O prefeito Fernando Haddad reuniu representantes das esferas públicas e civil para apresentar na manhã de hoje o projeto do centro de convenções de São Paulo, que contará com recursos do Ministério do Turismo. O centro receberá a EXposição Universal em 2020, caso a capital paulista seja escolhida como sede do evento. 

Destino-líder do Brasil, com 5,5 % de todos os desembarques domésticos realizados no país, São Paulo quer ser também o principal polo de eventos de grande porte da América Latina. O ministro do Turismo, Gastão Vieira, que representou o governo federal no evento, reafirma o interesse em elevar a capital paulista a este patamar endossando sua candidatura como sede da Exposição Universal de 2020, ou Expo 2020, maior evento de políticas urbanas, sociais e econômicas do mundo.

Segundo o ministro, a cidade já vem dando sinais de estrangulamento da absorção de novas agendas do setor. “São Paulo é o principal roteiro de negócios do país. Queremos dar condições para um crescimento sustentável desse importante seguimento de turismo”, disse Gastão Vieira, durante apresentação oficial da candidatura da cidade, nesta terça-feira, na Prefeitura Municipal paulistana. Entre os projetos que estão em discussão, há melhorias no centro de exposições do Anhembi e acesso viário para essa região.

“Sua escolha permitirá não apenas a consolidação da liderança de São Paulo nesse setor, como também um salto no turismo de eventos no Brasil”, reitera o ministro, que espera levar o Brasil, em esforço conjunto com a Embratur, do 7º ao 5º país que mais recebe encontros e convenções internacionais, pelo ranking da Associação Internacional de Congressos e Convenções (ICCA, na sigla em inglês).

 Para isso, a seleção de São Paulo para abrigar a Expo 2020 é estratégica para a União. “As exposições universais criam um legado inestimável não apenas para a qualidade de vida nas cidades-sede, mas também para um setor cada vez mais importante da economia mundial – o turismo”, reconheceu Gastão Vieira.

A Expo 2020 funcionará durante seis meses — 15 de maio a 15 de novembro — e espera levar cerca de 30 milhões de visitantes à cidade de São Paulo durante este período. A eleição da próxima sede da Expo 2020 acontecerá em novembro, em Paris. A capital paulista disputa a preferência do Bureau International des Expositions (BIE) com quatro cidades: Dubai (Emirados Árabes Unidos), Esmirna (Turquia), Ayuthaya (Tailândia) e Iekaterinburgo (Rússia).

  Publicado em: Governo

Faz-se necessário que o secretário Lula Filho apure essa denúncia!!!

Prezado Caio Hostílio,

Venho através desta, denunciar o que já começa errado na administração do prefeito Edivaldo Holanda Junior. Na secretaria de Turismo está incorrendo uma prática criminosa ou antiética de usufruir de DIÁRIAS DE VIAGEM pra fazer turismo. Perceba nos perfis do Facebook do Sr Nato Castro e Nadna Barros e Luciana torres, da Secretaria de turismo, onde têm passeios pelos pontos turísticos e em hotéis mais caros de Belo Horizonte, além de almoço e jantar em locais sofisticados e caro, como o outback stek. Não é uma denúncia vazia, veja nos perfis que falei e veja. Eles deveriam está participando de reuniões. Não acha isso errado? Fazer turismo com dinheiro do município é fácil não. Pra quem disse que não usaria antigas praticas…

Declaração de rendimentos de servidores está disponível no portal da Prefeitura

Os servidores públicos municipais de São Luís podem obter o comprovante de rendimentos referente a 2012 através do portal da Prefeitura na internet, no endereço eletrônico: www.saoluis.ma.gov.br. O documento é uma exigência para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2013. Para acessar a declaração de rendimento o servidor deve ter o número da matrícula e a respectiva senha do contracheque. O acesso está disponível na página principal do site, através do link “Declaração de Rendimentos”. As informações que o documento oferece são relativas aos rendimentos do servidor do exercício fiscal de 2012. Informa também sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O prazo para apresentação da declaração junto à Secretaria Nacional da Receita Federal termina no dia 30 de abril.

Weverton Rocha assume a Coordenação de Execução Orçamentária do PDT

O cargo antes ocupado pelo Deputado Salvador Zinbaldi, é o meio-campo entre os deputados pedetistas e o Governo Federal, nesse caso representado pela Secretaria de Relações Institucionais, pasta da Ministra ideli Salvatti, na ocasião representada pelo secretário adjunto Odilon Souza, que fez uma explanação sobre as emendas não empenhadas em 2012 e ainda sobre o Orçamentário para 2013. Os demais deputados parabenizaram Weverton, reconhecendo a dificuldade de sua atual função de intermediador entre a SRI, Ministérios e a bancada do PDT. O deputado Marcelo Matos ressaltou a dificuldade que eles enfrentam a ter uma emenda não empenhada junto ao município. O deputado Miro Teixeira (RJ) fez um retrospecto histórico de como o orçamento chegou ao formato atual, que previne que aconteçam novamente casos como o dos anões do orçamento e dos sangue-sugas, mas engessam o empenho de emendas. Weverton Rocha agradeceu a sua escolha e se colocou a disposição dos colegas para que as emendas parlamentares tenham suas emendas empenhadas em tempo, para que não fiquem desacreditados por suas bases municipais “Eu aceito a missão, até por que nunca fui de fugir de desafios, e sim nos deixa mais motivados para que busquemos saídas, criemos instrumentos e tão logo num futuro próximo essa relação fique na política”, concluiu o jovem deputado em seu discurso de posse.

  Publicado em: Governo

Toda vez que partem para debater um assunto avançado é uma desgraceira total!!! Fora a politicalha e as politiquices transparentes, são “representantes do povo” completamente despreparados para debater um assunto atual dentro de sua essência cientifica e, principalmente, embasados nos conceitos técnicos!!! Apenas jogam seus berros para platéia como se fossem convencer ou modificar alguma coisa.

Tentando ecoar a fala do deputado César Pires sobre a Refinaria Premium, que foi uma verdadeira falácia em todos os sentidos. Tanto que buscou uma fórmula de fazer barulho com os “opositores”, para tentar salvar suas asneiras ditas, não demorou para que o assunto viesse à tona na sessão de ontem (05).  

Aí pegando carona nessa calda de cometa de baboseiras ditas, os deputados Rubens Pereira Junior e Eliziane Gama, no afã de fazer politiquices disseram que vão pedir para que a Assembléia Legislativa faça uma investigação e uma verificação “in loco” para apurar os fatos. Meu Deus!!!

Caras pálidas, vocês são deputados “ESTADUAIS” e parece que DESCONHECEM SUAS PRERROGATIVAS? SERÁ QUE JÁ PASSOU PELA CABECINHA DE AMBOS QUE AQUELA OBRA É DE UMA ESTATAL PERTECENTE AO GOVERNO FEDERAL E QUEM PODERIA ATÉ PEDIR UMA FISCALIZAÇÃO OU CRIAR UMA COMISSÃO DE APURAÇÃO SERIA OS DEPUTADOS FEDERAIS?

DEIXEM DE POLITICALHAS!!!

Por outro lado, vão procurar estudar as causas que levaram a paralisação ou a diminuição no ritmo das obras das refinarias.

No dia 02 de agosto de 2012 publiquei aqui “Leiam com atenção, incautos!!! Indústria naval alerta para falta de mão de obra especializada para o setor”, onde falei: Quando da suspensão das obras das refinarias Premium em Bacabeira-Ma e as demais, que serviriam para escoar a produção dos derivados do petróleo extraído do pré-sal, por serem estrategicamente bem localizadas geograficamente para a competitividade do mercado internacional, usando a ferrovia Norte/Sul e a Sul/Sudeste logisticamente, diminuindo os preços dos produtos, os incautos levaram a coisa para o lado politiqueiro por falta de conhecimento. O que levou a retardação, conforme expliquei aqui num artigo foi a falta de mão de obra especialidade na indústria naval, principalmente na construção de sondas, haja vista que a exploração de petróleo em água profunda é feitas por esse mecanismo e não por plataformas. O Brasil se fosse alugar tais sondas, o lucro com o pré-sal seria pouco. Então, como pode construir uma refinaria se ainda não estão explorando a quantidade suficiente para refinar? É uma questão de planejamento.  

No dia 11 de julho de 2012 publiquei “Veja o quanto o debate no Maranhão é medíocre, fora do eixo, politiqueiro, no senso comum e canalha!!!”, onde termino dizendo: Portanto, a presidente da Petrobrás, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o ex-presidente Lula e atual presidenta Dilma não mentiram, a Refinaria Premium não é um engodo e sugiro aos incautos que procurem ler mais sobre economia internacional, mercado internacional e, principalmente, a importância da LOGISTICA NA DISPUTA DO MERCADO INTERNACIONAL, CASO CONTRÁRIO OS DEBATES SEMPRE SERÃO MEDIOCRES E IDIOTAS!!!

No dia 03 de agosto de 2012, publiquei “Informativo – Para que os incautos e politiqueiros não tenham mais dúvidas sobre como se dará a exploração do petróleo do pré-sal, baixo uma ilustração…”, onde disse: Aí está o porquê da suspensão provisória das construções das refinarias de Bacabeiras-Ma e de outras. Isso não quer dizer que elas não serão construídas, haja vista que suas construções estão relacionadas à comercialização dos derivados do petróleo com o mercado internacional e aí entra o fator logístico, para manter os preços competitivos, coisa que o porto do Itaqui oferece condições privilegiadas geográficas para o mercado com os países europeus, USA e os asiáticos, devido ao alargamento do canal do Panamá. O problema na mudança nos prazos foi devido ao modelo de exploração de petróleo em águas de grande profundidade, que deve ser através de sondas, conforme já dito aqui em outras matérias.

Como podemos ver os nossos “representantes” só servem mesmo para fazer politicalha!!!

  Publicado em: Governo

Gil Cutrim tem toda razão em cobrar providências quanto a distribuição das residências do Programa Minha Casa, Minha Vida, haja vista que houve um erro grosseiro, uma vez que as residências foram construídas no território ribamarense e sorteadas para a população ludovicense, coisa que vai de encontro aos princípios éticos e morais do programa, além de tirar do povo de Ribamar a preferência pelas residências. Com isso,o Gil recebeu a garantia de que o Governo Federal encontrará uma solução para o impasse referente à cobrança do ITBI em Ribamar.

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) esteve reunido nesta terça-feira (05) em Brasília com representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Na ocasião, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), além de pleitear novos investimentos para as cidades maranhenses, recebeu a garantia de Olmo Xavier (Subchefe Adjunto), Gilmar Dominici (Assessor Especial) e Regina Ramos (Gerente da Macroregional do Nordeste) de que o Governo Federal encontrará uma solução para o impasse referente à cobrança do ITBI dos imóveis construídos no município de São José de Ribamar, através do programa federal Minha Casa, Minha Vida.  A reunião fez parte da agenda de trabalho que o presidente da entidade municipalista promove na capital federal até esta quarta-feira.

Munido de farta documentação, Gil Cutrim provou aos representantes da Presidência da República que, ao contrário do que é divulgado equivocadamente por algumas pessoas, São José de Ribamar vive uma situação atípica e totalmente diferente dos demais municípios maranhenses que receberam unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, programa gerido e executado pela Caixa Econômica Federal. Explicou que no município foram construídos três conjuntos habitacionais – Pitangueiras, São José e Nova Aurora – que, apesar de estarem implantados em território ribamarense, foram sorteados para mutuários inscritos na cidade de São Luís, a época governada pelo então prefeito João Castelo. Juntos, os três conjuntos habitacionais reúnem cerca de 40 mil novas pessoas que se inscreveram em São Luís e foram sorteados para unidades habitacionais construídas em São José de Ribamar.

“Apesar de terem sido inscritas e sorteadas por São Luís, estas pessoas irão residir no território de São José de Ribamar e, com todo o direito que lhes cabe, cobrarão do poder público municipal a implantação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. E o município de São José de Ribamar, mesmo não dispondo de novos recursos, terá que atendê-las”, afirmou Cutrim.

Os representantes do Governo Federal elogiaram a iniciativa do prefeito ribamarense e garantiram que o seu pleito será levado para uma nova discussão com a presidente Dilma Rousseff, que já tem ciência da problemática. Uma das soluções propostas seria a abertura de uma linha de crédito aos mutuários, por parte da CEF, para pagamento, em parcelas suaves, do valor do imposto. Os representantes da Presidência também anunciaram que irão convocar representantes da nova gestão da Prefeitura de São Luís no sentido de obter um diagnóstico sobre a situação atual do programa no município, além de solicitar que, de fato, a administração ludovicense execute políticas públicas parceiras e compartilhadas com o governo municipal de Ribamar.

  Publicado em: Governo

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, retorna, nesta quarta-feira (6), de Brasília, onde intensificou contatos e alinhavou parcerias em torno de ações do governo estadual. Desde sexta-feira (1º) na capital federal, Luis Fernando esteve em diversos órgãos buscando apoio para novos projetos e também celeridade às demandas já encaminhadas pelo Maranhão.

“O governo estadual tem muitas parcerias firmadas com a União, o que demonstra a confiança da administração federal no Maranhão. É natural esse acompanhamento das nossas demandas, até para que possamos executar mais projetos”, declarou Luis Fernando, que recebeu aval da presidenta Dilma Rousseff, durante encontro na Convenção do PMDB, no sábado (2).

Um dos avanços obtidos diz respeito à resolução de questão envolvendo a Via Expressa e um terreno pertencente à Fundação Nacional do Índio (Funai), no Cohafuma. O secretário afirmou que recebeu a garantia de que serão encontradas soluções para todos os entraves para a continuidade da obra, que desafogará o trânsito em São Luís.

Luis Fernando Silva lembrou que o assunto também foi tema de conversa da governadora Roseana Sarney com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, durante visita da chefe do Executivo maranhense a Brasília, na semana passada. No total, a Via Expressa terá mais de 9 km de extensão e interligará os bairros Jaracati, Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo. A primeira etapa, com 2 Km, foi entregue em setembro do ano passado nas festividades dos 400 anos de São Luís.

O secretário também sinalizou com parcerias que visam dar continuidade a obras que estão sendo desenvolvidas e ao programa de melhoria de estradas maranhenses. “Temos em andamento um amplo projeto de construção e recuperação das rodovias, mas esse é um processo contínuo e as parcerias com os órgãos federais são importantes para que as obras continuem. Temos certeza que teremos nossas solicitações atendidas”, ressaltou.

  Publicado em: Governo

Faleceu agora pouco o presidente venezuelano Hugo Chávez, que já vinha lutando contra um câncer na região pélvica. Hugo Chávez nasceu em 1954. Ele foi um dos lideres latinos mais polêmicos e que travou uma luta árdua com USA.

Atualização as 20:00 horas

Após a morte de Hugo Chaves, os ministros e militares do alto escalão se reuniram no palácio presidencial da Venezuela, para ouvir do vice-presidente Nicolás Maduro o anúncio da expulsão de um adido militar da Embaixada dos EUA em Caracas, sob a acusação de ameaçar a “estabilidade militar e política do país”

“Há conspirações de caráter militar. Atividades ilegais que rompem convênios. Funcionário dos EUA atuando contra, tentou orquestrar golpe com militares. Adido militar expulso”, afirmou o vice-presidente venezuelano.

“Há circunstâncias particulares onde não nos cabe nenhuma dúvida de que forma parte do plano onde estão tentando influir. E me refiro à situação de sabotagem elétrica em diferentes pontos do país. Já temos informações precisas de como tentam influir e gerar cada vez mais perturbações elétricas no sistema elétrico venezuelano. Estão jogando com fogo de maneira irresponsável”, continuou Maduro.

“Por trás de tudo isso, os inimigos da pátria e uma direita que não seguiu o conselho sábio que o povo nos deu de respeitar as circunstâncias que temos vivido e de respeitar o comandante Hugo Chávez, uma direita que perseguiu e assediou o comandante Hugo Chávez em toda a vida”, afirmou.

  Publicado em: Governo

Perfeita as diretrizes do TJMA, mas quais são os porquês da OAB/MA ainda continuar nesse jogo politiqueiro para rifar o nome do advogado Samir Murad da lista sêxtupla? Será possível que para acabar com essa picuinha precisará de uma intervenção da OAB Nacional? Já quiseram até desqualificar a figura do desembargador federal que deu uma aula de democracia e constituição a OAB/MA. O certo é que o TJMA vai ter que esperar ainda por quanto tempo? Isso é brincadeira!!!  

A vaga aberta no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com a aposentadoria do desembargador Stélio Muniz será preenchida pelo critério de antiguidade, obedecendo à alternância determinada no parágrafo 1º do artigo 144, Capítulo VII do Regimento Interno do Tribunal. A vaga anterior foi ocupada pelo desembargador Raimundo Barros, eleito pelo critério de merecimento. Há boas chances que o processo seja definido na sessão administrativa do TJMA desta quarta-feira (6).

A aposentadoria de Stélio Muniz, datada de 1º de março, foi aprovada pelo presidente Guerreiro Junior, ad referendum, e pendente de homologação também será efetivada na sessão.  

O artigo 144 do Regimento estabelece que, a partir da existência de vaga, será dada notícia até o décimo dia de sua ocorrência, com a publicação de único edital, com prazo de cinco dias, no Diário da Justiça e na página do TJMA, para que os juízes possam requerer o acesso. O prazo para declaração da abertura da vaga poderá ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa fundamentada do presidente do Tribunal.

No caso do acesso pelo critério de antiguidade, o juiz mais antigo da entrância final (São Luís), que tenha requerido a inscrição no tempo oportuno, será submetido à apreciação do Pleno e só terá seu nome considerado recusado se obtiver dois terços de votos negativos.

A recusa deverá ser fundamentada e precedida de ampla defesa e do contraditório, não podendo ser declarada sem a presença de, ao menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.

  Publicado em: Governo

Excelentíssima Governadora Roseana Sarney, é extremamente humilhante a forma em que são tratados os maranhenses na estação Rodoviária de São Luís e de vários municípios desse estado, quando querem utilizar os banheiros que deveriam ser públicos, mas são cobrados taxas diferenciadas de acordo com as necessidades. Isso é simplesmente um desrespeito com os cidadãos.

Sabe-se que a Lei da ex-deputada Teresa Murad, proibindo a cobrança de taxas para uso de banheiros em estações rodoviárias, fora promulgada pela Assembléia Legislativa, num ato democrático do ex-presidente João Evangelista (já falecido).

Depois, o deputado Jota Pinto ingressou com um projeto resgatando que essa tal cobrança não fosse mais executada, coisa que foi vetado.

Senhora governadora, as pessoas, diante dos preços abusivos cobrados, procuram fazer suas necessidades fisiológicas atrás das paradas de ônibus. Para constranger ainda mais, os cobradores chegam a negar até a utilização do banheiro as pessoas idosas e aquelas que estão em situação de desespero. Isso é uma falta de respeito tremenda com o ser humano, além de não levar em consideração o poder aquisitivo das pessoas.

Diante dos fatos, espera-se que esse novo projeto de lei, do deputado Jota Pinto, não seja vetado e, assim, o direito e o bem-estar do cidadão seja assegurado!!!

  Publicado em: Governo

Diante das denúncias do ex-juiz Flávio Dino contra o TRE/MA, quando de um encontro em Imperatriz, em que falou que o TRE agiu na calada da noite para dar a vitória da eleição de 2010 para a atual governadora do Estado, Roseana Sarney, o deputado federal Francisco Escórcio encaminhou o ofício 020/2013 ao Procurador Geral da República – PRG, Brasília/DF, Roberto Monteiro Gurgel Santos, solicitando que seja apurada às denuncias proferidas pelo presidente da EMBRATUR, Flávio Dino.

Do mesmo modo, foi encaminho o ofício nº 021/2013, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, em Brasília/DF, DPF Leandro Daiello Coimbra, solicitando as apurações devidas.

  Publicado em: Governo

Parabéns ao PMMA!!! Haja vista que a população desconhece seus direitos quanto aos recursos do SUS, principalmente no que tange o custeio para tratamento em outra localidade de uma enfermidade que não é oferecida no local de origem.  

O Município de Senador La Rocque terá que arcar com o pagamento das despesas do tratamento de saúde de Vitória Marques dos Santos Silva, de 2 anos, que é portadora de paralisia cerebral.

Por decisão da justiça, que atendeu pedido do Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública, com  pedido de tutela antecipada, o município terá que conceder o valor de R$ 2.151 a cada dois meses, além do adicional de R$ 630 a cada quatro meses, para custear consultas, exames e medicamentos, bem como o deslocamento para Teresina, onde é realizado o treinamento.

De acordo com o autor da ação, o promotor de justiça Carlos Augusto Ribeiro Barbosa, titular da Promotoria de Senador La Rocque, a cada bimestre a criança e sua mãe seguem para Teresina, onde permanecem, em média, por 15 dias, para a sequência do tratamento. De quatro em quatro meses, a criança necessita de três aplicações de toxina botulínica. Todas as despesas foram discriminadas em documentação anexada ao processo.

Nos autos, o juiz Glender Malheiros Guimarães, titular da Comarca de Amarante do Maranhão, que responde pela de Senador La Rocque, fixou multa diária no valor R$ 1 mil em caso de descumprimento.

  Publicado em: Governo