É nítido o quanto o povo brasileiro está completamente despreparado para votar!!! Ele mensura – independe da classe social, grau de instrução, cor, raça, credo e escambau – a evolução de um candidato, principalmente os que almejam os cargos majoritários, pelo volume de campanha… A quantidade de carros de som fazendo barulho o dia inteiro com jingles mentirosos e cheios de parodias, caminhas com o maior número de pessoas pagas para fazer volume com suas bandeirolas, sem que ninguém diga a que veio, bandeiraços, bonecões e demais alegorias…

Os eleitores brasileiros odeiam o horário de TV e rádio, quando esse seria de fato o momento em que os eleitores podiam de fato analisar qual candidato tem propostas que possam se colocadas em práticas e que serão em prol da coletividade.

Ora bolas!!! Como se pode mensurar um gestor público pela subjetividade? Apenas por seu volume de campanha? O que isso se traduz em saber gerir a coisa pública? Quando foi que em caminhadas, carreatas e demais “…atas” se debateu programas e propostas de gestão?

É claro que o eleitor brasileiro tem por obrigação mudar essa visão medíocre!!! Pois é através do Palanque Eletrônico que ele poderá analisar com maior cuidado aquele que realmente tem um programa de gestão eficiente e que trará o bem-estar para a coletividade.

O eleitor brasileiro precisa buscar essas informações através desse horário e, assim, poder debater as propostas dos candidatos e quiçá mostrar que estão atentos e que não será apenas uma produção bonita que chamará a atenção.

Na verdade, o objetivo do palanque eletrônico é o de levar ao eleitor o que cada candidato tem a oferecer e se essas ofertas coadunam com os ditames das leis que regulamentam os serviços públicos. Pena que os eleitores brasileiros ainda não chegaram a esse nível.

Será que o eleitor brasileiro está preparado para mensurar os problemas frente aos objetivos de aumentar a governança, que constitui um dos desafios centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente no que diz respeito à forma de administração do chamado “núcleo estratégico”, responsável pela definição das leis e políticas públicas?

Claro que não estão!!! Pois não é de seu interesse… O que importa é o volume de campanha. Qual seria a resposta desses candidatos sobre a caracterização pelo exercício do poder de legislar e tributar, fiscalizando, regulamentando e transferindo recursos?

Sei não!!! Só sei que a neutralidade burocrática, na realidade, é apenas um dos elementos de uma construção típico-ideal, cada vez mais distante de qualquer correspondência com o mundo real.

O Brasil está longe de ter candidatos e eleitores com visão democrática!!!

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Em 1969, o então Presidente da República, Marechal Costa Silva, assinou um ato de censura completa à imprensa brasileira. Tirando totalmente o direito do questionamento crítico e indo de encontro a Lei de Imprensa, além de exigir o diploma de comunicação para aqueles que fossem escrever e, assim, tirar o direito dos intelectuais da época de se nos manifestar mais diversos meios de comunicação desse país.

Claro que com a obrigação do diploma, o regime ditatorial de Costa Silva poderia manter um controle mais rígido e poder taxar aqueles que ultrapassem suas regras de subversivos…

Em 2009, o STF derruba esse ato maléfico e dá a imprensa o direito de se manifestar e a todos o de questionar e criticar.

Agora (2012), O Congresso Nacional revive o ato ditatorial de Costa Silva e exige o diploma de jornalista e abre uma brecha para que o questionamento crítico, nas mais diversas áreas de atuação, fiquem apenas na mera informação pela informação.

Que retrocesso!!! O que não diria Nelson Rodrigues…

Hoje (24), o blog do Luiz Cardoso foi retirado do ar por ter feito uma matéria tecendo questionamentos críticos, fatores preponderantes para a consolidação de uma democracia… Simplesmente seu blog foi censurado, sem que tenha sido mensurado de fato em que a matéria teria atingido a honra ou a vida pessoal de quem quer que seja, tal como exemplifica a Constituição de 1988.

Que retrocesso da Justiça!!!

Eu sou uma das maiores vítimas desse retrocesso… Fui processado por mais de 60 vezes e ainda respondo por vários. Inclusive na Justiça Federal, que segundo a Lei de Imprensa, não pode tratar de assunto de Imprensa.

Passei pela humilhação de depor da Polícia Federal e ter que me sujeitar a tirar foto de frente e lado, com aquela régua… Tudo pelo fato de uma matéria jornalística que em nenhum momento criou ou inventou fatos, haja vista que os documentos comprobatórios todos foram divulgados na página.

Tive o meu primeiro blog excluído por completo, isso por ordem judicial, que sentenciou a retirada permanente da página na internet em 12 horas… Ato que revoltou à época o jornalista Walter Rodrigues. A matéria em questão foi uma carta endereçada ao então líder da oposição Ricardo Murad, que a leu da tribuna da AL e me repassou. Em momento algum usei da primeira pessoa, ou seja, afirmando nada… Usei da terceira pessoa.

Mesmo com a inexistência do blog, eu fui processado civilmente e criminalmente, sendo condenado em ambos e até a reclusão de 1 ano e mais o pagamento de R$ 80 mil.

Pedi que o juiz me prendesse e que eu pagasse pelo meu crime e ainda fiz uma carta aos magistrados do Maranhão, pedindo que agissem de acordo com os rigores da lei.

A repercussão se tornou nacional, visto que Luiz Nassif e o Jornal do Brasil publicaram tudo sobre o ocorrido e viram o quanto agiram com arbitrariedade contra mim.

Na verdade, o questionamento crítico é fundamental para o enriquecimento de uma democracia. O homem público tem que ter a consciência que ele é um agente que representa a coletividade e, por isso, seus atos públicos sempre estarão em evidência, pois são de interesse do coletivo.

Chega de Costa e Silva!!!

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É muita improbidade!!! MPMA propõe ação de improbidade contra prefeita Nina Rodrigues

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou, em 20 de agosto, Ação Civil Pública de improbidade administrativa em desfavor da prefeita do município de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues. A manifestação foi motivada por irregularidades constatadas pelo TCE na prestação de contas da prefeitura referente ao exercício financeiro do ano de 2005. Nas contas, foram observadas irregularidades como ausência de processos licitatórios, descumprimento de prazo na publicação do relatório resumido da execução orçamentária e descumprimento de prazo na publicação do relatório resumido da execução fiscal. Segundo o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, os problemas detectados na prestação de contas configuram atos de improbidade administrativa. Caso seja condenada, conforme o pedido do Ministério Público do Maranhão, a prefeita poderá perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos por oito anos. Também poderá ser obrigada a pagar multa civil com valor de 100 vezes a quantia recebida pela ré no exercício do cargo de prefeita, entre outras penalidades

Gil Cutrim visita Tijupá Queimado e Laranjal…

O prefeito e candidato a reeleiçãoem São Joséde Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), recebeu, nesta última terça-feira (22), o apoio dos moradores dos bairros Tijupá Queimado e Laranjal. No período da tarde, Gil Cutrim – que estava acompanhado do seu candidato a vice-prefeito, Eudes Sampaio (PT do B), e de centenas de simpatizantes da campanha Eu Digo SIM para Gil 15 – promoveu uma grande caminhada no Tijupá. À noite, o prefeito e candidato a reeleição realizou reunião com os moradores do Laranjal. Nas duas oportunidades, Gil Cutrim apresentou as suas propostas de governo para os próximos quatro anosem São Joséde Ribamar, as quais receberam a aprovação dos moradores das duas localidades. “Nosso bairro era esquecido. Quando Luis Fernando entrou na Prefeitura veio a mudança e Gil Cutrim deu continuidade. Os moradores do Tijupá apoiam Gil 15 porque ele irá trazer mais benefícios para a nossa localidade”, comentou a estudante Lúcia Ribeiro.

Estádio Castelão vai ser reaberto no dia 9 de setembro

Há poucos dias para o término das obras de reforma e modernização do Estádio Castelão, os secretários de Estado de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, e o de Infraestrutura, Max Barros, vistoriaram, nesta quarta-feira (22), o andamento das obras. A visita, marcada por muita expectativa, contou, ainda, com a presença do presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato e de dirigentes de clubes. O novo Estádio Castelão vai ser reaberto no dia 9 de setembro com uma partida do Sampaio Corrêa pelo Campeonato Brasileiro da Série D. De acordo com o secretário Joaquim Haickel, a reabertura de uma das mais importantes praças esportivas do Estado contará, ainda, com um clássico entre Moto Clube e Maranhão Atlético. Haickel explicou que essa decisão demonstra a importância dada pelo Governo do Estado ao futebol local. “Queremos os três times de São Luís nessa reabertura do Estádio Castelão. É a intenção da governadora Roseana demonstrar aos futebolistas o interesse do governo em relação ao futebol maranhense. Cabe ao futebol, à Federação e aos clubes dar essa resposta ao torcedor. O nosso interesse é que a reinauguração seja feita pelo Sampaio Corrêa no jogo principal tendo a preliminar de Moto e Maranhão”, explicou o secretário de Esporte e Lazer. O secretário de Infraestrutura Max Barros garantiu que o novo Estádio Castelão não deverá em nada a outros estádios brasileiros. De acordo com Barros, a tradicional praça esportiva do Estado terá todos os laudos necessários para se adequar ao Estatuto do Torcedor e proporcionar conforto ao público.

Roseana declara apoio a  Juran  Carvalho  em   Presidente  Dutra

A governadora Roseana Sarney declarou apoio político ao candidato a prefeito de Presidente Dutra pela coligação “Presidente Dutra Diferente com a Força da Gente”, Juran Carvalho (PV), que tem como candidato a vice-prefeito Dr. Orlando Pinto (PT).  O deputado Antonio Pereira revelou que o apoio foi declarado na tarde de quarta-feira (22), durante reunião no Palácio dos Leões. “Juran Carvalho é o candidato mais popular e tem nosso apoio. È a vez dele. Estamos dispostos a ajudar Juran Carvalho no que ele precisar do nosso grupo”, declarou a governadora Roseana Sarney. Também participaram da reunião o Secretário de Assuntos Políticos do governo do Estado do Maranhão, Hildo Rocha, o coordenador geral da campanha do candidato Juran Carvalho, Biné Soares, e a candidata a vereadora Cáritas. Após a reunião, todos agradeceram e comemoraram o importante apoio da chefa do poder Executivo.

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Sem sombra de dúvidas, o presidente da Famem, Junior Marreca, desde que assumiu mostrou total preocupação com a gestão dos prefeitos maranhenses… Pena que muitos não seguiram suas orientações!!!  

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Junior Marreca, alerta os prefeitos maranhenses para o fim do prazo legal para implantação do sistema de prestação de contas online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com resolução do órgão, todos os municípios têm até o dia 25 de agosto para acessar o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGOC) do FNDE, cadastrar-se e enviar os dados. Todos as prefeituras que ainda têm pendências estão relacionadas no site da Famem (www.famem.org.br).

“Estamos disponibilizando a relação completa dos municípios que ainda não se cadastraram no nosso site, para que, quem ainda não tomou essa providência o faça o mais rápido possível”, declarou Marreca.

O presidente da Federação ressalta que, técnicos do FNDE já entraram em contato com a entidade para explicar que todas as tentativas de contato com os gestores dos municípios que ainda não se cadastraram não obtiveram êxito.

“Como estamos mais próximos dos prefeitos, estamos ajudando o FNDE a conseguir fazer com que todas as prefeituras se cadastrem para evitar sanções aos municípios que não fizerem isso a tempo”, destacou.

A relação completa pode ser acessada no site e detalhes de como realizar o cadastramento

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Com relação à nota publicada na edição de hoje do Jornal Pequeno, coluna Informe JP, o Ministério do Turismo esclarece que tem dois contratos de repasse com o município de Dom Pedro, ambos assinados em 2010, anteriores à administração do ministro Gastão Vieira.

Em todos os contratos de repasse do Ministério do Turismo e de outros ministérios, os recursos são encaminhados para a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela gestão do projeto, acompanhamento, fiscalização e medição das obras para fins de liberação de recurso. O dinheiro só é liberado após as medições da Caixa Econômica Federal, como ocorreuem Dom Pedro. Esclarecimentosadicionais podem ser encaminhados a Superintendência do Maranhão da CEF.

Estamos a disposição para demais esclarecimentos e novas demandas.

Att,

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Depois do primeiro dia de propaganda eleitoral, veja o que recebi… Você concorda? Você acha que ele mentiu em sua propaganda eleitoral?

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Nas entrevistas concedidas, o candidato Washington Oliveira (PT) mostrou que tem plano e planejamento para colocar em prática principais áreas de atuação, como educação, mobilidade urbana, responsabilidade social e gestão participativa.

Para o candidato será de grande valia a reunião das forças políticas, tanto a do governo do Estado quanto a do governo Federal, haja vista que num tripé com as três esferas governamentais, as mudanças que São Luís precisa, serão colocadas em práticas com maior agilidade.  

Washington enfatizou que em seu plano para a educação, a escola de tempo integral, como as duas unidades exemplares de São José de Ribamar, é fundamental para que realmente aconteça o ensino/aprendizagem, mostrando, com isso, que tem humildade para copiar aquilo que é para o benefício da coletividade… Um bom administrador tem que ter esse sentimento…  

Washington também falou sobre as suas propostas para solucionar o caos no trânsito da cidade. Ele destacou a falta de planejamento e a necessidade de reordenamento, melhorando o sistema de transporte de massa com a implantação de um metrô de superfície integrado com o sistema de transporte já existente.

Outro ponto destacado foi a sustentabilidade. Washington falou que tem projeto para transformar o lixo em energia e criar postos de trabalho. “ Com a coleta seletiva de lixo poderemos transformar o lixo seco em energia e o úmido em composto orgânico, gerando assim emprego e renda”, ressaltou. 

Observou-se que o petista tem realmente projeto e não um tumulto de ações atabalhoadas, que por si só caem em descrédito por falta de consistência.

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Segundo informações, o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, sacou R$ 200 mil do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca – Sagrima, através do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Maranhão – Fedagro, com a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, conforme Processo Administrativo nº 905/2011/Sagrima – Convênio 03/2012/Sagrima, para construção de um matadouro, no valor total de R$ 400 mil, conforme consta da resenha do Diário Oficial.

No local destinado para construção do matadouro – conforme consta do convênio e do plano de trabalho – consta apenas as placas indicando a referida obra, porém nada foi iniciado até o momento.

O certo é que a primeira parte dos recursos, no valor de R$ 200 mil, foi depositada na conta corrente 27.490-9, agência 2581-X,em Santa Luzia-MA, cujo saldo está zerado, mostrando, com isso, que o dinheiro foi sacado.

Diante dos fatos, verifica-se que existem indícios de atos ilícitos e, principalmente, de improbidade, ainda mais em período eleitoral.

Documentação abaixo:

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Postei aqui a matéria “Antes de punir “a” ou “b” por manifestações na internet, um juiz precisa ficar atento ao que disse a presidente do TSE, Ministra Carmem Lúcia, sobre o assunto…”, onde busquei a seguinte fala da ministra Cármen Lúcia… O uso da mídia (na internet) não é regulamentada. O que precisamos saber é que, no caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta dos cidadãos. Para a ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas, é quase impossível fiscalizar, disse. “É uma sinuca de bico que temos que encontrar a medida certa, mas nada que controle o conteúdo.”

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença da Justiça de 1º grau e julgou improcedente a ação de reparação de um usuário contra o Google Brasil Internet – responsável pela rede social Orkut. A decisão unânime dos desembargadores foi de que a empresa não pode ser responsabilizada por ofensa moral causada por terceiro, não denunciada pelo ofendido ao provedor.

O Juízo da 7ª Vara Cível de São Luís havia condenado o Google a pagar R$ 5.450,00 por ofensas morais causadas ao dono da conta no site de relacionamento. O usuário entrou com recurso, inconformado com o valor fixado.

O Google Brasil também apelou ao TJMA e alegou que, em momento algum, o usuário notificou o provedor, denunciando o conteúdo abusivo inserido no seu perfil no Orkut. Afirmou ser técnica e juridicamente impossível o monitoramento, controle e bloqueio prévios de inserção de conteúdos.

Ferramenta – O desembargador Paulo Velten (relator) disse que, ao se cadastrar, utilizando login (nome de acesso) e senha, o usuário deve aceitar previamente os termos de serviço, bem como a política de privacidade. Observou que quem se julgar ofendido tem à disposição uma ferramenta própria para denunciar a página ou conteúdo alegadamente ofensivo (Política de Remoção, ferramenta “denunciar abuso”).

O relator lembrou que a Constituição Federal garante a plena liberdade de manifestação e expressão, e que o controle sobre qualquer forma de pensamento em meios de comunicação, incluindo a internet, há de ser posterior, repressivo, por meio de mecanismos disponibilizados ao ofendido.

Em razão disso, considerou impossível responsabilizar o Google por não exercer o controle prévio de informações divulgadas na sua rede social, ainda mais quando o usuário não comprovou ter utilizado a ferramenta disponibilizada para denunciar o abuso e nem informou em juízo, quando solicitado pelo Google, os endereços de páginas na internet (URL’s) onde as ofensas a sua pessoa foram postadas.

Velten citou precedentes de tribunais a respeito do tema, lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido pela inaplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva em situações como a da hipótese e disse que o próprio usuário apontou, na ação cautelar, o suposto responsável pela invasão do seu perfil.

O relator considera que a circunstância exclui, por ausência de nexo de causalidade, a pretensão indenizatória movida contra o Google, mero hospedeiro do site de relacionamento. Julgou improcedente a ação de primeira instância, votou desfavoravelmente em relação ao recurso do usuário – em consequência da reforma da sentença de 1º grau – e deu provimento ao recurso do Google Brasil.

O desembargador Stélio Muniz (revisor) e a juíza Diva Mendes, convocada para compor quórum, acompanharam o voto do relator.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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O Jornalista Audálio Dantas convidou o presidente do Senado Federal, José Sarney, para participar da segunda edição do Salão Nacional do Jornalista Escritor. O ex-presidente do sindicato dos jornalistas, que também é o curador do evento, aproveitou o encontro e convocou Sarney a fazer parte de uma das mesas de debate.

O II Salão do Jornalista Escritor pretende despertar o interesse dos universitários e do público em geral pelo Jornalismo Literário. O encontro vai acontecer nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2012, no auditório Simão Bolívar do Memorial da América Latina na cidade de São Paulo. Entre os escritores convidados figuram personalidades do meio jornalístico como Caco Barcellos, Carlos Heitor Cony, Eliane Brum e Luís Fernando Veríssimo.

Audálio Dantas, além de deputado federal, foi o primeiro presidente eleito por voto direto da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 1983. Depois de receber apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) desde os anos 70, recebeu o convite para ser vice-presidente da entidade em junho de 2005. No cargo, organizou em2007 aprimeira edição do Salão do Jornalista Escritor, que reuniu personalidades do Jornalismo Literário.

Audálio Dantas foi premiado pela ONU por sua série de reportagens sobre o Nordeste brasileiro publicadas na extinta revista Realidade. Entre as obras do escritor está o livro “Quarto de despejo”, no qual Audálio editou o diário de Carolina Maria de Jesus, catadora de papel que morava na favela do Canindé,em São Paulo. Olivro, lançado em 1960, é até hoje um dos mais vendidos no Brasil e foi traduzido para 13 idiomas.

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