O Jornal de Brasília, publicou nesta quarta-feira, na coluna Ponto do Servidor,  que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estende de 21 para 24 anos o limite de idade para o recebimento de pensão por morte pelo RGPS por dependentes estudantes da educação básica ou superior. O texto destaca que a medida é resultado da união de vários projetos, entre os quais um de autoria do ministro do Turismo Gastão Vieira.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que une os projetos de lei 6812/10, do Senado, e 366/11, do deputado licenciado Gastão Vieira. Atualmente, a legislação determina que esse benefício acaba aos 21 anos para os filhos e pessoas equiparadas a filho ou irmão, estejam estudando ou não.

As propostas, que têm prioridade e caráter conclusivo, ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Jhonatan de Jesus lembra que o Judiciário já reconhece o pagamento de pensão alimentícia a filhos de até 24 anos de idade em cursos de nível superior. Segundo o deputado, muitos jovens são estimulados pelos pais a não entrar no mercado de trabalho para se dedicarem aos estudos. Com a morte dos pais, muitos são obrigados a deixar os estudos, afirmou o deputado.

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Sinceramente não entendo o motivo de tanta preocupação se a maioria esmagadora dos deputados, incluindo aí os “governistas”, já afirmaram que o ex-presidente Marcelo Tavares não tem o que explicar e, por outro lado, a mídia já se conformou com as explicações do líder da oposição.

Então, o que querem ainda remexendo com esse caso? Não existe mais nada… Está tudo resolvido!!! Explicado, conforme explanação categórica do ex-presidente… Ponto Final!!!

Os assessores (ocupantes de cargos comissionados) da Assembléia seguiam bem os ensinamentos bíblicos e praticavam, mensalmente, a fé e a caridade. Explico: a fé no recebimento de bons salários, e a caridade por conta da divisão do valor recebido com o Gedema!!! O que há de errado nisso? Caramba!!!

Essas denúncias foram feitas por “boca-pequena”, por o assessor que perdeu o cargo e não por um prefeito e um deputado federal.

Procuro entender esse desespero com a evolução que essa porcaria de denúncia tomou… O deputado Marcelo já não explicou tudo e convenceu a todos? Então acabou…

Parece que os amigos e correligionários do ex-presidente é que não ficaram satisfeitos com suas explicações, visto que ficam remoendo as denúncias diuturnamente…

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Mais um assaltante ao Banco do Brasil de Carolina foi preso agora pouco. Ele foi localizado pela polícia com um fuzil, uma pistola e parte do dinheiro.

Ele foi abordado pela polícia, que continuava no cerco na região, o mesmo reagiu e foi baleado.

O bandido está sendo conduzido agora com todo o material apreendido para um hospital

Daqui a pouco maiores informações.

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Agência Brasil

O advogado do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Antônio Carlos de Almeida Castro, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, 9, a anulação das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar. Demóstenes é acusado de participar de suposto esquema de exploração de jogos ilícitos comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O advogado argumentou que houve uma ?usurpação da competência do STF? que não autorizou a Polícia Federal e o Ministério Público a realizar qualquer investigação contra o seu cliente. Desta forma, a linha de defesa do senador, nesse episódio, terá como base o argumento de que as provas foram obtidas ilicitamente.

Castro disse que existe ?um bando de ilegalidades? no processo, a começar pelo fato de o parlamentar ter imunidade e só poder ser investigado a partir de uma autorização do Supremo Tribunal Federal. O advogado ressaltou que os autos apresentados pela Procuradoria-Geral da República mostram que a Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, registrou mais de 300 telefonemas entre Demóstenes e Carlinhos Cachoeira, o que deixa claro que ?não foram encontros fortuitos?.

Punição. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), reconheceu que há um desgaste político ?enorme? e o destino do mandato dependerá de como o processo de cassação terá andamento no Conselho de Ética.

?A situação dele (Demóstenes) é difícil, complicada?, acrescentou o peemedebista. Ele acrescentou que ?ter relações como uma pessoa (Carlos Cachoeira) que não é bem vista pela sociedade não é problema. O problema é o envolvimento com ele?.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), procurou desvincular o caso de Demóstenes Torres das denúncias que começaram a aparecer de um suposto envolvimento do governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, no esquema comandado por Carlos Cacheira.

Dias disse que conversou com Perillo pela manhã e foi informado que Eliane Pinheiro pediu demissão do cargo na terça-feira à noite. Ele defendeu uma ampla investigação e ressaltou que, no caso de Marconi Perillo, ainda é cedo para se fazer qualquer avaliação uma vez que não teve conhecimento de todo o processo e dos anexos. ?Em relação ao senador (Demóstenes) é diferente. Jorraram fatos sucessivamente, gravações e aí já há possibilidade de se ter uma avaliação? acrescentou o líder PSDB.

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Será que foram esquecidas as realidades no Brasil? Os Direitos e Deveres? A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados representa os brasileiros ou apenas os amigos do seu presidente?

Teria o ilustre presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados – que representa todos os brasileiros -, buscado, antes de ir à tribuna, as causas que me levaram a agir de violência? Ou as ofensas a minha honra não se enquadram nos direitos humanos?

O senhor presidente da Comissão parou para pensar que sou um homem de 52 anos, que tenho três filhos adultos, três netos, sendo um 8 anos, 6 anos e 3 anos, cujos dois primeiros estudam e acessam internet? Que fui agredido de uma forma baixa e rasteira, cujo autor chega a dizer que eu estava sentado no colo do amante da minha ex-esposa para me vingar dela e que a mesma é uma chifreira.

Senhor Presidente, V. Exª tem noção do tanto que isso perturbou a cabeça desses dois netos meus, que moram em Brasília? Deputado Dutra, Essas crianças estão em pleno desenvolvimento proximal e a tendência é o questionamento crítico, com isso passam a me questionar e perguntar sobre isso e o porquê seus amigos, filhos que pessoas conhecidas minhas de Brasília, passaram a gozar deles…

V. Exª tem noção do sentimento dos meus filhos, dois que moram em Brasília e do que mora em São Luís? Dos meus familiares que moram em Brasília, no Rio de Janeiro e os poucos que moram aqui em São Luís, como o meu pai de 88 anos e minha mãe de 80 anos?

Querem dizer que fiz o mesmo com o deputado Marcelo Tavares. Quanta diferença!!! Minha matéria é uma denúncia, cujo teor em nenhum momento trata da vida privada do deputado ou de sua esposa. Trato ambos como agentes públicos, coisa que os Direitos Humanos ampara em seus artigos.

E vejo V. Exª, que deveria trilhar em defesa dos direitos humanos de todos os brasileiros, haja vista que a Comissão que o senhor preside representa o país, pedir garantias de vida para um cidadão que violou e expôs a minha honra… Qual seria a sua atitude? A do deputado Marcelo Tavares, por exemplo, após a sessão em que leu a denúncia, foi a de me dizer se eu tivesse atingido a honra dele e de sua esposa, era a de sair na porrada comigo… Vi também o próprio presidente da Assembléia, deputado Arnaldo Melo, que certa vez teve sua honra agredida – chamado de cagão – por esse mesmo cidadão, dizer-lhe que se não fosse presidente daquela casa tomaria atitudes bem diferentes com o mesmo. Vi este mesmo atingir a honra de uma suplente de deputada da cidade de Pedreira.

Agora, vejo o próprio presidente da Assembléia Legislativa lhe cedendo seguranças do poder público, o deputado Marcelo Tavares por vingança as minhas denuncias dar-lhe total apoio ao que ele fez e V. Exª usar da tribuna da Câmara dos Deputados para pedir garantia de vida a seu amigo de faculdade, usando de artifícios estranhos… Que país é esse!!! Então, além de ter tido minha honra massacrada irresponsavelmente, sou taxado agora como um assassino de alta periculosidade.

Brilhante Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Domingos Dutra, já que V. Exª foi à tribuna daquela Casa pedir garantias de vida ao seu amigo de faculdade, esquivando-se dos fatos, seria providencial que V. Exª voltasse àquela tribuna e pedisse ao secretário de segurança, Aluísio Mendes, investigasse quem foi o mandante para que o seu colega de faculdade denegrisse minha honra, isso exatamente após uma denúncia, pois assim o V. Exª estará mostrando ao país que é realmente um presidente da Comissão de Direitos Humanos de uma Casa que representa os brasileiros e não seus amigos…  

Deputado Dutra, não esqueça de que:

O seu direito termina onde começa o do outro!

Para cada direito que você tem!

Existe uma obrigação a ser cumprida!

Antes de cobrar os seus direitos.

Analise se você tem cumprido o seus deveres!

É fácil cobrar direitos.

Mais fácil ainda é esquecer os deveres

Difícil é respeitar o direito do outro.

O seu trabalho é seu, foi confiado a você.

Somente você pode realizá-lo.

Se você não o realiza, qual direito você tem?

Pela constituição você tem o direito a vida!

Para viver você precisa comer!

Para comer você precisa trabalhar!

Pare de trabalhar.

Passe uma semana sem comer.

Reclame com quem escreveu a constituição!

Argumente que você esta morrendo de fome!

Veja o que acontece.

Não reclame, não enrole e não murmure.

Cumpra os seus deveres.

Afinal, são eles que asseguram os seus direitos à VIDA e a CIDADANIA.

Também, seria providencial que antes de subir a tribuna para pedir garantia de vida a seu amigo de faculdade, V. Exª lesse o artigo da constituição abaixo:

SÃO INVIOLÁVEIS A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, ASSEGURANDO O DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL DECORRENTE DE SUA VIOLAÇÃO

Este artigo garante quatro direitos que não podem ser violados:

– direito a intimidade: é o direito relativo às questões de  vida privada de cada cidadão.

– direito à honra: a honra é o sentimento da própria dignidade e reputação. A ofensa à honra das pessoas é crime., que pode resultar em condenação a quem ofende, além de indenização por danos materiais ou morais.

– Direito à imagem: a imagem é a representação que as pessoas possuem perante elas mesmas e outras pessoas, como por exemplo, um cargo ou uma função.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, já iniciou a mobilização de prefeitos para a realização do terceiro Seminário Regional Eleitoral, que acontece em Imperatriz, dia 11 de abril, no auditório da Secretaria de Saúde.

Em correspondência enviada a todos os prefeitos da Região Tocantina, Marreca convida para o evento e ressalta a importância da participação de gestores e de todos aqueles que desejam candidatar-se a cargo eletivo em outubro deste ano.

“Os seminários estão acontecendo numa atmosfera muito envolvente de conhecimento. Têm sido muito produtivos todos os encontros, porque coordenados e ministrados por profissionais altamente capacitados”, declarou o presidente.

Por onde têm passado – os encontros já ocorreram em São Luís e Itapecuru-Mirim –, os seminários têm atraído a presença da classe política. Em São Luís, acompanharam as palestras mais de 400 pessoas, em Itapecuru, mais de 300.

“Esta iniciativa da FAMEM tem sido sucesso de público e de crítica e, em parceria com o TRE, o Ministério Público Eleitoral e a OAB. Estamos empolgados com a continuação dos encontros”, completou.

Marreca disse ter começado cedo a divulgação do seminário de Imperatriz em virtude da Semana Santa. “Como temos esse feriado prolongado, precisamos reforçar o convite o quanto antes, para garantir a presença do maior número possível de interessados”, explicou.

Os seminários regionais eleitorais são uma realização da FAMEM, com o apoio do TRE, do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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A farra foi grande. Mais de mil torcedores munidos de bandeiras, apitos, instrumentos musicais e até uma espécie de “boi-leão” fabricado para dançar conforma a música e o placar, tudo orquestrado para servir de palanque para os pré-candidatos do prefeito para disputar  prefeitura de Viana, e também de “circo” para a cablocada, muitos deles visitando a capital pela primeira vez na vida.  

A claque viajou espremida igual sardinhas na lata, em ônibus desconfortáveis; ficaram presos na estrada por conta dos engarrafamentos do Campo de Perizes e a maioria só chegou quando o jogo estava na metade. O Viana perdeu de 2×1 para o Mac, no dia 18/03.

Este Blog denunciou a farra da torcida com o dinheiro público. O time não venceu o primeiro turno, empatando em 1 x 1 em Viana, jogando sem amor a camisa e sem raça. Alguns locutores de uma rádio-peão, bancada com recursos da prefeitura, desceram a ripa neste blogueiro. Pura perda de tempo. O inimigo deles é outro: é o povo inteligente que não agüenta mais.

Chegou a conta

Agora, conforme recibo postado acima, se descobre que os recursos para bancar o leva e trás dos torcedores são oriundos da Secretaria Municipal de Saúde, cuja titular é irmão do prefeito, Rivalgênia Gonçalves, aquela mesma que em um dos seus primeiros atos depois de empossada, custeou bebidas alcoólicas para amigos com timbrado da secretaria. A pasta se encontra com os recursos do Programa Saúde da Família bloqueados, por conta de irregularidades investigadas pelo Ministério da Saúde.

Um dos ônibus que transportaram torcedores é de propriedade do senhor Pedro V.de A. Filho, CPF nº 076.357.613-15, morador de Ararí. No recibo consta a narração de “serviços prestados com diversos fretes de pessoas para tratamento de saúde na capital do estado”.

Até prova em contrário, o povo vianense não está sofrendo de nenhuma epidemia generalizada e contagiosa ou outras mazelas para ser transportado aos magotes para São Luís em ônibus fretado. 

Fica a pergunta: quando alguém está doente o transporte recomendado não é uma ambulância?

“Alô Ministério Público, você se encontra aí, em Viana”?

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O Sindicato dos Metalúrgicos (Sindmetal), que representa os trabalhadores metalúrgicos de São Luís e os empregados da Alcoa/Alumar, contesta as recentes notícias acerca de possível fechamento de uma das linhas de produção da empresa na capital, por alegações do alto custo, principalmente com energia.

Para o presidente da entidade e funcionário da Alumar, José Maria Araújo, trata-se de uma manobra para amedrontar a categoria e impedir a paralisação das atividades em busca de aumento de 11% no salário, sendo as notícias puramente em função da data-base dos operários. “A Alumar já arquitetou outras farsas no passado durante a campanha salarial dos metalúrgicos, a exemplo do falso atentado envolvendo um diretor da empresa (caso Celso Motter, em 1993) e congelamento de salários em 2009, todas foram desmascaradas”, afirma.

Segundo Araújo, a campanha salarial da categoria tem data-base em 1º de março. Já aconteceram oito reuniões de negociação com a Alumar e Sindicato Patronal, que até o momento não ofereceram nenhuma proposta de aumento real. A Alumar solicitou uma reunião com o sindicato, para tratar da negociação salarial especifica da empresa, com o objetivo de encontrar uma solução negociada e evitar a paralisação da produção.

CRESCIMENTO – O sindicalista destaca os lucros crescentes na produção de alumina e alumínio obtidos pela empresa, que possui mina própria de extração da bauxita, termoelétrica, ações em hidrelétricas, incentivos governamentais do BNDES e contrato de energia subsidiada válido até 2024, pagando pela energia praticamente a metade do valor pago pelo consumidor comum. Porém, teria implantado uma jornada de trabalho extenuante e pagaria um dos piores salários do mundo no setor. “O grupo Alcoa possui 25 fábricas de alumínio no mundo; a receita global somou US$ 24,9 bilhões em 2011. Nos anos 80 veio ao Maranhão com a promessa de gerar 10 mil empregos, tem gerado na práti ca: terceirização fraudulenta, doenças, acidentes fatais e transtornos psicológicos”, avalia Araújo.

Ele contesta a possibilidade de fechamento, ressaltando que o Brasil tem estabilidade econ�?mica e política, ocupando a sexta economia mundial, com perspectiva de crescimento e expansão do mercado interno, a exemplo da realização das olimpíadas, copa do mundo e pré-sal; a posição geográfica também oferece às empresas exportadoras vantagem competitiva propícia ao negócio, por não causar riscos como apagões e terremotos. “Falar em falência é um absurdo; os boatos e farsas objetivam confundir a opinião pública e prejudicar os trabalhadores”, afirma.

Sindmetal (98) 3221-3860

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Pra cima de muá!!!

Já no primeiro parágrafo da denúncia fica evidenciado que as Notas fiscais estão todas em nome do ex-assessor do deputado Marcelo Tavares e que foram entregues no endereço diferente ao do Gedema… Qualquer auxiliar em Contabilidade prestaria a atenção rapidamente. Veja: “Chegaram as minhas mãos várias notas fiscais (abaixo) do Mix Mateus – Mateus Supermercados Ltda, da loja localizada à Av. João Pessoa 244, João Paulo, em nome de Márcio Murilo Pimenta, local de entrega, Av. Luis Eduardo Magalhães Nº 50 – Calhau. Todas com datas do mês de abril de 2009. Na nota fiscal consta o número do telefone 81167633.

Portanto, qualquer um que realmente quisesse questionar de fato os porquês, jornalistas ou deputados, bastaria observar bem a matéria, como o deputado Manoel Ribeiro que verificou de imediato todas essas aberrações citadas no primeiro parágrafo.

Portanto, não houve não saber fazer a denúncia, mas sim a falta de conhecimento em entender de contabilidade e gestão pública ou quiçá a falta de interesse, visto que por diversas vezes chamei a atenção para que questionassem alguns fatos, porém não os foram por interesses ou conveniências.

Também, vale ressaltar, que só ouviram a versão do deputado Marcelo Tavares e por que não ligaram para mim que fez a denúncia?

Que não venham com hipocrisias e babaquices, coisas rasteiras…

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Com o cargo de presidente ainda vago e às voltas com o pedido de investigação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado tem reunião marcada para a terça-feira (10). A escolha do novo dirigente para o colegiado depende de negociações entre os líderes partidários e dentro do PMDB, segundo informou o líder do partido na Casa, Renan Calheiros (AL).

O parlamentar alagoano disse que vai levar à análise da bancada peemedebista a sugestão do nome de Wellington Dias (PT-PI), feita pelo bloco de apoio ao governo no Senado (PT/PCdoB/PSB/PDT/PRB). De todo modo, assinalou, por enquanto a preferência é por um nome do próprio PMDB, agremiação a quem cabe a indicação para a presidência do conselho, conforme o acordo de repartição dos cargos firmado no princípio da legislatura atual, em fevereiro do ano passado.

O assunto também deve ser objeto de consultas aos líderes partidários. Renan não explicou se essa consulta vai ser informal ou se dar na reunião de líderes, que normalmente ocorre às terças no final da manhã ou início da tarde.

O anúncio do nome de Wellington foi feito em Plenário nesta terça pelo líder do Bloco, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O objetivo, destacou, é agilizar a recomposição do conselho. O cargo de presidente está vago desde setembro do ano passado, com o afastamento do senador João Alberto (PMDB-MA), que pediu licença para assumir cargo no governo do Maranhão.

Diante do que ele chamou de “dificuldade” do partido na escolha de um nome para assumir o posto, o bloco liderado pelo PT decidiu sugerir o nome do parlamentar piauiense, que está representando o Senado numa missão à Suiça.

Uma das atribuições do novo presidente do Conselho de Ética será decidir se acolhe representação do PSOL para apuração de denúncia de quebra de decoro parlamentar por parte de Demóstenes, que pela manhã se desligou do DEM depois de anunciado um processo de expulsão contra ele.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou abertura de inquérito para investigar as relações entre Demóstenes e o empresário Carlinhos Cachoeira, preso acusado de explorar uma rede ilegal de jogos. Conforme o próprio DEM, há fortes indícios de que o senador por Goiás representou interesses de Cachoeira no Congresso e no Poder Judiciário.

– Em nome do bloco, venho pedir a completa apuração de todos os crimes, não só a apreciação da quebra de decoro, mas a apuração de todo o processo. É preciso recompor o conselho na próxima terça para apurar, avaliar e punir os responsáveis todos os crimes cometidos – ressaltou Walter Pinheiro.

O líder do PT enfatizou ainda que o corregedor da Casa, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com apoio do presidente José Sarney, solicitou à Procuradoria-Geral da República que tanto a Corregedoria quanto o Conselho de Ética possam ter acesso às informações já reunidas sobre o caso.

Tudo leva a crer que sua renúncia deve acontecer logo após a confirmação do presidente da Comissão de Ética do Senado.

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