Rebelo: Saia Justa!!!

O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, disse hoje que sua opinião sobre o Código Florestal está na versão relatada por ele do projeto aprovado na Câmara no ano passado, quando ocupava assento como deputado federal.o ser indagado se iria aderir ao movimento ‘Veta Dilma’ ou aos que querem a sanção da presidente ao projeto aprovado no mês passado na Câmara, após mudanças do original, Rebelo riu e emendou: ‘Acho que agora o outro relator tem de falar sobre o assunto; já faço grande esforço para responder sobre Copa e Olimpíada’. O novo texto do Código Florestal, relatado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), foi aprovado no último dia 25 por 274 votos a favor, 184 contrários e duas abstenções.

Senado terá Comissão Permanente de Acesso a Documentos

O presidente José Sarney destacou hoje em plenário – após ter conduzido reunião da Mesa Diretora que aprovou a criação da Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado – que a Casa foi pioneira em sua política de transparência e possibilidade de interação com o cidadão. Com inúmeros canais de comunicação pública, antecipou-se inclusive ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor hoje, acrescentou. Segundos dados da Diretoria Geral, por exemplo, pelo menos 80% das informações produzidas no Senado já são públicas e agora se tornam abertas, ou seja, o acesso será facilitado. “Acredito que nenhum outro órgão público brasileiro tenha tido tamanha celeridade”, sublinhou, ao relacionar as iniciativas nesse sentido, desde o recém-lançado portal e-Cidadania e o balcão de atendimento presencial ao cidadão, à renovação do Portal da Transparência e o já tradicional Alô Senado. Vários senadores o felicitaram da tribuna, tanto por seu retorno – após licença médica – quanto pela democratização das informações do Senado e sua participação no processo de abertura política do país, consolidado hoje com a instalação da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto.

Solidariedade a Cuba: PCdoB- MA se reune amanhã‏

Sob os preparativos para a XX Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, o PCdoB do Maranhão convoca todos os seus filiados e militantes para participarem de reunião amanhã, a partir das 18h, na sede estadual do partido. O encontro tem por finalidade definir a participação maranhense na XX Convenção, que ocorrerá entre os dias 24e 27 de maio de 2012, em Salvador – BA. O segundo ponto será dar os encaminhamentos necessário à criação do Comitê de Solidariedade a Cuba. O evento será aberto a todos os comunistas, a partir das 18h, na rua do Norte, na altura da Praça da Alegria (sede estadual do Partido).

Alexandre Almeida anuncia inauguração da sede do PSD em Timon

Durante pronunciamento realizado na sessão desta quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa, o deputado Alexandre Almeida (PSD), anunciou a inauguração da sede do Partido Social Democrático (PSD), que acontecerá nesta sexta-feira (18). O parlamentar informou que a inauguração terá a presença do vice-governador do estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.e de várias lideranças nacionais e regionais. “Eu aproveito para fazer um convite para todos os deputados estaduais do PSD e também de outros partidos, para que possamos estar lá inaugurando este espaço democrático, tanto para o debate de Timon como também de todo o estado”, disse Almeida. Ainda segundo o parlamentar, o partido nasceu grande e vai se manter grande. “Já tivemos a oportunidade de mostrar a pauta e a plataforma de trabalho do PSD, e é nessa linha que o partido está se organizando para se colocar à frente das gestões municipais com o compromisso de fazer as cidades funcionarem bem, prestando um excelente serviço para os cidadãos que vivem em nossos municípios”, enfatizou Alexandre Almeida.

Ministra agradece pela aprovação de projeto que extinguiu 14° e 15° salários

O presidente José Sarney recebeu carta da ministra , da Casa Civil, agradecendo ao Senado e a ele particularmente pela aprovação do projeto que extinguiu os chamados 14º e 15º salários. O projeto aprovado é de autoria da ministra, que é senadora pelo PT do Paraná. Na carta Gleisi informa que havia pedido a senadora Marta Suplicy (PT/SP), que exercia a presidência do Senado quando da aprovação do projeto, que transmitisse “sincero reconhecimento aos colegas Senadores” e acrescenta: “Senhor Presidente, minhas calorosas felicitações por sua contribuição para a obtenção desse auspicioso resultado, que preserva o princípio da isonomia e representa mais um significativo avanço democrático para nosso país”.

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Diogo Alcântara

OBS.: Desde quando os seres humanos são verdadeiros? Não conseguem ser verdadeiros consigo mesmos!!! Tem muito falso moralista nessa história…

Apesar da garantia do governo que a instalação da Comissão da Verdade não terá clima de revanchismo, o clima entre autoridades e figuras públicas que foram perseguidas durante o regime militar e os comandantes das Forças Armadas não parece ser dos mais amistosos.

De maneira discreta os comandantes chegaram ao Salão Nobre do Palácio do Planalto, local do evento, e não se entrosaram com as demais autoridades.

A presidente Dilma Rousseff convocou toda a Esplanada dos Ministérios para participar da cerimônia de posse dos integrantes da Comissão da Verdade. Pouco antes de descer a rampa, o clima era de confraternização e muita conversa entre ministros e autoridades. À exceção do grupo de militares, que aparentemente não estavam muito à vontade.

José Genoíno, que hoje é assessor especial no Ministério da Defesa e já foi torturado, estava bem mais expressivo e falante. Assim como o ex-ministro José Diceu e integrantes de órgãos sobre direitos humanos. A diferença de clima se mostrou até na disposição de assentos na plateia, sem se misturar.

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Adriana Caitano

Os heróis: Policarpo (PT-DF); Erica Kokay (PT-DF); Reguffe (PDT-DF); Lincoln Portela (PR-MG); Severino Ninho (PSB-PE); Carlos Sampaio (PSDB-SP)

A Câmara dos Deputados tem em mãos a tarefa de decidir se o Congresso Nacional vai economizar R$ 31,7 milhões por ano ou continuará dando aos 594 parlamentares — 513 deputados e 81 senadores — uma mordomia que não chega ao bolso de nenhum outro trabalhador brasileiro. O projeto de decreto legislativo que extingue o 14º e o 15º salários dos parlamentares do Congresso, aprovado no Senado na semana passada, ainda não começou a tramitar oficialmente na Câmara, mas o comportamento dos deputados federais diante da mordomia histórica revela a dificuldade que a proposta pode ter para avançar. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Casa, dos 513 deputados, somente seis abriram mão oficialmente do benefício — e ainda são malvistos por alguns dos 507 que ainda não tomaram a iniciativa.

O líder do PSDB na Casa, Bruno Araújo (PE), afirmou ao Correio que a bancada é favorável ao fim da remuneração extra e vai pressionar a Mesa Diretora a acelerar a votação do tema. “Vamos usar de todos os artifícios para diminuir ao máximo o tempo para que essa proposta seja aprovada”, assegurou. O curioso, no entanto, é que os partidos de oposição têm apenas um representante na lista dos que se isentaram de receber dois salários a mais.

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, propôs Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de  Imperatriz, Ildon Marques, por ter nomeado uma servidora que durante mais de dois anos recebeu remuneração sem trabalhar.

Com a instauração de procedimento investigatório, o promotor de Justiça Albert Lages, titular da 6ª Promotoria, constatou que a funcionária Raimunda de Araújo Santo – nomeada em 1º de abril de 2005 e exonerada em 1º de setembro de 2007,  na gestão de Ildon Marques – foi colocada à disposição da Câmara de Vereadores de Imperatriz, mas nunca prestou serviço à Casa Legislativa e sequer é conhecida dos funcionários. Além disso, os seus pagamentos eram autorizados sem que fossem apresentadas as folhas de frequência.

“Durante todo o período de sua nomeação, Raimunda de Araújo Santos recebeu seus vencimentos sem que fosse necessário se apresentar em seu local de trabalho, caracterizando o enriquecimento ilícito”, analisa o promotor de Justiça.

Albert Lages sustenta a Ação Civil no artigo 10 da Lei 8.429/92, que define como ato de  improbidade administrativa, entre outros, “permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente”.

Caso a Justiça julgue procedente a ação, a penalidade a ser imposta ao ex-prefeito prevê o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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Atenção, Governadora Roseana, leia essa matéria e tire suas conclusões!!! Justiça garante à Seduc a contratação temporária de professores

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da 2ª Câmara Cível, deferiu agravo de instrumento, autorizando a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a realizar o processo seletivo para a contratação temporária de professores pela rede estadual de ensino. O secretário-adjunto da Seduc, Almir Coelho, salientou que o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública e conseguiu na justiça uma liminar que paralisava as ações para a contratação temporária de professores para a rede estadual de ensino. Ele explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu em agravo de instrumento e o TJMA decidiu suspender a liminar, a fim de garantir que o processo seletivo será concluído, com a divulgação do resultado no Diário Oficial.

Governo e sindicato finalizam texto do Estatuto do Educador

A mensagem com a proposta revisada do Estatuto do Educador deverá ser encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 28. O documento foi construído pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadoresem Educação Públicado Maranhão (Sinproesemma). A finalização do documento e a sugestão da data para entrega foi discutida durante uma reunião de trabalho, na segunda-feira (14), com a participação do secretário-adjunto da Seduc, Almir Coelho, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, técnicos da Seduc e membros da diretoria do Sindicato.

Sarney diz que decisão do Supremo sobre Cachoeira é para ser respeitada

O presidente do Senado, José Sarney, disse, ontem, que o despacho do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedendo liminar do habeas corpus apresentado pela defesa do contraventor Carlos Augusto Ramos, para que ele não tenha que depor na CPI mista do Cachoeira, é para ser cumprida, pois é uma decisão de um juiz. “Por mais que tenhamos a noção de que é uma decisão que pode estar errada, entregamos ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. É ele que interpreta a Constituição. Por mais que possamos julgar (uma decisão) errada, a decisão é do Supremo”, afirmou o presidente do Senado.

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EDUARDO STOCK MEDINA

eduardostock@ig.com.br

O senhor Eduardo Stock Medina me ligou realmente na sexta-feira da unidade e escutei a forma como o atenderam e foi quando o orientei que tirasse fotos para que pudesse ser registrado e, assim, levar ao conhecimento da Direção da Companhia como funcionam seus postos de atendimentos. Que esse exemplo sirva para outros órgãos públicos que possuem postos de atendimento… É preciso saber que para lidar com pessoas existe um curso muito importante… “Relações Humanas”, ainda mais aqueles que prestam serviços a coletividade.

O relato do senhor Eduardo abaixo:

Sexta-feira, ás 16 h, dirigi-me para a CAEMA no centro (Unidade Negócio Centro-agência portinho), para negociar um débito. Dirigi-me para a recepcionista ANA KELY onde ela brutamente disse-me que não poderia me passar para a atendente, pois não era o titular da conta, mas o filho da titular estava comigo e mostrou a identidade provando que era sua mãe, e eu disse que só queria informações de como poderia negociar e Tb saber o valor total do débito… Depois de várias insistências e já ficando totalmente contrariada ela mandou que eu aguardasse… Ela entrou na outra sala onde ficam os atendentes, (estavam três ou quatro) e cochichou com um deles, olhando para nós e sorrindo… Ao retornar da sala, ela foi para o computador da recepção e tornou a sorrir dizendo que deveríamos esperar, pois os atendentes iriam lanchar, quando olhei para dentro da sala vi um por um entrarem em uma sala do fundo com vidro fumê, mas fiquei quieto e me sentei… De tempo em tempo ela me olhava, sorria com ar de deboche, olhava para a sala do fundo e voltava a mexer no computador da recepção… Quando se passava 30 minutos de espera para que o tal lanche dos atendentes da CAEMA terminasse, perguntei a ela se ainda ia demorar, ela, mais uma vez em ar de deboche, mandou que eu esperasse, visto que eles ainda estavam lanchando, foi quando eu irritado, pois tinha outros afazeres,  pensei em denunciar este pouco caso onde liguei para o blog recebendo a orientação de fotografar e pegar nome de todos, tirei a foto das salas vazias e quando fui tirar a foto dela ela correu para dentro da sala me insultando de VELHO, IDIOTA, DOIDO, LOUCO…

Quando eu falei que isto não ia ficar assim, que ia procurar meus direitos e processar, todos os atendentes vieram para me atender,  e por surpresa quando vejo o computador que ela estava usando observo que ela estava é acessando a internet, pedi para falar com a diretora  da agência mas ela não estava, veio uma outra que disse que era gerente de loja, VERA NAVA, mas não resolveu nada. Por isto registrei um B.O. na delegacia.

Na segunda feira me dirigi novamente com todos os documentos necessários para a negociação e fui atendido pela diretora LILIAM, que me informou que a ANA KELY falou-lhe o contrário, que eu a havia agredido, e que a ANA KELY não tinha ido trabalhar.e que ela é funcionária da empresa inter cred , e que a função dela não é a recepção e sim de coletar CPF dos clientes.

Bem o que me pergunto;

– se existe a lei de desacato ao funcionário publico, tem a lei de desacato ao cliente consumidor?-até quando vamos ter que viver com estes tipos de descasos?-Se ela é funcionária da inter cred o que ela estava fazendona recepção?-cadê a recepcionista da CAEMA?-Uma empresa cheia de problemas financeiros quase falida, porque dificultar quem quer botar suas contas em dias?-Porque o funcionário público tem prazer e desprezar as pessoas? Será que existe punição para este tipo de crime?

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Presidente da Embratur não descarta candidatura a prefeito de São Luís.

Flávio Dino, pré-candidato oficial do PCdoB à prefeitura de São Luís, volta a falar sobre a possibilidade de concorrer ao posto de gestor da capital maranhense este ano. Através de seu microblog… “Apesar da imensa tragédia que vivo, tenho responsabilidade e compromisso. Por isso, participarei das eleições no Maranhão, nas 217 cidades,” informou o presidente da Embratur, Flávio Dino, na manhã de hoje, após constantes interrogações de colegas e admiradores do político por meio do microblog Twitter.

Dino se compromete a atuar em todos os municípios do estado, buscando a vitória de candidatos que apresentem propostas para o avanço do Maranhão. Sobre as eleições de São Luís, Dino reafirma a busca pela melhor via para disputar as eleições contra João Castelo (PSDB) e não descarta sua própria candidatura.

Desfazendo desentendimentos sobre a possibilidade de candidatar-se à prefeitura de São Luís, Flávio Dino informou que ainda poderá deixar o comando da Embratur se quiser disputar as eleições de 2012: “De todo modo, meu prazo de desincompatibilização finda só no começo de junho e ate lá acompanharei o processo em curso com os nossos aliados.”

Para Flávio, é preciso estar atento para as tentativas de “intrigar” os aliados do campo de oposição, pois o grupo está cada vez mais unido e com maior viabilidade eleitoral, conforme mostram as últimas pesquisas realizadas. De acordo com as consultas, todos os candidatos de oposição a João Castelo venceriam o atual prefeito.

“Sobre a eleiçãoem São Luís, há um processo em curso, que resultará no candidato que terá o meu apoio firme e decidido. Apoiaremos um candidato e um programa de mudanças, democrático e popular. Temos coerência e, como sempre, enfrentaremos as oligarquias. (…)Castelo ajudou Roseana a se eleger em 2010, ao abandonar Jackson Lago. Assim, como dizer-se anti-sarney?,” finalizou Dino.

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Apenas um questionamento: Se a LDB 9394/96 determina tal responsabilidade e o governo do Estado está repassando toda a infraestrutura, os recursos e mais todo o aparato de cooperação, o que existe de errado nesse cumprimento constitucional?

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) e os secretários estaduais Luis Fernando Silva (Casa Civil) e João Bernardo Bringel (Educação) assinaram, nesta terça-feira (15), Termo de Cooperação Técnica para municipalizar o ensino fundamental na cidade de São José de Ribamar.

A municipalização do ensino fundamental é um projeto do Governo do Estado que visa, através da parceria com as Prefeituras Municipais, repassando a elas a gestão de imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros, melhorar os índices educacionais no Maranhão. São José de Ribamar é o 89º município maranhense a aderir ao projeto.

Com a municipalização, a Prefeitura ribamarense absolverá a gestão de 2.365 matrículas de alunos que estudam nas seguintes unidades estaduais situadas no município e que oferecem somente ensino fundamental: Unidade Integrada Roseana Sarney, Unidade Escolar Gomes de Sousa, Unidade Escolar Profª Anita Rocha, Unidade Integrada Dunches de Abranches, Unidade Integrada Humberto de Campos, Unidade Integrada Dr. Paulo Ramos e Unidade Integrada Profª Maria Elisa Almeida Silva.  

“A municipalização do ensino fundamental está sendo feita de forma gradativa e muito bem estudada com o objetivo de alavancar, cada vez mais, o sistema educacional maranhense. Hoje, já está mais do que comprovado que em várias cidades, como é o caso de São José de Ribamar, o ensino fundamental gerido pelas Prefeituras, que tem o dever constitucional de fazê-lo, vem apresentando excelentes resultados. Ao formalizar este tipo de parceria com os municípios, a governadora Roseana mostra, mais uma vez, o seu total compromisso com o processo de continuar melhorando a educação no Maranhão”, afirmou Luis Fernando, que representou a governadora Roseana Sarney (PMDB) na cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, realizada no Palácio dos Leões. 

Gil Cutrim agradeceu o apoio que o município de São José de Ribamar vem recebendo do Governo do Estado. Na avaliação do prefeito, que também é vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), a municipalização do ensino fundamental irá somar-se as várias ações desenvolvidas pela Prefeitura, desde 2005, e que melhoraram significativamente a qualidade do serviço oferecido na rede municipal de ensino.

João Bernardo Bringel disse que iniciativa é positiva e vai refletir na melhoria da qualidade de ensino. “Acreditamos que os indicadores na área educacional devem evoluir, mas só teremos condições de avaliar a longo prazo, dentro de dois ou três anos”, explicou. Ele explicou, ainda, que os municípios que já aderiram estão sendo assistidos com programas estaduais, como o de Correção de Fluxo Escolar e Alfabetização.

Também participaram da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica os vereadores ribamarenses Nonato Lima (PP), Lindoso (PSL), Marlene Monroe (PTB), Elisabeth Malheiros (PV), Djalma (PSL) e Lázaro (PV); além dos secretários municipais Fredson Froz (Governo), Rodrigo Valente (Planejamento, Administração e Finanças) e Carla Veras (Educação).

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Sem sobra de dúvidas a escolha da procuradora Regina Rocha tem seus méritos por sua vida ilibada na instituição, mas quando um cargo depende de votos e esses votos passam a depender de revanchismos internos, as coisas podem dar continuidade às mesmas disputas complicadas.

Acho que não seria diferente no MPMA, mesmo sabendo que a atual Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha, não precise de nada mais para provar sua competência e nem tampouco precise de benefícios financeiros, com isso não lutaria pelo poder e pelo capital… Lutas atuais!!!

No entanto, ao deixar o Palácio dos Leões, após a nomeação, passou na casa do procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

O procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho não engole ter sido preterido por Jackson Lago e Roseana. Ele disse aos presentes, segundo informações precisas, que Regina Rocha deve sua vitória a ele e que já teria ditado algumas ordens à futura procuradora.

Segundo o informante, o procurador Raimundo Nonato anunciou que o promotor Alexandre Rocha, filho da nova procuradora, assumirá a direção do Gaeco e que ele próprio será o subprocurador geral.

Caso isso aconteça de fato, fica claro que o MPMA continuará diante da politiquice e do revanchismo…

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Já passou da hora de mudar o discurso no Maranhão!!! Aqui só se culpa o governador pelos péssimos índices, quando o Estado tem mais 217 gestores independentes e que recebem bilhões e bilhões em recursos!!!

Os ex-prefeitos José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia) tiveram seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios. O prazo de suspensão e de proibição para Santos será de três anos, enquanto para Dutra, condenado em dois processos, será de seis anos. Os dois foram responsabilizados por atos de improbidade administrativa, embora por razões diferentes.

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (15). Santos ainda foi condenado a pagar multa no valor de 50 vezes o salário que tinha como prefeito em 2004. Já Dutra terá que pagar duas vezes multa equivalente a meio salário mínimo.

O ex-prefeito de Capinzal do Norte respondeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, em razão de não ter prestado contas do exercício financeiro de 2004. A sentença de primeira instância o condenou à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o salário que tinha como prefeito, além da proibição de contratar com o Poder Público.

O desembargador Jaime Araújo relatou que o próprio ex-prefeito confessou expressamente ter deixado de prestar contas. No processo, José Francisco dos Santos alegou não ter agido com dolo (quando há intenção de cometer crime) e pediu a redução das sanções ao mínimo legal. O relator atendeu apenas em parte ao pedido, reduzindo o prazo de suspensão dos direitos políticos de cinco para três anos, e a multa de 100 para 50 vezes o valor do salário quando exercia o cargo em 2004. Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten endossaram o voto. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) era desfavorável ao recurso do ex-prefeito.

Sem concurso – Já em relação ao ex-prefeito de Santa Luzia, as ações movidas pelo Ministério Público foram por causa da contratação irregular de servidores, sem concurso público e sem qualquer lei que autorizasse os atos. Cada uma das sentenças de 1º grau condenou Ilzemar Dutra a três anos de suspensão dos direitos políticos e o mesmo prazo para contratar com o Poder Público, além da multa de meio salário mínimo, decisões mantidas na íntegra pela 4ª Câmara Cível. Em seus recursos de apelação, o ex-prefeito alegou que as contratações se deram em razão de necessidade temporária excepcional. A PGJ também entendeu que os pedidos de apelação do prefeito deveriam ser negados.

Retorno – A 4ª Câmara Cível decidiu pelo retorno dos autos à Justiça de 1º grau da ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Governador Edison Lobão, Washington Luís Silva Plácido. A sentença de primeira instância extinguiu o processo, sem resolução do mérito.

A administração municipal disse que Plácido cometeu ato de improbidade, por não prestar contas referentes a convênio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação. O ex-prefeito disse ter apresentado as contas. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi a favor do recurso do município.

A decisão dos desembargadores Anildes Cruz (relatora), Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo anulou a sentença de primeira instância e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, para que receba a petição inicial e dê seguimento à ação civil por ato de improbidade.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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