A operação abafa na velha mídia

Por Marco Antonio L.

Do Tijolaço

Abafando a cachoeira

Antes de entrar no belíssimo comentário do Marco Antonio, veja a patacoada da colunista da Folha de São Paulo, que fuçou para encontrar uma ligação de um ex- funcionário da Presidência da Republica, hoje na Infraero, falando com o ex-presidente Sarney, cujo teor da conversa não relacionada nada a Cachoeira… Quanta falta de sensatez… Mas vamos ao comentário do Marco:

Desde ontem, a grande imprensa começou a tornar evidente aquela “Operação Abafa” sobre o caso Demóstenes-Cachoeira.

Primeiro, o Estadão, com áudios absolutamente vazios de supostas conversas entre o deputado Protógenes Queiroz e o agente “Dadá”, que -ao que parece – arapongava para meio mundo. Protógenes, um delegado de polícia, não tem nenhum diálogo comprometedor com o agente e, se teve, nada melhor que esclarecer isso numa CPI. Aliás, é estranho que seis telefonemas vazios de Protógenes a alguém que, oficialmente, pertencia à um órgâo de investigação sejam notícia e não o sejam os 200 telefonemas entre o próprio Cachoeira e o editor da revista veja, Policarpo Júnior, numa parceria “pelo bem do Brasil” que já durava oito anos.

Mas hoje O Globo deixa mais claro o jogo, servindo-se de uma declaração do presidente do PT, Rui Falcão, que liga o caso Cachoeira a possíveis montagens contra o Governo Lula feitas com a ajuda da conexão Cachoeira-Veja, que parece continua a ser um tabu para a mídia.

Logo, em nome do esclarecimento do dito “mensalão”, abafe-se a Cachoeira…

A democracia não pode conviver com a divulgação seletiva de irregularidades. É preciso que o inacreditável poder de um bicheiro sobre a mais altas figuras da política e da imprensa não fique sendo demonstrado aos pedaços, contra aqueles a que “interessa” desmoralizar, mas encobrindo as figuras que o conservadorismo e a mídia tem no seu altar.

Corrupção não é assunto que requeira “segredo de justiça” em sua apuração, salvo em ocasiões especialíssimas, no curso de investigações. E são a mídia e a Polícia Federal, apenas, quem está escolhendo o que deve ser divulgado, a conta-gotas.

O povo brasileiro e a própria credibilidade da democracia brasileira exigem que tudo venha à tona.

Se Carlos Cachoeira tem ligações com a investigação sobre o “mensalão”, que elas apareçam. Se tem ligação com as denúncias que, onda após onda, a Veja apresentava, servindo-se de escutas e filmagens providenciadas pelo bicheiro, que se apure. Existem pessoasdo esquema Cachoeira que o afirmam expressamente.

O que não se pode é fazer da divulgação parcial e seletiva de gravações, escolhendo os personagens e os contextos “que interessam”, uma “verdade” conveniente, que determina quem deve ser execrado e quem deve ser preservado.

Do contrário, seria melhor que se desistisse de uma CPI e se deixasse o próprio STM – Supremo Tribunal da Mídia, a mais alta corte política do Brasil – decidisse – como decide há anos – quem deve ser impiedosamente decapitado e quem vai, como fez Demóstenes Torres durante muitos anos, posar de paladino da moralidade, embora enterrado até o pescoço no pântano das cumplicidades escusas.

213213213213213213213213213484848484848484848Get Shareaholic for Internet ExplorerPostado por Fernando Brito

  Publicado em: Governo

Internauta desmonta nova farsa de “Veja”, a revista parceira do crime organizado

É tamanha a ânsia da Veja para enterrar a CPI que, se preciso, deixará o petista Agnelo Queiroz livre, junto com Cachoeira, Demóstenes, Pirilo, Leréia, e, é claro, o editor-chefe da revista, Policarpo Jr.

– por Foo, no blog do Luis Nassif

Eu li o artigo da Veja, e só tenho uma observação: a Veja quer enterrar a CPI, custe o que custar.

O caso Cachoeira pega diretamente o senador Demóstenes Torres (DEM/Goiás), o governador Marconi Pirilo (PSDB/Goiás), o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO) e o editor-chefe da revista Veja, Policarpo Jr.

A primeira reação da mídia, diante do escândalo, foi tentar envolver todo mundo: Agnelo (PT/DF), Protógenes (PCdoB/SP), e a construtora Delta — que, segundo a imprensa, “faz negócios com o Governo Federal” — convenientemente omitindo o fato de que a Delta faz negócios com todas as esferas do governo, em diversos estados, inclusive São Paulo!!!

Notícias recentes da Folha, do Estadão, e da Globo, dizem que a CPI preocupa a Dilma e setores do PT; quando os mais preocupados, obviamente, devem ser o DEM e o PSDB.
Mas vamos assumir que as acusações sejam verdadeiras, e que Agnelo, Protógenes, e o próprio Governo Federal estejam envolvidos no escândalo. Este seria, sem dúvida nenhuma, o maior escândalo da história recente do país. Maior do que o mensalão, que segundo a Veja foi “o maior escândalo de corrupção da história do país”.

A Veja não quer investigação, e usa todos os artifícios que têm à sua disposição para isso: apela para a PT-fobia, para o “risco para a liberdade de expressão”, para a imagem de Hitler e Mussolini… nenhum recurso é deixado de lado no objetivo de demonstrar, por A+B, que a CPI será péssima para o Brasil.

Vamos a alguns trechos do artigo (em negrito, intercalado com meus comentários):

“Com o julgamento do mensalão pelo Supremo a caminho, os petistas lançam uma desesperada ofensiva para tentar desviar a atenção dos crimes cometidos por eles no que foi o maior escândalo de corrupção da história brasileira”

Mas quem está fazendo “uma desesperada ofensiva para desviar a atenção dos crimes cometidos” é a própria Veja. (Apenas como exemplo, além dos mais de 200 telefonemas entre Policarpo e Cachoeira, agora temos evidências de que a gravação do Hotel Nahoum — naquela fatídica capa contra “o poderoso chefão” José Dirceu — foi feita pelo bicheiro.)
E a Veja continua, dizendo que “o PT espera desmoralizar na CPI todos que considera pessoal ou institucionalmente responsáveis pela apuração e divulgação dos crimes cometidos pelos correlegionários no mensalão — em especial a imprensa.”

A imprensa não precisa do PT para se desmoralizar. Ela tem feito isso por conta própria.

“Esse truque funcionou na União Soviética, funcionou na Alemanha nazista, funcionou na Itália fascista de Mussolini, por que não funcionaria no Brasil?”. E responde: “Bem, ao contrário dos laboratórios sociais totalitários tão admirados por petistas, o Brasil é uma democracia, tem uma imprensa livre e vigilante”

O Brasil é uma democracia, e a liberdade de imprensa não está sob ameaça. Qualquer um pode escrever o que quiser, e sites na internet começam a dar furos em tempo real — antes mesmo que as revistas possam chegar às mãos dos assinantes. Isso não significa que a imprensa possa se associar ao crime, ocultar a existência de uma quadrilha por 8 anos em troca de informações privilegiadas, obtidas de maneira ilegal, e promover membros desta quadrilha a “mosqueteiros da ética”.

O delírio prossegue: “Uma CPI dominada pelo PT e seus mais retrógrados e despudorados aliados é o melhor instrumento de que a falconaria petista poderia dispor — pelo menos na impossibilidade, certamente temporária para os falcões, de suprimir logo a imprensa livre, o Judiciário independente e o Parlamento.”

Aqui a Veja deixa bem claro — na sua opinião, a CPI é um instrumento para suprimir a imprensa livre, o judiciário independente, e o parlamento. É um instrumento para transformar o Brasil em uma ditadura. É uma simplificação grosseira — como outras que aparecem no artigo — com o objetivo de causar um mal-estar com relação à CPI.

A essa altura o leitor típico de Veja deve estar pensando: “esta CPI é um perigo!”

“Enquanto o triunfo final não vem, os falcões petistas vão se contentar em usar a CPI para desmoralizar todos os personagens e forças que ousem se colocar no caminho da marcha arrasadora da história, que vai lançar ao lixo todos os que atacaram o PT e, principalmente, seu maior líder, o ex-presidente Lula.”

O mais curioso, de acordo com a tortuosa lógica da Veja, é que — mesmo que a rede de corrupção de Carlinhos Cachoeira seja “suprapartidária”, isto é, envolva diretamente o PT — esta CPI seria de interesse do partido.

“Lula viu na CPI a oportunidade política de mostrar que todos os partidos pecam. Que todos são farinha do mesmo saco e, por isso mesmo, o mensalão não seria um esquema de corrupção inaudito, muito menos merecedor de um rigor maior por parte do Judiciário e da sociedade. Para os petistas, apagar a história neste momento é uma questão de sobrevivência.”

Questão de sobrevivência? A presidenta Dilma tem o maior índice de aprovação de toda a história do país, superando até mesmo o Lula; a oposição está desorientada; a própria Veja diz que o PT estaria caminhando rumo ao poder absoluto. Por que esta seria uma “questão de sobrevivência”? O artigo da Veja não consegue manter-se auto-coerente; a única coisa que está perto de se extinguir é a credibilidade da revista.

“É tamanha a ânsia de Lula e dos mensaleiros para enterrar o escândalo que, se preciso, o PT rifará o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, que também aparece no arco de influência dos trambiques da máfia do jogo.”

É tamanha a ânsia da Veja para enterrar a CPI que, se preciso, deixará o petista Agnelo Queiroz livre, junto com Cachoeira, Demóstenes, Pirilo, Leréia, e, é claro, o editor-chefe da revista, Policarpo Jr.

Para defender Policarpo, sem citar o seu nome, a revista diz: “A oportunidade liberticida que apareceu agora no horizonte político é tentar igualar repórteres que tiveram Carlos Cachoeira como fonte de informações relevantes e verdadeiras com políticos e outras autoridades que formaram com o contraventor associações destinadas a fraudar o Erário.”
É uma simplificação grosseira. Policarpo Jr. fez muito mais do que apenas usar Carlos Cachoeira como fonte. Ele usou e foi usado. Durante mais de 8 anos, em mais de 200 telefonemas gravados e reuniões presenciais, Policarpo Jr ajudou a promover os interesses da quadrilha, enquanto a quadrilha satisfazia os interesses da Veja.

A Veja sabia das relações de Demóstenes com Carlinhos Cachoeira, e nunca falou nada. Ou melhor: enalteceu Demóstenes, chegando ao ponto de dizer que ele era um dos “mosqueteiros da ética” do senado. A Veja também ajudou a melar uma CPI contra Cachoeira em 2004. Em troca, Cachoeira foi responsável por inúmeros “furos” da revista, em gravações ilegais que envolviam terceiros.

Mas a Veja prossegue com a seguinte lição sobre a ética jornalística:

“Os petistas acham que atacar o mensageiro vai diminuir o impacto da mensagem. Pelo que disse Marco Maia, eles vão tentar mostrar que obter informações relevantes, verdadeiras e de interesse nacional lança suspeita sobre um jornalista. Maia não poderia estar mais equivocado. Qualquer repórter iniciante sabe que maus cidadãos podem ser portadores de boas informações. As chances de um repórter obter informações verdadeiras sobre um ato de corrupção com quem participou dele são muito maiores do que com quem nunca esteve envolvido. A ética do jornalista não pode variar conforme a ética da fonte que está lhe dando informações. Isso é básico.”

Se Cachoeira tivesse feito gravações de suas conversas com Demóstenes e Pirilo, isto estaria dentro da ética jornalística.

Mas Cachoeira fez gravações contra terceiros — pessoas que não estavam envolvidas com eles. Para citar um exemplo, hoje sabemos que as filmagens no Hotel Nahoum foram obra da quadrilha. A reportagem de capa de Veja foi ironicamente intitulada “O Poderoso Chefão”.

A Veja tinha acesso ao verdadeiro “chefão” — e nunca falou nada.

A Veja teve acesso a todas as informações sobre a máfia de Goiás e nunca denunciou o esquema.
Durante 8 anos a Veja usou e foi usada por Carlinhos Cachoeira. E é por isso que estão com medo. Mas não é só isso:

“Motivo mesmo para uma CPI seria investigar os milionários repasses de dinheiro público que o governo e suas estatais fazem a notórios achacadores, chantagistas e manipuladores profissionais na internet. Fica a sugestão.”

A Veja está com medo porque não controla mais a informação. Se a CPI sair, não haverá como filtrar as informações.

Viva os blogs sujos!

Viva a internet!

  Publicado em: Governo

Mesmo com a Procuradoria da República tentando descobrir por que o governador do Amapá, um dos estados mais pobres do país, ter aberto  35 contas bancárias, Camilo Capiberibe ainda está sendo investigado por desvio de dinheiro público. O atual governador nega, mas depois que veio à tona todas as benesses da Assembléia Legislativa do Amapá, cujo governador foi deputado, começa a fazer sentido a relação ao menos com viagens, haja vista que ninguém é de ferro para não visar por dia R$ 2.400,00… Olhe o vídeo uol abaixo e veja a relação:

  Publicado em: Governo

Se pesquisas já apontam Tadeu na dianteira… Castelo, arruma as trouxas e vá ajudar o povo de Saco das Almas abandonado por Dutra!!!

Castelo, não esqueça que você sucedeu o Tadeu e prometeu mudar tudo, tudo mesmo… “Eu não vou comprar grama importada… Não vou decretar urgência e emergência para coleta do lixo… Eu não vou só pintar os meios fios, fazer capinas e sujar as avenidas de breu…”!!! Castelo, tudo ficou igual!!! Sabe de uma coisa? Acho que o povo deve está pensando: “O Tadeu era bom demais, pois a grama ao menos era importada, o cal que pintava os meios-fios era de primeira qualidade, a capina era feita com máquina movida a gasolina e os capinadores usavam até máscaras de proteção, e o breu usado para sujar as pistas era mais escuro e dava um visual mais bonito”… Bem feito, quem mandou não deixar os maquiadores de Tadeu na Prefeitura!!!

Perguntar não ofende:

Por que os falsos moralistas gostam de se unir com os piores corruptos e saírem com desculpas estranhas? Veja o caso do Demóstenes e Cachoeira, o caso da “oposição” do Maranhão em Pinheiro… Apenas esses fatos como exemplo!!! Porque se eu for colocar mais, vou ficar escrevendo aqui o dia inteiro!!!

Excelente investimento…

Hei Domingos Dutra, o terreno que fica em frente ao Hospital Geral de Barreirinhas está à Venda. Cheguei a falar com o corretor, ele disse que aceita o pagamento em auxilio paletó da Câmara dos Deputados, então lembrei de você, que gosta de investir em imóveis, tipo o do Araçagy. Como o auxílio paletó da Assembléia está muito visado, ele falou que essa moeda por aquelas bandas estáem baixa… Perguntei: “E o da Câmara dos Deputados?” Ele: “Esse pode ser”. Então, falei a ele que iria colocar uma nota aqui no blog e que talvez você se interessaria, pois tem diversas propriedades e essa, logo bem na frente do hospital, seria mamão com açúcar… Ah!!! O proprietário é do judiciário e odeia o governo Roseana… Só vai ter um probleminha, o povo está odiando essa conversa de vender aquele terreno.

Vem aí o Partido Pirata… O nome ao menos é sugestivo!!!

Jornal do Brasil

Já é sucesso na Europa, principalmente na Alemanha – exatamente terra do nazismo – o Partido Pirata será fundado oficialmente no Brasil no mês que vem,em Brasília. Jáhá alguns anos, o movimento pela fundação engatinhava no país e agora deve ganhar força total. Logo após o encontro nacional, deve ser feito o registro em cartório e o começo da coleta de assinaturas. Inicialmente, o Partido Pirata queria estrear nas eleições municipais deste ano, mas não teve tempo para obter o registro. Assim, a estreia dele nas urnas deve ser apenas em 2014. O receio da sigla era justamente o de começar num pleito estadual/federal, onde a concorrência é bem mais acirrada. 

Dilma e a CPI de Cachoeira… Bem lembrando Jorge Lourenço!!!

Jornal do Brasil

Jorge Lourenço

Nos meios políticos há o temor de que a investigação do Congresso sobre a Operação Monte Carlo, desfechada pela Polícia Federal, sobre as relações do homem de múltiplos negócios de Goiás, conhecido como Carlos Cachoeira, com parlamentares, membros do Poder Executivo de Goiás e do Distrito Federal, venha a ampliar-se. Há informações de que pode surgir o envolvimento de outras personalidades e de outros partidos políticos, em outras unidades da federação. A rede de influência do empresário de Goiás parece ser mais ampla do que a de Al Capone. O comportamento da presidente da República inquieta alguns observadores. Uma investigação desse porte costuma assustar os chefes de governo, mais ainda em ano eleitoral. Tancredo Neves comparava esses inquéritos do Parlamento à retirada de caranguejos dos jequis de pesca: eles sempre saem agarrados uns aos outros.

  Publicado em: Governo

É como a própria Roseana disse hoje em Barrerinhas: “falam que os hospitais não existem… Que as UPAs não prestam… Que nada está funcionando… Eu não respondo nada… Eu deixo para o povo responder, pois é ele que está vendo os hospitais sendo entregues e funcionando, as UPAs funcionando e sendo elogiadas. Então pra que eu vou me desgastar respondendo?” Simplesmente o povo concordou com ela e soube que naquele momento estava sendo feito no hospital inaugurado dois partos…

Hoje (13), tive a oportunidade de ver o porquê do carisma da Roseana. Ela não discursa com é de praxe dos políticos. Roseana conversa com o povo e o trata como se estivesse numa conversa entre amigos, coisa que deixa homens, mulheres e crianças maravilhados com a sua presença. Outro fator que me chamou a atenção em sua conversa. Ela não fala em nenhum momento de seus adversários políticos. Não os cita em nenhum momento ou os crítica.

Foi com toda essa conversa que ela entregou em Barreirinhas, uma moderna unidade de saúde pública, que já está funcionando 24 horas por dia para facilitar o acesso da população aos procedimentos de média complexidade.

Este Hospital e mais uma obra do Programa Saúde é Vida, que passa a integrar a rede estadual de urgência e emergência.

O Hospital Geral de Barreirinhas é a 18ª unidade do Programa Saúde é Vida entregue à população maranhense, e recebeu um investimento total de R$ 6.590.515,50 de recursos exclusivamente do governo estadual (R$ 5.245.515,50 gastos em obras civis e R$ 1.345.000,00 em equipamentos). Com 50 leitos de internação clínica, a unidade garante aos pacientes atendimento nas áreas de cirurgia, traumatologia, obstetrícia, pediatria, clínica médica, com apoio de anestesista.

Na área de diagnóstico, serão realizados exames laboratoriais, raio-x, ultrasonografia e eletrocardiograma. A sala vermelha, onde serão assistidos os casos mais graves, conta com seis leitos de unidade semi-intensiva, funcionando 24 horas por dia. O hospital também terá o apoio de uma ambulancha – lancha dotada de equipamentos de ressuscitação e imobilização – e uma ambulância.

“Nós estamos mostrando que a saúde é uma prioridade do nosso governo e esta obra, assim como a MA 402, construída em nossa gestão, será fundamental para essa região, que só em 2011 recebeu cerca de 180 mil turistas”, declarou a governadora, ao lado do prefeito Albérico Filho, de Ricardo Murad, de deputados e outros secretários estaduais que foram a Barreirinhas para a inauguração. Ela acrescentou que outros investimentos serão feitos pelo governo estadual para dar condições para o desenvolvimento do turismo na região, priorizando o aeroporto da cidade, as obras de esgotamento sanitário, a expansão da rede de energia elétrica e a regularização de terras.

Ricardo Murad informou que o Hospital de Barreirinhas – assim como os de Morros e Paulino Neves, já inaugurados, e os de Santo Amaro e Primeira Cruz, que estão em fase de conclusão – garantirão saúde de qualidade aos moradores e visitantes da região dos Lençóis Maranhenses. “E essas unidades integrarão uma rede de 50 hospitais mantidas pelo Estado”, acrescentou ele.

Albérico Filho ressaltou que a governadora Roseana será eternamente lembrada pelas duas grandes obras realizadas em Barreirinhas: a MA 402 e o hospital estadual. “Com essa unidade moderna, bem equipada e com profissionais altamente capacitados, nossa população e nossos visitantes terão assegurados saúde pública de qualidade”, enfatizou.

O ministro Gastão Vieira, que também integrou a comitiva, informou que Roseana tem cobrado ações efetivas do Ministério do Turismo em benefício do Maranhão, com atenção especial aos Lençóis Maranhenses. “Obras como esta são de fundamental importância para a estruturação do turismo desta região que tem atrativos únicos, não encontrados em qualquer outro país”, declarou.

Depois de descerrar a placa de inauguração e de visitar as instalações do hospital, a governadora e sua comitiva foram ao cais da avenida Beira Rio para vistoriar a ambulancha. “Esta lancha está totalmente equipada para o resgate médico de ribeirinhos ou de turistas que necessitem ser levados para o Hospital de Barreirinhas”, informou Ricardo Murad.

Acompanharam a governadora, os deputados Arnaldo Melo, Edilázio Júnior, Antônio Pereira, Marcos Caldas e Magno Bacelar, além dos secretários estaduais João Alberto (Programas Especiais), Jura Filho (Turismo), Hildo Rocha (Assuntos Políticos), Victor Mendes (Meio Ambiente), Sérgio Macedo (Comunicação Social) e José Ribamar Vieira (Gabinete Militar).

Já foram inaugurados os hospitais de Lago dos Rodrigues, Paulino Neves, Morros, Magalhães de Almeida, Grajaú, Sucupira do Riachão e Jatobá, além de 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – cinco localizadas na ilha de São Luís e as outras cinco nos municípios de Imperatriz, Coroatá, Timon, Codó e São João dos Patos.

  Publicado em: Governo

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista destinada a investigar relações entre o empresário Carlinhos Cachoeira e “agentes públicos e privados” será criada com o consenso do Congresso e da sociedade brasileira. “No momento em que recebermos o requerimento para criação da Comissão, ele será lido em plenário e, imediatamente, pedirei aos líderes para indicarem os representantes de cada partido na CPI, porque essa é uma comissão que é de consenso de toda Casa (Congresso) e da sociedade brasileira”, declarou Sarney. Sobre a reivindicação da oposição por um cargo de comando na CPI, o senador explicou que a decisão cabe aos líderes dos partidos. “A democracia é constituída pelo governo da maioria, mas com a presença e o espírito também da minoria, a questão será decidido pelos líderes. Eu não tenho poderes para decidi-la”.

Secretário Luís Fernando Silva oficializa municipalização do ensino fundamental em Chapadinha

O Governo do Estado avança no processo de municipalização do ensino fundamental ao transferir para sete municípios do Baixo Parnaíba a gestão de imóveis, matriculas de alunos e recursos financeiros das escolas de ensino fundamental.

O Termo de Cooperação Técnica e financeira para municipalização, que beneficia mais de três mil alunos, foi firmado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com as prefeituras da região do Baixo Parnaíba, em solenidade realizada nesta sexta-feira (13), no auditório da Faculdade do Baixo Parnaíba,em Chapadinha. Osecretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, representou a governadora Roseana Sarney na solenidade.

Nesta nova etapa do processo a gestão do ensino foi repassada para os municípios de Chapadinha, Anapurus, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo, Humberto de Campos e Primeira Cruz.

Presentes ao evento, o secretário adjunto de Educação do Estado, Almir Coelho; prefeitos dos municípios beneficiados entre eles Danúbia Carneiro (Chapadinha), Cleonilda Monteles (Anapurus), João Carvalho Neto (Magalhães de Almeida), Sérgio Bogéa (Primeira Cruz) e Osmar Leal, (Santa Quitéria), além de lideranças, diretores e professores.

“Estamos dando mais um passo importante na decisão da governadora Roseana Sarney de transferir para os municípios a gestão do ensino fundamental. Decisão desejada pelos prefeitos e pela sociedade maranhense, porque os municípios estão mais perto das escolas e podem com mais facilidade resolver as questões”, destacou Luis Fernando Silva.

Nesta etapa são mais 3.365 alunos de municípios que terão além das escolas e os alunos, os recursos da educação que serão repassados pelo governo para que os municípios possam oferecer ensino de melhor qualidade para as crianças e jovens. Com isso o governo se dedicará integralmente ao ensino médio, que é o seu papel, expandindo as vagas, ampliando as oportunidades de acesso ao ensino médio e garantido qualidade.

“O quer a governadora quer e todos os maranhenses desejam é que o Maranhão continue crescendo e se desenvolvendo, com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas. E assim a gente vai fazendo, com certeza, um Maranhão cada vez melhor. O desenvolvimento do estado, passa pelo desenvolvimento dos municípios. E isso só é possível se investirmos em educação de qualidade”, completou Luis Fernando.

  Publicado em: Governo

A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou nesta sexta-feira (13) por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) a médica Izaura Costa Rodrigues, responsável pelo atendimento de Marcelo Dino, filho do presidente da Embratur, Flávio Dino. O garoto, de 13 anos, morreu após o agravamento de uma crise asmática no dia 14 de fevereiro no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, um dia depois se ser internado.

Concluído há duas semanas, o laudo cadavérico apontou que o adolescente morreu por asfixia e possuía “secreções gástricas no pulmão”.

O hospital não comentou o indiciamento. “Com relação ao andamento do inquérito sobre o caso Marcelo Dino, o Hospital Santa Lúcia esclarece que só irá se pronunciar oficialmente após análise detalhada, por parte do departamento jurídico, das razões que levaram o delegado ao indiciamento da médica”, informou por meio de nota.

A família do garoto divulgou uma nota em que diz que o indiciamento traz “alívio”, mas também “mas também aprofundamento da dor e da indignação”.

O delegado Anderson Espíndola afirmou que não houve demora no atendimento, nem falta de medicamentos ou equipamento, mas, segundo ele, a médica adotou dois procedimentos possivelmente equivocados, que resultaram em imperícia médica. Nem o Hospital Santa Lúcia, nem a médica se posicionaram sobre o indiciamento.

Em depoimento dado à polícia, a médica teria dito que se ausentou por 40 minutos da UTI onde Marcelo estava sendo tratado de uma crise de asma para atender ao chamado de um colega que estava realizando um parto na sala ao lado. Após ser chamada pela auxiliar de enfermagem, que relatou que o adolescente reclamava de falta de ar, ela teria voltado imediatamente à unidade para atendê-lo.

Em nota divulgada no dia 26 de março, o hospital negou que a médica tenha se ausentado da UTI. De acordo com a nota, a plantonista pediátrica não atendia simultaneamente duas UTIs. “Na ocasião, a UTI Neonatal estava a cargo de outro especialista. Importante lembrar que ambas as Unidades de Terapia Intensiva e a Sala de Parto estão integradas, ocupando um espaço único no ambiente. Portanto, a médica não se ausentou do local”, dizia a nota.

“Ela usou a máscara de ventilação. Mas ele pode ter vomitado e ela não ter percebido e, com a máscara tampando e ela apertando, pode ter jogado aquele material para dentro dele”, disse Espíndola.

O outro procedimento inadequado, segundo o delegado, teria sido a demora para entubar o paciente. Segundo as investigações, o procedimento teria ocorrido sete minutos após a chegada da médica e por um anestesista convocado pela técnica.

“Uma enfermeira que não trabalha mais no hospital disse em depoimento que ele estava todo roxo, inconsciente e sem respirar quando ela chegou. Mesmo assim, a médica insistiu na máscara e ele só foi entubado quando o anestesista chegou”, explicou o delegado.

Se condenada, Izaura pode ficar entre um e três anos presa e ter a pena aumentada em um terço por inobservância de regra técnica.

Que me desculpe o delegado, mas a direção do hospital mentiu e deve pagar por isso. De acordo com o depoimento da enfermeira, a médica mostrou total desconhecimento para conduzir uma UTI. E um questionamento que até hoje não foi esclarecido nesse inquérito: Onde estava esse segundo médico que teria ficando no lugar da Dra. Izaura, que abandou seu posto para fazer um parto?

  Publicado em: Governo

Congresso em Foco

Pagar 15 salários anuais a deputados estaduais e federais e senadores custa caro ao contribuinte brasileiro. O Congresso Nacional e 16 assembleias legislativas desembolsam, pelo menos, R$ 252,5 milhões com o pagamento de salários extras a parlamentares federais e estaduais ao longo de quatro anos de mandato. O dinheiro vai para o bolso de, ao menos, 1.315 políticos. Mas poderia sustentar, por quatro anos, 17 mil famílias que vivem na extrema pobreza com o benefício máximo do Bolsa Família, de R$ 306. Ou, ainda, ser utilizado na construção de 4,7 mil casas populares de R$ 54 mil cadliminarsaopauloa – teto do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” para esse tipo de moradia.

Ou, pegando ao pé da letra o termo, acreditando que a razão do benefício é auxiliar os parlamentares na compra de seus paletós, o valor permitiria a compra de 126.250 ternos, considerando-se o valor de R$ 2 mil, mais do que suficiente para adquirir uma roupa de boa qualidade nas principais lojas masculinas. Cada parlamentar poderia, assim, comprar com o auxílio-paletó, pelo menos 20 ternos novos por ano.

Alegando que apenas seguem o modelo adotado no Congresso, 16 assembleias legislativas têm previsão para pagar, em fevereiro e dezembro de cada ano, duas parcelas equivalentes aos vencimentos dos deputados estaduais, algo em torno de R$ 20 mil, a título de “ajuda de custo” ou “auxílio-paletó”. Em Goiás eem São Paulo, o pagamento está no momento suspenso por força de liminar da Justiça. O Senado discute extinguir o benefício, reduzindo o auxílio a um pagamento no começo do mandato e a outro, no último mês. Mas o corte nos estados terá de ser discutido caso a caso.

A fatura maior recai sobre o Congresso Nacional. Os 15 salários dos 513 deputados e 81 senadores custam, ao longo de quatro anos – tempo de mandato de um deputado e meio-mandato de um senador – R$ 126,8 milhões. Por ano, são R$ 27,4 milhões com o pagamento dos dois extras dos deputados e R$ 4,3 milhões destinados aos senadores. No caso das assembleias legislativas, o montante não fica muito atrás: em quatro anos, são R$ 125,6 milhões. Os valores são estimativas feitas pelo Congresso em Foco com base em informações obtidas nos legislativos estaduais.

Campeões em gastos

No Maranhão o gasto anual com os salários extras de seus 42 deputados estaduais chegou a R$ 4,2 milhões com o pagamento de 18 salários. A conta, no entanto, pode ser ainda maior, já que não inclui os suplentes nem os ex-deputados, que, por lá, também recebem o benefício. Anteontem (11), porém, os maranhenses decidiram reduzir de 18 para 15 o número anual de salários, após a repercussão de reportagem sobre o assunto do programa Fantástico, da TV Globo. Como o primeiro auxílio já foi pago em fevereiro, este ano eles embolsarão o equivalente a 16 subsídios.

Não fosse uma liminar obtida pelo Ministério Público na Justiça, a Assembleia Legislativa de São Paulo gastaria este ano quase R$ 4 milhões somente com as ajudas de custo dos seus 94 deputados – fora os suplentes. Quantia semelhante, porém, foi paga no ano passado. Os pagamentos de 2012 estão suspensos por força de liminar obtida pelo Ministério Público Estadual na Justiça, a exemplo do que ocorreem Goiás. Masas duas Casas não extinguiram o benefício, e aguardam a análise do mérito da questão no Judiciário.

Além de Maranhão e São Paulo, Minas Gerais, com R$ 3 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 2,8 milhões, e Bahia, com R$ 2,5 milhões, completam o ranking dos cinco estados que mais têm despesas com os vencimentos extras de deputados estaduais.

  Publicado em: Governo

Buscar caminhos para reduzir mais rapidamente a desigualdade entre os entes da Federação é o objetivo principal da Comissão Especial do Pacto Federativo, instalada hoje, que terá 60 dias para apresentar suas proposições. “Precisamos resgatar a utopia de pensar sobre a Federação e a República, condição que o dia-a-dia nos impede”, defendeu o presidente José Sarney na solenidade de instalação do colegiado.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, escolhido para presidir a comissão, reforçou: “Temos a obrigação de sermos ousados nas propostas que vamos elaborar”. Por três vezes ele mencionou a condição não política da comissão – “o que lhe permite a vantagem de elaborar proposta sem as amarras naturais do Parlamento”.

Jobim também enfatizou que o colegiado não tem a pretensão de substituir comissões do Senado, mas a função restrita de contribuir, apontando caminhos que, eventualmente, o Congresso venha a adotar.

O presidente do Senado ressaltou que a Comissão deverá fazer o balanço do já realizado para “alcançar o sonho republicano de reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Se a riqueza nacional tem tido uma distribuição justa, é uma questão a ser examinada também por essa comissão, opontou Sarney, para defender: “Reforma tributária que uniformize os impostos estaduais pode ser medida de grande eficácia para a União, numa solução cujas conseqüências não sejam negativas nas áreas mais pobres. É um desafio encontrar o ponto de equilíbrio”.

“Condições especiais de crédito, preferência na implantação de obras de infraestrutura, investimentos especiais em formação e capacitação de recursos humanos estão entre algumas medidas que podem ser examinadas”, prosseguiu o presidente, depois de analisar a história da federação brasileira do o período colonial até hoje.

Jobim complementou: “o nosso sistema tributário sempre privilegiou os estados do Sul e do Sudeste. Isto precisa ser reexaminado”.

O ex-presidente do Supremo ainda salientou que qualquer proposta elaborada pela comissão, que presidirá, “deverá levar em conta a necessidade de se adotar período de transição para adequá-las à realidade dos estados”. E arrematou: “Nosso objetivo é tirar debaixo do tapete tudo que há anos está escondido”.

História
Jobim afirmou que há “uma janela histórica para a discussão sobre o pacto federativo. Observou que a República nascida em 1891 viabilizava grande ascendência dos estados federados. No entanto, de 1930 e 1964, regimes centralizados esvaziaram o poder dos estados federados. Com a ressalva que, em 1946, houve uma distensão com participação mais efetiva dos estados e municípios.

O presidente da comissão apontou a constituinte de 1988 como um período fértil para aprofundar a questão, mas ressalvou: “Vivíamos um período inflacionário que exigia do país atenção diária. “Só conseguimos apontar novos caminhos a partir do Plano Real, que com a inflação debelada, abriu brechas para novas reflexões”.

A Comissão

Com prazo de 60 dias para elaborar suas propostas, a comissão presidida pelo jurista Nelson Jobim é formada pelos ex-ministros Adib Jatene, João Paulo dos Reis Veloso, Everardo Maciel, Ives Gandra da Silva Martins, e pelos especialistas e professores Bernardo Appy, Luís Roberto Barroso, Michal Gartenkraut, Paulo de Barros Carvalho, o Bolívar Lamounier, Fernando Rezende, Sérgio Prado, Manoel Felipe do Rêgo Brandão e Marco Aurélio Marrafon.

Íntegra do discurso do Presidente Sarney

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado Federal

  Publicado em: Governo

Walter Lima/DF 

Acabou a moleza. Quem relutava, se negava ou criticava o pedido meigo de Dilma ser tratada como presidentA, pode se preparar para não ser pego fora da lei.
No último dia 3 de Abril, a presidentA sancionou a Lei 12.605/12. Pra quem ainda duvida, está lá no site da PresidentA. A lei determina a obrigação da flexão de gêneroem profissões. Ou seja, agora é presidentA, gerentA, pilotA, etc…

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2^o  As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1^o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  3  de  abril  de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012

  Publicado em: Governo