não estão buscando cumprir o que determina o programa.  

Aqui no Maranhão, as irregularidades são diversas, coisa que a CEF, em conjunto com o MPF/Ma, já deveria ter tomado as providências cabíveis. Vale ressaltar que o MPF/GO instaurou inquérito civil público para apurar diversas irregularidades recebidas no programa “Minha Casa, Minha Vida, no estado.

De acordo com as primeiras apurações do MPF/GO, as irregularidades são diversas e destacou que os vícios nos processos seletivos dos beneficiários executados pelos municípios e problemas na construção de moradias, coisa que serviu para instauração de um Inquérito civil público.

Verificaram que as residências estão sendo distribuídas para “apadrinhados”, deixando de fora as pessoas que de fato foram beneficiadas no processo de seleção.

Também, foram encontradas diversas irregularidades no processo licitatório para escolha das empreiteiras que construíram as residências.

É preciso maior empenho do Ministério Público Federal do Maranhão e da CEF, para apurar as irregularidades já encontradas no Maranhão!!!

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Informação foi confirmada pela reitoria da instituição de ensino. Implantação do campus foi uma articulação da administração do prefeito Gil Cutrim iniciada em 2011.

Ótima notícia para a classe estudantil de São José de Ribamar. A reitoria do Instituto Federal do Maranhão confirmou que as obras de construção de uma unidade do IFMA no município terão início ainda este ano.

A implantação de um campus do Instituto em São José de Ribamar é fruto de uma articulação do prefeito Gil Cutrim (PMDB) iniciada em 2011. Além de conseguir o benefício educacional junto ao Ministério da Educação, o prefeito doou um terreno pertencente a prefeitura, e localizado na sede da cidade, onde a unidade de ensino será construída.  

“A construção do campus do IFMA em Ribamar fortalece o sistema educacional do município e o processo de capacitação dos moradores que, além da rede municipal, contarão com um Centro de Capacitação Tecnológica do Maranhão [obra em andamento] e um polo da Uema que será implantado ainda este ano, de acordo com a reitoria da instituição de ensino superior”, afirmou Gil Cutrim.

De acordo com as informações divulgadas pela reitoria do IFMA, através de sua assessoria de imprensa, os editais de licitação para construção do campus de São José de Ribamar, Itapecuru, Araioses, Pedreiras, Viana e Presidente Dutra serão abertos gradativamente a partir do dia 29 e as obras devem começar no segundo semestre do ano.

O IFMA ribamarense terá capacidade para atender cerca de 1.200 alunos em três modalidades de cursos: básico (voltado para o aperfeiçoamento de mão de obra em áreas como solda elétrica e mestre de obras, por exemplo, que não exigem grau de escolaridade elevado, cuja carga hora será de no máximo 160 horas); formação inicial continuada (para quem cursou até o oitavo ano do Ensino Fundamental, com duração de dois a três anos. Ao final do curso o aluno sairá como técnico e estará habilitado a prosseguir com os estudos, visto que, os conteúdos dos cursos técnicos são integrados à grade curricular do Ensino Médio convencional); nível superior (nas áreas de engenharia e licenciatura em ciências exatas — matemática, física e química).

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Já disse aqui e vejo que o resultado desse crime bárbaro terminará nos porões escuros da Justiça, cujo local é cheio de ratos, que roem os caminhos que chegariam ao assassino.

No dia 10 de maio de 2012, publiquei “Espero que o Caso de Décio não se transforme como o de Ana Lídia em Brasília“… Já se passaram 39 anos!!!’, pois o crime de Ana Lídia já se passou 39 anos e ninguém até hoje sabe quem foram de fato dos criminosos.

Só sei que calaram a boca do Décio nessa vida terrena, mas sua voz ainda ecoará por muito tempo, haja vista que os mandantes desse crime bárbaro ainda sofrerão muito aqui mesmo nessa vida terrena… Um dia a consciência irá doer!!!

Sempre acreditei na justiça de Deus!!! Por isso, escrevi no dia 29 de abril de 2012 “Quem matou Décio Sá?” e no dia 18 de dezembro de 2012 “Afinal, que mandou matar Décio Sá?”, minha intenção era mostrar que esse processo terminaria morto, visto que os interesses dos seres humanos, na vida terrena, se sobressaem dos interesses espirituais.

O que posso dizer sobre tudo que já vi, ouvi e li? Apenas o último parágrafo do artigo “Afinal, quem mandou matar Décio Sá”: Que a consciência se sobreponha aos ímpetos da hipocrisia, haja vista que diante dos olhos de Deus, os culpados podem até deitar em seus travesseiros e descansar seus corpos carnais sem nenhum tipo de arrependimento, porém chegará o dia em que a carne morrerá e o espírito não deitará em travesseiros esplendidos!!!

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marcos almeida (santosmarcos18@hotmail.com)

12:44

Para: hostiliocaio@hotmail.com

Ola Caio Hostilio,

Venho através deste solicitar uma ajuda na divulgação  I Encontro Regional de Administração (EREADM), que ocorre juntamente ao II Encontro Maranhense dos Estudantes de Administração (ENMEAD), um evento feito por estudantes de administração do MA  e , tendo em vista que seu blog é dos mais acessados do maranhão, e precisamos de pessoas que  dêem apoio a um evento feito por estudantes maranhenses. Desde já agradeço a oportunidade.

Segue a baixo um breve histórico do evento.

EREADM – Encontro Regional de Administração

A Federação Nacional dos Estudantes de Administração no Maranhão (FENEAD-MA) promove o I Encontro Regional de Administração (EREADM), que ocorre juntamente ao II Encontro Maranhense dos Estudantes de Administração (ENMEAD), e acontecerá na cidade de São Luís/MA.

O evento será realizado do dia 02 a 05 de maio de 2013, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana e o tema principal é “Logística como vetor no mercado empresarial: sustentabilidade, business e estratégia: a trilogia para o sucesso” e contará com cerca de 1500 participantes de toda a região.

Visando à integração entre estudantes, empresários, professores e diversos envolvidos não só do Maranhão, como de todos os estados do Nordeste, a Comissão Organizadora do Evento pensou um Encontro diferente, com base em um novo conceito de marketing. Partindo da premissa de que o participante é o protagonista, o Marketing 3.0 é a sua principal característica. E por quê?

Historicamente o Marketing já teve diferentes focos desde o seu nascimento. Produção, produto e vendas já representaram alguns dos pontos centrais da Administração das empresas, no decorrer da evolução mercadológica. No entanto, o novo cenário competitivo em que as organizações estão inseridas “exige” que esse foco seja outro: o cliente.

Fala-se hoje em co-criação, Marketing 3.0 ou Marketing Colaborativo, que nada mais é do que a participação e a influência desse cliente na elaboração do produto/serviço.

Não poderia ser diferente quando o assunto é eventos acadêmicos. A representação da vontade do participante aparece como um grande diferencial do evento.

É fácil visualizar isso em diversos pontos na organização do I EREADM e do II ENMEAD. O maior exemplo disso foi o concurso promovido para definição do tema, onde os interessados em participar se agruparam em equipes e puderam sugerir o principal eixo temático do Encontro, além de indicar palestras e apresentações nessa determinada área. Através de uma votação aberta em uma rede social, os próprios participantes puderam escolher o tema, que na sua opinião, deveria ser abordado. Foi um sucesso!

Entre as apresentações confirmadas, estão palestras ligadas ao tema principal, como a do Profº Dr. Da Universidade de São Paulo (USP) Rui Carlos Botter, que palestrará sobre Portos Verdes e a de Rodrigo Silva, representante da Rapidão Cometa, que apresentará o conceito de Logística Criativa. Além disso, há outras apresentações que tem ligação com temas relacionados, como Inovação e Empreendedorismo, que será exposto por Claudio Forner, conselheiro do programa O Aprendiz, e Gestão Pública Eficiente, que será apresentado pelo Secretário de Infraestrutura do Estado, Luís Fernando Silva.

Dentro da programação científica, terão ainda outras modalidades de apresentação, como é o caso do Marshmallow Challenge, um workshop participativo que será ministrado pelo Prof.º MSc. Anderson Miranda, além da mesa redonda ministrada pelo Prof.º MSc Ricardo Carreira, que reunirá representantes das iniciativas público e privada no Maranhão afim de debater a importância da Logística para o estado e para a região Nordeste.

O evento conta com o apoio e incentivo de importantes instituições da área de Administração, como a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (ANGRAD), Conselho Regional de Administração no Maranhão (CRA-MA), o Sindicato dos Administradores no Maranhão (SINAD-MA) e a Empresa Júnior de Administração (EJAD-UEMA), além de entidades congêneres como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (SEBRAE-MA), o São Luís Convention Visitors Bureau e a Associação Cultural e Educacional do Maranhão (ACEMA). Conta ainda com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

E por fim, o I EREADM tem empresas que acreditam no projeto, e o patrocinam como é o caso da Escola de Negócios Excellence (ENE), da Lima Dias Turismo, que é agência oficial do Encontro, do Stop Way Hotel, da gráfica Colorgraf e da Editora Deluxe, além da Três por Quatro Marketing e Eventos.

O I Encontro Regional de Administração e o II Encontro Maranhense dos Estudantes de Administração é divulgado principalmente pelas mídias sociais. Os interessados podem se informar sobre o evento no site www.ereadm.com.br, além da Fan Page no Facebook e no Twitter, e como sugere a hashtag do evento, ele é feito #PORVOCÊSEPARAVOCÊS

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Em nova nota, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs diz que presidente da CDH abre precedente perigoso com reuniões a portas fechadas e prisão de manifestante. Para o Conic, deputado resiste a deixar o cargo por ter gostado da “exposição midiática”

Um mês após divulgar moção de repúdio à eleição do deputado Pastor Marco Feliciano  (PSC-SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) voltou a pedir a saída dele do cargo neste domingo (7). Para o conselho, formado pelas igrejas Católica Apostólica Romana, Episcopal Anglicana do Brasil, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Sirian Ortodoxa de Antioquia e Presbiteriana Unida, Feliciano não tem legitimidade para ocupar o cargo, paralisa os trabalhos da comissão e censura manifestantes ao determinar a realização de reuniões fechadas para fugir de protestos. “Quem perdeu até agora foi a sociedade brasileira”, diz o grupo, ao avaliar o primeiro mês de gestão do deputado. Veja a íntegra da nova nota do Conic..

Na nota, o Conselho afirma que o deputado gostou da “exposição midiática” que tem recebido desde que foi indicado para comandar a comissão e, por isso, resiste a deixar a presidência do colegiado. O Conic diz que os procedimentos adotados por Feliciano no comando da CDH, como a prisão de manifestante e a realização de reuniões sem a participação do público, abrem um “precedente perigoso” e remetem a “tempos obscuros e arbitrários” da história política do país, quando os direitos humanos só podiam ser discutidos “a portas fechadas”.

Em nota divulgada no dia 10 de março, o Conic já pedia a saída do deputado. “Considerando o corolário de nossa missão, à luz dos valores que a inspiram, e as manifestações de diversos segmentos da sociedade brasileira, expressamos nosso repúdio ao processo que levou à escolha do deputado Marco Feliciano (PSC), o qual, por suas declarações públicas, verbais e escritas de conteúdo discriminatório, de cunho racista e preconceituoso contra minorias, pelas quais responde a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o conselho em março

Enquanto isso, Humor: Dilma “enquadra” Feliciano e dá canja de Daniela Mercury.Em quadro feito pelo humorista Gustavo Mendes, presidenta dá bronca em deputado por causa de declarações sobre homossexuais, critica sua “chapinha” e pede que ele renuncie “à sua presença no século 21”

As polêmicas declarações do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP), minaram a já conhecida pouca paciência da presidenta Dilma Rousseff. Em telefonema para o deputado, a presidenta “enquadrou” o parlamentar, informou a ele que o Estado brasileiro é laico e reclamou até da sua “chapinha” no cabelo. “Não vou pedir pra você renunciar à comissão, não. Renuncie à sua presença no século 21 e deixe o povo em paz. Porque os direitos humanos já renunciaram a você há muito tempo”, disse a presidenta pelo telefone. Calma! Tudo isso não passa de ficção. O fictício diálogo telefônico é obra do humorista Gustavo Mendes, em vídeo publicado no canal Parafernalha do Youtube. No quadro, “Dilma” ainda dá uma canja de sucessos da cantora Daniela Mercury, que assumiu esta semana um relacionamento homossexual e engrossou o coro dos descontentes com a presença de Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos.

Veja o vídeo:

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O tiro saiu pela culatra!!! O secretário de comunicação do governo Holanda Junior, Márcio Jerry, ao declarar na sua página do Twitter “É um absurdo imaginar que em 100 dias seria possível resolver os problemas de São Luís. Desonestidade até…”, acusa claramente que a atual gestão não tinha nenhum programa de governo e sequer projetos de melhoramento para as áreas cruciais dessa cidade.

Falou em choque de gestão, mas que choque de gestão é esse que até o momento não chegou à espinha dorsal da atual gestão? A quem querem enganar? Isso é desonestidade!!!

Caso tivessem projetos para São Luís, com certeza 100 dias já era tempo suficiente para apresentar resultados satisfatórios. Isso é evidente em qualquer área da administração.

Se tivessem um projeto de fato para melhorar a educação de São Luís, isso com adaptações coerentes para que houvesse o ensino/aprendizagem de qualidade, a formação continuada do corpo docente – o mínimo de um projeto educacional –, com certeza a atual gestão teria colocado em prática com apenas 30 dias.

Se houvesse projetos para a área de Saúde, com os recursos já recebidos – aproximadamente (hoje) R$ 250 milhões -, já teriam resolvido os problemas ao menos do atendimento nos postos de saúde.

Caso tivessem um projeto para o sistema de transito e transporte de São Luís, já deu tempo de colocá-lo em prática, haja vista que um trata-se da engenharia de transito e o outro, transporte coletivo, falta de planejamento e de abertura de concorrência pública.

No urbanismo, 100 dias já daria para ter ao menos arborizado várias avenidas dessa cidade e quase todas as praças, ainda mais nesse período chuvoso. A cidade continua desnuda.

Portanto, verifica-se que a intenção do secretário de comunicação, Márcio Jerry, teve um efeito contrário, visto que para implantação de projetos, 100 dias é tempo suficiente, caso existissem, dar resultados satisfatórios.

Pena que a desonestidade para dizer: “Não temos projetos algum e sequer propostas”, passa longe de quem se diz o “Novo e a Mudança”…

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Em 2009, o prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar, e seu fiel escudeiro Codó Brandão, fizeram uma troca prá de esquisita, entre terrenos, com o empresário Júlio Alencar.

Sem nenhum critério jurídico ou sem o rito exigido por uma gestão pública, haja vista que tal transação deveria ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores de Coroatá, o ex-gestor trocou uma área pertencente ao Matadouro da cidade, em local privilegiado e de maior valorização, por uma fazenda de 5 mil hectares.

Tudo leva a crer que a transação esquisita se deu pela necessidade do empresário precisar da área do Matadouro para aumentar seu empreendimento – um posto de combustível logo na entrada da MA que liga Coroatá a Timbiras. Segundo levantamentos, o empresário visou o asfaltamento da MA que liga Vargem Grande a Coroatá, visto que o terreno dá de frente para duas MAs.

Luis da Amovelar e seu fiel escudeiro Godô Brandão se utilização da Lei municipal  nº 47/1993, cujo objetivo é o de dar poderes ao Executivo para doar para as famílias de Baixa Renda lotes de terreno do patrimônio municipal com área de até 200 m2.

Ora bolas!!! O ex-gestou usou de má-fé ao doar para o seu fiel escudeiro Godô Brandão, empresário, parte do terreno pertencente ao Matadouro da cidade, que fica numa área privilegiada e com valor de mercado bem avaliado.

O ex-gestor ao fazer a doação do terreno do Matadouro para um de seus secretários já implica em crime de improbidade administrativa. O pior é que tudo isso foi feito para burlar o rito do Legislativo coroataense.

Diante da doação, Codó Brandão vendeu o terreno para o empresário Júlio Alencar por R$ 300,00 (trezentos reais), valor totalmente simbólico, haja vista que receberam do empresário uma Fazenda de 5 mil hectares, onde o ex-gestor dissera construir o novo Matadouro da cidade. Simplesmente da obra só existe o esqueleto.

Diante da improbidade e da irresponsabilidade com a coisa pública, a atual gestora, Teresa Murad ingressou com processo na Justiça para que a transação fosse desfeita, pois não coadunava com a Lei 47/93 e sequer teve autorização da Câmara de Vereadores.

O resultado foi que em liminar, a juíza Josane Araújo Farias Braga, da 1ª Vara da Comarca de Coroatá, concedeu tutela antecipada ao município para a derrubada do muro, que impedia o matadouro público de funcionar.

Mesmo com todas as medidas emergenciais adotadas para a retomada imediata das atividades pela atual prefeita, o local ainda estava impedido de funcionar, pois não havia espaço suficiente para a manobra de carros que fazem o transporte dos animais e retiram o conteúdo ruminal.

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Inauguração de hospital com 20 leitos, de sala de videoconferência para realização do Programa Aula do Futuro, além da entrega de sementes para agricultores familiares e o anúncio de construção de novas obras como uma quadra poliesportiva, marcaram a presença da governadora Roseana Sarney e comitiva ao município de Bernardo do Mearim, nesta segunda-feira (8).

A visita a Bernardo do Mearim marca o início de um novo momento do Governo Itinerante com a intensificação das ações ofertadas pelos órgãos do Estado, o que garantirá à população acesso a serviços nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, ciência, turismo, infraestrutura e agricultura, entre outros.

O primeiro compromisso da governadora no município foi a inauguração do Hospital Municipal de Bernardo do Mearim, um investimento de R$ 3,5 milhões, que vai garantir saúde de qualidade à população. O hospital é uma das 64 unidades hospitalares de 20 leitos do Programa Saúde é Vida. Funcionará com serviço de Pronto Atendimento 24 horas, consultórios e internação em clínica médica, pediatria e obstetrícia, enfermarias, centro de parto, exames de Raio-X e laboratoriais.

Ao lado da prefeita Eudina Costa Pinheiro e dos secretários de Saúde Ricardo Murad e de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, a governadora descerrou a placa de inauguração do hospital e percorreu as instalações da unidade de saúde. “Estou muito feliz por iniciar um novo momento do Governo Itinerante aqui em Bernardo do Mearim com a inauguração deste hospital de 20 leitos que beneficia o município e que vai incrementar a nossa rede de atendimento na área de saúde. Aqui vamos prestar serviços de qualidade de vida para todos”, afirmou a governadora.

O secretário Ricardo Murad informou que o hospital proporciona especialidades médicas para a realização de cirurgia de catarata e tratamento de glaucoma, vacinação para crianças e adultos e, também, tratamento preventivo de doenças como tuberculose, leishmaniose e hanseníase. “A nossa intenção é que, em cada município, haja um atendimento de acordo com a necessidade da população. Este hospital estará integrado a uma rede que se interliga na cirurgia cardíaca, na neurocirurgia, no cateterismo, de forma que a população tenha um atendimento de acordo com o que ela precisa”, disse o secretário.

A prefeita Eudina Costa e a população agradeceram os benefícios proporcionados pelo governo à cidade. “Eu e toda a população de Bernardo do Mearim só temos a agradecer à governadora Roseana Sarney por tudo que ela tem feito aqui. Este hospital mostra o respeito que o governo tem pelo povo desta região”, disse a prefeita. A solenidade de inauguração do hospital reuniu prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias do município e de cidades vizinhas. Os deputados Raimundo Louro e Stênio Rezende acompanharam a governadora em sua visita. 

O secretário Luis Fernando Silva destacou que o Governo do Estado tem trabalhado ativamente em todas as regiões do estado. “Além da construção de hospitais e estradas, a governadora tem como meta construir escolas de tempo integral. Roseana Sarney é uma pessoa obstinada e seu governo está trabalhando para garantir mais qualidade de vida para a população”, frisou.

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Para facilitar internações, o vereador Fábio Câmara (PMDB), defendeu durante um demorado painel em homenagem ao Dia Mundial da Saúde, criado em 1984, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), realizado nesta segunda-feira (08), na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), a alteração do sistema de funcionamento da regulação médica, serviço responsável pelo encaminhamento de pacientes aos hospitais públicos. Segundo o parlamentar, a ideia é obrigar hospitais a informarem suas vagas via internet à prefeitura.

Aquele que não divulgar a oferta de vagas ficaria sujeito a receber pacientes encaminhados pela regulação. “O hospital vai precisar justificar, por escrito, que está “devolvendo” o paciente para a prefeitura.”

A regulação do sistema, segundo Fábio, tem o objetivo de evitar falhas humanas no processo de encaminhamento e dar mais responsabilidade aos hospitais. O vereador do PMDB citou como exemplo o caso dos Hospitais Universitário (HU) e Materno Infantil.

“Eu quero saber quem é que regula os leitos, as consultas e as internações que acontecem no Hospital Universitário e no Materno Infantil? Por que o Hospital Presidente Dutra não tem pelo menos uma urgência regulada pelos Socorrões para receber pacientes cardíacos e de neurocirurgia 24h /dia?”, questionou o parlamentar.

Câmara também cobrou explicações sobre o fato de o Hospital Materno Infantil não receber gestantes em quadro de bolsa rompida. “Precisamos saber por que o Materno Infantil mesmo com gestantes em quadro de bolsa rompida, devolve pacientes argumentando que estas não fizeram pré-natal naquele hospital, sendo que lá é uma urgência obstétrica? O Sus não é universal? O recurso que é repassado direto do F.N.S. para os hospitais universitários são deduzidos do teto do município”, declarou.

Ao propor que HU atenda a população, Fábio usou o Decreto 7.082/2010 Artigo 2º parágrafo 2º inciso I, que determina regulação através da instância gestora, no caso o município de São Luís.

“Eu até me alegrei achando que o Dr. Vinícius Nina, seguindo os passos do Dr. Natalino faria a ponte entre H.U. e Secretaria Municipal de Saúde. O Hospital Universitário precisa aumentar o atendimento, que tem estrutura para isso, para diminuir a demanda de outros hospitais”, afirmou.

O vereador usou também em seu discurso, a Portaria 1.559/2008, que a partir do seu Artigo 9º, diz claramente quem são as unidades gestoras e como podem e devem ser organizadas. “O município de São Luis, inclusive, pode organizar uma unidade gestora metropolitana e se servir de recursos federais disponíveis. Por tanto, é necessário viabilizar a saúde principalmente na capital com atendimento de urgência e emergência nos Hospitais Universitário e Materno Infantil”, concluiu.

Câmara cobra leitos de retaguardas em São Luís

Como o objetivo de saber o que vem sendo feito para diminuir a superlotação em São Luís, o líder da oposição no Parlamento Municipal, perguntou ao secretário Vinicius Nina, se os leitos de retaguardas estavam funcionando para desafogar os Socorrões? E questionou o que o Município vai fazer para operacionalizar a atenção primaria nos centros de Saúde?

“A prefeitura gerencia quatro Unidades Mistas: Bequimão, com 30 leitos, 22 de clínica médica e 08 de pediatria. Há 44 médicos cadastrados nessa unidade.; Coroadinho, com 28 leitos, 20 de clínica médica e 08 de pediatria. Há 14 médicos cadastrados nessa unidade; Itaqui Bacanga, com 27 leitos, 23 de clínica médica e 04 de pediatria. Há 20 médicos cadastrados nessa unidade e São Bernardo, com 28 leitos, 20 de clínica médica e 08 de pediatria. Há 31 médicos cadastrados nessa unidade. Por tanto, quais destas unidades funcionam como leitos de retaguarda?”

Oposição diz que Estado faz sua parte na Saúde

O peemedebista fez questão de lembrar que o Governo do Estado está fazendo sua parte no setor e fez um breve resumo do que já foi realizado pelo Programa Saúde é Vida.

“O Programa Saúde é Vida é o maior investimento em saúde pública jamais visto no Maranhão. Desde a sua implantação já foram inauguradas unidades hospitalares de 20 leitos, construídas e equipadas pelo Estado, funcionando com Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, consultórios e internação em clínica médica, pediatria e obstetrícia, enfermarias, centro de parto, exames de raio-x e laboratoriais. Também já foram inauguradas em Lago dos Rodrigues, Paulino Neves, Morros, Magalhães de Almeida, Sucupira do Riachão, Jatobá, São Félix de Balsas, São João do Sóter e Primeira Cruz”, disse.

Fabio declarou ainda que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), também colocou em operação os hospitais estaduais de 50 leitos construídos pelo Programa Saúde é Vida em Barreirinhas, Grajaú, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró, Coroatá e Timbiras, e 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – 5 na ilha de São Luís e as outras em Imperatriz, Timon, Codó, Coroatá e São João dos Patos. “Todas essas unidades funcionam 24 horas e atendem milhares de pessoas por mês. A SES é responsável por 70 por cento do custo mensal das UPAs, os outros 30 por cento são do governo federal”, afirmou.

O líder da oposição fez ainda um balanço dos atendimentos realizados pelas Upas, que segundo ele, atendem em média entre 800 a 1.000/ pacientes por dia. “Além disso, na capital, por exemplo, foram inaugurados 13 leitos de UTI neonatal no Hospital Juvêncio Matos; 18 leitos na Maternidade Marly Sarney; 20 leitos no HospitalPresidente Vargas; 42 leitos no Hospital Carlos Maceira, totalizando uma média de quase 100 leitos novos em São Luis”, declarou.

Por um breve instante, o vereador pediu aos presentes que fechassem seus olhos e imaginassem o Estado e São Luís sem essa conquista do Governo. “Aí sim, teríamos um colapso na saúde”, pontuou.

A ausência do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, foi cobrada durante todo o evento, mas foi o próprio Fábio Câmara que saiu em defesa do secretário e afirmou que no Governo do Estado tem uma hierarquia, e que a ausência de Ricardo ao evento se dá devido a uma inauguração de um hospital no interior do estado. “Para participar desta audiência pública, não aceitei que viesse alguém menor que o Secretário Ricardo Murad, ou no mínimo o Dr. José Marcio Leite”, esclareceu.

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O promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da Promotoria de Governador Nunes Freire (a 446 km de São Luís), ajuizou Ação Civil Pública para anular ato administrativo do prefeito do município, Marcel Everton Dantas Silva, que determinou, em 20 de fevereiro deste ano, a anulação de nomeação de candidatos  classificados como excedentes no concurso público de 2010.

Para justificar o ato, o prefeito alegou que a anulação do edital, publicado em 26 de novembro de 2012, foi motivada pelo aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do gestor anterior, Indalécio Wanderley, citando o parágrafo único, do artigo 21, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, segundo o promotor de justiça, no ato administrativo do atual prefeito, não ficou demonstrado de forma inequívoca, que tais nomeações resultassem em aumento de despesa com pessoal, como forma de motivação do ato que anulou as nomeações.

Para o membro do Ministério Público, a exoneração é imotivada, pois ocorreu sem possibilitar o contraditório e a ampla defesa a todos os convocados que já tinham sido nomeados e estavam prestando serviços ao município nos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013. “Ressalte-se que grande parte de tais funcionários exonerados sumariamente eram professores, gerando um déficit no número desses profissionais, conforme informação do sindicato da categoria”, acrescentou.

Hagamenon Azevedo argumenta ainda que os servidores exonerados foram todos aprovados e/ou classificados em concurso público cujos resultados finais foram homologados em data anterior aos três meses que antecederam a posse do refeito eleito, em sintonia com o disposto no artigo 73, inciso V, alínea “c”, da lei nº 9.504/1997.

Na Ação Civil, o Ministério Público requereu à Justiça a decretação da nulidade do ato que anulou o edital de nomeação dos candidatos aprovados no concurso e que o  município de Governador Nunes Freire seja obrigado a reintegrar os servidores nomeados e empossados pelo Edital de Convocação de 26 de novembro de 2012 e atos posteriores,  com o consequente pagamento dos salários respectivos até o momento atual.

O promotor de justiça solicitou também que seja fixada multa no valor de R$ 10 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marcel Dantas Silva, caso não seja dado fiel cumprimento à medida no prazo de 24 horas.

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