A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de São Vicente Férrer, João Batista Freitas. Segundo o MP, Batista não cumpriu o prazo estabelecido para prestação de contas de convênios firmados com o governo do Estado, em 2007 e 2008, visando pavimentação asfáltica em vias públicas.

O procedimento investigatório iniciou com notícia-crimeem que José Arnaldoda Silva apontou suposta prática de irregularidade na aplicação dos recursos públicos oriundos dos referidos convênios. Consta no processo que o valor do contrato de 2007 foi de R$675.191,78, e de R$630.000, em 2008. Informa também que uma das cláusulas do contrato obrigava o município a prestar conta dos recursos transferidos em até 60 dias após a data da liberação da última parcela transferida.

Relata ainda que o último repasse é datado de 14 de novembro de 2008, no valor de R$273.897,82, sendo que a prestação de contas não ocorreu no prazo estabelecido – 13 de janeiro de 2009.

De acordo como MP, o prefeito apenas apresentou a documentação das contas relativas a 2007, em 16 de setembro de 2009. E somente no dia 6 de novembro de 2009 as referentes ao ano de 2008.

Em sua defesa, o gestor alegou não ter recebido o total dos recursos previstos nos contratos, não sendo possível nesse caso falar em omissão, uma vez que o repasse total não foi efetuado, não podendo prestar contas de valores não recebidos.

Voto – O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, sustenta em seu voto que, ao contrário da alegação da defesa, a denúncia contém exposição clara do fato criminoso e todas as circunstâncias, com indicação temporal e referência de documentos que demonstram o crime imputado.

”Entendo que a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal”, esclareceu.

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Os ex-policiais militares Smailly Araújo Carvalho da Silva e Antonio Ribeiro Abreu, julgados nessa terça-feira (24), pelo sequestro, morte e ocultação do cadáver do estudante Ivanildo Paiva Barbosa Júnior, foram condenados a mais de 20 anos de prisão cada um. O Tribunal do Júri, presidido pela juíza Suely de Oliveira Feitosa, da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, se estendeu até 0h40 desta quarta-feira (25).

De acordo com a decisão do Conselho de Sentença, o réu Smailly Araújo Carvalho da Silva foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 30 dias multa. Já o Antonio Ribeiro Abreu foi condenado a 22 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além dos 30 dias multa.

Foram mais de 17 horas de julgamento, que teve início na manhã dessa terça-feira (24). Durante todo o dia foram ouvidas 11 testemunhas arroladas no caso e feita acareação entre os acusados e Claudiomar Ferreira dos Santos (já condenado pela participação confessa no crime). No fim da tarde foram iniciados os debates, com a promotoria do caso, representada pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro Júnior, e a defesa, com o advogado Eduardo Faustino. O encerramento dos debates ocorreu por volta das 23h, quando teve início a votação dos quesitos pelos jurados e, em seguida, já nesta quarta-feira (25), a leitura da sentença.

Crime – Ivanildo Paiva de Barbosa Júnior desapareceu na madrugada de 13 de setembro de 2008. Segundo os autos, o estudante, de 19 anos, voltava de uma festa realizada no Parque de Exposições de Imperatriz. Após deixar umas amigas em casa, Ivanildo teria sido abordado pelos policiais (fardados e em uma viatura) quando teria sido transportado no porta-malas do carro até a Estrada do Arroz, no município. No local, o estudante teria sido espancado e morto com um tiro na nuca disparado por Abreu. O corpo do estudante foi encontrado oito dias depois, enterrado em uma cova rasa na referida estrada.

Em interrogatório prestado em Juízo, Claudiomar confessou ter participado de alguns atos relativos ao crime, mas diz que não sabia da intenção dos acusados de matar o estudante. Nas palavras do pagodeiro, dias antes do crime teria ouvido de Smailly que iria abordar alguém a quem pretendia extorquir. No dia do fato, conta, foi acordado às 5h por um telefonema do policial pedindo que ele fosse ao local onde o estudante se encontrava, a fim de monitorá-lo até que o mesmo se achasse em um local deserto Ainda segundo Claudiomar, na ocasião Smailly pediu que ele levasse uma arma, pois não poderia (Smailly) utilizar a que portava, de propriedade da Corporação.

Porta-malas – Conforme as instruções, Claudiomar seguiu Ivanildo até quando o rapaz deixou uma amiga em casa, momento em que ficou só no carro, o que foi informado a Smailly. Nas palavras do pagodeiro, o policial então teria dito: “Agora, deixa comigo”.

Claudiomar afirmou ainda ter visto o momento em que o estudante foi colocado no porta-malas da viatura pelos policiais (cena registrada pela câmera de segurança de uma loja situada no local), após o que Smailly o teria instruído a segui-los até a Estrada do Arroz, onde os denunciados teriam tirado o estudante do carro.

Chutes – No relato do pagodeiro, Abreu segurou Ivanildo por trás, abraçado ao pescoço do estudante com os braços, “como se o tivesse enforcando, ao mesmo tempoem que Smaillydava chutes no estômago do rapaz. Retornando ao local com umas palhas que os policiais pediram que pegasse, viu Abreu pressionando o pescoço da vítima com a bota, enquanto Smailly, afastado, parecia falar ao telefone. Os policiais teriam então transportado o corpo do estudante para um local que parecia uma grota. Na ocasião, como o rapaz parecesse respirar, Abreu teria batido na cabeça e nas costas do estudante com um cassetete. Como o rapaz continuasse vivo, Abreu teria solicitado a arma que encostou na nuca de Ivanildo, atirando. No dia seguinte ao crime, Smailly teria ligado para Claudiomar informando que estavam no local cavando uma cova para enterrar o corpo da vítima.

Outra testemunha afirma ter visto os policiais, em atitude suspeita, portando ferramentas tipo pá ou enxada, no local onde momentos antes teria ouvido um tiro (na Estrada do Arroz).

Assessoria de Comunicação da CGJ

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Se for dessa forma seria providencial que o Poder Judiciário brasileiro proíba de imediato o uso da internet no país, uma vez que o controle se torna insustentável.

A criação de charges difamatórias, comentários de escrachos pessoais e até de perseguições, são constantes nas redes sociais, blogs, sites etc.

As propagandas eleitorais são claras e muito delas mentirosas, e a Justiça cruza os braços diante de tudo isso. Será que devemos acreditar que é preciso ser provocada?

Agora, recebo um email da coordenação de campanha do candidato Castelo, com a decisão abaixo, que mostra que haverá uma luta árdua e uma guerra no TRE, para calar o questionamento crítico e o direito de expressão… Tudo que vai de encontro à consolidação da democracia.

JUSTIÇA MANDA RICARDO MURAD RETIRAR DO FACEBOOK
OFENSAS AO PREFEITO JOÃO CASTELO

O juiz da 2ª Zona Eleitoral da Capital, Jesus Guanaré de Sousa  Borges julgou  procedente representação do prefeito João Castelo (PSDB), candidato à reeleição, e determinou que o secretário estadual de Saúde, deputado Ricardo Murad (PMDB), retire de sua página no Facebook  postagens ofensivas ao prefeito de São Luís. A liminar foi expedida nesta terça-feira, 24, a partir de representação conduzida pelo escritório do advogado José Antonio Almeida.

O pedido de liminar requer, ainda, publicação de direito de resposta de João Castelo no próprio mural de Murad e que, no período de 24 horas, o secretário de Saúde deixe de fazer qualquer postagem  em seu mural. O juiz Jesus Guanaré de Sousa Borges considerou ofensivas referências de Ricardo Murad a João Castelo após o prefeito explicitar sua decisão determinar análise dos termos do contrato de exploração dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto entre a Caema e a Prefeitura de São Luís. Pelo menos 5.268 pessoas, classificadas como amigas de Ricardo Murad, foram sumariamente informadas do conteúdo de suas postagens ofensivas, além do que, foram reproduzidas por blogs e mídias sociais.

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Onde tem ser humano envolvido, pode contar que tem merda no meio… Tem aqueles que dizem: “Deixa comigo chefe, eu não vou deixar rastro”… Outros mais afoitos: “Vou sumir e ninguém vai ver”… Eu já disse isso aqui num artigo…

“Castelo, nós vamos te colocar como o mais rejeitado e ao mesmo tempo com uma subida e o outro com uma subidinha, mas não tão perto de você… Beleza?”… “Toca pra frente!!!”

Dizer que Flavio Dino adora Castelo e que Castelo ama Flávio Dino, seria babaquice minha e de todos, mas por trás estão os interesses eleitorais e o poder, que para ser alcançados é preciso de uma coisa chamada “dinheiro”… Então, é melhor jogar em dois francos, um velho que tem a máquina e um falso novo que pode disputar com os candidatos que disputarão o segundo.

Sabe o que mais atrapalha o disfarce na política? A hipocrisia!!! A hipocrisia é um dos sentimentos mais baixos, denegrindo a criatura de forma irremediável, já que toda a sua ação se baseia na falsidade de propósitos que o hipócrita procura esconder, simulando ser virtuoso quando não o é. É comum nos temperamentos vulgares, o que lhes permite prosperar na mentira e nos politiqueiros inescrupulosos que sempre armam, para tirar vantagem de tudo e de todos. Têm absoluta certeza de que praticam atos indignos, mas jamais confessam isso.

A hipocrisia reveste-se de numerosos matizes ou graus, já que o hipócrita finge sempre ter o que não tem. Assim, suas virtudes são pseudovirtudes, falsas, fingidas, simuladas, agindo sempre como um impostor. Para que a criatura de bons propósitos possa proteger-se da falsidade e dos falsos.

O pior hipocrita é aquele que usa da arrogância e da indiferença. A indiferença é um estado de espírito negativo que acomete as criaturas que não sabem usar o pensamento e a vontade na forma como é devida, isto é, com força e determinação para obter bons resultados em tudo que venham fazer. A pessoa indiferente por natureza desdenha e despreza quase tudo e quase todos. Sua apatia provém da profunda insensibilidade moral e social, passando pelo descaso com que trata seus próprios familiares.

Portanto, que disfaçem toda essa armação, visto que os rastros, ou seja, os rabos, estão todos de fora!!!

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Silvio Ribas

A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir a TIM, a Oi e a Claro de vender novas linhas telefônicas desde ontem, por prestarem péssimos serviços aos consumidores, pode resultar em um sério problema diplomático entre o Brasil e a Itália. Assim que foi comunicado sobre a retaliação à TIM, controlada pela Telecom Itália, cujas ações despencaram na Bolsa de Milão, o governo italiano cobrou explicações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Por estar em viagem aos Estados Unidos, ele determinou a seu secretário executivo, César Alvarez, que respondesse, de forma enfática, à embaixada daquele país no Brasil: a posição do órgão regulador “não tem nada a ver com a diplomacia, é um problema do consumidor brasileiro”.

Segundo Bernardo, o fato de a TIM estar operando no Brasil há 15 anos não significa que ela será “tratada melhor ou pior, até porque, para todos os efeitos, ela é uma empresa nacional”. O ministro informou ainda que o presidente da Telecom Itália, Franco Barnabé, planeja visitar o Brasil nos próximos dias. O executivo quer conversar com integrantes do governo brasileiro para reafirmar a disposição da TIM de ampliar seus negócios no país. O Palácio do Planalto assegurou que não aceitará pressões, pois é dever da Anatel garantir que companhias detentoras de concessão pública prestem o melhor serviço possível à população.

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JB

O agente da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, afirmou que integrantes da organização criminosa comandada por…

O agente da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, afirmou que integrantes da organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira abordaram o agente Wilton Tapajós, assassinado na última semana em um cemitério de Brasília, durante as investigações da operação Monte Carlo. Fábio Alvarez Shor é a primeira testemunha da acusação a prestar depoimento nesta terça-feira, 24, nas audiências de instrução para o julgamento de Cachoeira e outros sete réus apontados como membros da organização.

“Tenho conhecimento de que ele foi abordado durante um trabalho de monitoramento na casa da Regina. Foi abordado por policiais militares e teve que inventar histórias que dessem cobertura para preservar o trabalho”, afirmou o agente, que foi questionado inicialmente pelos procuradores da República Léa Batista e Daniel Resende. Em seguida advogados de defesa passaram a fazer perguntas para o agente.

Segundo as investigações, Sônia Regina era funcionária da Prefeitura de Luziânia e “constantemente trocava informações sobre questões relacionadas à atividade criminosa e a escolha de servidores para o comando dos cargos policiais na região”. As transcrições revelam que ela operava no sistema para vetar ou fazer fluir informações oficiais sobre segurança para o grupo de Cachoeira no Entorno do DF.

Fábio negou ainda que a PF tenha usado ilegalmente os áudios da Operação Monte Carlo. A defesa dos réus cobra esclarecimentos sobre o uso das senhas de acesso aos dados das operadoras telefônicas. Foi com base nesse argumento que os advogados tentaram suspender as audiências. “As senhas foram usadas para identificar os interlocutores e só para o interesse da investigação Monte Carlo”, respondeu o agente da PF.

Dora Cavalcanti, advogada de Cachoeira, insistiu para que o agente explicasse o acesso aos cadastros telefônicos – inclusive aqueles que não foram monitorados pela operação Monte Carlo.

Durante o depoimento, advogados e procuradores discutiram sobre as perguntas. A defesa dos réus alegou que o Ministério Público Federal pediu “impressões pessoais” do agente e não dados concretos da investigação.

O juiz Alderico Santos manteve as perguntas, cobrando que o agente citasse fatos obtidos na apuração que comprovassem seu depoimento. O magistrado acabou se irritando com as constantes intervenções do advogado Leonardo Gagno. “O senhor está tumultuando a audiência”, reclamou Santos. Ela também reclamou da relevância das perguntas dos advogados de Cachoeira sobre os sistemas de interceptações usados pela PF.

O agente começou a trabalhar em 2010 a partir de um pedido do Ministério Público de Goiás para investigar casas de jogos ilegais no Entorno de Brasília. Questionado sobre seu papel nas investigações, Fábio afirmou que escutava os áudios autorizados pela Justiça e também realizava trabalhos de campo. Após a deflagração da operação, Fábio passou a trabalhar na análise do material apreendido.

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Em decisão datada do dia 12 do corrente, o titular da comarca de Barreirinhas, juiz Marcelo Silva Moreira, decretou nulo o aforamento 359-B, firmado em 27.02.2004 entre o Município e Maria do Socorro Aguiar de Sousa. Na decisão, o magistrado declara ainda “nulos todos os negócios jurídicos de alienação relativos ao imóvel, se porventura realizados, supervenientes à constituição do aforamento, facultado a eventuais terceiros de boa-fé a defesa de seus direitos em ação própria”. No documento, Marcelo Moreira determina a expedição, ao Cartório de Registro de Imóveis de Barreirinhas, do mandado de anulação e averbação “para fiel cumprimento das determinações mencionadas”. A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Na ação, o MPE alega que a enfiteuse (direito real que confere ao seu titular a posse, o uso e gozo de imóvel alheio, alienável, o qual se obriga a pagar ao titular do domínio da coisa uma pensão anual invariável) realizada pelo Município mediante termo de aforamento data de período vetado – após a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil (11.03.2003).

Para o MPE, além de ferir o artigo 2.038 do Código Civil, o ato administrativo viola o artigo 678 da legislação revogada (Código Civil de 1916), que exigia como pré-requisito da enfiteuse a previsão de contrato e pagamento efetivo de foro. Ressalta ainda o Ministério Público que “o negócio sob análise não se enquadra nas regras de exceção à proibição de novas enfiteuses, restritas a terrenos de marinha”

Nulidade – Em suas alegações, Marcelo Moreira cita o art. 2.038 do Código Civil, que “proibiu a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses. Disso resulta que quaisquer contratos de aforamento firmados após 11 de janeiro de 2003 estariam eivados de nulidade”, defende.

De acordo com o juiz, não procede a alegação levantada pelo réu beneficiário de que o negócio se trata de enfiteuse administrativa. “A única exceção refere-se aos terrenos de marinha, regulados por lei especial”, explica. Na visão do magistrado, mesmo se confirmada essa hipótese “ainda assim a constituição do aforamento teria a marca da nulidade”, uma vez que somente à União competiria a constituição da enfiteuse.

Para Moreira, a declaração de nulidade do aforamento é um imperativo legal, previsto no art. 166, VII, do Código Civil, onde se lê: “é nulo o negócio jurídico quanto a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática…”

Ações – Segundo o magistrado, igual decisão (declaração de nulidade) coroou cerca de 100 processos do tipo que tramitam na comarca. Nas palavras do juiz, são mais de mil ações ajuizadas pelo MPE pedindo a nulidade desses aforamentos.

Na análise do magistrado, a “inércia” demonstrada pela Administração Pública  Municipal até hoje, “mesmo ciente da ilegalidade do seu ato, criou um clima de instabilidade social, principalmente para os titulares das enfiteuses atacadas.

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Os marqueteiros devem já ter inventado fórmulas mirabolantes para defender seus clientes e outras para atacar seus opositores!!! Preparem os ouvidos e os olhos para as enganações, as caras e bocas daqueles que deveriam fazer parte de um quatro no Zorra Total!!!

No palanque eletrônico, o politiqueiro enganador sabe que está falando apenas para o seu marqueteiro, seus cupinchas mais próximos e pro cinegrafista – que o vê através da lente -, então ele pode mentir a vontade.

O povo está vacinado com essa estratégia macabra de enganação, principalmente com a história de campanha propositiva, coisa que morre nos palanques eletrônicos, não seguindo para os compromissos de gestão.

Tem aqueles que usarão o palanque eletrônico para transmitir a falsa moralidade e ética, quando todos sabem que os partidos políticos brasileiros são iguais em tudo, principalmente quando o assunto e desvio de dinheiro público, nepotismo, acomodar companheiros de partido e a luta pelo poder. O povo que se dane!!!

Debate franco? Isso é algo difícil!!! Vai pintar o metido a santo, quando na verdade não passa de um gatuno; mensurar suas últimas ações, mais precisamente na aplicabilidade dos recursos destinados.

Vale ressaltar que o Brasil e, em especial, o Maranhão, vive nos dias de hoje um momento em que pela primeira vez na história consegue casar em sua agenda o desenvolvimento econômico, social e democrático. No entanto, este desenvolvimento só poderá apresentar um futuro melhor para o país se antes ajustar suas contas com a impunidade e a corrupção. O povo cobra por isso.

A população já tem a consciência de que a corrupção é uma das mais dramáticas mazelas que assola o Brasil – Do Federal ao Municipal – e que o combustível é a impunidade. Não vendo solução, o eleitor quer ver esse debate entre os candidatos e, assim, poder mensurar quem é o menos corrupto.

O incontável escândalo, dos últimos anos, constitui a corrupção como tema de fundamental importância a ser debatido no cenário eleitoral de 2012. Faz-se presente em qualquer instância do poder, como um polvo de tentáculos avassaladores, e parece contaminar a administração pública e privada de forma indiscriminada.

Observa-se que a corrupção está inserida em todos os segmentos sociais, econômicos e políticos. É certo afirmar que a corrupção faz parte da vida política nacional desde o momento da Proclamação da República, ou seja, ela é fruto da cultura portuguesa e foi evoluindo.

Não conseguimos construir uma cultura republicana na qual as coisas públicas pertençam, de fato, à população. Assim será em 2012. Não tenham dúvidas, pois o povo sabe que todos estão amarrados numa mesma estaca.

Vale dizer, dizer, ainda, que a corrupção faz parte do DNA dos seres humanos… Ela é globalizada e afeta não só os problemas como também a solução: as novas realidades globais favorecem a corrupção, e também serve, de outras maneiras, para desmascará-las e coibi-las

Portanto, vale ressaltar que a corrupção está inserida em todos os Estados modernos e que o Brasil não foge a regra.

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Que diabo de campanha mais imbecil é imunda essa pela Prefeitura de São Luís!!! O despreparo na articulação para montagem das alianças já mostrou o que vinha pela frente, ou seja, seria uma balburdia generalizada.

Princípios? Que princípios? E essa gente lá sabe o que é princípios e respeito com o eleitor?

O prefeito Castelo não trabalhou nada em prol da cidade e, principalmente, da coletividade. Apenas se preocupou em acomodar seus cupinchas, oportunistas e “aliados”, que mais tarde lhe passam uma rasteira.

Agora, resume sua campanha em blefes e maquiar a cidade com borra de breu e pintar os meios fios com cal de péssima qualidade.

Dizer que não tem dinheiro para sua campanha é brincar!!! Pois para isso ele tem e muitooo, só que não esperava gastar essa quantia nesse momento.

O candidato de Flávio Dino, Edivaldo Holanda Junior, por sua vez, não tem discurso para debater os problemas da cidade e nem tampouco mostrar trabalho algum feito em prol da coletividade. Com isso, não queria que o embate fosse para as ruas no corpo a corpo nesse momento.

Diante desse fato, seus conselheiros e coordenadores de campanha, buscaram uma alternativa completamente antidemocrática e canalha. As pesquisas manipuladas, cujo objetivo e o de polarizar a disputa para o segundo turno entre o pupilo de Flávio Dino, que é ainda pupilo de José Reinaldo, que é o maior apoiador dos blefes de Castelo.

O que levou aos blefes de Castelo e as pesquisas manipuladas foram as investidas dos outros candidatos, principalmente Washington Oliveira, Tadeu Palácio e Eliziane Gama, que passaram a visitar os bairros ludovicenses e fazer o corpo a corpo, coisa que os candidatos de Flávio Dino (Edivaldo Holanda Junior) e de José Reinaldo (Castelo) não contavam que fizessem.

O certo é que os blefes estão caindo em desgraça e as pesquisas também serão desmoralizadas assim que um instituto sério publicar a primeira rodada depois que os candidatos se engajaram e passaram a visitar os eleitores de São Luís.

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Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a 1ª Vara da Comarca de João Lisboa determinou nesta segunda-feira, 23, o imediato afastamento do prefeito Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes. A ação é de autoria do promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa.

Além do afastamento imediato do cargo, a Justiça também determinou a indisponibilidade e o sequestro dos bens do prefeito, decisão válida para contas bancárias, créditos, bens móveis e imóveis até o valor de R$ 34.908,90.

A ação que levou ao afastamento do prefeito é decorrente de representação apresentada ao Ministério Público pela empresa Neo Farma – Distribuidora de Medicamentos Fabiano Pereira da Silva. A empresa venceu, em 2008, uma licitação para fornecer produtos e materiais médicos e odontológicos ao Município.

Apesar de ter entregue o material e as notas fiscais, no valor total de R$ 24.483,40, o pagamento nunca foi feito. Mesmo sem ter quitado o débito com a empresa, a Prefeitura de João Lisboa apresentou as notas fiscais dos produtos ao prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na decisão, o juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares afirma que o afastamento do prefeito é necessário para evitar que, valendo-se da posição que ocupa, ele possa dificultar a coleta de provas e a instrução processual. O magistrado ressaltou, ainda, que outras ações por improbidade administrativa contra Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes tramitam na Justiça, já tendo, inclusive, o prefeito sido afastado do cargo em outra oportunidade.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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