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O agente da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, afirmou que integrantes da organização criminosa comandada por…

O agente da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, afirmou que integrantes da organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira abordaram o agente Wilton Tapajós, assassinado na última semana em um cemitério de Brasília, durante as investigações da operação Monte Carlo. Fábio Alvarez Shor é a primeira testemunha da acusação a prestar depoimento nesta terça-feira, 24, nas audiências de instrução para o julgamento de Cachoeira e outros sete réus apontados como membros da organização.

“Tenho conhecimento de que ele foi abordado durante um trabalho de monitoramento na casa da Regina. Foi abordado por policiais militares e teve que inventar histórias que dessem cobertura para preservar o trabalho”, afirmou o agente, que foi questionado inicialmente pelos procuradores da República Léa Batista e Daniel Resende. Em seguida advogados de defesa passaram a fazer perguntas para o agente.

Segundo as investigações, Sônia Regina era funcionária da Prefeitura de Luziânia e “constantemente trocava informações sobre questões relacionadas à atividade criminosa e a escolha de servidores para o comando dos cargos policiais na região”. As transcrições revelam que ela operava no sistema para vetar ou fazer fluir informações oficiais sobre segurança para o grupo de Cachoeira no Entorno do DF.

Fábio negou ainda que a PF tenha usado ilegalmente os áudios da Operação Monte Carlo. A defesa dos réus cobra esclarecimentos sobre o uso das senhas de acesso aos dados das operadoras telefônicas. Foi com base nesse argumento que os advogados tentaram suspender as audiências. “As senhas foram usadas para identificar os interlocutores e só para o interesse da investigação Monte Carlo”, respondeu o agente da PF.

Dora Cavalcanti, advogada de Cachoeira, insistiu para que o agente explicasse o acesso aos cadastros telefônicos – inclusive aqueles que não foram monitorados pela operação Monte Carlo.

Durante o depoimento, advogados e procuradores discutiram sobre as perguntas. A defesa dos réus alegou que o Ministério Público Federal pediu “impressões pessoais” do agente e não dados concretos da investigação.

O juiz Alderico Santos manteve as perguntas, cobrando que o agente citasse fatos obtidos na apuração que comprovassem seu depoimento. O magistrado acabou se irritando com as constantes intervenções do advogado Leonardo Gagno. “O senhor está tumultuando a audiência”, reclamou Santos. Ela também reclamou da relevância das perguntas dos advogados de Cachoeira sobre os sistemas de interceptações usados pela PF.

O agente começou a trabalhar em 2010 a partir de um pedido do Ministério Público de Goiás para investigar casas de jogos ilegais no Entorno de Brasília. Questionado sobre seu papel nas investigações, Fábio afirmou que escutava os áudios autorizados pela Justiça e também realizava trabalhos de campo. Após a deflagração da operação, Fábio passou a trabalhar na análise do material apreendido.

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Em decisão datada do dia 12 do corrente, o titular da comarca de Barreirinhas, juiz Marcelo Silva Moreira, decretou nulo o aforamento 359-B, firmado em 27.02.2004 entre o Município e Maria do Socorro Aguiar de Sousa. Na decisão, o magistrado declara ainda “nulos todos os negócios jurídicos de alienação relativos ao imóvel, se porventura realizados, supervenientes à constituição do aforamento, facultado a eventuais terceiros de boa-fé a defesa de seus direitos em ação própria”. No documento, Marcelo Moreira determina a expedição, ao Cartório de Registro de Imóveis de Barreirinhas, do mandado de anulação e averbação “para fiel cumprimento das determinações mencionadas”. A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Na ação, o MPE alega que a enfiteuse (direito real que confere ao seu titular a posse, o uso e gozo de imóvel alheio, alienável, o qual se obriga a pagar ao titular do domínio da coisa uma pensão anual invariável) realizada pelo Município mediante termo de aforamento data de período vetado – após a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil (11.03.2003).

Para o MPE, além de ferir o artigo 2.038 do Código Civil, o ato administrativo viola o artigo 678 da legislação revogada (Código Civil de 1916), que exigia como pré-requisito da enfiteuse a previsão de contrato e pagamento efetivo de foro. Ressalta ainda o Ministério Público que “o negócio sob análise não se enquadra nas regras de exceção à proibição de novas enfiteuses, restritas a terrenos de marinha”

Nulidade – Em suas alegações, Marcelo Moreira cita o art. 2.038 do Código Civil, que “proibiu a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses. Disso resulta que quaisquer contratos de aforamento firmados após 11 de janeiro de 2003 estariam eivados de nulidade”, defende.

De acordo com o juiz, não procede a alegação levantada pelo réu beneficiário de que o negócio se trata de enfiteuse administrativa. “A única exceção refere-se aos terrenos de marinha, regulados por lei especial”, explica. Na visão do magistrado, mesmo se confirmada essa hipótese “ainda assim a constituição do aforamento teria a marca da nulidade”, uma vez que somente à União competiria a constituição da enfiteuse.

Para Moreira, a declaração de nulidade do aforamento é um imperativo legal, previsto no art. 166, VII, do Código Civil, onde se lê: “é nulo o negócio jurídico quanto a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática…”

Ações – Segundo o magistrado, igual decisão (declaração de nulidade) coroou cerca de 100 processos do tipo que tramitam na comarca. Nas palavras do juiz, são mais de mil ações ajuizadas pelo MPE pedindo a nulidade desses aforamentos.

Na análise do magistrado, a “inércia” demonstrada pela Administração Pública  Municipal até hoje, “mesmo ciente da ilegalidade do seu ato, criou um clima de instabilidade social, principalmente para os titulares das enfiteuses atacadas.

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Os marqueteiros devem já ter inventado fórmulas mirabolantes para defender seus clientes e outras para atacar seus opositores!!! Preparem os ouvidos e os olhos para as enganações, as caras e bocas daqueles que deveriam fazer parte de um quatro no Zorra Total!!!

No palanque eletrônico, o politiqueiro enganador sabe que está falando apenas para o seu marqueteiro, seus cupinchas mais próximos e pro cinegrafista – que o vê através da lente -, então ele pode mentir a vontade.

O povo está vacinado com essa estratégia macabra de enganação, principalmente com a história de campanha propositiva, coisa que morre nos palanques eletrônicos, não seguindo para os compromissos de gestão.

Tem aqueles que usarão o palanque eletrônico para transmitir a falsa moralidade e ética, quando todos sabem que os partidos políticos brasileiros são iguais em tudo, principalmente quando o assunto e desvio de dinheiro público, nepotismo, acomodar companheiros de partido e a luta pelo poder. O povo que se dane!!!

Debate franco? Isso é algo difícil!!! Vai pintar o metido a santo, quando na verdade não passa de um gatuno; mensurar suas últimas ações, mais precisamente na aplicabilidade dos recursos destinados.

Vale ressaltar que o Brasil e, em especial, o Maranhão, vive nos dias de hoje um momento em que pela primeira vez na história consegue casar em sua agenda o desenvolvimento econômico, social e democrático. No entanto, este desenvolvimento só poderá apresentar um futuro melhor para o país se antes ajustar suas contas com a impunidade e a corrupção. O povo cobra por isso.

A população já tem a consciência de que a corrupção é uma das mais dramáticas mazelas que assola o Brasil – Do Federal ao Municipal – e que o combustível é a impunidade. Não vendo solução, o eleitor quer ver esse debate entre os candidatos e, assim, poder mensurar quem é o menos corrupto.

O incontável escândalo, dos últimos anos, constitui a corrupção como tema de fundamental importância a ser debatido no cenário eleitoral de 2012. Faz-se presente em qualquer instância do poder, como um polvo de tentáculos avassaladores, e parece contaminar a administração pública e privada de forma indiscriminada.

Observa-se que a corrupção está inserida em todos os segmentos sociais, econômicos e políticos. É certo afirmar que a corrupção faz parte da vida política nacional desde o momento da Proclamação da República, ou seja, ela é fruto da cultura portuguesa e foi evoluindo.

Não conseguimos construir uma cultura republicana na qual as coisas públicas pertençam, de fato, à população. Assim será em 2012. Não tenham dúvidas, pois o povo sabe que todos estão amarrados numa mesma estaca.

Vale dizer, dizer, ainda, que a corrupção faz parte do DNA dos seres humanos… Ela é globalizada e afeta não só os problemas como também a solução: as novas realidades globais favorecem a corrupção, e também serve, de outras maneiras, para desmascará-las e coibi-las

Portanto, vale ressaltar que a corrupção está inserida em todos os Estados modernos e que o Brasil não foge a regra.

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Que diabo de campanha mais imbecil é imunda essa pela Prefeitura de São Luís!!! O despreparo na articulação para montagem das alianças já mostrou o que vinha pela frente, ou seja, seria uma balburdia generalizada.

Princípios? Que princípios? E essa gente lá sabe o que é princípios e respeito com o eleitor?

O prefeito Castelo não trabalhou nada em prol da cidade e, principalmente, da coletividade. Apenas se preocupou em acomodar seus cupinchas, oportunistas e “aliados”, que mais tarde lhe passam uma rasteira.

Agora, resume sua campanha em blefes e maquiar a cidade com borra de breu e pintar os meios fios com cal de péssima qualidade.

Dizer que não tem dinheiro para sua campanha é brincar!!! Pois para isso ele tem e muitooo, só que não esperava gastar essa quantia nesse momento.

O candidato de Flávio Dino, Edivaldo Holanda Junior, por sua vez, não tem discurso para debater os problemas da cidade e nem tampouco mostrar trabalho algum feito em prol da coletividade. Com isso, não queria que o embate fosse para as ruas no corpo a corpo nesse momento.

Diante desse fato, seus conselheiros e coordenadores de campanha, buscaram uma alternativa completamente antidemocrática e canalha. As pesquisas manipuladas, cujo objetivo e o de polarizar a disputa para o segundo turno entre o pupilo de Flávio Dino, que é ainda pupilo de José Reinaldo, que é o maior apoiador dos blefes de Castelo.

O que levou aos blefes de Castelo e as pesquisas manipuladas foram as investidas dos outros candidatos, principalmente Washington Oliveira, Tadeu Palácio e Eliziane Gama, que passaram a visitar os bairros ludovicenses e fazer o corpo a corpo, coisa que os candidatos de Flávio Dino (Edivaldo Holanda Junior) e de José Reinaldo (Castelo) não contavam que fizessem.

O certo é que os blefes estão caindo em desgraça e as pesquisas também serão desmoralizadas assim que um instituto sério publicar a primeira rodada depois que os candidatos se engajaram e passaram a visitar os eleitores de São Luís.

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Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a 1ª Vara da Comarca de João Lisboa determinou nesta segunda-feira, 23, o imediato afastamento do prefeito Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes. A ação é de autoria do promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa.

Além do afastamento imediato do cargo, a Justiça também determinou a indisponibilidade e o sequestro dos bens do prefeito, decisão válida para contas bancárias, créditos, bens móveis e imóveis até o valor de R$ 34.908,90.

A ação que levou ao afastamento do prefeito é decorrente de representação apresentada ao Ministério Público pela empresa Neo Farma – Distribuidora de Medicamentos Fabiano Pereira da Silva. A empresa venceu, em 2008, uma licitação para fornecer produtos e materiais médicos e odontológicos ao Município.

Apesar de ter entregue o material e as notas fiscais, no valor total de R$ 24.483,40, o pagamento nunca foi feito. Mesmo sem ter quitado o débito com a empresa, a Prefeitura de João Lisboa apresentou as notas fiscais dos produtos ao prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na decisão, o juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares afirma que o afastamento do prefeito é necessário para evitar que, valendo-se da posição que ocupa, ele possa dificultar a coleta de provas e a instrução processual. O magistrado ressaltou, ainda, que outras ações por improbidade administrativa contra Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes tramitam na Justiça, já tendo, inclusive, o prefeito sido afastado do cargo em outra oportunidade.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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Alguém em sã consciência e conhecedora do funcionamento do SUS e das responsabilidades de cada um para que o Sistema Único de Saúde funcione, acreditaria que dessa reunião sairia algum resultado positivo?

Claro que não teria resultados positivos, haja vista que a Prefeitura de São Luís, que tem a Saúde municipalizada e plena, além de receber recursos robustos para manter essa categoria, não vem cumprindo com suas responsabilidades.

São Luís mantém ainda somente dois Socorrões, hospitais de urgência e emergência, desde quando sua população era de 650 mil habitantes (ano 2000) e atualmente tem mais de 1 milhão de habitantes (ano 2012). Aumentou os repasses e não houve aplicação na rede de hospitalar.  

Na reunião de hoje (23), O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reuniu com os secretários de Saúde Santiago Servir (São Luís), Cristina Moreira Lima (São José de Ribamar), Michelle Duarte Barroso (Alcântara)e Maurie AnneMendes Moura (Paço do Lumiar); o subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite; além de técnicos da SES e da Raposa, além de representantes das secretarias municipais, para discutir a regulação dos pacientes transportados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ao final do encontro, ficou acertada uma nova reunião para a próxima segunda-feira (30), quando todos os membros da Comissão Intergestores da Região (CIR) de São Luís irão formalizar um acordo para a regulação de pacientes na rede de urgência e emergência da Região Metropolitana.

Ricardo Murad defendeu que São Luís, que é sede de macrorregião de saúde, inclua mais leitos na rede de urgência e emergência da capital, já que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) mantidas pelo governo estadual estão operando em sua capacidade máxima. “Somente no mês de junho foram mais de 68 mil atendimentos. É preciso que os pacientes sejam georeferenciados e, para tanto, é necessário que as demais unidades municipais funcionem, e não só os Socorrões I e II”, enfatizou.

O secretário estadual mostrou, em números, que asUPAs Itaqui-Bacanga, Parque Vitória e Araçagi – construídas em parceria com o governo federal – estão ultrapassando a capacidade de atendimento, assim como os serviços mantidos na Cidade Operária e no Vinhais exclusivamente com recursos estaduais. Ele também lembrou que o Estado já abriu hospitais gerais de urgência e emergência no interior – Barreirinhas, Grajaú, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró,Morros, Paulino Neves e Lago dos Rodrigues – que estão reduzindo a demanda para os Socorrões da capital.

Então, fica a pergunta: Cadê os recursos da Saúde de São Luís, senhor prefeito Castelo? E por que o senhor não conseguiu entregar a UPA da Zona Rural?

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Em minha opinião, o questionamento crítico é um dos princípios salutares para consolidação de uma democracia justa e transparente. O direito de expressão é o equivalente ao de ir e vir, pois são esses os pilares fundamentais para a liberdade igualitária de todo e qualquer cidadão.

O jornalismo é o mecanismo que leva à coletividade os fatos do dia a dia. Essa coletividade espera das mais diversas linhas editorais, haja vista que não existe imparcialidade em nenhum seguimento humano, visto que o mesmo tem por natureza escolher um lado para seguir; suas dissertações, narrativas, crônicas, artigos e etc. com definições e opiniões, cujas mensurações ficam a cargo do leitor.

O leitor não pode simplesmente adivinhar quem são os personagens e ao mesmo tempo mensurar suas opiniões sobre o assunto. Fica generalizado.

Desde a morte do jornalista Décio Sá, com quem mantinha lanços de amizade, eu venho acompanhando as notícias sobre o seu assassinato.

Chego a ficar perplexo com tanto vazamento de informações e de depoimentos… E questiono: “Eu não conseguir sequer a cópia do meu, que falei apenas da personalidade de Décio e de sua obsessão pelo seu blog”.

Aí me deparo com matérias que dizem que vários blogueiros tinham ligações com essa organização, como apontam os depoimentos. Ora bolas!!! Se existe blogueiros envolvidos com essa organização, isso citado em depoimentos, por que não citá-los? Por que deixar pairar uma incógnita? Isso não é jornalismo!!!

Eu, por exemplo, tenho Décio Sá como um grande amigo e sempre o terei, mas nunca tive contato com nenhuma dessas pessoas, assim como não tenho com quase ninguém de São Luís e do Maranhão.

Contudo, ficar as meias palavras, coisa que não condizem com o jornalismo sério e direto. Como estou dizendo aqui que mantenho com Décio uma amizade, mesmo ele estando morto, muito podem achar que eu sou um desses blogueiros que mantinha relações com essa organização.

Portanto, o jornalismo não é um almanaque de charadas ou uma página de troca de farpas entrelinhas, mas sim para divulgar os fatos, doa a quem doer!!!

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O Tribunal de Justiça (TJMA) julgou procedente, por unanimidade, representação para intervenção do Estado no município de São Luís Gonzaga do Maranhão, em razão de descumprimento de ordem judicial. A decisão é para pagamento de precatório no valor de R$ 64.278,64 e não afasta o prefeito do cargo.

De acordo com norma do Regimento Interno do TJMA, o presidente do Tribunal, desembargador Guerreiro Júnior, deverá comunicar a decisão à governadora do Estado, a quem cabe decretar e executar a intervenção, nomeando um interventor com função de cuidar da decisão judicial que deixou de ser cumprida.

A representação, ajuizada pelo Ministério Público estadual, informa que o município deixou de cumprir ordem do então presidente do TJMA, Raimundo Freire Cutrim, de maio de 2008, para incluir no orçamento de 2009 o valor devido a Neyara Clube Recreativo Cultural.

Indenização – De acordo com os autos, o clube ingressou com ação de indenização por desapropriação indireta, depois que o município ocupou uma área de sua propriedade, sem procedimento expropriatório, para construção de casas populares.

A prefeitura firmou acordo em audiência judicial e se comprometeu a pagar, à época, R$ 45 mil, em quatro parcelas, a primeira em 30 de setembro de 2005, o que não ocorreu, segundo o credor. Na data da ordem de inclusão no orçamento, o valor atualizado, somado aos honorários advocatícios, chegou a mais de R$ 64 mil.

O desembargador Stélio Muniz (relator) disse que todas as tentativas para que o município cumprisse a decisão judicial foram exauridas. Por isso, ele decidiu pela intervenção, entendimento acompanhado pelos outros desembargadores presentes à sessão, no mesmo sentido do parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Blog do Décio: 02/2012

Em fevereiro desse ano, o PROCON e a Vigilância Sanitária Municipal fechou o Box Cinemas, no São Luís Shopping, exatamente por ter uma quantidade imensa de baratas nas salas.

Na época, o então gerente do PROCON, Felipe Camarão, disse que foram encontradas muitas baratas, além de mofo e muita imundície.

Não deu outra!!! Felipe Camarão interditou, em conjunto com a Vigilância Sanitária, as dez salas por um período de 30 dias até que os problemas fossem sanados e não trouxesse risco à saúde dos freqüentadores.

Mas estamos no Brasil!!! O fechamento foiem fevereiro… Ficouinterditado por 30 dias, logo se pressupõe que ficou fechado o mês de março e foi reabertoem abril. Então estar funcionando há quatro meses.

Lagartixa caçando: 22/07/2012

Mas, ontem (22), recebi essa foto acima (tirada naquele momento), em uma das salas do Box Cinemas. A lagartixa caçando sua presa predileta, a barata!!!

Fica evidente que as fiscalizações não são preventivas, mas sim corretiva isso quando são denunciadas.

Espero que o PROCON e a Vigilância Sanitária tomem as providências cabíveis!!!

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"Querem ser muito esperto!!!'

Os seres humanos jamais serão hegemônicos em seus pensamentos, em suas formas de agir, de vestir, de aprender, de ensinar, de comer, de analisar, enfim de qualquer seguimento que possa fazê-lo viver em harmonia em sociedade.

Para o positivismo, o homem vive numa hegemonia. Pura falácia!!! Esse pressuposto surgiu diante das possibilidades para emplacar o capitalismo e com ele cresceu assustadoramente aqueles que acham que tem o poder de persuadir e controlar uma massa. Quanta ignorância!!!

A história moderna mostra exemplos claros desses personagens caindo em desgraça, sendo engolidos por seu seus egos e superegos…

No neoliberalismo as coisas ficaram mais escancaradas!!!

Pessoas acham que conseguem modificar pensamentos e posições tomadas. Manipular uma campanha eleitoral como se conhecesse os caminhos a serem tomados por cada candidato.

Ora bolas!!! Isso é uma tentativa de persuasão que se evidencia nas entrelinhas e no uso demarcado por cada estratégia daquele que se acha mais esperto!!!

As heterogeneidades são evidentes entre os seres humanos… Jamais os aventureiros que acham que conseguem manipular a massa com seus argumentos frágeis, conseguirão dar o ritmo do que ele pretende… Isso é pura ilusão!!!

O poder persuasão aguçado são para grupos pequeninos e não para coletividade…

Que Castelo e seus defensores aprendam isso!!! Nem Castelo e seus defensores de plantão tem poder de fogo de manipular e dar o tom em nada, nadica de nada!!!

Numa disputa ninguém dita nada… Os adversários, mesmo os mais fracos, se estudam!!!

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