Depois da desoneração da folha de pagamento, ministério articula novas medidas para o setor.

A redução dos custos com energia elétrica para os hotéis é o assunto do momento na pauta da desoneração da cadeia produtiva do setor de turismo. O ministro do Turismo, Gastão Vieira, fará, na próxima semana, uma nova rodada de negociações com representantes dos hoteleiros e do Ministério de Minas e Energia para discutir o assunto.

“Conseguimos a desoneração da folha de pagamento dos hotéis. Agora, estamos trabalhando com as entidades e outras áreas do governo em medidas para a redução dos gastos com as contas de luz”, afirma o ministro, que na segunda (21.5) reuniu-se, em Brasília, com representantes da hotelaria.

A redução de tributos como o PIS/Cofins é uma das medidasem discussão. Oshoteleiros querem alterar a categoria de consumo dos estabelecimentos de comercial para industrial, com menor índice de tributação. Outro pedido do setor produtivo é mudar a fórmula de cálculo da conta de energia elétrica, feita hoje pela estimativa antecipada da demanda.  

“O governo quer avançar nessa discussão. A desoneração é fundamental para aumentar a competitividade do turismo nacional. Se conseguirmos reduzir os custos das empresas, isso terá impacto na geração de empregos no setor e também na redução de preços para o turista. Essas são a contrapartidas que exigiremos dos empresários”, avalia o ministro.

Em abril, depois da articulação coordenada pelo Ministério do Turismo, a presidente Dilma Rousseff anunciou a inclusão da hotelaria no Plano Brasil Maior. Assim, houve a substituição da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento pela alíquota de 2% do faturamento bruto dos empreendimentos. Agora, o ministério parte para a segunda etapa no esforço pela desoneração do setor.

  Publicado em: Governo

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Junior Marreca, alerta os prefeitos maranhenses para os impactos que as medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal terão nas receitas municipais.

As medidas incluem a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre o crédito para pessoa física; das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na venda de veículos e a redução das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI).

A medida que irá impactar diretamente nas contas dos municípios é a redução do IPI, responsável por mais de 15% do total que é distribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Com o pacote de novas medidas de desoneração do IPI, o FPM de 2012 sofreu uma nova diminuição em sua estimativa, possivelmente alcançando o valor de R$ 73,7 bilhões, acumulando uma queda de 3,9% do valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, revelou Marreca.

De acordo com as medidas divulgadas esta semana, a desoneração do IPI será de R$ 1,2 bilhões, impactando o FPM em R$ 282 milhões. Esta medida é válida até 31 de agosto deste ano.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi estimado para o ano de 2012 em R$ 76,7 bilhões. Com a primeira reprogramação orçamentária do Governo, a estimativa caiu para R$ 73,8 bilhões, queda de 3,8%. Já na segunda reprogramação só a arrecadação do imposto de renda (IR) sofreu alteração, porém não houve alteração na queda do FPM.

Mais

As medidas anunciadas pelo Governo Federal têm o objetivo de aquecer a economia brasileira, mas prejudicam a arrecadação dos municípios. As alterações anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, beneficiam principalmente o setor automotivo e a indústria de bens de capital.

  Publicado em: Governo

Em tempo: Às 23h vejo no facebook de Márcio Jerry, que o Flávio Dino descartou sair candidato à Prefeitura de São Luís… É preciso definir!!!

“Nosso tempo não é definido pelos nossos adversários, e sim pelos nossos aliados e pelo diálogo com o povo, na hora própria,” disse Flávio Dino no início da noite de ontem.

Flávio Dino continua buscando unidade dos partidos de oposição a João Castelo (PSDB) e Roseana Sarney (PMDB), uniformizando o grupo que pretende apresentar novas propostas para a administração pública no Maranhão. “Aqueles que estão ansiosos com o caminho do PCdoB deveriam tratar de governar. Não foram eleitos para isso?,” perguntou via twitter.

Para ele, o caminho construído pela oposição deixará à disposição do povo de São Luís um nome que represente a unidade política e capaz de por em prática as propostas discutidas ao longo das reuniões entre os pré-candidatos. Dino afirma que toda a negociação está sendo construída com democracia e respeito aos aliados, e afirma que em breve todas as siglas, juntas, apresentarão candidato único.

“As convenções ocorrem até 30 de junho e a campanha começaem julho. Etenho mais 13 dias para eventual desincompatibilização. Quem define o nosso tempo é a posição do nosso partido e dos aliados, que valorizamos e respeitamos. E há um calendário legal a ser seguido,” finalizou o comunista.

Comentário do blog: É importante que o Flávio Dino comente sobre a posição do PSB, PPS e PTC, haja vista que os pré-candidatos da tal frente estão apenas com legenda.

Os militantes desses partidos estão todos com o tucano Castelo… Legenda não vota, quem vota é a militância!!!

A deputada Eliziane Gama tem apenas a legenda PPS. O mesmo ocorre com o ex-deputado Roberto Rocha, visto que a militância do partido segue as orientações de José Antonio Almeida e José Reinaldo, que já estão dando total apoio ao prefeito João Castelo.

O PTC, por sua vez, mantém mais de 300 funcionários na Prefeitura de São Luís, com isso fica difícil tirar de Castelo a militância desse pequeno partido.

O PDT, que fala em indicar o vice numa eventual chapa de Edivaldo Holanda Junior, está totalmente com Castelo… Que “oposição” é essa?

Falar em uniformizar os Anti-sarneys contra Castelo, que tem nas mãos o maior partido “oposicionista” ao Sarneysismo, o PSDB, é subestimar a inteligência das pessoas. O mais incrível é que os Anti-sarneys já foram a sua maioria esmagadora Sarneys.

Nesse estado se não nascer uma terceira via realmente comprometida com os avanços do Maranhão e o bem-estar da coletividade, não vai ser os Anti-sarneys, oriundos da corrupção e dos atos ilícitos, que vão mudar alguma coisa. É como uma onda no Mar, já dizia Lulu Santos!!!

É preciso refletir sobre isso, caso contrário o Maranhão continuará na politicalha de sempre, cujo resultado é o mesmo… Basta saber que os maiores municípios desse Estado são governados pela “oposição”, principalmente a capital, porém nenhum é modelo de gestão pública em nada.

Portanto, esse papo de oligarquia nessa eleição de 2012, que é municipal, está completamente fora de propósito… Roseana não é a prefeita de São Luís. O prefeito é João Castelo, que ganhou a prefeitura de presente do ex-governador Jackson Lago. Os seus desmandos não têm nada a ver com o governo do Estado… Precisamos é de um candidato realmente comprometido em alavancar o desenvolvimento de São Luís e não um candidato para ficar nas politiquices de sempre… “A culpa Sarney… Os buracos das vias são culpa do Sarney… A greve de ônibus é culpa do Sarney… Esse discurso já cansou!!!

Queremos um candidato de fato e não marionetes movidas pela politicalha e não em busca de políticas públicas e incentivos privados, para que essa cidade realmente se transforme numa metrópole.

  Publicado em: Governo

Enquanto o Maranhão ficar refém dessa politicalha e canalhice, jamais se desenvolverá intelectual e socialmente. Economicamente vem crescendo e desenvolvendo aos trancos e barrancos… As apostas estão vindas de fora, haja vista que os empreendedores sabem qual é o potencial dessa terra… Simplesmente sua posição geográfica e seu porto, além das ferrovias Norte/Sul e Carajás, são o grande negócio cobiçado. O mercado internacional precisa de preços compensadores e para que tenhamos preços competitivos e necessários uma excelente logística, coisa que o Maranhão oferece.  

É preciso surgir alguém como o Sarney de 1965, que foi empreendedor, corajoso, abrindo o caminho para o desenvolvimento. Veja como são as coisas… Sarney idealizou o porto do Itaqui e depois a Norte/Sul, está aí o grande ouro desse Maranhão, que não possui riquezas minerais, seu solo só é fértil na área do serrado, onde o agronegócio se desenvolveu. Mas os maranhenses estão ligadíssimos as politicalhas e preocupados com o jogo do poder, disputado a tapa pelos Sarneysistas e os anti-Sarneys.

Os debates dos “políticos” maranhenses estão pautados apenas nas agressões mútuas. Mas cadê que apresentam projetos inovadores para que essa logística se estenda para os estados do sudeste da Região Nordeste? Aponte um debate sobre esse assunto pelos políticos maranhenses?

Era sabido que São Luís não suportaria uma população de mais de um milhão de habitantes, visto que faltaria água potável e o esgotamento sanitário. Por que esses políticos Sarneysistas e Anti-Sarneys nunca se importaram com isso? Por que nunca discutiram sobre um emissário submarino? Apenas só sabem dizer que as praias estão impróprias para o banho.  

O certo é que a riqueza do Maranhão está na sua posição geográfica privilegiada. O mercado internacional precisa de preços competitivos e o transporte é o fator que mais onera os produtos brasileiros. O canal do Panamá está em obra para ficar mais largo e, assim, poder passar os maiores navios do mundo, com isso o Maranhão terá o que vender: sua posição geográfica, com o único porto que ancora os maiores navios do mundo e está bem mais perto da Europa e USA que qualquer outro Estado brasileiro.

A ferrovia Norte/Sul é a obra mais cobradaem Brasília. Oagronegócio do sul, sudeste e Centro Oeste querem pronta a ferrovia e assim diminuir seus preços. Para se ter uma idéia, um vagão é o equivalente a seis carretas e um trem puxa até 200 vagões. Isso traz uma economia imensa para o país e coloca nossos produtores em competição, além do governo, que amenizará os gastos com estradas.

Existem duas cidades brasileiras que se tornarão pólos, Anapolis-Go e Açailândia-Ma. Açailândia é onde as ferrovias Norte/Sul e a de Carajás se encontram.

A ferrovia de Carajás servirá de transporte para as zonas francas. Açailândia está sendo dominada por sulistas, enquanto os maranhenses ficam na sua briga doméstica.

Sabem quem é o único prefeito que estar sabendo vender a Norte/Sul e trazendo desenvolvimento para o seu município? É o Deoclides Macedo, prefeito de Porto Franco!!!.

O Maranhão não merece os “políticos” que tem!!!

“Por que temerei eu nos dias maus, quando me cercar a iniqüidade dos que me armam ciladas? Aqueles que se gloriam na multidão de suas riquezas não viverão para sempre, tampouco deixarão de ver a corrupção”. Salmos 49… Pensem nisso!!!

  Publicado em: Governo

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão acolheu recurso do Ministério Público estadual e reformou sentença de primeira instância, para determinar que seja recebida denúncia e instaurada ação penal contra o ex-prefeito do município de São Bento, Isaac Rubens Brito Dias. A denúncia apresentada anteriormente acusava Dias de não ter prestado contas do exercício financeiro de 2004 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A defesa do ex-prefeito sustentou que ele apresentou as contas no prazo legal. Argumentou que instrução normativa do TCE, de 2005, definiu novas regras, advertindo-o que a prestação estava em desacordo com o estabelecido e solicitando a regularização, o que teria ocorrido com a reapresentação das contas em maio daquele ano. Acrescentou que Dias pagou multa pelo alegado atraso.

A sentença da Justiça de 1º grau foi pela rejeição da denúncia, sob o argumento de que o ex-prefeito apresentou as contas antes do oferecimento da denúncia, o que não configuraria o crime. Entendimento semelhante teve o desembargador Bernardo Rodrigues, ao julgar o recurso, por considerar não haver justa causa para o recebimento, interpretando o fato como mera infração administrativa.

Os desembargadores José Luiz Almeida (relator) e Raimundo Nonato de Souza, entretanto, deram provimento ao recurso do Ministério Público, reformando a sentença de 1º grau. Ambos observam que o Decreto-Lei nº. 201/67, em seu artigo 1º, inciso VI, diz que é crime de responsabilidade dos prefeitos deixar de prestar contas anuais nos prazos e condições estabelecidos. Na opinião dos dois, o fato de o ex-prefeito ter apresentado as contas depois do prazo, com pagamento de multa, já é motivo para recebimento da denúncia.

O parecer da procuradora de justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira, pelo provimento, foi mantido na sessão pelo colega Marco Antonio Guerreiro, da Procuradoria Geral de Justiça.

  Publicado em: Governo

Com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às informações do Poder Legislativo, os presidentes do Senado, José Sarney, do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, e a vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas, assinaram acordo de cooperação entre as Ouvidorias dessas instituições.

O presidente do Senado explicou as metas do acordo: “Esse convênio de cooperação entre nossas Ouvidorias vai viabilizar o compartilhamento de procedimentos, informações e o que mais seja útil ao melhor atendimento ao cidadão”.

Sarney classificou a cultura do tratamento da informação no Brasil como conservadora “onde cada setor delimita seu território, sem interagir”, e completou: “com esse convênio estaremos promovendo uma sinergia entre nossas Casas, criando um esforço de transparência e interatividade com os cidadãos”.

Ele observou que, no momento, com a vigência da Lei de Acesso à Informação, as Ouvidorias do Legislativo têm seu papel aumentado e enriquecido. Sua expectativa é de que o convênio incremente o intercâmbio de informações entre os órgãos e a cooperação técnico-científica, estabelecendo compromissos e ações conjuntas.

“A implantação da Ouvidoriaem nossas Casastem se revelado um instrumento efetivo de prestação de contas e aproximação entre o Legislativo e o cidadão. Os números do Senado — e imagino que correspondam aos da Câmara e do TCU — são marcantes, com uma média superior a 250 mensagens por mês”, informou o presidente.

O senador destacou que o Portal da Transparência do Senado, criado em 2009, já antecipou o que atualmente se institucionaliza com a Lei de Acesso à Informação.

  Publicado em: Governo

Ontem (24), a governadora Roseana Sarney esteve nos municípios de Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas e Riachão, onde inaugurou obras, firmou parcerias por meio de convênios.

A governadora inaugurou a obra da MA-132, que liga Fortaleza dos Nogueiras a Nova Colinas, com20,6 kmde extensão e que recebeu pavimentação nova e melhoramentos de infraestrutura. O ato teve momentos nos dois municípios.

Roseana Sarney informou à população que o serviço na rodovia é resultado do investimento de cerca de R$ 8 milhões e que o Governo do Estado está trabalhando para que os municípios sejam interligados por estradas em boas condições.

Fortaleza dos Nogueiras recebeu convênio para asfaltar mais44 kmde ruas na sede da cidade. A cidade já tinha recebido recursos para asfaltar4 kmde suas ruas. Roseana também autorizou, com a assinatura de Ordem de Serviço, a construção do Farol da Educação na cidade.

Em Nova Colinas, a governadora expressou sua satisfação em inaugurar o trecho da MA-132 e ressaltou que obra da estrada está inclusa no programa Viva Infraestrutura, desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e que já implantou mais de600 quilômetrosde asfalto em diferentes municípios. Ela fez uma espécie de balanço de seu trabalho no município.

“Lembramos que aqui,em Nova Colinas, nós distribuímos sementes aos pequenos agricultores e assinamos convênio para a construção de casas. Já foram construídas 70 e outras 40 serão erguidas. Para isso, viabilizamos recursos em torno de R$ 540 mil. Aqui, temos ainda o Viva Luz e liberamos R$ 528 mil para serem empregados em serviços nas estradas vicinais, entre outras ações. E esta estrada que hoje estamos inaugurando certamente será muito importante para toda esta região”, declarou a governadora Roseana, que assinou, ainda, ordem de serviço para a construção de uma escola em povoado de São Pedro dos Crentes.

No município de Riachão, a governadora assinou ordem de serviço para obras de pavimentação asfáltica de6 Kmde ruas da cidade. O investimento será no valor de R$ 800 mil. Também firmou parceria que resultou na doação do prédio da Escola Arthur Lemos. O espaço será totalmente reformado para ser transformadoem Centro Cultural.

Após a viagem por oito municípios, a governadora Roseana seguiu para Brasília, onde cumprirá agenda de encontros com ministros. O retorno a São Luís está previsto para o início da semana que vem.

  Publicado em: Governo

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça retirou indenização por danos morais, fixada em R$ 380.000,00 pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, em favor do juiz Abraão Lincoln Sauáia, que alegou afronta à sua honra por ter sido afastado liminarmente de suas funções ao responder nove processos administrativos disciplinares em 2001, retornando em 2002 por meio de Mandado de Segurança.

Em recurso, Sauáia pediu que o Estado do Maranhão, além do pagamento da indenização, fosse obrigado a publicar em jornais de grande circulação, local e nacional, notícia em destaque a respeito dos fatos e da condenação, com a íntegra da decisão.

O Estado do Maranhão, em seu recurso, negou a existência de dano moral, sustentando que o afastamento de servidor público é exercício regular do poder disciplinar autorizado pela Constituição Federal, buscando garantir a produção de provas. A instauração de processo administrativo contra magistrados seria uma faculdade lícita concedida aos Tribunais, portanto não poderia ser vista como ato excessivo ou capaz de gerar ofensa à honra.

Apreciando os recursos, a desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) negou os pedidos do magistrado e acatou a pretensão do Estado do Maranhão. Ela ressaltou a inexistência de responsabilidade civil pela abertura de processos administrativos, sendo que o dever investigativo conferido à administração não gera dano moral ao servidor ou magistrado investigado.

O afastamento do investigado, segundo a relatora, é inerente ao exercício de instrução do processo administrativo, a fim de que se evite a interferência nos atos da comissão processante, somente tratando-se de responsabilidade civil em casos de excesso ou violação às regras de defesa.

Para a desembargadora, não houve excesso de prazos no caso, considerando que o juiz respondia a nove processos disciplinares, cuja instrução demandaria tempo razoável.

O voto de Graças Duarte foi seguido pela desembargadora Nelma Sarney e pelo juiz Tyrone Silva (convocado).

  Publicado em: Governo

Qualquer cidadão que vier morar no Maranhão não vai entender como de fato funciona a política maranhense.

Aqui existem dois lados: Os sarneysistas e os anti-sarneys… Mas cadê os princípios partidários e as lutas de fato pela coletividade? Não interessa se o camarada é corrupto, canalha, politiqueiro, antidemocrático, antiético e o escambau… Foi anti-sarney é um grande aliado.

No Maranhão foi condicionado que tudo de ruim que existe é culpa de Sarney. Qualquer índice negativo, como o IDH, a culpa só recai sobre o governador, quando o estado possui mais 217 gestores públicos, que recebem bilhões e bilhões em recursos, convênios, emendas, contratos etc… Cadê esse dinheiro? Por que não foi usado adequadamente para a melhoria do IDH do Estado? Até parece que toda essa dinheirama é administrada pelo governador!!!

Outra lambança politiqueira no Maranhão é a seguinte: A “oposição” esculhamba a gestão estadual que aí está, que é uma oligarquia malvada e tudo mais, porém não diz nada de quando passou pelo governo, cuja herança foi a Lei do Cão, não deixando nenhum modelo exemplar em gestão pública.

Essa mesma “oposição” já governa as principais cidades maranhenses há anos, principalmente São Luís. Nesses municípios e aqui em São Luís é modelo de gestão em quê? Aponte uma ação modelar!!!

Agora, vejo o ex-governador José Reinaldo se aliar a Castelo e afirmar que tudo foi com o aval do presidente da EMBRATUR, Flávio Dino. Para José Reinaldo, tem que haver união total para derrotar os Sarneys em 2014… Os ludovicenses que se explodam com mais quatro anos de uma gestão péssima.  

Ai eu recebo um email do presidente do PCdoB de São Luís, Márcio Jerry, onde ele diz: “A decisão do ex-governador José Reinaldo Tavares de integrar a administração do prefeito João Castelo em absolutamente nada altera o projeto eleitoral do PCdoB de se unir com os demais partidos dispostos a construir uma alternativa às candidaturas de Castelo e a do grupo Sarney”.

Jerry diz, ainda, que o seu partido tem com Zé Reinaldo uma boa relação, mas descartou de forma enfática qualquer negociação para abandonar o barco oposicionista e se alinhar ao tucano João Castelo. “Respeitamos o ex-governador, mas lamentamos que ele não esteja nos ajudando a compor nesta eleição um campo político progressista sintonizado com o desejo da imensa maioria de nosso povo que é de renovação e mudança”.

Sei que o presidente Márcio Jerry quer seguir por um caminho, mas o que se viu na posse de José Reinaldo foi outra coisa… Estavam lá todas as lideranças dos partidos que compõem a tal frente, não estando apenas representantes do PP de Tadeu Palácio.

O certo é que a eleição de São Luís servirá, na verdade, apenas para medir forças com a governadora Roseana e seu grupo… Parece que a Prefeita é Roseana e não o tucano Castelo, que vem fazendo uma gestão pífia.

Sabe quando de fato o Maranhão vai mudar politicamente? Quando surgir um grupo que lute contra os dois grupos: Sarneysistas e anti-sarneys… Enquanto isso não aparece, o senador José Sarney continuará sendo a maior liderança desse Estado, isso aos 82 anos!!!

Foto: Felipe Klamt

  Publicado em: Governo

Em Ação Civil Públicapor ato de improbidade administrativa protocolada na última quarta-feira,23, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande pediu o afastamento imediato dos cargos do prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho – conhecido como Gonzaga Junior –, e do secretário Municipal de administração e presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município, José Bezerra da Silva, o “Zuza”. Presidente Vargas é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Os dois são acusados de não repassarem ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município  contribuições do Poder Público Municipal e dos servidores no período de setembro de2007 anovembro de 2011. Somadas, as contribuições desviadas somam R$ 2.517.962,63, sendo R$ 1.579.472,45 de repasses do Município e R$ 938.490,18 das contribuições dos servidores públicos.

Os valores não recolhidos e apropriados indevidamente pelos citados na ação foram apurados por uma auditoria da Previdência Social junto ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município. Foi descoberto, também, que as contribuições de alguns meses, dentro do período investigado, foram recolhidas (janeiro a março de 2008, janeiro a julho de 2009, janeiro a maio de 2010 e janeiro a maio de 2011).

Além do afastamento de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e José Bezerra da Silva de seus cargos, o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto também requereu que os repasses e recolhimentos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município sejam retomados imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a cada réu.

O promotor solicitou, ainda, que a Justiça emita ofícios à Receita Federal, solicitando cópias das declarações de Imposto de Renda dos envolvidos no período de2007 a2011; aos cartórios de registros de imóveis de Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís e ao Detran, para que sejam informados os bens existentes em nome dos réus e que seja determinada a indisponibilidade desses bens; e às instituições financeiras oficiais, para que informem a existência de contas correntes, poupanças, aplicações e investimentos e façam os devidos bloqueios.

Ao final do processo, o Ministério Público pede a condenação de Gonzaga Junior por improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: perda do mandato de prefeito, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, ressarcimento de 85% dos 2.517.962,63 desviados, ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Presidente Vargas e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Já José Bezerra da Silva estaria sujeito à perda dos cargos públicos que ocupa, ressarcimento de 15% dos danos causados aos cofres municipais (os 85% restantes seriam de responsabilidade do prefeito), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de R$ 15 mil e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

SAQUE – José Bezerra da Silva é alvo de outra Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vargem Grande, também por improbidade administrativa. A auditoria realizada pela Previdência Social apontou que o presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Presidente Vargas teria sacado, em proveito próprio, quase R$ 148 mil da conta da instituição.

Por essa apropriação indébita, o Ministério Público voltou a pedir o imediato afastamento de José Bezerra da Silva dos cargos que ocupa na administração municipal, o levantamento e bloqueio de seus bens e a condenação por improbidade administrativa, sendo determinado o ressarcimento dos danos causados (R$ 147.791,71), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de R$ 10 mil e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

  Publicado em: Governo