O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou o registro de três candidatos ao cargo de prefeito dos municípios de Bacabeira, Cachoeira Grande e Icatu. A reprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades insanáveis, embasou as impugnações.

Em Bacabeira, o ex-presidente da Câmara Municipal, Alan Jorge Santos Linhares (PTB), registrou candidatura para concorrer à prefeitura, mas foi impugnado em decorrência da rejeição das contas pelo TCE, referentes ao exercício financeiro de2007. Areprovação da aplicação dos recursos públicos caracteriza improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Eleitoral Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça (18ª Zona Eleitoral).

O ex-prefeito de Icatu, José Maria Oliveira Ramos (PMDB), que tenta retornar ao comando do Poder Executivo municipal, também é alvo de impugnação pelo MPE. Ele teve as prestações de contas relativas aos anos de 2001, 2002 e 2003 desaprovadas pelo TCE. Entre as irregularidades estão a realização de processos licitatórios ilegais, aplicação de recursos públicos em desacordo com a lei e realização de despesas sem licitação.

No município de Cachoeira Grande, o candidato a prefeito Antonio Ataíde Matos Pinho (PMDB), foi impugnado por ter as contas referentes ao exercícios financeiros de 2001 e 2003, reprovadas pelo Tribunal de Contas. Ele foi prefeito da cidade por dois mandatos (1997-2000 e 2001-2004).

Em 2001, o TCE detectou falhas nos procedimentos licitatórios de despesas totalizando R$ 148.519 mil. No mesmo ano, a compra de material escolar e de limpeza com recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), sem licitação, ultrapassou R$ 164.797 mil. Em 2003, foi constatada ausência de licitação para compra de medicamentos.

Os pedidos de inelegibilidade dos candidatos a prefeito de Icatu e Cachoeira Grande foram ajuizados pelo promotor de Justiça Eleitoral Raimundo Nonato Leite Filho (31ª Zona Eleitoral).

CÂMARA MUNICIPAL DE MORROS

O candidato ao cargo de vereador Izaias Lopes Bezerra (PMDB), em Morros, também foi impugnado. Ele presidiu a Câmara Municipal e teve as contas da sua gestão relacionadas ao exercício financeiro de 2005 e 2006 reprovadas pelo TCE.

A dotação orçamentária superior ao teto constitucional, despesas em desacordo com o orçamento anual e fragmentação de gastos na contratação de serviços gráficos motivaram a desaprovação da prestação de contas. Outras irregularidades apontadas foram a compra de material de consumo e contratação de serviços de assessoria sem licitação.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

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Policiais Federais da Delegacia de Imperatriz/MA, juntamente com Policiais Rodoviários Federais, realizaram uma barreira na cidade de Açailândia/MA na madrugada de hoje, 13 de julho, e, por volta das 4:00 horas, abordaram um veículo com placas da cidade de Bela Santíssima Trindade/MT. 

Após uma busca minuciosa no referido veículo, foram encontrados quatro pacotes contendo uma substância esbranquiçada e uma garrafa plástica com 500 ml de um líquido incolor. O material estava escondido na parte inferior do painel do veículo. Diante dos fatos, F.F.S., 30 anos e J.C.S., 29 anos, ocupantes do carro, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz. 

Durante os procedimentos legais, foi constatado que um dos quatro pacotes continha1 kgde cloridrato de cocaína e que os outros três pacotes continham uma substância branca, que, segundo um dos presos, se tratava de ácido bórico. Ainda de acordo com um dos conduzidos, o líquido incolor é éter e serviria para ser misturado juntamente com o ácido à droga a fim de obter uma maior quantidade de entorpecente para ser comercializado.

Os presos responderão pelo crime de tráfico interestadual de drogas, com pena prevista de5 a15 anos de reclusão.

Comunicação Social

Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão.

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JB

Telefonema interceptado pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo mostra o contraventor Carlos Augusto…

Telefonema interceptado pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo mostra o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, conversando com um de seus aliados sobre um acordo que teria sido firmado com Wilder Morais (DEM-GO), herdeiro da vaga de Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Senado. As gravações não deixam claro quais seria os termos desse acordo e quando ele teria sido feito.

Demóstenes foi cassado nessa quarta-feira, 11, por seu envolvimento com o contraventor, acusado de corromper políticos e de comandar jogos ilegais em Goiás.

Na ligação, de maio do ano passado, Cachoeira orienta o ex-vereador tucano de Goiânia Wladimir Garcez, apontado pela PF como elo da organização com políticos, sobre uma reunião que teria com Wilder. Eles discutem como abordar o suplente de senador, que estaria “falando mal” de Cachoeira. “Tinha um acordo aí. Pode falar do acordo meio a meio?”, pergunta Garcez a Cachoeira.

Na ocasião, Wilder já era secretário de Infraestrutura de Goiás, nomeado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). No diálogo, o ex-vereador indaga Cachoeira se deve “jogar na cara” do suplente a ajuda dada pelo contraventor, que responde: “Se tiver oportunidade, você joga”. Horas mais tarde, o ex-vereador volta falar com Cachoeira e presta contas do encontro. Ele diz ter lembrado Wilder do empenho de Cachoeira para que obtivesse a suplência de Demóstenes. Diz que o contraventor enfrentou a “raiva” de outros pleiteantes à vaga para bancá-lo na chapa.

Os problemas entre Cachoeira e o agora senador revelados nas conversas gravadas pela PF ocorreram num momentoem que Wilderestava se separando de Andressa Morais, que no mesmo ano viria a morar com o contraventor na casa que pertencia ao governador Marconi Perillo.

As escutas da PF mostram que ela insistia em viver com Cachoeira, mas ele resistia, para não criar problemas com o suplente. “Você não entende. Deixei tudo por você” cobrou ela, numa conversa interceptada.

As investigações da PF complicam Wilder antes mesmo de tomar posse de sua vaga no Senado. Para alguns de seus pares na Casa, ele já está sob suspeição.

Além dos diálogos interceptados pela PF, ele omitiu parte de seus bens na declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada na eleição de 2010.

“Se fosse o senador, tomaria posse de manhã e iria para a tribuna à tarde me explicar”, afirmou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ponderando que, para chamá-lo à CPI, no entanto, são necessárias mais evidências de envolvimento com Cachoeira.

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou que cobrará explicações de Wilder Pedro de Morais sobre as gravações e sobre a suposta omissão de parte do seu patrimônio na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral. Agripino disse que só vai pedir os esclarecimentos a Wilder depois que ele deixar a secretaria. “Ele tem que primeiro renunciar à secretaria. Esperamos que ele esclareça as dúvidas”, afirmou Agripino.

Na praia. O Estado procurou Wilder para falar sobre sua relação com Cachoeira, citada nas conversas, mas sua assessoria de imprensa informou que não poderia contatá-lo, pois está de férias numa praia nordestina. Ele só deve tomar posse a partir de 25 deste mês, quando retorna do período de descanso.

Wilder, que é empresário, é novato na política. O primeiro cargo público que ele ocupou foi justamente o de secretário de Infraestrutura de Goiás, dado por Perillo no início de 2011.

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O Ministério da Educação se baseia sempre no senso escolar do ano anterior para repassar os recursos da educação para os estados e municípios.

No ano de 2010, os municípios receberam os recursos do Fundeb, por aluno, no valor de R$ 1,441,85. Contudo, houve estudos e chegou-se a conclusão que o valor naquele ano deveria ser realinhado para R$ 1,529,97, por aluno.

No início de 2011, o Ministério da Educação repassou a diferença a todos os municípios as diferenças, de uma só vez.

Abaixo a tabela das transferências. Alguém sabe dizer se esse dinheiro foi aplicado? Algum político cobrou e acompanhou a aplicabilidade desse dinheiro? Com certeza não!!! Sabe-se que os prefeitos comprometidos mostraram e até pagaram o 14º e o 15º salário, mas a maioria esmagadora não disse nada, nadica de nada… E por que não cobraram? Por que se calam? Ah!!! Porque é de lá que tiram seus votos!!!

Então, o mais fácil é culpar apenas um por tudo, pois até os do lado dela ficará calado porque precisa também dos votos!!!

Esse é o Maranhão!!!

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A politicalha no Maranhão cegou os políticos, os técnicos e o povo dessa terra. O Maranhão é o único estado do país que culpa apenas um gestor por todas as mazelas desse estado, quando existem 218 gestores independentes e responsáveis por seus recursos e aplicabilidades.

Aqui se escuta falar que o culpado pela péssima educação é o governo do estado, isso até da boca de educadores “daqui”, quando a LDB 9394/96 diz que a responsabilidade pela educação infantil (responsável pela alfabetização-pilar da aprendizagem) e do ensino fundamental, são dos municípios, que recebem os recursos do Fudub, mais os dos FNDE, para merenda e transporte escolar, além do PDDE.

Todos se calam diante do questionamento de que o Estado é o 6º, entre todos outros brasileiros, o que mais recebe dinheiro para os municípios, e não conseguem dizer onde foram parar os bilhões e bilhões vindos por ano para os municípios maranhenses.

Não vou entrar nem no mérito da saúde e nos demais recursos advindos de convênios federais, pois assim estenderia demais o que devo mostrar… Portanto, que essa história de IDH e demais índices sejam debatidas dentro dos princípios legais.

Vamos ao dado: Matéria do Congresso em Foco…

Municípios brasileiros: nota zero em transparência

Uma mesma pergunta foi feita às administrações de 133 cidades a respeito da contratação de funcionários de confiança. Apenas 16 responderam

Com a entrada em vigor da Lei de Acesso a Informação, há quase dois meses, era de se esperar que os órgãos públicos estivessem mais atentos às novas regras, e, sobretudo, se mostrassem mais abertos à nova cultura da transparência. No entanto, a situação nos municípios brasileiros é preocupante. Um levantamento inédito, realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e divulgado com exclusividade pelo Congresso em Foco, mostrou que, de 133 cidades com mais de 200 mil habitantes, apenas 16 foram capazes de responder a um simples pedido de informação.

Para fazer o Mapa do Acesso2012, amesma pergunta foi feita a todas as prefeituras e ao Distrito Federal: quem são, quanto recebem e que cargos ocupam todos os funcionários que foram indicados pelo poder Executivo local. São pessoas que estão em postos de chefia, direção ou assessoria, e que não precisam, necessariamente, fazer concurso público para assumir o cargo. Elas são indicadas e podem ser exoneradas a qualquer momento.

As cidades que responderam foram: Brasília (DF), Londrina (PR), Cariacica (ES), Caucaia (CE), Sorocaba (SP), Serra (ES), São Carlos (SP), Florianópolis (SC), Blumenau (SC), Novo Hamburgo (RS), Belo Horizonte (MG), Taubaté (SP),Campinas (SP), Curitiba (PR), Caxias do Sul (RS) e Porto Alegre (RS).

Segundo a coordenadora do projeto, Ivana Moreira, a lei é apenas um passo. “A luta de toda a sociedade brasileira agora é no sentido de fazer a lei pegar, ou seja, pressionar os governos para quem cumpram as novas regras”. Ela já esperava que os municípios demonstrassem dificuldade em responder à pergunta. “A experiência do Mapa do Acesso nas edições anteriores mostrou que a esfera municipal é sempre a de respostas piores. Enquanto no nível federal já existe um comprometimento com a política de transparência, nos municípios, mesmo na capital, não existe nem a cultura nem o investimento nas ferramentas que facilitam o acesso”, disse ao Congresso em Foco.

O que impressionou, porém, foram as respostas para as negativas. “Apesar de não termos nos surpreendido com os números, as alegações para não prestar as informações é que foram chocantes. Isso é preocupante porque mostra que o agente público não trabalha em prol do cidadão. Existe uma cultura de controle da informação. Como se o governo fosse uma instituição privada que só presta satisfação aos seus acionistas – no caso, os membros do próprio governo”, disse.

O Mapa do Acesso 2012 será apresentado neste sábado (14) no 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo,em São Paulo

Obs.: culpar uma pessoal é fácil demais, ainda mais usando a politicalha, mais buscar os errados e os responsáveis, aí é preciso honestidade, caráter e, principalmente, vontade de mudança com justiça!!!

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CANDIDATO A PREFEITO: WASHINGTON LUIZ  – 13

VICE-PREFEITO: AFONSO MANOEL

COLIGAÇÃO: JUNTOS POR SÃO LUÍS

(PT, PMDB, PTB, PT do B, PV, PSC, DEM, PTN, PRB, PSD, PSL, PSDC, PPL, PHS)

A coligação “Juntos por São Luís”  convida para a inauguração do Comitê Central da Coligação que acontece nesta sexta-feira (13) a partir das 17 hrs. A inauguração contará com a presença dos candidatos a prefeito, Washington Luiz; e vice – prefeito , Afonso Manoel; da governadora Roseana Sarney, de deputados estaduais e federais e dos candidatos a vereador da coligação.

Local: Avenida dos Holandeses ( ao lado da churrascaria PAVAN)

Hora: 17hs

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Deu a louca em Demóstenes Torres!!! Pois não é que o ex-senador, cassado ontem, por ser parceiro do bicheiro Carlinhos Cachoeira, voltará ao Ministério Público de Goiás para ocupar o seu antigo posto de procurador de Justiça!!!

O cara ficou tão malucão depois de ser descoberto como o braço de uma organização criminosa infiltrado na República, que agora com a caneta de procurador resolveu denunciar quadrilhas, como a do seu parceiro Cachoeira. É mole?
Os bandidos goianos já estão apavorados com a nova postura do falso moralista, haja vista que não existe nenhum tipo de impedimento legal. No novo trabalho, Demóstenes será chefiado pelo irmão, o procurador-geral de Justiça do MPGO, Benedito Torres. Detalhe: interceptações telefônicas da Polícia Federal, obtidas pelo Correio, apontaram que o ex-senador goiano garantiu a Cachoeira interferir diretamente em procedimentos internos do MPGO.

Ontem, nos seus últimos 35 minutos de pronunciamento como senador, Demóstenes chegou a dizer que era “o pai do Ministério Público” por tudo que já tinha feito pela instituição em seu estado de origem.

Caramba!!! O que acontecerá?

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Eu hein!!! Deixa pra lá!!! Mas hoje (12) Numa sessão extraordinária, foi eleita a nova mesa diretora da Assembléia Legislativa para o biênio 2013-2015.

Alguns pontos chamaram a atenção: escolhida por unanimidade!!! Na nova composição tem três ex-presidentes da Casa, o atual presidente Arnaldo Melo e os ex-presidentes Marcelo Tavares e Ricardo Murad.

Mas as traições é que foram maquiavélicas nas últimas horas depois que a governadora Roseana Sarnay pediu ao presidente Arnaldo Melo que indicasse o 1º vice-presidente da chapa, principalmente quando realmente falou que o nome era o de Ricardo Murad… Apenas serviu para que muitas figuras vissem como se deve agir como homem, mesmo na política… A palavra vale mais que mil assinaturas, isso para aqueles que assumem suas responsabilidades.

Sabem do que mais… Os seres humanos são hipócritas e realmente revelam facilmente suas fragilidades… São nos pequenos gestos que se observa isso claramente… Seja numa foto, numa comemoração…

Portanto, só existirá consenso quando houver bom senso… O bom senso parte daqueles que aceitam e acatam os acordos sem amarguras… Com isso, o consenso é algo hegemônico, coisa difícil entre os seres humanos…

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Dos seis candidatos impugnados, quatro tiveram prestações de contas rejeitadas pelo TCE

Os promotores de Justiça Eleitoral, Benedito de Jesus Nascimento Neto (50ª Zona) e Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça (18ª Zona) ajuizaram, em 10 de julho, seis ações de impugnação contra candidatos às eleições deste ano nos municípios de Presidente Vargas, Nina Rodrigues e Rosário.

As ações ajuizadas referem-se aos candidatos a vereador de Presidente Vargas, Idaci Sampaio Portela, Benedito Bezerra Frazão e Junaya Bezerra Frazão, além dos candidatos a vice-prefeito José Bezerra Silva e Ivaldo Rodrigues Cruz. O candidato a vereador de Rosário, José Maria Pedrosa Lopes Filho, também foi impugnado.

O caso mais grave que motivou a impugnação é o de Ivaldo Rodrigues da Cruz, candidato a vice prefeito de Nina Rodrigues, pela coligação “Unidos Venceremos”, formada pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), PT (Partido dos Trabalhadores), PRB (Partido Republicano Brasileiro), PMN (Partido da Mobilização Nacional), PDT (Partido Democrático Trabalhista Brasileiro), e PR (Partido da República).

Ex-prefeito de Nina Rodrigues, o candidato teve as prestações de contas do município referentes aos exercícios financeiros de 1993 e 1996 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), quando administrava o município.

O candidato a vice-prefeito de Prefeito Vargas, José Bezerra da Silva, conhecido como Zuza, da coligação “Forte é o Povo1”, constituída pelo PDT, PSC (Partido  Social Cristão) e PHS (Partido Humanista da Solidariedade), teve a candidatura impugnada pelo MPE, por não ter comprovado sua desincompatibilização dos cargos de secretário de Administração e de presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões daquele município (Fapen).

CANDIDATOS A VEREADOR

Entre os candidatos a vereador impugnados pelo MPE está Idaci Sampaio Portela, conhecida como Bida, também da coligação Frente Popular 1. Ela foi ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Vargas e teve a prestação de contas do órgão relativas ao exercício financeiro de 2001 rejeitada pelo TCE.

O candidato a vereador de Presidente Vargas, Benedito Bezerra Frazão é da coligação União e Liberdade, composta pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), PC do B (Partido Comunista do Brasil), PV (Partido Verde), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PPS (Partido Popular Socialista).

Ele foi presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Vargas e teve a prestação das contas referentes ao exercício financeiro de 2001 rejeitadas pelo TCE.

A rejeição, pelo TCE, da prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2001 foi a justificativa que levou a Promotora de Justiça Eleitoral da 18ª Zona, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, a impugnar a candidatura do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rosário, José Maria Pedrosa Lopes Filho, ao cargo de vereador.

O parentesco foi a razão que levou o MPE a impugnar a candidatura de Junaya Bezerra Frazão, filha do atual vice-prefeito de Presidente Vargas, Arnaldo Luna de Sousa, que assumiu o mandato de prefeito, em virtude do afastamento, por um dia, do prefeito do município, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, determinada por decisão judicial.

O caso da candidata Junaya Bezerra Frazão é fundamentado no artigo 14, da Constituição. O artigo versa que, entre outras coisas, cônjuges e parentes consanguíneos até o segundo grau de prefeitos ou seus substitutos dentro dos seis meses anteriores à eleição, são inelegíveis.

Os municípios de Presidente Vargas, Nina Rodrigues e Rosário estão localizados, respectivamente, a156 Km, 184Km e70 Kmde São Luís.

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Todos saíram “felizes”, “alegres”, “amigos”, “parceiros”, “unidos”… Tudo pelo bem do povo do Maranhão!!! Será que vão pousar para a foto oficial? Todos sorridentes como se nada estivesse acontecido? Sei lá… Às 12h veremos!!!  

Presidente: Arnaldo Melo (PMDB)

1º vice-presidente: Ricardo Murad (PMDB)

2º vice-presidente: Eduardo Braide (PMN)

3º vice-presidente: Marcelo Tavares (PSB)

4º vice-presidente: Gardênia Castelo (PSDB)

1º secretário: Rogério Cafeteira (PMN)

2º secretário: Carlinhos Florêncio (PHS)

3º secretário: Dr. Pádua (PSD)

4º secretário: Zé Carlos (PT)

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