O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) recebeu, nesta sexta-feira (09), em seu gabinete, em Brasília, o advogado e procurador federal Felipe Camarão, que veio agradecer a solidariedade do deputado Chiquinho.  

Na ocasião, o parlamentar disse: “Meu filho, eu já passei pelo que você está passando. A sua competência incomoda. Lembro-lhe de que um bom jogador não fica sem time para jogar. Que Deus lhe abençoe e que esta lição sirva para que lhe estimule a lutar por uma vida de sucesso”.

Felipe Camarão agradeceu o gesto do deputado Chiquinho Escórcio e se colocou à disposição onde estiver e comentou que já teria sido feito a ele dois convites, uma para a Procuradoria da UFMA e outro para o Tribunal de Justiça, feito pelo presidente desembargador Guerreiro Júnior.

Escórcio afirmou ainda a Camarão que a história do Procon fica marcada em duas fases: “antes e depois de você. Meus  parabéns!”, disse Chiquinho.

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O juiz Marcelo Moraes Rego de Sousa, titular da comarca de Igarapé Grande, proferiu uma sentença na qual condena o ex-prefeito de Bernardo do Mearim Amadeu Pires a uma pena de 12 anos e 2 meses de prisão. Amadeu está sendo acusado, entre outros, de dispensa de licitação e duplicidade de pagamento na folha municipal.

Consta na denúncia que o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de Amadeu Pires em 2004, referente ao exercício financeiro de 1998, época em que ele era prefeito de Bernardo do Mearim. Várias irregularidades e atos ilícitos foram constatados e, de acordo com a sentença, o réu teve a oportunidade de reparar algumas dessas irregularidades e não o fez.

Os atos ilícitos citados são: dispensa indevida de licitação na contratação de empresa para fornecimento de combustível para veículos, ausência de comprovantes de despesas e, ainda, duplicidade de pagamento na folha de pessoal, fatos que aconteceram por vezes na gestão de Amadeu. Quando foi prestar depoimento sobre as acusações, o ex-prefeito alegou não ter cometido os crimes citados na denúncia, e atribuiu os erros os setor de contabilidade de prefeitura. Amadeu afirmou também que não sabia dos motivos da dispensa de licitação e da duplicidade de pagamento na folha.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado citou que não se pode conceber que o réu, como prefeito municipal, ignorasse a necessidade de realizar processo licitatório para compra e aquisição de serviços e/ou materiais. “Neste ponto, é incabível que a defesa do réu alegue boa-fé ou, ainda, falta de assessoramento contábil”, dissertou.

Ainda de acordo com a sentença, as próprias testemunhas disseram que a falta de licitação para compra de bens e/ou serviços era prática comum na administração municipal, sem a observância do devido processo legal administrativo. Uma das testemunhas ouvidas durante o processo foi Mariano Davi da Costa Neto, beneficiado com duplicidade de pagamento na folha e eleito prefeito de Bernardo do Mearim logo após o mandato de Amadeu. Ele não soube afirma sobre a realização ou não das licitações na compra de combustível.

A pena final de Amadeu ficou em 12 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, deu-se pela continuidade dos crimes. Essa pena deverá ser cumprida no Centro de Ressocialização de Pedreiras. Amadeu Pires poderá recorrer da sentença em liberdade.

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Direto de Brasília – Esses fatos abaixo aconteceram, ontem (08), num pequeno período da noite, no Distrito Federal, não constam os cinco crimes que aconteceram no entorno de Brasília. Com isso, qual seria a solução, uma vez que Brasília é a capital do país, tem os melhores salários, os melhores armamentos, as melhores viaturas?

Para se ter uma idéia, na Santa Maria, onde tocaram fogo nos dois moradores de rua, tem um local chamado de “Faixa de Gaza” que a política tem pavor de entrar!!!

Noite violenta assusta os brasilienses, que cada vez mais abrem mão da rotina por questões de segurança. Na última quinta-feira (8/3), pelo menos três mortes, uma tentativa de homicídio e um sequestro, foram registrados no DF.

No Recanto das Emas uma mulher morreu após ser atingida por vários tiros, um deles no rosto. O crime ocorreu por volta de 20h30, na quadra 605. Em Ceilândia, um rapaz de 20 anos foi esfaqueado e morreu a caminho do hospital. O homem tinha histórico de usuário de drogas.

Um adolescente de 12 anos também foi vítima da violência,em Planaltina. Ogaroto passava na rua às 22h30 quando uma pessoa em uma bicicleta realizou os disparos. O menino foi atingido com quatro tiros. A polícia suspeita que o que motivou o crime foi um acerto de contas, já que o garoto tinha cumprido pena sócio-educativa.

No Riacho Fundo I um rapaz levou um tiro no abdômen enquanto estava em uma praça na cidade. Ele foi levado ao hospital em estado grave, porém sobreviveu aos ferimentos.

Três bandidos armados em Taguatinga renderam uma pessoa enquanto o carro ainda estavaem movimento. Oveículo estava passando no quebra mola quando o crime ocorreu. Os sequestradores rodaram com a vítima por cerca de três horas. O celular e mais 600 reais foram roubados e a pessoa abandonada próximo ao Gama. Apesar das ocorrências ninguém foi preso até o momento.

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O aumento de débitos de energia elétrica de prefeituras maranhenses com a Equatorial Energia S/A foi discutido em reunião nesta quinta-feira (8) numa reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, o diretor-presidente daquela empresa, Firmino Sampaio, e representantes da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

De acordo com o diretor-presidente da Equatorial Energia – detentora de 65% do capital da Cemar – em ano eleitoral é comum os prefeitos deixarem de pagar débitos de energia elétrica, deixando as dívidas para gestões futuras, que geralmente não efetuam o pagamento, sob a alegação de que a inadimplência ocorreu em momento anterior.

Durante a reunião, foram apresentados demonstrativos de débitos de alguns municípios com a Cemar, cujos valores ultrapassam a marca de R$ 6 milhões. O fato de não haver investimento por parte dos gestores e nem o pagamento dos débitos, quando da utilização dos tributos pagos pela Cemar, foi outro assunto abordado no encontro.

Os representantes da Cemar apresentaram como estratégia de cobrança exitosa a recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Piauí, tendo em vista que o não pagamento dos serviços públicos essenciais da companhia de energia daquele Estado (Cepisa/Gepisa) será levado em consideração como irregularidade quando da apreciação da prestação de contas do exercício de 2011.

Recomendações – Demonstrando preocupação com a situação, Guerreiro Júnior falou da precariedade da iluminação pública de cidades da baixada maranhense e orientou os representantes a providenciar meios legais, como forma de enfrentar o problema, a exemplo da constituição de mora, a partir da notificação dos devedores via Cartório de Protesto e Título.

Como medida preventiva, Guerreiro sugeriu também a realização de reuniões da Cemar com gestores dos municípios inadimplentes e representantes de órgãos judiciais, como o Ministério Público Estadual (MPE), com o objetivo de firmar acordo para o pagamento dos débitos, sendo esta uma forma de evitar que as responsabilidades das prefeituras acabem recaindo sobre a empresa.

Prestação de Serviço – Sampaio lembrou a evolução dos serviços da Cemar no Maranhão e afirmou que a empresa saiu do pior nível, estando hoje em situação melhor que o Distrito Federal. “Iremos investir, em 2012, U$ 400 milhões na melhoria da qualidade do sistema elétrico do Estado”, afirmou, destacando ainda que a Cemar é o segundo maior arrecadador de ICMS do Estado.

Também participaram da reunião o diretor-presidente da Cemar, Augusto Miranda, e o diretor de Relações Institucionais, José Jorge Leite, e outros representantes da Companhia.

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O que é o Belo? – Platão já reconhecia a existência de coisas que são belas por si mesmas e que fornecem um prazer puro que não aquele da cessação da dor ou aflição. Sócrates achava que o Belo era uma concordância observada pelos olhos e ouvidos. Kant achava Belo o natural.

E as definições do “Belo” e do que é Estética, sempre estiveram presentes e foram ampliadas nas discussões filosóficas e artísticas. A beleza feminina, também uma manifestação do “Belo”.

Tanto faz ela ser intelectual, trabalhar, praticar esportes, estudar, freqüentar as clínicas de estética ou não… Todas são belas!!!

A beleza feminina pura ocupa um lugar no Cosmos, assim como as outras belezas naturais e não naturais. Um belo pássaro ou animal são bonitos, assim como um quadro, uma cidade, uma floresta, uma estrela, ou uma poesia. A beleza se manifesta em coisas livres do sentimento e pensamento humanos e deles não depende. Não há mal em se cultuar o “Belo”. Não há mal em se cultuar a Beleza Feminina.

Também é belo a mulher idosa, saudável e feliz…  O harmônico, qualidade do Belo, está nítido e se manifesta na vida , na saúde, na alegria e no amor. A mulher, dos humanos a parte mais bela, só poderia ter sido a maior inspiradora da arte e dos artistas, desde os tempos antigos. A Vitória de Samothrace, a Vênus de Milo, as pinturas egípcias, a surrealista Gala de Dali, a beleza suave da mulher na Primavera de Botticcelli, a mulher na poesia de Vinícius de Moraes, de Drummond, obras maravilhosas inspiradas por elas.

E é claro, a beleza mudou através dos tempos. No passado a beleza feminina era só um rosto, privilégio de poucas que tinham a coincidência genética de ter um rosto com linhas harmônicas. Os costumes então não permitiam revelar o corpo. Nos tempos atuais todas as formas femininas são expostas, e essa agradável liberação de costumes deu às mulheres a possibilidade de outras manifestações de beleza, a beleza do corpo, que é muito mais “democrática”, porque acessível à maioria das mulheres. A nutrição, os esportes.

O belo, porém, tem algo mais que todas as outras Formas inteligíveis: é a única que pode ser vista também pelos olhos físicos, além de o ser pelos olhos da alma.

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A juventude do PMDB (JPMDB) realizará o seu 1º Congresso Estadual de Juventude. O evento acontecerá amanhã (09), no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir das 14h.

Para cumprir o seu papel de jovem que reflete acerca das problemáticas sociais, o grande objetivo do Congresso é debater sobre diversas questões que mobilizam e atingem a juventude maranhense.

Serão discutidas pautas como Políticas Públicas de Juventude, Jovens Mulheres, Movimento Estudantil e estrutura partidária, além das políticas do Governo do Estado do Maranhão voltadas para a juventude e as perspectivas para as eleições que acontecerão em 2012 debatendo o papel e a participação da Juventude do PMDB no pleito.

Durante o Congresso, também será eleita a nova diretoria da JPMDB no Maranhão que tocará os rumos da juventude do maior partido do Estado nos próximos dois anos. Também serão eleitos 17 delegados que participarão do Congresso Nacional da JPMDB que acontece no Rio de janeiro dos dias 16 a 18 de março.

Figuras ilustres do PMDB do Maranhão também marcarão presença no Congresso Estadual da Juventude, como Senador João Alberto de Sousa, o deputado federal mais jovem do Maranhão, Alberto Filho, o entusiasta da juventude maranhense, deputado Roberto Costa, o Presidente do Diretório Estadual, Remi Ribeiro, entre outros.

Para o Deputado Roberto Costa (PMDB) reunir a juventude maranhense no Congresso Estadual da JPMDB é fortalecer a participação da juventude nos espaços políticos e reorganizar a juventude do partido no Maranhão para garantir ao máxima a participação dos jovens nas eleições municipais de 2012.

Assis Filho (PMDB), vereador de Pio XII e também é membro do Conselho Estadual de Juventude, considera oportuno o Congresso Estadual da JPMDB no Maranhão, uma vez que o mesmo propõe a reorganizar o partido nos espaços de debate da juventude no Estado.

O Congresso reunirá cerca de 40 municípios das mais diversas regiões do Estado.

NOVA LOGOMARCA: HOMENAGEM AOS 400 ANOS DE SÃO LUÍS

A nova logomarca da JPMDB, lançada especialmente para o 1º Congresso Estadual de Juventude, homenageia os 400 anos de São Luis com as típicas janelas da capital brasileira dos azulejos e também prestigia o Estado do Maranhão adotando nas janelas as cores da bandeira do Estado, não deixando também de permanecer com a logo oficial da JMPDB Nacional.

A frase escolhida para compor a logomarca da JPMDB/MA homenageia um dos mais importantes compositores da Música Popular Brasileira: Gonzaguinha, filho de Luis Gonzaga, o Rei do Baião, nascido no Rio de Janeiro, onde será sediado o Congresso Nacional da JPMDB.

Gonzaguinha seguiu o caminho da música como seu pai. Talentoso compositor, escreveu inúmeras letras que até hoje marcam a música popular no Brasil. Ativo apoiador do movimento estudantil da década de 70 e 80, compôs a música ” E vamos à luta” em homenagem aos militantes e a juventude que organizavam a resistência à gerência militar no país.

Simples e bonita, a música é bastante conhecida, mas poucos sabem seu significado. Nela Gonzaguinha afirma que acredita em quem “segue em frente”, isto é, “põe fé” naqueles que prosseguiram na luta revolucionária.

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Por Francisco Escórcio*

Na semana passada, o deputado Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, fez um discurso no plenário da Câmara dos Deputados em defesa dos royalties do petróleo recebidos pelo município de Campos dos Goytacazes (RJ), sua cidade natal. Em seu pronunciamento, o ilustre deputado, que foi governador daquele estado, falou dos grandes investimentos sociais realizados pela prefeitura do município, administrado por sua esposa, Rosa Garotinho, também ex-governadora do Rio de Janeiro. Restou configurado que não há no Brasil outro município com igual volume de investimentos sociais, pois o município de Campos recebe anualmente mais de R$ 1 bilhão em royalties e participações especiais pela extração de petróleo no Brasil.

Há hoje sem dúvida uma grande injustiça na distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e municípios brasileiros, com alguns recebendo valores bilionários, como é o caso de Campos dos Goytacazes, e outros que nada recebem. Ora! Se o petróleo é um bem mineral e se encontra no subsolo pátrio, por lei ele é um bem pertencente à União e, assim, patrimônio de todos os habitantes, independente de seu domicílio. Não há, portanto, que se falar de estados e municípios produtores, até porque a quase totalidade dessa extração se dá em alto mar.

No dia seguinte ao pronunciamento do deputado Anthony Garotinho, usei a tribuna da Câmara dos Deputados para defender a aprovação do Projeto de Lei nº 2.565/2011, do Senado Federal, que redistribui os royalties do petróleo em benefício de todos os estados e municípios. Naquela oportunidade, fiz uma comparação dos recursos e investimentos de Campos dos Goytacazes com as poucas disponibilidades de nosso querido município de São Vicente de Ferrer, também habitado por brasileiros, mostrando aí a grande injustiça na atual distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.

Citei ali no meu discurso um município maranhense, de baixo IDH, mas poderia ter citado centenas de outros municípios do Nordeste, em igual situação, e a injustiça permaneceria configurada. Não se trata, portanto, de paroquialismo, embora seja minha obrigação lutar em favor da população maranhense.

O fato é que a atual lei que regula a distribuição dos royalties do petróleo precisa ser modificada para contemplar todos os estados e municípios brasileiros. Não há por que se manterem os privilégios de alguns poucos, em detrimento da maioria, quando o princípio da igualdade é a pedra basilar da República Federativa do Brasil. Este é o meu entendimento e o defenderei quando da votação do referido projeto de lei, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Até porque muito se espera que as riquezas do pré-sal, como ficaram conhecidas as imensas reservas de petróleo recém-descobertas no país, mude verdadeiramente a qualidade de vida de todos os brasileiros.

Apesar da forte resistência dos governadores e parlamentares dos estados que se autointitulam produtores, os quais desejam manter o atual sistema de distribuição dos royalties do petróleo, já é pacífico o entendimento da grande maioria dos membros do Congresso Nacional quanto à necessidade de mudança nas regras atuais. Com isso, espera-se que, ainda neste mês de março, a Câmara dos Deputados dê um ponto final nessa polêmica e assegure a todos os brasileiros os benefícios da riqueza nacional do petróleo. Nossa população, de forma equânime, precisa ser atendida em suas necessidades mínimas de cidadania, ou seja, saúde, educação, segurança e renda.

De nossa parte, sempre estaremos lutando por justiça social, e a primeira delas é a superação dos desequilíbrios regionais. E quando estamos defendendo que o nosso estado e nossos municípios também compartilhem dessas rendas, entendemos que os estados ditos produtores, que na verdade ficam próximos às áreas de extração, que se dá em alto mar, não estarão sendo despojados de seus haveres, e sim deixarão de ter exclusivamente para si as rendas que a todos pertencem. Longe de estarem perdendo receitas, estarão na verdade deixando de usar receitas alheias. Diferente de estarem sendo prejudicados em sua infraestrutura continuarão bastante beneficiados com a movimentação financeira e os impostos que a atividade de extração de petróleo proporciona em seus municípios, os quais servem de base de logística e de arregimentação de recursos humanos, entre outras vantagens.

Francisco Escórcio é deputado federal pelo PMDB do Maranhão e Vice-Líder do PDMB.

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O Senado vai por em votação o projeto da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prevê o fim do pagamento de 14º e 15º salários para deputados federais e senadores, vai à votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 15 dias. Dentro de um mês, depois de passar pela Mesa Diretora, o término da regalia com dinheiro do povo será votado em plenário.

Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões. A garantia de que o tema será submetido a votação foi dada, no fim da tarde de ontem, pelo presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Ele jura que nunca sofreu, durante todo esse tempo, nenhuma pressão de seus pares.

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“A generosidade dos brasilienses permitiu ao projeto Casa do Saber criar cem bibliotecas em quatro anos. Milhares de famílias doaram cerca de 3 milhões de livros que hoje enriquecem a vida de outras milhares de famílias. Junto com os livros chegaram também fotografias, documentos e objetos que contam um pouco da história da cidade e do país. Com a exposição, compartilhamos agora os resultados dessa corrente solidária e expressamos a nossa gratidão, em nome de todas as crianças, escolas e comunidades beneficiadas. Obrigado, Brasília!”

A inscrição acima no painel de abertura da exposição “Obrigado, Brasília!”, que apresenta o “Projeto Casa do Saber” no Senado Federal, traduz bem o espírito da iniciativa e que recebeu, nesta noite, a visita do presidente José Sarney. Fundado em 2007 com o objetivo de criar e reformar 20 bibliotecas para regiões carentes do Distrito Federal, o projeto chegou quatro anos depois – graças à adesão da população na doação de livros – a 100 bibliotecas públicas, mais de 3 milhões de livros e 160 mil usuários beneficiados atualmente. A campanha iniciada pela Rede Gasol de Combustíveis ganhou a adesão de funcionários da empresa, voluntários, bibliotecários e suas associações, dentre outros inúmeros parceiros. Profissionais da Biblioteca do Senado Federal, por exemplo, participaram na organização e na orientação de como se faz a montagem de bibliotecas.

“O livro só tem sentido se chegar às mãos das pessoas”, apontou diretora da Biblioteca do Senado, Simone Bastos. Foi uma “grata surpresa e um susto imenso”, nas palavras de Carmem Gramacho, coordenadora geral do projeto, sobre o início da campanha que, em apenas 90 dias, já havia arrecadado mais de 200 mil exemplares. O susto era por não se saber como lidar com tal volume de livros. E assim foram surgindo as parcerias e o trabalho voluntário que tornou o projeto social e leva cultura a escolas, presídios, centros de recuperação de menores e centros comunitários. O projeto enviou livros até para pequenos municípios de outros estados como do Ceará e do Maranhão, além do Rio de Janeiro na tragédia das enchentes de 2010 (20 mil) e para o Timor Leste (40 mil).
Segundo foi historiado na abertura do evento, marcando páginas ou provavelmente esquecidos dentro dos volumes, vieram junto certidões manuscritas, retratos coloridos a mão, centenas de fotografias antigas e recentes e até documentos assinados pelo ex-presidente Getúlio Vargas. As preciosidades foram tratadas juntamente com os livros e se integraram ao acervo histórico do projeto, parte dele artisticamente organizado na exposição do Senado. “Foi uma forma de devolvermos um pouco do que recebemos da comunidade”, qualificou Élcio Cascão, fundador da Rede Gazol de Combustíveis, sobre a responsabilidade social da empresa. Ao agradecer a todos que participaram e contribuem para o projeto, ensinando a empresa a limpar, encadernar e selecionar livros, brincou: “Deixamos de entender apenas da venda de gasolina”. Os endereços das 100 bibliotecas, contatos e outras informações podem ser acessados por www.gasol.com.br.

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A Petrobras avalia que poderá haver mudança de preço de combustível no mercado interno quando houver justificativa, disse a presidente da companhia, Maria das Graças Foster.

“Não tem descarte de preço de combustível. Será ajustado no momento em que houver justificativa”, afirmou ela a jornalistas, em Brasília, na saída de conferência de imprensa para apresentação de resultados do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“Nosso investimento é de longo prazo e nossa política de preços também”, acrescentou ela ao ser questionada sobre o assunto.

Na última segunda-feira, a presidente da Petrobras afirmou que não há nenhuma ação em curso entre governo e a estatal para elevar os preços dos combustíveis.

A executiva, que prefere ser chamada de Graça Foster, disse ainda que o petróleo Brent, um dos indicadores utilizados para determinar o valor dos combustíveis, está no momento em um “pico” e não em novo patamar que justifique reajustes.

Os futuros do petróleo ultimamente têm sido sustentados por preocupações geopolíticas, com operadores temendo que as tensões entre o Ocidente e o Irã venham a resultar em uma interrupção do fornecimento.

Sobre a situaçãoem São Paulo, onde um protesto dos caminhoneiros que entregam combustíveis causou desabastecimento em alguns postos e alta de preços, Graça disse que está havendo um “retorno gradativo” da oferta.

Ela disse não ter dados atualizados sobre o assunto, pois acompanhou a divulgação do balanço do PAC nesta manhã.

“O que existe desde a madrugada é uma movimentação muito grande para que a gente supere o atendimento abaixo da demanda que tivemos nas últimas horas… tem havido um retorno gradativo, mas não é um abrir e fechar de válvula”, disse.

Durante a divulgação do balanço do PAC, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que na condição de presidente do Conselho da Petrobras quer que a estatal cumpra seus planos de investimentos, e que não faltarão recursos para isso.

Sobre isso, Graça afirmou que a empresa está com um nível de realização “extremamente alto”. Mas que pode fazer mais ainda.

“Não estou dizendo que a gente está no limite. Dá pra fazer mais ainda”, disse.

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