Parabéns ao juiz Francisco Ferreira de Lima, que determinou ao ex-prefeito, assessores e secretários a entrega de documentos da prefeitura de Coroatá. Assim deve agir o MPMA e a Justiça do Maranhão, haja vista que essa documentação é de propriedade da Prefeitura de Coroatá e não documentos pessoais de “a” ou de “b”.

Em decisão datada da última terça-feira (8), o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coroatá, determina que o ex-prefeito do município, Luis Mendes Ferreira, e mais nove ex-integrantes da administração do município entreguem à administração municipal, no prazo de 24 horas, “documentos de sua competência administrativa da época em que exerciam função ou cargo na esfera administrativa do Município de Coroatá.”

A determinação atende à Medida de Cautelar de Exibição de Documentos, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão, proposta pela atual prefeita do município, Maria Teresa Trovão Murad.

O prazo para o cumprimento do Mandado de Exibição encerra-se às 16h desta quinta-feira (10). Em caso de desobediência da decisão, será cumprido o Mandado de Busca e Apreensão (já expedido pelo juiz) nos escritórios e residências dos requeridos.

A busca deve-se limitar aos documentos arrolados e deve ser cumprida, com a máxima cautela, por dois oficiais de Justiça, acompanhados de força policial, reza a decisão.

Entre os documentos requeridos, o cadastro dos servidores municipais, termos contratuais e convênios celebrados junto a órgãos estaduais e federais, montante da dívida ativa tributária e não tributária cobrada na esfera judicial, lista dos bens móveis e imóveis da prefeitura e outros.

Extraviados – Na Medida Cautelar impetrada pela atual prefeita, Teresa Murad se diz impedida de administrar o município em face da recusa da administração anterior em atender às solicitações de entrega dos documentos demonstrativos da atual situação administrativa e financeira da Prefeitura de Coroatá, “a fim de elaborar seu plano de governo com base nos dados fornecidos”.

Teresa diz ainda que, diante da recusa, impetrou “Mandado de Segurança, obtendo a liminar, tendo, porém, o ex-gestor lhe entregue documentos insatisfatórios”.

A prefeita informa também que, após sua posse, “busca nos arquivos da sede da Prefeitura de Coroatá não encontrou os documentos da administração municipal, suspeitando-se que tenham sido extraviados”.

Moralidade administrativa – Em suas alegações, o juiz Francisco Ferreira de Lima destaca: “estamos tratando de documentos da Prefeitura de Coroatá, os quais, por serem públicos, são de livre acesso não só da atual gestora, como da população em geral”.

Francisco Ferreira de Lima alerta ainda que “os requeridos não podem esconder da requerente qualquer documento que diga respeito à gestão anterior, pois tais papéis são do município e não podem ser apropriados por quem quer que seja”.

Na visão do magistrado, “agindo assim, os ex-gestores ferem vários dispositivos da Constituição Federal, dentre eles os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e moralidade administrativa”

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Que os dirigentes dos Clubes saibam resgatar o futebol maranhense, que já esteve no seleto grupo de elite do futebol brasileiro… Espero que os clubes, principalmente o Moto e o MAC, times de tradições, assim como o Sampaio, aproveitem essa oportunidade para trazer alegria aos estádios maranhenses!!!

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Os principais dirigentes do esporte brasileiro sempre se queixam sobre a falta de patrocínio e incentivo, até mesmo no futebol que é mais popular. Não por acaso alguns campeonatos estaduais lutam para continuar fortes, organizados e atrativos e assim conseguir atrair marcas. A Chevrolet conseguiu uma boa entrada no esporte brasileiro, já que anunciou o que será, nos próximos dois anos (2013 e 2014), a patrocinadora máster de 20 campeonatos estaduais de futebol.  A ação faz parte de uma estratégia global da Chevrolet de ser a marca mais próxima dos clientes.

“Uma das formas de nos aproximarmos dos clientes da Chevrolet é a presença da marca no esporte mais popular do mundo o que, no Brasil, significa estar no futebol. Estamos realmente empenhados em associar duas grandes paixões dos brasileiros, carro e futebol”, afirma Santiago Chamorro, diretor Geral de Marketing, Vendas & Pós-Vendas da GM do Brasil e América do Sul.

Não vai ser difícil para o apaixonado público que acompanha os campeonatos identificar a presença da Chevrolet. A marca e o logotipo da gravata dourada estarão nas placas centrais de todos os estádios que sediarão os jogos do Futebol Chevrolet 2013, nos backdrops das entrevistas coletivas dos jogadores e técnicos, nos materiais promocionais pré-jogo (faixas e balões espalhados pelo campo) e também impressos nos ingressos de todos os jogos dos campeonatos.

Para completar, todos os estádios que tiverem infraestrutura, terão um modelo Onix exposto durante os jogos. Além das ações de marketing ligadas à exposição da marca, o patrocínio do Futebol Chevrolet 2013, inclui também cotas de ingresso para todos os jogos dos campeonatos. Isso vai possibilitar ações regionais com todas as concessionárias da marca localizadas em todo o Brasil. 

Os patrocínios incluem também a mudança nos nomes das competições. Seguem os 20 campeonatos estaduais patrocinados pela Chevrolet:

Acriano Chevrolet
Alagoano Chevrolet
Amazonense Chevrolet
Baiano Chevrolet
Catarinense Chevrolet
Cearense Chevrolet
Gauchão Chevrolet
Goianão Chevrolet
Maranhense Chevrolet
Matogrossense Chevrolet
Mineiro Chevrolet
Paraibano Chevrolet
Paranaense Chevrolet
Paulistão Chevrolet
Piauiense Chevrolet
Potiguar Chevrolet
Rondoniense Chevrolet
Sergipano Chevrolet
Sul Mato Grossense Chevrolet
Tocantinense Chevrolet

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“Havia muita areia (suja) para o caminhãozinho da impotente comissão de investigação: muitos políticos envolvidos, muitos governadores, ministros, construtoras, agentes do serviço público, juízes etc.” Depois foi descansar no sul da Bahia e tirar fotos com os fãs!!!

Luiz Flávio Gomes *

A comissão parlamentar mista de inquérito formada por senadores e deputados federais para investigar os crimes centrados nas atividades do Carlinhos Cachoeira (CPI do Cachoeira) terminou sem nenhum indiciamento! É claro que o Congresso Nacional ficou em último lugar na pesquisa Ibope de dezembro de 2012 (35 pontos, 19 abaixo do STF – O Estado de S. Paulo de 24.12.12, página A4).

Descobriu-se que havia muita areia (suja) para o caminhãozinho da impotente comissão de investigação: muitos políticos envolvidos, muitos governadores, ministros, construtoras, incontáveis agentes do serviço público, juízes etc. Um dos crimes organizados mais potentes de toda história do país.

A CPI do Cachoeira, no plano legislativo, virou água, aliás, jorrou água pelos ladrões. Digo no plano legislativo porque todos os documentos foram encaminhados ao Ministério Público, que deve prosseguir nas investigações. Para entender o ridículo resultado (legislativo) da CPI é preciso saber como funciona o crime organizado, especialmente no Brasil.

O grupo dos poderes privados se caracteriza pela agressividade e violência, visto que apelam para ações armadas, como ocorre no Rio de Janeiro com o Comando Vermelho ou em São Paulo com o PCC. O grupo dos poderes econômicos (Cachoeira constitui um exemplo) tem matriz mafiosa, se infiltra no aparelho do Estado e investe mais em corrupção de agentes públicos do que em atos de violência para realizar seus negócios e ampliar cada vez mais seu poder. O terceiro grupo constitui uma forma de crime organizado que originalmente já nasce dentro dos poderes públicos (é o caso Rosemary, por exemplo).

Este último, o mais infame de todos, porque envolve crimes contra a humanidade, torturas, desaparecimentos forçados, sequestros, guerra e, sobretudo, corrupção (desvio do dinheiro público).

O crime organizado, qualquer que seja sua estruturação, é muito poderoso e, ademais, chega a atentar contra as raízes do Estado e da democracia, colocando em risco a possibilidade de uma salutar convivência social. Esse é o caso hoje, por exemplo, do México, Honduras, El Salvador e Guatemala.

Ele afeta o funcionamento normal das nossas sociedades. A América Central e alguns territórios brasileiros vivem diariamente esse drama, em razão, sobretudo, das ligações entre o crime organizado com as autoridades públicas, bem como com a criminalidade ordinária.

Há sempre uma interação entre o poder privado e o poder público, em maior ou menos intensidade. O PCC, por exemplo, também se infiltra no poder público, porém, em níveis mais baixos. Nisso ele se distingue dos grupos econômicos fortes (Carlinhos Cachoeira, por exemplo), que contam com raízes profundas no poder público, envolvendo políticos, juízes, fiscais, policiais etc.

A força desses grupos privados, frente ao poder público (frente ao Estado, sua estrutura, seus agentes), é centrípeta. Vai de fora para dentro. Mas existe uma diferença entre eles: o primeiro grupo é primordialmente “paralelo” em relação ao Estado, enquanto o segundo é “transversal”. O primeiro poderia (teoricamente) existir sem a participação de agentes do poder público, já o segundo não. O primeiro é tendencialmente violento, o segundo é eminentemente fraudulento. Busca a pilhagem do dinheiro público.

O terceiro setor (do crime organizado) nasce dentro do poder público e vai buscando laços com o mundo econômico ou privado. Sua força é centrífuga (ou seja: vai de dentro para fora), tendo como referência o Estado, sua organização, sua estrutura. Raramente se vale da violência para alcançar seus objetivos. A fraude (o surrupiamento do dinheiro público) é da sua essência. Não se trata de um crime organizado nem “paralelo” nem “transversal”, sim, nasce e cresce dentro do próprio Estado, é eminentemente “estatal” (produto abjeto do próprio Estado).

De uma maneira mais intensa ou menos intensa, o crime organizado sempre passa pelo poder público. Os poderes políticos (Executivo e Legislativo), desde logo, são os mais vulneráveis. Essa mesclagem do crime organizado com o poder político é que explica o pouco sucesso das CPIs ou, pelo menos, da CPI do Cachoeira.

Por isso defendo a seguinte mudança constitucional: toda e qualquer prova, assim que obtida pela CPI, deve ser encaminhada  a um membro do Ministério Público, previamente designado pelo procurador-geral, que já iria tomando outras providências concretas, inclusive judiciais, quando for o caso, para dar efetividade a tudo quanto é apurado. O Ministério Público deveria funcionar paralelamente à CPI. Quando terminados os trabalhos desta, prontamente já haveria acusações formais, desde que existissem elementos probatórios suficientes.

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Segundo a ONS, reservas caíram e atingiram hoje (09) o menor nível dos últimos 12 anos. O ministro pode até reduzir o preço, mas quanto aos reservatórios, é melhor chamar uns pajés para fazer a dança da chuva!!! Ah!!! Aproveito para que a Caema faça o mesmo, visto que o nível de volume de água do Rio Itapecuru anda em baixa…

JB

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a garantir, nesta quarta-feira (09), que não haverá desabastecimento ou racionamento de energia no País por conta do baixo nível de água nos reservatórios das hidrelétricas brasileiras. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), essas reservas caíram e atingiram hoje o menor nível dos últimos 12 anos. O titular do MME também voltou a assegurar o desconto médio de 20% nas tarifas de energia elétrica já a partir de fevereiro.

“Não houve desabastecimento, não haverá agora e esperamos que jamais haja desabastecimento de energia nesse País. A reunião que agora fizemos reiterou a tranquilidade de que o País possui estoque de energia firme, segura e em condições de atender as todas as nossas necessidades. Esta redução (de 20%) acontecerá a partir do próximo mês como está prevista. Portanto, estejam seguros de que o País tem hoje um estoque de mais de 100 mil megawatts de energia, sendo que há dez anos tinha pouco mais de 70 mil”, disse o ministro. Segundo o titular da pasta, o governo pretende praticamente dobrar a capacidade elétrica do País nos próximos 15 anos.

Lobão falou a jornalistas após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, com representantes do ministério e de órgãos do setor, como a Agência Nacional de Águas (ANA), de Petróleo (ANP), de Energia Elétrica (Aneel), ONS, entre outros. Segundo o ministro, a reunião foi “ordinária”, e negou que a presidente Dilma Rousseff tenha convocado o encontro com urgência. Apesar disso, a mandatária antecipou em dois dias o retorno das férias ao trabalho. O resultado da reunião de hoje será levado ao conhecimento da presidente, no Palácio da Alvorada.

A preocupação do governo é com o nível dos reservatórios, que está baixo pela falta de chuvas. Coincidentemente, meia hora após o início da reunião, choveu forte em Brasília, fato que foi comemorado pelo ministro de Minas e Energia. “Vocês (jornalistas) viram as chuvas que caíram fortemente aqui em Brasília hoje. Em 2008, até o dia 21 de janeiro, não tinha chovido ainda. Hoje é dia 9 de janeiro e temos chuva por toda parte do Brasil. Nossos reservatórios estão com alguma dificuldade hoje, mas a tendência é melhorar daqui pra frente com abastecimento completo”, previu.

Que os pajés continuem dançando muito e as autoridades rezando muito para São Pedro…

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Teve a humildade de buscar ajuda e apoio institucional do governo do Estado, coisa que os ex-gestores dessa cidade preferiram se abstiver e ficar nos discursos falaciosos, politiqueiro, canalhas, como se o município de São Luís vivesse de migalhas, de restos de recursos públicos.

Na verdade, o Maranhão é desprovido de bons técnicos em gestão pública e até mesmo de conhecedores da matéria (teorias) para poder debater os entraves a que ela está exposta. Para isso, basta assistir e ouvir os debates na Assembléia Legislativa, cujo resultado é de uma pobreza total de conhecimento. Quantas vezes eu conversei esse assunto com o meu amigo Luciano Leitoa, que esteve em debates técnicos no Congresso Nacional!!!

Quem conhece bem de administração pública sabe que os prefeitos de São Luís e dos demais municípios maranhenses sempre se sustentaram no discurso de culpar apenas um gestor por tudo. Isso virou mania!!! Contudo, não sabiam que o município de São Luís recebe mais recursos do SUS que o próprio Estado, coisa que já escrevi em diversos artigos publicados nos mais diversos jornais.

Você, leitor, sabe de quanto foi o último repasse do SUS recebido pelo ex-prefeito João Castelo (dezembro/2012)? Não sabe!!! Foram R$ 42 milhões. Cadê esse dinheiro, que é seu contribuinte?

Já escrevi aqui por duas ou três vezes, que os grandes técnicos do Maranhão foram engolidos pela própria política, mas que os mesmos estão aí trabalhando, tanto os governistas quantos os oposicionistas. Também, citei aqui, dos 217 gestores municipais, os que se destacavam como excelentes gestores, coisa que se resumiu a 10.

Falei aqui que a equipe de trabalho escolhida por Edvaldo Holanda Junior era mais voltada para o controle que para o planejamento e a organização, além de dizer os motivos que o levaram a fazer isso.

Por diversas vezes durante a campanha eleitoral, disse aqui nesse blog, que São Luís não tinha opção. Isso não por falta de preparo dos concorrentes, mas por falta de conhecimento em gestão pública, coisa que ficou presente desde o primeiro programa televisivo.

Veja os artigos:

Caramba!!! Agora constatei que São Luís não tem mesmo opção!!!

Quem ganha essa eleiçao?

Afinal, os candidatos à Prefeitura de São Luís não se envergonham com o resultado do Ibope?”

Esse sentimento do eleitor de São Luís!!!

UOL confirma tudo que já disse aqui várias vezes!!!

Debate do desequilíbrio e do desconhecimento…

Discursar sobre utopias não quer dizer conhecer gestão pública e saber administrar!!! Quando se esperto, como o engenheiro Ford, que soube buscar com humildade os melhores para o seu lado e conciliou sua capacidade de produção, criou a mais esplendorosa linha de montagem.

Portanto, que os gestores saibam explorar os bons técnicos que o governo do Estado possui.

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Recadastramento de servidores terá prazo de 60 dias

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), realizará a partir da próxima segunda-feira (14) o recadastramento dos servidores municipais. Os servidores terão 60 dias para realizar a atualização cadastral. Nesta quinta e na sexta-feira, os coordenadores de Recursos Humanos das secretarias municipais participam de treinamento sobre o sistema de recadastramento na Secretaria de Administração. “Os funcionários precisam fazer essa atualização para sabermos a lotação e se estão desempenhando as atividades de acordo com a sua formação”, explicou a secretária de Administração, Myttiz Rodrigues.

Sinfra deve iniciar obra de urbanização da área do Espigão Costeiro em um mês

O Espigão Costeiro da Ponta d’Areia, obra de engenharia executada pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) com a função específica de conter a erosão e desassorear o canal existente na área, tornou-se um ponto turístico em São Luís, atraindo dezenas de pessoas todos os dias. Para garantir mais beleza e conforto ao visitante, o Governo do Estado decidiu incluir no projeto inicial, uma segunda etapa contemplando a urbanização da área. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Max Barros, a licitação para a obra já foi concluída, a empresa vencedora está contratada e a Sinfra já possui o licenciamento ambiental, bem como a liberação da Marinha para o início dos serviços. “Já temos o documento. A expectativa é que em um mês a ordem de serviço para o início das obras seja assinada e em um ano a urbanização, não só do Espigão, mas de toda a orla da Ponta d’Areia, esteja totalmente concluída”, enfatizou.  “O Espigão vai se tornar uma área de passeio público, um espaço de contemplação tanto para os moradores de São Luís, quanto para os turistas, com quiosques de conveniência e bancos. A orla vai ter um grande calçadão que pode ser utilizado para práticas esportivas como ciclismo, corrida e caminhada”, destacou Max Barros.

Os maranhenses ainda não abriram os olhos!!! Porto do Itaqui tem movimentação histórica

Em 2012, o Porto do Itaqui atingiu a marca inédita de 15,7 milhões de toneladas movimentadas, um crescimento de 13% em relação a 2011. O bom resultado deveu-se, principalmente, ao incremento nas importações de derivados de petróleo (7%) e de fertilizantes (33%) somados às exportações de soja (10%) e milho (1.330%). O Complexo Portuário de São Luís – que inclui além do terminal público os portos privativos de Ponta da Madeira (Vale) e da Alumar – encerrou o ano com o recorde de 133,8 milhões de toneladas movimentadas. Com esse desempenho, o Porto do Itaqui supera a meta planejada para o ano passado, que era atingir 15,3 milhões de toneladas. Para este ano, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) programou em seu Plano de Negócios a movimentação de até 17 milhões de toneladas, meta que ainda poderá ser revista. O número de navios que atracaram no Itaqui passou de 786 em 2011 para 822 em 2012, um acréscimo de 5%. No Complexo Portuário, o número de embarcações chegou a 1.691. A projeção de movimentação de cargas no porto maranhense (ver gráfico) está diretamente associada à captação de novas cargas e à realização de obras importantes, como a recente concretização do berço 100; o novo píer petroleiro (108) e o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) – as duas últimas com previsão de entrega no final deste ano -, mas também a novos empreendimentos como pellets e celulose, derivados de petróleo (refinaria) e contêineres.

O Centro Histórico agradece!!! Governo do Estado e Iphan assinam Termo de Compromisso de preservação do patrimônio de São Luís

A governadora Roseana Sarney e a superintende do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Kátia Bogéa, assinaram, na tarde desta quarta-feira (9), no Palácio dos Leões, o Termo de Compromisso de Preservação do Patrimônio Cultural visando à implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas na área tombada em São Luís. O ato teve presença do secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva; da secretária de Estado da Cultura, Olga Simão; e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo. “Essa é mais uma parceria pela preservação de monumentos tombados em São Luís, uma ação abrangente que vai trazer benefícios para toda a cidade. E o governo sempre está disposto a colaborar em iniciativas como essa”, declarou a governadora Roseana Sarney.

Embratur: Barreirinhas como Destaque Internacional

A EMBRATUR deu mais uma vez amplo destaque internacional a uma das mais belas paisagens do Maranhão. Desta vez, o Parque dos Lençóis Maranhenses foi incluído entre os destinos mais relevantes para o turismo mundial. Dos 10 parques indicados pelo site MSNTravel (página do MSN especializada em Turismo), de Londres, os Lençóis ganharam destaque na Europa por meio de fotos divulgadas pela Embratur no Reino Unido.

Emprego em Balsas e em São Luís‏

Para o pessoal da região de Balsas, o Senac está disponibilizando vagas para quem tem ensino médio e ensino superior. E a AMBEV recebe currículos até o dia 15 de janeiro para diversas oportunidades. E mais: o Ministério do Turismo vai destinar R$ 30 milhões para as praias em São Luís; cursos de inglês ou espanhol a R$ 74,95 e a ação do Ministério Público Federal contra as ocupações irregulares ao longo do NOVO trecho da avenida Litorânea. Tudo isso e muito mais no endereço: http://blog.jornalpequeno.com.br/persovisan/

Brasil tem 26 meios de hospedagem classificados pelo SBClass

Sistema de classificação foi implantado em 2011 pelo Ministério do Turismo e já tem a participação de 11 estados

Três novos hotéis foram incorporados à lista de empreendimentos certificados pelo Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass). Com as novas adesões, o país começa o ano de 2013 com 26 hotéis classificados pela metodologia desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Inmetro. “É um bom resultado, já que a adesão é voluntária. Aos poucos, os empresários vão entendendo a importância de classificarem seus empreendimentos por esse sistema chancelado pelo governo brasileiro”, avalia o secretário Nacional de Políticas de Turismo do MTur, Vinícius Lummertz. Os empreendimentos recém-classificados estão localizados em Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e Campo Mourão (PR). O processo de classificação começou em 2011. Atualmente, 11 estados de todas as regiões contam com hotéis, resorts e pousadas que podem ser identificados pelas “estrelas” do SBClass.

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Pasta empenha R$ 305 milhões para 16 unidades da federação na primeira etapa de repasses do Pacto pelo Desenvolvimento do Turismo.

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, assinou nesta terça-feira (4) a primeira etapa do Pacto pelo Desenvolvimento do Turismo, que beneficiará 16 unidades da federação estados com obras de infraestrutura turística. O Estado do Maranhão tem assegurado o empenho de R$ 30 milhões para obras de saneamento das praias de São Luís.

No total, o MTur empenhou R$ 305 milhões para obras de infraestrutura turística nessas unidades da federação. Pelo documento, os signatários firmam o compromisso de incluir o setor na lista de prioridades. Os demais estados deverão ser incluídos na segunda etapa do pacto, a ser realizada em 2013.

O documento assinado por representantes do governo federal e governos estaduais apresenta as perspectivas abertas no turismo com a inclusão de milhões de brasileiros na classe média e com a proximidade dos megaeventos como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo da FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O pacto destaca também o potencial do setor para responder de maneira rápida e eficaz aos efeitos da crise mundial no Brasil.

“Com o pacto do turismo cristalizamos a gestão participativa no segmento e invertemos o fluxo de demandas. Trabalhamos em conjunto com os estados e municípios para traçar estratégias, definir prioridades e, com isso, otimizar a utilização dos nossos recursos”, explicou Gastão Vieira. O ministro ressalta a importância dos estados e municípios apresentarem a documentação necessária para serem beneficiados com o pacto nas etapas seguintes.

Gestão

O Ministério do Turismo criou o Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor) para monitorar o andamento dos processos em trâmite na Caixa Econômica Federal (CEF) com apoio da pasta. “É uma ferramenta que garante transparência e facilita a gestão”, explica Gastão Vieira. Durante a assinatura do Pacto pelo Desenvolvimento do Turismo, o Siacor será apresentado aos governadores.

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A governadora Roseana Sarney reafirmou, nesta quarta-feira (9), por meio de ofício encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a disposição do Governo do Estado em firmar parceria institucional com a Prefeitura de São Luís, conforme o discutido em audiência realizada na terça-feira (8), no Palácio dos Leões.

No documento, a governadora reafirma “a convicção de que a articulação institucional entre a União, os Estados e os Municípios, constitui pressuposto para a governança exitosa no âmbito das três esferas de governo, notadamente em relação à formulação e implementação de políticas públicas sociais”.

A governadora declarou que tem apoiado os municípios por meio de obras e serviços, de mútuo interesse, indispensáveis à melhoria da qualidade de vida nas cidades maranhenses. Ressaltou que, no caso de São Luís, o Governo do Estado tem realizado importantes obras estruturantes.

“Minha disposição é a de construir com a Prefeitura de São Luís parcerias institucionais que contemplem ações proveitosas aos legítimos interesses da comunidade, observado o arcabouço jurídico que rege as relações entre os entes federados”, disse a governadora no documento.

No ofício, Roseana Sarney assinalou que o Governo do Estado “examinará à luz do interesse público, proposições que forem formuladas por Vossa Excelência, no intuito de contribuir para a materialização de projetos, programas e ações que se revistam das condições de exequibilidade orçamentário-financeira, justeza e oportunidade”.

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É preciso outro país reconhecer os trabalhos prestados? Enquanto que em nossa nação somos excluídos por caprichos que não coadunam com a moral e a ética da profissão que exercemos. Que tristeza!!!

A Câmara Municipal de Mação e o Instituto Terra e Memória, ambos situados em Portugal, concederam ao advogado ambiental maranhense Samir Jorge Murad o prêmio “Verde Horizonte”, pelos serviços prestados em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento dos territórios. A premiação foi entregue durante o Congresso Luso-Brasileiro de Interfaces Multidisciplinares do Direito para a Gestão Integrada do Território e do ano de Portugal e Brasil, ocorrida no final de dezembro passado.

“Recebi o prêmio com grande satisfação, pois como presidente da Comissão de Meio Ambiente da seccional maranhense da OAB, de 2004 a 2012, desenvolvi um trabalho cuja principal característica foi o entendimento de que é plenamente possível a harmonização do desenvolvimento econômico e da inclusão social com o uso responsável dos recursos naturais, tornando a seccional maranhense uma referência em direito ambiental e sustentabilidade”, declarou ele.

No encontro, também foi destacado o inegável trabalho do advogado maranhense no fortalecimento da advocacia ambiental, tornando o estado do Maranhão um polo de referência do direito ambiental no Brasil e no exterior, além de sua luta na defesa do meio ambiente.

Ainda no âmbito nacional, Samir Murad recebeu uma moção de aplausos do Conselho Federal da OAB, pela brilhante organização da Conferencia Internacional de Direito Ambiental ocorrida em São Luís ainda no primeiro semestre de 2012. 

Graduado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pós-graduado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UNB), Samir Murad atua como advogado e consultor ambiental empresarial, é autor de diversos artigos publicados em livros das editoras Forum, Saraiva, Lumen Juris e Fiuza, além de ter sido palestrante em congressos e seminários nacionais e internacionais.

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Por Gil Carvalho

Prefeito Ivanildo Paiva diz ainda que Chico do Rádio sacou, na véspera de deixar o cargo, recursos de mais de R$ 1,5 milhão do PAC

O prefeito Ivanildo Paiva (PRB), acompanhado dos secretários municipais Ires Carvalho (Administração), Julimar Hilarino (Saúde), Fernanda Paiva (Fazenda e Finanças), Antonio Ricardino (Educação), Elias Santos (Procurador do Município), Antonio Leite Mota (Assessor Jurídico) e Gessivaldo (chefe de gabinete) reuniu nessa terça-feira (8), às 20h30, no plenário Davi Alves Silva, da Câmara Municipal de Davinópolis, os representantes das categorias da educação, da saúde e da administração do município para esclarecer a situação financeira da prefeitura.

Na ocasião, o secretário Ires Carvalho (Administração) entregou aos dirigentes da entidades sindicais cópias dos extratos bancários das contas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), referente aos meses de novembro e dezembro de 2012.

Ele disse ainda que na véspera de deixar o cargo o ex-prefeito Francisco Pereira Lima (PDT), o Chico do Rádio, conseguiu efetuar saques na ordem de quase R$ 2 milhões de reais, inclusive recursos para execução de obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“O prefeito Ivanildo Paiva resolveu realizar essa reunião para mostrar aos servidores e a população como se encontra a situação financeira da Prefeitura de Davinópolis, uma vez que o ex-prefeito chegou a dizer que estava deixando recursos em caixa, inclusive do PAC, para conclusão de obras de saneamento básico”, disse.

Ires Carvalho afirma ainda que o ex-prefeito não deixou recursos nos cofres do município para que fossem feitos os pagamentos de salários de dezembro e o 13º salário dos trabalhadores da saúde e da administração. “Nós iremos sentar com cada categoria, fazer os planejamentos e os compromissos financeiros que serão acordados com o prefeito Ivanildo Paiva”, disse.

O prefeito Ivanildo Paiva lamentou que o ex-prefeito Chico Rádio não tenha deixado recursos para pagamento de salário e o 13º dos servidores do município de Davinópolis. Ele se colocou à disposição das entidades dos servidores municipais para prestar os esclarecimentos necessários sobre a situação financeira do município.

“Nós sabemos que é obrigação do município pagar os servidores, mas até essa data não temos previsão de recursos, pois não existe dinheiro nas contas da prefeitura”, disse ele, que também luta para suspender pagamentos de cheques que foram emitidos de forma aleatória pelo ex-prefeito Chico do Rádio.

Ele garantiu que efetuará o pagamento dos servidores municipais com salários atrasados, contudo pediu a compreensão para que essa dívida, deixada pelo ex-prefeito, seja paga de forma gradativa até o mês de março. “Nós não recebemos da gestão passada sequer a folha de pagamento dos servidores, situação que requer a realização de um censo funcional”, finaliza.

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