Ontem (01) de novembro, estive conversando com vários prestadores de serviço da Prefeitura de São Luís e eles foram logo me questionando sobre a minha opinião a respeito da promessa do prefeito eleito Edivaldo Holanda Junior de não demitir nenhum funcionário da Prefeitura de São Luís, seja ele efetivo ou prestador de serviço.

Eles afirmaram que tem todas as gravações das inserções e dos programas eleitoras em que o candidato garante que não acontecerá nenhuma demissão.

Perguntei quantos funcionários existem prestadores de serviço na Prefeitura de São Luís. Eles disseram que são aproximadamente 20 mil funcionários.

Quanto ao valor da folha de pagamento, eles não souberam precisar.

Falei a eles que promessas de campanha são promessas não muito confiáveis e que desculpas para não cumpri-las encontraram milhares.

Afinal de contas eles votaram em Castelo e fazem parte daqueles que apoiaram o prefeito. Com certeza os que apoiaram o prefeito eleito exigirão esses empregos!!!

Que não seria bom contar de início com essa promessa!!! A coisa pode pegar fogo…

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Prefeitos eleitos da região do Médio Mearim declararam nesta quarta-feira (01), durante encontro promovido na capital São Luís, apoio a pré-candidatura do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), biênio 2013/14.  

Atual vice-presidente da entidade, Gil Cutrim, que foi reeleito com 69,25% dos votos válidos (maior votação da história política de São José de Ribamar e um dos resultados mais expressivos do Estado), lançará oficialmente sua candidatura nas próximas semanas. Além de vários outros prefeitos, ele conta, ainda, com o apoio do atual presidente, prefeito Júnior Marreca (PR – Itapecuru Mirim); e de deputados estaduais e federais.

Declararam apoio a pré-candidatura de Gil Cutrim os prefeitos Fred Maia (PMDB – Trizidela do Vale), Dr. Raimundinho (PT do B – Esperantinópolis), Jailson Fausto (PR – Lima Campos), Marcelo Farias (PMDB – Arame), Eudina Costa (PMDB – Bernardo do Mearim), Cláudio Cunha (PV – Apicum Açu), Júnior Cascaria (PRB – Poção de Pedras), Bruno Galvão (PC do B – Igarapé Grande), Totonho Chicote (PRB – Pedreiras), Amarildo Costa (PP – São João Batista), Rafael Mesquita (PRB – Buriti de Inácia Vaz) e Umbelino Ribeiro (PV – Turiaçu). Também participaram do encontro em apoio ao nome do prefeito ribamarense os deputados estaduais Raimundo Louro (PR) e Raimundo Cutrim (PSD); o atual prefeito de Bernardo do Mearim, Pedro do Isaías (PP); o vice-prefeito eleito de Trizidela do Vale, Vinicius Louro (PRB); e os vereadores eleitos de Pedreiras, Marcos Louro (PHS) e Antônio Serapião (PSDC).

“O Gil é um gestor que, apesar de jovem, já tem uma boa experiência administrativa à frente de São José de Ribamar, terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes. Ele é um defensor do fortalecimento do municipalismo. Por esse e vários outros motivos, o Gil tem o apoio dos gestores do Médio Mearim”, avaliou Dr. Raimundinho.

Para o deputado Raimundo Louro, Gil Cutrim reúne todas as qualidades para executar uma excelente gestão na FAMEM. “O prefeito Gil Cutrim tem ótimo trânsito nos Governos do Estado e Federal. Governa uma cidade que, hoje, é referência administrativa para todos os municípios brasileiros. É um gestor jovem e representa muito bem a nova safra de políticos maranhenses”, disse o parlamentar.

Ao agradecer o apoio dos seus colegas prefeitos, Gil Cutrim reafirmou o seu compromisso de fazer uma FAMEM cada vez mais forte e unida.  “Trabalharemos, junto ao Governo Federal, visando evitar que os municípios maranhenses continuem sendo penalizados com as quedas brutais de FPM. Incentivaremos a formação de consórcios intermunicipais que poderão atuar em várias frentes, como é o caso da coleta e tratamento dos resíduos sólidos. Ofereceremos todo o suporte necessário para que os prefeitos eleitos e reeleitos possam, a partir de janeiro, promover administrações mais eficientes, dinâmicas e totalmente voltadas para os interesses das populações”, comentou.

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NOTA OFICIAL

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão, vem a público repudiar as informações distorcidas, veiculadas por algumas páginas da Internet, de que esta Seccional não intervém na defesa das prerrogativas dos advogados.

Com um conteúdo claramente opinativo, o texto veiculado nos blogs, foi divulgado sem fundamento e desprovido de apuração da verdade dos fatos junto à instituição de máxima representatividade dos advogados do Estado. Posto que nenhum órgão desta Seccional foi procurado a fim ter confirmadas as informações antes de publicadas. Lamentamos a afirmativa que compromete a dedicação e o trabalho desenvolvido por corajosos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados: “A seccional não intervém na defesa do advogado, quando lhe é negada a prerrogativa, que, por omissão e negligência dos dirigentes da Ordem, passa a ser um enfeite, uma retórica vazia e letra morta”. 

A OAB-MA se mantém firme no propósito inarredável de defender as prerrogativas profissionais da classe, asseguradas por lei e combate tal inverdade, esclarecendo o seguinte: 

1) Nesses últimos anos, a Comissão de Prerrogativas foi reestruturada pela atual gestão da OAB-MA;

2) O serviço de atendimento 24 horas para recebimento de denúncias dos advogados que tiveram suas prerrogativas violadas foi mantido pela Comissão;

3) Foi criado a Representação On line no site da OAB/MA, facilitando a denúncia por parte do advogado;

4) Em 2011, foi realizada a Campanha de Valorização dos Advogados e Defesa das Prerrogativas, em todo o Estado, com a realização de palestras, distribuição de cartilha para os advogados, de material explicativo para as demais pessoas da comunidade jurídica, exibição de propaganda em TV e

Rádio, distribuição de adesivos e camisetas com o slogan “Sem Advogado, não há Justiça”;

5) Foi editado o Manual de Prerrogativas para o Advogado, distribuído para todos os advogados do Estado, além de estar disponível no site da OAB/MA; 

6) Foram realizadas audiências públicas e reuniões para o levantamento de atos de desrespeito às prerrogativas em diversos órgãos, como TCE, Polícia Federal, Juizados Especiais e outros;

7) Foram efetivados vários desagravos públicos em favor de advogados que tiveram suas prerrogativas violadas, além do deslocamento de membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas a várias Subseções onde foram denunciados casos de violação às prerrogativas, a exemplo da recente prisão ilegal do Vice-Presidente da Subseção Santa Inês, que contou com o comparecimento naquela cidade do Presidente da Seccional e membros da Comissão de Defesa Das Prerrogativas;

8) Deu-se a judicialização da Defesa das Prerrogativas do Advogado com o ajuizamento de diversos Habeas-Corpus e Mandados de Segurança, inúmeras representações contra autoridades nos Tribunais e no CNJ, além as habilitações como assistente de advogado.

Em face de tais ações, devidamente registradas e veiculadas na Imprensa e nos canais de comunicação da Seccional maranhense da OAB-MA, refutamos a informação disseminada de maneira equivocada e com intenção duvidosa, em nome do respeito à classe dos advogados.

São Luís, 31 de outubro de 2012

A DIRETORIA

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou nesta quinta-feira (1º) pedido de habeas corpus para o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, conhecido como Júnior Bolinha, acusado de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, assassinado a tiros na noite de 23 de abril deste ano, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea,em São Luís. Avotação foi de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

O relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, concluiu que a juíza de 1º grau fundamentou sua decisão na garantia da ordem pública e econômica, justificativa que avaliou ser suficiente para manter a prisão, em razão de considerar a temeridade de que o denunciado volte a praticar outros atos da mesma natureza.

De acordo com os autos, Jhonathan de Sousa Silva, denunciado como o autor dos tiros que mataram o jornalista, teria apontado Júnior como a pessoa que lhe contratou, a pedido de outras duas pessoas.

DEFESA – Além de alegar que a magistrada de primeira instância não teria explicado no decreto de prisão preventiva o porquê da não aplicação de medidas cautelares em vez da medida extrema, a defesa sustentou que a juíza não intimou a parte para lhe dar direito ao contraditório.

O desembargador José Luiz Almeida frisou que há exceções, segundo a lei, uma delas a urgência, quando necessário. Disse que a juíza agiu de forma absolutamente correta ao manter a prisão.

Já o relator acrescentou que não há que se falar em substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, quando o decreto prisional está em plena conformidade com hipóteses previstasem lei. Odesembargador Bernardo Rodrigues também concordou com o relator e votou pela denegação do habeas corpus.

Preventiva – A prisão preventiva, assinada em 9 de agosto, decretou a prisão preventiva de dez acusados de envolvimento na morte do jornalista. À época, a juíza disse ter sido o crime praticado com indícios de que se trate de organização de expressivo poderio econômico e intervenção malévola na sociedade civil e que representa evidente risco à garantia da ordem pública e econômica, pois, em liberdade, poderiam repetir as condutas.

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A transição de governo são rotinas de praxe em qualquer troca de comando de gestão. Muitas das coisas são acertas e as arestas aparadas.

Vêm à tona as miudezas, que ficam no dito pelo não dito, pois sempre existe o lado político no meio de tudo.

Mas uma coisa que me intrigava e me fez investigar e que pode mexer com o futuro político ou como simples cidadão do senhor João Castelo são as aprovações de suas prestações de contas de 2009, 2010, 2011 e 2012 pelo TCE e posteriormente pela Câmara de Vereadores de São Luís.

As prestações de contas 2009 e 2010 estão com recursos no TCE e ainda não foram para Câmara de Vereadores para apreciação e votação. A prestação de contas de 2011 existe ressalvas e continua no TCE, com isso também não seguiu para Câmara de Vereadores. A prestação de contas de 2012, o prefeito João Castelo tem até abril de 2013 para entregar ao TCE para julgamento.

Portanto, quem julgará as prestações de contas de todo o governo de João Castelo serão os vereadores eleitos juntos com o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Os vereadores reeleitos, mesmos aqueles que mudaram de lado, terão que ter a honradez em aprovar essas prestações de contas, uma vez que todos foram condizentes com os atos praticados pelo então prefeito João Castelo.

Estaremos de olho!!!

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Após reunião, a equipe de transição do prefeito eleição, Edivaldo Holanda Junior, vai coletar informações e diagnosticar os trabalhos desenvolvidos nas áreas principais de uma gestão pública.

A equipe composta por sete técnicos em questões de controladoria, auditoria, administração pública e transparência, nomeada na última quarta (31) por Edivaldo se reuniu e definiu que cinco grandes tópicos serão divididos entre eles.

Recursos humanos, Material e Patrimônio, Finanças e Planejamento, Questões Jurídicas e Contratos, Infraestrutura e Obras e Políticas Sociais são os cinco grandes vetores que deverão ser analisados pelo grupo e, posteriormente, relatados a Edivaldo Holanda Júnior para que este tome ciência das condições em que receberá a prefeitura de São Luís em 1º de janeiro de 2013.

Na verdade, na área de patrimônio jamais conseguirão chegar a um denominador comum, haja vista que ainda existem mobilizados sofrendo correção e depreciação na contabilidade, cujos bens nem existem mais, pois muitos foram adquiridos na primeira gestão de Jackson Lago. Com certeza aqueles caminhões da Coliseu, que foram desmontados devem fazer parte.

Na área Financeira vão encontrar dinheiro em Caixa, mas muitos esquecem que esse dinheiro já está comprometido com o resto a pagar e muito das vezes nem cobre as despesas realizadas.

Em contratos é que o emaranhado pode surgir com maior desenvoltura, pois muitos fogem aos ditames da lei das licitações.

Só espero que os técnicos de ambas as partes sejam honestos e façam o trabalho dentro das prerrogativas que as leis que regulamentam o serviço público sejam cumpridas.

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Se do lado do prefeito atual João Castelo estiver uma equipe montada com técnicos preparados em orçamento, contabilidade pública, licitações/contratos, tributação e patrimônio, não com que se preocupar desde que tudo esteja dentro dos ditames que as leis que regulamentam o serviço público nesse país.

Por mais que tenham “espertos”, em administração existe um ditado a ser seguido: “Papel não Chora” e números mesmo fechados na marreta deixam rastros em balancetes e prestações de contas.

O mesmo ocorrerá do lado de Edivaldo Holanda Junior. Se seus técnicos escolhidos forem preparados ou apenas “espertos” para tentar colocar as contas da prefeitura em xeque, pode gerar conflitos sem precedentes, pois teriam que apresentar provas substanciais das ilicitudes, que por ventura encontrem.

Na verdade, os gestores públicos brasileiros não gostam muito seguir as orientações dos técnicos, por mais que esses os chamem a atenção, por isso, antecipo-me em dizer que em qualquer transição de governo – por envolver restos a pagar -, sempre tem irregularidades grosseiras em licitações/contratos.

Por outro lado, uma das maiores falhas nas transições brasileiras ou até mesmo negociações nesse país, é falta de um levantamento sério patrimonial. Dou a minha cara a tapa se após um inventário pelo setor patrimonial dos bens permanentes de qualquer órgão público desse país ou até mesmo de iniciativa privada, ele corresponderá com conta contábil imobilizações.   

Com certeza vão encontrar um dos maiores ralos do dinheiro público!!!

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Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes. Foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. Como recebeu emendas na Casa, a matéria segue para revisão da Câmara dos Deputados.

A proposta, “lei Carolina Dieckmann”, torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades.

Os crimes menos graves, como “invasão de dispositivo informático”, podem ser punidos com prisão de três meses a um ano, além de multa. Condutas mais danosas, como obter pela invasão conteúdo de “comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas” podem ter pena de três meses a dois anos de prisão, além de multa. O mesmo ocorre se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, do material obtido com a invasão.

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O presidente José Sarney recebeu hoje da comissão de especialistas, criada por ele, 11 propostas que “estarão certamente na raiz de um novo pacto federativo”, disse. Em discurso, lembrou que, em um primeiro momento, a iniciativa foi interpretada como algo que poderia usurpar atribuições da Casa. Mas, ao contrário, argumentou, irão fortificá-las, através de subsídios para projetos legislativos que cada vez mais englobem o pensamento da sociedade.

Nelson Jobim, presidente da Comissão, entregou o relatório parcial – mais duas outras propostas serão formuladas posteriormente – composto por 11 proposições legislativas. São 3 propostas de emendas constitucionais, 4 projetos de lei complementar , 1 projeto de resolução, 1 projeto de alteração do Código Penal, além de 2 sugestões de emendas a matérias já em apreciação pelo Senado, como as que tratam da redistribuição dos recursos dos royalties e tributação de ICMS nas operações não presenciais (entre elas, o comércio eletrônico).

Marco na história do Congresso

Em seu discurso, Sarney explicitou uma das decisões importantes adotadas pelos especialistas para evitar conflitos e prevenir litígios ficais. Por exemplo, o cuidado de criar regimes de transição entre a situação vigente e a decorrente de um novo modelo, evitando impactos abruptos nas finanças de entes da federação (por exemplo, no caso de distribuição dos recursos do FPE e dos royalties). Sobre o FPE, acredita que a nova distribuição é fundamental, “pois estes fundos, talvez insuficientes para a tarefa que lhes cabe, são muitas vezes os recursos essenciais para a manutenção dos estados e municípios pobres.” Acrescentou ainda sobre as propostas na correção das dívidas dos estados com a União, com a análise dos índices e taxas a serem adotados, e no regime de aprovação pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) para concessão de isenção e benefício fiscal.

Temas polêmicos

Além dos temas prioritários citados, os especialistas trataram de questões polêmicas nos anteprojetos como a que veda à União estabelecer remuneração para servidores estaduais e municipais, a exemplo do estabelecimento de pisos nacionais (no caso da Educação, ele é previsto pela Constituição). Em sua fala na solenidade, Nélson Jobim justificou que isso acontece num contexto em que estados e municípios precisam cumprir a determinação constitucional de responsabilidade fiscal (comprometendo até 60% de suas arrecadações com a folha de pessoal).

A comissão foi instituída pelo ato nº 11/ 2012 do presidente José Sarney (a partir do requerimento nº 25/2012) e instalada no dia 12 de abril, com a tarefa de rever as relações entre os estados, os municípios e a União. Com reuniões realizadas a portas fechadas para evitar pressões e formada por 14 especialistas em diversas áreas, é presidida por Nelson Jobim, que, além de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já foi ministro da Justiça e da Defesa. O relator é Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. Outros nomes que já ocuparam altos cargos no governo federal também fazem parte da comissão: Adib Jatene (ex-ministro da Saúde), João Paulo dos Reis Velloso (ex-ministro do Planejamento), Bernard Appy (ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda) e Manoel Felipe Rêgo Brandão (ex-procurador-geral da Fazenda Nacional). Integram ainda a comissão, os advogados Ives Gandra Martins, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Marrafon e Paulo de Barros Carvalho; os economistas Fernando Rezende e Sérgio Roberto Rios do Prado; o cientista político Bolívar Lamounier; e o ex-reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Michal Gartenkraut.

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