Seria coerente que os três poderes, nas três esferas: federal, estadual e municipal, fosse completamente transparente e divulgasse todos os recursos recebidos, suas aplicações, as medições, os pagamentos, os salários pagos aos seus servidores… Quiçá a corrupção diminuísse e a coletividade fosse mais um fiscal contra a impunidade?

Com isso, parabenizo o presidente STF, ministro Carlos Ayres Britto, ao se declarar favorável à divulgação dos salários de juízes e servidores de forma a atender a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde ontem (16/5).

Como a decisão não pode ser unilateral dele, Britto falou que o assunto ainda deverá ser tratado com os demais ministros e outros órgãos do Judiciário.

Britto se lembrou de uma ação julgada pelo STF em 2009, que questionava a divulgação do salário de servidores municipais de São Paulo. “Só excluí da publicação os endereços por uma questão de segurança”. O presidente quer incluir o assunto na pauta da próxima sessão administrativa do STF, que deve ocorrer na próxima terça-feira (22).

Seis meses após a edição da lei de acesso, o Judiciário ainda está se adaptando para cumprir as determinações sobre publicidade e atendimento ao público. Britto já manifestou interesse em criar uma comissão com integrantes da cúpula do Judiciário para redigir uma regulamentação única que deve ser seguida em todo o país, mas ainda não sabe se essa será a solução adotada.

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Renato Alves

Dois promotores de Luziânia (GO) entraram com ação cautelar para garantir a preservação do patrimônio histórico da Fazendinha JK, distante 13km do centro da cidade goiana, que fica a 60km de Brasília. A propriedade foi a última moradia do presidente Juscelino Kubitscheck, morto em 1976 em um acidente automobilístico. Como denunciou o Correio Braziliense há duas semanas, ficaram expostos ao vandalismo, aos furtos e à deterioração a casa que abrigou o fundador de Brasília e as relíquias em seu interior.

A propriedade está abandonada desde a tarde de 3 de maio porque o casal que morava nela com os três filhos — de 10, 12 e 17 anos — saiu após saber de uma ordem de despejo. A medida teria partido da matriarca da família, Walkíria Ganassin Servo, 78 anos. Ela tem o apoio três dos seis filhos, em guerra com o caçula, Antônio Henrique Belizário Servo, 45, ocupante da casa vizinha à mansão de JK nos últimos 12 anos. Era ele e a mulher, Rosana Servo, 44, quem tocavam o projeto que transformou a fazenda em museu, com visitas guiadas à casa construída por Niemeyer, desde 2009. Trabalho interrompido há dois meses e meio, quando Walkíria entrou com uma medida protetiva contra Antônio Henrique.

Todos os móveis e itens de decoração são os mesmos desde que a família de JK vendeu a propriedade, em 1984, a um ex-deputado paranaense, marido de Walkíria Servo. A residência é a única obra de Oscar Niemeyer na zona rural. Mas sua conservação esbarra em uma disputa judicial entre os herdeiros da fazenda.

Os promotores Ricardo Rangel de Andrade e Jean Cleber Cassiano Zamperlini propuseram a medida contra o município de Luziânia e cinco pessoas envolvidas na disputa da posse e administração da fazenda: Valquíria Servo, Nilton Cezar Servo, Nivaldo Roberto Servo, Emerson de Oliveira Santos e Renato Costacurta Prata.

Risco de alienação

Ricardo Rangel e Jean Zamperlini relatam na ação que o patrimônio histórico-cultural da fazenda corre sério risco em razão do conflito familiar envolvendo os filhos da atual proprietária, Valquíria Servo. A disputa entre eles levou à suspensão das visitações públicas e, de acordo com a cautelar, há iminente risco de que as relíquias do acervo sejam alienadas.

Visando evitar a depredação do patrimônio, os promotores pediram a concessão de liminar para determinar ao município de Luziânia que fiscalize e impeça toda e qualquer alienação de peças, objetos e demais bens de relevante valor histórico-cultural integrantes do acervo da Fazendinha JK, bem como fiscalize e proíba a realização de obras e atividades no local.

O pedido de liminar inclui ainda a determinação aos cinco outros requeridos para que não pratiquem qualquer ato que atente contra as características originais da propriedade ou contra a incolumidade do acervo, vedando-se, portanto, a alienação, desvio ou disposição de qualquer bem relacionado no catálogo referente ao acervo de Kubitschek. Para garantir as medidas, foi requerida a imposição de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

Ainda de acordo com o relato dos promotores, a fazenda era administrada anteriormente por Antônio Henrique Belizário Servo e Rosana Gil de Queiroz, legítimos possuidores, mas eles foram afastados de suas funções e da própria fazenda pelos demais filhos da proprietária. Conforme destacado na ação, quatro dos requeridos na ação — Nilton, Nivaldo, Emerson e Renato — “invadiram a propriedade, com grave ameaça, para fim de esbulho possessório, ocupando-a indevidamente”. Como outra medida cautelar, o MP de Goiás requereu o afastamento de Nilton Servo da fazenda.

Retrato do abandono

O abandono da propriedade só deve acelerar a deterioração do imóvel, parte importante da história de Brasília e do Brasil. A piscina não é limpa há dois meses. Bancos e cadeiras da área externa, usados por JK e seus familiares, estão quebrados. Pouco resta dos jardins desenhados pelo paisagista Burle Max. O mato toma conta dos arredores da residência projetada por Niemeyer.

Infiltrações e mofo estão por todo o seu interior. A Mercedes Benz fabricada em 1963 e usada por Juscelino na campanha presidencial está desemcapada e em uma galpão sem parte do telhado. A família dono da fazenda alega não ter dinheiro para mantê-la, principalmente a mansão. Por isso, parte quer vender as terras.

Quando Juscelino comprou a propriedade, em 1972, ela tinha 310 alqueires. No terreno com água abundante — incluindo cinco lagos artificiais — e a bela e confortável casa, o ex-presidente, que tinha o mandato de deputado federal cassado pela ditadura militar e estava proibido de entrar em Brasília, viveu seus últimos quatro anos.

Com a sua morte, em 1976, o espaço ficou para a família Kubitscheck, que, oito anos mais tarde, o vendeu a Lázaro Servo, deputado estadual pelo Paraná e amigo de Juscelino. Na negociação, Sarah Kubitscheck, mulher de JK, pediu ao novo dono para manter a casa e, principalmente, os móveis e objetos pessoais do marido dela como originais. Mas era um acordo verbal.

Fracionamento
Lázaro Servo manteve o compromisso até morrer de infarto, em 1999. Cinco anos atrás, seus herdeiros tentaram vender toda a fazenda. Mas não apareceu ninguém disposto a pagar os US$ 6 milhões (R$ 12 milhões à época) pedidos pela família. Com isso, quatro dos seis filhos decidiram fracionar parte da propriedade. Sobraram apenas 78 alqueires, incluindo a área onde ficam a mansão e um cruzeiro — também projetado por Niemeyer — e os lagos.

Na tentativa de tornar a fazenda sustentável, ele e a mulher buscaram apoios, fizeram treinamentos e abriram a propriedade à visitação, em 2009, após uma ampla reforma. Mas as visitas guiadas, que custavam R$ 80 por pessoa, fracassaram. A média de 1mil a 1,5 mil turistas por ano foram insuficientes para manter a casa onde morou Juscelino. “Precisaríamos de R$ 10 mil mensais para arcar com todos os custos. Hoje, minha renda mensal é de R$ 2 mil, que ganho com o arrendamento dos pasto para criação de gado. Não tenho dinheiro nem para pagar advogado para me defender”, desabafa Antônio Henrique. “Aliás, não quero dinheiro. Gostaria que a União desapropriasse tudo e transformasse isso aqui em um museu público. JK e o Brasil merecem isso”, completa.

Tombamento
Antônio Henrique e a mulher temem a venda de cada um dos itens do interior da mansão, onde, entre outras coisas, há 1,8 mil livros — muitos deles raros — e quadros de autores famosos. Ambos se agarram ao Ministério Público ao Iphan para manter a história preservada. Técnicos do Iphan estiveram na fazenda em 2008, catalogaram mobiliário, objetos pessoais, Iivros entre outros itens e constaram a importância do acervo e do prédio de Niemeyer. Mas o processo de tombamento emperrou na burocracia e na falta de pessoal do órgão. “Há uma sobrecarga de demanda emergencial, com projetos de tombamento pendentes há anos, e esse não era uma prioridade”, alega a superintendente substituta do Iphan de Goiás, Beatriz Otto de Santana.

RELÍQUIAS

Alguns itens da fazenda onde morou JK

1,8 mil livros

Incluindo coleção rara de medicina, da épocaem que Juscelinofez pós-graduação em Paris

Mercedes Benz 1963

Usada na campanha presidencial, com os pneus originais, bancos de couro e volante de osso

Cadeira de JK

Ele usou quando governou Minas Gerais

Duas máquinas de escrever Olivetti

Também usadas pelo expresidente

Caixa de pôquer

Escrita “20/11/1971” na tampa de madeira, diaem que JKestava jogando e fez um royal de copas

Mesa de pôquer

Com 11 cadeiras intactas

Presentes de embaixadores

Ficam nas prateleiras da sala de jogos, como uma porcelana japonesa e uma licoeira com os traços do Palácio do Alvorada

Quadros de fotos

Em preto e branco da época da construção de Brasília, de JK e de dona Júlia, mãe de Juscelino

Roupas de cama

São todas originais

Pratarias, louças e cristais

Tudo também original

Mesa de jantar

Com tampo de vidro

Cadeiras
Forradas com veludo alemão

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Foi só o ex-presidente e atual senador Fernando Collor apresentar um requerimento pedindo as gravações telefônicas das conversas entre o Cachoeira e com o jornalista Policarpo Junior da toda poderosa e rainha dos factóides revista VEJA, para a imprensa de São Paulo sair caçando o que puder para salvar a porta-voz dos esquemas da máfia do Cachoeira.

Olha que o PMDB não concordou com o requerimento do senador Collor, enquanto que o PT foi claramente favorável a investigar essa relação promíscua entre a máfia e a VEJA!!!

E agora receberam em troca uma de lascar… O SBT gravou com uma super câmara, durante reunião da CPI, ontem (17), troca de mensagens por celular do governador do Rio, Sergio Cabral, com o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza. ‘”A relação com o PMDB vai azedar. Mas não se preocupe. Você é nosso e nós somos teu”, torpedeou Vaccarezza.

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É um jogo de estudo. Se apertar de cá, o contra-ataque pode ser fatal. Uma estar ligada a outra. E os caciques sabem que se abrirem a caixa preta de fato de tudo a Republica vai a abaixo. O Mensalão tem a ver com o Cachoeira, como o Cachoeira tem a ver com o Mensalão.

Todos sabem que o Mensalão foi um esquema montado por Cachoeira para destruir o PT. Mas o PT soube se blindar do próprio Cachoeira que montou um esquema, através da Delta, para proteger os Demos e os tucanos.

Talvez esteja aí uma das maiores armações arquitetadas para embolar todos os poderes constituídos num emaranhado de artimanhas que para desatar o nó somente apagando tudo e recomeçando o Brasil…

É simplesmente impossível investigar esse jogo que começou pela luta árdua pelo poder e pela força do capital!!!

A CPI tenta dar ar de graça ao querer renovar a convocação do Cochoeira e a resposta do STF é imediato, visto que o presidente Ayres Brito disse que pretende convocar uma reunião administrativa, na próxima terça-feira, para discutir com seus pares uma logística para o futuro do julgamento da ação penal Mensalão do PT.

Na semana passada, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, provocou uma “questão de ordem”, ao fim da qual o plenário do STF chegou a definir alguns detalhes do maior processo da história da Corte, com 38 réus e 50.199 páginas, a começar pela leitura do relatório, que será um resumo de duas ou três de suas 122 páginas, já enviadas ao revisor e aos demais ministros, há mais de cinco meses.

A CPI do Cachoeira, por sua vez, vendo essa movimentação do STF, adiou a convocação de Cavendish e a quebra de sigilo da Delta. Simplesmente a Comissão deixou de votar requerimentos que pediam a quebra de sigilo da matriz da empresa Delta Construções e a convocação de seu ex-diretor, Fernando Cavendish. Os requerimentos, por decisão do relator, Odair Cunha (PT-MG), foram retirados de pauta para votação posterior.

Durante a reunião, o relator alegou que ainda não havia identificado indícios de comprometimento da empresa Delta com a suposta organização criminosa comandada pelo empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O relator disse ainda que esses requerimentos poderão ser apreciados no futuro.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tentou derrubar a retirada dos requerimentos da pauta, mas foi vencido pelo plenário da CPMI, que aprovou a decisão do relator.

Para acalmar os ânimos, a CPI também optou por não colocar em votação as convocações de três governadores: o de Goiás, Marconi Perrilo (PSDB), do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). De acordo com o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), esses requerimentos poderão retornar à pauta da comissão no dia 5 de junho, data marcada para a próxima reunião administrativa.

Como uma ação é completamente atrelada a outra, além de ser de interesse dos poderes, o jogo tem tudo para terminar empatado…

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MPMA garante condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, conhecido como “Beto”, foi condenado em duas ações de improbidade administrativa por omissão nas prestações de contas de recursos repassados ao município, em 2008, por meio de convênios com o Governo do Estado. A decisão foi proferida pelo juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza. Em sua gestão o ex-prefeito firmou vários convênios com o Governo do Estado e, em dois deles, firmados com a Secretaria de Estado da Educação, no valor total de R$ 148.650,00, Marcos Robert Silva Costa não prestou contas, o que levou o promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, titular da Comarca de Matinha, a ajuizar as ações civis por ato de improbidade administrativa. Com as condenações, Marcos Robert Silva Costa, além de ter de ressarcir o dano, terá seus direitos políticos suspensos, ficando inelegível por quatro anos. Ele também fica proibido de receber incentivos fiscais ou benefícios por três anos e terá que pagar multas correspondentes a 10 vezes o valor da sua remuneração como prefeito, além de arcar com os custos do processo. O ex-prefeito ainda poderá recorrer da sentença.

Prefeitura intensifica vacinação contra Influenza neste sábado

A Prefeitura de São José de Ribamar realiza, neste sábado (19), um trabalho de intensificação da campanha municipal de vacinação contra a gripe Influenza, infecção viral que afeta o sistema respiratório, mas precisamente o nariz, garganta e brônquio. Durante todo o dia (das 8h às 17h), todas as Unidades Básicas de Saúde; os Centros Municipais de Saúde Honório Gomes (sede) e Kiola Costa (região das Vilas); além da Unidade Integrada de Ensino Humberto de Campos (sede) estarão funcionando oferecendo, gratuitamente, doses da vacina. O trabalho de intensificar a vacinação contra a Influenza no Maranhão faz parte de uma estratégia da Secretaria de Estado da Saúde e foi adotada em função do baixo comparecimento, ao longo dos últimos dias, do público alvo das campanhas estaduais e municipais, além de conscientizar este público alvo a comparecer a uma unidade de saúde para se vacinar.

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Ela, que ficou conhecida como a “Rainha da Disco”, faleceu por conta de um câncer, contra o qual lutava há alguns meses.

De acordo com o site “TMZ”, uma fonte próxima à cantora disse que a notícia pegou a todos de surpresa. Isso porque, ao que tudo indica, a estrela não parecia tão mal, apesar da enfermidade.

Ainda segundo o informante, nas últimas semanas Donna estava, inclusive, empenhada em terminar o álbum no qual estava trabalhando.

O tipo de câncer que acometeu a artista, vencedora de cinco prêmios Grammy e sucesso com hits como “Hot Stuff”, “Last Dance” e “Bad Girls”, ainda não foi revelado.

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Do jeito que vai, é só correr pro abraço!!!

Particularmente, eu não suporto escrever baseado em suposições, mandados de recados entre políticos, circunstâncias empiristas e pior ainda dentro do senso comum.

Não busco muito informações junto aos políticos, pois sei que na maioria esmagadoras das vezes não estão falando de fato o que estar ocorrendo e o que poderá ocorrer, visto que as verdadeiras conversas e acordos são trancafiados a sete chaves em reuniões de bastidores, cujos assessores e jornalistas nem passam perto.

O que sobra são apenas os interesses contrariados e conjecturas que não vão a lugar algum.

Por isso, que esse blog até agora só deu uma notícia sobre a disputa pela Prefeitura de São Luís, que na época todos acharam ser uma brincadeira e que era a verdade dos fatos: A candidatura de Washington Oliveira no lugar de Max Barros.

Diante disso, leio muitas matérias relacionadas a candidaturas que pretendem disputar a Prefeitura de São Luís como se tudo fosse apenas chegar lá no TRE e registrar.

Em nenhuma dessas matérias leio esses candidatos dizerem como farão para colocar suas campanhas nas ruas e nas emissoras de rádio e TV… Os recursos cairão do céu? Eles venderão seus patrimônios para entrar numa aventura como essa?

Leio que o tal grupo de oposição espera uma pesquisa para ver quem terá o apoio de Flávio Dino. Isso é um absurdo e humilhante!!! Ora bolas!!! Por outro lado, esses candidatos mantêm seus empregos junto a Castelo e, por outro lado, querem ainda abocanhar o apoio de Flávio Dino?

Eu escrevi aqui e parece que os lideres pedetistas usaram de forma brilhante para mandar o recado aos donos do PDT: “Edivaldo Holanda Junior leva a legenda, mas a militância fica com o Castelo”. Qualquer pessoa em sã consciência preferiria ficar com a militância, haja vista que é ela que vota, enquanto a legenda não vota e apenas dar um tempo de TV que não acrescentará nada sem a militância.

Vejo que as indefinições para a escolha do vice de Washington é outro fator que só vem beneficiando o atual prefeito. O grupo do governo é muito heterogêneo e isso faz com que o emaranhado de acontecimentos atrapalhe um bom desempenho político nesse momento. Dentro da sua própria base de apoio na Assembléia se observa claramente as divergências.

Como podemos ver os dois lados que poderiam fazer frente à gestão de Castelo estão patinando num lamaçal sem fim. O que se diz ligado a Flávio Dino por arregimentar uma salada mista de partidos que não comungam com os ideais do seu partido PCdoB, apenas tem em comum a tal “oposição a família Sarney”.

No caso da candidatura de Washington Oliveira se verifica a falta de arregimentação e de apoio claro e direto.

Os dois grupos não mostram que o objetivo é realmente transformar São Luís numa capital de verdade…

Em minha opinião, essas incertezas e falta de definição, só vem favorecendo a reeleição de João Castelo…

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nesta quinta-feira (17) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Cândido Mendes, José Haroldo Carvalhal, acusado de descumprir ordem judicial da Justiça de primeira instância.

Consta no processo que o juiz Joscelmo Sousa Gomes concedeu liminares, entre os dias 31 de março e 20 de maio de 2009, determinando a reintegração de servidores exonerados pelo prefeito. De acordo com a denúncia, José Haroldo teria reintegrado os servidores e, posteriormente, exonerado as mesmas pessoas, em razão de decisão tomada em processo administrativo.

No entendimento do Ministério Público, o prefeito cometeu crime de responsabilidade previsto no inciso XIV do artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967, ao deixar de cumprir ordem judicial sem dar motivo da recusa ou da impossibilidade.

A defesa de José Haroldo afirmou que o prefeito não teria encontrado documentação do funcionalismo público ao assumir o cargo e, por isso, determinou o recadastramento dos servidores. Acrescentou que teriam sido constatados favorecimentos da gestão anterior aos servidores.

O juiz entendeu que houve arbitrariedade do prefeito ao exonerar os servidores, que alegaram ter ingressado na Prefeitura após aprovação em concurso público.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (relator), Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida receberam a denúncia para instauração da ação penal.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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