Por que não esperaram ao menos o fim da solenidade da posse da nova Mesa Diretora?

Não suporto ficar por muito tempo entre meus semelhantes, pois sei que é um jogo de hipocrisia e de falsidade que causa urticárias… Mas adoro reparar meus semelhantes quando estão prestes a fazer seus intentos. Simplesmente acho isso um barato!!! Não que eu seja um sádico, mas é algo que diverte.

Primeiro veio às sondagens dos porquês do Ricardo Murad não ter ficado como vice-presidente da Assembléia. Caracas!!! Por mais que se explique que quando o deputado Tatá Milhomem como suplente assumiu a CCJ estavam ali mudando apenas uma cláusula do Regimento Interno da Casa e que aquilo pode ser feito pela própria casa e que não se podia comparar ao caso do Ricardo Murad por se tratar de uma matéria constitucional, haja vista que ninguém pode exercer dois cargos de mando em dois poderes, alguns jornalistas continuavam a insistir que Ricardo teria mandando consultar por escrito e que ele mudaria o regimento. Disse que só se ele fosse burro, visto que teria que mudar a constituição. Os insistentes disseram que ele passaria por cima. Segundo um jornalista, isso foi dito por deputados… Melhor deixar prá lá…

Depois vi um punhado de deputado seguir em direção a sala da presidência como se fossem fazer uma reunião “secreta” e um vai e vem do cassete. Não demorou e chegou o secretário Hildo Rocha, que saiu em disparada para essa reunião “secreta”.

Lá em frente ao salão em que se dava a posse da nova Mesa, os caças festas se deleitavam com os quitutes, que mal chegavam até os deputados empossados, que não viam a hora de degustar um salgadinho e partirem para tal reunião.

Apenas observava a movimentação!!!

Dei um tempinho lá embaixo e veio de um camaradinha a notícia fresquinha a mim: “Hei, professor Caio, o PSD criou o seu próprio bloco e o Roberto Costa vai criar o do PMDB também”. Aí eu indaguei: E por quê? “Eles não querem mais o Tatá como líder”. Sair em direção ao meu carro.

Avistei três deputados num cochicho e questionem: “Rifaram o Tatá e o PSD de vocês criaram um partido? Vou escrever sobre isso!!!”. Um apenas disse: “Mas não esqueça em dizer que tudo começou com o PV”.

Os seres humanos, incluindo eu, não são hipócritas???? Por que não disseram isso cara a cara pro Tatá Milhomem???

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Decisão suspende efeitos do HC que interrompeu depoimentos do caso Décio Sá. Com certeza se renovam os compromissos verdadeiros do TJMA.‏

Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, o desembargador Lourival Serejo decidiu nesta sexta-feira (1º), em mandado de segurança, suspender os efeitos do habeas corpus que interrompeu os depoimentos de testemunhas arroladas no processo que apura a morte do jornalista Décio Sá.

Os depoimentos foram suspensos após decisão liminar proferida no dia 28 de janeiro pelo desembargador Raimundo Nonato Sousa, que acatou HC interposto pela defesa do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, um dos denunciados pelo MP. A defesa alegou que não teria tido acesso a conteúdos importantes dos autos, a exemplo das escutas telefônicas.

DECISÃO – Em sua decisão, Serejo destaca que conforme documentação anexada aos autos, Ribeiro teve sim acesso à medida cautelar de quebra de sigilo telefônico.

Consta na documentação que o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior compareceu a Secretaria Judicial no dia 23 de janeiro e, após ser informado que os presentes autos estavam com vista ao Ministério Público, negou-se a receber as cópias das mídias anexadas ao processo, levando, porém, consigo cópia digitalizada dos autos fornecida pela secretária, além de uma cópia impressa do despacho.

“Em que pese o entendimento da autoridade coatora, a referida certidão refuta qualquer alegação de cerceamento de defesa por impedimento de livre acesso às provas, quando ao defensor do réu foi fornecida cópia do processo pela Secretaria Judicial antes da audiência de instrução. Quanto às mídias, fica claro que foi o próprio defensor quem recusou o recebimento das cópias”, ressalta o desembargador.

Serejo destaca ainda o fato de a decisão recorrida não apresentar fundamentação suficiente para embasar a suspensão da instrução processual na ação penal.

“Acresce a tudo isso, a repercussão que o assassinato do jornalista Décio Sá causou, não só na sociedade local, mas em todo o Brasil, o que faz recair sobre a Justiça uma expectativa de atuação mais célere e rigorosa que não pode se deter em qualquer tipo de procrastinação”, assinala.

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Primeiro a abrir o caminho foi o PV – Partido Verde, que largou o blocão que tem (ou tinha como líder o deputado Tatá Milhomem).

Hoje (01), na posse na Mesa Diretora para o biênio 2013/2014, viu-se um vai e vem de deputados, como gralhas numa plantação de arroz. Apenas fiquei observando a movimentação, pois sabia que havia armação, haja vista que a “política” funciona nas artimanhas e nas falsidades.

Nem precisa correr atrás de “a” ou “b” para saber o resultado de toda aquela algazarra.

Pois veio o resultado… O PSD, partido do próprio Tatá Milhomem, criará seu bloco, assim como o PV já havia criado, e o PMDB também criará o seu bloco.

Com isso, fica faltando apenas o PTB de Manoel Ribeiro definir em qual bloco participará.

Sabe o que se viu, na verdade, com essa atitude? Os deputados simplesmente colocaram o Tatá Milhomem do seu devido lugar, ou seja, um mero suplente.

Renan vence com larga vantagem!!!!

Renan (PMDB) venceu de Pedro Tanques (PDT) com uma larga vantagem de votos a presidência do Senado, mesmo com todos os ataques sofrido na mídia paulistana e daqueles seguiram os tucanos. Renan 56 votos, Tanques 18 votos, 02 votos brancos e 02 votos nulos.

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São aguardas com muita ansiedade quais serão as primeiras medidas da Câmara de Vereadores de São Luis, depois que a Casa do faz de conta passou de 21 para 31 vereadores, cujos vencimentos chegam a R$ 53 mil por mês.

Será que veremos debates que podemos tirar algum proveito?

Poderá dali sair projetos realmente que beneficie a coletividade e que não irão de encontro às leis em vigor ou que possa gerir empecilhos ao Executivo, com isso observando que se trata de projeto politiqueiro visando atrair o apoio da coletividade e, assim, poder tirar proveito$? Isso é tão comum nas casas legislativas!!!

Será que veremos comissões realmente funcionando e cobrando de fato as prerrogativas pelas quais foram criadas, principalmente através de debates com a coletividade e audiências públicas?

Haverá fiscalização ao Executivo com responsabilidade e não com politicalhas baratas e rasteiras?

Tenho dúvidas!!!  

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Com informações de Cláudio Humberto

Ora bolas!!! Tanto o Planalto quanto a turma do PSDB já conhecem de bem as artimanhas do espertalhão governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, que de “socialista” não tem absolutamente nada, nadica de nada. Ele como todo ser humano ambicioso quer apenas chegar ao poder.

A tentativa do PSB de lançar ontem, de última hora, o senador Antônio Carlos Valadares (SE) candidato ao Senão contra Renan Calheiros (PMDB-AL) foi uma jogada dupla do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Segundo senadores, Campos quis marcar posição contra o PMDB, forte concorrente para 2014 e, ao mesmo tempo, se distanciar do PSDB, que apoiou Pedro Taques (PDT-MT).

Será que ele terá coragem de desagradar o Planalto? Vamos aguardar agora com quem a bancada do PSB vai, se com o candidato Renan (candidato oficial do governo) ou com o candidato escolhido pelos tucanos?  

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De acordo com a Prefeitura de Caldas Novas, que concedeu a autorização, uma comissão já foi criada para estudar propostas para garantir a segurança de eventos desse porte na cidade. O prefeito é muito esperto!!! Mesmo com toda baderna, sexo explicito, desrespeito com a polícia, droga correndo solta, vandalismo e etc., o negócio foi rentável pra cassete!!!

Adriana Izel

Mesmo depois de toda a polêmica sobre a realização do Caldas Country, o evento conseguiu autorização para ocorrer em 15 e 16 de novembro deste ano em Caldas Novas (GO). A empresa responsável pelo festival sertanejo, JFC Produções e Eventos, conseguiu as duas autorizações necessárias para garantir a liberação do evento e a venda dos ingressos. De acordo com a produtora, a venda das entradas para os shows deve começar ainda nesta quinta-feira (31/1).

O Ministério Público de Goiás havia suspendido a venda antecipada em uma ação que pedia a obtenção do alvará do município e a autorização da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). A Prefeitura de Caldas Novas e a Agetop assinaram, neste mês, os documentos que autorizam a realização do evento em novembro (confira ao fim do texto os documentos).

O procurador-geral do município de Caldas Novas, Vicente Lopes da Rocha Júnior explicou que a concessão do alvará de liberação ocorreu baseada na Lei municipal 16/63 de 2009. Ela exige alguns documentos para permitir um evento na cidade, como pagamento do ISSQN, o contrato de locação do local do evento e a planilha de custo de arrecadação da venda de ingressos. “Eles (a JPC Produções e Eventos) trouxeram esses documentos e como eles cumpriram os requisitos, nós não tivemos como negar o alvará do evento”, diz ele.

Apesar da liberação, Vicente Lopes avisa que a Prefeitura de Caldas Novas montou uma comissão para grandes eventos da cidade, composta por representantes do município, do Estado, das polícias militar, civil e rodoviária e do Ministério Público de Goiás. A equipe tem como objetivo garantir a segurança de eventos desse porte. “O evento é benéfico para a cidade em questão de renda. Já estamos realizando propostas e estudos para não repetir a omissão que ocorreu na gestão passada”, defende o procurador-geral.

Uma das medidas será proibir carros de som nas ruas. De acordo com Vicente, essa medida foi utilizada nas comemorações do revéillon na cidade e funcionou. Outra promessa da comissão é triplicar o efetivo de policiais utilizado no Caldas Country e, ainda, promover eventos para a população que não frequenta os shows. “Muitas das medidas propostas pela comissão em audiência pública serão usadas a partir do carnaval deste ano. A comissão tem o objetivo de estudar e propor medidas para qualquer evento de grande porte em Caldas Novas”, conta Vicente.

Um casal foi flagrado em uma calçada sem roupas durante o período de realização do Caldas Country

Os promotores do Ministério Público de Goiás se reúnem durante esta quinta-feira para definir pontos sobre as duas ações que tramitam contra a produtora, se elas serão encerradas ou não. Os promotores devem se pronunciar sobre o caso apenas no fim da tarde de hoje.

Entenda o caso

O MP de Goiás protocolou duas ações contra a JFC Produções e Eventos, responsável pelo Caldas Country, após as denúncias ocorridas no ano passado, quando o ministério teve acesso a vídeos e fotos de crimes e atos de vandalismo durante a festa, como uma ambulância invadida, cenas de sexo no meio da rua, carros incendiados e até dois assassinatos.

Entre os atos de vandalismo, foliões pularam em cima de um posto da Polícia Militar

A primeira ação trata do termo de compromisso e conduta firmado com a produtora. A ação pedia a definição de termos para garantir condições para a realização do evento. E a segunda ação impedia a venda antecipada dos ingressos para o Caldas Country 2013.

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Secretário Pedro Fernandes participa de reunião no MP

O secretário de Educação, Pedro Fernandes, participou, nesta quinta-feira (31), na sede das promotorias do Ministério Público, de reunião para discutir a situação do Cintra, que faz parte da Fundação Nice Lobão e é dotado de autonomia financeira e administrativa. Atendendo convite do promotor Paulo Avelar. Pedro Fernandes explicou que apesar de o Cintra ser uma fundação pública, com orçamento e estrutura administrativa própria, a Seduc está inteiramente à disposição da instituição para contribuir e buscar junto a órgãos, como Ministério da Educação, apoio necessário para a melhoria estrutural e pedagógica da entidade, que atende atualmente 7.839 alunos nos três turnos. “Estamos à disposição para ajudar o Cintra”, reforçou. O promotor Paulo Avelar destacou que a reunião técnica foi convocada com objetivo de discutir junto com os órgãos e entidades ligadas à educação, medidas para garantir o ensino e segurança dos alunos do Cintra. Ao final da reunião foi agendada, para as 9h, desta sexta-feira (1º), uma vistoria técnica à escola com representantes da Defesa Civil, Vigilância Sanitária Municipal, Crea, MP e Seduc, para verificar as condições estruturais do prédio. Com base no laudo a ser apresentando pelos órgãos, será agendada a data de início das aulas.   

Assim deve agir uma Casa Legislativa… Comissão Diretora aprova reforma administrativa

A Comissão Diretora do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (31) projeto de reforma administrativa que deve gerar economia anual de R$ 83 milhões. O relator da matéria é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta baseou-se em sugestões apresentadas pelos dirigentes dos diversos órgãos administrativos da Casa e procura eliminar excessos e superposições.

Promessas da presidenta Dilma devem ser ponderadas, diz Júnior Marreca

Depois de prever o repasse de R$ 312 milhões para os municípios maranhenses (pela portaria 1809 de 28 de dezembro de 2011), o governo federal reduziu esse valor para apenas R$ 90 milhões, no último dia de 2012, colocando em desordem as contas das prefeituras, particularmente nos casos em que assumiu um novo prefeito ou prefeita. No dia 12 de novembro de 2012, o governo federal anunciou, através da ministra de Articulação Relações Institucionais, Ideli Salvatti, um pacote de socorro aos municípios no valor de R$ 3,5 bilhões, entre os quais 1,5 bilhão dos chamados “restos a pagar”. No dia 31 de dezembro, como vimos, o governo federal refez a escrita, reduzindo a menos de um terço os recursos disponíveis no repasse da complementação do Fundeb. O principal problema das administrações municipais hoje é o custeio dos serviços públicos – estamos falando de escolas, postos de saúde, coleta de lixo, pagamento do funcionalismo, professores, médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e outros. As obras oferecidas e anunciadas pelo governo – como as creches, por exemplo – têm um custo relativamente reduzido se comparado ao custo de sua manutenção, de responsabilidade das prefeituras. Urge, portanto, se incrementarem as receitas dos municípios para que possam ser mantidos os serviços essenciais para a população.

Secretário Joaquim Haickel lança pedra fundamental do Ginásio da Barrigueira nesta sexta (1º)

O ano de 2013 promete ser de grandes conquistas para o handebol maranhense. A primeira delas será a construção do Ginásio Poliesportivo da Barrigudeira, no bairro Monte Castelo. A obra, pertencente Sedel, teve início de janeiro, mas somente nesta sexta-feira (1º), o secretário Joaquim Haickel irá lançar a pedra fundamental do mais novo ginásio de São Luís. A solenidade ocorre às 9h, ao lado da Unidade Integrada Barbosa de Godóis, no Monte Castelo. De acordo com o secretário Joaquim Haickel, a construção do Ginásio da Barrigudeira atende a um pedido antigo da comunidade. Haickel explicou que o sonho da construção do novo espaço para a prática de esportes só foi possível de ser realizado devido à Lei de Incentivo ao Esporte. A construção do ginásio tem o patrocínio da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). “A obra está sendo feita com recursos da Lei de Incentivo ao Esporte. O Ginásio da Barrigudeira demonstra o quão importante é a parceria da iniciativa privada com o poder público. O dinheiro é público e estamos construindo o ginásio com o apoio da sociedade. O projeto que estamos desenvolvendo está indo em auxílio a uma escola pública que tem se notabilizado por seus atletas de handebol”, declarou.

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Representantes de órgãos que desenvolverão trabalho nas áreas de segurança, trânsito, saúde e disciplinamento do comércio informal durante o período de realização do Carnaval no Centro de São Luís participarão de entrevista coletiva nesta sexta-feira (1º), às 9h, no Palácio dos Leões (praça Pedro II, Centro).

Estarão presentes o secretário de Segurança Pública (SSP), Aluisio Mendes; o diretor da Blitz Urbana, Arthur Guimarães; representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES). As ações serão executadas a partir deste domingo (3).

O objetivo é informar o cidadão sobre todos os detalhes da festa popular. Na ocasião, serão prestadas todas as informações sobre o planejamento na área de Segurança Pública; setores de interdição do trânsito; orientações para o comércio informal e atendimento de saúde.

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A Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, com relação ao episódio ocorrido na manhã desta quinta-feira, 31 de janeiro de 2013, em que uma funcionária foi vítima de assalto quando se encontrava no estacionamento da Casa, vem a público e a bem da verdade prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – A vítima entrou no estacionamento da Assembléia  por volta das 9h30, seguida por dois carros e uma moto. Ao estacionar, foi abordada por um dos assaltantes, que lhe arrancou a bolsa.

2 – Notando a movimentação estranha,  os policiais militares em serviço na Casa reagiram ao assalto, havendo troca de tiros, sendo que um dos bandidos foi ferido, conseguiu fugir, mas já foi  localizado, estando sob custódia da Polícia Militar.

3 – Não houve qualquer falha no sistema de segurança da Casa. Os assaltantes não adentraram em recinto interno da Assembléia.

4 – A ação dos assaltantes foi gravada pelas câmeras de monitoramento do Gabinete Militar, que no mesmo instante entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar, colocando-se à disposição para ajudar nas investigações que levem à prisão dos demais envolvidos no ato criminoso.

Deputado Arnaldo Melo

Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão 

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A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal ajuizou, em 22 de janeiro, Ação Civil Pública contra a prefeita do município de Conceição do Lago Açu, Marly dos Santos Sousa Fernandes, por atos de improbidade administrativa referentes ao exercício financeiro de 2009. A ação foi proposta pelo promotor de justiça Henrique Helder de Lima Pinho.

A Ação Civil Pública é resultado da apuração de irregularidades, inicialmente detectadas por meio da análise da Prestação de Contas, realizada no ano de 2010 pela Câmara Municipal de Conceição de Lago Açu e que se encontram no Relatório da Auditoria da Câmara de Vereadores n°01/2010.

Ao analisar o relatório e outros documentos, o promotor Henrique Helder de Lima Pinho observou várias irregularidades tais como indícios de fraude nas licitações e em despesas, o que caracteriza Atos de Improbidade Administrativa.

A gestão da prefeitura dispensou licitação sem parecer jurídico que justificasse a necessidade de dispensa dos objetos e serviços; realizou Tomada de Preços (licitação) sem a apresentação dos participantes nem elaboração de ata dos trabalhos; e executou licitação de Convite sem a elaboração da ata dos trabalhos.

Marly dos Santos também pagou, sem a devida licitação, a quantia de R$ 56.167,10 referente à elaboração de folha de pagamento, material e serviços gráficos. Outro montante, no valor R$ 62.700,00, foi pago sem licitação e sem discriminar o objeto ou serviço que foi adquirido.

“O que se verifica neste caso é um completo atropelo das normas constitucionais e da legislação efetiva, fato que maculou a administração pública de Conceição do Lago Açu de modo irreparável”, afirmou o promotor de justiça.

O MPMA requer o imediato sequestro dos bens da prefeita, além da quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e imobiliário. Foi pedido, ainda, a condenação de Marly dos Santos Sousa Fernandes ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

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