Aconteceu o inverso

É… Não adiantou nada o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, ter falado grosso, quando soube que o francês Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, disse que queria “dar um chute no traseiro” dos brasileiros para fazer a preparação da Copa 2014 andar. Diversos integrantes do governo – e também da oposição – repudiaram a declaração do francês, que por pouco não se tornou persona non grata no Distrito Federal. Mas, passados 26 dias do episódio, tudo parece ter sido superado e já estão aos beijos e abraços com o francês babaca!!!

Joseph Blatter, presidente da Fifa, viajou sozinho e teve reunião amistosa com a presidente Dilma, o que parece ter sido o suficiente para acalmar os ânimos… Olha que o Alan, assessor do deputado Chiquinho Escórcio, se pendurou no pescoço do Blatter para tirar uma foto, como o francês fosse um “deus”!!!

<:figure>Depois de amaciar com boa conversa a presidenta e os demais caciques brasileiros, Blatter, em Zurique, deixou claro que não tem a menor intenção de procurar um novo interlocutor para lidar com o gabinete da presidente Dilma Rousseff. A mensagem foi entendida e repercutida pelos representantes do futebol brasileiro que estão na Suíça participando das reuniões na sede da entidade máxima do futebol.

“Isso é problema do governo e da Fifa. O COL não tem nada a ver com essa história”, desconversou José Maria Marín, presidente da CBF e do COL.

Como um carneirinho, o substituto de Ricardo Teixeira minimizou o episódio e afirmou que as desavenças entre Brasília e Zurique acabaram. “Na verdade, está tudo bem. Isso nem é mais um problema, no meu entendimento”, disse.

O presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero, novo integrante do Comitê Executivo da Fifa, também disse que não há chance alguma de Valcke ser afastado das negociações.

“Ele é o secretário-geral da Fifa. Ou seja, esse é o papel dele (negociar com o governo brasileiro)”, afirmou. “Ele não quis ofender ninguém, foi mal entendido. As interpretações foram negativas, mas ele não seria deselegante de dizer isso. E também ele pediu desculpas, então é um caso totalmente superado.”

Jérôme Valcke participou da reunião nesta quarta-feira na sede da Fifa para discutir o andamento das obras para o Mundial de 2014. No encontro, o Brasil voltou a ser criticado pelos atrasos constantes. A situação da Arena de Recife foi considerada a mais preocupante e a cidade corre o risco de ser descartada da Copa das Confederações em 2013.

Sugiro que esse novo presidente da CBF e o presidente da Federação Paulista de Futebol, virem o traseiro deles para o Valcke aplicar exatamente 190 milhões de pontapé…

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Jornal do Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi designado relator do pedido de abertura de inquérito contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), suspeito de ligação com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. 

Caberá a Lewandowski decidir sobre o pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo.

Demóstenes Torres, além dos deputados Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), foi citado em relatório da Polícia federal durante a operação Monte Carlo, deflagrada no mês passado, quando Cachoeira foi preso.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pediu afastamento na tarde de terça-feira da liderança do Democratas no Senado. Enfraquecido pelas denúncias de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso recentemente pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), Demóstenes vem sendo pressionado pelo próprio partido para que apresente explicações sobre o caso.

Por meio de carta-ofício encaminhada ao presidente do partido, senador José Agripino Maia (RN), Demóstenes justifica o afastamento para que “possa acompanhar a evolução dos fatos noticiados nos últimos dias”. Na última sexta-feira, uma reportagem de um jornal carioca apontou que gravações da Polícia Federal indicam que o senador pediu dinheiro e vazou informações de reuniões oficiais a Cachoeira. Conforme o jornal, mesmo recebendo relatório em 2009, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não tomou providências para esclarecer o caso. O documento aponta que os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e João Sandes Júnior (PP-GO) também mantinham ligações suspeitas com Cachoeira.

Mais cedo, o presidente do DEM, Agripino Maia havia admitido que o partido está desconfortável e poderá expulsar da sigla Demóstenes, caso a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente denúncias com “elementos fortes e claros” contra ele.

“Dependendo das gravidades e qualidades da denúncia, (…) o partido já tem atuação pretérita em cima de fatos como esses que estão mencionados. O Democratas é um partido que zela pela ética”, disse, ao ser questionado se a sigla pouparia a Demóstenes.

Ao responder questionamentos de jornalistas no Congresso Nacional nesta manhã, Agripino explicou que a situação é incômoda dentro do partido devido ao silêncio da PGR, o que gera dúvida no Senado Federal, cria desconforto para demais senadores e impossibilita a defesa de Demóstenes.

“A dúvida gera o incômodo, (..) é preciso dar o direito do contraditório. Tudo isso deve ser posto às claras para se dar ao senador o direito de se defender e apresentar justificativas que ele deve ter”, disse. “A PGR dispões de todos os elementos que precisa. Que esses elementos sejam expostos e o processo de investigação seja instalado, ou não. Acho que o Senado todo, que vive momento de constrangimento, aguarda pronunciamento da PGR.”

Na tribuna do Senado, Demóstenes se defendeu afirmando que não é investigado por nenhum crime ou contravenção e que a violação do seu sigilo telefônico não obedeceu a critérios legais. Apesar disso, o senador não negou que conheça Cachoeira, nem que tem uma relação próxima com o bicheiro. Nos bastidores, o mais cotado para assumir a liderança do DEM é o senador Jayme Campos (MT).

  Publicado em: Governo

Mostrei na postagem passada o caso das estradas fantasmas, ainda tem outros casos escabrosos, como a compra dos livros didáticos por R$ 20 milhões, por inexigibilidade, de uma editora fundo de quintal lá do Paraná, isso no final de agosto (praticamente no final do ano letivo)… Não vou ainda nem falar do convênio de R$ 1 milhão com uma Fabrica Caseira de Coxinha de Galinha com o Governo, para estimular o esporteem Alto Alegredo Maranhão.

Mas diga uma coisa deputado Marcelo, esse caso abaixo foi no varejo ou no atacado, visto que os R$ 3 milhões começaram a ser repassados ainda no governo do seu tio?

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou a ex-deputada federal Terezinha  das Neves Pereira (PT) e mais cinco pessoas por envolvimento em esquema de montagem de licitações envolvendo a Secretaria Estadual do Trabalho e Economia Solidária (Setres), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes), Governo de José Reinado, e as empresas Solar Consultoria de Eventos Ltda. e Sinergia Gestão e Cidadania.

A denúncia é fruto de uma investigação levada a cabo pelo MPF/MA, Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) no Estado do Maranhão em convênios firmados pela Secretaria Estadual do Trabalho e Economia Solidária (Setres) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes) com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos anos de 2006 e 2007, que totalizaram quase R$ 3 milhões.

A denuncia trata, especificamente, das fraudes nos convite n. 15/2007, 16/2007 e 17/2007/SETRES/MA, durante a gestão da então Secretária da Setres, Terezinha Fernandes. Além dela, também foram denunciados o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Júlio Gonçalves Simões, o assessor de planejamento, Marcelino Santos de Amorim, e os proprietários das empresas vencedoras das licitações fraudulentas, João de Jesus Costa e  Ana Paula Soares Silva, da empresa Solar Consultoria de Eventos, e Gilberto Freire Santana, do Instituto Sinergia Gestão e Cidadania.

Foi comprovado na investigação que não houve publicidade nas licitações e para os três processos foram convidadas apenas as mesmas empresas. Além disso, embora o serviço contratado fosse ser executado na capital do estado, o Instituto Sinergia Gestão e Cidadania, com sede em Imperatriz, a 640 km de São Luís e reduto eleitoral da ex-deputada federal, foi convidado para os três.

A investigação também demonstrou que os proprietários das empresas vencedoras das licitações fraudulentas são aliados políticos da ex-secretária e foram doadores de sua campanha para deputada federal.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da denúncia, “a promíscua relação entre políticos e doadores de campanha proprietários de empresas que serão favorecidas em futuros contratos com a administração pública é uma das principais mazelas do sistema político brasileiro e vem merecendo forte atuação do Ministério Público Federal para combatê-la,” disse.

Segundo Juraci Guimarães, as investigações dos convênios ainda não terminaram e podem resultar em novas denúncias. Se condenada, Terezinha das Neves Pereira pode pegar uma pena de até 8 anos de prisão, os demais denunciados, até 4 anos.

(com informações do blog do Décio Sá).

Olha, se mexer e remexer nesses convênios, não vai haver cela pra todos!!!!

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Antes da sua resposta, gostaria de fazer um relato que achei uma covardia tremenda com o Dominici, pois ele foi vítima dessa história macabra, que o deixou doente. Também, gostaria de dizer que ingressei com uma ação popular, cujo resultado se transformou numa patacoada jurídica.

Lembro-me que na época, os promotores que investigaram o escândalo das estradas fantasmas no governo José Reinaldo queriam ouvir, em qualquer circunstância, o então secretário afastado de Infra-Estrutura, João Cândido Dominici (uma vítima do famigerado Comitê Financeiro). Cunhado do governador José Reinaldo Tavares, Dominici aparecia como um dos maiores implicados na fraude que, segundo a revista Veja sangrou os cofres do Maranhão em mais de R$ 20 milhões.

Segundo depoimento do engenheiro José Ribamar Teixeira, era Dominici quem determinava a ele que inventasse os povoados e escolhesse, aleatoriamente, os municípios que seriam “beneficiados” com as “obras”.

Além do secretário afastado, o Ministério Público pretendia ouvir também o secretário-adjunto de obras rodoviárias, Reinaldo Carneiro Bandeira, amigo de infância do governador e interlocutor entre Teixeira e Dominici na secretaria.

Os promotores que investigavam o caso já tinham, por três vezes, intimar João Dominici a depor, mas não era o encontrado em lugar algum. O MP chegou a pedir a prisão temporária dele, por estar dificultando o processo de investigação.

Para o promotor Fernando Barreto, que na época respondia pela Promotoria de Combate à Improbidade Administrativa, o depoimento do cunhado do governador era chave para as investigações. O MP pensou até incluir Dominici na lista de foragidos da Justiça.

Mas vamos ao que interessa sobre licitações no varejo e no atacado, como o deputado Marcelo Tavares tanto gosta de alardear da tribuna da Assembléia Legislativa.

Para facilitar o entendimento, irei buscar uma matéria do jornalista Itevaldo Junior:

“… O esquema de corrupção do pagamento de obras rodoviárias fantasmas pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB). Fraude em seguida confirmada por O Estado e comprovada pelo Ministério Público Estadual (MP). Mas até hoje nenhum dos cerca de 40 processos cíveis e criminais que tramitam na Justiça Estadual teve sequer uma instrução concluída.

Depois de quatro anos de ajuizadas as primeiras denúncias do MP, o Tribunal de Justiça decidiu que todos os processos cíveis e criminais deveriam ser redistribuídos para uma única Vara Cível e outra Criminal. Em agosto de 2009, os processos criminais foram todos para a 2ª Vara, já os cíveis foram redistribuídos para a 4ª Vara Criminal, entre os meses de setembro e dezembro.

A redistribuição para uma única Vara cível e uma criminal foi determinada pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior, hoje corregedor-geral de Justiça, tomando por base a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 2797, que determinou a remessa de todos os processos impetrados contra os réus para distribuição a uma da Varas da Fazenda Pública da Capital.

“O juízo ao qual for distribuído o primeiro processo se encontrará, por força de lei, prevento para processar todas as outras ações civis públicas destinadas a apurar o suposto “escândalo das estradas fantasmas” – causas conexas relacionadas – a título de evitar, nesta tão delicada querela, a inconveniência desnecessária dos julgamentos díspares”, decidiu o desembargador.

Datas – As primeiras 18 ações de improbidade administrativa foram distribuídas praticamente nas mesmas datas contra os denunciados para as cinco varas da Fazenda Pública distintas. O MP na época chegou a criticar o TJ pela medida. Os processos cíveis estão com o juiz Megbel Abdala e os criminais com o magistrado Ronaldo Maciel.

“Depois de quase quatro anos, tomaram a decisão de remeterem todos os processos para uma Vara Cível e outra Criminal, enfim uma medida acertada sobre o caso”, disse um dos promotores que atuou no caso das “estradas fantasmas”.

A única decisão desfavorável ao esquema foi a decretação da indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 557.339,46 mil, da Petra Construções Ltda, e dos sócios da empreiteira – Lourival Parente Filho e Adriano Muzzi.

José Reinaldo ainda tentou manter contratos de obras do esquema fraudulento

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) tentou manter os contratos e pagamentos empenhados para cinco das sete empreiteiras envolvidas na fraude das estradas fantasmas, ao ingressar na época no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de suspensão de liminar, contra parte das decisões dadas pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior, relator do processo cível da ação judicial.

No pedido de suspensão da liminar, José Reinaldo argumentou que a suspensão dos contratos em execução e dos pagamentos empenhados para as empreiteiras L.J. Construções, Petra Construções, Construtora Sersen, J.J Engenharia e Construções e a Diamantina Construções, assim como outras empresas de que seja sócio Lourival Parente Filho, ameaçava as ordens jurídica e pública do estado.

O pedido de suspensão da liminar foi assinado pelo ex-procurador-geral do Estado, Raimundo Marques. O ex-ministro Edson Vidigal, então presidente do STJ, negou o pedido do governo estadual. Em 2006, Vidigal deixaria o STJ para ser candidato a governador do Maranhão, apoiado por José Reinaldo Tavares.

Em sua alegação, o Governo do Estado afirmou que a ordem pública administrativa estava ameaçada na medida em que a decisão do desembargador configura “uma intervenção na administração pública, quando determina, de forma genérica, a suspensão não só dos contratos em que se constataram irregularidades, mas de todos os contratos de execução de obras, regularmente celebradas entre o Estado e particulares, contrariando o interesse público”.

Em sua defesa, o Governo alegou ainda que a manutenção das decisões liminares comprometia a economia estadual. “Haverá evidente comprometimento da economia pública, ante a suspensão parcial da execução de obras essenciais à população, e que já se acham em andamento, destacando o impacto financeiro negativo a ser arcado pelos cofres públicos”, argumentou o governador.

Negativa – Em sua decisão, o ex-ministro Edson Vidigal afirmou que “o presidente do STJ está autorizado a suspender a execução de liminar concedida em única ou última instância, quando a controvérsia contiver índole infraconstitucional”.

À época o então presidente do STJ argumentou que “é inviável o pedido de suspensão de liminar concedida pelo desembargador relator, acaso ainda não apreciado eventual agravo interposto da decisão cuja suspensão se pretende”.

Ao negar o pedido do governo estadual, o ex-ministro apontou que “não existe decisão de última instância, à vista do pedido de suspensão interposto de mera decisão interlocutória singular, impossibilitando juridicamente sua concessão. Pelo que nego seguimento ao pedido”.

Maioria dos povoados a serem beneficiados com obras pagas não existia

Fraude foi revelada por documentos e pessoas dos municípios em que estradas seriam feitas

Dos 50 povoados que deveriam ter sido beneficiados com as estradas vicinais pagas no esquema fraudulento, 42 inexistem. Documentos obtidos à época por O Estado comprovaram o pagamento de obras em povoados que moradores dos 18 municípios abrangidos pelo esquema afirmaram desconhecer.

O esquema das estradas virtuais do governo José Reinaldo montou o cronograma de execução das obras e dos valores a serem pagos para cada uma das estradas vicinais inexistentes. Os recursos pagos pela ‘construção’ das rodovias variaram entre R$ 147.912,00 e R$149.324,00, dentro do limite para as cartas-convite falsas, o que garantiu a dispensa da licitação, e com aditivos entre R$ 36 e R$ 37 mil.

A gestão de José Reinaldo Tavares (PSB) pagou com recursos do Tesouro Estadual R$ 19,5 milhões malversados com a fraude das estradas fantasma. Se adicionarmos a esse montante mais R$ 8,4 milhões em obras viárias contratadas e não realizadas pelas construtoras, sumiram pelo ralo da corrupção R$ 27,9 milhões, como comprovam documentos obtidos e publicados por O Estado.

Os R$ 12 milhões foram destinados a apenas quatro construtoras. As obras rodoviárias foram contratadas e pagas às empreiteiras Construtora Gautama, Enciza Engenharia, Petra Construções e L.J. Construções, as duas últimas beneficiárias do esquema de corrupção das estradas fantasmas comprovado pelo Ministério Público.

Barro duro – Além dos R$ 8,4 milhões das 56 estradas vicinais não construídas – comprovadas pelo MP -, o governo estadual pagou antecipadamente e em regime de prioridade os mesmos R$ 8,4 milhões por três obras: uma ponte sobre o riacho Barro Duro, em Tutóia, e a recuperação emergencial dos pontos críticos das rodovias MA-373 e MA-006.

Um relatório elaborado à época pelos seis deputados estaduais que integravam a Comissão Externa da Assembléia que analisou a situação das estradas maranhenses já assinalava a má aplicação das verbas destinadas à malha rodoviária estadual.

Segundo o relatório, apresentado em outubro de 2005, o governo José Reinaldo Tavares gastou R$ 227,1 milhões na “recuperação” e “construção” de rodovias no estado entre os anos de 2002 e 2003. A comissão apontou no documento que seriam necessários somente R$ 105,8 milhões para que as MAs estivessem em boas condições de trafegabilidade.

Como operava a fraude

Na ações apresentadas ao Tribunal de Justiça, o procurador-geral de Justiça explicou como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos por meio da “construção” de estradas fantasmas.

1- A estimativa de custo da obra era elaborada pelo réu José de Ribamar Teixeira Santos, que inventava os trechos e locais, como ele próprio confessou aos promotores.

2- Elaborado o orçamento, este era enviado por Reinaldo Carneiro Bandeira e João Dominici solicitando o início do serviço.

3- Reinaldo Carneiro Bandeira e João Dominici tinham ciência que se tratava de simulação pelas seguintes razões:

a) Essas obras não decorriam de planejamento prévio;

b) O réu José Ribamar Teixeira não tinha autonomia para escolher os trechos;

c) A escolha das obras ficava a cargo de João Dominici, conforme sua discricionariedade administrativa, que repassava a Reinaldo Carneiro Bandeira o encaminhamento das medidas administrativas tendentes à elaboração dos orçamentos. Portanto, não havia como ser autorizada a licitação desses trechos sem que deles tivessem ciência os réus Reinaldo Bandeira e João Dominici.

4- Informada a existência de dotação orçamentária, entrava em ação o advogado Luís Carlos Mesquita, o qual acumulava as funções de assessor jurídico e membro da Comissão Setorial de Licitação (CSL), e, de plano, opinava pela modalidade carta-convite. Ocorre que a proximidade do valor estimado pelo orçamento com o teto da carta-convite recomendava a opção tomada de preço já que, sabido que o cálculo de estradas é impreciso, seria previsível a ocorrência de aditivo e, portanto, o valor pago seria superior ao teto de R$ 150 mil, o que efetivamente ocorreu em todos os casos.

5- As propostas que concorriam eram elaboradas com idênticos erros ortográficos. Todos contém na planilha orçamentária a expressão jazida grafada com “s” (jasida). A expressão “a validade da proposta e de 20 (vinte)” era feita sem o acento agudo no “é”, enquanto palavra transporte era escrita sem o “s” (tranporte).

Dolosamente, a CSL, integrada por Luís Carlos Mesquita, Márcio Ribeiro Machado e José Izidro Chagas da Silva, não examinava atentamente as propostas, eis que seu objetivo era favorecer a Petra Construções.

As empresas participante forneciam seu papel timbrado e assinaturas para essa fraude e com a atuação da CSL o resultado do certame era homologado. Isso só era possível porque a CSL, orientada por Luís Carlos Mesquita, montava a licitação fraudulenta

6- Adjudicada a obra, entrava novamente em ação o réu José Ribamar Teixeira, que atestava a realização da obra inexistente. Juntamente com ele, Reinaldo Carneiro Bandeira assinava o laudo de medição, de local inexistente e no qual confessa que nunca esteve. Para a garantia do pagamento, entrava novamenteem ação Luís CarlosMesquita emitindo parecer favorável.

7- A quantia paga era muito próxima do contratado e, assim, logo em seguida, reaparecia José Ribamar Teixeira pedindo aditivo à obra inexistente, soba a alegação de necessidade de serviços não previstos no levantamento inicial. Após, entravaem ação Luís CarlosMesquita, que emitia parecer favorável. Seguindo a mesma seqüência, exceto a participação da CSL, o aditivo era autorizado e pago, tudo com a participação de João Dominici, ordenador de despesa e que confirmou ter controle das estradas vicinais que eram licitadas.

8- Autorizado o pagamento, a quantia era empenhada e logo depositado na contra da Petra e L.J.Construções, gerando enriquecimento ilícito de réu Lourival Parente Filho.

Agora, Sem muitas delongas, deputado Marcelo Tavares, em sua vasta experiência em “análise” isso foi no varejo ou no atacado?

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Desembargador Froz Sobrinho é escolhido para vaga de membro do TRE

O desembargador Froz Sobrinho foi escolhido pelo plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (28), para ocupar a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na categoria desembargador. O magistrado teve seu nome indicado pela presidente do TRE, desembargadora Anildes Cruz, e recebeu 12 votos, contra um dado ao desembargador Raimundo Nonato de Souza, além de um voto em branco e outro nulo. A votação ocorreu em sessão plenária administrativa extraordinária. Froz Sobrinho foi indicado para ocupar a vaga do desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, que irá encerrar seu primeiro biênio no TRE no próximo dia 7 de abril.

TJ mantém decisão judicial contra construtora Franere

Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou decisão do juiz da 1ª Vara do município de São José de Ribamar, Marcelo José Amado Libério, determinando que a construtora Franere – Comércio, Construções e Imobiliária Ltda – mantenha suspenso todo e qualquer serviço de engenharia e edificação da obra de construção do empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube, localizado no bairro Araçagy, na cidade de São José de Ribamar. A decisão do pleno atendeu a um agravo regimental, impetrado pela Prefeitura ribamarense, que pedia a reformulação de parecer emitido no mês de fevereiro pelo presidente do TJ, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, em favor da construtora. A decisão do juiz Marcelo José Amado Libério, emitida em janeiro, atendeu a uma ação cautelar, também movida pela Prefeitura, que tem como objetivo, além de manter a ordem urbanística da cidade, zelar pelo cumprimento das leis municipais, em especial a lei de uso e ocupação do solo urbano de São José de Ribamar, e pela preservação do meio ambiente desta área do município. Além de suspender o alvará de construção da obra, expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar, o juiz determinou a retirada de todo material de construção e máquinas da área e arbitrou multa diária, no valor de R$ 10 mil, caso a construtora não cumprisse a determinação judicial.

Justiça em Cedral obriga município a regularizar fornecimento de água em povoado

A juíza Marcela Santana Lobo, titular da Comarca de Cedral, deferiu, nesta quarta-feira (28), uma decisão liminar na qual determina que o município regularize a prestação de serviço de abastecimento de água no Povoado Monte Cristo no prazo de 60 dias. O Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública, alegou que a comunidade de Monte Cristo recebe a água em horários pré-determinados, quando esse serviço deveria ser realizado ininterruptamente. A multa diária, caso haja o descumprimento da decisão, é de R$ 1 mil. Sobre esses horários, a prefeitura informou, apenas, que o serviço é prestado de acordo com os horários pré-estabelecidos entre a administração municipal e a comunidade, o que corresponderia aos seguintes períodos: 6h às 8h; 11h às 13h; e 16h30 às 18h30. Na decisão, a magistrada observou que, neste caso, o que se verifica é uma ação discriminatória da Prefeitura de Cedral, que fazendo opções administrativas injustificáveis, priva uma comunidade do acesso a bem essencial, forçando-os a utilizar opções medievais para obtenção de água, isso se existentes na localidade. A juíza intimou o representante legal do município, e, não sendo possível a localização do prefeito ou do vice, na pessoa de qualquer representante da prefeitura, principalmente da Secretaria de Administração ou Gabinete do Prefeito, dada a urgência que da intimação. O município foi citado para, no prazo de 60 dias, contestar o pedido. Caso não sejam localizados, o prefeito municipal e o vice-prefeito, no prazo de 15 dias ininterruptos, o oficial de Justiça irá certificar de forma circunstanciada todas as suas diligências, ficando autorizada a aplicação dos dispositivos processuais relativos.

Inscrições para o Pré-Vestibular Municipal serão realizadas até sexta-feira

Serão realizadas até a próxima sexta-feira (30) as inscrições gratuitas do processo seletivo para ingresso no Curso Pré-Vestibular Municipal de São José de Ribamar.

Implantado e mantido pela Prefeitura ribamarense, o Curso Pré-Vestibular Municipal, localizado na sede da cidade, é uma ferramenta importante no setor educacional que oferece, gratuitamente, aos estudantes ribamarenses a oportunidade de se preparar para o vestibular, usufruindo de um ensino de qualidade, excelente material didático e fardamento. Ao longo dos últimos seis anos, dezenas de jovens da cidade, oriundos da unidade pública de ensino, conseguiram ingressar em instituições de ensino superior. Estão sendo oferecidas 160 vagas, distribuídas da seguinte forma: 16 para portadores de necessidades especiais, três para candidatos egressos do projeto Meninos do Santuário e 141 para os demais candidatos. As inscrições estão sendo feitas no próprio Curso Pré-Vestibular, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h. Para efetuar a inscrição, além de preencher corretamente a ficha com seus dados pessoais, o candidato deve apresentar duas fotos 3×4; cópias e originais do RG e CPF; certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente; histórico escolar ou declaração de ter concluído o Ensino Médio na rede pública de ensino (ou estar cursando o 3º ano); além de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone).

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Luis Nassif

No momento em que o senador Demóstenes Torres pede aos seus pares – e a Renan Calheiros – para não ser julgado politicamente, um dos capítulos de sua parceria com a revista Veja: o caso Francisco Escórcio. Revela bem os métodos utilizados, posteriormente, no caso do grampo sem áudio.

Coube a Demóstenes, em combinação com a revista, deflagrar a manipulação, ao dizer que tinha sido informado – por telefonema de Pedrinho Abrão – sobre as intenções de Escórcio de filmar  Torres e Marconi Perillo no hangar.

Nas investigações posteriores, Abrão negou peremptoriamente e informou que a razão do telefonema foi outra. De nada adiantou: mais um falso escândalo havia sido gestado na usina de Demóstenes e Veja.

Capítulo 1: cria-se a história de que assessor de Renan teria ido a Goiania espionar Demóstenes.

No auge das denúncias contra o então presidente do Senado Renan Calheiros, Veja(edição 2029, 10 de outubro de 2007) publica que Francisco Escórcio, assessor de Renan, foi a Goiânia montar um esquema de espionagem contra os senadores Demóstenes Torres (DEM) e Marconi Perillo (PSDB).

A testemunha chave seria o empresário e ex-deputado Pedrinho Abrão, a quem Escórcio teria pedido para filmar embarques dos dois senadores no hangar da empresa de Abrão. O pedido teria sido feito na presença de dois advogados, Heli Dourado e Wilson Azevedo.

Só no último parágrafo da matéria se descobre que nem os advogados nem o empresário confirmam a denúncia: ” Pedro Abrão, por sua vez, confirma que os senadores usam seu hangar, que conhece os personagens citados, mas que não participou de nenhuma reunião”, diz a revista.

A matéria “O jogo sujo de Renan Calheiros” (http://veja.abril.com.br/101007/p_060.shtml) é assinada, no alto, pelo chefe da sucursal. Policarpo Junior, e no pé, pelo repórter Alexandre Oltramari, que viria a ser assessor de Perilo na eleição de 2010. O avalista principal é Demóstenes Torres.

Capítulo 2: Folha compra a história e repercute, apesar dos desmentidos das testemunhas

Naquele mesmo fim de semana, a Folha de S. Paulo compra a história da revista e ouve um dos advogados citados: Heli Dourado conta que recebeu Escórcio para tratar de processos políticos do Maranhão (foi ele quem redigiu a representação, acolhida um ano depois pelo TSE, que levou à cassação do governador Jackson Lago, adversário de José Sarney, que é o padrinho político de Escórcio).

Dourado diz também que foi Pedrinho Abrão, e não Escórcio, quem falouem filmar Perilo:”E aí o Pedrinho Abrão disse que o senador Marconi Perillo sempre saía do hangar dele e que, se [Escórcio] quisesse, podiam fotografar, filmar ele [Perillo] entrando e saindo”, contou Dourado.

A matéria da Folha (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u334551.shtml) não informa se a sugestão teria sido aceita, mas afirma no título: “Assessor de Renan tratou de espionagem, diz advogado”

Capítulo 3: repórter cede gravação para Demóstenes transmitir no som do Senado

O trecho da gravação da entrevista da Folha, cedido a Demóstenes pelo repórter Leonardo Souza, é reproduzido no sistema de som do Senado, numa das sessões mais vergonhosas da história da casa (aqui o relato da Agência Senado: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2007/10/09/demostenes-torre…) Uma semana depois, o então corregedor da Câmara, Romeu Tuma, decide ir a Goiânia para ouvir a testemunha-chave, PedrinhoAbrão:.

Capítulo 4: testemunha nega formalmente o episódio, mas desmentido não é publicado.

Ouvido formalmente, Abrão nega tudo. “Não tratamos de fotos e filmagens” disse Abrão ao corregedor, “mas o senhor pode ver que tenho 18 câmeras aqui, todas elas instaladas como medida de segurança”. ” Ele me disse também que não ligou para Demóstenes com o intuito de avisá-lo do plano de espionagem, mas para falar de obras no aeroporto de Goiânia, uma vez que Demóstenes é o relator da CPI do Apagão Aéreo” – disse Tuma.O registro está apenas na Agência Senado (replicado aqui no site Direito 2: http://direito2.com/asen/2007/out/17/tuma-vai-conferir-depoimento-de-ped…) Nem a Veja nem a Folha deram uma linha registrando a negativa de mais um escândalo em off)

A encenação de Demóstenes na sessão do Senado, tratando como escândalo uma mentira, denota o mesmo modus operandi do caso do grampo sem áudio. Na ponta midiática, impreterivelmente, a revista Veja.

Continue lendo aqui.

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Caramba!!! O emplumado Dutra ataca Dilma…

Pois não é que o “petista emplumado” Domingos Dutra, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados se uniu a minorias também para reclamar da presidenta Dilma!!! Ele e os representantes dos movimentos sociais dizem que falta diálogo e políticas específicas para as áreas. Os parlamentares liderados por Dutra e os ligados à questões da sexualidade estão reclamando da falta de interlocução com o Palácio do Planalto.

Dutra e outros estão forçando a barra…

Integrantes da “base” dizem que a proposta do governo aos direitos sexuais é um retrocesso.  Eles dizem que já conversaram com o líder do governo, com o governo e nada. Dutra e a deputada Erika Kokay (PT-DF), vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara já foram até o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Porém, até o momento a reposta foi negativa.

Poxa!!! Esse mundo dá volta!!!

O agora ex-líder do DEM no Senado Demóstenes Torres (GO) encaminhou hoje (terça, 27) ofício ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), dizendo que tem sofrido “ataques à honra” nos últimos dias – razão pela qual, segundo a carta (leia íntegra abaixo), deixou a liderança nas mãos do presidente nacional do partido, José Agripino (RN). A queixa de Demóstenes se deve à série de notícias publicadas, por parte de diversos veículos, sobre seu envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro no âmbito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Jogo do bicho, máquinas caça-níqueis e bingos estão entre as atividades clandestinas descobertas nas investigações.

Chiquinho Escórcio intercede em favor da regularização de lotes no Maranhão

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) interveio junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, para corrigir a atual situação fundiária de lotes em alguns municípios do Maranhão. O parlamentar ficou surpreendido com os números dados pelo prefeito Sebastião Madeira de que apenas 20% dos lotes da cidade estavam em situação legal e que municípios como João Lisboa, Davinópolis, Açailândia tinham aproximadamente o mesmo número de terrenos nesta situação. Ao ressaltar o alto nível de comprometimento, justiça e sensibilidade do desembargador Guerreiro Júnior em promover a paz social, Chiquinho Escórcio sugeriu a realização de um mutirão, a exemplo do mutirão do casamento, para a legalização desses lotes e a criação de uma comissão comandada pelo TJMA com a participação do governo do estado, dos governos municipais e suas câmaras legislativas e do Ministério Público. Escórcio ressaltou que a legalização dos lotes traz benefícios incontáveis para o município, que passa a arrecadar mais com o IPTU e, sobretudo, para a população, visto que esses imóveis passariam a ter valor como garantia em financiamentos para a ampliação, construção e outros. “Vale registrar também a situação de paz nas famílias, que passariam a ser legalmente donas do seu chão. Isso seria o resgate pleno da cidadania”, afirmou.

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O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann – segundo na hierarquia da pasta -, já assinou a ficha de filiação ao PMDB. O documento chegou, assinado, à mesa do presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (RO), na última quinta-feira (22), como resultado de uma operação orquestrada a quatro mãos com o Palácio do Planalto.

A filiação de Zimmermann é o primeiro passo da estratégia desenhada pela presidente Dilma Rousseff para transformar o ministro Edison Lobão (PMDB) em presidente do Senado no ano que vem.

O ingresso de Zimmermann no PMDB vinha sendo planejado há mais tempo que se imaginava. Edison Lobão telefonou para Raupp, a fim de informá-lo da decisão de filiar seu secretário executivo, na sexta-feira, dia 16 – mesma semanaem que Dilmaconsumou a troca dos líderes de seu governo no Senado e na Câmara.

O afastamento de Romero Jucá (PMDB-RR) do cargo de líder do governo no Senado – do grupo de Renan Calheiros (PMDB-AL) – e sua substituição pelo amazonense Eduardo Braga (PMDB) foi considerada uma operação casada com a decisão de apoiar o nome de Lobão para a presidência do Senado.

Com essa jogada, Dilma atende dois objetivos. Primeiro, agrada o atual presidente José Sarney (PMDB-AP), apoiando a sucessão de um aliado histórico dele, que, ao mesmo tempo, tem se mostrado fiel ao governo dela.

Em segundo lugar, consolida Zimmermann na cadeira de ministro, no lugar de Lobão.

Funcionário de carreira da Eletrobrás, ele tem o perfil técnico desejado por ela para comandar o setor elétrico e, há muito, desfruta da confiança da presidente. Filiando-o ao PMDB, retira de seu principal aliado no governo o discurso de que perderia mais um ministério – o mais importante dos cinco atualmente comandados pelo PMDB.

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Segundo informações recebidas por email, foi construída uma escola de ensino médio, no povoado de Santa Rosa (09 km da sede), município de Capinzal do Norte, com apenas três salas de aula, quando a demanda era para cinco salas, com isso duas turmas estão sendo improvisadas, sendo uma no pátio de outra escola e uma no laboratório da escola nova.

Sala improvisada

Os alunos que estão estudando nessas salas improvisadas estão revoltados e se sentido inferiorizados pelos que estão nas três salas construídas de acordo com os parâmetros educacionais.

A outra sala improvisada

Os alunos solicitam ao secretário de Educação do Estado que mande construir as duas salas que faltam e que coloque o laboratório de informática para funcionar.

Tanto o corpo docente quanto o discente também estão insatisfeitos quanto aos livros enviados, haja vista que estão sendo usados ainda o PNLDEM vencido, além do MEC ter enviado quantidade inferior ao número de alunos.

Livros didáticos com edições passadas e em menor quantidade

Eles solicitam, ainda, que a Secretaria de Educação do Estado requera do MEC a quantidade correta dos livros e as edições atualizadas.

Fica aqui o recado ao senhor secretário de Educação do Estado do Maranhão, Dr. João Bernardo Bringel.

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O Prefeito de Viana, Rilva Luís, assinou no dia 11 de Novembro de 2011, na sala da reitoria do IFMA, na presença do reitor José Costa, com a participação de uma comitiva de vereadores e secretários municipais, o termo de compromisso do plano de expansão 2011/2014 dos Institutos Federais para a construção do Campus Viana.

Rivalmar Gonçalves foi o oitavo prefeito maranhense a assinar o termo de compromisso para a construção dos campi da fase de expansão 3 do IFMA. Entre as responsabilidades das prefeituras está a doação de terreno com infraestrutura adequada para receber o campus. 

Além de Viana, os municípios de Araioses, Coelho Neto, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Presidente Dutra e São José de Ribamar também irão receber um campus do Instituto. As obras dessas construções devem começar em 2012.

Já se passaram quatro meses, ou seja, cento e vinte dias e até agora nada, nem uma idéia de onde será construído o IFMA na cidade, correm boatos de que Viana irá perder novamente o Instituto. 

E a pergunta que não quer calar: ONDE ESTÁ O IFMA DE VIANA?

Com a palavra o prefeito Rivalmar Gonçalves Moraes, secretários e vereadores…

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