É sabido que passou despercebido pelo próprio TRE a duplicidade de identidade do atual vereador de São Luís Beto Castro (PRTB), quando da aprovação de sua candidatura para concorrer às eleições de 2012. É sabido que corre na Secretária de Segurança Pública do Estado um inquérito que apura essa duplicidade de identidade do referido vereador e, ainda, é de consciência de todos que o vereador Beto Castro faz parte da mesa diretora atual da Câmara de Vereadores de São Luís.

Agora, as coisas tomaram outro rumo, haja vista que o suplente do próprio PRTB, Paulo Roberto Pinto Lima Oliveira, ingressou com duas ações contra o vereador Beto Castro, na 3ª Zona Eleitoral do Maranhão – São Luís. Uma contra a expedição de diploma e a outra de impugnação de mandato efetivo.

Na ação que pede a impugnação de mandato eletivo, o advogado do suplente Paulo Roberto Pinto Lima Oliveira, Dr. Daniel Leite, toma como base “A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, ora submetida a exame, PE perfeitamente cabível, tendo em vista que as condutas aqui descritas, manifesta fraude eleitoral, sendo, portanto, compatível com o permissivo contido no artigo 14, § 10, da Constituição Federal”. Para o Dr. Daniel Leite, a toda evidência que o candidato lançou mão de uma fraude com vistas a ludibriar, a um só tempo, a Justiça Eleitoral e ao eleitorado.  

O advogado Daniel Leite pede, ainda, que sejam encaminhados ofícios à Polícia Federal,  Secretaria de Segurança, e os cartórios judiciais de São Luís, Paço do Lumair, São José de Ribamar e Raposa, para que forneçam informações sobre Werbeth Macedo Castro e Werbeth Machado Castro.

Quanto a ação de expedição de Diploma, o advogado Daniel Leite trouxe: “Dispõe o art. 262, IV, do Código Eleitoral,ser cabível o recurso contra a diplomação quando o diploma for concedido em contradição com a prova dos autos, na hipótese do art. 222, do mesmo Codex, e ainda da conformação do tipo previsto no art. 41-A, da Lei n. 9.504/97. A seu turno, dispõe o art. 222, do Código Eleitoral: Art. 222.; É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.”

Baixo as ações:

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Grupo independente, contrário à eleição do peemedebista, resolveu não apresentar nome para disputar a presidência do Senado, revela Cristovam Buarque. Parlamentares devem propor carta de compromisso ao senador alagoano. É bom não esquecer 2007!!! O bote pode ser esse processo que corre no STF por crime ambiental. Sentou na cadeira, o Jarbas Vasconcelos será o primeiro taíra, pois suas ligações são fortes com os tucanos e jornalões paulistanos, além de andar abraçado com o pragmático “socialista” Eduardo Campos…

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não deve ter adversários na disputa pela presidência do Senado. Confirmada sua candidatura, o atual líder do PMDB deve ser eleito para comandar a Casa pelos próximos dois anos por aclamação. Isso porque o grupo de parlamentares contrários à eleição do peemedebista desistiu de lançar um concorrente à disputa. O motivo: falta de chances de vencer a eleição.

Desde outubro, um grupo de senadores formado por Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), entre outros, começou a articular uma candidatura que pudesse concorrer contra Renan. Eles são contrários à volta do senador alagoano ao comando da Casa em razão da crise protagonizada por ele em 2007, quando denúncias abreviaram sua passagem pela presidência.

Na época, a revista Veja publicou que um lobista da empreiteira Mendes Júnior pagava R$ 12 mil mensais, como pensão, à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha.

Ontem (10), o Congresso em Foco mostrou que Renan é alvo de uma nova investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer apurar se o senador cometeu crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético em uma unidade de conservação federal no interior de Alagoas. Além desta, o peemedebista tem outras duas investigações contra si na mais alta corte do país. Sua assessoria disse que ele não vai se manifestar sobre o assunto.

Com a saída de José Sarney (PDMB-AP) da presidência do Senado, Renan é considerado o candidato favorito. Faltando 20 dias para a eleição, o peemedebista ainda não assumiu a candidatura.

“Tentamos conseguir um nome viável, mas não conseguimos”, reconheceu o senador Cristovam Buarque em entrevista ao Congresso em Foco na tarde de ontem. Luiz Henrique, para ser candidato, queria apoio explícito do Palácio do Planalto. No entanto, ao ver a força de Renan entre os colegas, desistiu. “A sensação é de que vamos chegar em fevereiro sem um candidato mas já com um presidente eleito”, completou Cristovam.

O novo presidente do Senado será escolhido em 1º de fevereiro, em reunião preparatória marcada para as 10 horas. Na sequência, a expectativa é que o presidente eleito convoque sessão para eleger os demais membros da Mesa Diretora: dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. O mandato dos novos integrantes termina em 1º de fevereiro de 2015.

Cristovam reclamou da demora em Renan se assumir como candidato. Qualificou como um “constrangimento” chegar próximo à eleição sem saber em quem vai votar. “Que coisa esquisita o que estamos vivendo. Porque somos senadores e se somar o votos de todos os senadores são mais de 100 milhões de pessoas, e todos políticos experientes, mas vamos chegar à reunião para votar sem saber em quem. É um constrangimento”, comentou.

Com a decisão de não apresentar um candidato para enfrentar Renan, os senadores independentes começaram a elaborar um documento de compromissos de mudanças para apresentar ao novo presidente. Cristovam já distribuiu esse documento para alguns senadores e obteve respostas positivas. “Nesta altura, já não importa mais quem é o candidato ou quem vai ganhar. Interessa o que o novo presidente irá fazer”, disse.

  Publicado em: Governo

As justificativas dadas pelo diretor do Socorrão sobre sua campanha irresponsável – numa rede social – para angariar alimentos e medicamentos para unidade que ele dirige ultrapassam a insensatez dos princípios da administração pública e, ainda, coloca em cheque a hierarquia governamental ao assinar a nota.

O texto foi elaborado pela Secretaria de Comunicação do Município? Teve o aval do prefeito Edivaldo Holanda ou quiçá do secretário de Saúde municipal? Passou pelo crivo da Procuradoria?

Prefiro não acreditar que tenha percorrido esse fluxograma!!!

É de conhecimento do diretor do hospital que a partir da decretação de emergência na área de Saúde é facilitado às aquisições que se façam necessárias por meio de dispensa de licitação, isso em quantidades até para 15 dias? Ele entrou em contato com a Secretaria da Fazenda para saber se existiam recursos disponíveis para efetuar essas compras emergências? Será que o diretor tem conhecimento de quanto à gestão de Edivaldo Holanda já recebeu de repasses?

Por outro lado, a própria Lei 8666 ampara a dispensa de licitação por urgência e emergência nesses casos, bastanto para isso uma justificativa bem fundamentada.

Ora bolas!!! Alimentação e medicamentos, por um período de 15 dias, para um dos Socorrões, seriam balela para o valor arrecadado pela Prefeitura, somente nesses 10 dias de governo, em emissão de Notas Fiscais, Certidões, ISS e demais impostos municipais, recursos que podem suplementar o orçamento da Saúde!!!

Veja o quanto o diretor jogou mais merda no ventilador… É nisso que dá não conhecer nada, nadica de nada, em gestão pública. 

  Publicado em: Governo

É preciso responsabilidade com a coisa pública!!!

NOTA – Parceria na Saúde

O Governo do Maranhão reafirma que continua à disposição da Prefeitura de São Luís para dar prosseguimento à parceria institucional na área da saúde, iniciada ainda na gestão anterior, e comunica que permanece funcionando normalmente o serviço de transferência de pacientes entre as unidades municipais e estaduais.

Esclarece, porém, que com a mudança de comando na administração, não recebeu o detalhamento de ações a serem desenvolvidas, como vinha ocorrendo e que possibilitou, por meio da atuação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a limpeza e higienização das unidades municipais, com doação de roupas de cama, equipamentos e medicamentos, transferência de pacientes, realização de cirurgias e de mutirão de procedimentos na área da ortopedia no Hospital Geral.

No início desta semana, em reunião com o prefeito Edivaldo Holanda Junior, a governadora Roseana Sarney solicitou o encaminhamento de uma proposta detalhada de parceria e trabalho. A partir do documento, será estudada a melhor forma de dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado, com elogios da população.

Sabedor de que a nova gestão preparou-se para assumir a Prefeitura da Capital, inclusive com uma Comissão de Transição criada para conhecer a realidade da cidade, em números e ações, o Governo do Maranhão espera urgência na decisão da Prefeitura, que só trará benefícios aos cidadãos usuários dos serviços públicos de saúde.

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Quando se mistura gestão pública com politicalhas, politiquices, babaquices, idiotices e, principalmente, molecagem, pode contar que a coisa vira uma balburdia generalizada e o gestor público, nesse caso o prefeito, sai sem credibilidade junto à opinião pública.

Mas que diabos que o novo diretor do Hospital Djalma Marques, Yglésio Moisés, vai ao Facebook – uma rede mundial – lançar uma campanha pedindo doações de alimentos e suprimentos para o hospital em que trabalha?

Isso é uma atitude de desrespeito a própria instituição em que trabalha, com a coisa pública, além de se declarar incompetente para gerir os recursos públicos, que são altíssimos vindos para São Luís.

Ora bolas!!! Estaria ele dizendo que o atual prefeito desviará os recursos públicos e que será preciso doações dos contribuintes para que o hospital continue dando as miseráveis condições aos seus pacientes?

É inconcebível essa prática, haja vista que ele recebeu um hospital saneado, pois o governo do Estado fez um trabalho de recuperação. Imagino se ele estivesse recebido a unidade antes!!!

Esse tipo de patacoada é meramente politiqueiro e se o diretor pensou que ajudou o prefeito Edivaldo Holanda, pode tirar o cavalo da chuva, pois o tiro saiu pela culatra!!!

A população ludovicense, atualmente, tem conhecimento do valor dos repasses do SUS ao município de São Luís, que tem por obrigação oferecer uma saúde plena e não serão esses devaneios medíocres que irão justificar a falta de responsabilidade com a aplicação correta dos recursos públicos.

Espera-se uma atitude do prefeito Edivaldo Holanda sobre essa patacoada!!!

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Procurador Geral do Município informa ao MP criação de comissão para investigar irregularidades

O procurador geral do Município, Marcos Braid, acompanhado do adjunto, Domerval Alves Moreno Neto, estiveram reunidos, ontem (10), com a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para uma visita institucional. Marcos Braid informou à procuradora geral de Justiça que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou decreto determinando a criação de uma comissão de investigação que vai atuar em todas as pastas e deve começar seu trabalho na Secretaria de Saúde. “Essa comissão será presidida pela Procuradoria Geral do Município e integrada por cinco procuradores que já foram destacados para a Secretaria Municipal de Saúde, com dois controladores. A equipe fará uma análise regular de todos os contratos firmados e/ou assinados na gestão anterior. Todos os demais secretários estão nos repassando a listagem dos maiores e mais problemáticos contratos para que nós possamos, juntos, estar analisando cada caso”, complementou. Ele adiantou que já foi feito contato com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para que esta faça uma relação com todos os fornecedores do município, bem como proceda ao levantamento dos extratos, para que se possa ter acesso aos valores que estavam disponíveis em caixa e aqueles que foram devidamente repassados. “Queremos identificar se esses processos de pagamentos foram regulares, se a licitação do contrato obedeceu à legislação, entre outras questões”, concluiu.

Encontro de professores discute estratégias para melhorar a rede estadual de ensino

As principais demandas das escolas de ensino médio da rede estadual de ensino da Unidade Regional Educação (URE) de São Luís foram discutidas ontem (10), durante a segunda etapa do 1º Encontro de Professores da Rede Estadual – Desafios da Aprendizagem e do Ensino, promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). “Este encontro visa estabelecer e fortalecer o diálogo com as escolas, de forma transparente e democrática”, afirmou o secretário Pedro Fernandes durante o evento, que reunirá até esta sexta-feira (11), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, mais de 1.700 professores. De acordo com o secretário Pedro Fernandes, o encontro tem como objetivo estabelecer um ‘link’ entre as escolas e a administração central da Seduc na busca de correções para oferecer educação de qualidade. Neste sentido ele ressaltou que seu trabalho na secretaria tem como pilares a transparência e a dedicação, características que marcam a sua vivência como profissional e homem público.

Ministério do Turismo gasta mais em obras em 2012‏

O Ministério do Turismo registrou no ano passado uma elevação no pagamento de obras de infraestrutura para o setor de mais de 85% na comparação com o ano anterior, de acordo com levantamento do órgão. Em 2012, R$ 874,7 milhões foram destinados ao pagamento dos 4.933 contratos de repasse. Em 2011, 2.728 corresponderam a aproximadamente R$ 469 milhões. Os dados se referem às obras que tiveram medição pela Caixa Econômica Federal. Algumas já foram concluídas e outras ainda estão em execução. Entre os projetos pagos e concluídos estão a rodovia que liga Bonito à Serra da Bodoquena, no Pantanal, e uma ponte que liga o litoral sul de Sergipe ao norte da Bahia. Obras de saneamento em Fernando de Noronha e um anel viário em Gramado (RS) também estão listadas. “Criamos portarias e sistemas de controle interno para examinar as propostas e entregar no prazo”, afirma o ministro Gastão Vieira. “Tudo o que tínhamos na conta de restos a pagar desde 2006, liquidamos neste ano”, acrescenta. A execução financeira total do ministério, que inclui os recursos das obras, no ano passado, foi de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. A cifra representa um crescimento de cerca de 55% em comparação ao ano anterior, segundo o órgão.

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Quando a gente pensa que não tem mais nada para aprender, eis que aparece mais uma oportunidade. A lição de hoje pode bem ser intitulada “O cúmulo do cinismo” e serve para descrever a ação empreendida pelo juiz titular da 1ª. Vara da Comarca de Pinheiro, Anderson Sobral de Azevedo.

Uma liminar concedida por Azevedo hoje, 10/01, em ação ajuizada pela Procuradoria do Município de Pinheiro, pôs fim ao mistério que vinha tirando o sono da equipe do prefeito Filuca Mendes [PSDB], esclarecendo o paradeiro da documentação da prefeitura que Mendes deveria ter recebido caso o antecessor, Zé Arlindo Souza [PSB] e seus comparsas encabeçados pela família do ex-prefeito Zé Genésio, tivessem cumprido a tradição democrática da transição.

O cumprimento da liminar na manhã de hoje mostrou que os documentos pertencentes ao Município de Pinheiro tinham sido transferidos para uma residência no centro da cidade, na Rua Albino Paiva, s/nº, um imóvel de propriedade do ex-secretário de Educação, José Ribamar Ribeiro Dias, mais conhecido como Ribinha.

Um total de quase mil volumes foi apreendido no imóvel. No local estava “trabalhando” com a documentação o casal de contadores do município na gestão de Zé Arlindo, José Ribamar e Iridalva Moreira.

O ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo (PSB), chegou a encaminhar ofício ao juiz, alegando que os documentos relativos aos anos 2010, 2011 e 2012 foram retirados da Prefeitura para que fosse realizada a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o juiz considerou: “documentos são bens públicos de propriedade do Ente Federativo Municipal, não podendo, então, permanecerem na posse de particular, mesmo que sob fundamento da necessidade da prestação de contas”.

Os documentos apreendidos são das Secretarias de Saúde, Educação e Administração e da Comissão de Licitação, além de farta documentação referente a prestações de contas, do Fundeb, processos de licitações, notas de empenho, ofícios, extratos bancários, extratos de repasses do Fundo de Participação, ordens de pagamento, editais, processos já concluídos e alguns sendo ‘montados’, além de um aparelho de ar condicionado, bebedouro elétrico e calculadoras. Só da Comissão Permanente de Licitação foram apreendidas 406 pastas do tipo AZ. Da Administração são 242 pastas. E da Saúde, uma média de 150 por ano.

Com mais este escândalo, o ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo (PSB), aumenta a lista de irregularidades cometidas no cargo, demonstrando que fez da Prefeitura do município uma verdadeira “casa da Mãe Joana”.

Desde que tomou posse, o atual prefeito, Filuca Mendes (PMDB), vem enfrentando uma série de problemas. Contas de energia no valor de 300 mil reais, que não foram pagas na gestão do antecessor, sumiço e aparelhos celulares e ar condicionado, transferências bancárias agendadas até no último dia do ano, beneficiando aliados políticos do ex-prefeito Zé Arlindo, parentes do suplente de deputado Luciano Genésio (PSB) e outras falcatruas contabilizam o prejuízo milionário ao Erário Municipal.

No primeiro dia útil, a nova administração não encontrou sequer o servidor municipal, contendo todos os dados relativos ao funcionalismo público. A velha prática de confundir o público com o privado, em Pinheiro ganhou uma nova modalidade, a de levar para casa os bens públicos. Enquanto prefeitos que agem assim, continuam a solta, se refestelando com os recursos públicos, os ladrões de galinha lotam as penitenciárias.

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A prefeitura de São Luís tomou a decisão coerente ao decretar estado de emergência na área de Saúde.

Em minha opinião, o prefeito Edivaldo Holanda deveria ter tomado essa decisão na semana passada, haja vista que a situação já se mostrava caótica ainda em dezembro de 2012.

O secretário de Saúde do Município de São Luís, Vinícius Nina, vem mostrando muita coerência e sensibilidade com a coisa pública, tanto que decretou esse estado de emergência e manter a parceria com o governo do Estado.

É preciso saber o que foi feito com o repasse de R$ 42 milhões, no mês dezembro, apenas do SUS.

É necessário que sejam decretados estados de emergência, também, nas áreas de educação e urbanismo, uma vez que as escolas estão em estado degradante, assim como no urbanismo, os sinais e barreiras eletrônicas continuam causando transtornos ao tráfego em São Luís.

Concordo que o MPMA passe a investigar os porquês do não pagamento dos servidores municipais de São Luís, mas é preciso que essa mesma determinação seja coordenada para os demais municípios do Estado.

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Com uma linguagem rebuscada, você, Cunha Santos, soube trazer à tona, em forma de uma crônica (narrativa – descritiva), toda a imoralidade dos seres humanos, seus traumas, suas angustias, suas lutas carne/espírito, a moralidade como uma utopia, de forma poética.

Soube usar a ironia do Surrealismo, passando pela crítica social do romantismo e chegando ao Antropocentrismo do Classicismo e ao sentido de “belo” rústico do Barroco. Um show de desenvoltura literária.

Diante da leitura, desse fabulo livro, fez-me lembrar de um artigo que escrevi em 15 de agosto de 2011 “Tem receita pronta para acabar com a corrupção?”, cujo tema sempre me levou a buscar a mostrar a hipocrisia, o falso moralismo e as fraquezas dos seres humanos.

Vamos ao texto:

Não tem e nem terá, visto que desde que o homem passou a habitar a terra esse mal passou a fazer parte do cotidiano do ser humano em sociedade. Faz parte da personalidade do homem, porém pode-se diminuir em muito esse mal que assola o Brasil em todos os seguimentos sociais.

Existem três tipos de corrupção: a institucional, a cultural e a moral. Contra esta, não há solução. Se você não vê problema em pequenos gestos ilícitos, como molhar a mão de um guarda, não é o Estado que vai convencê-lo do contrário.

É certo afirmar que “deuses” comandam o mundo da corrupção. A burocracia (dificulta o acesso aos serviços públicos e abre brechas para os “jeitinhos”) e a impunidade (os corruptos raramente são punidos – o que gera mais corrupção).

Exatamente porque há um fator moral – e portanto pessoal – que possibilita a corrupção, é impossível extingui-la da política. Mas dá para diminuir o problema. 3 fatores formam a base de sustentação de uma política honesta: educação (leva tempo, mas garante resultados duradouros), participação popular e Estado atuante.

A corrupção começa antes de o candidato se eleger. Campanhas realizadas com dinheiro sonegado – o tal caixa 2 – alimentam a sujeira. O candidato recebe uma grana preta de um empresário e, depois de eleito, paga em favores. É o famoso rabo preso.

Várias medidas podem inibir o uso de caixa 2. Limitar os gastos dos candidatos e usar financiamento público de campanhas, por exemplo. O problema é que elas não resolvem o problema: o dinheiro sujo sempre encontra um jeito de aparecer.

O poder público é obrigado a abrir licitações para compra de materiais e contratação de serviços. O problema é que elas se tornaram foco de corrupção: empresários são favorecidos nos processos de licitação, em troca de propina. O resultado é o superfaturamento: nós acabamos pagando muito por produtos ou serviços que custam bem menos.

Quando a sociedade toda pode acompanhar as compras do poder público, o risco de fraude é menor. Um jeito de garantir essa transparência é instituir licitações eletrônicas, em que qualquer empresa pode concorrer via internet. Tudo às claras.

Político preso é artigo raríssimo no Brasil. A imunidade parlamentar e as diversas possibilidades de recursos permitem que mesmo os corruptos escapem das punições.

A impunidade se acaba com agilização do judiciário. Os próprios juízes deveriam ser eleitos por mérito e notório saber jurídico e não por indicação de qualquer presidente. Em seguida, prender, de fato, corrupto e corruptor.

Simplificar as leis brasileiras e torná-las intelectíveis e não interpretativas, como acontece hoje… Deveria haver uma reforma política, efetiva, eliminando-se as facilidades que existem hoje… onde qualquer um pode se inscrever, basta não ter sido descoberto. Em seguida a própria sociedade deveria entender que grande parte da culpa pelo que acontece hoje lhe pertence por causa da sua passividade, do seu conformismo e do “deixa para lá…

Extinção do que possa ser usado como moeda política como: Cargos, comissionados, Cargos em empresas estatais, Processos sobre a conduta parlamentar deveriam ser julgados pelo supremo para garantir a isenção, Dirigentes com mais de certo número de processos seriam afastados temporariamente até os processos serem julgados, fim do sigilo bancário para quem exercer cargo público eletivo. (assim como na Finlândia), detalhamento de todo o dinheiro público gasto com acesso fácil, público e legível a leigos, Quem fosse condenado por corrupção e outros crimes contra o patrimônio público não poderia exercer nenhum cargo eletivo por 20 anos.

A corrupção tem como combustível a impunidade, coisa que os corruptos não deixaram acabar…

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Parabéns ao juiz Francisco Ferreira de Lima, que determinou ao ex-prefeito, assessores e secretários a entrega de documentos da prefeitura de Coroatá. Assim deve agir o MPMA e a Justiça do Maranhão, haja vista que essa documentação é de propriedade da Prefeitura de Coroatá e não documentos pessoais de “a” ou de “b”.

Em decisão datada da última terça-feira (8), o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coroatá, determina que o ex-prefeito do município, Luis Mendes Ferreira, e mais nove ex-integrantes da administração do município entreguem à administração municipal, no prazo de 24 horas, “documentos de sua competência administrativa da época em que exerciam função ou cargo na esfera administrativa do Município de Coroatá.”

A determinação atende à Medida de Cautelar de Exibição de Documentos, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão, proposta pela atual prefeita do município, Maria Teresa Trovão Murad.

O prazo para o cumprimento do Mandado de Exibição encerra-se às 16h desta quinta-feira (10). Em caso de desobediência da decisão, será cumprido o Mandado de Busca e Apreensão (já expedido pelo juiz) nos escritórios e residências dos requeridos.

A busca deve-se limitar aos documentos arrolados e deve ser cumprida, com a máxima cautela, por dois oficiais de Justiça, acompanhados de força policial, reza a decisão.

Entre os documentos requeridos, o cadastro dos servidores municipais, termos contratuais e convênios celebrados junto a órgãos estaduais e federais, montante da dívida ativa tributária e não tributária cobrada na esfera judicial, lista dos bens móveis e imóveis da prefeitura e outros.

Extraviados – Na Medida Cautelar impetrada pela atual prefeita, Teresa Murad se diz impedida de administrar o município em face da recusa da administração anterior em atender às solicitações de entrega dos documentos demonstrativos da atual situação administrativa e financeira da Prefeitura de Coroatá, “a fim de elaborar seu plano de governo com base nos dados fornecidos”.

Teresa diz ainda que, diante da recusa, impetrou “Mandado de Segurança, obtendo a liminar, tendo, porém, o ex-gestor lhe entregue documentos insatisfatórios”.

A prefeita informa também que, após sua posse, “busca nos arquivos da sede da Prefeitura de Coroatá não encontrou os documentos da administração municipal, suspeitando-se que tenham sido extraviados”.

Moralidade administrativa – Em suas alegações, o juiz Francisco Ferreira de Lima destaca: “estamos tratando de documentos da Prefeitura de Coroatá, os quais, por serem públicos, são de livre acesso não só da atual gestora, como da população em geral”.

Francisco Ferreira de Lima alerta ainda que “os requeridos não podem esconder da requerente qualquer documento que diga respeito à gestão anterior, pois tais papéis são do município e não podem ser apropriados por quem quer que seja”.

Na visão do magistrado, “agindo assim, os ex-gestores ferem vários dispositivos da Constituição Federal, dentre eles os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e moralidade administrativa”

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