Postei aqui a matéria “Antes de punir “a” ou “b” por manifestações na internet, um juiz precisa ficar atento ao que disse a presidente do TSE, Ministra Carmem Lúcia, sobre o assunto…”, onde busquei a seguinte fala da ministra Cármen Lúcia… O uso da mídia (na internet) não é regulamentada. O que precisamos saber é que, no caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta dos cidadãos. Para a ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas, é quase impossível fiscalizar, disse. “É uma sinuca de bico que temos que encontrar a medida certa, mas nada que controle o conteúdo.”

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença da Justiça de 1º grau e julgou improcedente a ação de reparação de um usuário contra o Google Brasil Internet – responsável pela rede social Orkut. A decisão unânime dos desembargadores foi de que a empresa não pode ser responsabilizada por ofensa moral causada por terceiro, não denunciada pelo ofendido ao provedor.

O Juízo da 7ª Vara Cível de São Luís havia condenado o Google a pagar R$ 5.450,00 por ofensas morais causadas ao dono da conta no site de relacionamento. O usuário entrou com recurso, inconformado com o valor fixado.

O Google Brasil também apelou ao TJMA e alegou que, em momento algum, o usuário notificou o provedor, denunciando o conteúdo abusivo inserido no seu perfil no Orkut. Afirmou ser técnica e juridicamente impossível o monitoramento, controle e bloqueio prévios de inserção de conteúdos.

Ferramenta – O desembargador Paulo Velten (relator) disse que, ao se cadastrar, utilizando login (nome de acesso) e senha, o usuário deve aceitar previamente os termos de serviço, bem como a política de privacidade. Observou que quem se julgar ofendido tem à disposição uma ferramenta própria para denunciar a página ou conteúdo alegadamente ofensivo (Política de Remoção, ferramenta “denunciar abuso”).

O relator lembrou que a Constituição Federal garante a plena liberdade de manifestação e expressão, e que o controle sobre qualquer forma de pensamento em meios de comunicação, incluindo a internet, há de ser posterior, repressivo, por meio de mecanismos disponibilizados ao ofendido.

Em razão disso, considerou impossível responsabilizar o Google por não exercer o controle prévio de informações divulgadas na sua rede social, ainda mais quando o usuário não comprovou ter utilizado a ferramenta disponibilizada para denunciar o abuso e nem informou em juízo, quando solicitado pelo Google, os endereços de páginas na internet (URL’s) onde as ofensas a sua pessoa foram postadas.

Velten citou precedentes de tribunais a respeito do tema, lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido pela inaplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva em situações como a da hipótese e disse que o próprio usuário apontou, na ação cautelar, o suposto responsável pela invasão do seu perfil.

O relator considera que a circunstância exclui, por ausência de nexo de causalidade, a pretensão indenizatória movida contra o Google, mero hospedeiro do site de relacionamento. Julgou improcedente a ação de primeira instância, votou desfavoravelmente em relação ao recurso do usuário – em consequência da reforma da sentença de 1º grau – e deu provimento ao recurso do Google Brasil.

O desembargador Stélio Muniz (revisor) e a juíza Diva Mendes, convocada para compor quórum, acompanharam o voto do relator.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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O Jornalista Audálio Dantas convidou o presidente do Senado Federal, José Sarney, para participar da segunda edição do Salão Nacional do Jornalista Escritor. O ex-presidente do sindicato dos jornalistas, que também é o curador do evento, aproveitou o encontro e convocou Sarney a fazer parte de uma das mesas de debate.

O II Salão do Jornalista Escritor pretende despertar o interesse dos universitários e do público em geral pelo Jornalismo Literário. O encontro vai acontecer nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2012, no auditório Simão Bolívar do Memorial da América Latina na cidade de São Paulo. Entre os escritores convidados figuram personalidades do meio jornalístico como Caco Barcellos, Carlos Heitor Cony, Eliane Brum e Luís Fernando Veríssimo.

Audálio Dantas, além de deputado federal, foi o primeiro presidente eleito por voto direto da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 1983. Depois de receber apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) desde os anos 70, recebeu o convite para ser vice-presidente da entidade em junho de 2005. No cargo, organizou em2007 aprimeira edição do Salão do Jornalista Escritor, que reuniu personalidades do Jornalismo Literário.

Audálio Dantas foi premiado pela ONU por sua série de reportagens sobre o Nordeste brasileiro publicadas na extinta revista Realidade. Entre as obras do escritor está o livro “Quarto de despejo”, no qual Audálio editou o diário de Carolina Maria de Jesus, catadora de papel que morava na favela do Canindé,em São Paulo. Olivro, lançado em 1960, é até hoje um dos mais vendidos no Brasil e foi traduzido para 13 idiomas.

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Promessas mirabolantes e não cumpridas dá nisso!!! Não adianta que nem todo mundo é besta!!!

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Conforme disse aqui, será o palanque eleitoral que definirá de fato quem serão os candidatos que disputarão o segundo turnoem São Luís.

Hoje (22), os candidatos que disputam a prefeitura de São Luís deram a primeira mostra de seus programas, podendo variar de acordo com o decorrer do tempo de TV e rádio.

No dia 02 de agosto, postei aqui a matéria “Somente uma coisa se consolidou pela disputa da Prefeitura de São Luís…”, na referida matéria digo que o atual prefeito Castelo estará no segundo turno e que ficará patinando entre 30% e 35%, que na verdade não passa de 15% a 18% da população que não depende diretamente das benesses da Prefeitura. Se tirar aí os funcionários públicos municipais, seus parentes e os aderentes, o percentual pode ser até menor.

Na matéria disse que o candidato Edivaldo Holanda Junior não mostava perspectivas objetivas, visto que o candidato utilizará no palanque eletrônico o discurso surrado e sem consistência, onde não apresentará alternativas de gestão modelar para comparar com que aí esta. Apresentarão apenas utopias recheadas de perspectivas que ficaram nas páginas dos livros caducos. Por outro lado, seu mentor Flávio Dino viu que ele não é o último biscoito do pacote como tanto imaginava… O primeiro programa ficou longe disso? Não!!! Exatamente o discurso surrado, um Flávio Dino humilde e propostas sem objetividades.

Falei que o candidato Tadeu Palácio compararia sua gestão com a de Castelo e mostrar que a sua foi bem melhor que a atual. Exatamente o que se viu!!!

Sobre a candidata Eliziane Gama disse que ela não teve o apoio de seu partido, mas que poderia mostrar o quanto foi de coragem no tempo de TV e rádio… Isso pode comover muita gente!!! Na mosca!!!

Falei que o candidato Washington Oliveira ainda é o candidato com a maior chance de ir para o segundo turno com Castelo. Isso vai depender de como seriam produzidos seus programas de TV e rádio. O primeiro programa deu mostra de uma produção boa, mas ainda não entrou no contexto. As inserções com a participação de Lula estão excelentes.

Foi com esse pensamento que no dia 12 de agosto postei a matéria “O palanque eleitoral pode fazer a diferença? Até pode, mas vai depender da produção e do candidato!!!”, onde falo que se deve garantir um excelente tempo de TV e rádio. Depois ter o que falar no “palanque eletrônico” e, principalmente, uma magnífica equipe de produção. Com isso, pode sim fazer a diferença nas urnas.

Falei, ainda, que um tempo muito extensivo, muito das vezes, termina por atrapalhar o candidato e a produção passa a ser repetitiva por falta de assunto e tempo para produzir programas de qualidade.

É preciso o tempo correto.

O tempo mínimo, por sua vez, também é uma armadilha. Muitos terminam não tendo tempo suficiente para produzir aquilo que pretende transmitir aos eleitores, com isso os produtores terão que usar mais frases de efeito, que propriamente dito propostas, como fez Enéias!!!

Vamos ver quem dos candidatos que disputam a prefeitura de São Luís se sairá melhor e poderá mudar o quadro atual… A propaganda eleitoral no rádio e na TV vai começar no dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, em duas edições diárias… É muito tempo para que esses candidatos mostrem realmente suas propostas…

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Agência Brasil

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta quarta-feira (22/8) com a leitura do voto do ministro Ricardo Lewandowski. Ao longo desta terça-feira (21/8) o tema não será abordado pelos ministros que se reúnem nas chamadas turmas na Corte Suprema para o julgamento de ações referentes a outros assuntos. Na segunda-feira (20/8) o ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, apresentou seu voto quanto à parte da denúncia relativa aos fatos que envolvem a DNA Propaganda e o Banco do Brasil.

Barbosa concluiu essa parte de seu voto manifestando-se pela condenação dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de peculato e corrupção ativa, e do réu Henrique Pizzolato pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na sessão de ontem os ministros consideraram improcedente a petição feita pelos advogados dos réus do mensalão que questionaram o chamado julgamento fatiado. A petição foi analisada pelo plenário do STF, depois da leitura de Barbosa. Para o presidente da Suprema Corte, Ayres Britto, o assunto deve ser considerado “matéria vencida”.
A principal crítica dos defensores é contra o modelo de votação fatiada, proposto pelo relator e acatado pela Corte Suprema no dia 16. Para eles, o formato incentiva a condenação dos réus. Os advogados, no recurso, perguntavam sobre a ordem de votação, o cronograma a ser seguido e o momento de votação do cálculo de penas.

Os advogados alegaram ainda que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teve acesso ao voto do ministro antecipadamente, o que foi negado pelos ministros da Corte. “Há um equívoco. O procurador-geral da República não teve acesso ao conteúdo do voto do relator por antecipação”, disse Ayres Britto.

Ao ler seu voto, o relator ressaltou que ele não expressa “a palavra final” do Supremo Tribunal Federal e que ele próprio pode mudar pontos de vista sobre um determinado tópico ao longo do julgamento, após o voto dos demais ministros. Barbosa fez críticas à imprensa.
Ainda há dúvidas se o ministro Cezar Pelluzo, que se aposenta compulsoriamente no dia 3 ao completar 70 anos, deve antecipar seu voto. A decisão deve caber a Ayres Britto, que preside a Corte Suprema. A última sessão de Peluso será no dia 30 de agosto. O ministro só conseguirá votar por completo caso se antecipe ao relator e ao revisor. O regimento do STF abre brecha para o adiantamento do voto, mas a manobra é tratada como exceção.

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De acordo com a matéria passada pela coordenação, após a entrevista concedida à emissora de Rádio Educadora, o prefeito Castelo vem cumprindo com todos os princípios administrativos que requer uma excelente gestão. Veja a matéria repassada abaixo, mensure, reflita e tire suas conclusões:

O prefeito João Castelo, candidato à reeleição, rebateu ontem críticas de opositores sobre supostas falhas do sistema educacional do município que incorreriam em atraso do ano letivo. Em entrevista ao programa Roda Viva, da Rádio Educadora, Castelo voltou a cobrar uma campanha de alto nível, sem agressões ou inverdades, e discorreu sobre o trabalho na área de educação que, no seu entendimento, nunca recebeu tanta atenção por parte de uma administração municipal.

Segundo o prefeito os professores do município tiveram, ao longo de sua gestão, aumento real acumulado de 33%, portanto, somado a outros benefícios como progressão horizontal e vertical e adicional de difícil acesso. Castelo revelou ainda que convocou 1.325 professores e 410 técnicos em educação concursados. O fardamento escolar entregue aos alunos da rede municipal e o programa do leite, que já distribuiu mais de um milhão de litros, são apontados como programas importantes na valorização do sistema educacional de São Luís. 

“Foram recuperadas 240 escolas e inauguradas seis novas unidades, além de um completo programa de compra de equipamentos, mobiliário, material didático, tudo novo, tudo isso para melhorar a educação. E asseguro que todos os alunos da rede municipal de ensino terão os 200 dias letivos, conforme a LDB”, enfatizou.

O programa de obras que tem para São Luís, considerado pelo prefeito como grandioso, é o que lhe move a disputar um novo mandato. Será a continuação de obras estruturantes que, na visão de Castelo, a cidade precisava há muito, como na área de saneamento, com a construção dos canais, de urbanização, com o asfaltamento de quilômetros de ruas e avenidas, de saúde, com a construção do Hospital Central de Urgência e Emergência e de trânsito, com a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), já em andamento, e o Corredor de Transporte Urbano, cujos recursos já foram assegurados pela presidente Dilma.

Planejado como a grande solução para o descongestionamento do trânsito da capital, o Corredor a ser implantado em parceria com o Governo Federal vai beneficiar 44 bairros, numa extensão de13 Km, da Cohab ao Centro, sem intersecções tipo semáforos ou rotatórias, com três pistas em cada lado, sendo uma exclusiva para ônibus articulados e onze estações de embarque e desembarque.  O tempo da viagem nesse percurso será reduzido de uma hora para quinze minutos.  A ponte do São Francisco vai ganhar uma nova pista para integrar o Corredor de Transporte, revelou Castelo na entrevista.   

A Avenida Litorânea, já com seus primeiros600 metrosde prolongamento em fase de imprimação do asfalto, também está inserida no conjunto das melhorias para o trânsito da capital. Assim como o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), um ousado projeto que Castelo diz já ser uma realidade. “A obra está em ritmo acelerado e, se tudo sair como programamos, até dezembro teremos o primeiro trecho de5 Kmpronto e funcionando”, previu.

Sobre a saúde, Castelo foi contundente. A situação do serviço do município só não é melhor por conta da carência no resto do Estado. “Pra se ter uma ideia, 54% do atendimento nos Socorrões são de pacientes vindos do interior, e não recebemos um centavo por eles, como manda o SUS”, explicou o prefeito. Ele argumenta que o Hospital de Urgência e Emergência, com 240 leitos, 4 UTIs, uma especialmente para queimados, vai servir para desafogar os Socorrões I e II e colocar o atendimento na saúde em um patamar bem mais eficiente.   

À pergunta sobre a atenção dada a área da cultura neste primeiro mandato Castelo foi taxativo. “Valorizamos muito a cultura popular e os nossos artistas. Pela primeira vez, no carnaval, o povo não pagou nada para ver os desfiles na passarela. Tivemos, a cada ano, um São João mais bonito, investimos forte no apoio aos grupos. Desapropriamos o antigo Cine Roxy, que estava se acabando, e construímos o Teatro da Cidade para que os artistas tenham mais um espaço para exibir sua produção, à altura das tradições culturais do povo de São Luís. Valorizar o artista local sempre foi a minha meta”, enfatizou.

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 O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão –Famem, Júnior Marreca foi recebido na tarde desta segunda-feira (20), pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) e pelo vice-presidente e corregedor daquela Corte, desembargadores Anildes Chaves Cruz e José Bernardo Rodrigues, respectivamente a quem agradeceu pelo apoio da Justiça Eleitoral do Maranhão na série de Seminários Regionais Eleitorais que discutiram as eleições municipais deste ano em nove regionais do Estado.

  Os Seminários tiveram início em 22 de março,em São Luís, no Praia Mar Hotel,  e foi encerrado em 30 de maioem Presidente Dutra.   Os eventos contaram com a parceria do TRE/MA e tiveram como objetivo municiar prefeitos, vereadores e candidatos com informações para garantir a transparência e a legalidade das disputas.

“Estou aqui para agradecer aos senhores todo o apoio que nos deram nessa jornada. Os Seminários foram de fundamental importância para os nossos objetivos, já que juízes e técnicos dessa Corte nos deram uma ajuda substancial para o pleito”, destacou Júnior Marreca.

Os Seminários Regionais Eleitorais, de acordo com Marreca, foi uma iniciativa pioneira da Famem e contou com a participação ainda da OAB e de diversos segmentos da sociedade, com resultados que ele considerou altamente positivos para os gestores municipais.

Os dirigentes da TRE do Maranhão louvaram a inciativa da Federação dos Municípios, com relação aos eventos,

acrescentando que a Corte estará sempre disposta  para atender reivindicações como essa. 

Além de São Luís e Presidente Dutra,   foram realizados encontros nas regionais de Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Caxias, Santa Inês, Pinheiro, São João dos Patos e Balsas.

 Júnior Marreca e os dois desembargadores também trocaram impressões a respeito da Lei do Ficha Limpa. Acreditam que a lei  veio para estabelecer um marco nas eleições do País, acatando o desejo da sociedade, no que concerne à seriedade e a transparência  na vida pública.

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Realmente a Prefeitura de São Luís vem trabalhando muito para maquiar o que pode a cidade… A borra de asfalto e o cal de péssima qualidade estão dando um visual bonitinho… A aparência ta legal!!!

É isso aí Castelo!!! Bola pra frente…

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Quando será que deixarão de utilizar de recursos públicos para beneficiar candidatos no Maranhão, isso à luz do dia, sem que o Ministério Público e a própria Justiça Eleitoral tome qualquer providência que o caso requer?

O ex-prefeito de Chapadinha, Isaias Fortes, é useiro e vespeiro dessa prática ilícita. Em 2006, utilizou-se da Fundação Maria Raimunda Pessoa – Fundação que leva o nome de sua esposa e atual candidata a vice-prefeita – para firmar convênios milionários com o então governo José Reinaldo. Nenhum níquel foi destinado a qualquer obra que beneficiasse o povo daquele município.

Em2008, amesma fundação recebeu do ex-governo Jackson Lago mais recursos públicos, dessa vez da saúde… Até hoje não se sabe onde foram aplicados os recursos.

Hoje (21), o vice-líder do governo e candidato à Prefeitura de Chapadinha, deputado Magno Bacelar, após defender o governo do estado, denunciou que em Chapadinha estão acontecendo obras através de convênios entre o governo do Estado (NEP) e Associações, sem que a prefeita atual tome qualquer conhecimento.

Segundo o parlamentar, os recursos foram promovidos para beneficiar o ex-prefeito Isaias e sua candidata Belezinha. “Segundo as informações, foram destinados R$ 1,3 milhão, cujas obras estão sendo feitas pelas empresas da candidata Belezinha”, disse Magno Bacelar.  

O parlamentar questionou onde ficam essas associações e se é do NEP. Com isso, sugeriu um requerimento para o NEP. “Porque isso é lamentável. Sou deputado estadual por Chapadinha, sou vice-líder do governo. Defendo este governo todo dia. E como é que o governo do estado libera R$ 1,3 milhão para o município de Chapadinha em cima das eleições para a nossa adversária? Então eu quero que o Ministério Público, porque isso é um crime eleitoral. Isso não pode! Nós já sabemos da mesma forma que foi criticado a fundação Raimundo Maria Pessoa, quando o governador, era o José Reinaldo que fez o convênio com associações fantasmas. Agora R$ 1,3 milhão é muito dinheiro. Nós queremos que apure isso, porque se isso realmente estiver acontecendo é um verdadeiro escândalo e que Chapadinha sirva de exemplo”, desabafou Magno Bacelar.

“Eu quero também dizer que as minhas emendas parlamentares, eu coloquei o R$ 1,5 milhão, fundo a fundo, para a perfuração de poços artesianos. E como é que um ex-prefeito e outra que é candidata, que não é político, que através de associações fantasmas estão recebendo R$ 1,3 milhão? Quem foi?”, cobrou o deputado.  

Para o deputado, é preciso saber de quem partiu uma liberação de dinheiro público tão imoral (época eleitoral). Magno falou que o ato vem lesando o município, haja vista que a empresa que está fazendo as obras é da candidata Belezinha, que não vem cumprindo com as suas obrigações fiscais.

De acordo com o “vice-líder” do governo, o ex-prefeito Isaias fala que é ele quem está fazendo.

O deputado Marcelo Tavares, em aparte, disse: “Deputado Magno, em primeiro lugar eu gostaria de fazer um convite a V. Exa para fazer parte da oposição, porque pelo trabalho que V. Exa faz aqui nesta Casa defendendo a governadora Roseana Sarney não é para todos… Uma defesa dura como pouquíssimos deputados fazem aqui, V. Exa é candidato a prefeito de Chapadinha, uma das maiores cidades daquela região sem dúvida nenhuma um pólo de desenvolvimento, V. Exa tem uma história de lealdade ao grupo Sarney, uma história, não são alguns dias, e algumas semanas, é uma história de lealdade ao grupo Sarney, V. Exa tem uma eleição dura lá, não é uma eleição fácil. Então qualquer tipo de ajuda para o adversário pode desequilibrar a eleição. Então é muita falta de gratidão do Governo do Estado em trabalhar pela derrota de V. Exa. O governo do Estado está trabalhando para que V. Exa saia derrotado da eleição”.

O que de fato interessa é que existe um crime eleitoral e o Ministério Público tem por obrigação tomar as providências cabíveis, visto que o uso indevido do dinheiro público em pleno período eleitoral, além do uso da empresa de um dos candidatos para efetuar tais serviços, fica mais que caracterizado abuso de poder econômico, desvio de finalidade dos recursos públicos e até o de improbidade àquele que destinou os recursos.

Abaixo as provas:

Conversa com Lourival, do Bacuri chapadinha

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Na tarde da ultima segunda-feira, o deputado Roberto Costa (PMDB) fez uma denúncia grave durante o seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar denunciou a agressão sofrida por uma equipe de jornalismo na cidade de Bacabal, durante a cobertura jornalística de uma inauguração de uma praça.

“Eu venho a esta tribuna para denunciar um fato muito triste ocorrido, sábado à noite, na cidade de Bacabal. Uma equipe da TV Difusora de Bacabal foi cobrir a inauguração de uma praça pública, na cidade de Bacabal, sábado à noite e foi impedida de trabalhar pelo secretário Municipal de Obras do Município, secretário do Prefeito Lisboa, da cidade de Bacabal, que tentou, de todas as formas, impedir o trabalho da imprensa, inclusive com agressões físicas. Na ocasião, o repórter cinematográfico, Romário Alves foi agredido fisicamente pelo secretário chamado de Leivinha e pelos seguranças do senhor prefeito de Bacabal. Foram agredidos ele e a jornalista Janaína Soares”,denunciou o parlamentar.

Costa afirmou que esse tipo de atitude não condiz com a realidade de um Estado democrático de Direito. “Um ato que, na nossa ótica, não condiz mais dentro de um Estado
Democrático e dentro do trabalho de uma imprensa livre. Inclusive, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luis já emitiu uma nota de repúdio às agressões sofridas pelos jornalistas na cidade de Bacabal, e também já encaminhou também à FENAJ e mandou comunicar também ao Ministério da Justiça”, disse o deputado.

“Nós não podemos mais admitir que em uma cidade, como Bacabal, uma cidade com mais de 100 mil habitantes, um povo trabalhador, que luta pelo seu sustento, seja marcada ainda por esse tipo de agressão, contra a imprensa que é livre. O mais interessante é que, após as agressões, o senhor Leivinhas e os seguranças tentaram fugir do local para não serem conduzidos até a delegacia, e foi preciso o apoio da população para ajudar a polícia a conduzir os agressores até a delegacia Então, nós estamos aqui hoje também fazendo o nosso ato aqui de repúdio às agressões sofridas aos jornalistas, na cidade de Bacabal”, afirmou o parlamentar.

Roberto Costa finalizou dizendo esperar não acontecer mais esse tipo de atitude. “Esperamos que esse tipo de atitude não ocorra nem na cidade de Bacabal e nem em cidade nenhuma do Maranhão e nem do Brasil. A imprensa é livre! Nós vivemos num estado democrático, onde temos que saber conviver com os elogios e também com as
críticas. E o trabalho da imprensa, naquele momento, era um trabalho de informação à população, de informação à sociedade de Bacabal.”, finalizou o parlamentar.

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