Mas mandar longo para o Socorrão I? Uma unidade que andou pedindo alimentos para a população, mesmo a Prefeitura já tendo recebido do Ministério da Saúde até aquele momento o repasse de R$ 29 milhões? E mesmo com a desculpa mais esfarrapada do diretor da unidade de que o orçamento ainda estava fechado, a prefeitura poderia disponibilizar apenas com uma canetada os recursos arrecadados dos tributos próprios, que naquele momento já estava em caixa com aproximadamente R$ 1 milhão???

Como poderia o Socorrão I receber tanto paciente se o hospital andou tentando fazer uma parceria irregular com a FAMÍLIA REGADAS, para reconstruir diversos leitos?

É pra lá estranho!!! Mas um factóide desses é fácil de desfazer! Basta que se peça ao Diretor do Socorrão I os nomes dos pacientes vindos de Coroatá, suas enfermidades, seus endereços e quantos ainda estão internados e quantos já tiveram alta, dizendo a data dessas altas e como retornaram, além da apresentação das evoluções médicas dos respectivos pacientes, constando o nome e as assinaturas dos médicos que os atenderam e prescreveram medicamentos, assim com os nomes e as assinaturas das enfermeiras ou auxiliares de enfermagens que seguiram com as orientações médicas.

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Vão gastar dinheiro do bolso de vocês, “senhores representantes do povo” e não do contribuinte, que não tem nada com as politicalhas debatidas sem rumo e sem consistência. Esse empréstimo está dentro dos princípios constitucionais e sua finalidade é o de pagar outro empréstimo com o mesmo valor e, assim, diminuir os juros contraídos no anterior, coisa que trará uma economia para o estado.  Bastava que esses “representantes do povo” buscassem melhores informações para debater sobre o assunto.

A Constituição Federal de 1988 atribui ao Senado Federal, entre outras competências privativas, poder para fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada da cada nível de governo. No entanto, a Lei nº 9.496, de 1997, estabeleceu que os programas estaduais de reestruturação e ajuste fiscal, firmados com a União, conteriam compromissos quanto à razão entre a dívida financeira e a receita líquida real, enquanto a Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, vedou a contratação de novas operações de crédito caso fosse superior a 1 a razão entre a dívida financeira e a receita líquida real do município cuja dívida fosse refinanciada pela União.

Após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Senado Federal editou a Resolução nº 40, de 2001, que estipula que, a partir de 2016, as dívidas consolidadas líquidas não poderão ser superiores a 200% das receitas correntes líquidas, no caso dos estados, ou a 120%, no caso dos municípios. Até aquele exercício, eventuais excessos em relação ao limite fixado deverão ser reduzidos na proporção de, no mínimo, 1/15 por ano.

A Câmara Alta também editou a Resolução nº 43, de 2001, que fixa, em termos da receita corrente líquida, limites para o tipo e o volume de novas operações de crédito e para o serviço das dívidas contraídas.

Em face da multiplicidade de normas e das competências fixadas pela Constituição Federal, é pertinente o questionamento acerca de quais limites devem balizar a avaliação do nível de endividamento de estados e municípios, especialmente porque 25 daqueles (do total de 27) e 180 destes (do total de 5.564) firmaram, com a União, contratos de refinanciamento de suas dívidas.

Com isso, todo esse controle do nível de endividamento dos entes é o resultado de dois processos distintos. O primeiro disciplina a faculdade de autorizar operações de crédito; o segundo limita a própria faculdade de solicitar semelhantes autorizações. O primeiro é controlado pelo Senado Federal, com o auxilio da Secretaria do Tesouro Nacional na instrução e, por delegação, na autorização de novas operações. O segundo é resultado de uma obrigação contratual, cabendo à citada Secretaria, em nome da União (a parte credora da relação contratual), zelar pelo seu cumprimento, após ter sido referendada pelo Senado Federal.

A Constituição Federal de 1988 atribui ao Senado Federal, entre outras competências privativas, poder para fixar – neste caso, por proposta do Presidente da República – limites globais para o montante da dívida consolidada de cada nível de governo e para estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, fica evidenciado no:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

VI – fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

IX – estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

Paralelamente, a Lei nº 9.496, de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, determinou que os programas de reestruturação e ajuste fiscal firmados conteriam compromissos quanto à razão entre a dívida financeira (DF) e a receita líquida real (RLR) dos estados participantes, os quais foram proibidos (i) de emitir novos títulos públicos se a razão mencionada fosse superior a 100% LRV.

Como podemos ver, os caras ficaram três dias berrando da tribuna baboseiras sem funcionalidade alguma!!!

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Este é um excelente assunto para ser debatido na Assembléia Legislativa. Mesmo o governo do Estado entregando diversas obras, atraindo diversos investidores, entregando diversas estradas estaduais, entregando a Via Expressa, a entrega das UPAs de São Luís, o monitoramento por câmaras em São Luís; os oposicionistas querem fazer crer que o governo do Estado não fez obra alguma.  Como é sempre é bom relembrar, seria providencial que esse debate fosse levado e que os governistas pedissem aos oposicionistas os porquês dos pagamentos para Petra, sem licitação e não por dispensa de licitação, para que a empreiteira reformasse toda a Barragem do Bacanga, coisa que sequer trocaram as comportas. Os recursos foram todos liberados e a obra nada. Os deputados Bira do Pindaré (ex-secretário do governo Jackson Lago), Rubens Junior (deputado governista e um dos que aprovou a famigerada LEI DO CÃO), o deputado Othelino Neto (secretário do ex-governo Jackson) e o deputado Marcelo Tavares (deputado e presidente da AL, além dos votantes favoráveis a LEI DO CÃO), poderiam explicar essa mágica e ainda dizer como se deu a doação pela Petra para a campanha de Jackson Lago, pois não demorou em nada para a empresa ganhar “SEM LICITAÇÃO” a reforma do Castelão também!!!

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, informou, nesta quarta-feira (27), que equipes técnicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) têm realizado inspeções semanais na área da Barragem do Bacanga e que tanto a estrutura física das obras civis, quanto a parte mecânica delas, apesar de deterioradas não apresentam qualquer risco de desmoronamento ou de inundação das áreas ribeirinhas.

Segundo ele, a Sinfra tem conhecimento dos “problemas pontuais” da área, mas um projeto de recuperação completa já foi licitado pelo Governo do Estado e deve estar pronto em, no máximo 90 dias.

“A Barragem do Bacanga está sendo monitorada pela Sinfra e não aponta risco de desmoronamento das obras civis, nem de inundação da área protegida pelas comportas. Agora, ao invés de ficar resolvendo problemas pontuais, o Governo do Estado tomou, ainda, na administração do deputado Max Barros, uma medida importante de fazer um projeto de recuperação de obras civis e da parte mecânica da Barragem para que se faça uma intervenção de modo integral. O projeto já está em andamento. Estima-se que esteja pronto em 90 dias e, em seguida, será feita a licitação para que as obras, tanto civis, quanto mecânicas, indicadas no projeto sejam realizadas”, anunciou.

De acordo com o secretário, além das vistorias a cada sete dias, a Sinfr, também, já decidiu que, após a reforma, será licitado um contrato de manutenção preventiva e corretiva para se garantir a vida útil da barragem. O objetivo, explica, é evitar surpresas desagradáveis. “A governadora Roseana tomou uma decisão importante, de recuperar integralmente a Barragem. Após isso, será feito um contrato de manutenção preventiva e corretiva para que a Barragem nunca mais fique na situação em que se encontra e que nunca mais a população e o próprio Governo sejam tomados de surpresa com problemas de mau funcionamento”, esclareceu.

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Excelente idéia. É preciso buscar parcerias institucionais – dentro dos princípios que requer a PPP – com a iniciativa privada, para que o desenvolvimento sócio/econômico/ambiental possa ter êxito, além da busca de incentivos para geração de emprego e renda.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, recebeu nesta quarta-feira (27), no Palácio La Ravardière, representantes da Alcoa e Alumar. Na pauta, a colaboração com a nova gestão na qualidade de vida da população e planejamentos para futuros projetos em prol da comunidade ludovicense.

Estiveram presentes no encontro o presidente da Alcoa para a América Latina e Caribe, Franklin Feder, o vice-presidente de desenvolvimento corporativo e assuntos institucionais para América Latina e Caribe, Aquilino Paolucci, e o diretor da Alcoa, Nilson Ferraz.

Assessor especial da Prefeitura, Ted Lago, falou sobre o restabelecimento de um relacionamento importante que beneficiará ainda mais o desenvolvimento de São Luís. “A Alumar e a Alcoa se mostraram à disposição da gestão para uma agenda positiva. Destacamos nesse encontro a conclusão da construção para o funcionamento da Unidade de Saúde de Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) na zona rural”, explicou Ted Lago.

O diretor da Alumar, Nilson Ferraz, ressaltou a ampliação da parceria firmada e o compromisso da empresa e da Prefeitura com o crescimento da cidade. “Estreitamos a comunicação entre a Prefeitura e Alumar para dar continuidade e firmar parcerias entre vários projetos nas áreas de educação, meio ambiente e cultura. Ficamos muito felizes em ver um prefeito jovem, com uma equipe jovem e, trabalhando em conjunto, iremos transformar São Luís, para que todo morador tenha orgulho de dizer “Eu sou Ludovicense”, enfatizou.

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Democracia parte dos princípios de que os direitos e deveres devem ser igualitários, para todos os cidadãos que vivem em sociedade, isso independente de cor, raça, religião, ideologia, intelectualidade, posição social… Mas não vemos isso no Brasil, cujo tratamento para alguns é diferenciado por fazer parte de uma minoria que é denominada por “elite”, enquanto que a maioria sofre os preconceitos, egos e superegos dessa minoria frustrada, que não pode se engalfinhar entre si, mesmo com os piores crimes de difamação a uma instituição ou poder. A vingança recairá sempre num cidadão que faz parte da maioria!!!

Depois de acompanhar durante muito tempo, uma seqüência de perturbações políticas e sociais no País, quase todas geradas pela ausência de uma política sensata dos poderes constituídos, é que cheguei à conclusão de que o povo brasileiro ainda é politicamente e socialmente imaturo, porque não consegue defender-se da demagogia, que é uma grande ameaça à democracia.

É verificado que a sinceridade, a honestidade e a fidelidade aos seus compromissos, parecem ser algo de difícil compreensão e assimilação por parte do seguimento político e social, visto que estes sinônimos passam bem longe da consciência de alguns de seus membros, uma vez que os mesmos agem sem nenhum tipo de consideração aos princípios democráticos.

 Isso nos revela a quanta à “democracia” brasileira deixa de ser ética, moralista e, principalmente, fiel aos seus verdadeiros compromissos. Verifica-se, ainda, que a demagogia procura usar a minoria para difamar aqueles que tentam mostrar a seqüência de fatos antidemocráticos.   

Como se observa, a democracia é um processo de lento amadurecimento, porque existem os falsos democratas que sabem encontrar mil maneiras de burlar os princípios da moralidade.

Portanto, para superar tais incoerências, o povo precisa educar-se e aumentar sua capacidade crítica, através das decepções e das esperanças tantas vezes frustradas. Principalmente agora, sob a pressão e fatos internos e externos inconcebíveis, é que se fazem necessário o povo estar mais vigilante e procurar progredir no plano político e social, em face dos avanços e recuos a que a democracia está sujeita a enfrentar uma cambada de demagogos que não têm em vista o bem público, mas procura abusar da credulidade popular, para satisfazer os seus interesses econômicos carreiristas.

O povo precisa conceber as artimanhas, pois somente desta forma se habituará a distinguir o verdadeiro do falso líder, e descobrir suas manobras ardilosas.

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Qual seria o comentário que o ex-juiz Flávio Dino teria a fazer sobre a ex-procuradora regional eleitoral, Carolina da Hora Mesquita e, principalmente sobre o juiz federal Roberto Veloso, que fez parte do TRE/MA, que era um dos juízes da corte em 2010?

Na Folha, Flávio Dino ataca procuradora eleitoral; no TRE, atrasa julgamento do prefeito João Castelo (clique aqui)

O deputado e pretenso candidato ao governo, Flávio Dino (PCdoB), criticou a procuradora regional eleitoral, Carolina da Hora Mesquita Hönh, por conta da representação que ela ajuizou contra ele, o deputado Pinto Itamaray (PSDB) e o senador Edison Lobão (PMDB), acusando-os de estarem usando as inserções das legendas na televisão e no rádio para fazer propanda pessoal.

A propaganda do tucano já foi suspensa, a de Lobão aguarda julgamento liminar e a de Dino não houve pedido neste mesmo sentido porque as inserções já foram divulgadas. A procuradora pede que os três sejam multados. “Nota-se que, em vez de utilizar o espaço gratuito que lhe foi conferido para atender à destinação legal de difundir os programas partidários, preferiu a agremiação qualificar a pessoa de Flávio Dino”, argumentou a procuradora em relação ao comunista, que tem percorrido vários municípios do interior fazendo pré-campanha.

Flávio Dino reagiu em entrevista a Folha Online (veja aqui). Disse que foi o destaque da propaganda porque é presidente do PCdoB do Maranhão e único deputado do partido no Estado. “É uma visão juridicista da política. Uma visão que haveria um modelo único de você divulgar a doutrina do partido. Quando a lei fala da divulgação da doutrina, não é para falar de ciência política”, afirmou o deputado numa crítica direta à procuradora.

O curioso é que o comunista parece só gostar de dar entrevista à chamada grande imprensa. Em São Luís, ele só trata com os jornalista alinhados à sua pretensa candidatura ou através de notas e realeases preparados por sua assessoria.

Litigância de má-fé?

Apeliado nos meios políticos de “Professor de Deus”, por supostamente entender e saber de tudo principalmente na área de Direito, o ex-juiz federal vem sofrendo vários reveses quando o assunto é legislação eleitoral.

Já teve negado na primeira instância ação em que pede a cassação do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB). No TRE, vem utilizando de todos artifícios jurídicos para adiar o julgamento do caso, o que pode até já ser entendido como “litigância de má-fé” (quando a parte age de forma maldosa para prejudicar a outra).

O processo deveria ser julgado em novembro do ano passado quando o relator ainda era o juiz federal Roberto Veloso. No entanto, seis meses depois, continua sem um desfecho principalmente por conta das “manobras” processuais comandadas pelo impetrante, ou seja, Flávio Dino.

Ontem o TRE deveria julgar um mandado de segurança onde o deputado pretende ampliar a quebra de sigilo do suplente de vereador Antonio Garcês, preso no dia da eleição com R$ 5,2 mil. O processo foi adiado a pedido dos advogados do próprio comunista. Eles querem agora restringir o pedido de ampliação da quebra do sigilo.

Carolina: parecer contra quebra de sigilo

O relator do caso, juiz Magno Linhares, substituto de Veloso, comentou durante a sessão que está notando uma “certa lentidão” do deputado em ver esse processo julgado. Ele mesmo já havia negado pedido anterior semelhante.

Ele afirmou ter vivenciado uma situação curiosa em seu gabinete: enquanto os advogados de Castelo o procuravam para julgar logo o processo, os do deputados pediam o adiamento.

Já Carolina da Hora foi categórica em seu parecer: “Não assiste melhor razão aos impetrantes, não havendo direito líquido e certo a ser amparado. Isto porque, a medida que se colina – fornecimento dos dados a identificar os titulares de todas as linhas citadas – afigurar-se-á gravosa e desproporcional, porquanto violadora do direito fundamental à intimidade de todas aquelas pessoas que mantiveram ligações telefônicas com Antonio Garcês. O direito à prova requerida pelso recorridos entra em linha de colisão com o direito ao sigilo, garantido constitucionalmente”.

Afinal, até quando esperar?

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Polícia Civil encontra recém-nascido levado de hospital em Alto Alegre e prende seqüestradora

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que a Polícia Civil encontrou, na noite desta terça-feira (26), o bebê recém-nascido que foi levado na última segunda-feira (25) do Hospital Geral de Alto Alegre do Maranhão. Os policiais localizaram a criança no município de São Mateus, após informações de que havia uma mulher naquela cidade que teria tido um bebê em Alto Alegre do Maranhão, na manhã do dia 25. Cleudiane Conceição Ortenco Rocha, 20 anos, foi encontrada na casa dos pais na Rua Magalhães de Almeida, em São Mateus. Ela apresenta as mesmas características do retrato-falado divulgado pela Delegacia Geral na tarde desta terça-feira (26). Com a mulher, foram apreendidos o vestido e a bolsa que usava no dia do seqüestro, passando-se por acompanhante de paciente no hospital. Segundo informações do delegado Jair Lima de Paiva, da SPCI, ao ver a polícia em sua residência, a mulher apresentou um comportamento agitado e alegou que ficou internada no hospital, tendo o suposto parto ocorrido por volta das 9h da última segunda-feira (25). A polícia constatou, no entanto, não haver registro em nome dela na referida unidade de saúde.

Vereadores lutam pela reabertura da agência do BB

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Raimundo Nonato de Almeida Santos (PRB), o Coquinho, defendeu nesta quarta-feira (27) a reabertura da agência do Banco do Brasil, localizada em frente ao mercado municipal, no Centro, em Divinópolis. Ele ressalta que os bandidos explodiram, em menos de três meses, duas vezes os caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil, causando a destruição dos equipamentos e do prédio onde funcionava a instituição financeira em Divinópolis. “Essa agência é uma conquista do povo davinopolense, mas que está ameaçada de ser desativado, fato pelo qual começamos essa luta pela permanência do banco”, disse. O vereador observa que a instituição contribui para fomentar o setor comercial da cidade, principalmente em relação à liberação de linhas de créditos, pagamento de boletos, recebimento de benefícios sociais e empréstimos. “O cliente que efetuava o saque nessa agência aproveitava para fazer compras no comércio local, ajudando no aquecimento da economia”, lembra. Ele solicitará ainda ao secretário de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), Aluísio Mendes, e ao delegado regional de Imperatriz, Assis Ramos, a realização de investigações para desarticular e prender os assaltantes que explodiram nestes últimos meses às agências do Banco do Brasil e do Bradesco, em Divinópolis

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Ela defende um Poder Judiciário sem medo da imprensa, e defende um trabalho de comunicação mais eficiente no Judiciário. E aí? Os juízes dos TRE apenas ficaram no blábláblá, porém não fizeram nada. A imagem da Corte continua maculada. Caso fosse um cidadão comum que tivesse dito o que o ex-togado disse sobre o TRE/MA, ou seja, chamou de corrupto, estaria processado. Por que tanto medo de Flávio Dino?  Ah!!! Cadê a manisfetação do representante da Justiça Federal no TRE/MA? Essa conversa de comentário infeliz ou irresponsável não tirou de cima do TRE a imagem de que agiu na calada na noite, dita por Flávio Dino. É preciso provar!!!

Um trabalho de comunicação mais eficiente no Poder Judiciário servirá para torná-lo “um poder diferente, sem medo da imprensa, trabalhando com transparência e contribuindo para o estabelecimento da cidadania”, segundo defendeu nesta terça-feira (26/2) a vice-presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon.

A ministra apresentou palestra para jornalistas de assessorias de comunicação social de tribunais de todo o país, reunidos em Brasília para o Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, que termina hoje.

A ministra disse que o trabalho de comunicação social no Judiciário “não deve se destinar a promover o Poder e os magistrados, mas contribuir para a garantia dos direitos humanos e das políticas públicas, além de proteger os cidadãos dos interesses políticos e econômicos”.

Eliana Calmon defendeu também o uso de redes sociais, como Twitter e Facebook, para a difusão e o compartilhamento das informações sobre o Judiciário, ressaltando que esses canais “dão ao público a oportunidade de emitir suas opiniões”.

Para o consultor de comunicação e marketing digital Nino Carvalho, que proferiu palestra no encontro, as redes sociais são uma oportunidade para as marcas públicas “saírem da frieza e mostrarem seu modo real”. Esses canais podem disseminar de forma mais rápida e mais leve a comunicação dos entes públicos, segundo destacou.

Carvalho citou pesquisa feita nos Estados Unidos segundo a qual 95% da comunicação sobre o cidadão americano provêm do setor privado e não do governo. “Daí a importância de o Judiciário brasileiro mudar, da sua parte, a mentalidade em torno da comunicação, para se aproximar mais do público”, avalia.

Para a jornalista Andrea Mesquita, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presença do Judiciário no Facebook e no Twitter ajuda a melhorar o quadro de “carência de informações vivida pelo público, que também não as recebe de forma qualificada”. De acordo com ela, as redes sociais representam “um convívio mais atrativo com a comunicação”.
Sua colega no CNJ, Raiana Quintas, diz que a comunicação tem o desafio de levar informações a pessoas que têm dificuldade até para interpretar um texto.

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Projeto que decreta o fim dos benefícios já havia sido aprovado no ano passado pelo Senado. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, assegurou que seguirá o que for aprovado no Congresso Nacional. Será que os deputados estaduais concordarão? Mas tudo indica que aceitaram, haja vista que já arrumaram um jeitinho através de dois vencimentos extras!!!  

Adriana Caitano

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para hoje (27/2) a votação da proposta que prevê o fim do pagamento dos 14º e 15º salários aos parlamentares da Casa. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, em maio do ano passado, estava parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. A matéria foi incluída para apreciação com o apoio de todos os líderes partidários. “É uma pauta positiva para o Congresso. Vamos encerrar de vez esse episódio”, disse Henrique Alves.

A princípio, o projeto aguardaria aprovação na CFT. Feito isso, seria encaminhado para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Só após esse trâmite o documento seguiria para o plenário. No entanto, a proposta não põe fim definitivo aos benefícios. Cada deputado terá direito a receber dois vencimentos extras. Um será dado no início e o outro ao término do mandato, explica o presidente da Câmara. Atualmente, os deputados recebem, anualmente, os 14º e 15º salários em fevereiro e dezembro. Cada vencimento extra corresponde a R$ 26,7 mil.

O projeto que extingue o fim dos benefícios foi enviado à Câmara em maio do ano passado, após denuncias de que os senadores recebiam os vencimentos extras e não pagavam Imposto de Renda. Com a pressão popular, a proposta que põe fim à regalia acabou aprovada por unanimidade no Senado, mas, até então, não havia avançado na Câmara.

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Merecido!!! Desembargador Marcelo Carvalho toma posse na Escola de Magistratura

É um magistrado que serve de exemplo e, principalmente, por sua postura e comprometimento com a Justiça…

A desembargadora Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, empossou nesta terça-feira (26) o desembargador Marcelo Carvalho Silva, no cargo de diretor da Escola de Magistratura do Maranhão (ESMAM) para o biênio 2013/2014. Marcelo Carvalho – que dirigiu a escola no biênio 2011/2012 – foi reeleito em votação plenária da Corte do TJMA, por maioria de votos, na última sessão plenária de 2012. O vice-diretor do órgão é o desembargador Kleber Carvalho, que substituiu o juiz João Santana. Carvalho ressaltou que o Judiciário está em um novo tempo, tendo como prioridade a capacitação profissional de servidores e magistrados. Ele ressaltou a importância da administração agregada aos interesses das entidades representativas dos juízes e servidores da Justiça. “Foram inseridos na programação da ESMAM todos os cursos indicados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão. A exemplo das gestões anteriores, continuaremos desenvolvendo um trabalho pautado no aspecto democrático, com participação de todas as entidades afins”, afirma. Participaram da solenidade os desembargadores Jorge Rachid e Vicente de Paula, o procurador de Justiça, Raimundo Nonato, os juízes João Santana e José Nilo Ribeiro, a diretora geral do TJMA, Sumaya Heluy, a diretora judiciária, Denyse Reis Batista e a secretária geral da ESMAM, Maria Nery Paiva.

Gil Cutrim será empossado presidente da FAMEM nesta quarta-feira

O prefeito reeleito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), será empossado na nesta quarta-feira (27) como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) para o biênio 2013/14. A cerimônia acontece às 19h no salão de eventos do Rio Poty Hotel, na Ponta D ´Areia, e reunirá, além de prefeitos e prefeitas, diversas autoridades do Estado. Vice–presidente na gestão Júnior Marreca, ex-prefeito de Itapecuru, Gil Cutim obteve 178 votos dos 184 eleitores que compareceram (foram registrados quatro votos em branco e dois nulos) no pleito que aconteceu na última quarta-feira (20). O resultado se configura como a maior votação da história da entidade. A nova diretoria da FAMEM encabeçada por Cutrim é formada por prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado e das mais diversas colorações partidárias.

Chiquinho Escórcio apresentará projeto em favor da regulamentação do uso de fogos de artifícios

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) está entrando com um Projeto de Lei que proíbe, determinantemente, o uso de fogos de artifício em campos de futebol e onde há aglomeração de pessoas. “Nós temos que tomar atitudes para coibir essas fatalidades. Fatalidades essas que tivemos na questão da boate no Rio Grande do Sul e tivemos agora num campo de futebol. Aquele homem fez aquilo porque aqui no Brasil se faz no Morumbi, se faz no Beira Rio, se faz no Maracanã”, disse. Escórcio também pediu às entidades esportivas e ao Itamaraty que ajudem a investigar a maneira como esses torcedores foram presos. “Não querendo fazer aqui nenhuma defesa que seja indefensável. Uma só pessoa que usou aquele instrumento, mas 12 saíram como verdadeiros assassinos. Foi uma fatalidade, o Corinthians não pode pagar por um erro de uma pessoa”, defendeu o parlamentar.

Governo lança 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Agencia Brasil

O aperfeiçoamento da legislação é um dos eixos do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado hoje (26) pelo Ministério da Justiça e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Também foi apresentado relatório informando que as dificuldades para reunir provas dificultam a punição desse tipo de crime. Para melhorar a legislação brasileira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pedirá aos presidentes da Câmara e do Senado celeridade na apreciação de projetos de lei que ampliam a tipificação de crimes envolvendo o tráfico de pessoas. Considerado um crime invisível, o tráfico de pessoas é uma prática frequente e preocupante no Brasil. O primeiro relatório sobre esse tipo de crime, divulgado pelo Ministério da Justiça, revela que entre 2005 e 2011 foram instaurados 514 inquéritos pela Polícia Federal. Desses, 344 são relativos a trabalho escravo e 13 a tráfico interno de pessoas. No mesmo período, houve 381 indiciamentos, enquanto as prisões chegaram a 158.

  Publicado em: Governo