Ambos são filiados ao partido de Donald Trump e propuseram a medida em setembro deste ano.©Foto: Agência Brasil

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O município de Belágua, gerido pelo prefeito Herlon Costa, obteve mais uma importante conquista que atesta a execução das boas práticas administrativas em prol das crianças e adolescentes e que reflete, sobremaneira, nos demais indicadores sociais.
A cidade recebeu, nesta quarta-feira (6), a certificação do Selo UNICEF, destinado a apenas 923 municípios brasileiros que conseguiram melhorar e ampliar suas políticas públicas voltadas ao público jovem, entre 2021 e 2024, em comparação a média nacional em pelo menos três indicadores de saúde, educação e proteção contra violência.
No período compreendido entre os anos de 2017 a 2020, no primeiro mandato de Herlon, Belágua recebeu pela primeira vez a certificação reconhecida nacionalmente e fora do país.
“É um orgulho imenso e confirma que, desde que assumimos a Prefeitura, trilhamos o caminho certo do desenvolvimento, aplicando com correção os recursos públicos e implantando as políticas públicas necessárias não apenas às crianças e aos adolescentes, mas também levando benefícios diversos em outras áreas, como infraestrutura, para todas as regiões da nossa querida cidade. Particularmente, estou mais do que alegre. Sinto uma emoção enorme de ter correspondido às expectativas dos meus irmãos belaguenses. Muito já foi feito, é verdade. E muito mais estar por vir”, disse o prefeito, que finaliza seu segundo mandato, tendo elegido, no mês passado, o seu sucessor, Neném Pontes, escolhido pelo eleitorado com 96,73% dos votos válidos.
Para chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e metal de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.
O Selo é uma iniciativa destinada a apoiar cidades das regiões mais vulneráveis do país para que melhorem políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Ano passado, vale relembrar, Belágua, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que abrangeram os anos de 2021 e 2022, deixou de figurar na lista das dez cidades mais pobres do Brasil.
O cenário só conseguiu ser alterado graças a uma administração pautada na eficiência; na correta e proba aplicação dos recursos públicos; e que mantém diálogo permanente com a classe política, entes federados e, principalmente, com a população.

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O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, e a deputada Federal Amanda Gentil, estiveram reunidos com o Ministro dos Esportes, André Fufuca, para alinhar demandas para Caxias.

André Fufuca, como presidente do PP/MA, garantiu a Gentil Neto e a deputada Amanda Gentil que estará a disposição de Caxias em Brasília.

Garantiu, ainda, que continuará trabalhando em prol da gestão do atual prefeito Fábio Gentil, que é a principal liderança da Região de Caxias.

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A CNN projeta que o candidato republicano tenha 276 votos no colégio eleitoral; o NYT aponta 277 votos

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Escutem com atenção o que diz o prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, no encontro com os prefeitos eleitos em 2024 promovido Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília.

Esse encontro traz aos prefeitos resoluções importantes para um gestão pública que busca seguir nos trilhos da LRF, no cumprimento das leis que regulamentam o serviço público é, principalmente, com os andamentos de PECs que devem entrar em vigor, tais como a reforma tributária e a regularização ambiental.

Em sua fala no vídeo abaixo, Gentil Neto mostra mais uma vez humildade para ouvir os seminários e, assim, trazer para Caxias condições aos caminhos a serem seguidos e, assim, poder prover uma gestão inovadora e eficiente, afim de alcançar mais benefícios para os caxienses.

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Em sessão extraordinária nesta terça-feira (5), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão – tendo em vista o Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024, que foi aprovado nos seus turnos regimentais na quarta-feira (30) -, promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que trata da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual.

Na prática, o texto da Resolução Legislativa nº 1.300/2024 altera os artigos 7º e 8 º da Resolução Legislativa nº 449, datada de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Alema, e dá outras providências.

O artigo 7º da nova norma aprovada estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, pode ser realizada Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante voto secreto. O texto também reforça que os membros eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.

Já o artigo 8º dispõe que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados, observadas as formalidades e exigências dispostas no referido artigo.

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Presidente da Assembleia Legislativa destacou o trabalho do atual presidente do TJ/MA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, de magistrados e demais servidores

Na sessão plenária desta terça-feira (5), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), homenageou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelos 211 anos de história e contribuição ao estado. Em seu discurso, a parlamentar destacou a relevância da instituição, considerada referência de compromisso com a justiça e com o bem-estar social dos maranhenses.

“Ao longo desses 211 anos, temos visto a Corte maranhense atuar com imparcialidade, responsabilidade e dedicação em busca de um estado mais justo e equilibrado. A parceria entre o Tribunal e os demais poderes sempre foi um alicerce de nosso equilíbrio institucional, garantindo que o Maranhão avance com respeito aos princípios democráticos, à legalidade e à cidadania”, ressaltou a chefe do Legislativo maranhense.

Além disso, Iracema Vale mencionou o trabalho do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, atual presidente do Tribunal de Justiça.

“Sua liderança tem elevado ainda mais o prestígio do nosso Poder Judiciário, promovendo uma Justiça mais célere e eficiente para todos os maranhenses, além de liderar a instituição de forma firme e sensível, aprimorando o atendimento à população e promovendo uma Justiça mais acessível e eficiente”, afirmou.

Reconhecimento

A chefe do Parlamento Estadual também reconheceu o empenho de todos os magistrados, servidores e colaboradores do TJMA, que, diariamente, contribuem para o desenvolvimento de um Maranhão mais justo e democrático.

“Vocês desempenham um papel essencial para a segurança jurídica e o desenvolvimento do nosso estado, mantendo vivo o compromisso de honrar e respeitar a Constituição e os direitos de cada cidadão”, enfatizou.

Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa em continuar colaborando com o Tribunal de Justiça do Maranhão, fortalecendo o estado e promovendo o bem-estar da população.

“Está Casa se orgulha de caminhar ao lado do Tribunal de Justiça, em uma parceria que reflete o compromisso com o bem-estar da nossa população. Que possamos, juntos, continuar fazendo do Maranhão um estado cada vez mais justo e próspero”, concluiu.

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O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, já está dando passos importantes para garantir uma gestão digna e eficiente para os caxienses. Em sua jornada de preparação para o mandato que se inicia em 2025, o jovem e visionário líder participa, nesta semana, do Seminário Nacional de Novos Gestores, realizado em Brasília. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne prefeitos e prefeitas eleitos para oferecer capacitação e atualizações sobre os desafios e as oportunidades que a administração municipal enfrentará no próximo ciclo.

“Teremos um conhecimento dos desafios da gestão municipal e o direcionamento dos caminhos a serem seguidos para uma gestão inovadora e eficiente para assim alcançarmos melhorias e benefícios para a população caxiense”, afirmou o prefeito eleito, Gentil Neto.

O Seminário é uma verdadeira imersão no universo da gestão pública, com uma programação intensa de palestras, debates e orientações técnicas, todas voltadas para o aprimoramento das práticas administrativas nos municípios. Entre os temas abordados, estão as novas tecnologias disponíveis para as gestões municipais, as principais atualizações sobre a Reforma Tributária e suas implicações para as cidades, além de uma série de orientações práticas para o início do mandato.

Gentil Neto, que se destaca pela sua visão inovadora e pela disposição em trabalhar para melhorar a vida da população, tem mostrado um compromisso inabalável com o aprendizado contínuo. Ao buscar a capacitação oferecida pela CNM, o prefeito eleito demonstra sua liderança proativa e seu empenho em enfrentar os desafios que a administração pública municipal exige. Ele entende que uma gestão bem-sucedida não se faz apenas com boas intenções, mas com a preparação adequada e a adoção das melhores práticas de governança.

No seminário, Gentil Neto teve a oportunidade de trocar experiências com outros novos gestores e de ter acesso a um vasto conhecimento técnico que contribuirá diretamente para sua gestão. A CNM, uma das maiores entidades municipalistas da América Latina, também ofereceu aos participantes acesso a uma série de benefícios exclusivos, incluindo consultorias e uma rede de apoio que facilitará o relacionamento com os diversos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ao participar de eventos como esse, Gentil Neto reforça seu compromisso com uma administração transparente, eficiente e focada no bem-estar dos caxienses. A busca por esse conhecimento técnico é um indicativo claro de sua disposição para implementar uma gestão que atenda às necessidades de Caxias e avance com qualidade em áreas fundamentais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Com um olhar atento ao futuro e um grande desejo de transformar Caxias em um lugar ainda melhor para todos, Gentil Neto está demonstrando que, além de ser uma liderança jovem, ele é um gestor comprometido com a excelência e a evolução constante. Caxias pode confiar que sua cidade estará nas mãos de alguém que, mais do que administrar, busca continuamente aprender, melhorar e fazer a diferença na vida da população.

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As organizações Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Associação Contas Abertas divulgaram documento alertando para os riscos do projeto apresentado na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 1, com regras sobre as emendas parlamentares. As entidades dizem que o texto “pode agravar riscos de corrupção”.

Elas se referem à proposta do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O parlamentar diz que seu texto foi construído seguindo acordo fechado entre a Câmara, o Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Casa Civil, a partir de consultas ao Supremo Tribunal Federal. Há uma previsão de que o projeto seja votado nesta segunda-feira, 4.

Projeto sobre emendas não garantem transparência, alertam entidades 

As três organizações dizem que o projeto “não atende às exigências estabelecidas pelo Supremo, especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade das emendas, nem impõe as medidas necessárias para a redução dos graves riscos de corrupção no manejo das emendas parlamentares”.

Segundo nota das entidades, “a falta de transparência na formulação das emendas parlamentares seguirá, no caso das emendas coletivas, pela ausência de um rol mínimo e padronizado de informações que devem constar nas atas das reuniões de bancada e de comissão que definem as emendas a serem apresentadas”.

De acordo com as entidades, “estas atas deveriam ser publicadas em formato estruturado, de modo a possibilitar o rastreio de todo o processo de execução nos sistemas do governo federal, como Transferegov e Portal da Transparência”.

No caso das transferências especiais, as “emendas Pix”, as organizações afirmam que muitos dos problemas persistem.

“A obrigação de informar o objeto, imposta pelo PLP, não impede que tal informação seja genérica. Um problema recorrente se mantém com a possibilidade de que as emendas Pix sejam desmembradas após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), já na fase de execução, como ocorre hoje, dificultando conhecer com antecedência o destino da verba pública”, diz a manifestação.

As entidades observam que os deputados e os senadores “permanecem como meros indicadores de despesa, com pouca ou nenhuma responsabilidade”. Segundo a nota, não há iniciativas de fiscalização, pelas comissões, da execução das emendas em suas áreas, nem procedimentos de participação social na definição das emendas. Além disso, dizem que “não se exige prestação de contas dos entes beneficiados de emendas Pix”.

As entidades defendem ainda um “papel mais ativo” do governo federal, uma “lógica de avaliação técnica sobre a eficiência dos investimentos realizados por meio de emendas” e “mais objetividade no estabelecimento de critérios técnicos para proposição, aprovação e execução de emendas”.

Procurado, Rubens Pereira Júnior rebateu a nota das organizações. “O texto está de acordo com as decisões do Supremo Tribunal Federal, garantindo transparência e rastreabilidade em vários pontos”, diz nota do deputado. “Emenda Pix com pré-projeto, prioridade para obra inacabada, emenda de bancada para obras estruturantes, emenda de comissão para obras estruturantes, votação prévia numa reunião pública, com ata publicada posteriormente, com limitação futura no valor das emendas, então tem muitos avanços. O texto surge na sinergia e vai acabar com o orçamento secreto, consolidando normas esparsas”, diz a nota do deputado.

Por Estadão

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