O desembargador Froz Sobrinho concedeu liminar em habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, preso há oito meses acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

A defesa de Fábio Saraiva ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegada na última sexta-feira (5), motivando a impetração de habeas corpus junto ao plantão do TJMA, nesse final de semana.

A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, com o entendimento de que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas.

Para Froz Sobrinho, esse argumento não se justifica, uma vez que o acusado não tem razão para intervir sobre qualquer testemunha, na medida em que nenhuma delas fez menção ou imputação ao seu nome nos depoimentos.

A única testemunha que teria mencionado o nome de Fábio Capita – e que foi dispensada pelo Ministério Público estadual após se retratar em depoimento – relatou tê-lo visto por duas vezes no sítio do acusado “Júnior Bolinha”. Segundo o desembargador, o fato nunca foi negado pelo capitão, que confirmou amizade e proximidade entre sua família e de “Júnior Bolinha”.

As perícias feitas na arma encontrada em um morro da Avenida Litorânea confirmaram ter sido a mesma que assassinou Décio Sá, contudo foram conclusivas no sentido da impossibilidade de determinar a numeração de série da pistola. Além disso, documento da PMMA informou que o modelo da arma não é utilizado pela corporação no Estado.

O desembargador ressaltou o enquadramento do policial nos requisitos favoráveis à concessão das medidas alternativas da Lei nº 12.403/2011, sendo primário, possuidor de bons antecedentes, residência fixa, família constituída e emprego definido.

“A prisão cautelar tem que se fundar em fatos plausíveis, concretos, não podendo estar embasada em conjecturas, sob pena de fragilizar a garantia do próprio instituto da prisão provisória, que somente pode ser utilizada excepcionalmente”, frisou o magistrado.

A decisão substituiu a prisão de Fábio Capita pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.

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Tudo indica que a construção das 700 casas construídas, pelo programa Minha Casa, Minha, em Coroatá não obedeceu a nenhum projeto de engenharia ou mesmo a um simples critério de nível e desnível. É impressionante a falta de responsabilidade com a coisa pública.

Parte das casas foi construída sobre um açude soterrado e as demais em terrenos que não houve uma terraplanagem adequada. O certo é que cada quadra de casas é um piscinão, para isso basta chover.

Na verdade, as quadras estão todas abaixo do nível da calçada e do asfalto, isso em torno de 15 centímetros. Com a chuva forte essas quadras enchem de água e se juntam a água pluvial que desce das ruas – num volume assustador –, se junta com a água armazenada nas quadras, com isso, gerando, um alagamento de grande proporção.

A falta de escoamento para água pluvial não existem, havendo algumas bocas de lobo sem destino algum.

Os moradores apavorados procuram amenizar a situação, isso através de aterramento do terreno ou abrindo caminho para que água armazenada nas quadras possa sair.

Segundo análise de engenheiros, as alternativas encontradas pelos moradores fazem é piorar a situação, haja vista que ao nivelar o terreno ao da calçada, o batente das casas perdem uma certa funcionalidade, pois o volume de água passa a invadir a moradia, visto que o nivelamento do asfalto é declinado para sempre para o lado das residências, com isso a lâmina d’água passará por cima desses aterramentos e invadir o interior das casas rapidamente.

Por outro lado, com o alagamento das quadras, muitas fossas afundaram, pois o volume de água, armazenado nas quadras, procura ter vazão por essas fossas, que são rasas e interligadas. A conseqüência é desastrosa, uma vez que todo dejeto armazenado nas fossas passam a sair pelos ralos das casas.

Outro erro crasso foram as construções das fossas, haja vista que não utilização manilhas vazadas ou tijolos, que dão vazão ao sumidouro. Apenas construíram fossas com manilhas fechadas, deixando apenas o fundo como sumidouro. Segundo engenheiros, o fundo das fossas é constituído por um tipo de barro que não deixa dar a vazão correta. Para eles, no fundo dessas fossas deveriam ter areia.

Os engenheiros constataram que algumas fossas são interligadas, como se fosse um sistema de esgoto, mas não encontraram o local onde os dejetos são despejados. Segundo o técnico, pela quantidade de casas, deveriam ter construído uma estação de tratamento de esgoto.

O certo é que todos esses problemas vêm afetando a fundação das casas, cujo resultado são várias já condenadas com rachaduras, coisa que vem fazendo muitos moradores abandonarem suas residências.

Os moradores estão revoltados, principalmente por terem pensado que receberiam uma residência digna para morar, isso sem se preocupar com as prestações, mas agora estão vendo que suas moradias anteriores não lhes causavam tantos problemas.  

É preciso que a CEF exija da empresa construtora as correções o mais rápido possível, caso contrário muitas das casas serão abandonadas, gerando, com isso, um desperdício do dinheiro público.

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JB

Uma marcha pelo direito ao Estado laico e contra o pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Congresso Nacional, deputado federal Marco Feliciano (PSC) reuniu cerca de 300 manifestantes e lideranças religiosas na manhã deste domingo, na praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro.

Com faixas com dizeres como “Nada deve ser impossível de mudar”, e com gritos contra o atual presidente da CDH, como “Feliciano, você vai ver, a maioria não precisa de você”, o ato foi liderado pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Marcelo Freixo (Psol), e contou com representação de artistas globais, como a atriz Luana Piovani, além do deputado federal Jean Wyllys (Psol).

<:figure>”Vivemos num Estado laico, esse é o principal ponto, e não a religiosidade dele. Suas falas e convicções representam a violação dos direitos humanos, ele não tem condições de representar uma comissão tão importante”, opinou Freixo, ciente também de que Feliciano não vai abrir mão do cargo e que a estrutura do Congresso Nacional é quem deve se mobilizar para retirá-lo.

“Não é nosso objetivo, e sim mexer com a estrutura do Congresso e com a opinião pública. A gente espera que o Congresso tome uma posição, pois é um assunto muito sério”, completou ainda. Jean Wyllys, por sua vez, entende que a estrutura engessada de distribuição de comissões acabou por legitimar a posição de Feliciano, uma vez que a indicação foi do próprio PSC.

“Quando a gente identificou isso, sugerimos o nome do (deputado) Hugo Leal, que é um cara com diálogo aberto”, lembrou. “Um cara reacionário como o Feliciano não pode estar nesta posição. Estamos pressionando. A maneira dele agir é arbitrária, e vamos continuar lutando”, complementou Wyllys.

<:figure>Feliciano foi eleito presidente da CDH mesmo com um histórico de declarações tidas como homofóbicas e racistas. É contra representações como esta que o padre Ricardo Resende, uma das lideranças religiosas presentes, e membro do Movimento Humanos Direitos, fez questão de marcar presença no ato desde domingo ensolarado.

“Cristo é aquele que acolhe, não que repele. A homofobia e o rascismo negam os valores essenciais do cristianismo. E esse deputado representa exatamente o contrário à frente de uma comissão tão importante”, disse. 

Dentre os manifestantes que, ao tomarem conhecimento da causa, se juntaram à marcha, estava dona Angela Chagas, 64 anos. Com um avental feito, propositalmente, com saco de farinha, e com o escrito “fora, Feliciano”, ela criticou a juventude que prefere aproveitar o domingo de sol e não gasta uma hora sequer para protestar contra o que considera um ultraje do Congresso Nacional.

“Estou indignada. A gente tem que lembrar que político tem medo de massa, quem manda somos nós, mas tem que fazer as pessoas saírem de casa”, lembrou.

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Olá Prof. Caio,

Gostaria de denunciar um fato de desrespeito!

No sábado, a 92,3 FM e a Idéia produções realizaram o show gospel de Fernandinho que estava anunciado para começar ás 19:30h, mas só começou ás 22:40 com uma chuva torrencial, após o público começar a vaiar muito o atraso!

O fato desrespeitoso foi que esse show é voltado para o publico jovem, e começou com três horas de atraso, só terminou ás 00:40h, levando em consideração que 95% do publico era de adolescentes, foi um grande desrespeito, após 01:00 da manhã já de domingo, as paradas de ônibus ao redor do show estavam lotadas com centenas de jovens sem terem como voltar para casa sem ônibus, e debaixo de muita chuva!

Achei uma grande irresponsabilidade da produção do show, pois se tratava de jovens menores de idade, que tiveram que esperar as linhas de ônibus voltar a rodar ás 04:00h de domingo pra voltarem para casa, um ABSURDO!!!!!

O artista chegou na hora, mas os organizadores só queriam começar o show, após acabasse as vendas de ingressos!

CADÊ AS PROMOTORIAS, OU O JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE?

ATT:
Marcelo Ricardo

Vinhais

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Esse slogan é estimulante e, principalmente, mexe com a curiosidade do ser humano, que é uma das principais características do homem.

Outro fator bem explorado foi concentrar o slogan, mesmo que os marqueteiros sabendo que não tinham nada para apresentar de novo ou mudança, coisa que sequer o povo pensou em questionar. Simplesmente fixaram apenas que era preciso o novo e a mudança, coisa que o eleitor se deixou levar

Por outro lado, os próprios concorrentes não buscaram questionar o que de fato tinham de novo e de mudança para oferecer para o bem-estar da coletividade.  

É como já disse aqui. Até meados da década de 90, os candidatos tinham que ter argumentos e conhecimentos técnicos para vencer uma eleição. Nessa época ainda era pouco a presença do marqueteiro político – coisa copiada dos USA -, como um agenciador para vender um produto.

Esses marqueteiros se especializaram em transformar até produto ruim em algo que pudesse ludibriar o povo. Transformando da aparência até as perguntas e respostas programadas. Uma Casca!!!

Lembro-me de programas, discursos em palanques e debates entres grandes políticos e técnicos em sua essência, que davam aula, cada um em sua linha científica, a dialética e positivismo… Um Leonel Brizola, Mário Covas, Darcy Ribeiro etc…

Hoje me deparo com candidato mal preparados, robotizados, sem conhecimento algum, com textos decorados e fora do contexto real.

Que o eleitor preste bem a atenção para slogans que não condizem com a realidade, isso em 2014.

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No Brasil sempre se escutou que os serviços públicos são burocráticos e atravancados, além de seus agentes prestarem um péssimo atendimento.

Em parte a população tem razão em diversos pontos, mas por outro deveriam saber que quem faz o serviço público ser burocrático são seus próprios agentes, que procuram travar de alguma forma o andamento de um simples processo.

Os concursados têm certeza de sua estabilidade e por isso não cumpre com as exigências do cargo que exerce, deixando a desejar em vários aspectos.

Os nomeados para os cargos de primeiro e segundo escalão, por sua vez, são pessoas que desconhecem os ditames de uma gestão pública, misturam público com o privado e pensam que estão gerindo uma empresa privada e não uma administração pública, que tem a obrigação prestar um excelente serviço ao bem-estar e a qualidade de vida do contribuinte (população), haja vista que desconhecem que estão ali para ser empregados do povo e para o povo.

Ontem (06), eu postei aqui “Senhor prefeito Holanda Junior, está faltando melhor planejamento na secretaria de obras!!!”, pois uma das vias auxiliares, que ameniza os trafego em horários de pico nas Avenidas Jerônimo de Albuquerque e na Holandeses, estava interditada pelos próprios moradores, conforme foto.

Falei que seria providencial que tanto a Prefeitura quanto a Caema consertassem aquela via ainda nesse final de semana. Nenhuma se prontificou para sanar os problemas, coisa que poderia ser feito hoje (07), um domingo de sol.

Isso só vem mostrar que a inoperância do serviço público é decorrente da incompetência de seus agentes e não na burocracia como muitos acreditam.  

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) realiza, na quarta-feira (10), a partir das 8h, reunião preparatória para Formulação e Consolidação do Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas. O evento acontece no auditório da Associação Comercial do Maranhão (ACM), localizada na Praça Benedito Leite, 264, Centro.

O objetivo principal da reunião é congregar poder público, sociedade civil organizada, academia e ONGS, entre outros atores, para que juntos possam construir e consolidar o Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas, que se encontra em processo de revalidação. Na ocasião, também, será aprovada a minuta do decreto que institui o Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas e dá outras providências.

A reunião contará com a participação do assessor técnico do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Neilton Fidelis, que ministrará palestra a respeito da atuação do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas nas Políticas e Ações voltadas ao assunto. Participará, também, Mônica de Los Rios, do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, que irá abordar sobre a Experiência do Acre no Contexto das Políticas de Mudanças do Clima, pois esse estado já apresenta ações consolidadas com relação às políticas neste setor.

Para o supervisor de Mudanças Climáticas da Sema, Dyego Sena, a revalidação do Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas é um importante passo para a ampliação das discussões e debates dos assuntos voltados à temática. “Não podemos tratar de mudanças climáticas encarando a mesma somente com base em projeções futurísticas, devemos trazer o tema para discutirmos e debatermos juntamente com a sociedade civil, centros de pesquisa, entidades privadas, ONGs e, assim, criarmos soluções concretas e eficientes para a questão e, para que, em breve, o fórum se torne instrumento essencial para tal”.

Sena afirma que a revalidação do Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas é apenas o passo inicial de um processo que deve ser constante. “A discussão deve ser iniciada e perpetuada. Somente por meio dessa dinâmica poderemos alcançar resultados esperados.”

Qualquer pessoa interessada no assunto poderá participar da “Reunião Preparatória para Formulação e Consolidação do Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas”. As inscrições serão feitas no local, antes do início do evento.

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O Governo do Maranhão lançará o Programa Estratégico de Prevenção ao Uso de Drogas – “Maranhão sem Drogas”, nesta terça-feira (9), às 15h, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque (Calhau), em São Luís. A ação, coordenado pela Secretaria Extraordinária de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae), mobilizará secretarias de Estado, entidades da sociedade civil, organizações não-governamentais, iniciativa privada e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Com base nas estatísticas de consumo e tráfico de drogas, a Seae elaborou o plano estratégico que tem enfoque na prevenção, considerada o melhor caminho para a aplicação de uma política de longo prazo e eficaz. Atualmente, de acordo com os dados da Seae, as estatísticas demonstram que 92% da incidência de violência relacionam-se ao consumo e ao tráfico de drogas e 20% da evasão escolar também dizem respeito a esse problema. 

Segundo o secretário extraordinário de Assuntos Estratégicos, Alberto Franco, o esforço será concentrado nas áreas de repressão e prevenção. A linha de trabalho desenvolvido no Maranhão, de acordo com ele, está servindo de exemplo para todo o Brasil. Para ele, o esforço é conjunto e, por essa razão, diversos multiplicadores serão capacitados para que se tornem disseminadores. Ao mesmo tempo, serão instalados conselhos e comitês escolares de políticas sobre drogas.

“Acreditamos que, diminuindo o mercado das drogas, eliminaremos o tráfico. As ações estarão focadas na família, escola e na comunidade. O trabalho pedagógico será respaldado pela informação, conscientização e conhecimento”, destacou o secretário Alberto Franco.

O programa “Maranhão sem Drogas” será operacionalizado com ações continuadas e duradouras, atuando por meio de alternativas para ressocializar os usuários. A estratégia é integrar as iniciativas das Secretarias de Estado diretamente envolvidas no processo e os municípios, isso porque o problema relacionado ao consumo de crack está atingindo diversas cidades maranhenses.

Entre os municípios a serem contemplados pelo programa, estão São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Açailândia, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Cururupu, São João Batista, Santa Rita, Axixá, Anajatuba, Rosário, Itinga do Maranhão, São Mateus, Caxias e Bom Jesus das Selvas.

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Com presença da governadora Roseana Sarney, de secretários de Estado e gestores de órgãos, as ações do Governo Itinerante serão iniciadas nesta segunda (8), simultaneamente, nos municípios de Bernardo do Mearim e Lima Campos, onde prosseguem na terça-feira (9). Ainda na Região do Médio Mearim, na quinta (11) e sexta-feira (12), será a vez de Lago dos Rodrigues e Lago do Junco receberem a caravana, que destaca a oferta de serviços para a população nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, ciência, turismo, infraestrutura e agricultura, entre outros.

A agenda da governadora Roseana inclui visita a Bernardo do Mearim e Lima Campos, na segunda (8); e ida a Lago dos Rodrigues e Lago do Junco, na quinta (11). Entre os compromissos nas quatro cidades, estãoentrega de hospitais, de barragem e vistoriasa obras.De acordo com Roseana Sarney, o itinerante é uma forma de levar a estrutura dos serviços e ações do Estado aos 217 municípiosmaranhenses.

“O maranhense já conhece o Itinerante, que sempre teve aprovação absoluta da população. É uma forma de intensificar os serviços ofertados pelos órgãos estaduais e, também, de estarmos mais perto dos cidadãos em todas as regiões do Maranhão”, ressaltou a governadora Roseana.

O secretário de Programas Especiaise coordenador do Governo Itinerante, Clodomir Paz,ressalta que o trabalho tem a participação de todas as secretarias. “Durante toda a semana, secretários e dirigentes de órgãos estiveram reunidos para definir a programação de serviçosa serem executados nestes quatro primeiros municípios”, detalhou.

Ações

Durante dois dias, o Governo Itinerante vai realizar ações nas áreas de saúde, assistência social, direitos humanos, educação, segurança, agricultura, desenvolvimento social e muito mais, nos municípios de Bernardo do Mearim, Lima Campos, Lago dos Rodrigues e Lago do Junco, os primeiros contemplados com o trabalho. As secretarias de Estado e órgãos disponibilizarão serviços especializados, além de oficinas e palestras.

Aferição da pressão arterial e glicemia capilar são dois dos serviços que serão ofertados pela Secretaria de Saúde. A população terá acesso, ainda, a consultas de clínica médica e pediátrica. Na área de educação,haverá mobilização de parceiros institucionais e da sociedade civil organizada para oPacto pela Erradicação do Analfabetismo. No âmbito cultural, serão realizadas oficinas de artes plásticas, cênicas, músicas e leitura.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec) vai levar aos municípios o programa Cinema na Praça, com exibição de filmes nacionais. Haverá, também, o cadastro de empresas para o Programa Viva Estágio Primeiro Emprego, além daapresentação de experiências nas áreas de física, química e biologia. A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima)vai distribuir sementes selecionadas de feijão aos pequenos produtores. Os criadores da região terão acesso a palestras sobre febre aftosa, raiva, alimentos seguros e uso correto de agrotóxicos.

No âmbito da Secretaria os Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), a unidade móveldo Viva Cidadão vai oferecer os serviços de emissão de documentos (RG, CPF e Carteira de Trabalho) e do registro civil de nascimento. O Balcão de Direitos, uma parceria da Sedihc com a Defensoria Pública do Estado, dará orientações jurídicas e sobre defesa dos direitos do cidadão. A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) também atuará no Itinerante com orientações e assistência ao consumidor.

A Feira da Agricultura Familiar, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), também, estará presente com a exposição da produção do município. Para as mulheres, o Itinerante preparou uma programação especial com atendimento psicossocial e jurídico, rodas de conversa, palestras sobre a Lei Maria da Penha e a Lei do Acompanhante, além do atendimento médico para prevenção do câncer ginecológico. 

Municípios

Bernardo do Mearim será o primeiro município visitado pela governadora Roseana Sarney.Na cidade, acompanhada do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, ela entrega o Hospital Municipal com 20 leitos,mais uma unidade de saúde construída por meio do Programa Saúde é Vida. Em seguida, a comitiva visita obras de urbanização no município e confere os serviços oferecidos à população.

Já em Lima Campos,a agenda destaca visitas às obras do Centro Administrativo e do Balneário da cidade. Os serviços do Itinerante instalados em Lima Campos também serão vistoriados e acompanhados.

Na quinta-feira (11),o Governo Itinerante se instala nos municípios de Lago dos Rodrigues e Lago do Junco. No primeiro, a governadora Roseana, entre outras ações,inaugura a Biblioteca Municipal, que ganhará acervo de centenas de livros, CDs e DVDs.Já em Lago do Junco, será entregue o Hospital de 20 leitos do município e também uma Barragem, ação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima). 

SAIBA MAIS – Governo Itinerante

O Governo Itinerante foi criado pela governadora Roseana Sarney no início da década passada,para levar ações das mais variadas áreas aos 217 municípios maranhenses. Nestaetapa,primeira deste ano, serão visitados 94 municípios, sendo quatro a cada semana de trabalho, podendo ser realizado duas vezes por mês. Além das equipes do Estado, as ações de itinerância contam com o apoio das prefeituras municipais.

Participam do Governo Itinerante as secretarias de Estado de Comunicação Social (Secom), de Programas Especiais, da Saúde (SES), de Educação (Seduc), de Infraestrutura (Sinfra), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), de Assuntos Estratégicos (Seae), Assuntos Políticos (Seap), de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec), de Cultura (Secma), de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), de Igualdade Racial (Seir), da Mulher (Semu), de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc), de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), de Segurança Pública (SSP), de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), de Trabalho e Economia Solidária (Setres), da Fazenda (Sefaz), de Articulação Institucional (Seai), de Juventude (Sejuv) e de Turismo (Setur), além da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Defensoria Pública.

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Será iniciada nesta segunda-feira(08), no Maranhão, uma  consulta em forma de plebiscito, sobre a administração dos hospitais universitários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O início da mobilização organizada por entidades estudantis e sindicatos de categorias de trabalhadores ligados ao servidores públicos federais e à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) será a partir das 8h, no Hospital Universitário Presidente Dutra (HUUFMA).

As urnas estarão à disposição da comunidade universitária e de toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) para que possa expressar sua opinião a respeito da adesão dos Hospitais Universitários Federais à Ebserh, no período de 8 a 16 de abril e serão localizadas no Campus do Bacanga(UFMA), nos HU e em locais estratégicos, em São Luis, como os terminais de transportes coletivo urbano da Cohab e Praia Grande.

O plebiscito organizado nacionalmente pelo Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), Fasubra, Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem),  Fenasps e  Frente Nacional Contra a Privatização do SUS tem o objetivo de informar e envolver a comunidade universitária e usuários dos Hospitais Universitários sobre o significado da Ebserh e os riscos que esta empresa apresenta ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à autonomia universitária.

A votação será realizada unicamente por votos em urnas. E os votos coletados serão entregues ao Ministério da Educação (MEC), no dia 24 de abril, em ato durante a Marcha à Brasília, atividade nacional da Jornada de Lutas Unificadas, organizada pelo Espaço de Unidade e de Ação. Na cédula para a votação aparecem quatro itens que explicam como a empresa contribuirá para o desmonte dos serviços prestados nos HU e o questionamento se o votante concorda com a implementação da Ebserh.

De acordo com a diretoria da Associação de Professores da UFMA (Apruma) Seção Sindical do Andes – SN  a consulta é uma continuidade das ações no sentido de barrar a  privatização dos hospitais universitários através da Ebserh. “Esse modelo de administração adotado pelo Governo Federal  é uma ameaça à autonomia universitária e à qualidade do atendimento aos usuários do serviço público de saúde”, criticam os dirigentes da Seção Sindical.

A diretoria da Apruma avalia que a Ebserh cria uma segunda porta de acesso aos serviços do hospital, por meio convênios e contratos com instituições privadas, como plano de saúde, por exemplo, onde os atendimentos terão prioridades sobre aqueles que só podem usufruir do serviços públicos de saúde. Além disso, os recursos da União estarão financianciando uma empresa privada que gerenciará os hospitais ao seu modo e a mais grave consequência da chegada da Ebserh: é a desconstrução de conquistas na criação e consolidação do SUS.

HU

Em todo o território nacional as universidades federais brasileiras são responsáveis por 46 HU que compõem o mais importante e maior conjunto de instituições de saúde, responsáveis por procedimentos de alta complexidade na rede pública. Esses hospitais também estão implicados com o processo de pesquisa inovadora e no desenvolvimento da ciência brasileira nessa área. Dessa forma, respondem à política de saúde assentada no SUS e  possibilitam aos usuários de todo país o acesso aos procedimentos que empregam tecnologias mais avançadas, de forma universal e gratuita.

Para o Andes a Ebserh materializará, no cotidiano das relações de trabalho e acadêmicas, o aviltamento das condições precarizantes para significativas  parcelas de docentes, técnico–administrativos, bem como das condições de estudo e formação dos estudantes das ciências da saúde.

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