O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as prestações de contas dos prefeitos Deoclides Macedo (Porto Franco) e Francisco Rovélio Nunes Pessoa (São Mateus). Os dois gestores também foram condenados, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (11), a devolver recursos públicos aos cofres das respectivas Prefeituras.

Além de pagar multas que, juntas, somam mais de R$ 2 milhões, Rovélio Nunes terá que devolver aos cofres públicos de São Mateus mais de R$ 21 milhões, de acordo com a condenação do TCE. Estes valores são referentes aos julgamentos irregulares das prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e tomada de contas da Administração Direta, todas referentes ao exercício financeiro do ano de 2008.

Já Deoclides Macedo teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta e do FUNDEB, relativas ao exercício financeiro de 2007. Ele foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam R$ 39 mil.

Na sessão desta quarta-feira, o Tribunal também julgou irregulares as prestações de contas de José Marques Oliveira (Câmara Municipal de Axixá, exercício financeiro de 2008, com multas de 31 mil e ressarcimento aos cofres públicos de 48 mil) e de Abdon José Murad Neto, referente a gestão do Fundo Estadual de Saúde, exercício financeiro de 2003, com multa de R$ 3 mil e ressarcimento de R$ 111 mil.

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Mais duas cidades maranhenses receberam hospitais do programa Saúde é Vida, de iniciativa do Governo do Estado. Na manhã desta quarta-feira (11), a governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, entregaram unidades de saúde com 50 leitos nos municípios de Peritoró e Alto Alegre do Maranhão.

Primeiramente, a governadora e o secretário inauguraram o Hospital Geral de Peritoró, para atendimento nas áreas de ortopedia geral, clínica médica, obstetrícia, pediatria, cirurgia geral, entre outras especialidades. “A entrega dos hospitais que integram esse programa arrojado são uma prova o compromisso do governo com a população do Maranhão”, destacou Roseana Sarney.

Ela ressaltou a relevância da ação que recebeu elogios de profissionais de outros estados. “Recentemente, realizamosem São Luíso I Congresso Maranhense de Medicina, com a presença de médicos de todo o país. Ao elogiarem a iniciativa, eles me perguntaram o motivo pelo qual eu estava fazendo esse programa no Maranhão. Eu respondi que a saúde é a prioridade do meu governo, e também porque tenho ao meu lado um ótimo secretário de Saúde, que está sempre disposto para fazer as coisas. Queremos que os funcionários atendam bem os pacientes e que estes também cuidem bem deste hospital, que é do povo do Maranhão”, disse a governadora.

O secretário Ricardo Murad destacou sua satisfação em estar inaugurando mais uma unidade do programa Saúde é Vida, que até sua conclusão terá entregue à população 82 unidades. “Estamos concretizando no Maranhão o melhor e maior sistema público de saúde do Brasil”, disse Murad.

No Hospital Geral de Peritoró, a diretora Esther Moura e equipe de funcionários receberam a governadora e toda a sua comitiva.  “Este hospital é de suma importância não somente para esta cidade, como também para outros oito municípios da região. Até então, nós tínhamos apenas um pequeno centro de saúde, o qual agora será transformadoem ambulatório. Esseé mais um benefício para o município”, disse Esther Moura.

Em Peritoró, o investimento do governo foi da ordem de R$ 7.828.732,89. Em obras civis, foram gastos R$ 5.348.732,85, e em equipamentos, R$ 2.480.000,00. Após o ato de inauguração, a governadora, o secretário Ricardo Murad, o prefeito de Peritoró, Hagamenon Milhomem, secretários de Estado, prefeitos e deputados estaduais e federais e a população local visitaram as instalações da unidade.

“Estamos felizes com este hospital, que é um alívio para o povo daqui, que antes precisava se deslocar até outras cidades, como Coroatá e São Luís, para obter atendimento. Agora, nossa saúde ficará melhor”, declarou a moradora Iranildes Pacífico, que é técnica em enfermagem e será funcionária do hospital. 

Alto Alegre do Maranhão

Em Alto Alegredo Maranhão, governadora e comitiva foram recebidos por uma multidão e pelo prefeito Liorne Branco. Na solenidade, Roseana Sarney, Ricardo Murad e Liorne Branco foram homenageados pela menina Luiza Caroline Paiva de Sousa, que agradeceu em nome dos moradores e lhes entregou flores.

Ao lado do prefeito Liorne Branco, do secretário, e de toda sua comitiva, a governadora descerrou a placa de inauguração e, em seguida visitou as instalações da unidade de saúde. O prefeito Liorne Branco destacou a importância do apoio do Governo do Estado no projeto. “O apoio do governo foi fundamental e esta unidade de saúde será totalmente gerida pelo Governo do Estado. Agora temos a certeza de que a nossa saúde vai melhorar e este hospital funcionará com a qualidade dos grandes hospitais deste país”, afirmou o prefeito.

O investimento na obra foi de R$ 7.57.045,72. Em obras civis foram investidos R$ 5.177.045,72 eem equipamentos R$ 2.480.000,00. Ricardo Murad informou que o Hospital Geral de Alto Alegre do Maranhão, que terá direção da médica Letícia Albuquerque Paiva, atenderá a toda a região, com serviços de cirurgia, obstetrícia, pediatria, clinica geral e anestesia, funcionando 24 horas por dia.

“A governadora determinou e nos deu condições para construir essa grande obra para atender a população sempre com muita responsabilidade, com todos os equipamentos necessários e profissionais capacitados para oferecer uma saúde de qualidade”.

Para os moradores, o hospital é um sonho. “Antes, muitas pessoas tinham que ir para São Luís, Teresina ou Presidente Dutra em busca de tratamento. Agora, temos um hospital desse porte, com bons médicos e funcionando 24 horas com todos os procedimentos, e sem precisar gastar dinheiro”, declarou Francisco de Assis, o Mano. “Isso aqui é tudo de bom, pra mim que moro perto do hospital e pra toda a nossa cidade”, completou a dona de casa Francisca Maria da Silva Sousa.

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O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) entrou, na última terça-feira (10.07), com pedido de impugnação da candidatura de Cleomar Tema (PV) à Prefeitura de Tuntum, na Região Central do Maranhão.

O pedido foi baseado em Certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde o órgão confirma a desaprovação das contas apresentadas em 2003 pela Prefeitura de Tuntum, durante a gestão de Tema. A decisão foi publicada no Diário Oficial desde2008, apartir de quando deveria ser contado o período de inelegibilidade de oito anos do candidato.

Ex-prefeito de Tuntum por três vezes, o médico Cleomar Tema teve as contas de suas gestões desaprovadas pelo TCE em 2003 e 2007. Esta última, porém, ainda não foi julgada devido a um pedido de vistas pelo Conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que alegou falta de documentos e pediu mais tempo para analisar os processos.

A partir da última terça-feira (10), a defesa do candidato tem um prazo de sete dias para contestar o pedido de impugnação da candidatura. O limite para a Justiça Eleitoral julgar todos os recursos sobre processos de registro de candidaturas às eleições municipais encerra-se no dia 23 de agosto.

Rapina – O candidato do PV à Prefeitura de Tuntum foi um dos principais alvos da Operação Rapina, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou à Justiça Federal 22 pessoas acusadas de fraude de recursos públicos. Todos os envolvidos foram presos pela Polícia Federal (PF), na Operação Rapina I, em dezembro de 2007.

No apartamento de Cleomar Tema, em São Luís, a Polícia Federal apreendeu, na época, documentos que comprovariam as denúncias de desvio de dinheiro público e fraudes em licitações, além de R$ 25 mil em dinheiro e um valor em dólares não informado.

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Por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções, o plenário do Senado decidiu pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar.

Ele foi considerado culpado da acusação de envolvimento com o esquema de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda. Relatórios da Polícia Federal apontam Cachoeira como chefe de um esquema de corrupção, tráfico de influência e jogos ilegais.

Com a decisão do Senado, Demóstenes Torres ficará inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato (fevereiro de 2019). Assim, só poderá concorrer a um cargo político a partir das eleições de 2028.

O resultado foi anunciado pelo Senador José Sarney, 4 minutos após iniciada a votação do projeto de resolução (PRS 22/2012) que determinou a cassação do mandato do parlamentar goiano.

Na sessão, que começou por volta de 10h, o autor da representação contra o parlamentar, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); e os relatores do processo no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Pedro Taques (PDT-MT), reiteraram os argumentos pela cassação.

Também usaram a tribuna 5 senadores que condenaram o uso das prerrogativas parlamentares indevidamente e a impunidade e defenderam o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato.

Como os líderes partidários decidiram, no início da sessão, aumentar o tempo de manifestação da defesa e da acusação, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakai) e Demóstenes Torres dividiram o tempo assegurado à defesa, mantendo o argumento usado pelo senador no Conselho de Ética, na CCJ e no plenário, nos últimos dias, de que o processo se baseia em escutas ilegais.

Senado refletiu vontade popular, diz Sarney sobre cassação de Demóstenes

Após a sessão desta quarta-feira (11) que culminou com a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres, o presidente da Casa, José Sarney avaliou que a decisão tomada pelo Senado reflete a vontade popular. Segundo Sarney, o processo que o senador goiano respondeu por quebra de decoro já é uma “página virada” no parlamento.

– Esse episódio é página virada, uma vez que o Senado já tomou sua decisão. Evidentemente que agora vamos seguir nos nossos trabalhos normalmente. A decisão foi em sintonia com a vontade popular do país – disse Sarney ao deixar o Plenário.

Na avaliação do presidente do Senado, a decisão tomada de forma colegiada pelos senadores demonstra que a democracia está consolidada no país, e suas instituições estão funcionando “muito bem”. Sarney admitiu, no entanto, que a sessão de hoje foi um episódio triste na história do Senado e não deve ser comemorada.

– Não é uma data que a gente possa comemorar. Foi difícil para todos nós senadores participar da sessão, mas tínhamos que cumprir com o nosso dever – assinalou.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Junior Marreca, fez, ontem, convite a todos os gestores maranhenses e seus respectivos secretários municipais de agricultura para que participem do seminário “O Maranhão no caminho da inclusão sócio-produtiva”, evento a ser realizado dia 16 de julho, a partir das 8h da manhã, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana,em São Luís.

O seminário é uma parceria da FAMEM com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (SEDES) – cujo secretário, Fernando Fialho, será um dos palestrantes do dia -, a Agerp e o Sebrae. A última reunião de trabalho para definir os detalhes finais do evento ocorreu na última segunda-feira (9), na sede da Federação, e foi comandada por Juarez Lima, prefeito de Icatu e tesoureiro-geral da entidade.

Para o presidente Junior Marreca, é importante a participação de todos os prefeitos do Maranhão para garantir o compromisso estadual de combate à pobreza.

“O Governo Federal e o Governo do Estado têm-se mostrado empenhados no combate à pobreza no país e no Maranhão, e nós, administradores municipais precisamos mostrar que também estamos interessados em colaborar com esse grande plano estadual de inclusão sócio-produtiva”, disse o presidente, que ministrará palestra com o tema: “Estratégias de Articulação e Mobilização dos Municípios para a Superação da Extrema Pobreza no Maranhão”.

“Nós da Famem, como representantes dos municípios, mais do que ninguém estaremos empenhados nessa mobilização, para o bem da população mais carente deste estado”, frisou.

Representante do Governo Federal no encontro, Ricardo Paes de Barros também ministrará palestra sobre métodos de inclusão produtiva no Maranhão. Ele é secretário-executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e foi um dos consultores do Governo do Estado quando da criação da pasta hoje comandada por Fernando Fialho.

Além das palestras, no encerramento do evento todos os prefeitos presentes assinarão uma carta de compromisso pela inclusão sócio-produtiva no estado do Maranhão. O documento embasará as ações municipais em relação ao plano estadual de combate à pobreza.

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Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

O anteprojeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi apresentado nesta segunda-feira (9) pela Mesa como PLS 236/2012, com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade. Uma vez indicados os membros, a comissão temporária do código deve se reunir no dia seguinte para eleger presidente e vice-presidente, além dos relatores – um geral e outros parciais. A comissão então recebe emendas e depois elabora seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto, a requerimento, pode passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, o novo código segue para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial. “Espero que a nova legislação possa se converter num poderoso instrumento para combater a criminalidade e melhorar a segurança pública”, disse Sarney.

Chiquinho lutará para garantir a climatização nos hospitais de Imperatriz 

O deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) manifestou preocupação com a falta de climatização nos hospitais de Imperatriz e garantiu que não medirá esforços para solucionar o problema. “É um absurdo o que eu vejo aqui no Socorrão e Socorrinho, a forma sub-humana em que vivem as pessoas nessas enfermarias, sem nenhuma climatização. Farei tudo, junto ao ministro, para a liberação de verba para climatizarmos essas enfermarias”, disse Chiquinho Escórcio ao prefeito Sebastião Madeira e à secretária de Saúde de Imperatriz, Conceição Madeira. “Coloque no Siconvi e deixe comigo”, concluiu o deputado.

Polícia Federal faz sexta apreensão de cocaína no aeroporto de São Luís neste ano

A Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão realizou ação ontem, 09 de julho, que resultou na prisão de um homem e na apreensão de 3kg de cloridrato de cocaína, a forma mais pura do entorpecente. A apreensão do entorpecente e a prisão de D.A.T., 26 anos, são resultado da fiscalização de rotina realizada pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado,em São Luís. Oentorpecente foi encontrado na mala do passageiro, que chegou em um vôo procedente de Manaus/AM, e estava acondicionado em 3 tabletes embrulhados com plástico. Esta foi a sexta apreensão de cocaína realizada pela Polícia Federal desde abril de 2012 no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado,em São Luís, totalizando78,7 kgde cocaína. Até o momento, foram presos sete homens e três mulheres. O homem preso na ação de ontem foi autuado em flagrante por tráfico interestadual de drogas, com pena de5 a15 anos de reclusão, e encaminhado para o presídio de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O candidato do PT à Prefeitura de São Luís, Washington Oliveira, em campo… Agenda para o dia 11/07/2012

MANHÃ: 09:00 Reunião com Lideranças coordenadas pelo candidato a vice- prefeito Afonso Manoel  Sítio Maiobinha  11:00 Reunião com o Conselho de Pastores da Assembléia de Deus  Assembléia de Deus da Rua do Passeio- Centro  Sítio na Maiobinha. TARDE: Reunião com lideranças comunitárias. NOITE: 19:30 Plenária com Lideranças Comunitárias e Comunidade em Geral.

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Recebi um email do gabinete do deputado Domingos Dutra sobre sua fala e só me resta agradecê-lo, haja vista que a morte de um colega de profissão é muito desgastante.

Agradeço ao parlamentar, ainda, por lutar contra esse câncer que consome milhões e milhões do dinheiro do contribuinte que deveria ser investido em educação e saúde para a coletividade.

Espero que o deputado Domingos Dutra continue nessa luta e leve esse assunto às autoridades máxima desse país, visto que não é justo que crianças fiquem sem educação e merenda e cidadãos sem saúde, em detrimento do ganho fácil.

Abaixo o discurso do deputado Dutra da Tribuna da Câmara dos Deputados:

O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero elogiar e parabenizar os jornalistas e blogueiros Marco Aurélio D’Eça e Caio Hostílio, do Estado do Maranhão, que têm reiteradamente nos seus espaços divulgado matéria sobre a execução do jornalista Décio Sá do sistema Mirante de Comunicação, que foi executado no dia 23 de abril.

Os pistoleiros, alguns mandantes dessa execução e intermediários estão presos. Com a prisão desses envolvidos, descobriu-se o crime organizado agindo a todo vapor nas estruturas públicas do Estado do Maranhão, em consórcio com empresários e outros agentes privados.

Esses dois jornalistas são ligados ao poder estadual, mas têm tido a coragem de revelar esquemas extremamente graves. Nesta manhã, o jornalista Marco D’Eça, repetindo matéria do blogueiro e jornalista Caio Hostílio, relata e divulga o organograma do crime organizado no Maranhão, em que há um braço policial, um braço no Poder Executivo, um braço no Poder Legislativo, um braço no Poder Judiciário, agiota de primeira linha, agiota de segunda linha, agiota de terceira linha, estafeta, faz de tudo, cobrador, matadores, empresas fantasmas, Prefeituras e muita verba federal. Este organograma é muito grave.

Lembro o episódio, em 2007, do assassinato do Delegado Stênio, quando, a partir daí, também se descobriu a atuação do crime organizado em vários poderes. Agora nós retomamos essa triste realidade do crime organizado atuando ali. O jornalista Marco D’Eça, de forma clara, reforçando o que eu disse aqui e um requerimento que fiz à Polícia Federal, diz:

Só uma intervenção dura do Poder Federal, através do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Controladoria da União — e acrescento o Ministério Público Federal —, poderá desarticular o crime organizado que atua nas licitações, na merenda escolar, nos remédios, nos equipamentos, no Fundo de Participação.

Era o registro que queria fazer. Parabenizo os jornalistas Marco Aurélio D’Eça e Caio Hostilio. Espero que esse pedido seja aceito pelo Ministro da Justiça.

Gabinete do Deputado Domingos Dutra

Brasília: Câmara dos Deputados – Praça dos Três Poderes – Gabinete 806 – CEP: 70160-900

Fone (61) 3215-5806/ 3215-3806

e-mail: dep.domingosdutra@camara.gov.br / site: www.depdomingosdutra.com.br

Facebook: Domingos Dutra / Twitter: @dutra1313

Discursos e Notas Taquigráficas

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O deputado Ricardo Murad não seria um estranho ninho para o grupo do qual faz parte? Eis a questão!!!

Pelo que se observa o deputado Ricardo Murad não é aceito pela grande maioria daqueles que se cacifam lideres do referido grupo, assim como de muitos outros em ascensão. Ele é a peça importante da engrenagem governamental e usado nas horas certas para resolver os pepinos.

O que mais perturbam essas pessoas são a dinâmica, a capacidade e a coragem de Ricardo Murad agir diante dos desafios que lhes são impostos.

Quando Ricardo Murad esteve na oposição, a coisa não foi diferente, isso até ele ingressar no PSB, partido que fez crescer no Maranhão e ultrapassar outras legendas. O PSB chegou a ter quatro deputados estaduais, um deputado federal, oito prefeitos e a maior bancada proporcional de vereadores do país, a de Coroatá, onde dos nove, cinco eram do PSB.

Ao retornar ao grupo Sarney, ainda no governo José Reinaldo, verificou-se que ele teve a primeira oportunidade de mostrar sua capacidade de implementações e inovações, como o Viaduto Alcione Nazaré, a Estação de Tratamento de Esgoto ao lado da Barragem do Itaqui/Bacanga, a revitalização da Avenida Litorânea, da Lagoa da Jansen… Sendo tolhido por desavenças políticas… Chegando até a pagar com processo no MPMA ingressado pelo próprio ex-governador José Reinaldo, que teria autorizado tais obras e sendo defendido pelo advogado José Antonio Almeida, ex-aliado do PSB.

É preciso peitar? Chama o Ricardo!!! Isso aconteceu nas eleições de 2006, cujo resultado foi o Jornal Veja Agora lutar e mostrar as mazelas, inclusive às principais denúncias que culminaram na cassação do ex-governador Jackson Lago. Resultado: Diversos processos!!!

Em 2010, a coisa não foi diferente. As pesquisas apontavam um segundo turno, mas quem poderia cair em campo para reverter à situação e lutar por mais votos, com carreatas, caminhadas, corpo a corpo? Ricardo Murad.

Ricardo Murad nunca foi de Legislativo, sua obsessão sempre foi administrar e desafios, mas topou disputar a presidência da Assembléia, a contragosto, em 2011, saiu derrotado e gostou, pois queria voltar para a secretaria de Saúde e terminar sua missão.

Agora, mais uma vez seus “aliados” quase o colocam novamente numa enrascada, isso para disputar a presidência da Assembléia… Ouvi um secretário de alto coturno de o governo dizer que os deputados não queriam de forma alguma Ricardo Murad presidente da Assembléia Legislativa…

Na verdade, Ricardo Murad é um estranho nesse ninho… Imaginem se ele não estivesse nesse ninho, o que seria!!!

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Em reunião com a governadora Roseana Sarney, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, reafirmou a instalação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira (a60 kmde São Luís). Graça Foster assegurou que a construção da Refinaria Premium I, no Maranhão, é essencial para que a Petrobras possa atender à crescente demanda por combustíveis no país. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (10), no Palácio dos Leões.

A governadora afirmou que está claro que a refinaria é indispensável para o Brasil e que a obra nunca esteve ameaçada. “O governo entende a preocupação da Petrobras com o reordenamento que visa torná-la mais completa. O Brasil está comprando derivados de petróleo por falta de empreendimentos como este. E esse reordenamento está seguindo o novo perfil adotado pela empresa”, declarou Roseana Sarney.

A presidente da Petrobras informou à governadora que estão contemplados, no período do Plano de Negócios 2012-2016, recursos para a fase de implantação do projeto. “Buscamos o equilíbrio no balanço entre oferta e demanda de derivados, e para isso é fundamental a construção da refinaria do Maranhão”, afirmou Graça Foster.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, a visita da presidente da Petrobras se mostrou positiva para o estado. “A presidente Graça Foster apresentou os planos de investimento da Petrobras até 2016, nos quais está contemplada a Refinaria Premium I. Ela afirmou que em nenhum momento a instalação da refinaria do Maranhão deixou de estar dentro do planejamento da Petrobras, o que se busca hoje é uma adequação de custo e de competitividade do projeto em relação às outras refinarias novas”, ressaltou Macedo.

Segundo Graça Foster, a Petrobras trabalha para adequar o projeto aos parâmetros internacionais de preço, prazo e uso de tecnologia padronizada. “A refinaria é importante para nós, acreditamos em sua viabilidade e devemos demonstrá-la”, reafirmou. A conclusão da obra está prevista para meados de 2018, podendo ser antecipada para o segundo semestre de 2017.

Participaram do encontro o vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira, dos secretários de Estado Luís Fernando Silva (Chefe da Casa Civil), Maurício Macedo (Desenvolvimento Indústria e Comércio), Sérgio Macedo (Comunicação), João Alberto de Souza (Programas Especiais), João Bernardo Bringel (Planejamento), Victor Mendes (Meio Ambiente e Recursos Naturais), Max Barros (Infraestrutura), Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar) e Cláudio Trinchão (Fazenda), Hildo Rocha (Assuntos Políticos), o presidente do Tribunal de Justiça, Guerreiro Júnior, e parlamentares, além do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez. Da Petrobras, estiveram presentes os diretores José Carlos Cosenza (Abastecimento), José Antônio de Figueiredo (Engenharia, Tecnologia e Materiais) e José Eduardo Dutra (Corporativo e Serviços).

Refinaria

A previsão é que, em pleno funcionamento, a Refinaria Premium I seja a maior da América Latina e a quinta do mundo. Seu funcionamento consistirá de duas fases independentes de refino, onde cada um deles processará 300 mil barris de petróleo por dia, totalizando 600 mil barris dia, destinando ao mercado produtos premium com especificações internacionais.

A refinaria atenderá a estratégia da Petrobras de assegurar o abastecimento do mercado brasileiro de derivados. O principal produto da Premium I será o Óleo Diesel 10 ppm, com 55,8% da produção. Também serão produzidos QAV (20,8%), Nafta Petroquímica (14,1%), GLP (4%), Coque (3,8%) e Óleo Bunker (1,5%).

O empreendimento está em fase de terraplenagem, que foi retomada após período de chuvas. Atualmente, 800 trabalhadores prestam serviço no canteiro de obras. A previsão é que nos meses de agosto e setembro, esse efetivo alcance 2 mil trabalhadores.

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Lá o títular e o vice atuais já fecharam novamente aliança e apoiarão o mesmo candidato para as eleições desse ano, então tanto faz como tanto fez, deixa o homem terminar logo o mandato dele!!!

A 1ª Câmara Criminal do TJMA manteve nesta terça-feira (10) sentença condenatória do prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, de quatro anos e seis meses de reclusão, por crimes de improbidade administrativa.

Nenzin foi afastado do cargo pela 1ª Câmara Criminal no dia 19 de junho. Na ocasião, o desembargador Raimundo Melo, relator da ação penal, entendeu que contra ele havia provas suficientes da prática de crime de improbidade administrativa, uma vez que teria se utilizado de dinheiro público para veicular propaganda, objetivando promoção pessoal. Nenzin retornou ao cargo posteriormente, em liminar concedida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça.

Insatisfeito com a condenação, o prefeito interpôs embargos de declaração junto ao TJMA, alegando que não teriam sido analisadas circunstâncias a ele favoráveis quando da sua condenação, em especial, o fato de ter idade superior a 70 anos, o que diminuiria a pena a ele imposta à metade.

Ao analisar os embargos do prefeito, Raimundo Melo entendeu não haver necessidade de reparos na sentença que condenou o Nenzim.

“Com o recurso, o condenado pretende rediscutir a matéria já decidida, intentando alterar decisão que, embora tenha sido contrária aos seus interesses, não pode ser novamente apreciada, uma vez que transborda aos limites legais do recurso interposto, motivo pelo qual rejeito as omissões questionadas”, assinalou Melo, acrescentado que “o acórdão é claro e não há qualquer omissão ou contradição a ser corrigida”.

O desembargador negou provimento aos embargos de declaração de Nenzin, mantendo a condenação em quatro anos e seis meses de reclusão e seu afastamento imediato do cargo de prefeito. Seguiram o entendimento de Melo, os desembargadores Bayma Araujo e Cleonice Freire. Contudo, Nenzin permanecerá no cargo, em razão da liminar concedida em habeas corpus, pelo ministro Gilson Dipp.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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