Em razão de notícias veiculadas na imprensa referentes à designação do juiz federal substituto Paulo Augusto Moreira Lima para atuar na 12.ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, a Presidência do TRF/1.ª Região esclarece que o magistrado solicitou ao corregedor regional da Justiça Federal da 1.ª Região, durante a Correição Geral Ordinária em curso na Seção Judiciária de Goiás, designação para atuar em vara de competência não criminal.

Como esse pleito coincidiu com os interesses dos serviços da Seção Judiciária de Goiás, conforme manifestação do corregedor regional – haja vista a necessidade de designação de um magistrado para a 12.ª Vara, de Execução Fiscal, em virtude de ajuste referente a férias e convocação pelo TRE/GO, de magistrado da 3.ª Vara – o presidente do TRF da 1.ª Região acolheu a proposta do corregedor e designou, a pedido, o aludido magistrado para atuar na 12.ª Vara.

Esse ato visou atender às necessidades dos serviços judiciários, mas dispensando a devida atenção ao pleito do juiz federal substituto Paulo Augusto Moreira Lima.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Comentário do Blog: As razões apresentadas são tão Sui generis!!! Caramba!!! Um juiz depois de fazer um trabalho brilhante, que alavanca sua carreira, de repente pedir para atuar em outra vara que não seja a criminal!!!

  Publicado em: Governo

"Fiquei feliz"

O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que estava a frente das investigações contra o contraventor Carlinhos Cachoeira, foi afastado do caso. A troca de comando, às vésperas do recesso do Judiciário em julho e no curso da investigação, pode atrasar o andamento do processo e retardar o julgamento do caso.

Lima foi o magistrado que determinou a prisão de Cachoeira e autorizou a Polícia Federal a grampear os telefones de pessoas suspeitas de integrar o esquema de exploração ilegal de jogos montado pelo contraventor. Escutas que foram colocadas em dúvida pelos advogados de Cachoeira, mas que foram consideradas legais nesta segunda pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por dois votos a um.

O magistrado estava na 11ª Vara Federal em Goiás e foi remanejado para a 12ª Vara. De acordo com a assessoria do tribunal, Lima é juiz substituto, o que permite seu remanejamento caso seja necessário preencher outros postos. Conforme o tribunal, como magistrados sairão de férias, foi necessário remanejá-lo. O juiz que assumir o caso terá de se inteirar de todo o processo – que já conta com 53 volumes – antes de dar seguimento ou tomar qualquer decisão.

Na tentativa de acelerar o julgamento do caso, Lima havia marcado para o dia 1 deste mês as audiências de instrução do processo, que envolve 81 pessoas. Seria a primeira vez que Carlinhos Cachoeira falaria sobre caso, conforme seu advogado Márcio Thomaz Bastos. Cachoeira ficou em silêncio durante o depoimento à CPI do Congresso. Bastos afirmou que à Justiça Federal seu cliente falaria.

No entanto, por decisão do juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as audiências foram canceladas. De acordo com Tourinho Neto, as audiências só poderiam ocorrer depois que algumas diligências solicitadas pela defesa de Cachoeira.

No pedido de adiamento que fez à Justiça, a defesa de Cachoeira argumentou que foi impedido pelo juiz Paulo Augusto Moreira Lima de se reunir a sós, por quatro horas, com seus advogados antes do depoimento. Os advogados também não teriam recebido a transcrição dos depoimentos testemunhas e os extratos de ligações telefônicas grampeadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça.

Carlinhos Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro e pode ser solto nesta semana. Na sexta-feira passada, Tourinho Neto deu nova decisão favorável a Cachoeira. Desta vez, determinou que fosse solto, pois o grupo que explorava jogos ilegais já não existiria mais. Não haveria, então, razão para mantê-lo preso.

Os advogados tentam, para garantir a liberdade de Cachoeira, reverter a decisão relativa à operação Saint-Michel, que desbaratou um esquema que visava a fraudar licitação da bilhetagem eletrônica no transporte público do DF.

  Publicado em: Governo

A governadora Roseana Sarney participou, nesta segunda-feira (18), ao lado do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e do prefeito Idalécio Fonseca, da inauguração de uma Agência da Previdência Socialem Governador Nunes Freire, que vai beneficiar moradores do município e de mais nove cidades vizinhas. Durante a inauguração, que contou ainda com as participações do ministro do Turismo, Gastão Vieira; do presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo; e do secretário de Programas Especiais, João Alberto, a governadora anunciou outros benefícios para o município, como a construção de um hospital, melhorias de estradas e pavimentação de vias urbanas.

Moradores, lideranças políticas e comunitárias fizeram uma grande festa para receber as autoridades que chegaram à cidade por volta de 9h30.  Todos foram recepcionados pela gerente executiva regional da Previdência, Denizía Farias Ramos. A comitiva que prestigiou a inauguração da agência contou também com a participação dos secretários de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha; chefe do Gabinete Militar, coronel José Ribamar Vieira; e dos deputados estaduais Edilázio Júnior e Hemeterio Weba, vereadores e prefeitos da região.

O ministro agradeceu a recepção calorosa e disse que o trabalho vai continuar no sentido de estender cada vez mais a rede de atendimento aos cidadãos maranhenses. “Queremos não somente aumentar o número de agência, mas também garantir um atendimento de qualidade, esse que é o grande desafio da previdência: chegar perto e atender melhor”, observou. Até 2014, o Maranhão ganhará 53 novas agências. “Ao término da implantação do plano de expansão, o Maranhão passará a contar com 84 agências”, completou o ministro. 

A Previdência Social está investindo R$ 47,3 milhões para expandir a rede de atendimento no estado e outros R$ 19,7 milhões para recuperar a rede já existente. As novas unidades proporcionam comodidade à população desses municípios, que não precisam mais percorrer grandes distâncias em buscas dos serviços do órgão.

A governadora Roseana Sarney destacou que a agência representa mais um grande benefício aos cidadãos de toda a região, principalmente para os trabalhadores rurais. A governadora agradeceu ao ministro pela presença e pela parceria que tem tido com o governo no sentido de melhorar a vida da população maranhense. A agência de Governador Nunes Freire será responsável pelo pagamento de 15 mil benefícios.

Mais benefícios

Durante a solenidade, a governadora anunciou à população local que já autorizou a construção de um hospital no município, a recuperação de rodovias e também que vai ajudar a Prefeitura na pavimentação de vias urbanas. “Nós já começamos e concluímos a primeira parte da estrada, que vem do Cujupe até Santa Helena, e estamos começando a nova etapa. Já foi feita a licitação, para a estrada que vem até aqui ao município”, anunciou. 

Roseana Sarney destacou, ainda, a construção da estrada que liga os municípios de Maracaçumé e Centro Novo. A inauguração desta estrada está prevista para os próximos dias.  “Estamos trabalhando, também, na melhoria da segurança em todo o estado. Para isso, vamos realizar concurso para a polícia e também para professores, para as áreas em que há mais carência, como matemática, física, química e línguas”, ressaltou.

Autoridades presentes, como o ministro Gastão Vieira e o prefeito Indalécio Fonseca, destacaram que a parceria entre os governos federal, estadual e municipal é importante para que cada vez mais benefícios cheguem a municípios como Governador Nunes Freire, promovendo o desenvolvimento de todo o Maranhão.

“Este é um momento de festa para o povo do município, pois a inauguração dessa agência é muito importante para a região. Temos 85% da população de lavradores, temos uma área de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), então, é importante que o INSS esteja presente nas ações de benefícios para essas pessoas”, disse  o prefeito Indalécio Fonseca, que também agradeceu à governadora pelas obras já realizadas pelo governo no município e pelas que ainda serão executadas.

  Publicado em: Governo

Em solenidade realizada neste último fim de semana, o prefeito Gil Cutrim (PMDB) e o secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, entregaram aos moradores do município de São José de Ribamar o complexo esportivo do bairro Vila Dr. Julinho.

Construído com recursos federais e municipais, o complexo foi implantado em uma área onde, antes, funcionava um lixão a céu aberto. Além de quadra poliesportiva e pista de atletismo, possui ótima infra-estrutura – banheiros públicos, vestiários, sistema de iluminação pública, dentre outros – para funcionar como um importante espaço de lazer e entretenimento para os moradores da Dr. Julinho, Vila Roseana Sarney, Residencial Mestre Antônio, Mangueirão, Vila São José e outros bairros situados na região da sede da cidade.

“A entrega desta obra, que fomentará, ainda mais, a prática esportiva, é mais uma prova do compromisso que o prefeito Gil tem com o município e seu povo. É mais uma prova de que São José de Ribamar continua no caminho certo do desenvolvimento”, afirmou Luis Fernando, que representou a governadora Roseana Sarney (PMDB) na solenidade de inauguração.

De acordo com o ex-prefeito, a parceria institucional entre Governo do Estado e Prefeitura ribamarense trará, em breve, mais benefícios para a população da cidade. “Através desta parceria, o município já tem garantidos um Centro de Capacitação Tecnológica e um Distrito Industrial, só para citar dois exemplos. Em breve, a governadora anunciará a implantação em Ribamar de um Batalhão da Polícia Militar com cerca de 600 homens. São José de Ribamar vai continuar crescendo porque, além de um gestor competente, conta com o total apoio do governo estadual”, disse.

Para o universitário Valdivino Luis Sousa, morador da Dr.Julinho, a construção de um espaço para a prática esportiva em um local que não tinha nenhuma utilidade mostra o compromisso que o governo municipal tem no sentido de oferecer melhor qualidade de vida aos cidadãos ribamarenses. “O município cresceu muito nos últimos sete anos e esta fase extremamente positiva deve-se ao trabalho iniciado pelo ex-prefeito Luis Fernando e que está tendo continuidade com o prefeito Gil. Isso é um fato concreto e os ribamarenses concordam comigo, tenho certeza”.

Gil Cutrim agradeceu o apoio que recebe diariamente da classe política da cidade; da governadora Roseana e do ex-prefeito Luis Fernando; e, em especial, do povo. Garantiu que continuará trabalhando para levar as políticas públicas necessárias para todos os cantos de São José de Ribamar. “Já fizemos muito ao longo dos últimos sete anos e temos a consciência de que ainda é preciso fazer muito mais. E é com este sentimento que continuaremos trabalhando pelo município”.

  Publicado em: Governo

A mídia não pode ser culpada de nada e também é amparada por lei para preservar suas fontes… E agora? Esse tipo de vazamento atrapalha e muito as investigações policiais, além de dar espaço gigantesco as especulações…

E já começou, isso com um sobrenome “Cutrim”… Sabe-se que um sobrenome comum como esse aqui no Maranhão pode levar a mídia a especular vários nomes e isso não será justo.

No Maranhão o sobrenome “Cutrim” tem várias ramificações, que vão de magistrados a vendedor de banana nas feiras…

A quem interessa vazar esse depoimento? Por que fizeram questão de sua divulgação e citar o sobrenome “Cutrim”?

A Polícia não deixaria vazar nunca um depoimento como esse, ainda mais sabendo de pessoas que nem sequer foram incluídas no caso do assassinato do jornalista Décio Sá.

Um vazamento como esse tem a finalidade de chamar a atenção de alguém ou de muitos!!!

Afinal, isso não seria uma estratégia de defesa? Não sei, mas fica evidente que a intenção foi alcançada… Fazer a mídia especular o sobrenome “Cutrim”, que partiu de um depoimento, que sequer foi ainda investigado…

Será que a estratégia é tirar o foco de cima daqueles que estão sendo apontados como os mandantes do assassinato e jogar para cima do sobrenome “Cutrim”.

O certo é que isso não ajudará em nada a Polícia, muito pelo contrário…

Seria providencial que a Polícia passasse a buscar informações com os prisioneiros informalmente e depois das investigações e comprovações, tomar o depoimento oficial daquele que delatou o envolvido.  

Muitos pontos desse depoimento são controversos!!! Como descer, a noite, rumo ao Club do Jeep? Ali até um gato sai todos ferido!!! Andar até a Cohama? Isso é um tanto contraditório, ainda mais passando em frente ao Quartel da PM e seguir pela Jerônimo de Albuquerque… Com certeza esse é um ponto que a Polícia não acreditou.

Vamos ver o assassino descer por aquele emaranhado de pés de tucum e outros tipos de planta!!! Isso com a luz do sol!!!… Como essa reconstituição será importante?

Outro fator que chama muito a atenção é dizer que ele perdeu de vista o carro de Décio e que ao chegar no Shopping do Automóvel, resolveu descer até a Avenida Litoranea e procurar o Décio até achar… Quanto tempo levou isso? Se Décio saiu da Mirante mais de 10h da noite e foi assassinado por volta das 11h, como o Jhonatan o encontrou tão fácil sua vítima? E por que não foi assassinar o Décio na porta da sua casa? Já que o tinha perdido e lá seria o seu destino final? Coisa mais estranha!!!

Também é contraditório a afirmação de que Décio residia no João Paulo… Todos sabem que Décio morava no Parque Shalon, principalmente depois que sua casa foi atingida por uma forte chuva, que foi alardeada por toda mídia maranhense.

Quanto ao resto do depoimento, principalmente o ato do crime, o assassino não tem como mentir, pois sua covardia foi presenciada por várias pessoas… Coisa já constante dos depoimentos das testemunhas.  

Também é de causar espécie, o assassino dizer que tinha muita munição… Então ele previa que entraria em confronto com a Polícia? Se tinha essa convicção, por que foi andando até a Cohama?

Parece que o assassino está acobertando várias pessoas!!! Essa é minha opinião dentro do senso comum, coisa que não gosto…

  Publicado em: Governo

Além do site do Tribunal de Justiça (www.tjma.jus.br), o Judiciário maranhense utiliza as redes sociais como ferramenta para se comunicar com a sociedade, divulgando informações de interesse público.

Pelo Facebook e Twitter, os usuários dos serviços da Justiça podem acessar, compartilhar e “curtir” pautas das sessões plenárias e das câmaras isoladas cíveis, criminais e reunidas, além de videos, fotos e noticias.

Em pouco mais de um ano de implantação do perfil “TJ_MA” no Facebook, a opção “curtir” na página do Judiciário chegou a quase 1.000 usuários.

No Twitter são mais de dois mil seguidores, entre magistrados, servidores, juristas, autoridades, e o público em geral, por meio do endereço www.twitter.com/TJ_MA.

Um link instalado na home do site do TJMA, na área “Acesso Rápido”,  direciona para as páginas do Tribunal às redes, onde a população poderá acompanhar as informações publicadas.

“Com esses canais, o Tribunal interage com o público, responde às demandas e se aproxima do cidadão, dando transparência às informações de interesse da sociedade”, aponta o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreito Júnior.

A atualização e acompanhamento do conteúdo é feita diariamente, com as notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação nas sessões de julgamento e junto à Presidência do Tribunal. 

As ações foram implementadas como parte do Plano de Ação Estratégica da Assessoria de Comunicação

Assessoria de Comunicação do TJMA

  Publicado em: Governo

Bem que eu avisei no post “Especulações no senso comum… A inteligência policial deve se distrair!!!”, onde digo: Depois da elucidação do crime do jornalista Décio Sá começou diversas especulações meramente sem sentido e fora da realidade.

Caramba!!! Pois não é que no afã do furo jornalístico alguns deram uma barrigada daquelas? Veja a nota abaixo da SSP:

SSP  –  NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil do Maranhão, esclarece que a tentativa de fuga frustrada, ocorrida na madrugada desta segunda-feira (18), se deu na Unidade de Regime Disciplinar Diferenciado (URDD), pertencente à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciaria (Sejap), e não no 8º Distrito Policial, conforme foi noticiado por alguns veículos de imprensa.

A SSP informa que os dois prédios estão localizados no mesmo complexo no Bairro Liberdade.

Reitera que José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, 38 anos, um dos envolvidos na morte do jornalista Décio Sá, permanece preso e isolado no 8º DP, e, portanto, não teria participado da tentativa de fuga.

  Publicado em: Governo

Não é de hoje que o Brasil busca ter uma lei que realmente pudesse balizar as ações educacionais. Isso já vem sendo buscando há mais 70 anos. Algumas leis foram deixadas de lado e outras se mantiveram vivas… Dinheiro? Esse não é o problema!!! O problema vincula-se a falta de empreendimentos corretos no ensino/aprendizagem e na valorização do corpo docente, que ainda aplica uma didática ultrapassada, que não estimula o corpo discente a sentir prazer na busca pelo conhecimento.

Em 2001 entrouem o Plano Nacionalde Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional que abrange ações até 2011 (Lei nº 10.172/2001). Em pouco tempo, isso em 2007, o MEC lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

O mais esquisito em tudo isso foi saber que o país estava com dois planos educacionais vigorando ao mesmo tempo. O plano do MEC tinha como ações que buscassem de fato uma educação de qualidade, mas nunca conseguiu definir que linha pedagógica adotaria, enquanto que a do Congresso Nacional visou aumentar os recursos para a educação…

O que vimos: Uma educação com dinheiro, mas sem nenhum plano educacional!!!

Aí vale questionar: O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

O valor médio recebido por aluno matriculado é de R$ 1.722,05, que varia de acordo com a etapa e a modalidade do ensino.

Sabe-se que no caso do fundo de um estado não atinha o valor mínimo de investimento por aluno, estes estados receberão do governo federal o dinheiro necessário para completar o valor do seu fundo.

Em 2011, nove estados brasileiros não alcançaram esse valor mínimo e receberam ajuda da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Não pensem que os recursos para educação ficam apenas no Fundeb!!! As escolas públicas estaduais, municipais e até as escolas particulares que mantém a educação especial, recebem o PDDE – Programa Dinheiro na Escola, cuja finalidade do recurso se destina à manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; aquisição de material permanente, quando receber recursos de capital; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.

O FNDE repassa, ainda, recursos para a merenda e o transporte escolar.

Diante de tudo isso, verifica-se que dinheiro existe… O que falta realmente é o comprometimento real com a educação brasileira.

  Publicado em: Governo

Caramba!!! Quanta felicidade… O prefeito João Castelo enfim inaugurou, ao lado do grande mestre José Reinaldo, uma “grande obra”em São Luís…A importantíssima Avenida Mário Andreazza!!! Ele melhorará o fluxo de veículos de São Luís… Amenizará o trânsito caótico da cidade e facilitará a vida milhares e milhares de cidadão… Obrigado prefeito!!! Que obra magnífica!!! Ela tem em torno 1,5 quilometros e ficou um brinco!!! Poxa!!! Todos os ludovicenses precisam dela e a conhecem de ponto a ponto… Grande trabalho!!! Ali passam todas as linhas de ônibus e dará para fazer no seu canteiro central… Erei!!! Não tem canteiro central… Mas vamos fazer a propaganda mesmo assim: Por ela vai passar o VLT prometido!!! Olha que ela saiu exatamente depois da nomeação de José Reinaldo, que deve ter tido: “Castelo, essa obra vai alavancar sua candidatura. Vamos entregá-la urgentemente. O povo vai reconhecer o seu trabalho. Não esqueça, amigão, que o povo adora asfalto novo!!!” Que presentão São Luís ganhou nos seus 400 anos!!!

  Publicado em: Governo

Estadão

A reação foi imediata. Foi só a onda de arrastões a restaurantes e bares se alastrar pela capital paulista para grupos de policiais civis e militares e agentes penitenciários usarem o medo despertado pelo crime para venderem “segurança” aos comerciantes. Às vezes, a proposta chega a ser feita até durante o registro de uma ocorrência.

Considerada ilegal, a prática é de conhecimento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, classifica esse tipo de conduta como “extremamente preocupante”. “Nessa situação, muito aproveitador tenta vender algum produto. A polícia não pode fazer esse tipo de abordagem, porque cria um constrangimento”, afirma o delegado.

Em reunião com donos de restaurantes na última semana, Carneiro disse que alertou os comerciantes sobre como agir durante essas abordagens. “Se esse policial começa a dizer que sem a ação dele lá podem acontecer roubos e começa a criar um clima de terror, orientamos o comerciante a procurar a polícia.” Carneiro afirmou que isso não deve ser tolerado, porque, no passado, originou milícias parecidas com as que atuam no Rio.

A atuação dos grupos ocorre justamente em alguns dos bairros que passaram a ter o efetivo ampliado em dias de festa por ordem do governador Geraldo Alckmin (PSDB), como Jardins e Itaim-Bibi, na zona sul, e Pinheiros, na zona oeste. A medida começou na terça-feira, Dia dos Namorados.

Na semana passada, o Estado visitou restaurantes nessas três regiões. Em todas, proprietários disseram ter sido abordados por policiais. “Já veio gente de todo tipo aqui: PM, ex-PM, representante de empresa de segurança”, conta Augusto Mello, dono da cantina Nello’s, em Pinheiros, assaltada no início de fevereiro.

Mello não aceitou as propostas. Ele acredita ser do poder público a responsabilidade por dar segurança à população. Após o arrastão, porém, comprou câmeras mais modernas.

Prisões. Parte da quadrilha apontada como responsável pela maioria dos crimes foi presa na noite de terça-feira, mas a ação ainda não foi suficiente para aumentar a sensação de segurança. Neste ano, houve pelo menos 17 arrastões na capital.

Quem contrata serviços de policiais consegue privilégios em relação ao restante da população. Dessa maneira, o policiamento ocorre de forma mais ostensiva nos endereços atendidos por agentes em horário de folga. Quem paga pode até contar com informações privilegiadas da polícia, seja por rádio ou contato direto nas delegacias. Também há casos de ex-policiais e informantes que se passam por policiais – na tentativa de valorizar seus passes.

A SSP informa que, por lei, policiais só podem ter outras funções quando relativas à área de ensino e difusão cultural. Denúncias podem ser feitas às corregedorias das corporações e pelo Disque-Denúncia (181).

  Publicado em: Governo