Estadão

Antes de entrar na matéria em questão, gostaria de lembrar uma coisa que sempre me perturbou o juízo. Como filho de milico e advogado, que exerceu vários cargos jurídicos na vida pública no Rio de Janeiro e em Brasília, ele sempre me alertava para a impunidade existente no país. Ele disse-me que os atos de corrupção sempre houve entre os seres humanos, mas os públicos ficaram mais evidentes e que já o chamava a atenção quando da sua juventude nos idos dos anos 30 e 40. Meu pai, hoje com 88 anos, ainda se debruça sobre a leitura dos seres humanos e suas tendências desde que surgiu na terra e uma das quais foi à corrupção, além da falsidade…

Se houvesse a ‘Copa do Mundo’ da ética pública, que premiasse a nação menos corrupta, o Brasil estaria em maus lençóis. Em 2011, o País perdeu quatro posições no Índice de Percepção de Corrupção, desenvolvido pela ONG Transparência Internacional: caiu do 69° para o 73° lugar, entre 182 países pesquisados. Na escala de 0 a 10, levamos nota 3,8, bem abaixo de outros países do continente. O Chile recebeu nota 7,2 e está no 22° lugar, e o Uruguai, com nota 7, tem a 25° posição.

Para juristas e cientistas políticos reunidos no II Congresso contra a Corrupção, que ocorre neste sábado, 17, na Câmara Municipal de São Paulo, é ilusão acreditar que esse cenário será revertido enviando mais corruptos para a cadeia – pois a chance de isso ocorrer, no Brasil, é mínima. O caminho para reduzir a impunidade, segundo eles, é criar mecanismos de mediação e conciliação entre acusados e Ministério Público (MP), aplicando penas alternativas, como devolução do dinheiro desviado, perda dos direitos políticos e proibição de sair do País.

‘A Justiça brasileira não manda o rico preso. Se o juiz de baixo manda prender, o do tribunal manda soltar. Não nos iludamos com o discurso do cadeião’, alertou o jurista Luiz Flávio Gomes, membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. Ele se diz ‘descrente’ com a Justiça brasileira e afirma que só com soluções mais dinâmicas, como o acordo entre acusação e acusado, será possível punir corruptos com rapidez e reduzir a sensação de impunidade.

Esse modelo já é utilizado em países como os Estados Unidos, Itália e Alemanha. Neles, a Promotoria, munida de provas da corrupção, pode chamar o acusado para uma negociação com o objetivo de ressarcir os danos ao erário público e aplicar uma pena alternativa. Se o corrupto concorda, os efeitos são imediatos e o processo é extinto. O Brasil tem um mecanismo semelhante, chamado ‘transação penal’, mas só para crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima inferior a dois anos. Para os juristas reunidos no Congresso, esse caminho precisa ser ampliado.

Gomes cita como exemplo o julgamento do Mensalão, que tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal e ainda não tem data para terminar. Dos quarenta réus denunciados pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, apenas um já cumpriu sua pena, beneficiado pela transação penal: o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Ele fechou um acordo com o MP pelo qual se comprometeu a prestar 750 horas de serviço comunitário, se apresentar mensalmente perante um juiz e informar a Justiça sobre viagens longas ou para fora do País. ‘Se todos tivessem tido a possibilidade de acordo, pode ser que há seis anos todos já estivessem punidos. E hoje estaríamos falando de outros mensalões’, disse Gomes.

A jurista Ada Pellegrini Grinover, em vídeo transmitido no Congresso, reforçou a defesa dos acordos entre o Ministério Público e corruptos. ‘É muito melhor que haja uma punição menor, que vai afetar de alguma forma a vida e a personalidade daquele que aceita a pena, do que a impunidade que temos hoje’, disse.

A reforma do Código de Processo Penal, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, é uma ‘oportunidade de ouro’ para incluir na lei mecanismos mais céleres de combate à corrupção, segundo o promotor de Justiça Roberto Tardelli. ‘Hoje não há vantagem para alguém confessar seu crime. Só vamos conseguir agilizar os processos se dermos ao Ministério Público a possibilidade de negociação’, disse.

Movimento. O II Congresso contra a Corrupção é realizado pelo movimento NASRUAS, deflagrado há um ano com o objetivo de organizar passeatas no dia 7 de setembro de 2011 em diversas cidades do País. Desde então, o movimento tem articulado entidades e ONGs que trabalham com o tema da corrupção e organizado congressos com especialistas para debater e definir propostas de atuação.

Para 2012, o NASRUAS definiu como prioridades a defesa da Lei da Ficha Limpa, a pressão por maior celeridade no julgamento de casos de corrupção, a defesa do voto aberto obrigatório no Congresso, o acompanhamento da evolução patrimonial de gestores públicos e a inclusão da disciplina ‘Cidadania, Ética e Ensino Político’ na grade curricular do Ensino Médio.

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José Ricardo Leite

O ex-atacante Romário mantém como deputado federal a mesma autoconfiança que tinha nos tempos de jogador e não se assusta nem com o  fenômeno Lionel Messi, do Barcelona.
O agora parlamentar do PSB-RJ não hesitou em nada ao ser questionado pelo UOL Esporte quem foi o melhor entre três nomes: o brasileiro, Maradona ou Messi.

“Eu, fácil. Tecnicamente o Maradona era superior. Mas no conjunto eu fui o melhor dos três”, falou.

“Eu sou um cara que jogou até os 40 anos porque sempre estava atento. Eu poderia não estar sempre em todo lugar, mas tenho a minha frase, de que eu sempre apareço nos lugares certos no momento certo”, continuou.

Romário só demonstra irritação com o fato de seu filho, Romarinho, de 19 anos, não ser aproveitado como deveria nas categorias de base do Vasco. Ele ameaça levar o garoto para jogar no Barcelona.

“Gostaria, gostaria [de levá-lo para o Barcelona]. Ele tem contrato com o Vasco até maio do ano que vem, mas não está sendo respeitado como eu queria. Nunca foi titular e acham que lá deve ter outros melhores que ele. Não colocam ele não sei porque. Se não querem ele, que rescindam o contrato. Aí quem sabe não fica uns seis meses lá [em Barcelona].”
ROMÁRIO DETESTA O BANCO

Pai quer Romarinho jogando

Romário defendeu o Barcelona entre os anos de 1993 (quando foi contratado do PSV) e 1995. No clube, o ex-atacante jogou ao lado de craques como Hristo Stoichkov, Michael Laudrup e Ronald Koeman, além do agora atual treinador do time, Pep Guardiola.
O brasileiro levou a equipe a conquistar o título espanhol na temporada 1993-94 e foi o artilheiro da competição.

Na mesma temporada, o brasileiro ajudou o Barcelona a chegar à decisão da Liga dos Campeões da Europa. Mas, na oportunidade, a equipe catalã acabou derrotada pelo Milan (4 a 0).

Em 2007, Romário foi eleito para uma seleção dos melhores da história do Barcelona, escolhida pelos leitores do jornal espanhol “Mundo Deportivo”.

Através de uma pesquisa realizada pelo jornal com 108.620 leitores, foram eleitos “Os Onze de ouro”: Zubizarreta, Puyol, Koeman, Sergi, Deco, Guardiola, Laudrup, Maradona, Cruyff, Romário e Ronaldinho Gaúcho.

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Júnia Gama

A insatisfação com a falta de habilidade nas negociações no Congresso ganhou nome e sobrenome: Ideli Salvatti. Ministra das Relações Institucionais, a ex-senadora estreou bem diante dos parlamentares, conseguindo a prorrogação do decreto de restos a pagar de 2009 e 2010, o que garantiu mais recursos para os prefeitos. Obteve vitórias em votações importantes no Congresso, especialmente em 2011. Mas, no caos em que o Planalto mergulhou nas últimas semanas, Ideli perdeu-se de vez. Em tom irônico, tem gente com saudades de Luiz Sérgio, “o garçom” que só anotava os pedidos. “Pelo menos era educado”, brincou um petista.

A reclamação recorrente de que o governo não está liberando as emendas parlamentares está sendo debitada diretamente na conta da ministra. Esses pagamentos são considerados estratégicos para manter satisfeita a base eleitoral dos parlamentares, especialmente em ano de pleito municipal. Como os “nãos” são sempre proferidos pela ministra, que recebe diariamente deputados e senadores com essa demanda, o desgaste vai se acumulando.

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Agora, vejo o porquê dos próprios positivistas temerem o neoliberalismo!!! Antes pensava que usa influência seria apenas na área econômica com algumas seqüelas no social… Ledo engano!!! O neoliberalismo atingiu em cheio a política, transformando-a numa regressão pragmática sem precedentes.

O que chamamos “estado de bem-estar”, os mercados já não toleram e querem demolir. Esta é a missão estratégica dos tecnocratas que chegam ao centro do governo graças a uma nova forma de tomada de poder: o golpe de Estado financeiro. Não existe a luta pelos direitos dos cidadãos. Eles são apenas massa de manobra nas mãos dos grupos que disputam o poder.

É pouco provável que os tecnocratas desta “era pós-política” consigam resolver qualquer crise de cunho de desemprego, fome, falta de habitação, reforma agrária etc., haja vista que o neoliberalismo trabalha com 1/3 da população e aquele que não estiver enquadrado nesse percentual simplesmente fica fazendo parte de estatísticas que não valem nada para o grandes investidores. Por exemplo: O Brasil continua super miserável e com grande índice de criminalidade, mas economicamente ultrapassou até a Inglaterra e já é a 6ª economia mundial.

Sabe qual será a tendência pós-neoliberalismo? Tudo leva a crer que os cidadãos se rebelarão e os níveis de violência e protestos se tornarão incontroláveis, com isso suponho, seguindo os ensaios de Gramsci, sugira uma tríplice aliança entre o poder econômico, o mediático e o militar, convertendo-se em uma democracia autoritária.

Essa é uma questão simples? Não sei, pois não tenho uma bola de cristão e também não tenho conhecimento suficiente para afirmar tal suposição. Contudo, os políticos possam responder com clareza o sentido desse conceito, afinal de contas, são os legítimos representantes dessa arte.

 Seguindo a lógica que sustenta essa concepção, tomemos algumas problemáticas para pensar melhor esse ardiloso tema. Se política realmente for o que se apresenta em nossos dias, o que dizer do voto, ou seja, qual a importância da participação social e dos elementos que compõem suas manifestações? Ora, ao reduzir o corpo político a administração de cidades, Estados e Países, o voto que julgamos ser um componente indispensável para a vida política, se torna desnecessário e ainda, inútil. Poderíamos ao invés de votar, contratar um grupo de administradores ou quem sabe terceirizar esses serviços para um grupo de estrangeiros, e ainda, selecionar pessoas para esses afazeres por meio de um concurso público. Por que não fazer? Essas alternativas me parecem tão plausíveis e até melhores do que o voto. Assim, evitaríamos o desperdício de dinheiro público com campanhas eleitorais e não perderíamos o domingo (tempo sagrado para a TV) tendo que ir votar. Estaríamos colocando pessoas eficazes e capazes de administrar o bem público que no mínimo manteriam as coisas como estão, pois “pior do que tá não fica”.

Durante os vinte primeiros anos da minha vida, cresci num mundo onde o destino das crianças parecia ser naturalmente mais feliz do que o dos seus pais; no decurso dos trinta anos que se lhes sucederam, assisti à morte da promessa de um mundo melhor. No tempo de uma só geração, a quase certeza do progresso esbateu-se pouco a pouco perante a evidência de uma regressão social, ecológica, moral e política, uma “Grande Regressão” que já é tempo de designar e representar para que possamos combatê-la.

Tudo isto veio a constituir a base de uma ideologia que muitas vezes foi etiquetada de “neoliberal” a fim de a distinguir do liberalismo clássico. Tanto a configuração adotada por estas políticas, como as alianças que se constituíram para as executar, são mais do que suficientes para as qualificar de “iliberais” ou como “antiliberais”, conforme se preferir. Ateus neofascistas, fundamentalistas religiosos, ultra-conservadores, “velhos reacionários” e “novos reacionários” de todas as obediências vieram reencontrar-se, sem dificuldades excessivas, ao lado dos chamados “neoliberais” para apoiar as políticas que combinavam o recuo dos direitos sociais, atentados às liberdades públicas, redução das despesas sociais, inflação da políticas securitárias, islamofobia e “apartheid” comunitário.

Assim se montaram os carris e o respectivo atrelado, capaz de nos voltar a seguir na boa direção. Uma espécie de condensado de ultra-liberdade para o capital e de ultra-submissão para os espíritos 

Todos os políticos, jornalistas, patrões e outros gurus reacionários que nos enviaram contra o muro prometendo-nos a mundialização feliz, conservam hoje todas as oportunidades de domínio sobre a fábrica da opinião e das políticas públicas. Os neo-conservadores não parece estarem minimamente abalados, ou nem sequer ameaçados, pela falência total da suas políticas.

Enquanto a política regride, o neoliberalismo avança cada vez mais!!!

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Estadão

Eu já disse que já vi esse filme antes com o Collor!!! Congresso Nacional não é Assembléia Legislativa e nem tampouco Câmara de Vereadores!!! O ex-presidente Lula governou com a minoria no Senado com muita perspicárcia e inteligência, com isso conseguiu passar por crises terríveis, tais como o Mensalão, Sanguessugas e a CPI da Petrobrás. Conseguiu eleger sua sucessora Dilma e deixar uma base magnífica no Congresso Nacional, porém a presidenta não está tendo jogo de cintura para segurar essa maioria e, por isso, deve torcer muito para que não tenha sequer um casinho de um CPI da Casa da Moeda…

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou hoje (16), em entrevista exclusiva ao Grupo Estado, temer que a crise nas relações entre o governo federal e a bancada do PR no Senado Federal também chegue à Câmara dos Deputados. ‘Nós temos um problema localizado com sete senadores. Eu particularmente acho que é preocupante, não dá para desprezar isso. Isso cria um clima e pode contaminar a outra Casa (a Câmara, onde a sigla tem 40 deputados)’, apontou o senador. De acordo com o petista, no processo de reorganização da base aliada ‘o mar está tranquilo (no Congresso), revoltosos estão os marinheiros’. ‘Precisamos resolver essa questão, porque só no vento, a nau não vai’, avaliou.

O senador pregou que o PT trabalhe para se reaproximar do PR e evitar a debandada definitiva da base, mas deixou claro que não pretende entrar na briga por reacomodação de aliados.’A gente tem de tratar dessa questão no aspecto que nos cabe. Ocupação de espaço é tratado com a presidenta, não conosco’, avisou.

Pinheiro condenou a pressão por cargos e disse que a preocupação maior está em não ‘abrir precedentes’ neste momento delicado nas relações do governo com sua base aliada. ‘É legítimo o PR reivindicar um espaço de atuação no governo, mas também não pode ser permanentemente essa coisa da pressão como elemento para obtenção de cargo, até porque tudo tem limite’, disse. ‘Assim como também é legítimo um governo não aceitar a lógica de ocupação de espaço pela pressão.’ Na sua avaliação, se a presidente cedesse a esse tipo de apelo, poderia se tornar refém dessa situação.

Segundo o senador, a presidente Dilma Rousseff tem sido rigorosa no enfrentamento da crise e ressaltou que ela não pretende ceder a esse tipo de pressão. ‘Dilma não é muito de se tornar refém ou de aceitar essa condição de refém’, elogiou.

O petista divide a crise entre o governo e sua base aliada no Senado em duas fases: a rebelião do PMDB contra a interlocução entre os senadores e o Palácio do Planalto e a pressão do PR por mais espaço no governo. O primeiro recado do PMDB ao governo foi dado com o veto à recondução de Bernardo Figueiredo para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). ‘Bernardo era uma peça do tabuleiro de xadrez que pode ser trocada. Ele não é nenhum bispo, nenhuma torre. Se fosse torre, não teria caído. Ele está mais para peão’, comentou.

Apaziguada, pelo menos momentaneamente, a revolta dos peemedebistas, o governo teve de lidar com a ameaça do PR de deixar a base governista. ‘O problema nunca deixou de existir’, lembrou o senador, referindo-se ao estopim da crise a partir da queda de Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes, em julho passado e à pressão constante da legenda pela indicação do novo ministro, já que a sigla não se sente representada pelo atual titular da pasta, Paulo Sérgio Passos, e quer indicar um nome de sua direção para o cargo.

Em minha opinião, o líder petista esquece que o PMDB não gostou nada das mudanças e suas lideranças só não comandam a bancada peemedebista, mas as bancadas do PTB, do PR, do PSC, de parte do DEM, de parte do PSD e do PRB e do PV… Todo cuidado é pouco!!!

Volto a alertar!!! Não subestimem a força do Congresso Nacional!!! O Collor subestimou e veja onde ele foi parar… Tudo por uma Elba!!!

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), realiza, na próxima quinta-feira (22), no Praia Mar Hotel, o 1º Seminário Regional Eleitoral, evento idealizado pelo prefeito Junior Marreca para informar os gestores municipais, vereadores e todos os políticos interessados sobre o calendário e as normas eleitorais definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2012.

Além da primeira reuniãoem São Luís, os seminários percorrerão, ainda, as regionais de Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Balsas, Caxias, Presidente Dutra, Santa Inês e Pinheiro, em encontros que acontecerão até o dia 27 de abril.

O presidente da Federação, prefeito Junior Marreca, defende a participação dos gestores pela importância do tema, que o tem preocupado em virtude a proximidade das eleições deste ano.

“Buscamos municiar os prefeitos associados de informações detalhadas sobre como proceder para evitar problemas com a Justiça Eleitoral”, explica Marreca.

Uma das maiores preocupações, revela Junior Marreca, é com os 138 prefeitos que exercem o seu primeiro mandato para que eles não desobedeçam aos parágrafos 10 e 11 do artigo 73 da Lei 9.504/1997, que estabelece que a contar de 1º de janeiro deste ano, “estão proibidas a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.

Entre 2005 e 2008, por exemplo, o total de gestores cassados em todo o país tinha chegado a 296. A expectativa – com ações direcionadas em todo o país – é que esse número diminua a partir dos próximos mandatos. Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que em 36,9% dos casos, as cassações foram motivadas justamente por infrações à legislação eleitoral.

“Nosso objetivo é fortalecer o processo democrático é proporcionar ao eleitor a certeza de que o candidato que sair vencedor das urnas representa, efetivamente, o desejo da maioria popular. Portanto, o que estamos propondo com esses seminários, e foi aceito, tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral, quanto pelo Ministério Público Eleitoral, é essa parceria para que municiemos os gestores do maior número de informações possível, evitando problemas”, explicou Marreca.

Programação – O seminário conta com cinco palestras em sua programação. Serão sobre Pesquisas Eleitorais, Transferência de Domicílio Eleitoral e Convenções Partidárias (Jurídico da FAMEM); Registro de Candidatura: Desincompatibilização, Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) (Representante do TRE); Propaganda Eleitoral (Advogado da OAB); Condutas Vedadas aos Agentes Públicos (Representante do MPE); e Prestação de Contas de Campanha (Técnico do TRE).

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CRONOGRAMA:

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Caro Jornalista,

Ajude-nos a denunciar esta humilhação contra os moradores da Baixada, a região mais pobre do Estado.

Sds.
Luiz Antonio Morais

www.vianensidades.com

Vida de gado!

Transporte diário para a Zona Rural de Viana e cidades vizinhas. Até bois, cavalos e porcos tem tratamento melhor

Viana é uma das poucas cidades deste pobre Maranhão a se dar ao luxo de possuir duas rodoviárias: uma para atender linhas de ônibus intermunicipais, localizada na Avenida Luis de Almeida Couto, bem acanhada, sem restaurantes, banheiros sujos e sem conforto algum. A outra, bem na saída da cidade para a Zona Rural – pronta há mais de três anos – não se sabe para o que serve e por qual motivo está ali, fechada, vazia e servindo apenas de abrigo para animais e vândalos.

Rodoviária Rural - pronta e abandonada. Mais um elefante branco em Viana.

Enquanto isso, o povo que antes viajava no lombo de cavalos, jumentos e mulas, é transportado feito gado, espremido em “carros pau-de-arara”, improvisados. Como diz a música de Zé Ramalho, é o “povo marcado”, simples, humilde, analfabeto, facilmente ludibriado por pequenos favores: SÃO OS ELEITORES DE RILVA – O TATU PEBA.

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Governadora Roseana assina convênio para revitalizar Distrito Agroindustrial de Porto franco

A governadora Roseana Sarney assinou, nesta sexta-feira (16), convênio com a prefeitura de Porto Franco para revitalização do Distrito Agroindustrial no município. A assinatura que contou com a participação do prefeito da cidade, Deoclides Macedo, dos secretários de Estado, Mauricio Macedo (Indústria e Comércio) e Luis Fernando Silva (Casa Civil) e dos presidentes do Grupo Algar, Luis Alexandre Garcia, e da Algar Agro, Leonardo Freitas, aconteceu no gabinete da governadora, no Palácio dos Leões,em São Luís.Duranteo evento, Alexandre Garcia anunciou a conclusão da obra de construção da refinaria e envase de óleo de sojaem Porto Franco, a primeira do Maranhão. Ele convidou a governadora para a inauguração da unidade, que aconteceráem maio. Ogrupo Algar é um dos grandes investidores no agronegócio maranhense, instalado no Distrito Industrial. Com a revitalização do distrito, o governo espera atrair novos investimentos para a Região Tocantina, onde fica o município. Os recursos, R$ 850 mil, serão utilizados em recuperação da pavimentação asfáltica, sinalização vertical e horizontal, reforma e ampliação dos sistema de iluminação pública, entre outras melhorias. O prefeito de Porto Franco disse que o Distrito Agroindustrial do município é um dos quer mais se desenvolve no Maranhão. Vale ressaltar que o prefeito Deoclides Macedo é o único que está sabendo ter uma visão empreendedora com a Ferrovia Norte/Sul!!! 

Prefeitura de Ribamar garante promoções e titulações de professores

A Prefeitura de São José de Ribamar já inseriu na folha de pessoal deste mês de março o pagamento das promoções e titulações dos professores da rede municipal de ensino. O referido pagamento, que beneficia professores efetivos que deram entrada, junto as Secretarias Municipais de Educação e de Planejamento, Administração e Finanças, no processo de habilitação para receber promoções e titulações, é retroativo ao mês de janeiro. O pagamento, que é mais um benefício implantado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) direcionado aos profissionais do magistério, foi a principal reivindicação dos professores do município que participaram, durante esta semana, das atividades nacionais em defesa do Plano Nacional de Educação (PNE). Em pouco mais de um ano, o governo Gil Cutrim atuou em diversas frentes que contribuíram para melhorar, ainda mais, o sistema educacional de São José de Ribamar.  

Enquanto isso, o MPMA inicia investigação para apurar responsabilidade criminal por omissão de socorro pelo Samu em São Luís

O Ministério Público do Maranhão abriu Procedimento Investigatório Criminal, nesta quinta-feira (15), para investigar a responsabilidade penal dos profissionais envolvidos na omissão de atendimento ao pedreiro Cristino Sousa. Ele faleceu no dia 12 de março, após a família dele ligar para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), em São Luís, e não obter socorro. A 14ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde requisitou à coordenação do Samu a escala de profissionais, inclusive dos médicos reguladores, que trabalhavam no horário da ocorrência, o nome do atendente da ligação e a cópia das gravações das ligações feitas pelos familiares da vítima. O MPMA requisitou, ainda, à Delegacia de Polícia do 16º Distrito Policial a instauração de Inquérito Policial para apurar os fatos noticiados na imprensa. A denúncia teve repercussão nacional após veiculação no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão. Também foi solicitado ao Conselho Regional de Medicina (CRM) a abertura de sindicância para apurar a omissão de socorro médico. “O fato é grave e terá tramitação prioritária no âmbito do Ministério Público. Por envolver uma situação de emergência e urgência, com agravante de morte, vamos dar celeridade à investigação”, informou o promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo. Na avaliação dele, houve omissão de agentes públicos e isso deve ser apurado com rigor. O depoimento dos familiares da vítima no Ministério Público foi marcado para o dia 27 de março.

Tenista maranhense conquista torneio em Fortaleza

O tenista maranhense Gabriel Andrade sagrou-se campeão absoluto no campeonato G3 da Copa Facility Juvenil de Tênis (1ª etapa – 14 anos masculino). A competição, promovida pela Confederação Brasileira de Tênis (CBT), foi realizada na cidade de Fortaleza (CE). Com uma campanha impecável, Gabriel Andrade não tomou conhecimento dos adversários. Na decisão, por exemplo, o maranhense desbancou o tenista favorito mostrando um tênis de alto nível. Tanto que a vitória na final foi por 2 sets 0, parciais de 6/2 e 6/3. Com a conquista na capital cearense, Gabriel Andrade deverá subir algumas posições no ranking nacional e ficar entre os vinte melhores tenistas do país. E o que chama a atenção é que este foi apenas o quinto torneio que o jovem tenista do Maranhão participa valendo pontos para o ranking da CBT. E Gabriel Andrade não terá tempo para comemorar a conquista na Copa Facility Juvenil de Tênis. Isso porque, o tenista já viajou para Porto Alegre onde disputa, a partir da próxima quarta-feira (21), a Copa Gerdau 2012.

Obras de asfaltamento serão autorizadas em Ribamar

Acompanhado do ex-prefeito e atual secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, o prefeito Gil Cutrim (PMDB) autoriza, a partir desta sexta-feira (16), o início de novas obras de pavimentação de ruas e avenidas de diversos bairros do município de São José de Ribamar. As obras são frutos de convênios celebrados, no final do ano passado, entre a prefeitura ribamarense e o Governo do Estado que, juntos, somam um total de R$ 5.753.510,52 (R$ 5 milhões do estado e R$ 753.510,52 de contrapartida do município) e que serão utilizados no asfaltamento de um trajeto de aproximadamente 20 km, compreendendo os bairros Parque Araçagy, Vila Alonso Costa, Vila Flamengo, Vila Cafeteira, Vila Santa Terezinha, Recanto da Paz, Villagio do Cohatrac, Alvorada e Itaguará. No ano passado, é importante relembrar, a administração Gil Cutrim, apesar das dificuldades financeiras pelas quais passam todos os municípios brasileiros, asfaltou cerca de 70 novas vias de várias localidades. Outros serviços de pavimentação estão em pleno andamento.  

Antonio Pereira quer instituir sanitização em ambientes no MA

O deputado Antonio Pereira (DEM) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa, dispondo sobre a obrigação de realizar, em todo o Estado do Maranhão, o processo de sanitização, em locais fechados de acesso coletivo, públicos e privados, climatizados ou não. O democrata, que é médico, esclareceu que a sanitização – recomendada pelo Ministério da Saúde (MS) após a varredura, lavagem e enxágüe dos ambientes – evita a transmissão de doenças infecto-contagiosas, e deve ser feita com uso de produtos químicos, máquinas a vapor ou de lavar. De acordo com o projeto, o processo de sanitização deve ser feito – por meio de empresas devidamente cadastradas no órgão público competente – em todos os ambientes, incluindo as paredes, os tetos, os pisos e mobiliários. Os produtos utilizados no processo de sanitização devem devidamente registrados pelas empresas que vão fazer o serviço nos órgãos públicos competentes, com a comprovação que não são nocivos á saúde nem ao meio ambiente. A proposição de Antonio Pereira deixa claro que o infrator da lei ficará sujeito a advertência, para sanar o problema em no máximo trinta dias. Nos casos de provável reincidência a multa, estabelecida em R$ 1.500, poderá ser duplicada

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Luiz Orlando Carneiro

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do mensalão do PT — a maior e mais complexa ação penal da história da Corte, com 38 réus e um volume de mais de 45 mil folhas — pode ocorrer no mês de julho, caso o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, termine o seu trabalho até o fim de junho. Neste caso, a maioria do plenário teria de concordar com uma proposta do presidente do tribunal para que fosse suspenso o recesso de julho, e que este mês fosse todo dedicado ao julgamento, previsto para durar, no mínimo, um mês.

<:figure>Tanto o ministro-relator, Joaquim Barbosa — que já concluiu o relatório final, mas não ainda o seu voto — como o ministro-revisor não adiantam mais nenhuma informação em termos de prazo. Mas a “expectativa positiva” de pelo menos dois integrantes do STF é de que o julgamento seja finalizado até meados de agosto, a fim de que seja mantido o quorum de 11 ministros. É que o ministro Cezar Peluso — que deixa a presidência no dia 19 de abril — aposenta-se, compulsoriamente, no dia 3 de setembro, quando completa 70 anos.

Revisor

De acordo com Regimento Interno do STF (artigos 24 e 25), todas as ações penais originárias no tribunal — como é o caso da do mensalão — devem ter um revisor, que é sempre aquele que se segue ao relator na ordem decrescente de antiguidade. A ele compete: “Sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas; confirmar, completar ou retificar o relatório; pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto”.

O ministro Lewandowski já disse que está dando prioridade ao trabalho de revisão da AP 470. Contudo, suas funções como membro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral — que tem sessões noturnas todas as terças e quintas feiras — estariam atrasando a conclusão do seu trabalho. É por isso que ele deve deixar o TSE no próximo mês, quando vai transferir o cargo de presidente para a ministra Cármen Lúcia.

Caso Lewandowski dê a revisão como pronta até junho, o ministro Ayres Britto — que assume a presidência do STF no dia 19 de abril — poderia submeter ao plenário a ideia de realizar o julgamento do mensalão em julho, com a suspensão do recesso. O quorum estará completo. Caso contrário, os 38 réus serão julgados por 10 ministros, um por um, já que Cezar Peluso não terá condições de participar de um julgamento que comece em agosto, mas que pode terminar depois do dia 3 de setembro.

<:figure>De todo jeito, tanto no STF como na Procuradoria-Geral da República tem-se como certo que o julgamento do mensalão será realizado bem antes da data da aposentadoria compulsória de Ayres Britto, que completa 70 anos em novembro próximo.

Prescrição

O autor da denúncia acolhida pelo Supremo Tribunal Federal contra os então 40 acusados do escândalo do mensalão, em 2007, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reafirma sua “certeza” de que não há risco de prescrição do crime de formação de quadrilha, pelo qual respondem os principais réus da ação penal, entre os quais José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério.

Os réus enquadrados no artigo 288 do Código Penal, mesmo que condenados, podem se beneficiar da prescrição, caso suas penas sejam inferiores a dois anos de reclusão.

Mas Antonio Fernando acha que “considerando a gravidade dos fatos imputados à quadrilha, haja vista que os réus montaram um esquema para desviar recursos públicos e interferir ilicitamente nas votações no Congresso Nacional, a pena certamente deverá ser muito próxima ou até mesmo igual ao máximo previsto no Código Penal, que é três anos”.

Ainda segundo ele, a denúncia comprovou que a “quadrilha” funcionou, pelo menos, entre janeiro de 2003 e junho de 2005: 

“O crime de quadrilha tem como pena máxima três anos, logo, o prazo prescricional é de oito anos”.

A denúncia

Ao oferecer a denúncia ao STF contra os envolvidos no esquema do mensalão, em março de 2006,  Antonio Fernando de Souza qualificou-os de membros de uma “organização criminosa”, comandada pelo ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Tal “organização” tinha um “núcleo político-partidário”, formado por Dirceu, pelo deputado José Genoino (PT-SP) e por Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), que “pretendia garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos e do financiamento futuro e pretérito das suas próprias campanhas”.

Ao reforçar a denúncia — na sessão de 22 de agosto de 2007, em que começou a ser aceita pelo STF — o então procurador-geral reafirmou: “Quem articulou tudo isso e ajustou os serviços da quadrilha liderada por Marcos Valério e aquela dos dirigentes do Banco Rural foram os integrantes desse núcleo central, precisamente os denunciados José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, estes filiados e dirigentes do PT”.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em sessão realizada na noite desta quinta-feira (15/3), os políticos de usarem o Twitter para pedir votos antes de 5 de julho, quando a campanha começa oficialmente. Somente a partir dessa data, a propaganda eleitoral passa a ser permitida e, então, os candidatos poderão postar comentários para fins de promover suas candidaturas.

Os ministros definiram por quatro votos a três que o uso do microblog pode configurar propaganda eleitoral antecipada mesmo quando não há o pedido expresso de voto. Com a decisão, os políticos que usarem a ferramenta para promoção política ficarão sujeitos a multa que varia entre R$ 5 mil e 25 mil.

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