A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta terça-feira (8) denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Governador Archer, Raimundo Nonato Leal.

Leal foi denunciado em razão de suas contas relativas à administração de 2005 terem sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a constatação de irregularidades como a ausência de processo licitatório referente ao aluguel de uma pá carregadeira mecânica  e de comprovação do efetivo pagamento de serviço contratado pela administração municipal.

O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que o recebimento da denúncia constitui-se em mero juízo de admissibilidade, não se fazendo necessário um profundo exame dos indícios trazidos aos autos, mas apenas a verificação, por meio dos elementos apresentados, como a tipicidade da conduta atribuída ao gestor municipal.

Para Melo, a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias – a qualificação do acusado, a classificação do delito; além do rol de testemunhas.

“O fato indica a existência de crime em tese, o qual aliado aos indícios de autoria, autorizam o recebimento da denúncia”, diz o desembargador, esclarecendo, ainda, que “se o fato em tese constitui crime e se existem indícios da prática descrita é necessário apurar as irregularidades denunciadas, mediante instrução do processo e a irrecusável recepção da inicial acusatória”.

Os desembargadores Bayma Araujo e Benedito Belo, seguindo parecer da Procuradoria Geral de Justiça, acompanharam o relator.

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A governadora Roseana Sarney, ao lado do secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo, entregou 170 veículos aos escritórios da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), nesta terça-feira (8), na área externa do Palácio Henrique deLa Rocque. Oato contou com a presença do diretor geral da Aged, Fernando Lima, além de secretários de Estado, deputados, prefeitos e funcionários da Agência.

Os veículos vão garantir a renovação da frota das unidades regionais da Aged, sendo 92 carros e 78 motos. Além disso, foram adquiridos também aparelhos de GPS, equipamentos de informática e mobiliário destinados à reestruturação dos escritórios da Aged. “Há mais de 10 anos que o Maranhão não registra nenhum foco de aftosa e os investimentos estão voltados para a certificação de Zona Livre da Aftosa este ano”, declarou Roseana Sarney.

A governadora explicou que a aquisição de veículos e equipamentos integra as ações de fortalecimento da defesa agropecuária do Maranhão. Os automóveis e motos foram adquiridos por meio de um convênio plurianual celebrado entre o Ministério da Agricultura (Mapa) e a Aged, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).

“O Ministério da Agricultura considera a Aged a melhor agência do país, na atualidade, e temos procurado cumprir com todas as determinações para avançarmos e conquistarmos o título de livre da aftosa”, destacou. O Governo do Estado realizou concurso público e aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Técnicos de Fiscalização Agropecuária da Aged, beneficiando 318 servidores.

O trabalho foi reconhecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atribuiu ao Maranhão a maior nota na auditoria realizada, no ano passado, em sete estados do Nordeste e no Pará. O Maranhão cumpriu com 89% das exigências acordadas em 28 itens avaliados pelo Mapa.

“O Maranhão tem cumprido integralmente com as exigências feitas pelo Ministério da Agricultura devendo garantir a certificação de Livre da Febre Aftosa com vacinação no mês de outubro ou novembro”, revelou o superintendente federal de Agricultura, Antonio José dos Santos. Garantida a certificação nacional, o Maranhão deve confirmar a certificação internacional, em maio de 2013, com reconhecimento pela Organização Internacional de Episotias (OIE).

Sorologia

Segundo o secretário de Agricultura, Claudio Azevedo, os veículos serão essenciais no trabalho dos técnicos que vão realizar a sorologia (coleta de sangue) no rebanho maranhense. “A coleta de sangue será feita em mais de 18 mil cabeças de animais em 146 municípios maranhenses, a exigência do Mapa é para observar se ainda circula o vírus da aftosa no Maranhão”, explicou.

No Maranhão, foram sorteadas inicialmente 340 propriedades em 146 municípios, onde parte do rebanho será selecionado para a coleta de sangue e análise laboratorial. Após o término do envio de todo o material coletado para laboratórios credenciados pelo Mapa, estima-se que o Ministério realizará a análise sorológica em um período de 60 dias, que coincidirá com o prazo final para a conclusão dos relatórios de auditoria realizada nos estados candidatos à zona livre de aftosa.

A constatação da inexistência do vírus da doença faz parte das ações do Projeto de Ampliação da Zona Livre de Febre Aftosa, desenvolvido pelo Mapa, em parceria com os governos estaduais.  

Vacinação

Por conta deste procedimento a I Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, que aconteceria em todo o estado do Maranhão, no período de 1º a 31 deste mês, será realizada de 1º a 30 de junho. A Sagrima e a Aged estão seguindo determinação do Mapa, que alterou o período de realização da campanha não só no Maranhão, mas também nos estados que estão sendo avaliados (Alagoas, Ceará, Pará, Pernambuco e Piauí).

O diretor geral da Aged, Fernando Lima, ressaltou que os animais das propriedades selecionadas para o processo de sorologia não vão poder participar da campanha de vacinação. “Essas propriedades ficam de fora da campanha de vacinação para que não haja um comprometimento do resultado final da sorologia”.

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou, nesta terça-feira (8), sentença de primeira instância e julgou improcedente ação que pedia a declaração de nulidade de ato administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que reprovou as contas do município de Açailândia, no período de janeiro a outubro de 2003, épocaem que Gleide Santosera prefeita. O entendimento unânime do órgão foi de que o ato de reprovação não teve qualquer vício.

A sentença da Justiça de 1º grau havia acolhido a justificativa de Gleide, de que já não ocupava o cargo de prefeita na época da conclusão do parecer do TCE, em 2007, e, por isso, deixou de ter acesso aos documentos comprobatórios da inexistência de falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. A ex-prefeita pleiteava a elaboração de novo parecer sobre as contas. O Estado contestou a alegação de Gleide, defendendo a regularidade da manifestação do TCE, que apontou uma série de irregularidades.

A desembargadora Anildes Cruz (relatora) entendeu que a alegação da ex-prefeita não era suficiente para invalidar o ato do TCE. Lembrou que a maior parte das contas só é apreciada após o término dos mandatos e acrescentou que foram dadas todas as oportunidades de defesa à ex-prefeita, entre 2004 e 2007. Os desembargadores Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo acompanharam o voto.

Caxias – A 4ª Câmara Cível negou razão a recurso do município de Caxias e manteve sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Márcia Marinho.

O município alegou que a ex-prefeita teria contratado empresa para fornecimento de material para oficinas escolares, no valor de R$ 17 mil, sem realização de processo licitatório.
A relatora, Anildes Cruz, disse não ter ficado demonstrado ato ilícito, mas a ocorrência de erro formal na nota de empenho do processo licitatório, na qual constou erroneamente licitação do tipo de dispensa, quando deveria estar escrito carta-convite.

Ressaltou que o próprio recurso do município informou não ter o ato resultado em lesão ao erário ou enriquecimento ilícito.

Bacabeira – Os desembargadores também julgaram improcedente a ação civil pública por ato de improbidade atribuído ao prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Calvet, que teria deixado de prestar contas do exercício financeiro de 2001.

O entendimento unânime foi de que não houve elementos suficientes para considerar ter o ex-prefeito praticado o ato, pois ele apresentou contas com, aproximadamente, quatro meses de atraso, porém mais de três anos antes da ação judicial, o que afastou a existência de dolo ou má-fé de Calvet, segundo o voto da relatora Anildes Cruz.

O desembargador Paulo Velten lembrou que, na área cível, a hipótese não configura dolo, embora, na área penal, exista posição de que a prestação teria que ser no prazo.

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A Polícia Federal prendeu hoje, 08/05, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, J.R.N.D, 21 anos, que transportava aproximadamente 16,5 kg de cocaína.

Policiais Federais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes receberam a informação de que a cocaína estava sendo transportada em um veículo que vinha de Mato Grosso com destino a São Luís, e que chegaria pela BR 135 nesta madrugada. Foi solicitado apoio à PRF para abordagem do veículo, tendo em vista que não era sabido o horário em que ele trafegaria pela BR 135. De posse da descrição do veículo e placa, a PRF permaneceu de prontidão e fez a abordagem do veículo a 01h00 na altura do município de Santa Rita. Foram localizados 20 pacotes de cocaína no interior do tanque de gasolina do veículo em compartimento separado.

O homem, natural de Mato Grosso, responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas, com pena de reclusão de 5 a 15 anos. Ele será encaminhado ao Presídio de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Polícia Federal prende homem com CNH falsa

A Polícia Federal prendeu em flagrante na manhã de hoje, 08/05, um homem que portava uma Carteira Nacional de Habilitação falsa em seu nome.  

O.B.S., 38 anos, pedreiro, trafegava com sua motocicleta pela BR 135 quando foi parado pela Polícia Rodoviária Federal em fiscalização de rotina na altura do km 14 no Posto de Pedrinhas. Ao conferir a CNH apresentada, os Policiais Rodoviários Federais notaram que o homem demonstrava bastante nervosismo e desconfiaram que pudesse haver montagem na foto do documento. Em consulta ao sistema, tanto pelo CPF quanto pelo registro da CNH apresentada, verificou-se que o número da referida CNH era inexistente. Questionado sobre o documento, o homem informou que pagou R$ 800,00 pela CNH falsa.

O homem foi encaminhado para a Superintendência Regional de Polícia Federalem São Luís, onde foi autuadoem flagrante. Eleresponderá pelo crime de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), com pena de 2 a 6 anos de reclusão. Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal, desde janeiro de 2012, já foram apreendidas dez Carteiras Nacionais de Habilitação falsas em fiscalizações no estado do Maranhão.

O preso foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Agência Brasil

Depois de ouvir muita reclamação de deputados e senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu aumentar para dez o número de computadores destinados à consulta dos dados.

Hoje (7) foi o primeiro dia de funcionamento da sala com segurança montada exclusivamente para uso dos parlamentares. O espaço, de 15 metros quadrados, funcionou apenas com três computadores, número que não foi suficiente para atender à demanda.

“A partir de amanhã teremos dez computadores funcionando para melhor acomodar os membros da CPMI”, garantiu o presidente, que descartou a possibilidade de que a CPMI envie para cada parlamentar uma cópia dos documentos recebidos das operações Vegas e Monte Carlo, realizadas pela Polícia Federal, sobre as relações do empresário goiano Carlinhos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

A ideia inicial era fornecer senhas para que os deputados pudessem acessar a documentação, que inclui 15 mil páginas, dos próprios gabinetes. “Esse modelo é inseguro”, afirmou Vital do Rego depois de consultar técnicos do serviço de processamento de dados do Senado Federal.

O empresário Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro, é acusado de envolvimento com jogos ilegais e de liderar uma rede de influência envolvendo políticos e administradores públicos.

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Recebo diversos emails de professores universitários de várias localidades do Brasil mostrando as mazelas de seus respectivos estados nas mais diversas áreas da administração pública. Muitos deles público e outros simplesmente eu descarto, por ver que não farão diferença alguma, haja vista que já foi condicionado na memória dos maranhenses que as mazelas existentes no mundo só acontecem aqui.

Mas o email do prof. heitor scalambrini costa , heitorscalambrini@gmail.com , eu não poderia deixar de publicar, visto que mostra o quanto no Brasil é preciso que seja revisto a atuação da ANEEL.

Vamos ao artigo:

A CELPE e o ranking da ANEEL

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou recentemente o ranking das distribuidoras de energia do país em relação à qualidade do serviço prestado. No período de janeiro a dezembro de 2011, foram avaliadas 63 distribuidoras divididas em dois grupos, sendo 33 no mercado de energia elétrica que fatura anualmente acima de 1 TWh (TeraWatt hora), e 30 no mercado anual abaixo de 1 TWh.

O ranking foi elaborado com base no Indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação dos valores apurados do DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) que indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente o mês ou o ano, e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) que indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora (residência, comércio, indústria, etc) em relação aos limites estabelecidos pelas Resoluções da ANEEL. Dessa forma, a expectativa é poder comparar distribuidoras entre si, e afirmar que as mais bem colocadas possuem, na média, melhor continuidade do serviço em relação às demais. 

A Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), enquadrada no grupo de distribuidoras, que atende ao mercado acima de 1 TWh, pois faturou em 2011 a quantia de 10,16 TWh, ficou classificada neste ranking em 4º lugar, abaixo da Coelce (Ceará), Cemar (Maranhão), Caiuá Distribuidora (que atende 24 municípios paulistas) pertencente a Rede Energia.

 Ao analisar a Nota Técnica n° 0054/2012-SRD/ANEEL de 25 de abril, que trata dos resultados da apuração do DGC, é mostrado neste documento que o cálculo do índice de desempenho relativo global, consiste na média aritmética simples entre os desempenhos relativos anuais dos indicadores DEC e FEC, cujos valores relativos são obtidos pela razão ente o valor apurado e o valor limite. Os valores apurados são fornecidos pela distribuidora, certificando seu processo de coleta e apuração. Já os valores limites são determinados pela própria regulação da ANEEL.

 No caso da CELPE para o ano de 2011, o DEC apurado foi de 16,79 horas de interrupção média que o consumidor ficou sem energia ao longo ano, sendo o valor limite estipulado de 18,66 horas. Já o FEC apurado no ano foi de 6,83 interrupções em media na unidade consumidora, sendo o valor limite de 15,88 interrupções. Portanto verifica-se que em relação ao DEC absoluto apurado, e em relação ao FC absoluto apurado, a Companhia Energética ficou classificada em 18º e 8º lugar respectivamente.

Diante dos números apresentados oficialmente o consumidor pernambucano fica indignado, pois na verdade não representam a realidade dos fatos. Situações cada vez mais recorrentes têm mostrado a queda na qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Estado. E que tanto a duração quanto a frequência das interrupções no fornecimento de energia são muito superiores, aquelas que mensalmente vêm estampados na conta de energia elétrica. E ai fica a indignação. A quem reclamar da baixa qualidade dos serviços fornecidos pela Companhia, além das altas tarifas; pois o consumidor, que sofre com os transtornos da falta de energia elétrica, não dispõe de mecanismos independentes de verificação se os DEC´s e FEC´s apurados e fornecidos pela Celpe são representativos do que ocorre no dia a dia.  Energia com qualidade e preço justo ainda permanecem no campo das promessas.

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Estado de Minas

Maldito o homem que confia no homem, apoiando-se num ser carnal.

O juiz aposentado Mário José Pinto da Rocha, de 65 anos, foi preso em flagranteem Belo Horizonteacusado de estuprar um garoto de 11 anos. O menino foi encontrado na casa do ex-magistrado, na região da Pampulha. Rocha, segundo a Polícia Civil, já era investigado porque havia sido denunciado pelo mesmo crime.

A prisão ocorreu na noite de ontem, domingo, após vizinhos denunciarem o suspeito. O próprio acusado, que mantém escritório de advocacia na capital mineira, permitiu a entrada dos policiais, que encontraram a criança escondida debaixo da cama do ex-juiz. O menino cuida de carros no bairro onde mora Rocha e confirmou que havia acabado de manter relações sexuais com o suspeito.

O menino contou também que não foi a primeira vez que o fato ocorreu e que o ex-juiz pagava cerca de R$ 15 por relação. De acordo com a polícia, Rocha já teria sido preso duas vezes por atentado violento ao pudor. Ele foi exonerado do cargo de juiz em 2003, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não informou o motivo. No escritório de Rocha, ninguém atendeu as ligações da reportagem nesta segunda-feira.

Algumas horas após a prisão, já na manhã de hoje, um professor de futebol também foi preso suspeito de abusar de um garoto de 12 anos. A mãe do menino foi quem fez a denúncia e acusou o professor de ter abusado de outras crianças que têm aula na escolinha de futebol.

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Em atendimento à solicitação do deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) pedindo apuração criteriosa e imediata dos problemas no Festival MOA – Metal Open Air – o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, informou que encaminhou a reclamação do parlamentar à Delegacia Geral para que sejam tomadas as providências necessárias.

Escórcio também enviou ofício à Procuradora Geral de Justiça do Estado, Fátima Travassos, solicitando a apuração dos fatos, bem como, identificação e reparo, por parte dos responsáveis, pelos transtornos causados ao público.

Chiquinho lamentou que a desorganização do festival tivesse denegrido a imagem do Maranhão nos âmbitos nacional e internacional, além de ter exposto o público a situações inumanas, sem a mínima condição de higiene, alimentação e estadia.

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Devido ao atraso no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de São Vicente Férrer, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação, em 2 de maio, ao prefeito João Batista Freitas, objetivando o imediato pagamento dos salários e demais benefícios em atraso, no prazo máximo de cinco dias úteis.

A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da Comarca de São Vicente Férrer. Foi recomendado também que o gestor preste esclarecimentos ao MPMA sobre os atrasos no pagamento dos servidores.

A manifestação ministerial foi motivada pelas contantes informações sobre atrasos nos salários e outros benefícios dos servidores públicos do município, em especial os lotados na Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia Civil e Tribunal Eleitoral. Em alguns casos, os salários estão atrasados há quatro meses.

O descumprimento da Recomendação resultará na propositura de ações judiciais que objetivem não apenas o cumprimento forçado das obrigações, mas também a aplicação de sanções em todas as esferas do direito, inclusive para apuração de responsabilidade pessoal.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)

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O PSTU lança oficialmente o nome do trabalhador rbanitário, Marcos Silva, como alternativa para a prefeitura de São Luís. A decisão pelo lançamento da pré-candidatura foi tomada em conferência do Partido realizada na semana passada. A advogada e professora Kátia Ribeiro será sua companheira de chapa.

Marcos Silva é servidor público concursado da CAEMA desde 2006, ativista politico com uma trajetória no movimento sindical ajudando a construir diversas greves de categorias.

Kátia é uma das principais lideranças do movimento de professores do Maranhão. Foi uma das construtoras do movimento de oposição dos sindical (MOSEP) na década de 1990 e posteriormente do MRP-Movimento de Resistência dos Professores, atuando ativamente em defesa de educação pública de qualidade.

Viverem São Luísnos seus 400 anos não tem sido fácil: Transporte coletivo caro e sem conforto, escolas caindo e professores desvalorizados, falta de saneamento básico para a maioria da população e postos de saúde sem funcionar. Poucos são aqueles que tem motivos para comemorar.

É preciso construir uma alternativa de esquerda para São Luís, em que os trabalhadores e a juventude possam confiar para enfrentar as candidaturas dos empresários de transporte e dos grandes especuladores imobiliários, os grandes responsáveis pelo caos instalado na capital.

O PSTU vai defender nas eleições um programa socialista que aponte aos trabalhadores o caminho das lutas e das mobilizações para arrancar as reivindicações de melhores condições de saúde, educação, transporte coletivo e saneamento básico.

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