Agência Brasil

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta quarta-feira (22/8) com a leitura do voto do ministro Ricardo Lewandowski. Ao longo desta terça-feira (21/8) o tema não será abordado pelos ministros que se reúnem nas chamadas turmas na Corte Suprema para o julgamento de ações referentes a outros assuntos. Na segunda-feira (20/8) o ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, apresentou seu voto quanto à parte da denúncia relativa aos fatos que envolvem a DNA Propaganda e o Banco do Brasil.

Barbosa concluiu essa parte de seu voto manifestando-se pela condenação dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de peculato e corrupção ativa, e do réu Henrique Pizzolato pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na sessão de ontem os ministros consideraram improcedente a petição feita pelos advogados dos réus do mensalão que questionaram o chamado julgamento fatiado. A petição foi analisada pelo plenário do STF, depois da leitura de Barbosa. Para o presidente da Suprema Corte, Ayres Britto, o assunto deve ser considerado “matéria vencida”.
A principal crítica dos defensores é contra o modelo de votação fatiada, proposto pelo relator e acatado pela Corte Suprema no dia 16. Para eles, o formato incentiva a condenação dos réus. Os advogados, no recurso, perguntavam sobre a ordem de votação, o cronograma a ser seguido e o momento de votação do cálculo de penas.

Os advogados alegaram ainda que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teve acesso ao voto do ministro antecipadamente, o que foi negado pelos ministros da Corte. “Há um equívoco. O procurador-geral da República não teve acesso ao conteúdo do voto do relator por antecipação”, disse Ayres Britto.

Ao ler seu voto, o relator ressaltou que ele não expressa “a palavra final” do Supremo Tribunal Federal e que ele próprio pode mudar pontos de vista sobre um determinado tópico ao longo do julgamento, após o voto dos demais ministros. Barbosa fez críticas à imprensa.
Ainda há dúvidas se o ministro Cezar Pelluzo, que se aposenta compulsoriamente no dia 3 ao completar 70 anos, deve antecipar seu voto. A decisão deve caber a Ayres Britto, que preside a Corte Suprema. A última sessão de Peluso será no dia 30 de agosto. O ministro só conseguirá votar por completo caso se antecipe ao relator e ao revisor. O regimento do STF abre brecha para o adiantamento do voto, mas a manobra é tratada como exceção.

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De acordo com a matéria passada pela coordenação, após a entrevista concedida à emissora de Rádio Educadora, o prefeito Castelo vem cumprindo com todos os princípios administrativos que requer uma excelente gestão. Veja a matéria repassada abaixo, mensure, reflita e tire suas conclusões:

O prefeito João Castelo, candidato à reeleição, rebateu ontem críticas de opositores sobre supostas falhas do sistema educacional do município que incorreriam em atraso do ano letivo. Em entrevista ao programa Roda Viva, da Rádio Educadora, Castelo voltou a cobrar uma campanha de alto nível, sem agressões ou inverdades, e discorreu sobre o trabalho na área de educação que, no seu entendimento, nunca recebeu tanta atenção por parte de uma administração municipal.

Segundo o prefeito os professores do município tiveram, ao longo de sua gestão, aumento real acumulado de 33%, portanto, somado a outros benefícios como progressão horizontal e vertical e adicional de difícil acesso. Castelo revelou ainda que convocou 1.325 professores e 410 técnicos em educação concursados. O fardamento escolar entregue aos alunos da rede municipal e o programa do leite, que já distribuiu mais de um milhão de litros, são apontados como programas importantes na valorização do sistema educacional de São Luís. 

“Foram recuperadas 240 escolas e inauguradas seis novas unidades, além de um completo programa de compra de equipamentos, mobiliário, material didático, tudo novo, tudo isso para melhorar a educação. E asseguro que todos os alunos da rede municipal de ensino terão os 200 dias letivos, conforme a LDB”, enfatizou.

O programa de obras que tem para São Luís, considerado pelo prefeito como grandioso, é o que lhe move a disputar um novo mandato. Será a continuação de obras estruturantes que, na visão de Castelo, a cidade precisava há muito, como na área de saneamento, com a construção dos canais, de urbanização, com o asfaltamento de quilômetros de ruas e avenidas, de saúde, com a construção do Hospital Central de Urgência e Emergência e de trânsito, com a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), já em andamento, e o Corredor de Transporte Urbano, cujos recursos já foram assegurados pela presidente Dilma.

Planejado como a grande solução para o descongestionamento do trânsito da capital, o Corredor a ser implantado em parceria com o Governo Federal vai beneficiar 44 bairros, numa extensão de13 Km, da Cohab ao Centro, sem intersecções tipo semáforos ou rotatórias, com três pistas em cada lado, sendo uma exclusiva para ônibus articulados e onze estações de embarque e desembarque.  O tempo da viagem nesse percurso será reduzido de uma hora para quinze minutos.  A ponte do São Francisco vai ganhar uma nova pista para integrar o Corredor de Transporte, revelou Castelo na entrevista.   

A Avenida Litorânea, já com seus primeiros600 metrosde prolongamento em fase de imprimação do asfalto, também está inserida no conjunto das melhorias para o trânsito da capital. Assim como o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), um ousado projeto que Castelo diz já ser uma realidade. “A obra está em ritmo acelerado e, se tudo sair como programamos, até dezembro teremos o primeiro trecho de5 Kmpronto e funcionando”, previu.

Sobre a saúde, Castelo foi contundente. A situação do serviço do município só não é melhor por conta da carência no resto do Estado. “Pra se ter uma ideia, 54% do atendimento nos Socorrões são de pacientes vindos do interior, e não recebemos um centavo por eles, como manda o SUS”, explicou o prefeito. Ele argumenta que o Hospital de Urgência e Emergência, com 240 leitos, 4 UTIs, uma especialmente para queimados, vai servir para desafogar os Socorrões I e II e colocar o atendimento na saúde em um patamar bem mais eficiente.   

À pergunta sobre a atenção dada a área da cultura neste primeiro mandato Castelo foi taxativo. “Valorizamos muito a cultura popular e os nossos artistas. Pela primeira vez, no carnaval, o povo não pagou nada para ver os desfiles na passarela. Tivemos, a cada ano, um São João mais bonito, investimos forte no apoio aos grupos. Desapropriamos o antigo Cine Roxy, que estava se acabando, e construímos o Teatro da Cidade para que os artistas tenham mais um espaço para exibir sua produção, à altura das tradições culturais do povo de São Luís. Valorizar o artista local sempre foi a minha meta”, enfatizou.

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 O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão –Famem, Júnior Marreca foi recebido na tarde desta segunda-feira (20), pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) e pelo vice-presidente e corregedor daquela Corte, desembargadores Anildes Chaves Cruz e José Bernardo Rodrigues, respectivamente a quem agradeceu pelo apoio da Justiça Eleitoral do Maranhão na série de Seminários Regionais Eleitorais que discutiram as eleições municipais deste ano em nove regionais do Estado.

  Os Seminários tiveram início em 22 de março,em São Luís, no Praia Mar Hotel,  e foi encerrado em 30 de maioem Presidente Dutra.   Os eventos contaram com a parceria do TRE/MA e tiveram como objetivo municiar prefeitos, vereadores e candidatos com informações para garantir a transparência e a legalidade das disputas.

“Estou aqui para agradecer aos senhores todo o apoio que nos deram nessa jornada. Os Seminários foram de fundamental importância para os nossos objetivos, já que juízes e técnicos dessa Corte nos deram uma ajuda substancial para o pleito”, destacou Júnior Marreca.

Os Seminários Regionais Eleitorais, de acordo com Marreca, foi uma iniciativa pioneira da Famem e contou com a participação ainda da OAB e de diversos segmentos da sociedade, com resultados que ele considerou altamente positivos para os gestores municipais.

Os dirigentes da TRE do Maranhão louvaram a inciativa da Federação dos Municípios, com relação aos eventos,

acrescentando que a Corte estará sempre disposta  para atender reivindicações como essa. 

Além de São Luís e Presidente Dutra,   foram realizados encontros nas regionais de Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Caxias, Santa Inês, Pinheiro, São João dos Patos e Balsas.

 Júnior Marreca e os dois desembargadores também trocaram impressões a respeito da Lei do Ficha Limpa. Acreditam que a lei  veio para estabelecer um marco nas eleições do País, acatando o desejo da sociedade, no que concerne à seriedade e a transparência  na vida pública.

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Realmente a Prefeitura de São Luís vem trabalhando muito para maquiar o que pode a cidade… A borra de asfalto e o cal de péssima qualidade estão dando um visual bonitinho… A aparência ta legal!!!

É isso aí Castelo!!! Bola pra frente…

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Quando será que deixarão de utilizar de recursos públicos para beneficiar candidatos no Maranhão, isso à luz do dia, sem que o Ministério Público e a própria Justiça Eleitoral tome qualquer providência que o caso requer?

O ex-prefeito de Chapadinha, Isaias Fortes, é useiro e vespeiro dessa prática ilícita. Em 2006, utilizou-se da Fundação Maria Raimunda Pessoa – Fundação que leva o nome de sua esposa e atual candidata a vice-prefeita – para firmar convênios milionários com o então governo José Reinaldo. Nenhum níquel foi destinado a qualquer obra que beneficiasse o povo daquele município.

Em2008, amesma fundação recebeu do ex-governo Jackson Lago mais recursos públicos, dessa vez da saúde… Até hoje não se sabe onde foram aplicados os recursos.

Hoje (21), o vice-líder do governo e candidato à Prefeitura de Chapadinha, deputado Magno Bacelar, após defender o governo do estado, denunciou que em Chapadinha estão acontecendo obras através de convênios entre o governo do Estado (NEP) e Associações, sem que a prefeita atual tome qualquer conhecimento.

Segundo o parlamentar, os recursos foram promovidos para beneficiar o ex-prefeito Isaias e sua candidata Belezinha. “Segundo as informações, foram destinados R$ 1,3 milhão, cujas obras estão sendo feitas pelas empresas da candidata Belezinha”, disse Magno Bacelar.  

O parlamentar questionou onde ficam essas associações e se é do NEP. Com isso, sugeriu um requerimento para o NEP. “Porque isso é lamentável. Sou deputado estadual por Chapadinha, sou vice-líder do governo. Defendo este governo todo dia. E como é que o governo do estado libera R$ 1,3 milhão para o município de Chapadinha em cima das eleições para a nossa adversária? Então eu quero que o Ministério Público, porque isso é um crime eleitoral. Isso não pode! Nós já sabemos da mesma forma que foi criticado a fundação Raimundo Maria Pessoa, quando o governador, era o José Reinaldo que fez o convênio com associações fantasmas. Agora R$ 1,3 milhão é muito dinheiro. Nós queremos que apure isso, porque se isso realmente estiver acontecendo é um verdadeiro escândalo e que Chapadinha sirva de exemplo”, desabafou Magno Bacelar.

“Eu quero também dizer que as minhas emendas parlamentares, eu coloquei o R$ 1,5 milhão, fundo a fundo, para a perfuração de poços artesianos. E como é que um ex-prefeito e outra que é candidata, que não é político, que através de associações fantasmas estão recebendo R$ 1,3 milhão? Quem foi?”, cobrou o deputado.  

Para o deputado, é preciso saber de quem partiu uma liberação de dinheiro público tão imoral (época eleitoral). Magno falou que o ato vem lesando o município, haja vista que a empresa que está fazendo as obras é da candidata Belezinha, que não vem cumprindo com as suas obrigações fiscais.

De acordo com o “vice-líder” do governo, o ex-prefeito Isaias fala que é ele quem está fazendo.

O deputado Marcelo Tavares, em aparte, disse: “Deputado Magno, em primeiro lugar eu gostaria de fazer um convite a V. Exa para fazer parte da oposição, porque pelo trabalho que V. Exa faz aqui nesta Casa defendendo a governadora Roseana Sarney não é para todos… Uma defesa dura como pouquíssimos deputados fazem aqui, V. Exa é candidato a prefeito de Chapadinha, uma das maiores cidades daquela região sem dúvida nenhuma um pólo de desenvolvimento, V. Exa tem uma história de lealdade ao grupo Sarney, uma história, não são alguns dias, e algumas semanas, é uma história de lealdade ao grupo Sarney, V. Exa tem uma eleição dura lá, não é uma eleição fácil. Então qualquer tipo de ajuda para o adversário pode desequilibrar a eleição. Então é muita falta de gratidão do Governo do Estado em trabalhar pela derrota de V. Exa. O governo do Estado está trabalhando para que V. Exa saia derrotado da eleição”.

O que de fato interessa é que existe um crime eleitoral e o Ministério Público tem por obrigação tomar as providências cabíveis, visto que o uso indevido do dinheiro público em pleno período eleitoral, além do uso da empresa de um dos candidatos para efetuar tais serviços, fica mais que caracterizado abuso de poder econômico, desvio de finalidade dos recursos públicos e até o de improbidade àquele que destinou os recursos.

Abaixo as provas:

Conversa com Lourival, do Bacuri chapadinha

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Na tarde da ultima segunda-feira, o deputado Roberto Costa (PMDB) fez uma denúncia grave durante o seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar denunciou a agressão sofrida por uma equipe de jornalismo na cidade de Bacabal, durante a cobertura jornalística de uma inauguração de uma praça.

“Eu venho a esta tribuna para denunciar um fato muito triste ocorrido, sábado à noite, na cidade de Bacabal. Uma equipe da TV Difusora de Bacabal foi cobrir a inauguração de uma praça pública, na cidade de Bacabal, sábado à noite e foi impedida de trabalhar pelo secretário Municipal de Obras do Município, secretário do Prefeito Lisboa, da cidade de Bacabal, que tentou, de todas as formas, impedir o trabalho da imprensa, inclusive com agressões físicas. Na ocasião, o repórter cinematográfico, Romário Alves foi agredido fisicamente pelo secretário chamado de Leivinha e pelos seguranças do senhor prefeito de Bacabal. Foram agredidos ele e a jornalista Janaína Soares”,denunciou o parlamentar.

Costa afirmou que esse tipo de atitude não condiz com a realidade de um Estado democrático de Direito. “Um ato que, na nossa ótica, não condiz mais dentro de um Estado
Democrático e dentro do trabalho de uma imprensa livre. Inclusive, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luis já emitiu uma nota de repúdio às agressões sofridas pelos jornalistas na cidade de Bacabal, e também já encaminhou também à FENAJ e mandou comunicar também ao Ministério da Justiça”, disse o deputado.

“Nós não podemos mais admitir que em uma cidade, como Bacabal, uma cidade com mais de 100 mil habitantes, um povo trabalhador, que luta pelo seu sustento, seja marcada ainda por esse tipo de agressão, contra a imprensa que é livre. O mais interessante é que, após as agressões, o senhor Leivinhas e os seguranças tentaram fugir do local para não serem conduzidos até a delegacia, e foi preciso o apoio da população para ajudar a polícia a conduzir os agressores até a delegacia Então, nós estamos aqui hoje também fazendo o nosso ato aqui de repúdio às agressões sofridas aos jornalistas, na cidade de Bacabal”, afirmou o parlamentar.

Roberto Costa finalizou dizendo esperar não acontecer mais esse tipo de atitude. “Esperamos que esse tipo de atitude não ocorra nem na cidade de Bacabal e nem em cidade nenhuma do Maranhão e nem do Brasil. A imprensa é livre! Nós vivemos num estado democrático, onde temos que saber conviver com os elogios e também com as
críticas. E o trabalho da imprensa, naquele momento, era um trabalho de informação à população, de informação à sociedade de Bacabal.”, finalizou o parlamentar.

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Tolerância para com todas as crenças. Respeito para com todas as opiniões. Cortesia para com todos os indivíduos.” Os princípios de Quintino Bocaiúva expressos por ele em editorial do jornal “A República”, ainda nos primórdios da campanha que derrubaria a monarquia, foram citados nesta tarde, da tribuna, pelo presidente José Sarney. Em discurso de homenagem aos cem anos da morte do político, escritor, jornalista e instituidor da República, Sarney lembrou a presença do ex-senador e ex-presidente da Casa, assim como as causas defendidas por ele: “A herança de Quintino Bocaiúva é de um homem que luta e se entrega profundamente a suas convicções. Ninguém mais do que ele foi responsável pela República”, destacou.

Em um longo pronunciamento, o presidente Sarney teceu a trajetória do político no contexto histórico brasileiro e seus dois destinos: a imprensa e a República. Pontuou os marcos de tal trajetória como a fundação, por Bocaiúva, do primeiro Clube Republicano; a redação do Manifesto Republicano, publicado pelo jornal A República que defende a nova causa; a sua eleição como chefe do Partido Republicano em maio de 1889 e, a partir de então, a sua carreira no Senado até 1911, período no qual foi eleito e reeleito presidente da Casa. No episódio da proclamação da República, o marechal Deodoro da Fonseca que aceitara encabeçar o movimento, comanda as tropas republicanas que se dirigem para o confronto com as governistas. A ele junta-se, a cavalo, um único civil, Quintino Bocaiúva, relata Sarney.

Ao lado da campanha republicana, Bocaiúva destaca-se também entre os defensores do abolicionismo e no combate pela liberdade de imprensa, apontou Sarney em seu discurso. “Quintino Bocaiúva chega ao fim da vida pobre. É Pinheiro Machado que promove uma subscrição pública para dar uma casa a sua família de 12 filhos. Morre em 11 de julho de 1912, fazem cem anos”, arrematou. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e o presidente da Mesa, senador Tomás Guilherme Correia (PMDB / RO), parabenizaram Sarney pelo pronunciamento e a oportunidade do relato histórico. Cristovam se referiu à sua satisfação de assistir hoje às duas falas de Sarney (além de Bocaiúva, os 200 anos da Constituição de Cádis ) que ele classificou de verdadeiras “aulas”.
Íntegra do discurso

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Hoje (21), o deputado Rubens Junior (PcdoB) usou da tribuna da Assembléia Legislativa para falar do resultado do IDEB. O parlamentar trouxe parâmentros que poderiam se chegar a um debate mais produtivo e, assim, chegar em fatores que possam de fato traduzir em mudanças educacionais.

Contudo, verifica-se que o debate ainda está longe de chegar nos fatores que levam a
educação brasileira ainda oferecer apenas uma educação quantitativa e não qualitativa.

Esse debate não pode ser politiqueiro, mas sim educacional, coisa que fica a quem da
realidade, visto que a bancada de parlamentares mostram desconhecimento educacionais.

Muitos politiqueiros falam asneiras sobre os índices péssimos educacionais sem ter o mínimo de conhecimento de causa para debater sobre as causas e os verdadeiros fatos que levam os ensino/aprendizagem nesse país patinar nos índices quantitativos e não litativos. Simplesmente usam das politicalhas e jogam as responsabilidades em fulano ou em cicrano, sem que se pare para debater e ver o quanto os gestores, principalmente os
municipais, não cumprem com suas obrigações, de acordo com a LDB 9394/96, com o
ensino infantil e o ensino fundamental.

Sem essa base educacional (princialmente a alfabetização – ensino infantil) e o ensino fundamental, o corpo discente fica desprovido de conhecimentos que possam levá-lo a ter uma progressão no ensino médio e no superior… Os índices estão aí!!!

O debate não pode se restringir apenas a formação continuada do corpo docente e até na melhoria do seu salário, sem que primeiro não se defina a linha pedagógica a ser adotada nesse país. A educação brasileira ainda segue a imposição do “tecnicismo” da Lei 5692/71, imposta pela didatura militar, com avaliações objetivas (resposta do professor) tirando o
questionamento crítico do aluno e aulas expositivas e não dialogadas.

No dia 17 de julho 2012, postei aqui “Afinal, por que a educação não obtém qualidade?”, onde início questionando: Seria por falta de recursos? Não!!! Por falta de
planejamento estratégico e melhores definições de ensino/aprendizagem? Com certeza!!! Principalmente com definições de linhas pedagógicas adequadas e cobranças “in loco” das responsabilidades pelas etapas educacionais. A educação no Brasil é mal debatida e quando levam para o lado político é que a coisa se transforma numa tremenda bagunça.

Falei que a A LDB 9394/96 foi idealizada dentro de um parâmetro municipalista, cuja responsabilidade pelos principais anos da formação educacional de cidadão ficou município. A Educação Infantil, que tem sob sua tutela a Alfabetização – o aluno mal alfabetizado sobre as conseqüências até no nível superior -, e o Ensino Fundamental, que vai da 1ª a 8ª série.

No entanto, essa mesma LDB não se preocupou em dirimir qual linha pedagógica seria adotada no país e nem tampouco as condições que seriam dadas para formação qualificada e continuada ao corpo docente aos municípios brasileiros.

Por outro lado, as universidades não estimulam e divulgam os cursos de licenciatura, principalmente em química, biologia, física, matemática, história, geografia e até letras (língua portuguesa). Com isso, a deficiência de professores nos municípios e até nas capitais é muito grande.

Quando será que passarão a debater os problemas – que não são somente do Maranhão, mas dos demais estados – dentro dos parâmentros científicos?

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O candidato da coligação Chapadinha Mais Feliz, o médico e deputado estadual Magno Bacelar (PV), realizou ontem, sábado (18), o primeiro grande ato de sua campanha nestas eleições municipais.

Ao lado do candidato a vice, Irmão Gomes (PSB), e dos candidatos a vereador dos treze partidos que apoiam o seu retorno para ao comando do município, ele liderou um misto de carreata e passeata, com mais de seiscentos carros, centenas de motos e milhares de pessoas. 

O evento mobilizou os partidários de Dr. Magno (como ele é conhecido), da cidade e zona rural do município, e foi uma demonstração da força política, liderança e do carisma que o parlamentar tem entre os seus conterrâneos.  

O clima no município era festivo. Por volta das 15h, uma multidão se concentrava em frente ao colégio João Gomes, no bairro Areal, aguardando a chegada de Dr. Magno e Irmão Gomes.  A carreata percorreu as principais ruas e avenidas da cidade. Os candidatos fizeram parte do percurso a pé, depois subiram na carroceria de um carro.  Por onde passava, o cortejo era saudado por partidários e simpatizantes do grupo 43, que se aglomeravam nas calçadas e sacadas de suas residências e comércios, segurando bandeiras e cartazes.

Ao chegar à praça do Praça do Povo, onde outra multidão se aglomerava aguardando a comitiva, Dr. Magno falou de sua trajetória de vida e da sua luta política para levar desenvolvimento para a região do Baixo Parnaíba. Ele apresentou ainda aos eleitores as propostas de trabalho para o município em sua nova gestão.

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É preciso que o MP passe a questionar algumas verbas e suas aplicabilidades!!! Recursos para a educação não se restringe apenas nos repasses do Fundeb, existem recursos do FNDE!!!

O Ministério Público do Maranhão ingressou, no dia 16 de agosto, com Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Aldeias Altas para que seja determinada, em caráter liminar, a imediata interdição da Unidade de Ensino Antonieta Castelo até a conclusão da reforma necessária para garantir ensino de qualidade aos seus alunos.

Na ação, o promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda, titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, da qual Aldeias Altas é termo judiciário, solicita que a Prefeitura seja obrigada a transferir os alunos, no prazo de cinco dias, para outras unidades de ensino próximas de suas residências, garantindo-lhes transporte escolar. A transferência deve perdurar até a conclusão da reforma.

O Ministério Público requereu ainda que as medidas sejam acompanhadas e fiscalizadas pelos comissários de menores da Comarca de Caxias e pelo Conselho Tutelar de Aldeias altas. Solicitou também, como antecipação de tutela, que o município seja obrigado a promover todas as reformas necessárias para o reinício imediato da reforma, bem como a sua conclusão em tempo razoável, a ser estabelecido pela Justiça.

A Ação Civil baseou-se em cartas e gravações de áudio elaboradas pelos alunos em que denunciam as precárias condições da escola Antonieta Castelo. Apesar de ter passado por recentes reformas, em 2010 e 2011, possui salas de aula insalubres, não tem ventiladores, faltam carteiras, a oferta da merenda escolar é irregular e o sanitário masculino está interditado desde setembro de 2011.

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Aldeias Altas e o Conselho Municipal do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) reforçaram as denúncias e pediram providências da Justiça e do Ministério Público.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda, ao ser notificada para prestar esclarecimentos sobre a denúncia, a secretária municipal de Aldeias Altas, Edivana Ferreira de Sousa, comprometeu-se a tomar providências para solucionar o problema, mas nada foi feito. “Permanece inalterada a situação de precariedade da escola, causando prejuízo irreparável aos seus alunos, que são submetidos a um ensino sem qualidade, haja vista a falta de estrutura lá existente”, informou o promotor, baseado em inspeção realizada por servidor do Ministério Público.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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